Estados e municípios ficarão de fora da reforma

Reforma da Previdência

Estados e municípios ficarão de fora da reforma da Previdência. Relator Samuel Moreira vai retirar da proposta governos locais, que terão de aprovar leis ordinárias para aderir.

Carteiras de trabalho são símbolo da legislação trabalhista Foto: Leo Martins / Agência O Globo

O Globo - Por Geralda Doca

Em acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica. A inclusão dos governos regionais na reforma é um dos principais focos de resistência dos parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados.

Moreira fará uma modificação no texto enviado pelo Executivo. Por ela, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá prazo para isso. Na avaliação do relator, uma lei ordinária, que requer maioria simples para ser aprovada, pode facilitar a vida de quem quiser aderir às mudanças.

A ideia é diferente da incluída na reforma do ex-presidente Michel Temer, em que mudanças para os servidores da União seriam automáticas para os entes federados. Eles, no entanto, tinham um prazo de seis meses para aprovar leis específicas se quisessem fugir da regra geral. Essa alternativa chegou a ser aventada por técnicos da atual equipe econômica, mas não é aceita pela maioria dos partidos.

Embora todos os estados apresentem déficit nos seus regimes próprios de previdência - o rombo chegou a quase R$ 88,5 bilhões em 2018 - e vários não tenham dinheiro sequer para pagar aposentados e folha de salários em dia, a avaliação é que estados e municípios precisam ficar de fora para aprovar a reforma no Congresso.