Câmara envia argumentos ao STF e diz que cumpriu regras atuais ao destinar emendas de comissão

 

A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada de hoje, uma série de informações requisitadas pelo ministro Flávio Dino sobre a legalidade das emendas indicadas pelas comissões parlamentares da Casa.

Na segunda, Dino voltou a suspender o pagamento dessas emendas por entender que as indicações não estavam obedecendo os novos critérios de transparência definidos em decisões anteriores.

Ontem, antes do envio das informações ao STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, com líderes partidários para tentar destravar o tema.

“Se houve no mínimo uma compreensão equivocada da determinação do Tribunal, é lícito concluir que há espaço interpretativo para tanto, visto que seis órgãos jurídicos assim entenderam e assim orientaram as Casas Legislativas”, diz a Câmara.

Ministro do STF Flávio Dino suspende pagamento de mais de R$ 4 bi. em emendas parlamentares

O documento enviado ao STF pela Câmara repete, no conteúdo, a argumentação que Lira havia expressado na quinta: a ideia de que as emendas de comissão confirmadas no início de dezembro estão, sim, de acordo com a legislação atual sobre o tema.

Na quinta, após as reuniões com Lula e com líderes, Lira já havia defendido a legalidade dos repasses.

“Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento médico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024”, disse Lira.

Lula duela com governadores

 

Se já não anda em sintonia com a população, fechando o ano com baixíssimos índices de aprovação, o presidente Lula (PT) comprou uma briga desnecessária com os governadores. Tudo por causa de um decreto do Ministério da Justiça sobre o uso da força por policiais em todo o País.

Publicado na última terça-feira, o texto, que prevê o uso da força e de armas de fogo apenas em último recurso, foi duramente criticado pelos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Enquanto isso, o ministro Ricardo Lewandowski voltou a demonstrar descontentamento com ações violentas da polícia.

Isso depois de uma jovem ser baleada na cabeça por um policial rodoviário federal, na véspera de Natal, no Rio. O caso deve levar a pasta a acelerar a regulamentação e detalhamento do texto, antes previsto para 90 dias. As críticas dos governadores giram em torno dos repasses financeiros aos Estados.

Apesar das medidas do decreto não serem obrigatórias, elas servirão como condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principalmente na aquisição de equipamentos. Desta forma, o governo pretende fazer com que as regras sejam implementadas pelos 27 entes federados.

Castro prometeu ir ao STF para sustar os efeitos da medida. “Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo. Por fim, espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio”, disse o governador.

O decreto prevê que agentes policiais só devem usar armas de fogo em último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado. Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por capacitação.

Moraes manda Silveira explicar presença em shopping e diz que versão sobre problema de saúde é falsa

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira explique, em 48 horas, a presença em um shopping center no dia 22 de dezembro, quando estava ainda sob liberdade condicional. Em despacho, o magistrado também sustentou que os advogados divulgaram uma versão falsa de que o ex-parlamentar estava com um grave problema de saúde.

Silveira foi preso novamente após descumprir medidas restritivas, segundo o ministro do STF.

Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum. Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, escreveu Moraes.

Mais cedo, a defesa de Silveira afirmou que o ex-deputado passou no dia de Natal, e foi atendido na Unidade de Pronto-Atendimento do complexo penitenciário de Bangu. Segundo seus advogados, ele sentiu dores e apresentou sangue na urina, em decorrência do quadro renal que fez o mesmo procurar atendimento médico no último domingo (22).

“Fomos informados que ele chegou entre 14/15h na cela. Ainda, que uma ultrassonografia foi requerida para avaliar os cálculos”, diz o advogado Paulo Faria.

A defesa do ex-deputado entrou com um recurso na quarta-feira contra a decisão de Moraes. Os advogados classificam a medida como “obscura” e “omissa”, além de pedirem novamente a concessão de um alvará de soltura.

Os representantes de Silveira também pedem que “seja disponibilizado à defesa um número direito de servidor, ou até do próprio ministro, para, em caso de nova emergência médica, pedir autorização e opinião se o caso é de urgência ou não, para que, somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”.

Silveira foi preso nesta terça-feira (24), por desrespeitar o toque de recolher. No domingo, ele procurou atendimento médico, mas deixou o hospital por volta de meia noite. Em seguida, esteve em um condomínio até 2h da manhã, o que motivou a decisão de Moraes pelo retorno da prisão preventiva. Silveira, por sua vez, alegou que o endereço é de sua mulher, que teria ido com ele ao hospital.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, disse Moraes na decisão.

Seus advogados também pedem que o ministro reveja a decisão. O argumento da defesa é de que o desrespeito à medida cautelar ocorreu por necessidade médica.

“Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”, diz trecho do embargo de declaração apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota nesta quarta-feira, sua equipe jurídica reforçou: “a defesa entende que houve erro técnico-interpretativo do relator, requeridos esclarecimentos”, diz trecho do posicionamento.

Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.

João diz que em 2026 terá componente de experiência e idade para disputar governo estadual

 

Na entrevista de final de ano que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), concedeu ao Blog Dantas Barreto e Diario de Pernambuco, nesta quinta-feira (26), ele deu uma demonstração clara de que poderá concorrer ao Governo do Estado, em 2026. Questionado se algum dia deseja ser governador, João respondeu se referindo à eleição que acontecerá daqui a menos de dois anos.

“Essa pergunta não é feita a todas as pessoas. Talvez seja feita por reconhecimento”, disse João Campos. Em seguida falou: “Vou estar numa posição, em 2026, com um componente de experiência e tenho idade para isso. Em 2026, a Frente Popular vai ter um projeto e vai discutir os nomes. É uma discussão que será feita ao longo do caminho”, acrescentou.

Instigado a ser mais claro sobre as intenções, João Campos disse que vai “discutir com a Frente Popular, não para mim, mas para as pessoas”. O prefeito admitiu que o resultado obtido na reeleição deste ano, com 78% dos votos, “pode ser visto de várias formas, não é só número, é como foi feita a caminhada”.

Questionado se o PSB merece voltar ao Governo do Estado, diante das declarações críticas da governadora Raquel Lyra (PSDB) de como encontrou Pernambuco, Campos observou que “tem que combinar com o povo”.

E também apontou problemas que a atual gestão estadual ainda não conseguiu resolver, daí ter afirmado que o Recife precisa de respeito. Voltou a salientar a falta de câmeras do Governo nas ruas. Apesar de o Governo afirmar que utiliza os equipamentos da Prefeitura enquanto não instala os próprios, João Campos advertiu que “nossas câmeras não são para estratégia de segurança”.

Também acrescentou: “O respeito é referente aos grandes hospitais e segurança, que precisam ser cuidados com zelo. Tenho feito a minha parte. Meu papel é de prefeito do Recife e sei das limitações que tenho”. O prefeito ressaltou que pesquisas indicam insatisfações da população em relação aos atendimentos nos grandes hospitais e que isso está sobrecarregando a rede municipal de saúde.

Com novo leilão do BC, dólar fecha a R$ 6,17 em pregão pós-Natal

 

Após a pausa do Natal, o dólar encerrou o pregão desta quinta-feira (26) com leve baixa de 0,11%, cotado a R$ 6,177, com uma nova intervenção do BC (Banco Central) no mercado de câmbio.

Já a Bolsa fechou com variação positiva de 0,25%, aos 121.077 pontos.

A autoridade monetária vendeu ao mercado US$ 3 bilhões em leilão à vista realizado no começo da sessão. Foram aceitas nove propostas entre 9h15 e 9h20.

Inicialmente, a ação havia levado o dólar a rondar a estabilidade, em seguida, apresentou forte queda e terminou o dia estável em relação a cotação anterior, de R$ 6,184.

Com a nova intervenção, subiu para US$ 30,77 bilhões o total de leilões realizados desde que a instituição passou a injetar dólares no mercado de câmbio há duas semanas.

Esta conta inclui tanto as operações à vista quanto os leilões de linha —venda de dólares com compromisso de recompra.

As operações do BC buscam atender à demanda por dólares por parte de empresas e fundos, para remessas ao exterior —algo comum nos finais de ano.

O BC também realizou um novo leilão de 15 mil contratos de swap cambial tradicional com prazos distintos (88 e 273 dias) para fins de rolagem do vencimento de 3 de fevereiro de 2025.

A operação visa fornecer proteção cambial e impactar o mercado de dólar e juros futuros, buscando estabilidade no mercado financeiro.

A diferença nas taxas reflete o prazo e as condições de mercado esperadas para cada vencimento.

LIDERANÇAS POLÍTICAS, COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS ESTÃO SE ARTICULANDO PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO GRUPO POLÍTICO EM ARARIPINA

A política de Araripina é realmente muito dinâmica. Os eleitos – prefeito, vice e vereadores, ainda nem tomaram posse e a movimentação nos bastidores está intensa. Rumores dão conta da futura criação de um grupo político no município, que terá em sua composição lideranças políticas jovens, comunitárias, profissisonais liberais e simpatizantes. Inclusive, informações não oficiais dão conta de que muitas dessas lideranças estão no bloco da futura oposição e não estariam satisfeitos com a forma que os lideres estariam conduzindo.

O que se sabe inicialmente é que esse grupo estaria se reunindo e traçando objeticos claros de praticar a boa política, do entendimento, do diálogo e da construção, colocando de lado arestas e comportamentos radicais, individualistas e ditatoriais. Ou seja, uma política construinda através do diálogo que fortaleça de sobremaneira Araripina em todos os aspectos.

Informações ainda dão conta de que um deputado federal ou deputada federal estaria interessado em ser representado por este novo grupo político que surgirá. E que o mesmo já teria se comprometido em trabalhar por Araripina, destinando emendas parlamentares e outras ações.

Fontes garantem que esse novo bloco está bem alinhado nos objetivos políticos e determinado a trabalhar pelo crescimento e fortalecimento de Araripina e que defendem sobretudo a pacificação e a construção da boa política.

PRF divulga balanço da Operação Rodovida Natal 2024 em Pernambuco

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço da Operação Rodovida, que ocorreu em Pernambuco durante o período natalino deste ano, entre os dias 20 e 25 de dezembro. Foram registrados 54 sinistros de trânsito, que resultaram em 58 feridos e seis mortos. Se comparada à Operação Natal do ano passado (22 a 25/12), a média de sinistros este ano foi menor, sendo 9 por dia – enquanto no ano anterior foi de 9,7.

Durante os cinco dias de operação, 192 motoristas foram flagrados ultrapassando de forma indevida, como em trechos de faixa dupla contínua amarela ou pelo  acostamento. E dentre as infrações mais observadas estão o excesso de velocidade, com 1.069 motoristas flagrados pelos radares portáteis transitando em velocidade superior a estabelecida para a via.

A PRF registrou ainda infrações como o não uso do cinto de segurança por condutores e passageiros (78), a falta do dispositivo de segurança para o transporte de crianças (21) e o não uso do capacete (39).

A alcoolemia ao volante também esteve entre os principais focos das fiscalizações. Nesse período natalino, a PRF autuou 23 motoristas por dirigirem sob a influência de álcool. Mais de 3,8 mil testes com o etilômetro foram realizados e duas pessoas foram detidas após constatada a embriaguez.

Após manifestação da PGR, Moraes mantém prisão de Braga Netto

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a prisão do general Walter Braga Netto, acusado de obstrução de Justiça e participação ativa na articulação de um golpe de Estado contra a posse do hoje presidente Lula (PT), em 2022.

Também foi mantida a prisão do general Mário Fernandes. Braga Netto foi preso no dia 14 de dezembro, enquanto Mário Fernandes segue detido desde 19 de novembro.

Sobre Braga Netto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não havia qualquer fato novo que justificasse a reversão da prisão preventiva. A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão.

Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da suposta trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, os pontos trazidos na manifestação da defesa não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva. “Ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados”, escreveu Gonet.

Lula recebe Lira fora de agenda para tratar de bloqueio das emendas

 

Arthur Lira está neste momento no Palácio da Alvorada. Foi chamado por Lula para discutirem uma saída para a “crise das emendas” que ganhou escala com a decisão de Flávio Dino, na segunda-feira, de bloquear R$ 4,2 bilhões do Orçamento. Lira quer que o presidente interfira na questão — para tentar o desbloqueio do dinheiro, claro.

A conversa entre Lula e Lira fez atrasar a reunião convocada hoje cedo pelo presidente da Câmara com a participação dos líderes partidários para discutir que atitude tomar em relação à decisão de Dino. A reunião, revelada por Malu Gaspar, estava marcada para esta tarde.

“Rodrigo não assumirá Secretaria de Esportes do Recife”, afirma Augusto Coutinho

 

Por Ryann Albuquerque
Do Blog da Folha

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista ao programa Folha Política, que seu filho e vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) não assumirá a Secretaria de Esportes do Recife no próximo mandato.

O anúncio ocorre em meio à movimentação do prefeito reeleito João Campos (PSB), que tem revelado os nomes que irão compor as secretarias para a gestão a partir de 2025.

“Não, ele não vai voltar [para a secretaria]. Foi uma decisão dele, que considero acertada. Rodrigo será candidato a deputado estadual e, para isso, precisa focar no mandato de vereador, trabalhando pelo povo do Recife e viabilizando sua candidatura”, destacou Augusto Coutinho.

O deputado ressaltou o trabalho realizado por Rodrigo Coutinho enquanto esteve à frente da Secretaria de Esportes.

“Ele fez um excelente trabalho na secretaria, colocando o Recife em grandes agendas esportivas do Brasil, com eventos que antes não tínhamos, além de iniciativas importantes na periferia. Mas, neste momento, ele optou por não retornar ao cargo e concentrar seus esforços em outras prioridades.”

Governo Lula abre mão de recorrer contra decisão de Dino que suspendeu R$ 4,2 bi em emendas

 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (26) que o governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Padilha disse que a decisão foi analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que chegou à conclusão de que não seria necessário apresentar recursos.

O chefe da articulação política do governo ainda disse acreditar que a reunião convocada nesta quinta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será para preparar uma resposta à decisão de Dino.

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou o ministro, em entrevista à TV Fórum.

A AGU havia informado que iria analisar a possibilidade de recursos e que iria fornecer todas as informações que haviam sido solicitadas por Dino.

Padilha ainda afirmou que a crise das emendas teve alguns avanços, citando em particular a lei que enquadrou o crescimento das emendas parlamentares dentro das regras do marco fiscal e também acabar com o formato anterior das chamadas emendas Pix.

“Talvez não seja o ideal, porque também o Supremo tem aquilo que vê como ideal, o Congresso aquilo que vê como ideal, o governo aquilo que vê como ideal. Às vezes, se ficar só no ideal de cada um, você não consegue avançar em nada”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, Lira convocou uma reunião com lideranças da Câmara dos Deputados para discutir a decisão de Dino.

Padilha disse que o encontro será provavelmente para elaborar uma resposta, para “equacionar” algumas questões.

Na segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e também mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos”.

A decisão abriu uma nova frente na crise entre Congresso e STF, em torno das emendas parlamentares.

Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e seria distribuído, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Reforma ministerial
Padilha também declarou que o presidente Lula deve fazer uma avaliação do desempenho de seu governo para promover eventuais mudanças em ministérios, fazendo uma comparação com um técnico de futebol ao final do primeiro tempo.

O ministro defendeu que essa avaliação leve em consideração o desempenho e as entregas nos primeiros anos de mandato e também com o objetivo de aumentar a base de apoio, de olho nas eleições presidenciais de 2026.

“Eu defendo que a gente olhe esse segundo tempo com essas duas visões. Primeiro, uma avaliação sobre as entregas, aquilo que o presidente fala do momento das colheitas […] Uma segunda avaliação é sobre o quadro político para 2026”, acrescentou.

Lira convoca reunião de líderes partidários para discutir bloqueio de emendas

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou, para a tarde desta quinta-feira (26/12), uma reunião extraordinária com líderes partidários. O encontro foi marcado depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e mandar a Polícia Federal (PF) abrir investigação sobre suposto desvio de recursos.

O Congresso está de recesso desde segunda-feira (23/12), e todos os políticos estavam fora de Brasília (DF). Porém, depois da decisão do ministro, o presidente da Câmara está retornando à Brasília para reunir as lideranças partidárias. Outros políticos devem participar da reunião de forma presencial e também estão em deslocamento.

O encontro vai ser semipresencial, já que alguns parlamentares estão em viagens e devem participar de forma remota. A reunião vai acontecer na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, no Lago Sul. O novo episódio envolvendo as emendas amplia ainda mais a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

O ano de 2024 ficou marcado pela tensão entre os dois Poderes. Parlamentares avaliam que o STF “invade” prerrogativas do Congresso, enquanto a Suprema Corte argumenta que apenas exerce seu papel nos momentos em que é acionada.