PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

17 maio 2015

Dilma sem exclusividade de indicar para o STF

Sob a liderança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados discutem um projeto de emenda à Constituição que tira do presidente da República a exclusividade na indicação dos membros do STF e estabelece um mandato fixo de 11 anos para os 11 ministros da corte. A possibilidade de o Congresso alterar as regras para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a duração de seus mandatos levou integrantes da corte a conversar com deputados para combinar que qualquer mudança só valerá para futuros integrantes do STF. 
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou o trecho da Emenda da Bengala que prevê uma nova sabatina no Senado aos ministros que optarem por ficar após os 70. Segundo ele, essa regra permitirá que os magistrados sejam chantageados por congressistas alvos de investigação ou processos. Colocar magistrados "de pires na mão" diante dos senadores, disse, mina a independência do Judiciário.

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