O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser “inaceitável” a revogação de visto de entrada dos Estados Unidos dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Donald Trump. Em nota oficial da presidência da República divulgada na manhã de hoje, Lula se solidarizou com os ministros da Corte, chamou a medida de “arbitrária e completamente sem fundamento”.
Lula também afirmou que “nenhum tipo de intimidação ou ameaça” irá comprometer “a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”. As informações são do jornal O Globo.
Na sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, o republicano Marco Rubio, anunciou nas redes sociais ter determinado a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e “aliados no tribunal”. A sanção também foi estendida aos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
A medida imposta por Donald Trump é mais um passo na escalada de tensão entre o governo americano e o Palácio do Planalto. Há dez dias, Trump comunicou por carta ao governo brasileiro que iria impor uma sobretaxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA a partir de 1º de janeiro. Já nesta semana, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA abriu uma investigação sobre o Brasil devido a supostas práticas comerciais desleais, incluindo o Pix. O objetivo é averiguar se elas estão restringindo de forma injusta as exportações americanas ao Brasil.
Leia a nota oficial de Lula:
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos. A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações. Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”
Ao justificar a revogação dos vistos, Marco Rubio afirmou que presidente Donald Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”.
“A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, disse o secretário de Estado na publicação feita no X.
A medida foi anunciada após Moraes impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica ontem. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do PL em Brasília.
Leia abaixo a publicação de Rubio na íntegra:
“(Trump) deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”
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