PEC do Orçamento Impositivo só será votada na próxima terça-feira

Ficou para a próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o “Orçamento Impositivo”.

A votação deveria se realizar, ontem, mas acabou sendo adiada de comum acordo com as bancadas do PT e do PMDB.

Caso essa PEC seja aprovada, o pagamento das emendas parlamentares passa a ser obrigatório e não do jeito que é hoje: o Congresso aprova as emendas mas o governo só libera o dinheiro se quiser.

A PEC tem o apoio do governador Eduardo Campos, que já introduziu essa novidade em Pernambuco por meio de uma emenda à Constituição Estadual, aprovada pela unanimidade da Assembleia Legislativa.

“Se tem emenda parlamentar, que ela seja impositiva para que não paire nessa relação qualquer tipo de dúvida sobre a posição tanto do Legislativo quanto do Executivo”, disse o governador.

À “Folha de Pernambuco” de hoje, entretanto, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) fez o seguinte alerta: é preciso ir devagar com o andor, porque, senão daqui a pouco, vai ter parlamentar “vendendo” emendas.

Receita libera consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2013

Segundo órgão, valores devem ser depositados no banco até o próximo dia 15

A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (8), a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda. O dinheiro será depositado no próximo dia 15. Serão creditadas restituições para 1,099 milhão de contribuintes, no valor de R$ 1,280 milhão, já acrescidos de correção de 2,93%, equivalente à taxa Selic de maio a agosto deste ano.

Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o número 146. A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para consulta via tablets e smarthphones.

ABr

Contribuinte deve ficar atento as datas correspondentes

A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate esse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Prefeitura de Araripina desenvolve Projeto Percussão, Música e Arte

A Prefeitura de Araripina em parceria com três Secretarias Municipais (Projetos e Desenvolvimento Econômico, Cultura e Desenvolvimento Social) está desenvolvendo o Projeto Percussão, Música e Arte com o apoio da Loja Maçônica Luz, Liberdade e Justiça.
O Projeto Percussão, Música e Arte dará aulas de músicas com instrumentos de percussão para jovens e crianças que estão vulneráveis ao trabalho infantil. Cinquenta crianças selecionadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social estavam vulneráveis ao trabalho infantil e a partir de agora receberão instrumentos musicais e terão aulas de música como oportunidade de aprender através de atividades lúdicas e consequentemente estarem afastadas do trabalho infantil.

O lançamento do Projeto e entrega dos instrumentos aos alunos acontecerá na manhã do dia 17 de agosto, sábado, no mercado hortifrutigranjeiro com a presença dos pais dos alunos e toda a sociedade civil organizada, como por exemplo, a Maçonaria.
As aulas acontecerão na sede do Centro de Convivência (antigo PETI) todas as tardes das sextas e manhãs de sábado e terão o acompanhamento de psicólogas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) II, do Alto da Boa Vista.
ASCOM-PMA. Créditos fotográficos: Fabiano Alencar

Araripina promove Seminário Municipal de Promoção e Igualdade Racial

A Prefeitura de Araripina através da Secretaria da Mulher promove na próxima sexta-feira, 09 de agosto, o 1º Seminário Municipal de Promoção e Igualdade Racial com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por uma Araripina afirmativa”. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 08h.
Durante o seminário haverá duas palestras com o Promotor de Justiça de Araripina Dr. Manoel Dias Neto e também com o Secretario Executivo do Comitê Estadual de Promoção e Igualdade Racial (CEPIR), Jorge Arruda. As palestras vão abordar temas como as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.
Para a Secretaria da Mulher, Fabíola Paiva este seminário será importante para o aprofundamento do debate sobre o tema além da escolha de dez delegados (cinco representantes da sociedade civil e cinco do governo municipal) que representarão a cidade nas conferências Regional e Estadual.

O prefeito Alexandre Arraes destacou a necessidade da participação da sociedade para questionar e sugerir ações e projetos a respeito do racismo. “Estamos promovendo um seminário pioneiro na região do Araripe, pois Araripina sai na vanguarda destas discussões. Espero contar com a participação de toda a sociedade”, afirmou.

Presidente Dilma quer que médicos das Forças Armadas possam atuar no SUS

Fim da restrição aos médicos militares está previsto em PEC que tramita no Senado

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff quer que os médicos que atuam nas Forças Armadas possam trabalhar também no Sistema Único de Saúde (SUS). O fim da restrição aos médicos militares está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que tramita no Senado e foi discutida nesta terça-feira (6) pela presidente com senadores líderes da base aliada.

Marcello Casal Jr/ABr

Fim da restrição aos médicos está previsto em PEC

“É uma perspectiva de termos um reforço significativo de médicos, principalmente porque as Forças Armadas estão em áreas de difícil acesso, como regiões de fronteira, onde temos uma dificuldade imensa de levar médicos e profissionais de saúde”, avaliou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A estimativa, segundo Ideli, é que “milhares de médicos” poderão passar a atuar no SUS, se a restrição para acúmulo de cargos de integrantes das Forças Armadas for derrubada com a mudança na Constituição. A forma de contratação dos profissionais na rede pública de saúde será discutida posteriormente, de acordo com a ministra. “O que a PEC dá é a permissão para que eles possam atuar no SUS. Os procedimentos serão detalhados na sequência”, explicou.

A PEC, de autoria do senador Marcello Crivella, atual ministro da Pesca, foi elaborada após acordo com as Forças Armadas; está pronta para votação e deve ser uma das prioridades do governo em sua pauta legislativa. “A orientação é votar o quanto antes”, disse Ideli. Além da votação da PEC 122, o governo quer apoio da base aliada para aprovação da medida provisória que regulamenta o Programa Mais Médicos, criado para atrair profissionais para a rede de atenção básica em municípios do interior e periferias das grandes cidades.

A expectativa do Palácio do Planalto é aprovar o texto ainda em setembro, sem necessidade de prorrogação da validade da medida provisória. “Temos previsão de que no início de setembro ela seja aprovada na comissão mista. Sendo bem debatida na comissão, a matéria teria reais possibilidades de estar aprovada até a metade de setembro”, prevê a ministra.

Assim como o encontro entre Dilma e os deputados da base aliada, Ideli disse que a reunião com os senadores teve “clima positivo”. Na próxima terça-feira (13), os líderes da base aliada no Senado voltarão ao Palácio do Planalto para mais um encontro com a presidenta. “Quando a gente conversa com maior frequência, as soluções também tem maior potencial de aparecer”, ponderou Ideli.

Nas reuniões de ontem (05) e hoje (06), segundo a ministra, os parlamentares não trataram da votação dos vetos presidenciais, prevista para o dia 20 de agosto em sessão conjunta do Congresso Nacional. A orientação do governo é que a base trabalhe para evitar a derrubada dos vetos feitos por Dilma, principalmente os que têm impacto nas contas públicas. “Determinadas questões poderão ser judicializadas, o que a gente deve evitar. Todas as matérias que vão para o Judiciário, acabam ficando um tempo lá até decisão. O melhor é evitar, mas se não tiver possibilidade, o Judiciário é o recurso legal e constitucional que o Executivo tem para recorrer”, adiantou Ideli.

AS LOJAS LUIZA MODAS ESPERA POR VOCÊ !!!

Integração libera R$ 130 mi para atingidos pela seca

Cerca de 300 municípios do semiárido brasileiro contarão com a liberação de R$ 130 milhões do Governo Federal para o enfrentamento dos efeitos da seca. Durante reunião, ontem (5), na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),  o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), anunciou que o repasse ocorrerá através do programa Água para Todos, um dos principais pilares da pasta.

Esse novo recurso será repassado diretamente aos municípios e prevê a localização e perfuração de poços, tratamento, armazenamento e distribuição de água para comunidades rurais de baixa renda em áreas atingidas pela estiagem. Em contrapartida, as prefeituras deverão desenvolver um trabalho social com oficinas educativas de gestão da água, entre outras ações. Cada comunidade deve ter ao menos 50 famílias e a renda per capita deve ser de R$ 140.

Além dos sistemas de abastecimento, o Água para Todos oferece outras tecnologias de instalação simples: cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. Ao todo, serão investidos pelo programa cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso à água para populações carentes, residentes em comunidades rurais.

O Programa Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB).

Investimentos federais em perfuração e recuperação de poços – O Governo Federal já destinou R$ 200 milhões, sendo R$ 63 milhões para os estados e R$ 137 milhões para órgãos federais (DNOCS, Codevasf e CPRM) para recuperação, perfuração e instalação de 2.621 poços. Dos R$ 137 milhões, R$ 53 milhões foram destacados para o DNOCS, R$ 41 milhões para a Codevasf e R$ 43 milhões para a CPRM.

Os órgãos têm a meta de instalar 800, 500 e 200 poços, respectivamente; além de perfurar e instalar outros 600, 500 e 21 poços profundos, respectivamente. Do total direcionado aos estados, R$ 42 milhões já foram pagos. Com esse investimento os governos estaduais já recuperaram, até o momento, 385 poços em 10 estados.

Todas as cidades às margens do rio Ipojuca serão saneadas com recursos do BID

O governador Eduardo Campos e a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Daniela Carrera Marquis, vão assinar nesta terça-feira, no Recife, o contrato de empréstimo do Programa de Saneamento Ambiental da bacia do rio Ipojuca.

O programa terá investimento de 200 milhões de dólares e será coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A contrapartida do Governo do Estado será de US$ 130 milhões.

O programa tem como objetivo a melhoria da infraestrutura de saneamento, a sustentabilidade ambiental e social e o fortalecimento institucional da Compesa.

Ele prevê também a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em todas as cidades localizadas às margens do rio Ipojuca, cujos prefeitos foram convidados para participarem do evento.

Sete escolas municipais de Araripina aderem ao PDDE Escolas Sustentáveis

A Prefeitura de Araripina através Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou na manhã da última sexta (02) uma reunião com os gestores de 07 escolas da rede municipal de ensino para tratar da adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Escolas Sustentáveis.
Escolas Sustentáveis é um programa de Educação Ambiental dirigido a escolas públicas e particulares e que tem como objetivo a criação de uma cultura de sustentabilidade a partir do fortalecimento de hábitos e comportamentos sustentáveis na escola, na família e na comunidade.

O PDDE Escolas Sustentáveis pré-selecionou 10 mil instituições de ensino de 310 municípios em estado de vulnerabilidade ambiental. Essas escolas têm prazo até o dia 30 de agosto para formalizar a adesão on-line ao programa, que tem orçamento de R$ 100 milhões.
De acordo com o prefeito Alexandre Arraes a educação ambiental é fundamental para o futuro, pois os jovens devem ser conscientizados sobre a necessidade de cuidar e ter atitude de respeito ao meio ambiente. “Vamos incentivar nossas escolas a participarem do Programa Escolas Sustentáveis, pois com a educação dos nossos jovens garantiremos um mundo melhor no futuro”, afirmou.
O programa destinará recursos para a inclusão da temática socioambiental no projeto político-pedagógico da escola; para o apoio à criação e o fortalecimento de comissões de meio ambiente e qualidade de vida (Com-vida) e para a adequação do espaço físico da escola de maneira a aprimorar a destinação de resíduos e obter eficiência energética, entre outras iniciativas.
As escolas do município de Araripina, aptas para adesão, receberão entre R$ 8.000,00 a R$ 14.000,00 para o projeto selecionado na instituição escolar, em prática. Sete escolas municipais de Araripina foram selecionadas para o programa:
- Escola Nossa Senhora da Conceição - Escola João Rodrigues de Alencar Lima - Escola de Aplicação Professora Raimunda Reis de Alencar - Escola Luzanira Ramos - Escola Eduardo de Sousa Carvalho - Escola Dionísio Bom de Oliveira - Escola Eva Modesto Cordeiro
ASCOM-PMA