Audiência cobra base legal para subsídios do Estado voltados ao bilhete único nos ônibus

 

O Governo do Estado foi cobrado em audiência pública, hoje, a enviar à Assembleia Legislativo de Pernambuco (Alepe) projeto de lei que formalize o repasse de subsídios às empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O objetivo é garantir que a conquista do bilhete único nos ônibus, implantado ontem, não resulte em uma precarização ainda maior do serviço, já que a novidade foi aprovada sem estar atrelada a melhorias como a renovação da frota e a chegada de veículos climatizados, para o que não há previsão de recursos.

O deputado Sileno Guedes (PSB), que presidiu a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe, fez referência à Lei Estadual 17.878/2023, relativa ao pagamento de subsídios e à antecipação de créditos às operadoras para cobrir a diferença entre a tarifa técnica (a que é necessária para cobrir os custos) e a tarifa realmente cobrada aos usuários. Os efeitos desse texto perderam validade em 30 de dezembro do ano passado e não foram prorrogados, o que gera o risco de falta de amparo legal para que o Governo repasse às empresas os R$ 60 milhões prometidos para viabilizar o bilhete único em 2024.

“Se esses subsídios não chegarem às operadoras, elas certamente retirarão a diferença no serviço que é prestado, sobrando, como sempre, para o usuário. Por isso, cobramos, como um dos encaminhamentos desta audiência, que a gestão estadual se mobilize para, no tempo mais breve possível, enviar projeto de lei a esta casa formalizando os subsídios. Caso contrário, o passageiro vai ter o bilhete único na mão, mas vai ficar esperando ônibus que não chegam à parada”, avaliou Sileno.

Outra proposta foi que o Governo do Estado mobilize as secretarias de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e da Casa Civil para que, no período de votação das leis orçamentárias, seja tratada a possibilidade de destinação de emendas parlamentares voltadas especificamente para subvenções ao transporte público, a exemplo do que é feito com a saúde. “Seria uma inovação nesta casa. Tenho certeza de que pode haver um diálogo e a Alepe pode vir a contribuir”, completou o deputado.

De olho no déficit zero, Haddad vai tentar convencer deputados sobre corte de incentivos para setor de eventos

 

De volta a Brasília e de olho no equilíbrio das contas públicas, em busca de um déficit pelo menos próximo de zero, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião com líderes da Câmara dos Deputados, amanhã. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Ele quer convencer deputados, com base em dados da Receita Federal, a manter o corte de incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que podem, segundo cálculos da Fazenda, atingir mais de R$ 17 bilhões.

No caso das prefeituras, há uma cobrança tanto de deputados como de senadores para que elas fiquem desoneradas da folha de pagamento. Haddad, porém, alega que, primeiro, é preciso encontrar fonte de recursos para conceder a desoneração. Segundo, que não pode ser de forma descontrolada. O governo já sinalizou que aceita fazer concessões a prefeituras pequenas.

Descaso marca atendimento no Hospital Otávio de Freitas

 Pacientes que estão internados à espera de cirurgias, muitas delas de urgência, no Hospital Otávio de Freitas, vivem dias de terror nos corredores superlotados da unidade de saúde. Sem estrutura, em leitos improvisados e sem ao menos um sistema de ar-condicionado em funcionamento, eles se veem à mercê da própria sorte, enquanto aguardam a operação.

Em denúncia feita ao Blog, um paciente relata que, além de toda a precariedade estrutural presente na ala de pré-operatório, que beira à insalubridade, há também falta de médicos plantonistas. Para se ter uma ideia, pacientes que deram entrada, no último fim de semana, foram obrigados a ficar 48 horas sem se alimentar porque o médico responsável pela análise dos exames só estaria de plantão hoje. 

As precariedades do sistema de saúde da rede estadual é, inclusive, alvo de uma audiência pública que acontece, neste momento, no Procuradoria Geral do Estado, convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é debater assuntos relacionados à falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda em ortopedia/traumatologia, vascular, neurologia, doenças crônicas e clínica, entre outros, que já são alvo de inquérito civis e procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça. 

Foram convocados para a audiência pública na condição de expositores, a secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a secretária de Administração de Pernambuco, o diretor do Hospital da Restauração, a diretora do Hospital Barão de Lucena, o diretor do Hospital Otávio de Freitas, a diretora do Hospital Getúlio Vargas e a diretora Hospital Agamenon Magalhães.

Também convidados a participarem o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dez anos da Lava Jato: Sérgio Moro continua em fogo ardente. Veja pesquisa

 

A análise do resultado da pesquisa revela que as percepções sobre Moro acompanham a divisão política do País.

O agora senador Sérgio Moro, eleito pelo União Brasil do Paraná, e que está correndo risco de ter o seu mandato cassado, ainda divide opiniões em relação à sua atuação como juiz da operação Lava a Jato. Dez anos após o início da Lava Jato, a atuação do ex-juiz e atual senador na condução da investigação ainda divide a opinião pública.

Segundo pesquisa do Genial/Quaest, divulgada ontem pelo jornal O Globo, 44% julgam inadequado o comportamento de Moro na Lava Jato, embora metade dos brasileiros considere que a operação trouxe mais benefícios do que malefícios ao País. A aprovação dele está em 40%.

Com a margem de erro estimada em 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, as duas categorias de avaliação empatam tecnicamente. Os demais entrevistados (3%) "nem aprovam, nem desaprovam" a atuação de Moro. Outros 12% não souberam ou preferiram não responder. A pesquisa Genial/Quaest ouviu presencialmente 2 mil brasileiros, a partir de 16 anos, em 120 municípios, entre os dias 25 e 27 de fevereiro. A pesquisa tem nível de confiança de 95%.

Após deixar a magistratura, o ex-juiz assistiu às anulações de suas decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o declarou parcial para julgar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A controvérsia em torno de seus atos se intensificou com a divulgação de mensagens trocadas com outras autoridades envolvidas nas investigações, na ação que ficou conhecida como "Vaza-Jato".

A análise da pesquisa revela que as percepções sobre Moro acompanham a divisão política do País. Seu maior índice de desaprovação foi entre eleitores do PT no segundo turno das eleições de 2022 (63%) e residentes do Nordeste (57%), região historicamente ligada ao partido.

No entanto, entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), a aprovação do trabalho de Moro é de 65%. Esse apoio pode estar relacionado à sua reaproximação com Bolsonaro, após deixar o Ministério da Justiça em 2020, quando acusou o então presidente de interferir nas atividades da Polícia Federal.

Advogado de 77 anos mata eletricista no bairro de Parnamirim, na Zona Norte do Recife

 

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que o caso foi registrado por meio da Força Tarefa de Homicídios na Capital

Um advogado de 77 anos foi preso em flagrante pelo homicídio de um eletricista de 32 anos e por posse ilegal de arma de fogo. O crime aconteceu no último sábado (2), no bairro de Parnamirim, na Zona Norte do Recife. 

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que o caso foi registrado por meio da Força Tarefa de Homicídios na Capital. 

"Relatos iniciais apontam que o autor teria agido em legítima defesa, efetuando disparos de arma de fogo contra a vítima, após ser ameaçado e agredido com uma arma branca (faca peixeira)", diz a nota. 

O autor dos disparos foi conduzido ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste da cidade, para as medidas cabíveis. As investigações seguem até "o esclarecimento dos fatos". 

Ciro Gomes diz que Bolsonaro será preso, mas critica Moraes por decisões “precárias”

 Foto: reprodução

O ex-governador do Ceará e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) afirmou neste sábado (2) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso nas operações em que é investigado. O pedetista também disse esperar que ele tenha o devido processo legal “como qualquer bandido” e que também seja assegurada a “ampla, total e irrestrita defesa” ao ex-mandatário.

Bolsonaro, ex-ministros e aliados são investigados por planejamento de um golpe de Estado, no âmbito da operação Tempus Veritatis.

“Vai ser preso, mas espero que com a prudência e a franquia à qual ele tem direito, como qualquer bandido, mesmo que seja uma pessoa como ele. Qualquer bandido tem direito ao devido processo legal”, disse o ex-governador em entrevista à CNN Brasil.

Ciro também criticou a forma como o processo contra o ex-presidente tem tramitado no Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para o ministro Alexandre de Moraes, que é relator das ações contra Bolsonaro.

“Se por estrelismo continuar fazendo bobagem, com decisões monocráticas e precárias, vai só cevar o argumento que, cada vez mais, faz ilegítima, na opinião pública, a sua conduta.”

Para Ciro, apesar de Moraes ser “muito qualificado”, o magistrado corre o risco de ter suspeição de conduta. “É isso que o Bolsonaro já está incitando no meio do povo.” (Gazeta do Povo)

Bodocó: Ação conjunta das policias militar e civil prende homem acusado de estupro

Na noite de sexta-feira (01), uma equipe Malhas da Lei da PCPE, da 203ª Circunscrição de Bodocó, em ação conjunta com Policiais Militares do 7º BPM/PE, seguindo às instruções e orientações do Delegado Lamartine Salvador, deram cumprimento a mandado de prisão em desfavor de E.C.L, vulgo “Helio”. O mesmo é acusado de estupro e foi localizado na localidade de Sipaúba, zona rural do município.

O capturado E.C.L, foi apresentado à autoridade Policial, onde passará por uma audiência de Custódia e posteriormente ele será recolhido na Cadeia de Exu-PE.

Essa foi mais uma ação exitosa da Divisão de Capturas Malhas da Lei, 203ª Circ Bodocó, em conjunto com a Polícia Militar PE/ 7º BPM.

Brasil passa Rússia e Canadá e é a 9ª maior economia do mundo

 

A alta de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023 fez o País subir duas posições no ranking de maiores economias do mundo, passando da 11ª colocação em 2022 para a 9º posição no ano passado, de acordo com os cálculos da agência de classificação de risco Austin Rating. A expansão da atividade econômica fez o Brasil ultrapassar, em tamanho do PIB em dólares, as economias de Canadá e Rússia.

O primeiro lugar no ranking de maiores economias do mundo em 2023 permaneceu com Estados Unidos, seguido por China, Alemanha, Japão, Índia, Reino Unido, França, Itália, Brasil e Canadá. Em guerra com a Ucrânia, a Rússia deixou o grupo dos dez maiores PIBs mundiais, caindo para a 11ª posição. Os cálculos da Austin Rating consideram estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI). As informações são do Estadão.

O Brasil alcançou a 14ª colocação no ranking de melhor desempenho do crescimento do PIB no ano de 2023 ante 2022. A lista feita pela Austin Rating inclui 54 países com estimativas já conhecidas.

Os melhores desempenhos no ano foram da Mongólia (7,1%), Índia (6,7%), Irã (6,4%), Malta (5,6%), Filipinas (5,6%), China (5,2%), Indonésia (5,0%), Vietnã (5,0%), Turquia (4,5%) e Islândia (4,2%). Os Estados Unidos cresceram 2,5%; a economia da Alemanha recuou 0,3%; e o Japão teve expansão de 1,9%.

No quarto trimestre de 2023 ante o terceiro trimestre de 2023, o PIB brasileiro ficou estável (0,0%). Os dados oficiais das Contas Nacionais foram divulgados nesta sexta-feira (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na lista de desempenho da atividade econômica no trimestre, que inclui informações de 47 países, o Brasil ficou na 35ª colocação.

Pacheco e base de Lula no Senado barram pressão por anistia após ato bolsonarista

 

Apesar do apelo de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a chance de a pauta avançar é nula, e até mesmo a oposição pondera que o tema depende de apoio popular.

Senadores da base de Lula (PT) se colocam de forma taxativa contra o projeto de lei pró-anistia apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e afirmam que é preciso responsabilizar as pessoas que agiram contra a democracia. As informações são da Folha de São Paulo.

Parte do grupo também aponta que o perdão seria encarado como um sinal de reprovação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal) —especialmente ao relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes— e defende a continuidade das investigações.

“Nós somos o Supremo do Supremo? Não faz sentido. É a Justiça que deve entrar nesses detalhes [de quem fez o quê]”, afirma o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Atentou contra a democracia tem que ir para os rigores da lei. Tem que pagar. Perdão por quê? E se esses caras tivessem implantado uma ditadura? O que eles têm direito? Contraditório, ampla direita, juiz justo.”

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diferencia a situação dos golpistas da de militares que foram perdoados após a ditadura militar e diz que não havia uma situação excepcional no Brasil em 2023.

“Você tinha um regime de exceção [durante a ditadura], então cabe uma anistia para ‘repacificar’. A nação está pacificada. Teve uma eleição, o presidente tomou posse. Alguém que não gostou da situação, eu não vejo por que anistiar. Se a pena está forte ou fraca, não é comigo, eu não sou do Judiciário.”

Outro argumento no entorno do governo é com a imagem que o Brasil passaria aos demais países com o perdão a pessoas que invadiram a sede de seus Poderes. Alguns lembram que até mesmo presentes protocolares foram destruídos.

Bolsonaristas batem na tecla de que nem todas as pessoas presas em Brasília participaram da invasão e da destruição do Palácio do Planalto, do Supremo e do Congresso Nacional.

Na justificativa do projeto de lei, Mourão afirma ainda que os presos estão sendo julgados na última instância do Judiciário, o STF, e que a corte tem sido incapaz de individualizar a conduta de cada um deles.

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirma que o processo de anistia “faz parte da tradição do Brasil”, mas avalia que a pauta precisa de mobilização popular para avançar no Congresso.

“Um tema como esse depende muito da forma como a população reage. Depende do humor das ruas, da pressão da sociedade, da conexão que os parlamentares têm com seus eleitores. É um processo natural.”

O pedido de anistia foi vocalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manifestação do dia 25 de fevereiro convocada por ele na avenida Paulista. O ex-mandatário falou em conciliação e disse que “há pobres coitados” presos em Brasília, além de “órfãos de pais vivos”.

“Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro aos apoiadores no dia.

Em entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, Lula criticou o pedido feito por Bolsonaro: “Quando o cidadão lá pede anistia, ele está dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Está confessando o crime”.

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) diz concordar com a avaliação do presidente Lula e declara ser “totalmente contrário” à anistia das pessoas que participaram da intentona golpista.

“Aquele que agiu contra a democracia, com violência, depredação do patrimônio público, deve responder como qualquer cidadão comum. Não posso anistiar quem atuou daquela forma, quem quis fazer um ato cênico para que o golpe militar pudesse acontecer pelas Forças Armadas.”

O projeto apresentado por Mourão diz que a lei não alcançaria acusações e condenações “por dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, porventura ocorridas em razão das manifestações” de 8 de janeiro.

“Essas pessoas estão sendo julgadas na última instância, não foi obedecido o princípio do juiz natural, as condutas não são individualizadas”, disse Mourão em entrevista à Folha em novembro do ano passado.

Outras propostas com o mesmo objetivo tramitam na Câmara. Eles foram anexados a um projeto de 2022 que pede anistia às pessoas que bloquearam rodovias, acamparam em frente aos quartéis ou participaram de qualquer manifestação após a vitória de Lula.

O texto, no entanto, diz que a medida valeria do dia 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei —o que contemplaria os envolvidos no ataque de 8 de janeiro.

A relatora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), já rechaçou as propostas. “No Estado democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade”, escreveu.

Feitosa diz que PL sobre extinção das faixas salariais de PMs e Bombeiros é enrolação

A notícia da governadora Raquel Lyra que está enviando para a Assembleia Legislativa, na próxima semana, um Projeto de Lei para extinção das Faixas Salariais de PMs e Bombeiros foi duramente criticada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa.

“Vir com sorriso no rosto dizer que vai fazer o parcelamento complementar de nível hierárquico desses profissionais até 2026, ano de nova campanha eleitoral? Esse tema foi promessa de campanha de Raquel Lyra em 2022 com o compromisso  de executar assim que assumisse o Governo em 2023. Mais de um ano e 2 meses depois vem com essa de cumprir até 2026. Que falta de respeito com a família Bombeiro e Militar!”, criticou o parlamentar.

Ele lembrou  que a inflação de 2023 passou de 4,60% e a categoria não teve qualquer reajuste salarial e que a estimativa do IPCA para este ano é de 3,80% de inflação e de  3,51% em 2025. Enquanto isso, o Projeto de Lei que a governadora apresenta é de  reajuste escalonado de: 3,50% em junho de 2024, 3,50% em junho de 2025 e 3% em junho de 2026.

O Coronel Alberto Feitosa vem cobrando e lutando pelo cumprimento  dessa promessa desde o inicio do ano passado. Ele é autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC17/2023) que pede o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros e que já está em votação na Assembleia.

“O Governo tem dinheiro para fazer isso de imediato. Em novembro, a Assembleia Legislativa incluiu, na Lei Orçamentária (LOA), R$ 115 milhões para extinção das faixas. Além disso, entrou com uma ação no STF pedindo para não devolver aos órgãos públicos o excedente da arrecadação de impostos do estado. Já pedi a minha assessoria  que fizesse uma Emenda tornando os efeitos desse Projeto de Lei de Raquel Lyra para cumprimento em 30, 60 e 90 dias, não mais que isso. Ela como delegada e qualquer outro parlamentar  da segurança pública deveriam se envergonhar desse Projeto de Lei”, disparou  o Coronel Alberto Feitosa.

Morre aos 60 anos o jornalista Claudio Tognolli

 

Morreu na manhã deste domingo (3), o jornalista Claudio Julio Tognolli, aos 60 anos, em São Paulo. Ele estava internado no hospital Albert Einstein por conta de complicações depois de um transplante de coração realizado em 25 de janeiro deste ano.

O velório do jornalista iniciou às 18h de hoje, no Funeral Home, na rua São Carlos do Pinhal, 376, no bairro da Bela Vista, na capital paulista. Ele será cremado no mesmo local, à meia-noite. As informações são do Poder360.

Claudio Julio Tognolli nasceu em São Paulo em 23 de agosto de 1963. Era jornalista graduado pela USP (Universidade de São Paulo), com doutorado em Ciências da Comunicação pela mesma instituição. Foi vencedor do Jabuti de Literatura, em 1997, pelo livro “O Século do Crime”, que aborda a origem das grandes organizações criminosas no mundo. Tognolli também foi professor da ECA (Escola de Comunicação e Artes) da USP e integrante do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists, ou, em português, Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).

O jornalista teve passagens por diversos veículos de comunicação brasileiros como os jornais Folha de S. Paulo e Jornal da Tarde; as revistas Galileu, Rolling Stone e Consultor Jurídico e as rádios CBN e Eldorado. Mais recentemente, passou também pela rádio Jovem Pan, onde fez parte dos programas “Morning Show” e “Os pingos nos Is”.

Tognolli foi fundador e integrante da 1ª diretoria da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), eleita na USP, em dezembro de 2002, da qual também participaram Marcelo Beraba (então presidente da entidade), Chico Otávio, José Roberto de Toledo, Fernando Molica, Suzana Veríssimo e Fernando Rodrigues –publisher deste Poder360. Durante essa diretoria, em 2003, a Abraji recebeu o Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa.

Além de jornalista, Tognolli também era um músico exímio. Era uma virtuose ao tocar guitarra. Tinha uma rica coleção de vários desses instrumentos em seu último apartamento, na rua José Maria Lisboa, no Jardim Paulista, em São Paulo.

Em entrevista à revista Trip em 2010, o jornalista falou sobre sua relação com a banda de rock brasileiro RPM, que fez muito sucesso no país nos anos 1980 e da qual ele foi um integrante antes de o grupo ganhar fama. Na época, ele diz que preferiu manter seu emprego na editora Abril a participar do grupo.

“Não gostaria de ter tido essa vida de palco, de atenção em cima de mim. Meu único lamento é não ter tido mais tempo para me dedicar ao estudo da guitarra”, afirmou à Trip.

Ogladys Volpato Tognolli, mãe de Tognolli, conhecida como Nena Tognolli, havia morrido recentemente, aos 91 anos. A perda abalou o jornalista, que já estava com a saúde debilitada. Tognolli deixa Numa Rigueira Dantas Levy, 36 anos, sua 3ª mulher, e 2 filhos (Isadora, de 18 anos, e Joaquim, de 12 anos).

Sete em cada dez criticam STF por cancelar punições a empresas na Lava-Jato, mostra pesquisa Genial/Quaest

 

O GLOBO

A maioria da população (74%) avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) “incentiva a corrupção” ao cancelar punições da Lava-Jato a empresas. É o que aponta a pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo (3) pelo O GLOBO sobre como os brasileiros avaliam a operação iniciada há dez anos. Desde setembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu R$ 14 bilhões em multas e abriu caminho para empresas que foram alvo da força-tarefa conseguirem enterrar suas condenações.

A pesquisa Genial/Quaest aponta que só 14% pensam o contrário, e 12% não souberam ou não responderam. Essa avaliação predomina entre os que declaram ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, com 85%. Já entre os que afirmam terem apoiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são 68%.

No mês passado, Toffoli decidiu sustar os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Lava-Jato. A empreiteira pegou carona em uma ação do grupo J&F, que já havia sido beneficiado com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões.

Em setembro de 2023, em outro processo, Toffoli invalidou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a Lava-Jato. O ministro apontou que houve conluio entre Ministério Público e a Justiça Federal, a partir das mensagens reveladas na Operação Spoofing. O magistrado chamou a Lava-Jato de “armação” e classificou a condenação e prisão do presidente Lula como “um dos maiores erros judiciários da História”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão que suspendeu o pagamento da multa da Odebrecht. No recurso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que não há provas de que a empresa celebrou o acordo após coação e nem que os valores acordados podem ser vistos como “excessivos” porque contaram com a concordância da própria empresa.

Na semana passada, a Segunda Turma do STF adiou a análise do recurso. Os ministros que integram o colegiado decidiram seguir uma proposta feita pelo ministro André Mendonça e aguardar o desfecho da proposta de conciliação feita por ele às empresas que firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).

A percepção de que a Corte, ao cancelar punições da operação incentiva a corrupção é maior entre os homens (79%) do que entre as mulheres (70%), nas faixas etárias entre 16 e 34 anos e entre 25 e 59, ambas com 77%, e entre aqueles que têm ensino superior, mesmo que incompleto (84%), de acordo com a pesquisa Genial/Quaest.

No mês passado, a Transparência Internacional divulgou um ranking relacionado à percepção de corrupção em que o Brasil caiu dez posições. Na ocasião, a ONG apontou medidas do Judiciário, como a determinação de Toffoli de suspender pagamento previsto em acordo de leniência, para justificar a queda.