Julgamento da cassação de Sergio Moro terá transmissão ao vivo

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa na próxima segunda-feira (1º) a julgar duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, palco principal da Operação Lava Jato.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). As informações são do site GGN.

O julgamento da cassação de Moro deve começar às 14 horas do dia 1º de abril, atravessar a sessão do dia 3 de abril e acabar na terceira rodada, em 8 de abril. O TRE-PR decidiu abrir o sinal da transmissão do julgamento para o Youtube.

Em entrevista à CartaCapital, o advogado eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, da Federação Brasil da Esperança, disse que a expectativa é que a primeira sessão seja dedicada à leitura do voto do relator do caso e da manifestação das partes. Nos segundo e terceiro encontros, o tribunal deve colher o voto dos demais magistrados.

Para Peccinin, o fato de o TRE-PR já ter agendado três sessões para julgar Moro, sinaliza que a corte pretende encerrar o caso. “Esse processo já se estendeu mais do que deveria. É uma sinalização boa do tribunal. Esperamos que até 8 de abril, aqui no TRE, a análise de mérito já tenha terminado.”

Banco Central tem prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023

 

Pelo segundo ano seguido, o Banco Central (BC) fechou o balanço no negativo. Depois de registrar prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022, o BC teve prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28), em Brasília, o balanço do banco no ano passado.

Em 2023, houve prejuízo de R$ 123 bilhões que se referem a operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar caiu 7,86% no ano passado, o que provoca perdas na hora de converter as operações cambiais em reais.

O prejuízo de 2023 só não foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 8 bilhões em 2023. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao prejuízo final de R$ 114,2 bilhões.

Cobertura

Por causa da legislação de 2019 que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do prejuízo total, o Tesouro terá de cobrir R$ 111,2 bilhões com títulos públicos. Do restante, R$ 3 bilhões serão cobertos por meio de redução de patrimônio do BC.

O último resultado positivo apurado pelo BC foi em 2021, quando ele teve lucro recorde de R$ 85,9 bilhões.

Na ocasião, o Banco Central criou uma reserva de lucros para cobrir perdas nos anos seguintes. Essa reserva foi esgotada no ano passado. Em 2022, a Lei Complementar 179 alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual.

Ministério da Justiça encerra uso da Força Nacional na busca por fugitivos de presídio em Mossoró

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu não renovar o uso da Força Nacional nas operações de busca pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), que já chega ao 44º dia nesta quinta (28), segundo confirmou a pasta à Gazeta do Povo.

A renovação do emprego da Força Nacional, que tinha sido autorizada em 20 de março por um período de 10 dias, termina sexta (29). Segundo o ministério, a operação de busca agora entra em uma segunda fase, com foco em ações de inteligência.

De acordo com André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o foco agora será na investigação conduzida pela Polícia Federal, “mas com a permanência de forças locais, com intensa atuação das polícias Militar e Civil”.

O secretário afirmou ainda, segundo o ministério, que a Força Nacional Penal também seguirá em Mossoró para reforço da segurança na unidade prisional e apoio aos efetivos locais. “Seguimos no esforço concentrado para a recaptura”, disse.

O ministério informou, ainda, que as ações de inteligência ocorrem no âmbito da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta pelas polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal (PRF), Militar (PM) e Penal. A PRF, inclusive, segue na cidade potiguar no apoio das operações de buscas, com reforço operacional.

Os fugitivos Deibson Nascimento e Rogério Mendonça escaparam da unidade de segurança máxima no dia 14 de fevereiro. Desde então, as operações de busca se concentraram nas áreas entre as cidades vizinhas de Mossoró e Baraúna.

A autorização para o uso da Força Nacional nas buscas foi concedida em 19 de fevereiro pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Um contingente de 100 homens e 20 viaturas foi deslocado para Mossoró para auxiliar nas operações.

As operações de busca mobilizaram helicópteros, drones, cães farejadores e outros equipamentos tecnológicos avançados, além de mais de 500 agentes posteriormente, incluindo efetivo da Força Nacional e equipes especiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A fuga dos detentos ocorreu durante a madrugada após eles abrirem um buraco atrás de uma luminária no presídio e cortarem duas cercas de arame utilizando ferramentas de uma obra em andamento na área.

Durante a fuga, os fugitivos invadiram três residências e fizeram uma família refém. Segundo investigações da Polícia Federal, o Comando Vermelho, a que eles pertenciam, pode ter ajudado a financiar a fuga, pagando R$ 5 mil ao proprietário de uma fazenda para que auxiliasse na ocultação dos foragidos em sua propriedade.

Esta foi a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal criado em 2006, que inclui outras unidades em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

Governo Raquel quer destituir deputado da CCLJ para impor derrota aos profissionais de Segurança

 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) parece estar disposta a tudo para impor sua vontade e prejudicar a categoria dos servidores de Segurança Pública do estado. Diante da possibilidade de aprovação das emendas que buscam melhorar o Projeto de Lei que extingue faixas salariais para policiais militares e bombeiros, o governo estadual ameaça retaliar deputados que ousarem votar a favor de mudanças no projeto original – que, segundo parlamentares e representantes da PM e dos bombeiros, é uma “enrolação que não atende à demanda do setor”.

Depois de ter desarticulado a votação das emendas ao PL 1671/2024 na última reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, na terça-feira, o governo tenta, mais uma vez, passar com um trator por cima do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e destituir o deputado Romero Albuquerque da vice-presidência do colegiado, para alcançar o número suficiente de aliados e barrar a mudança no texto encaminhado pelo Palácio. Entre essas mudanças, os deputados tentam evitar que o Governo de Pernambuco arraste o fim das faixas salariais até 2026.

Para continuar negligenciando as necessidades e os direitos dos profissionais de Segurança, a gestão estadual enquadrou a liderança do União Brasil na Alepe, forçando o deputado Romero Sales Filho a pedir a cabeça do colega de partido na composição da principal comissão permanente da Casa. O Governo estaria ameaçando não dar o devido apoio aos parlamentares nas eleições deste ano, prejudicando o pleito em Ipojuca e em Araripina, base da deputada Socorro Pimentel, que, de acordo com o pedido enviado às pressas no fim da tarde de quarta-feira à Mesa Diretora, seria a substituta de Albuquerque na vice-presidência do colegiado.

A tentativa de intimidação é inédita no legislativo estadual. “O legislativo não pode se curvar à pressão autoritária do Governo do Estado. Essa é uma movimentação totalmente antidemocrática, despótica, que demonstra o completo desrespeito do governo pelo papel de um legislativo independente e pelos princípios fundamentais da democracia”, disse Romero, vítima das articulações da gestão.

“O governo coloca em jogo não apenas a minha posição na CCLJ, mas o voto de cada parlamentar que escolheu seu presidente e seu vice-presidente na comissão, os interesses da população e dos profissionais da segurança, comprovando, mais uma vez, não hesitar em submeter o interesse público aos seus próprios interesses políticos”, completou.

Em troca de telefonemas na busca por apoio, a governadora e representantes da gestão estariam reclamando de não haver orçamento para extinguir as faixas salariais de imediato, mas, em novembro do ano passado, a Assembleia aprovou R$ 115 milhões para a extinção das faixas na Lei Orçamentária Anual. Diante das negativas, a postura tem sido mais intimidadora.

Desesperado, o Governo tenta correr atrás do prejuízo e evitar a derrota na nova reunião da CCLJ, marcada para a próxima terça-feira. A relatora do projeto, deputado Débora Almeida, pediu a retirada da proposta da pauta, diante de um auditório repleto de agentes e familiares interessados na aprovação das emendas. Na ocasião, a deputada sequer deu acesso ao relatório com o seu parecer aos componentes da comissão.

“Repudio veementemente qualquer ato de autoritarismo do governo estadual e seus aliados”, Albuquerque disparou.

Ao lado de Macron, Lula diz que francês viu que compromisso do Brasil com meio ambiente ‘não é retórico’

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que o presidente da França, Emmanuel Macron, constatou nos últimos dias que o compromisso do Brasil com o meio ambiente “não é retórico”. Os dois fizeram uma declaração à imprensa nesta tarde, no Palácio do Planalto, em Brasília. No Brasil desde terça-feira (26), Macron finalizou na capital federal a passagem pelo país. Antes, também visitou Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Lula afirmou que, durante as viagens, o francês presenciou os esforços brasileiros para o desenvolvimento sustentável. “O presidente Macron pôde constatar pessoalmente que o nosso compromisso com o meio ambiente não é retórico. No último ano reduzimos o desmatamento ilegal na Amazônia em 50%, e vamos zerá-lo até 2030”, afirmou.

O petista também disse que a parceria entre Brasil e França está fortalecida. Nesta quinta, os dois presidentes assinaram mais de 20 acordos de cooperação entre os países, em áreas como meio ambiente, inteligência artificial, direitos humanos e igualdade de gênero. “O Brasil e a França estão decididos a trabalhar juntos para promover, pelo debate democrático, uma visão compartilhada de mundo”, disse.

“Uma visão fundamentada na prioridade da produção sobre a finança improdutiva, da solidariedade sobre o egoísmo, da democracia sobre o totalitarismo, da sustentabilidade sobre a exploração predatória”, continuou.

Lula também afirmou que “o Brasil rechaça categoricamente todas as manifestações de antissemitismo e islamofobia”. “Não podemos permitir que a intolerância religiosa se instale entre nós. Judeus, muçulmanos e cristãos sempre viveram em perfeita harmonia no Brasil, ajudando a construir o país moderno de hoje”.

Já Macron disse que existe uma “amizade recíproca” entre os dois países, citou o 8 de janeiro e disse que a Praça dos Três Poderes foi “maltratada por inimigos da democracia”. Lula também concedeu a Macron o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta condecoração brasileira atribuída a cidadãos estrangeiros. No fim da tarde, o presidente francês tem um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

PDT formaliza apoio à pré-candidatura de Simão Durando

 

Uma reunião na sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Recife, oficializou o apoio da tradicional sigla à pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), à reeleição. O encontro ocorreu hoje e contou com a presença do gestor petrolinense, do presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, além do deputado federal Fernando Filho (UB).

“Agradeço a Wolney Queiroz, ao presidente nacional Carlos Lupi e a todas as lideranças do PDT. Esse é um partido estratégico para nosso grupo e que nos ajudou a reescrever a história de Petrolina nos tempos recentes. É um dia muito especial no qual renovamos essa parceria que já deu certo com Miguel e agora vai seguir firme para que Petrolina continue em frente, com trabalho, força política e desenvolvimento”, agradeceu o prefeito Simão Durando.

Netanyahu convidou Bolsonaro para ir a Israel uma semana após declarar Lula ‘persona non grata’

 

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para visitar Israel uma semana após declarar Lula (PT) ‘persona non grata’. O convite, por carta, foi assinado em 26 de fevereiro de 2024. O atual presidente brasileiro, Lula, foi declarado ‘persona non grata’ em 19 de fevereiro após o petista comparar as ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra.

Na carta, Netanyahu agradece o “apoio inabalável [de Bolsonaro] a Israel em arenas internacionais”. “Durante o seu mandato como Presidente do Brasil, as relações entre nossos dois países atingiram novos patamares. Guardo lembranças muito queridas da minha viagem ao Brasil e gostei muito de me encontrar com você”, diz a carta

Bolsonaro foi convidado alguns dias após pedir a devolução do passaporte, retido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 9 de fevereiro. Em 25 de fevereiro, Bolsonaro participou de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, ele discursou em um trio elétrico no qual subiu exibindo a bandeira de Israel. O gesto não passou despercebido por Netanyahu.

Não foi o primeiro aceno do ex-presidente ao israelense. Alguns dias antes, Bolsonaro publicou um vídeo antigo em que, durante uma entrevista, defende a autonomia de Israel e afirma que gostaria de mudar a embaixada brasileira para Jerusalém. Em novembro de 2018, Bolsonaro disse que gostaria de fazer a mudança, porém, menos de uma semana depois, afirmou que a decisão não havia sido tomada.

A mudança de endereço da embaixada brasileira – que hoje fica na capital comercial de Israel, Tel Aviv – poderia criar embaraços ao Brasil diante da comunidade internacional. Mudar a sede brasileira da diplomacia com Israel para Jerusalém poderia ser interpretado pela comunidade internacional como um reconhecimento da Jerusalém Ocidental enquanto capital de Israel em detrimento da Jerusalém Ocidental, reivindicada por Palestinos como capital de um eventual futuro Estado Palestino.

Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma das principais atrações no feriado da Semana Santa

 

O espetáculo teatral da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizado no Município do Brejo da Madre Deus, a 180 km do Recife, se prepara para receber um grande público neste feriado da Semana Santa. A temporada 2024, que começou no dia 23, encerra no próximo sábado. Até esta quarta-feira, cerca de 30 mil pessoas já haviam assistido à encenação.

A concentração de pessoas que vai a cidade teatro de Nova Jerusalém no feriado chamado de Sexta-feira Santa se deve ao fato de que a peça teatral atrai não só pessoas interessadas em entretenimento, mas também um público que vai ao município pernambucano por motivos religiosos.

Isso porque a peça teatral tem como temática a história dos últimos dias de Jesus, figura central do cristianismo. “Jesus é um personagem universal. É uma história que mexe com a fé de muita gente e vem mexendo com a minha fé, vem mexendo com a minha emoção”, afirma o ator Allan Souza Lima, que interpreta o papel de Jesus no espetáculo.

Segundo Robinson Pacheco, coordenador geral do espetáculo, as pesquisas mostram que a parcela do público atraída por motivos religiosos é de cerca de 30%. O que indica que a maior parte do público encara a Paixão de Cristo como entretenimento. Para Pacheco, a motivação que atrai a maior parte dos espectadores é na verdade a forma como a história de Jesus é contada.

“Todo o enredo se desenvolve em nove monumentais palcos plateia com uma arrojada cenografia que reproduz arruados, ruelas, grandes pátios e jardins da Jerusalém dos tempos de Jesus, como os cenários do Templo, do Fórum Romano, do Palácio de Herodes, da Via Sacra e do Monte do Calvário. Além disso, um rico figurino e efeitos especiais de última geração completam a grandiosidade do espetáculo”, afirma.

Segundo ele, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém não é apenas uma peça de teatro, é uma experiência que transcende o palco, envolvendo os espectadores em uma jornada espiritual e emocional que ressoa com os valores fundamentais da humanidade. “Isso tudo contribui para que o espetáculo seja uma das principais atrações turísticas de Pernambuco e do Brasil”, destaca.

Eduardo Cavalcanti, vice-presidente do Sindicato dos Hotéis de Pernambuco, afirma que a Paixão de Cristo contribui para movimentar o turismo em todo Pernambuco. Ele revela que as operadoras de turismo de outros estados trazem os visitantes que lotam os hotéis no Recife e outras cidades como Gravatá e Caruaru.

Uma das principais agências a apostar nesse filão comercializando pacotes com destino a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é a CVC que, todos os anos, realiza uma campanha maciça de divulgação por meio de suas lojas espalhadas pelo Brasil oferecendo transporte aéreo, traslado e hospedagem.

Neste ano em que completa 55 anos de história, o espetáculo traz em seu elenco principal, além de Allan Souza Lima, Mayana Neiva, fazendo Maria e Dalton Vigh, interpretando o governador romano Pôncio Pilatos.

No elenco de atores pernambucanos, as novidades são Eduardo Japiassu, que estreia no papel de Herodes, Fernanda Spíndola, como Herodíades e o veterano José Mário Austregésilo que retorna após 20 anos para fazer Anás. Também são destaques Marina Pacheco, no papel de Maria Madalena, José Barbosa, como Judas e Ricardo Mourão no papel de Caifás. A direção artística é de Lúcio Lombardi. Os ingressos para o espetáculo podem ser adquiridos pelo site www.novajerusalém.com.br em até 12 vezes no cartão. Os portões abrem às 16h e a apresentação tem início às 18h.

Deputados vão emendar 12 dias de ‘folgão de Páscoa’ e da janela partidária

 

Os deputados começam hoje o “folgão de Páscoa”, combinado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Depois do expediente de segunda à quarta-feira da Semana Santa, eles só terão presença exigida em Brasília no dia 9 de abril. As informações são do portal Estadão.

Os congressistas acordaram que passarão em suas bases eleitorais a última semana da janela partidária, quando os vereadores podem trocar de legenda sem perder o mandato. Com isso, terão como articular as chapas locais para a corrida às prefeituras este ano.

Governo quer reduzir conta de luz em 3,5% ao pagar empréstimos das distribuidoras

 

O governo pretende reduzir a conta de luz em 3,5% neste ano, com o pagamento dos empréstimos feitos pelas distribuidoras por conta da pandemia e da crise hídrica de 2021. A informação consta em minuta de medida provisória obtida pelo portal G1.

Para chegar a esse efeito de redução na conta, o governo quer antecipar pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”.

Essas contas são fruto de transações de emergência às distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia – que gerou crise econômica e aumento da inadimplência – e da escassez hídrica entre 2020 e 2021, quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.

Agora, o custo desses empréstimos tem sido uma parcela dos reajustes tarifários, com efeitos sobre a conta de luz.

A medida provisória também pretende solucionar o aumento da tarifa de energia do Amapá, que se tornou um problema político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo interlocutores do governo, o texto está finalizado e aguarda publicação no Diário Oficial da União.

Reunião de Lula e Macron deve abordar acordo com Mercosul, Rússia e outras divergências

 

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Emmanuel Macron, da França, devem debater em encontro, hoje, assuntos em que os dois países discordam no campo da política internacional, como o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Os chefes de Estado de Brasil e França se encontrarão no Palácio do Planalto, em Brasília, no terceiro dia de viagem pelo país do presidente francês, após Macron passar por Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

As dificuldades para concluir acordo entre o Mercosul e a União Europeia – negociado há mais de 20 anos, e travado por falta de consenso com países como a França – deverão ser uma das principais pautas no encontro entre os dois presidentes.

Interlocutores do governo francês ressaltam que Macron deverá explicar, pessoalmente, qual a posição da França – as razões e as motivações pelas quais não concorda com o texto atual. “Haverá explicações, mas nada de negociação”, dizem.

Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à embaixada da Hungria, após a retenção dos seus passaportes no inquérito do golpe. Qualquer decisão no caso, como a imposição de medidas cautelares complementares, só será tomada após o parecer da PGR.

A defesa do ex-presidente disse mais cedo, em manifestação ao STF, que a visita foi uma “agenda política” e que não havia motivo para Bolsonaro articular uma fuga porque, àquela altura, sua prisão preventiva era “improvável”. Os advogados argumentaram que, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes. As informações são do portal Estadão.

A visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria foi revelada pelo jornal americano The New York Times, o que levantou suspeitas da Polícia Federal. A PF decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura a tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.

Especialistas avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal. As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.