A AOD é definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como a ajuda oficial que visa promover o bem-estar econômico e social nos países em desenvolvimento, com o objetivo principal de alívio da pobreza. A assistência inclui tanto financiamento como a concessão de empréstimos, subvenções e outros recursos, diretamente pelos países ou por organismos multilaterais. É uma ferramenta importante para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Lula está em visita oficial à França e, hoje, participou desse fórum que tem objetivo de identificar e mobilizar soluções para apoiar a chamada economia azul — atividades econômicas marinhas e costeiras — e conservar os ecossistemas marinhos. Em seu discurso, o brasileiro lembrou que os oceanos também não recebem o “devido reconhecimento pelo que nos proporciona”.
“O ODS 14, dedicado à conservação e ao uso sustentável dos recursos marinhos, é um dos objetivos com menor financiamento de toda a Agenda 2030. O déficit para sua implementação é estimado em US$ 150 bilhões por ano”, destacou.
Enquanto isso, segundo o presidente, além de cumprir a função de principal regulador climático, pelo mar trafegam mais de 80% do comércio internacional e 97% das redes mundiais de dados, com uma geração econômica anual de US$ 2,6 trilhões. “Se fosse um país, o oceano ocuparia a quinta posição entre as maiores economias do mundo”, afirmou.
Segundo ele, é preciso concluir o instrumento vinculante para acabar com a poluição por plástico nos oceanos e avançar na ratificação do novo tratado para a biodiversidade nas águas internacionais. Lula lembrou também que a adoção, pela Organização Marítima Internacional, das metas vinculantes para zerar as emissões de carbono na navegação até 2050 promete multiplicar a demanda por energias renováveis e reduziria a dependência global de combustíveis fósseis.
Problema crônico
Para o presidente Lula, a insuficiência de recursos é um problema crônico de várias iniciativas multilaterais. Ele citou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku no Azerbaijão, que teve resultados aquém do esperado.
O evento foi criticado por não ter cumprido as expectativas de um acordo robusto sobre financiamento climático. A nova meta de financiamento de US$ 300 bilhões anuais até 2035, embora um avanço em relação ao antigo acordo de US$ 100 bilhões, ficou aquém das necessidades e da solicitação de US$ 1,3 trilhão dos países em desenvolvimento, que pediam financiamento para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
Segundo Lula, a presidência brasileira da COP30, que ocorrerá em Belém, em novembro deste ano, quer reverter esse quadro. “O planeta não aguenta mais promessas não cumpridas. Não há saída isolada para os desafios que requerem ação coletiva”, reforçou.
O presidente lembrou ainda que países em desenvolvimento dependem mais da economia azul do que as nações industrializadas, segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Nesse sentido, a elevação do nível do mar e os eventos climáticos extremos das cidades costeiras vitimam sempre os mais vulneráveis.
“Entre os 33 países da América Latina e Caribe, 23 possuem mais território marítimo do que terrestre. A África detém 13 milhões de quilômetros quadrados de território marítimo; isso equivale à soma do território continental da União Europeia e dos Estados Unidos. Tornar a economia azul mais forte, diversa e sustentável contribui para a prosperidade do mundo em desenvolvimento”, disse Lula.
Para ele, as instituições financeiras internacionais têm um papel central a cumprir e é preciso também desburocratizar o acesso a fundos climáticos. “Insistimos na necessidade de contar com bancos multilaterais melhores, maiores e mais eficazes. Instrumentos como a troca de dívida por desenvolvimento e a emissão de direitos especiais de saque podem mobilizar recursos valiosos”, sugeriu.
Às autoridades do fórum, Lula falou sobre as iniciativas brasileiras, como o programa Bolsa Verde, que transfere renda para mais de 12 mil famílias que ajudam a preservar unidades de conservação marinhas; os US$ 70 milhões na carteira de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social dedicada à economia azul; e o financiamento de projetos de planejamento espacial marinho, conservação costeira e descarbonização da frota naval e infraestrutura portuária.
Agenda
Ainda neste domingo, Lula tem encontros privados com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e com a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Audrey Azoulay.
Amanhã, ele cumpre os últimos compromissos na França, entre eles, a participação na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC 3), em Nice.
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