Após aprovação de reajuste, PMs afirmam que não vai ter Galo

Momentos após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1166/2016 pelos deputados estaduais, no fim da tarde desta terça-feira (14), os manifestantes, que se aglomeram desde cedo em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), voltaram a gritar "não vai ter Galo". A frase se refere ao policiamento durante o tradicional bloco Galo da Madrugada, que desfila no sábado de Zé Pereira. A manifestação já havia sido feita nessa segunda (13). 

Em cima do trio elétrico, é possível ver o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, instigando os manifestantes a engrossarem o coro. Em entrevista na noite desta terça-feira (14), Alberisson Carlos afirmou que a operação padrão da Polícia Militar continuará. 

Senado aprova projeto que legaliza a vaquejada

Folha de S.Paulo - Filipe Amorim

O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e segundo turnos, o projeto que abre caminho para legalizar a prática da vaquejada em todo o país. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo, por considerar que a prática promove maus-tratos aos animais, havendo "crueldade intrínseca", segundo voto do relator, ministro Marco Aurélio.

A Constituição Federal proíbe que animais sejam submetidos à crueldade, no capítulo que trata da proteção ao meio ambiente.

A vaquejada é uma atividade competitiva muito praticada na região Nordeste, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo.

Após a decisão do STF, ganhou força no Congresso um movimento para tornar legal a vaquejada. O primeiro passo foi tornar a vaquejada um bem cultural imaterial. Essa lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro, apesar de posição contrária do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A lei sancionada por Temer também elevou o rodeio à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Na votação desta terça, o Senado aprovou o projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto prevê que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais consideradas patrimônio imaterial, como a vaquejada e o rodeio, desde que regulamentadas por lei.

Se o projeto aprovado no Senado passar também na Câmara, faltará apenas a edição de uma lei regulamentando a prática para que não haja mais empecilhos à realização desse tipo de competições.

Juiz da Lava Jato no Rio: penas duras e religiosidade

Folha de S.Paulo - Ítalo Nogueira e Marco Aurélio Canônico

"Fiquei chocado com essa sentença. Esse rapaz deve ter querido mostrar independência, foi a pena mais alta que tive." A frase, dita pelo empresário Assis Paim Cunha (1928-2008) em 1998, tinha como alvo o iniciante juiz Marcelo Bretas, então substituto da 13ª Vara Federal no Rio.

O magistrado, à época com 28 anos, acabara de condená-lo a oito anos e nove meses em regime semiaberto sob acusação de gestão fraudulenta do grupo Coroa-Brastel.

O caso foi o maior escândalo financeiro da ditadura, afetando cerca de 34 mil pequenos investidores e provocado danos de quase R$ 1 bilhão, em valores atuais, ao mercado financeiro.

Completando à época seu primeiro ano como juiz federal, Bretas deixava naquela sentença indícios da posição que manteria quase duas décadas depois, quando ficou à frente da Lava Jato no Rio.

A pena de que se queixou Assis Paim parece leve perto da imposta por Bretas aOthon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, acusado de receber propina na obra de Angra 3 -43 anos de prisão, a maior da Lava Jato até agora.

Além da aplicação rigorosa das penas, suas decisões são marcadas por repreensões severas aos réus.

Ao decretar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro, classificou como "gravíssimo episódio de traição eleitoral" as evidências narradas pelo Ministério Público.

Bretas entrou na Lava Jato em novembro de 2015, após Teori Zavascki, do STF, separar do processo a parte que dizia respeito à Eletronuclear, sediada no Rio.

Por sorteio, o caso caiu na 7ª Vara Federal Criminal, que ele havia assumido oito meses antes, após 15 anos no interior do Estado. Em seu primeiro dia, deixou clara sua educação evangélica.

"No dia em que ele chegou, tirou a Bíblia da pasta e disse: esse é o principal livro dessa vara", diz Fernando Pombal, diretor de secretaria da 7ª Vara. "É o que guia o espírito e a inteligência dele."

O livro fica ao alcance da mão em sua mesa e é citado em sentenças, como a que decretou a prisão preventiva de Cabral. "'Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo'", escreveu o juiz, citando o Eclesiastes (capítulo 8, versículo 11).

Tal atitude levou a defesa do ex-governador a pedir o afastamento de Bretas, acusando-o de julgar sob a égide de um pensamento religioso. O pedido foi negado.

Colegas de trabalho e familiares do juiz reconhecem a importância da religião em sua vida. Ele frequenta a Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, próxima à sua casa, na praia do Flamengo. Não bebe, não fuma, não fala palavrões e não tem hábito de sair à noite.

Os próximos, porém, afirmam que a religiosidade não influencia seu julgamento.

"Ele sabe o que faz, está na briga para ganhar. Esperou a situação probatória estar mais consolidada para decidir. Não será fácil modificar decisão dele", diz o procurador Cláudio Henrique Viana, que conheceu Bretas quando este passou pelo Ministério Público do Estado do Rio.

CRIA DA BAIXADA

Mais velho de uma família de quatro irmãos, Bretas nasceu e foi criado na Baixada Fluminense, vivendo a maior parte da infância e adolescência em Queimados (RJ).

Os pais, evangélicos, criaram os filhos na igreja..

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"PAPOCA! "Prefeito de Araripina nomeia parente para dois cargos em Araripina

O prefeito de Araripina passa por cima da lei do NEPOTISMO, e nomeou um parente que mora em Alagoas, para acumular dois cargos importante na administração, como Assessor Especial de Planejamento e Execução de Projetos e Pregoeiro Oficial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com informações que nos fora repassado, essa pessoa nunca esteve antes na cidade,  e passa ocupar dois cargos na gestão.

Outros cargos importantes também estão sendo ocupados por pessoas que não são de Araripina e não integrava o grupo do prefeito, como o secretario de saúde, secretário de administração, secretário de infraestrutura e chefe de tributos.

Enquanto militantes que trabalharam na campanha do prefeito e suaram a camisa, injustamente ainda não foram nomeados a nenhum cargo, pessoas, que são de outra cidade estão sendo beneficiados com portarias.

Fica a pergunta, será se aqui na cidade não tinha ninguém capacitado para assumir tais cargos ?

O caos no trânsito de Araripina

Carros estacionados em mão dupla e na contra mão, na faixa amarela,  embaixo das placas de trânsito de proibidos estacionar e caminhões descarregando no meio da rua, essa situação virou rotina no trânsito de Araripina, desde do início da atual administração que não contratou mais os orientadores de trânsito e o centro da cidade está assim uma verdadeira bagunça.

Sem nomeação do presidente da Autarquia  de Trânsito (ATTA),  até a data de hoje, o prefeito deixa transparecer que vai mesmo acabar com o órgão, e está deixando o trânsito da cidade num verdadeiro CAOS.

Imagens : Fabiano Alencar

Saque do dinheiro das contas inativas do FGTS começa em março

No fim do ano passado, o governo anunciou que permitiria o saque o dinheiro preso nas contas inativas do FGTS para estimular a economia

DinheiroFoto: Reprodução

O saque do dinheiro das contas inativas do FGTS começa em março para pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro, segundo executivos da Caixa, que administra o fundo. O calendário completo, que seguirá até julho, será anunciado oficialmente pelo governo nesta terça-feira (14), em Brasília.

Pessoas nascidas entre março, abril e maio poderão resgatar o dinheiro em abril. Quem faz aniversário entre junho, julho e agosto poderá ter acesso aos recursos em maio. Em junho, sacarão o dinheiro do FGTS os nascidos entre setembro e novembro. Em julho, ficarão os que fazem aniversário em dezembro.

No fim do ano passado, o governo anunciou que permitiria o saque o dinheiro preso nas contas inativas do FGTS para estimular a economia.
Contas inativas são aquelas de trabalhadores que pediram demissão e que, portanto, não puderam sacar o dinheiro. Só poderá ter acesso aos recursos quem deixou o emprego até 31 de dezembro de 2015.

A expectativa é que R$ 41 bilhões sejam injetados na economia e que aproximadamente 10,1 milhões de pessoas tenham contas inativas.
No fim da noite desta segunda (13), a Caixa ainda trabalha em um plano de contingência para absorver o maior número de pessoas nas agências nos próximos meses.

A Caixa já informou que estuda abrir algumas agências aos sábados para diluir o movimento e também transferir automaticamente o dinheiro das contas inativas para os correntistas do banco.

Outra medida para diminuir o movimento nas agências é elevar o valor que pode ser sacado com o cartão do cidadão, nas lotéricas. Nesta segunda-feira, quem já cumpre as regras que permitem o saque do FGTS, como ter sido demitido sem justa causa, pode acessar o dinheiro em caixas eletrônicos e lotéricas, desde que o valor seja inferior a R$ 1.500. Montantes mais elevados precisam ser sacados em agências da Caixa.

DIVISÃO DE LUCROS

O governo também anunciou no final do ano que passará a dividir com os trabalhadores parte do lucro do FGTS. A medida poderá elevar o rendimento dos atuais 3% ao ano para perto dos 5%.

O valor ainda é menor que o ganho da poupança, ao redor dos 8% ao ano, mas tem chances de bater a inflação, caso ela fique na meta.
O lucro deve ser pago até agosto sobre o saldo do fundo em 31 de dezembro de 2016. Quem já tiver resgatado o dinheiro do FGTS também receberá esse adicional.

CALENDÁRIO

Em março - sacará o FGTS quem nasceu em janeiro e fevereiro
Em abril - nascidos em março, abril e maio
Em maio - nascidos em junho, julho e agosto
Em junho - nascidos em setembro, outubro e novembro
Em julho - nascidos em dezembro

INFORMAÇÕES

Com o PIS, consulte o saldo no site da Caixa, no aplicativo FGTS, em caixas eletrônicos e em agências

Ministros citados na Lava Jato só serão demitidos se virarem réus, diz Temer

Segundo ele, caso seja feita uma denúncia contra um ministro, ele será afastado provisoriamente

Michel TemerFoto: Andressa Anholete/AFP

Sob críticas por ter concedido foro privilegiado a Moreira Franco, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (13) que o governo federal não quer blindar ninguém e anunciou que ministros citados pela Operação Lava Jato só serão demitidos se virarem réus.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, convocado com o objetivo de responder às acusações de blindagem, o peemedebista ressaltou que a menção a um ministro em uma denúncia não pode servir para incriminá-lo ou afastá-lo definitivamente.

A nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República foi feita na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal homologou 77 delações premiadas da Odebrecht. Ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

"Eu faço essa declaração para dizer que o governo federal não quer blindar ninguém e não vai blindar. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito possa incrimina-lo em definitivo e, em consequência, afastá-lo. Não há nenhuma tentativa de blindagem. A questão é muito séria", disse.

Segundo ele, caso seja feita uma denúncia contra um ministro, ele será afastado provisoriamente. E, de acordo com o presidente, caso o Supremo acolha o pedido e ele se transforme em réu, será "afastado definitivamente".

O peemedebista ressaltou, contudo, que a regra só será aplicada em relação à Operação Lava Jato, não sobre outras investigações criminais. No ano passado, tanto Romero Jucá como Henrique Eduardo Alves foram afastados sem o acolhimento de inquérito.

"Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, aí sim a pessoa se transforma em réu na Operação Lava Jato e o afastamento é definitivo", disse. "Se alguém se converter em réu, será afastado independentemente do julgamento final", acrescentou.

Segundo ele, as investigações da Operação Lava Jato seguem em "ritmo natural" e não podem ter interferência do governo federal. "Agora, chegando ao Poder Judiciário, toma um ritmo natural. Tão natural foi que as delações premiadas foram homologadas", disse.

No pronunciamento, o peemedebista também anunciou que o governo federal irá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta o direito a greve no país. 
Segundo ele, serviços considerados essenciais não podem ficar paralisados. O presidente voltou a criticar o motim de policias militares no Espírito Santo. Segundo ele, tratou-se de "uma insurgência contra o texto constitucional".

Banco Mundial: crise pode levar 3,6 milhões de brasileiros de volta à pobreza

Num cenário mais otimista o total de pobres subiria em 2,5 milhões, segundo o Banco Mundial

Cédulas da moeda brasileiraFoto: USP Imagens

A crise econômica poderá levar até 3,6 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza até o fim do ano. A estimativa é do Banco Mundial, que divulgou estudo referente ao impacto da recessão sobre o nível de renda do brasileiro. A projeção considera que a economia encolherá 1% no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre deste ano (ano-fiscal 2016/2017).

Num cenário mais otimista, que prevê crescimento de 0,5% da economia nesse período, o total de pobres subiria em 2,5 milhões, segundo o Banco Mundial.

Pelos critérios do estudo, são consideradas abaixo da linha de pobreza pessoas que vivem com menos de R$ 140 por mês. Segundo o Banco Mundial, a maior parte dos “novos pobres” virá das áreas urbanas. O aumento da pobreza na zona rural, segundo o estudo, será menor porque as taxas de vulnerabilidade já são elevadas no campo.

Bolsa Família

O estudo também avaliou o impacto do aumento da pobreza no Programa Bolsa Família. De acordo com o Banco Mundial, 810 mil famílias passariam a depender do benefício no cenário mais otimista (crescimento econômico de 0,5%) e 1,16 milhão na previsão mais pessimista (queda de 1%).

Atualmente, o Bolsa Família tem 14 milhões de famílias cadastradas, informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Banco Mundial recomenda a expansão do Bolsa Família para fazer frente à crise. “A profundidade e duração da atual crise econômica no Brasil cria uma oportunidade para expandir o papel do Bolsa Família, que passará de um programa redistributivo eficaz para um verdadeiro programa de rede de proteção flexível o suficiente para expandir a cobertura aos domicílios de 'novos pobres' gerados pela crise”, destacou o estudo.

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil conseguiu construir uma das maiores redes de proteção social do mundo. A instituição recomenda que o orçamento do Bolsa Família cresça acima da inflação para ampliar a cobertura e atender a um número crescente de pobres. No cenário mais otimista, o programa deveria subir 4,73% acima da inflação acumulada entre 2015 e 2017. Na previsão mais pessimista, a alta deveria ser 6,9% superior à inflação.

Em termos nominais, o orçamento do Bolsa Família subiria de R$ 26,4 bilhões no fim de 2015 para R$ 30,41 bilhões este ano na simulação que considera crescimento econômico e para R$ 31,04 bilhões no caso de um novo encolhimento da economia. O estudo não considerou o efeito da introdução do teto para os gastos públicos, que entrou em vigor este ano, mas avalia que o ajuste fiscal não seria comprometido com a ampliação do Bolsa Família.

“O ajuste fiscal que vem sendo implementado no Brasil pode ser alcançado praticamente sem onerar ou onerando muito pouco a população pobre”, destacou o Banco Mundial. “A despeito das limitações no espaço fiscal a médio prazo, existe uma grande margem para ampliar o orçamento para os elementos mais progressivos da política social, remanejando verbas de programas de benefícios e melhorando a eficiência do gasto público.”

Receita mira fundações FHC, Ulysses Guimarães e Lula

A Fundação FHC e a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, entraram na mira da Receita Federal, que está vasculhando as contas das duas entidades há vários meses. Até agora, nenhuma irregularidade relevante teria sido encontrada. A fiscalização ainda não foi encerrada.

A Receita também investiga o Instituto Lula, que já foi autuado por "desvio de finalidade" por ter feito gastos que não poderia, já que é uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos.

A Fundação FHC, em nota, afirmou que "recebeu um termo de diligência fiscal em abril de 2016", mas não quis comentar o caso. A Fundação Ulysses Guimarães disse, por meio da assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o assunto. A s informações são de Mônica Bergamo, na sua coluna desta terça-feira da Folha de S.Paulo

Até quando Pezão será governador do Rio?

Policial do Rio joga pedra em manifestante

Alvaro Costa e Silva - Folha de S.Paulo

A piada correu rápido. Ao ser informado de sua cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico e político, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, se surpreendeu por... ainda ser o governador do Rio.

Não precisa ter sido contemporâneo do corsário francês René Duguay-Trouin —que em 1711 sequestrou o Rio de Janeiro e levantou um resgate de 610 mil cruzados, 100 caixas de açúcar e 200 bois— para se convencer de que cariocas e fluminenses enfrentam a pior crise da sua história. O buraco nas finanças só afunda, e a única saída é a tentativa de privatizar "a bangu" a Companhia Estadual de Águas e Esgotos.

Nos protestos da semana passada nos arredores da Assembleia Legislativa, o fotógrafo Ricardo Borges traduziu em imagem o drama de penúria e caos: sem munição, um PM atirou uma pedra portuguesa nos manifestantes.

O maior culpado está preso, o ex-governador Sérgio Cabral, pirata de lenço branco amarrado na cabeça que não poupou nem as vítimas da maior tragédia climática do país: a Polícia Federal investiga a cobrança de suborno até em obras emergenciais após as chuvas na região serrana, em 2011, as quais deixaram mais de 900 mortos e 35 mil desabrigados.

Pezão terá de lidar nos próximos dias com mais uma denúncia cabeluda. Auditores do Tribunal de Contas do Estado constataram que o governo deixou de fazer repasses ao Rioprevidência, que acumula um deficit de R$ 10,5 bilhões. O fundo chegou a criar duas empresas em paraísos fiscais, dando como garantia os royalties do petróleo.

A PF suspeita que Pezão também se beneficiou do butim praticado por Cabral. O atual (até quando?) governador não seguiu o conselho de Machado de Assis —"suje-se gordo". Teria recebido propinas no total de R$ 750 mil. Quer dizer, é o que se descobriu até agora. 

Na prática, Temer blinda seus ministros na Lava Jato

Andrei Meireles – Blog Os Divergentes

Com sinais aqui e ali de um início de recuperação da economia, Michel Temer e seu entorno resolveram cobrar à vista a suposta fatura de um futuro ainda incerto.

Assim, começaram a se sentir à vontade para emplacar a pauta que mais interessa aos caciques políticos: blindar aliados e conter a Operação Lava Jato.

A forte reação nas redes sociais e na imprensa mostrou que o cacife deles é bem menor do que imaginaram.

Entenderam que, se não baixarem a bola por iniciativa própria, terão que fazê-lo por pressão das ruas.

Daí o Planalto ter movido uma peça. Foi um lance bem calculado. Os critérios para afastar do governo quem for atingido pela Lava Jato parecem bons. Porém, de pouca ou nenhuma eficácia.

Pelo contrário.

Os citados e investigados, em inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal, continuariam no governo. Quer dizer, a divulgação das explosivas delações da Odebrecht não seriam suficientes para derrubar ninguém.

Por essa espécie de Código Temer, só seriam afastados do governo quem for denunciado pelo procurador Rodrigo Janot, ou por seus sucessores. Entre a abertura de investigação no STF e a denúncia pelo Ministério Público o tempo não voa.

Pelo histórico da Lava Jato, são grandes as chances de investigados pela delação da Odebrechet com foro privilegiado sequer serem denunciados durante a gestão Temer.

Vamos supor que alguns casos tenham mais celeridade. O Ministério Público apressa a investigação e formaliza a denúncia. Aí, pelo Código Temer, o alvo será afastado do governo. Continua, no entanto, com salário integral e, até mais atraente, o foro privilegiado.

No critério anunciado por Temer, só será demitido quem virar réu. Pelo andar da carruagem no STF, a previsão é de que, na grande maioria dos casos, isso só ocorra em futuros governos.

Resumo da ópera: ao proclamar que não blinda ninguém contra a Lava Jato, Temer deu uma sobrevida a todos auxiliares na mira das investigações sobre corrupção nos altos escalões da República.

O azar deles é que a suposta proteção pelo Código Temer não resiste à cobrança da opinião pública.

Parentes de PMs do ES abrem mão de reajuste

Folha de S.Paulo

Familiares dos policiais militares do Espírito Santo e as associações que representam a categoria decidiram, na tarde desta segunda (13), desistir do pedido de aumento de 43% e ofereceram encerrar o motim, iniciado no último dia 3, em troca da anistia dos militares e de garantias do governo de que o reajuste continuaria sendo negociado.

A nova proposta, de acordo com o cabo Thiago Bicalho, diretor social ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar), foi encaminhada ao governo no fim da tarde desta segunda. "Está nas mãos do governo acabar com a greve", afirmou Bicalho.

O governo, no entanto, divulgou uma nota dizendo que a proposta atual ainda provocaria "impacto financeiro no orçamento do Estado, infringindo a lei de Responsabilidade Fiscal". Ele também cita dois acordos, que não resultaram na volta do policiamento, e afirma que a "anistia" proposta pelo documento é vedada pela Constituição.

"Sendo assim, e considerando a necessidade de avaliação ampla do que foi solicitado, este Comitê Permanente de Negociação com a Polícia Militar, mais uma vez, roga aos policiais e bombeiros militares que ainda não retornaram ao trabalho que abandonem o movimento paredista", afirma a nota.