Antônio Moraes destaca conquista de Pernambuco no 29º Prêmio Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

 

O deputado Antônio Moraes destacou, nesta quinta-feira (05), o prêmio nacional conquistado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco e Controladoria Geral do Estado, que ficaram no primeiro lugar no 29º Prêmio Tesouro Nacional, concedido pelo Ministério da Fazenda, na categoria “Soluções em Gestão Fiscal”. O parlamentar parabenizou o secretário da Fazenda do Estado, Wilson de Paula, e a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, pelo projeto “Trilhas Fiscais e Sociais do Estado de Pernambuco”, desenvolvido e implementado em 2023.

O projeto premiado inovou na otimização do uso dos recursos públicos destinados a programas sociais no Estado, promovendo maior eficiência e justiça na aplicação das verbas. De acordo com Moraes, a iniciativa foi desenvolvida para acompanhar e validar a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal, garantindo que os auxílios sociais sejam pagos às pessoas que realmente atendam aos critérios pré-definidos, utilizando dados tributários, evitando fraudes e ampliando o alcance dessa política social.

O prêmio nacional é concedido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). “Mais uma vez, Pernambuco dá um exemplo aos demais Estados de como promover uma gestão de qualidade, com responsabilidade fiscal e justiça social, atendendo aos que mais necessitam. Desde que assumiu, a governadora Raquel Lyra vem cumprindo o que prometeu, promovendo ajustes que economizam recursos dos cofres públicos e asseguram investimentos em outras áreas”, afirmou Antônio Moraes.

O projeto “Trilhas Fiscais e Sociais” já demonstrou os primeiros resultados expressivos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, no subprograma “Décimo Terceiro do Bolsa Família” em Pernambuco, a economia foi de R$ 45,1 milhões no ciclo de 2023 e de R$ 90,7 milhões em 2024.

Câmara aprova pensão vitalícia para famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus

 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que assegura pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A iniciativa tem como um dos autores o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) e foi relatada pelo deputado Lula da Fonte (PP/PE).

O projeto prevê o pagamento de uma pensão equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para as famílias afetadas. “Essa conquista é um marco na luta pelos direitos dessas famílias. Nosso compromisso é garantir dignidade e respeito, promovendo melhores condições de vida”, destacou Eduardo da Fonte. O texto foi ajustado no Senado para limitar o benefício às vítimas da síndrome congênita, assegurando sua viabilidade financeira.

Com a aprovação, Eduardo e Lula da Fonte reafirmaram o compromisso com a proteção social. “Continuaremos trabalhando por iniciativas que transformem realidades e promovam justiça social”, concluiu Eduardo. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Santa Filomena volta a receber água após operação contra ligações clandestinas na Adutora do Oeste

 

A cidade de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, voltou a ser abastecida com água do Rio São Francisco após uma operação da Compesa que eliminou cerca de 30 ligações clandestinas na Adutora do Oeste. A fiscalização, realizada pela Gerência de Produção do Sertão e pela Coordenação de Segurança Patrimonial da companhia, com apoio da Polícia Militar, percorreu 90 quilômetros do trecho entre Ouricuri e Santa Filomena. A cidade enfrentava um colapso no abastecimento desde agosto deste ano.

Com a retirada das ligações irregulares – que incluíam pontos de carros-pipa clandestinos, imóveis, áreas de irrigação e estabelecimentos comerciais – foi possível recuperar uma vazão de 5 litros por segundo, destinada ao abastecimento de Santa Filomena. A cidade, que tem cerca de 12 mil habitantes, passa agora a seguir um esquema de três dias com água e seis dias sem. “Desde o colapso do Açude do Governo, a população estava completamente desabastecida. Com a intensificação das fiscalizações, conseguimos destinar a água recuperada para a cidade e melhorar o fornecimento em outras localidades da região”, destacou Guilherme Freire, diretor Regional do Sertão.

Além de Santa Filomena, a operação resultou na melhoria do abastecimento na zona rural de Ouricuri, Parnamirim e Santa Cruz da Venerada. A Compesa segue realizando ajustes operacionais na rede e ações de manutenção na Estação de Tratamento de Água de Santa Filomena. Operações para combater furtos de água têm sido intensificadas em todo o estado, com apoio policial, devido ao impacto significativo que as ligações clandestinas causam em áreas já afetadas pela escassez hídrica.

Repercute no meio político e comunitário a especulação sobre possível ingresso do Sargento Edymar no grupo do prefeito eleito Evilásio Mateus

Essa semana uma matéria que foi amplamente divulgada em blogs e páginas do Instagram de Araripina causou uma grande repercussão e motivou polêmicas no meio político e comunitário. O teor da matéria especulativa dava conta de uma possível participação do Sargento Edymar como Secretário Municipal da próxima gestão que toma posse em primeiro de janeiro de 2025.

Essa matéria caiu como uma bomba e motivou comentários distintos e diversos, sobretudo nas redes sociais. Os comentários de políticos e comunitários se dividiram em elogios e críticas, o que é considerado natural dentro da seara política.

Alguns políticos enxergam Edymar como uma boa opção para integrar um futuro secretariado da próxima gestão, visto a sua boa relação com o meio político, empresarial e comunitário. Além da sua formação acadêmica e militar. Outros não veêm da mesma forma. Acreditam que não é o momento do prefeito eleito buscar novos aliados, visto a ampla frente de partidos e grupos que o apoiaram na eleição.

Vale ressaltar que Edymar é cunhado do líder político Tião do Gesso, e que na eleição passada estiveram no palanque liderado pelo prefeito Raimundo Pimentel que teve como candidata Camila Modesto.

A movimentação política de Edymar é vista por alguns como natural e dá a subentender uma possível aproximação do grupo de Tião do Gesso com o de Evilásio Mateus, já com vistas as eleiões de 2026.

Raquel quer desmembrar Secretaria de Educação e Esportes para beneficiar aliado

 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, um Projeto de Lei que reparte a atual Secretaria de Educação e Esportes. O PL 2457/2024 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e deve passar por apreciação dos deputados estaduais nos próximos dias. O movimento seria uma estratégia para incluir nos quadros da gestão estadual o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil).

Mendonça é aliado de primeira hora da governadora, e, no último pleito municipal, abriu dissidência com o União Brasil e se afastou da presidência do partido no Recife, em contrariedade ao apoio da legenda à reeleição do prefeito João Campos (PSB). O deputado fez campanha, ao lado de Raquel Lyra, para Daniel Coelho (PSD), candidato governista na cidade.

Não é a primeira vez que Raquel Lyra mexe na estrutura da gestão estadual para contemplar aliados. A última Secretaria a ser desmembrada foi a de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas. A pasta de Criança e Juventude foi entregue a Ismênio Bezerra, um agrado ao PDT, presidido pelo ministro Carlos Lupi.

Em agosto, a pasta passou para o comando de Yanne Teles, indicada pelo PV, em um gesto de aproximação com o deputado federal Clodoaldo Magalhães, presidente estadual da sigla.

STF confirma decisão de Dino sobre retomada das emendas parlamentares

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares – e definiu regras adicionais de transparência e monitoramento. As informações são do portal G1.

O repasse das emendas estava suspenso desde agosto, também por uma decisão de Dino confirmada em plenário. A decisão foi motivada pela baixa transparência identificada nesse mecanismo, tanto na indicação dos recursos quanto na comprovação dos gastos.

A decisão, agora confirmada de forma unânime pelo STF, inclui uma série de ressalvas para garantir maior controle sobre os repasses – como a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente para as chamadas “emendas PIX”.

Transparência

As emendas parlamentares representam uma reserva dentro do orçamento federal usada por deputados e senadores para destinar recursos às suas bases eleitorais.

Contudo, as emendas, principalmente as de transferência especial – conhecidas como “emendas PIX” –, vinham sendo criticadas por falta de rastreabilidade e clareza no uso do dinheiro.

De acordo com o ministro Flávio Dino, os repasses acumulados entre 2019 e 2024 somaram R$ 186,3 bilhões, um crescimento exponencial que, segundo ele, causou “desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos.”

Dino estabeleceu que os repasses só poderão ocorrer caso sigam regras de transparência e rastreamento, sob monitoramento da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ressalvas e novas regras

A decisão de Dino, agora referendada pela maioria dos ministros do STF, estabelece os seguintes critérios:

• “Emendas PIX”: A liberação dos recursos só poderá ser feita mediante um plano de trabalho aprovado previamente pelo ministério responsável. Emendas de 2024 ou anteriores terão 60 dias para se adequar às novas exigências, sob pena de suspensão.
• Emendas de bancada e de comissão: A partir de 2025, as bancadas estaduais e comissões legislativas deverão registrar em ata o nome dos parlamentares responsáveis pelas indicações, encerrando a prática de envio coletivo sem identificação.
• Limite ao crescimento das emendas: O valor total das emendas só poderá crescer seguindo o menor percentual entre o teto fiscal, o aumento das despesas discricionárias ou o crescimento da receita corrente líquida.

Quaest: Governo Lula tem avaliação negativa para 90% do mercado financeiro

 

Uma pesquisa Quaest, divulgada hoje, apontou que a avaliação do governo Lula (PT) é negativa para 90% dos agentes do mercado financeiro. O índice é 26 pontos percentuais mais alto que o último levantamento, realizado em março de 2024, e equivalente ao maior já registrado na série histórica, iniciada em março de 2023.

Outros 3% avaliam o governo Lula como positivo (eram 6% em março) e 7%, como regular (eram 30%).

O levantamento ouviu 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro.

A margem de erro não foi divulgada. Na pesquisa anterior, era de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.

A pesquisa também mostra que 41% dos entrevistados avaliaram como positivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 9 pontos percentuais abaixo do resultado de março (50%).

24% enxergam o trabalho do ministro como negativo (eram 12% em março) e 35%, como regular (eram 38%).

Para 61% dos agentes do mercado financeiro, a força de Haddad está menor do que no início do mandato (eram 14% em março); 35%, veem como igual; e 4%, como mais forte neste período.

Raquel entrega novo presídio com 954 vagas no Complexo do Curado

 

A governadora Raquel Lyra inaugurou nesta terça-feira (3) o presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), a mais nova unidade do Complexo Prisional do Curado, no Recife. Com capacidade para 954 vagas em regime fechado, o presídio será o primeiro do Estado a garantir fardamento completo e kits de higiene para todas as pessoas privadas de liberdade, além de dispor de espaços voltados para educação, trabalho e saúde. A unidade foi concluída com um investimento estadual de R$ 84,8 milhões, reforçando o programa Juntos pela Segurança, que busca ampliar e requalificar o sistema prisional de Pernambuco.

A nova estrutura, que segue o modelo do Sistema Construtivo Penitenciário, ocupa uma área de 9.537,33 m² e inclui cinco pavilhões coletivos, 24 celas em cada pavilhão e espaços adaptados para pessoas com deficiência. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, destacou que a ocupação será feita de forma gradativa, com uma classificação técnica de presos transferidos de outras unidades. “É uma unidade com toda a dignidade e assistência social, para que a ressocialização seja efetiva”, afirmou.

Além de garantir melhores condições para a população carcerária, a unidade contempla salas de aula, áreas de convívio, consultórios odontológicos, e módulos de saúde, alimentação e segurança. Raquel Lyra enfatizou que o projeto, inicialmente sem previsão orçamentária, foi viabilizado para oferecer uma estrutura digna e segura: “Estamos garantindo não apenas segurança para quem trabalha, mas também mais cidadania para que as pessoas privadas de liberdade possam ter a oportunidade de cumprir a sua pena em um local digno, com oportunidade de trabalho, de estudo e acesso à saúde”.

Escola de Carnaíba derruba 2.800 concorrentes e ganha o “Solve for Tomorrow”

 Olhem aí, a pequena cidade de Carnaíba, do Sertão de Pernambuco, brilhando no mundo. É que a Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire acaba de arrebatar o maior prêmio da 11ª edição do Solve for Tomorrow Brasil 2024, certame de inovação instituído pela Samsung. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (03), em São Paulo. Os estudantes aparesentaram o Filtropinha, um filtro sustentável para casas de farinha, que poupa a natureza do despejo de manipueira, líquido tóxico e poluente produzido durante a fabricação da farinha de mandioca.

Os estudantes Eduardo da Silva, Beatriz Vitória, Angela Rafaela e Luana Noêmia foram orientados pelos professores Gustavo Bezerra e Carla Robecia, são os responsáveis pelo projeto “Filtropinha: dos resíduos aos recursos”, selecionado dentre mais de 2.800 trabalhos inscritos. Esta é a segunda vez que a escola chega à final do prêmio. Em 2023, um projeto de fraldas biodegradáveis, batizado de “EKOfraldas”, representou Pernambuco entre as 10 melhores iniciativas. Carnaíba tem histórico de desempenho na educação inclusive na matemática.

Nesta edição do Solve for Tomorrow, os destaques na categoria “Vencedores Nacionais” foram selecionados por uma banca julgadora composta por representantes da Unesco, da ONG Todos pela Educação, da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), dentre membros de outras instituições. Também participaram da banca especialistas de universidades e profissionais atuantes nas áreas de educação, ciências e tecnologia.

O filtro absorvente à base de cascas de pinha que saiu vencedor da competição é capaz de reduzir a carga poluente da manipueira, um resíduo tóxico gerado na produção da farinha de mandioca. A iniciativa foi pensada para melhorar a qualidade de vida no Quilombo do Caroá, que fica na mesma região da escola. Carnaíba está a 417 quilômetros do Recife. “O prêmio foi muito importante para os alunos verificarem algo que era negligenciado na sua própria comunidade e propiciar uma alternativa viável economicamente para solucionar aquele problema. Como professores orientadores, ficamos muito alegres, porque vemos que o investimento na educação propicia resultados incríveis como esse”, celebra o professor Gustavo Bezerra.

E os alunos não querem limitar o Filtropinha à questão da manipueira. “Temos expectativas futuras de fazer a implementação do filtro nas casas de farinha da comunidade. Também pretendemos realizar novos testes para saber se ele pode remover metais e sais da água”, afirma a estudante Ângela Rafaela, moradora do Quilombo do Caroá, onde o equipamento foi testado. Parabéns, portanto, à meninada, à equipe de professores e à ETE Paulo Freire que está honrando o nome do seu patrono, que tanto lutou por educação de qualidade.

Pressionado pelo Centrão, governo Lula libera R$ 8 bi em emendas

 

Por Malu Gaspar
Do Jornal O Globo

O Palácio do Planalto liberou a toque de caixa, nesta terça-feira, R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares de 2024 que estavam represadas para tentar conter a revolta entre deputados e senadores com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que colocou regras mais rígidas para a liberação dos recursos.

A liberação foi feita após uma tensa reunião dos líderes na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta tarde, em que os parlamentares reclamaram de traição do governo Lula nas negociações para regulamentar essas emendas.

Isso porque, depois de meses de negociação, o Congresso havia aprovado algumas regras para tornar mais transparente a aplicação dos recursos do orçamento, mas a decisão de Dino que liberou as emendas trouxe novas regras que não estavam no projeto.

A decisão de Flávio Dino foi chancelada na noite desta segunda-feira pelo plenário virtual do Supremo, o que fez líderes do Centrão e da oposição acusarem nos bastidores o governo Lula de “fazer tabela” com o STF para “botar um cabresto” no Congresso.

Após a decisão do Supremo, os lideres cancelaram a reunião da CMO, que daria o pontapé inicial da elaboração do orçamento da União para 2025, e ameaçaram não votar mais o pacote de corte de gastos enviado também na noite de segunda-feira ao Congresso.

Pressionado, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se comprometeu liberar os R$ 7,8 bilhões, no que foi atendido prontamente.

De acordo com um ofício da Secretaria de Relações Institucionais ao qual a equipe do blog teve acesso, os ministérios de Lula que mais destinarão recursos às emendas são os da Saúde (R$ 4,1 bilhões) e da Fazenda (R$ 3,19 bilhões).

A seguir vêm Educação (R$ 177 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 166 milhões), Cidades (R$ 129,1 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 43,6 milhões), Agricultura (R$ 13,4 milhões) e Turismo (R$ 5 milhões).

Governo de Pernambuco distribui mais de 10 mil notebooks a professores da rede estadual

 

O Governo de Pernambuco vai beneficiar os professores da rede estadual com a entrega de mais de 10 mil notebooks. A iniciativa faz parte do PE + Digital e é mais uma ação do Juntos pela Educação, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões em todo o Estado. 

“A entrega de mais de 10 mil notebooks aos professores da rede estadual de ensino é mais uma ação de valorização dos servidores da educação de Pernambuco. Recentemente, de maneira pioneira, garantimos que 110 professores pernambucanos façam intercâmbio em quatro países por meio do Programa Ganhe o Mundo Professor. Desde 2023, também nomeamos mais de 9.500 novos profissionais da educação, dos quais 3.565 são professores”, destacou a governadora Raquel Lyra.

 

Para o recebimento dos notebooks, os professores devem se inscrever no site https://pemaisdigital.pe.gov.br/ usando seu login usual do portal do servidor, no período de 03 a 17 de dezembro. Ao todo, serão entregues 10.010 aparelhos.

 

“A entrega dos notebooks representa um passo significativo para garantir que os professores tenham acesso às ferramentas necessárias para desempenhar suas funções de maneira mais eficiente”, pontuou Alexandre Schneider. 

 

Professores que receberam notebooks em anos anteriores (a partir de 2021), terão progressivamente os equipamentos substituídos nas próximas etapas.

 

O PE + Digital consiste no desenvolvimento das competências digitais dos profissionais que se encontrem em efetivo exercício no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes (SEE).

 

INVESTIMENTOS – Nos últimos meses, o Governo do Estado fez importantes anúncios na área educacional. Em celebração aos 120 anos de nascimento do mestre Capiba, por exemplo, a gestão estadual destinou o uso da Casa Capiba, localizada no Recife, ao Conservatório Pernambucano de Música (CPM), vinculado à SEE. A gestão estadual também irá restaurar o edifício do Liceu de Artes e Ofícios para instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE), com cursos voltados à Economia Criativa. Outra ação importante é a restauração da antiga Fábrica Tacaruna. O equipamento, após ser revitalizado, abrigará o Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e a Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco.

Possível fraude à cota de gênero em Cortês pode levar à cassação de dois vereadores eleitos

 

A vereadora Cristiane Oliveira (PSB), de Cortês, na Mata Sul de Pernambuco, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Federação PSDB/Cidadania, alegando fraude à cota de gênero nas eleições municipais. A denúncia, apresentada na 28ª Zona Eleitoral de Ribeirão, aponta irregularidades na candidatura de Rossana Sampaio, que obteve apenas dois votos. Segundo a ação, assinada pelo advogado eleitoralista Neemias Queiroga, Rossana não realizou atos de campanha, apresentou uma prestação de contas padronizada e sequer reside no município, levantando suspeitas de que sua candidatura tenha sido fictícia, apenas para cumprir formalmente a cota de gênero.

A AIJE solicita a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSDB/Cidadania, a nulidade dos votos recebidos pela legenda e a suspensão dos diplomas de todos os candidatos da coligação. Além disso, pede a inelegibilidade dos envolvidos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Caso a ação seja julgada procedente, os vereadores Irmão Josimar e Professor Edson, eleitos pela federação, poderão perder seus mandatos. A Justiça Eleitoral já intimou os candidatos, que têm cinco dias para apresentar defesa.

A ação ainda menciona possíveis irregularidades adicionais. Rossana Sampaio, apontada como candidata fictícia, é cunhada da prefeita reeleita Fátima Borba (PSDB) e tia da presidente da Câmara Municipal, Letícia Borba. A denúncia alega que, por vínculos familiares, Rossana estaria impedida de concorrer. Até o último domingo (1), a Comissão Provisória do PSDB no município, presidida por Ernane Soares Borba Junior, filho da prefeita, permanecia vigente, o que, segundo os autores da ação, configura mais um elemento de irregularidade.