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Governo Raquel Lyra quer que prefeitos devolvam servidores cedidos pelo Estado

 Por Jamildo Melo / JC Online

Sem alarde, na virada do ano, Ana Maraíza de Sousa Silva, secretária de Administração do governo Raquel Lyra, mandou para os prefeitos (as) dos municípios do Estado de Pernambuco um ofício circular (SAD Nº 60/2023) solicitando o retorno de servidores estaduais cedidos. É o primeiro ato de impacto do governo no ano das eleições municipais.

“O Governo de Pernambuco vem, através desta Secretaria de Administração, formalizar junto a Vossa Excelência, o pedido de retorno dos servidores e empregados públicos estaduais cedidos a essa Municipalidade, a partir de 02.01.2024”, escreve.

Na comunicação, o Estado informa que excetuam-se os professores estaduais cedidos em regime de permuta, com exercício em sala de aula, e os servidores de saúde, cedidos no âmbito SUS.

Corte do ponto

O estado indicou que cortará o ponto de quem não se apresentar.

“Diante do exposto, informamos que os servidores/empregados públicos estaduais devem se apresentar em 02.01.2024 em seus respectivos órgãos de origem, sob pena de congurar inassiduidade, havendo desconto na remuneração do servidor correspondente
aos dias sem frequência na origem… Certos de vossa compreensão, renovamos nossos votos de estima e elevada consideração”.

“Não tem economia envolvida porquê o estado é ressarcido. Não existe uma lógica para essa ação. Será que foi para os tribunais, MPPE e outros órgãos também?”, comentou uma fonte municipalista.

Mercado financeiro prevê inflação de 3,9%, dólar a R$ 5 e crescimento de 1,52% para a economia em 2024

 

Economistas do mercado financeiro preveem que o Brasil feche o ano de 2024 com inflação de 3,9%, crescimento econômico de 1,52% e com o dólar cotado a R$ 5. As informações constam no relatório “Focus”, divulgado hoje pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na última semana de 2023, sobre as projeções para a economia.

As projeções indicam estabilidade em relação à edição anterior do Focus, divulgada na semana passada. A única variação foi na previsão de inflação, que caiu de 3,91% para 3,90%. O mercado voltou a estimar que o ano de 2023 será consolidado com uma inflação oficial de 4,46% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O dado definitivo deve ser divulgado nas próximas semanas.

Se a previsão se confirmar, a previsão ficará abaixo do teto da meta (4,75%) pela primeira vez em três anos. Em 2021, o IPCA somou 10,06%. E, em 2022, a inflação somou 5,79%. Para 2024, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%. Ou seja: a previsão de 3,9% feita pelos especialistas está dentro da meta, mas mais próxima do teto que do piso.

Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem, e também em 12 meses até o início de 2025. Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.

BNDES terá fundo de R$ 1 bilhão para a indústria da mobilidade verde

 

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá um fundo com ao menos R$ 1 bilhão para financiar projetos de mobilidade verde nos próximos quatro anos. Esses recursos serão não reembolsáveis, ou seja, não precisarão ser devolvidos caso as ações sejam executadas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) foi criado por uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT) no sábado (30) que trata do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com o governo, o Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

O FNDIT será instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Inicialmente, ele irá focar a mobilidade verde, mas poderá ter outras fontes nos próximos anos.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que o banco “é uma instituição central para a neoindrustrialização” do país e que o governo Lula está estimulando “uma indústria verde e inovadora”

“E sob a moderação do vice-presidente estamos buscando apoiar o setor empresarial. O FNDIT é mais uma fonte de recursos com esse intuito. Vamos ter um país mais desenvolvido, mais verde e mais inovador e uma indústria cada vez mais competitiva”, diz.

Os desafios de Lula após primeiro ano do terceiro mandato

 

Do Diario de Pernambuco

Lula encerra o primeiro ano de seu terceiro mandato presidencial com alguns sucessos na área ambiental, especialmente na redução do desmatamento na Amazônia, mas também com polêmicas e muitos desafios, sobretudo diante da incerteza econômica.

Eleito por menos de dois pontos percentuais sobre seu antecessor, Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva teve um início de terceiro mandato tumultuado, depois de comandar o país com alta popularidade entre 2003 e 2010.

Uma semana após sua posse, em 8 de janeiro, milhares de seguidores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, insatisfeitos com sua vitória eleitoral.

“Lula não teve uma lua de mel no primeiro semestre, teve esse Congresso hostil”, avalia André Rosa, cientista político da Universidade de Brasília.

Isso não impediu seu governo de relançar programas sociais importantes, respaldado por uma economia em recuperação.

De acordo com uma pesquisa publicada este mês pelo instituto Datafolha, Lula, de 78 anos, tem o apoio de 38% dos brasileiros.

A cifra é inferior ao do final do primeiro ano de seu primeiro mandato (42%), mas supera a de Bolsonaro no mesmo momento, em dezembro de 2019 (30%).

“Estamos chegando ao final de 2023 numa situação muito boa. Excepcional se a gente levar em conta a realidade que nós pegamos esse país”, comemorou o presidente após sua última reunião de gabinete do ano.

Mas o balanço está cheio de contrastes.

Paradoxo ambiental

No lado positivo, o desmatamento na Amazônia diminuiu pela metade de janeiro a novembro em comparação com os 11 primeiros meses de 2022.

Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, isso se deve à “intensificação da fiscalização pelo Ibama”, que havia sofrido cortes orçamentários e de pessoal no governo de Bolsonaro.

Lula, que prometeu acabar com o desmatamento até 2030, também homologou oito novas reservas indígenas, consideradas por cientistas como fundamentais na luta contra o aquecimento global.

No entanto, se a situação melhorou na maior floresta tropical do planeta, piorou no Cerrado, a extensa savana rica em biodiversidade localizada ao sul da Amazônia.

E o governo não desistiu de projetos de exploração de petróleo e gás, além de anunciar durante a conferência climática da ONU, a COP28, sua intenção de integrar a Opep+.

“O Brasil não conseguirá acumular o papel de líder climático e integrar à Opep, mesmo que seja a Opep. São funções incompatíveis”, afirma Araújo.

Viajante controverso

Visitas oficiais aos Estados Unidos e à China, participação na cúpula dos Brics na África do Sul e do G7 no Japão: Lula fez dezenas de viagens este ano para mostrar que o Brasil voltou ao cenário internacional.

“Ele se destacou na diplomacia internacional, com as relações diplomáticas que estavam um pouco deterioradas por conta da pandemia e da última gestão presidencial”, aponta André Rosa.

Mas suas declarações sobre assuntos altamente sensíveis provocaram controvérsias.

Lula reiterou que Rússia e Ucrânia compartilham responsabilidade pela guerra, afirmou que o tratamento de Israel a crianças e mulheres em Gaza em resposta aos ataques do Hamas era “igual ao terrorismo” e defendeu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, chamando as denúncias de autoritarismo contra ele de “narrativa”.

Desaceleração à vista

Até agora, a economia sorriu para o governo Lula e o ministro Fernando Haddad: o PIB teve um desempenho melhor do que o esperado nos três primeiros trimestres, e espera-se um crescimento de 3% em 2023.

O desemprego está no nível mais baixo desde 2015, a inflação parece controlada abaixo de 5%, e o Banco Central reduziu quatro vezes consecutivas a Selic, a taxa básica de juros, após meses de críticas de Lula por mantê-la inalterada em 13,75%.

Porém, com expectativas de desaceleração econômica em 2024 ( 1,7%), os economistas calculam que o governo pode ter problemas para equilibrar as contas públicas.

O ano terminou com a aprovação no Congresso de uma reforma tributária geral reivindicada pelo setor empresarial há mais de 30 anos.

A reforma foi elogiada pela agência de classificação S&P Global, que elevou a nota da dívida soberana do Brasil de BB- para BB, como já havia feito a Fitch em julho.

Em 2024, Lula terá que se concentrar na política doméstica, com vistas às eleições municipais de outubro.

E terá que lidar com o problema da segurança pública, após um ano marcado por ondas de violência e criminalidade nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. 

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas com vetos

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de sábado (30) o projeto de lei PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto regulamenta inicialmente as apostas de quota fixa, aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São as apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos. 

Lula vetou o trecho que isentava a tributação de ganhos abaixo de R$ 2.112. De acordo com o despacho do presidente, manter essa medida “ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal”. As informações são da Jovem Pan.

Outros vetos foram referentes à propostas de regras para autorização de promoção comercial e arquivamento de denúncias, além de apurações e prestações de contas relacionadas a distribuição de prêmios até R$ 10 mil. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.

O texto determina o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). Já as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas. O texto estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112). Já as empresas serão tributadas em 12%.

As apostas serão exploradas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que tenham sede e administração no território nacional. Elas deverão comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos estabelecidos pelo Executivo. Além disso, as empresas deverão ter no quadro de sócios um brasileiro detentor de, pelo menos, 20% do capital social. 

O acionista controlador não poderá atuar de forma direta ou indireta em organização esportiva profissional, não poderá ser dirigente ou vinculado a instituições financeiras que processem as apostas. As empresas interessadas deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de exploração de até 3 marcas comerciais por até cinco anos. O projeto obriga as empresas a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo responsável e prevenção de fraudes e manipulação de apostas.

A proposta aprovada também autoriza a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação dos resultados. Também exige que as empresas verifiquem a identidade dos apostadores com uso de tecnologia de reconhecimento facial. Os operadores deverão monitorar as atividades dos clientes para identificar danos potenciais ou uso abusivo. 

Será exigido ainda que as plataformas desenvolvam recursos de limitação de tempo para os usuários. De acordo com o texto, serão impedidos de jogar: menores de 18 anos; pessoas diagnosticadas com distúrbios de jogo; pessoas com influência sobre os eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos; dirigentes esportivos, técnicos, árbitros, agentes e atletas.

PT e PL repassaram quase R$ 300 mil a Lula e Bolsonaro em 2023

 

Do Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebem pagamentos mensais de seus respectivos partidos. Entre abril e outubro, Bolsonaro foi remunerado pelo PL sete vezes, somando R$ 200 mil. Por sua vez, Lula foi beneficiado com nove repasses do PT, de fevereiro a outubro, totalizando R$ 96 mil. Os vencimentos pagos ao atual presidente e a seu antecessor são uma exceção, já que nenhum outro ex-chefe de Estado possui benefício semelhante em suas legendas. Procurados, o PL não se manifestou, enquanto o PT argumentou que o recurso é para pagar aluguel de imóvel.

As informações foram levantadas pelo Estadão junto às prestações de contas anuais do MDB, PL, PSDB, PT e PTB enviadas neste mês ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos encaminhados à Justiça Eleitoral compreendem o período de outubro de 2022 a outubro de 2023. Nesse intervalo, não foram identificados pagamentos em benefício dos ex-presidentes José Sarney (MDB), Fernando Collor (PRD, antigo PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

A legislação brasileira não impõe aos partidos a obrigação de pagar salários a presidente ou ex-presidentes. Portanto, as remunerações recebidas por Lula e Bolsonaro não derivam de suas passagens pelo Palácio do Planalto, mas sim de suas funções dentro de seus respectivos partidos. Lula e Bolsonaro ocupam as posições de presidentes de honra no PT e no PL, respectivamente. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também desempenha um papel na estrutura partidária como presidente do PL Mulher.

Entre fevereiro e outubro, Bolsonaro e Michelle receberam um total de R$ 437 mil pelas responsabilidades que desempenharam dentro do PL. O registro financeiro do partido classificou essa transferência como “serviços técnicos-profissionais”. O salário atual de cada um como dirigente partidário é de R$ 30.483,16. Os gastos com assessores, advogados e outras despesas, como deslocamentos e alimentação, não estão inclusos nesse valor. O PL foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Além de seu salário no PL, Bolsonaro também recebe a aposentadoria do Exército, de cerca de R$ 12 mil por mês. Além disso, usufrui dos benefícios da aposentadoria como ex-deputado, o que corresponde a mais de R$ 30 mil mensais. Como ex-presidente da República, ainda tem direito a quatro servidores para desempenhar funções de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais e dois motoristas.

Repasses a Lula são para pagar aluguel em SP, diz PT

O PT, por sua vez, informou, em nota, que as transferências mencionadas pela reportagem referem-se ao custeio de parte do aluguel de imóvel que, desde 2022, serviu como residência e local de trabalho do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. “Todas estas transferências foram feitas com recursos de arrecadação própria do partido, conforme declarado à Justiça Eleitoral, sem uso de Fundo Partidário ou outras fontes”, diz o texto.

O partido esclareceu também que assumiu uma parcela do custo do aluguel, tendo em vista que o imóvel deveria prover as necessidades de segurança, privacidade, espaço para trabalho de assessores e para reuniões políticas inerentes às atividades de seu presidente de honra. “Desde outubro último, o PT assumiu integralmente o contrato de locação e o pagamento do contrato de aluguel, cessando então as transferências registradas na Justiça Eleitoral”.

Já é 2024 na Nova Zelândia e países da Oceania

 

As comemorações do Ano Novo 2024 já começaram pelo mundo. Os primeiros países a celebrar o Ano Novo ficam na região do Pacífico e da Oceania. Depois, comemoram o réveillon os países da Ásia, da África e da Europa.

A Nova Zelândia foi um dos primeiros países a celebrar a entrada de 2024, com uma queima de fogos de artifício em Auckland. As informações são do G1.

O show de fogos de artifício aconteceu na Sky Tower de Auckland, que tem 328 metros de altura. Os fogos iluminaram o céu noturno nublado e foi acompanhado por um show de luz laser e animação.

Austrália

Sidney, na Austrália, recebeu 2024 com uma longa queima de fogos diante da Sidney Opera House e da Harbour Bridge.

Indonésia

Na Indonésia, pessoas se reuniram para observar uma fonte de água no principal distrito comercial de Jacarta, antes da virada.

Araripina: Prefeitura e Governo do Estado anunciam restauração do sangradouro da Barragem da Barriguda, no distrito de Nascente

 

Durante uma visita à Barragem da Barriguda, no distrito de Nascente, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, e o diretor-geral do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Pernambuco (ProRural), Mychel Ferraz, anunciaram medidas emergenciais para a recuperação do sangradouro da barragem.

Acompanhados pelo vereador Aurismar Pinho, eles discutiram a situação alarmante da estrutura, destacando seu estado de deterioração e o risco iminente de ruptura em caso de chuvas intensas. A iniciativa de recuperação surgiu em resposta a uma solicitação da deputada estadual Socorro Pimentel, prontamente atendida pela governadora Raquel Lyra.

A Barragem da Barriguda é um recurso hídrico vital para o abastecimento de água dos distritos de Nascente e Gergelim, além de atender áreas rurais próximas. Atualmente, ela representa o único manancial na região com um volume significativo de água, sendo essencial para a população local.

“O objetivo é trabalhar para que, no menor tempo possível, possamos iniciar a recuperação do sangradouro. Essa obra foi prometida pela gestão estadual anterior e seus representantes, mas não foi realizada. Agora, a governadora Raquel Lyra responde ao pedido da deputada Socorro Pimentel e, enfim, a importante intervenção na Barragem da Barriguda será realizada”, afirmou o prefeito Pimentel.

Prefeitura de Araripina realiza sorteio de televisões, geladeiras e moto na campanha do IPTU Premiado 2023

 

A Prefeitura de Araripina realizou, no dia 23 de dezembro, o sorteio do IPTU Premiado 2023, premiando os cidadãos que estavam em dia com seu imposto. O evento ocorreu no Galpão da Feira do Feijão e foi transmitido pela rádio Arari FM 90,3, garantindo ampla divulgação da campanha.

Os prêmios incluíram cinco televisores de 43 polegadas, cinco geladeiras e uma moto Honda CG Start 160cc. Confira a lista de ganhadores do IPTU Premiado 2023. Parabéns a todos!

Televisão:

1º - Maria Roseilda da Silva

2º - Bruna Braz Modesto Cunha

3º - Robssa Jancalem Jacó Cirilo

4º - Eliana da Silva

5º - Maria Ireneide Modesto Duarte

Geladeira:

1º - Maria Regiana da Silva dos Anjos Carvalho

2º - Francisco da Silva

3º - Lindomar de Araújo Sousa Rocha

4º - Maria José dos Santos Oliveira

5º - Damilla Isabely Oliveira Alves

Moto:

Andrelina Aleixo de Carvalho

Suspeito de roubar armas em Santa Filomena é preso em Petrolina

 

Um homem foi preso na noite da terça-feira (26), no Sítio Muquém, que fica na zona rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Milita (PM), o homem é suspeito de participar de um assalto a um sítio no município de Santa Filomena, onde foram roubadas armas de fogo e munições, que pertenciam a um colecionador.

Segundo a PM, a operação foi realizada após troca de mensagens entre os autores do assalto ao sítio, praticado no último dia 24, véspera de Natal. Ainda segundo a PM, os criminosos renderam a esposa da vítima, exigindo acesso a um cofre que continha armas de fogo. Ao chegar no local, a vítima foi alvo de disparos, porém, não foi atingida.

Durante a operação conjunta, além de prender um dos suspeitos, os policias conseguiram recuperar as armas e munições roubadas. Entre os armamentos estavam uma espingarda calibre 12; uma pistola Taurus 9mm e um rifle calibre .22, com um carregador.

O homem preso e os materiais apreendidos foram levadas para a Delegacia de Petrolina. O outro suspeito conseguiu fugir. (g1 Petrolina)

Raquel Lyra anuncia redução média de 24% no IPVA 2024 em Pernambuco

Com assinatura do decreto que institui os valores do IPVA para o próximo ano, governadora cumpre compromisso de reduzir tributo, que arrecadará R$ 400 milhões a menos e será parcelado em até dez vezes no ano que vem.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto. Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

 

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

 

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

 

A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões. 

 

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado. “Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou. 

 

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.