Durante o Primeiro Seminário de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Nordeste, realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Coronel Alberto Feitosa apresentou os índices em Pernambuco, divulgados recentemente pelo Atlas da Violência, questionou a postura do atual presidente Lula e cobrou um plano de segurança pública eficaz.
Durante sua fala, “Em um ano e meio não há um plano eficaz. Precisamos cobrar sim um Plano de Segurança Pública que combata os altos índices de violência”, disse Feitosa em resposta a parte da fala do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubo, que abriu as falas do Seminário.
“Falta vontade política. Tem que fazer o que os governadores Tarcísio Freitas (SP) e Robaldo Caiado (GO) estão fazendo com sucesso”, afirmou.
Em ano de eleição, a propaganda eleitoral é uma importante ferramenta tanto para candidatos quanto para eleitores. Se de um lado ela tem potencial para captar votos do eleitorado, do outro ela serve para promover o debate público, apresentando as propostas e projetos dos candidatos que pretendem conduzir a política brasileira. Mas você sabia que existe um momento certo para que as candidaturas sejam divulgadas nos meios de comunicação? A propaganda feita antes de 16 de agosto é irregular e pode ser retirada do ar, bem como gerar a aplicação de sanções ao responsável e ao candidato beneficiado. Além disso, quando feita de forma ilegal, ela pode prejudicar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral.
A legislação possibilita o debate político na pré-campanha, desde que não haja pedido de voto e sejam respeitadas as regras previstas tanto na lei, quanto naResolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitor (TSE). Cabe ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar se essas normas estão sendo cumpridas por partidos, federações, coligações e pré-candidatos, e pedir à Justiça Eleitoral a retirada do conteúdo, bem como aplicação de multa aos responsáveis, com o objetivo de evitar abusos.
O que pode?
Pelo artigo 36-A da Lei das Eleições, antes de 16 de agosto, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas a saúde, segurança, economia, meio ambiente, entre outros temas de interesse do cidadão. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada exaltar qualidades pessoais, mencionar a pretensa candidatura, viajar e participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais.
A participação em entrevistas, programas de rádio e TV também é permitida, mas as emissoras devem dar tratamento equilibrado aos pré-candidatos. Os partidos podem, ainda, realizar encontros, seminários, congressos em ambientes fechados e campanhas de arrecadação de recursos (as chamadas vaquinhas eleitorais), desde que não haja pedido de voto.
O que não pode?
O pedido explícito de voto nos atos de pré-campanha é proibido por lei. Ou seja, o uso de expressões como “vote em mim” ou “vote em fulano” é vedado, bem como de outras expressões que transmitem o mesmo significado, conforme previsto da Resolução TSE n. 23.732, aprovada este ano. É o caso de termos como “tecle a urna”, “peço que me escolha”, “conto com seu apoio”, entre outras, que a depender do contexto podem ser interpretadas como pedido de voto.
Ainda que não haja esse tipo de pedido, partidos e pré-candidatos estão proibidos de usar na pré-campanha qualquer meio que seja vedado no período oficial de propaganda eleitoral. É o caso de outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, entre outros artifícios. O impulsionamento de conteúdo em redes sociais tampouco pode ser feito por perfis que não sejam do próprio pré-candidato, do partido ou da federação. O uso de robôs para simular conversas com o eleitor, divulgação de informações falsas, propaganda paga em rádio e TV, ligações telefônicas ou disparo automático de mensagens também estão proibidos.
Transmissão e impulsionamento
Atos de pré-campanha podem ser transmitidos ao vivo, exclusivamente nos perfis e canais dos pré-candidatos e legendas partidárias. No entanto, não pode haver retransmissão por emissoras de rádio, TV, ou em sites, perfis e canais pertencentes a pessoa jurídica. O impulsionamento pago do conteúdo é permitido somente quando o serviço for contratado diretamente pelo partido ou pela pessoa que pretende se candidatar, quando os gastos forem moderados, proporcionais e transparentes. Em todas as hipóteses permanece vedado o pedido de votos.
O que acontece com quem faz propaganda antecipada?
Ao identificar casos em que há descumprimento das regras de propaganda, o MP Eleitoral, os próprios candidatos e partidos podem propor ações à Justiça. Nesses casos, o juiz pode determinar a retirada da peça irregular e os responsáveis podem ser condenados ao pagamento de multa. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e o pré-candidato beneficiado.
Se for constatado abuso de poder econômico no financiamento de ações de divulgação na pré-campanha capazes de influenciar o equilíbrio da disputa, o MP Eleitoral também pode pedir a cassação do registro ou do mandato, bem como declaração de inelegibilidade do beneficiado.
Casos de propaganda irregular antecipada podem ser denunciadas ao Ministério Eleitoral pelo MPF Serviços.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, nesta segunda (24), a Operação São João 2024 em Pernambuco. O reforço nas fiscalizações teve início na última sexta (21) e buscou promover a segurança viária e a mobilidade do trânsito nas rodovias federais do estado, que tem os festejos juninos como uma de suas maiores manifestações culturais.
A expectativa de que houvesse, durante a operação, um aumento expressivo na movimentação de veículos foi confirmada, nas BRs que dão acesso aos importantes polos do São João no estado, como Caruaru, Gravatá, Bezerros, Arcoverde e Petrolina, que atraem visitantes locais e de outras regiões. Milhares de pessoas circularam nas BRs 232, 408, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e Sertão do estado, e contaram com a presença dos policiais nos principais trechos.
A PRF reforçou a fiscalização em trechos críticos das rodovias, a partir de levantamentos dos locais onde mais ocorrem colisões com feridos ou mortes. Nos quatro dias da Operação São João 2024, foram registrados 39 sinistros, que resultaram em 35 feridos e quatro mortes. Já durante a Operação São João 2023, a PRF registrou 35 sinistros de trânsito, que resultaram em 37 pessoas feridas e três mortos.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais atuaram com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Flagrados trafegando com velocidade acima do permitido, 184 motoristas foram autuados. Já com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes intensificaram também as abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. Fizeram o teste durante a operação 2.546 condutores, 67 deles acabaram autuados por alcoolemia ao volante e oito desses foram encaminhados para a delegacia de polícia.
Evento acontecerá de 12 de julho a 1º de setembro, com quase 900 ações entre shows, espetáculos, cortejos e outras atividades
Evento cultural que vai reunir diversos artistas regionais e nacionais em apresentações realizadas em cidades do Agreste e Sertão, o Festival Pernambuco Meu País teve sua programação divulgada nesta terça-feira (25). A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, anunciaram, no Cais do Sertão, no Recife, as atividades que vão ocorrer durante o festival, com quase 900 ações entre shows, espetáculos, exibições de filmes, mostras de fotografia, feiras de artesanato e cortejos. A festa vai ocorrer de forma gratuita em oito cidades, de 12 de julho a 1º de setembro, fortalecendo o cenário cultural e o turismo, gerando emprego e renda. Serão R$ 25 milhões de investimento do governo estadual para a realização do evento.
Entre os artistas que irão se apresentar no festival estão os pernambucanos Alceu Valença, Duda Beat e João Gomes. Vanessa da Mata, Chico César, Carlinhos Brown, Ana Carolina e Maria Gadú são outros nomes na programação. O evento vai percorrer as cidades de Taquaritinga do Norte (12 a 14 de julho), Bezerros/Serra Negra (19 a 21 de julho), Gravatá (26 a 28 de julho), Pesqueira (2 a 4 de agosto), Caruaru (9 a 11 de agosto), Triunfo (16 a 18 de agosto), Arcoverde (23 a 25 de agosto) e Buíque (30 de agosto a 1º de setembro).
Durante o lançamento, a governadora Raquel Lyra assinou o termo de cooperação entre Pernambuco e os municípios. “O festival vai celebrar a cultura do nosso Estado, prioritariamente a nossa cultura popular, através de diversas linguagens artísticas, da música, do cinema, da dança, da arte, do artesanato, da gastronomia. Eu não tenho dúvida nenhuma de que é um festival que já nasce muito grande, porque a gente vai envolver toda a cena cultural do nosso Estado, com respeito ao artista, garantindo a geração de mais emprego e mais renda. A cultura precisa ser política pública, com ações na prática, com orçamento garantido”, destacou a governadora.
Mais de 80% dos artistas da grade do festival são pernambucanos. “Serão vinte e quatro dias de programação que reunirão diversas linguagens artísticas, percorrendo oito municípios e transformando a vida das pessoas por meio da arte”, registrou a secretária de Cultura, Cacau de Paula. Para a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, “a curadoria teve como prioridade o protagonismo dos artistas, em especial da cultura popular, além das outras linguagens artísticas”. A diretora de Ações Culturais da Fundarpe, Carla Pereira, foi a responsável pela curadoria.
O festival vai homenagear dois artistas pernambucanos responsáveis por divulgar a cultura do Estado mundo afora com suas obras marcadas pelo amor à terra onde nasceram: o artista plástico Abelardo da Hora e o percussionista Naná Vasconcelos.
“Pernambuco tem tantas linguagens a abraçar. Ter a presença de Abelardo com suas forças, ideias, artes e produções é uma honra imensa”, frisou Daniel da Hora, neto de Abelardo da Hora. A viúva de Naná Vasconcelos, Patrícia Vasconcelos, enviou um vídeo ressaltando que estava “muito feliz porque é muito simbólico esse evento”.
Ao todo, serão promovidos 251 shows de música; 11 palcos; 260 apresentações de cultura popular; 18 exposições e atividades de artes visuais; 56 filmes em 22 ações do audiovisual; 50 atividades de circo; 44 apresentações de dança; 30 atrações de design e moda; 14 debates e palestras de mercado em arte e cultura; 20 mostras de fotografia; 18 de gastronomia; 52 ações de literatura; 41 de teatro e ópera; e oito feiras de artesanato.
O evento vai contar com o Palco Pernambuco Meu País, onde acontecerão shows locais e nacionais, além de mais 10 palcos para as mais variadas linguagens artísticas. No palco País das Culturas Populares, por exemplo, terão apresentações de Patrimônios Vivos como Caboclinhos União Sete Flexas de Goiana (Goiana) e Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça (Afogados da Ingazeira). No palco País das Artes Cênicas vão se apresentar espetáculos como Ara Mimo Ajó Nagô (Caruaru). No País da Literatura, algumas atrações e ações serão o Encantando Histórias (Garanhuns) e Cordel Animado (Recife).
A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, falou em nome dos prefeitos. “Com o festival, podemos contar mais da nossa cultura e receber pessoas na nossa terra. Um festival cultural nos engrandece enquanto cidade”, disse. A deputada estadual Débora Almeida registrou que “a cultura e a arte levam desenvolvimento para o interior do Estado”. Por sua vez, o deputado estadual Luciano Duque afirmou que “o festival vai mostrar nossas histórias, raízes e saberes”.
Acompanharam o lançamento do festival os prefeitos Lero (Taquaritinga do Norte), Joselito Gomes (Gravatá), Luciano Bonfim (Triunfo), Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha (Iguaracy) e Vilmar Capellaro (Lagoa Grande), além de Lino Portela (secretário executivo de Governo de Caruaru, representando o prefeito Rodrigo Pinheiro). Os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), coronel Manoel Jesus (interino da Casa Militar) e Daniel Leite (interino de Turismo e Lazer), bem como o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, também compareceram ao evento.
Em entrevista a um canal no youtube, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, criticou a primeira-dama, Janja da Silva, a responsabilizou como um motivos principais, que irá causar uma derrota de Lula e do PT na eleições deste ano e a de 2026, mencionando as municipais e presidenciais, respectivamente.
“Pelo movimento da economia, a população vai votar contra o governo, mas pela guerra cultural e o janjismo, o governo vai perder a eleição”, disse Ciro. Mais recentemente, o político cearense, fez críticas a esposa de Lula por conta dos comentários e postura dela em meio à tragédia que houve no Rio Grande do Sul.
Na ocasião, ele relatou o caso de uma pesquisadora que havia corrigido uma declaração do ministro extraordinário para reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT). “Foi o bastante para esta poderosa máquina lulopetista trituradora – hoje aparentemente sob forte influência direta da primeira-dama Janja, como é voz corrente no ‘mercado’ digital – cair para matar na professora, a ponto de ela ter declarado que os petistas só pararão ‘quando eu me matar’”, disse Ciro no X, em 20 de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a designação da comissão especial que irá analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas. O ato foi publicado nos canais oficiais da Casa nesta terça-feira (25), após decisão do Supremo Tribunal Federal em julgamento sobre o tema. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O STF formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado por ampla maioria neste ano e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no último dia 12.
Com a aprovação na CCJ, cabe ao presidente da Câmara designar a comissão especial para tratar do mérito da proposta —algo que ainda não havia sido feito. Há um prazo de 40 sessões para votar o texto no âmbito do colegiado, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.
Segundo o texto, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados. Lira está fora do país, em Lisboa, Portugal, para participar de evento jurídico.
A PEC constitucionaliza a criminalização de porte e posse de drogas em qualquer quantidade. Ela foi apresentada por Pacheco e aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores, também em reação ao julgamento do STF.
O consumo de álcool é responsável por 2,6 milhões de mortes todos os anos no mundo – 4,7% de todas as mortes no planeta. Já o uso de drogas psicoativas responde por 600 mil mortes anualmente. Os números foram divulgados nesta terça-feira (25) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Dados do Relatório Global sobre Álcool, Saúde e Tratamento de Transtornos por Uso de Substâncias mostram ainda que 2 milhões de mortes por consumo de álcool e 400 mil mortes por uso de drogas são registradas entre homens. O estudo tem como base informações de saúde pública referentes ao ano de 2019.
A estimativa da OMS é que 400 mil pessoas viviam com desordens relacionadas ao consumo de álcool e ao uso de drogas nesse período, sendo 209 milhões classificadas como dependentes de álcool. A entidade destaca que o uso de substâncias prejudica severamente a saúde do indivíduo, aumentando o risco de doenças crônicas e resultando em milhões de mortes preveníveis.
“Coloca um fardo pesado sobre as famílias e as comunidades, aumentando a exposição a acidentes, lesões e violência”, destacou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
O relatório destaca ainda a necessidade urgente de acelerar ações a nível global para alcançar a meta estabelecida por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de, até 2030, reduzir o consumo de álcool e drogas e ampliar o acesso a tratamento de qualidade para transtornos causados pelo uso de substâncias.
Prejuízos à saúde De acordo com a OMS, a maioria das mortes por consumo de álcool ocorre na Europa e na África, sendo que as taxas de mortalidade por litro de álcool consumido são mais elevadas em países de baixa renda e menores em países de alta renda.
De todas as mortes atribuídas ao álcool em 2019, cerca de 1,6 milhões aconteceram por doenças crônicas não transmissíveis, sendo 474 mil por doenças cardiovasculares e 401 mil por câncer. Outras 724 mil foram decorrentes de ferimentos causados por acidentes de trânsito, automutilação e casos de violência.
Os dados mostram que a maior proporção (13%) de mortes atribuídas ao álcool, em 2019, foi registrada na faixa etária dos 20 aos 39 anos.
De acordo com o relatório, o consumo total per capita de álcool entre a população global registrou ligeira queda, passando de 5,7 litros em 2010 para 5,5 litros em 2019. Os índices mais altos foram observados em países europeus (9,2 litros per capita) e nas Américas (7,5 litros per capita).
O nível de consumo de álcool per capita entre os consumidores chega, em média, a 27 gramas de álcool puro por dia, o que equivale a aproximadamente duas taças de vinho, duas garrafas de cerveja ou duas porções de bebidas destiladas. “Este nível e frequência de consumo de álcool estão associados a riscos aumentados de inúmeras condições de saúde e associado a mortalidade e incapacidade.”
Ainda segundo os dados, em 2019, 38% das pessoas que declararam consumir álcool registraram pelo menos um episódio de consumo excessivo no mês anterior à pesquisa – o equivalente a quatro ou cinco taças de vinho, garrafas de cerveja ou porções de bebidas destiladas. O consumo excessivo de álcool foi altamente prevalente entre homens.
Por fim, o relatório aponta que, globalmente, 23,5% de todos os jovens com idade entre 15 e 19 anos afirmam consumir álcool (pelo menos uma dose de bebida alcóolica ao logo dos últimos 12 meses). Os índices são mais altos na Europa (45,9%) e nas Américas (43,9%).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que não vê “clima” no Brasil para anistiar os presos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. De acordo com o magistrado, “é natural que haja esse movimento político” pelo fato de estarmos às vésperas de eleições municipais. Na avaliação dele, pesa contra os investigados a gravidade dos fatos. As informações são do jornal O Tempo.
“É natural que haja esse tipo de diálogo retórico e político [pela anistia]. Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, disse durante entrevista à CNN Portugal veiculada na noite de segunda-feira (24).
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para anistiar os acusados pelos atos do dia 8 de janeiro. O STF já condenou mais de 110 pessoas pelos atos, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados. As penas variam de três a 17 anos.
Ainda durante a entrevista, o decano do STF também foi questionado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sofreu duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Para Gilmar Mendes, uma reversão no “STF” seria “muito difícil”.
“Acho muito difícil. Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, afirmou.
O ministro do STF está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pelo IDP, faculdade que Gilmar Mendes é sócio. O evento ganhou o apelido de “Gilmarpalooza” (em uma referência ao famoso festival de música) pela presença vários ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, além de congressista e juristas renomados no Brasil.
O médico Dr. Aluízio Coelho foi escolhido pelo grupo do prefeito Raimundo Pimentel para compor a chapa com a pré-candidata a prefeita do PDT em Araripina, Ana Paula Ramos.
Aluízio é um médico conceituado na cidade e ao longo de sua carreira, dedicou-se a prestar serviços relevantes à população de Araripina. Já tendo disputado algumas eleições, Dr. Aluízio sempre obteve votações expressivas, demonstrando grande apoio popular e compromisso com o município.
A união entre Ana Paula Ramos e Dr. Aluízio Coelho forma uma chapa coesa, pronta para liderar Araripina e dar seguimento à gestão do prefeito Raimundo Pimentel, aprovada por quase 80% da população.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que as empreiteiras que firmaram acordos de leniência durante a Operação Lava Jato renegociem os termos. Elas terão um prazo de 60 dias para revisar os acordos, e durante esse período, o pagamento das multas fica suspenso. A decisão é um alívio necessário, mas não elimina o risco de novos abalos para as companhias.
Inicialmente, os índices de compensação oferecidos giravam em torno de 20% a 30% do saldo restante das multas. No entanto, as empreiteiras manifestaram insatisfação, e na última semana, o governo cedeu e elevou o “desconto” para até 50%. As empresas envolvidas nas negociações incluem a Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht) e UTC Engenharia.
Apesar de aceitarem a proposta, ainda há descontentamento entre algumas construtoras em relação aos termos do acordo. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante da Camargo Corrêa no processo, destacou que embora ninguém se sinta vencedor nesse processo, a equação alcançada é razoável e inteligente. O “desconto” proposto pelo governo é calculado com base no saldo restante das multas, e atualmente, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos, o que significa que o governo poderia abrir mão de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.
A Receita Federal realizará o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024 ainda nesta semana. Um total de 5.755.667 contribuintes receberá um montante de R$ 8,5 bilhões. Vale destacar que, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades para o reembolso.
Caso o contribuinte não esteja na lista de pagamento, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for creditada na conta informada, como no caso de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse cenário, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.
Confira a lista de prioridades:
258.877 idosos acima de 80 anos;
2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.
De acordo com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil registrou neste 1° semestre de 2024, os maiores índices de queimadas durante os últimos 20 anos. De janeiro até ontem, foram registrados 12,6 mil focos de incêndio. Os piores índices, neste mesmo período, foram durante o ano de 2004 com 14,4 mil focos.
Se comparados com o ano passado, também neste mesmo período, houve uma alta de 76%, em relação a número de incêndios na região amazônica.
O maior índice deste ano, foi registrado durante o mês de fevereiro, registrando um total de 3,1 mil focos de fogo. Os registros começaram a ser medidos em 1999.
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