PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

31 julho 2023

Governadora Raquel Lyra lança Juntos pela Segurança nesta segunda-feira

 


A governadora Raquel Lyra lança, nesta segunda-feira (31), a política de segurança pública e defesa social do Estado, Juntos pela Segurança.

O programa vai atuar a partir de ações articuladas em territórios estratégicos com o objetivo de promover a segurança e reduzir a violência.

O programa será financiado com recursos do Estado, da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A expectativa é que o Juntos pela Segurança gere 20 mil empregos e atinja mais de 1 milhão de pessoas em Pernambuco.

O lançamento do programa será realizado no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, às 14h desta segunda-feira. A cerimônia contará com a presença da governadora Raquel Lyra, do secretário de Segurança Pública, Humberto Freire, e de representantes da sociedade civil. (Por André Luis – Blog do Nil Junior)

Na volta do recesso, Congresso pautará votações do orçamento, reforma tributária e fake news

 

Depois do recesso informal no mês de julho, o Congresso Nacional volta às atividades na próxima semana de olho na aprovação do Orçamento de 2024, na reforma tributária e na retomada das discussões do projeto de lei das fake news.

Um dos temas com maior repercussão que deve ser analisado logo no começo do mês de agosto é o marco fiscal, aprovado com alterações no Senado antes do recesso e que precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados para, enfim, ser enviado à sanção presidencial. As informações são da CNN.

Essa confirmação da Câmara é necessária, pois os senadores tiraram do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência em tecnologia.

Segundo avaliação de técnicos da Câmara, isso pode gerar um impacto de R$ 73 bilhões e, por essa razão, o tema tem causado divergência entre os deputados. Além disso, disputas dos partidos por espaço no governo federal e o consequente apoio às pautas governistas também dão a tônica das disputas.

A aprovação do marco fiscal é essencial para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada, uma vez que os parâmetros, as diretrizes e os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente o relatório da LDO.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou à CNN que 2023 está sendo um ano atípico por causa das mudanças que o novo marco fiscal deve trazer e que a proposta da LDO só deve ser analisada depois que estiver consolidado o que muda.

“A espera é para não refazermos o trabalho e para já votarmos a LDO com o cenário real”, disse Ribeiro.

A LDO estabelece as indicações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), orçamento anual enviado pelo Executivo ao Legislativo, que define a execução dos recursos de cada ano.

Até 31 de agosto, o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em um possível cenário sem marco fiscal aprovado e sem LDO, o governo teria que enviar um texto do PLOA com base nas regras ainda vigentes do atual teto de gastos.

Reforma tributária

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), quer que a matéria seja votada no plenário em meados de outubro.

Segundo o relator, o plano de trabalho será definido logo no retorno do recesso e já adiantou que os senadores devem fazer alterações no texto que veio da Câmara, o que obrigaria o retorno às discussões entre os deputados.

Braga adiantou pontos que devem ser alterados: a mudança feita na Câmara que retirou incentivos fiscais do PIS/Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024.

O trecho foi derrubado por uma margem mínima – precisava de 308 votos para ser mantido na votação dos destaques, mas teve 307 votos. Foi a única derrota do governo na análise da reforma na Câmara.

Ex-senadora pelo MDB do Mato Grosso do Sul, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, promete fazer o que estiver ao seu alcance para que a reforma tributária sobre o consumo seja aprovada no Senado a tempo de ser promulgada ainda em 2023. “Se o Senado me permitir, vou dormir lá!”, disse Tebet em entrevista exclusiva à CNN na última semana.

Se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desempenhou papel importante na articulação política pela aprovação da emenda constitucional na Câmara dos Deputados, em atuação próxima com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no Senado esse papel será assumido pela titular do Planejamento, de acordo com a própria ministra.

PL das Fake News

O PL 2630 que trata da regulamentação das redes sociais, retirado de pauta em maio devido ao risco de ser rejeitado pelos deputados, deve ter a discussão retomada agora no segundo semestre.

Em maio, o projeto caminhava para aprovação, numa força-tarefa que uniu os esforços da base aliada do governo, de Arthur Lira e membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Só que o forte lobby das big techs e os esforços de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) travaram a tramitação.

Agora, para diminuir os desgastes entre os opositores — que alegam censura ao direito de liberdade de expressão — e aqueles que defendem a regulamentação das redes sociais, o governo estuda colocar a Controladoria-Geral da União (CGU) para atuar no monitoramento do cumprimento de novas regras para as plataformas.

No texto que tramita na casa, havia a proposta de criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas que seria responsável por desenhar a regulamentação do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, e aplicar sanções às plataformas que descumprissem as obrigações.

Essa agência foi duramente criticada pela oposição desde o início e foi combustível para os críticos do projeto. Alguns dos deputados chegaram a chamar o órgão de “ministério da verdade” e alegar que poderia haver risco de interferência ideológica na agência.

Com a entrada da CGU, não haveria uma entidade autônoma de regulação criada pelo Executivo. A ideia é que, com isso, as críticas sobre a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas sejam arrefecidas.

Integrantes mais radicais da oposição afirmam que somente a ideia da CGU como entidade autônoma não destrava o projeto. Eles sustentam que esta agência seria um órgão ligado ao Estado e que a proposta ainda tem viés de censura e precisa de mais discussão.

Por outro lado, a base governista colocará no debate situações em que a agência se faz necessária em casos onde houve a demora das redes sociais de retirarem publicações do ar, como em anúncios falsos sobre o Desenrola feitos por golpistas.

Ainda sobre projeto de lei, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que a inclusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ser a saída para o embate.

“Devemos estudar qualquer proposta que seja apresentada, inclusive pelo Governo. Algumas bancadas sugerem a Anatel para ter atribuições regulatórias no plano digital; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs um sistema de regulação incluindo a participação dos três poderes, da sociedade civil e da indústria. Aguardo o chamado do presidente Arthur Lira para avaliar com ele e com líderes dos partidos o caminho a seguir”, afirmou Silva.

A apreciação do PL 2630 se dará após entendimento dos líderes partidários que permita ao presidente da Casa levar o assunto ao Plenário.

Governo prepara plano para população em situação de rua

 

Da Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, informou neste sábado (29) que o governo federal prepara um plano voltado para a população em situação de rua. “Estamos desenhando, sob a coordenação do presidente Lula, uma grande política nacional em defesa das pessoas em situação de rua. Vai mobilizar uma série de outros ministérios, como o do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Regional”.

O ministro deu a declaração ao participar da Expo Favela Innovation 2023, feira de empreendedorismo que estabelece conexões entre favela e asfalto, na Cidade das Artes, na zona oeste da capital fluminense.

Entre as ações, segundo o ministro, está a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que cria elementos que dificultam a presença das pessoas em situação de rua, o programa Moradia Primeiro, que é pensar a moradia como elemento fundamental para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde e de emprego.

“Não é só dar a casa, é também organizar a vida das pessoas. Tem também as cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Isso também já foi conversado com o ministro [das Cidades] Jader [Filho] e vamos produzir um decreto. O presidente Lula deve avaliar e vamos dar sentido e concretização para essa política”, disse Almeida.

Consórcio Lula-centrão reúne 374 votos na Câmara, mas vislumbra dissidência

 

Da Folha de São Paulo

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º) em meio às negociações do presidente Lula (PT) para fechar um acordo com o centrão que lhe garanta uma base sólida na Câmara dos Deputados.

As conversas já levaram o deputado Celso Sabino (União-PA) para o Turismo e devem conduzir os também deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o primeiro escalão de Lula.

A possível adesão de PP e Republicanos, aliada à consolidação do apoio da União Brasil, levaria o governo a contar formalmente com 374 dos 513 deputados, número mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição (308) —mas esse é um cenário ainda completamente incerto, por dois motivos.

O primeiro é o fato de o centrão não ter ainda firmado com Lula os termos do acordo, que além do comando de ministérios envolvem também uma profusão de cargos de segundo e terceiro escalões e melhorias na gerência das bilionárias emendas parlamentares.

O segundo, não menos relevante, é que mesmo que Lula faça uma reforma ministerial a contento de PP, Republicanos e União Brasil, certamente haverá dissidências nessas legendas, além das previstas nos dois outros partidos de centro e de direita considerados mais alinhados, o MDB e o PSD.

Membros do centrão ouvidos pela reportagem sob reserva demonstraram otimismo quanto ao acordo. Entendem que, mesmo com possíveis dissidentes, o governo caminha para estreitar laços com a Câmara e consolidar uma base com margem de manobra.

Eles lembram, entre outros pontos, que o governo recentemente fez acenos ao setor do agro, por exemplo com o novo Plano Safra, o que pode ajudar a diminuir a resistência na principal bancada do Congresso, a ruralista, e também na dos evangélicos.

As pautas de costume e de segurança pública, por outro lado, são avaliadas como as mais sensíveis para essa possível nova base, que pode enfrentar um grande número de dissidentes.

Com isso, o governo deve continuar a enfrentar o cenário do primeiro semestre, em que contou com maior boa vontade do centrão para projetos da área econômica de agrado do mercado e do empresariado, mas sem muito espaço para temas historicamente caros à esquerda.

Lula derrotou Bolsonaro em 2022 pela margem mais estreita da história —50,9% dos votos válidos contra 49,1%— e, além disso, viu a base de esquerda reunir apenas cerca de 130 das 513 vagas na Câmara.

No Senado, a situação é mais confortável, tendo em vista o maior alinhamento do petista ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o apoio de parlamentares influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Tanto é assim que um possível acordo com PP e Republicanos visa a Câmara, e não o Senado, já que por lá a maior parte das dez vagas dos dois partidos são de bolsonaristas que dificilmente vão aderir, como Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG).

As conversas com PP e Republicanos, que compuseram a base de apoio de Bolsonaro, visam atrair, principalmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos.

No caso de Lira, a indicação de Sabino ao Turismo também o contempla, tendo em vista a ligação fina entre ambos, apesar de o ministro ser do União Brasil. Fufuca e Silvio Costa Filho também são próximos a Lira.

O presidente da Câmara também será contemplado caso o centrão consiga emplacar a ex-deputada Margarete Coelho no comando da Caixa Econômica Federal.

Além de atuar como advogada para Lira em ações que ele tenta censurar reportagens, Margarete foi escalada para relatar alguns dos principais projetos em tramitação na Câmara desde 2021.

Lira e Lula entabularam uma relação desde as primeiras horas após a vitória do petista sobre Bolsonaro.

Sem o apoio do chefe do Centrão, dificilmente o governo conseguiria aprovar suas prioridades econômicas do primeiro semestre -a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e a volta do voto de qualidade para o governo nas disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além do empenho de Lira, pesou a favor dessas propostas a articulação política do ministro Fernando Haddad (Fazenda), até aqui considerada exitosa pelos principais líderes do centrão.

O caso do Republicanos é mais delicado. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que há algum tempo tem tratado Lula e o PT como rivais, além de abrigar em seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos cotados para a disputa presidencial de 2026.

As negociações com o centrão criaram, também, por tabela, um foco de insatisfação nos partidos de esquerda e de centro que compuseram a campanha de Lula e que agora se sentem escanteados.

Embora uma rebelião nessas siglas seja considerada, por ora, improvável, há um sentimento generalizado de que estão sendo colocados em segundo plano na ocupação dos cargos e discussões de governo.

Economia novamente no foco

Assim como no primeiro semestre, a agenda prioritária do governo no Congresso deve ser na área econômica.

O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada “MP das bets”, a medida provisória que prevê a taxação de 18% para as apostas esportivas.

A Câmara irá se debruçar inicialmente na votação do novo arcabouço fiscal do governo, que ela havia aprovado, mas que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.

Lira já afirmou ter intenção de colocar para andar a reforma administrativa, que remodela as regras do funcionalismo mas que, assim como a tributária, é marcada por idas e vindas nas últimas décadas.

O governo, porém, tem outros objetivos mais imediatos na pauta de Haddad, entre eles o projeto de taxação dos super-ricos, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.

Deputados apostam que, apesar de uma resistência inicial até de Lira ao projeto dos super-ricos, ele deve ter o apoio de grande parte da população, o que torna difícil que tenha muita oposição na Câmara.

A pauta ambiental, em que o governo sofreu derrotas no primeiro semestre, agora se concentra na Câmara, com a tramitação dos projetos sobre licenciamento, agrotóxicos e marco temporal das terras indígenas.

Paralelamente à agenda legislativa, a volta do Congresso também trará de volta ao trabalho quatro CPIs em funcionamento, a do 8 de janeiro, a do MST, a do escândalo de fraude nas apostas esportivas e a do caso das lojas Americanas.

Embora governos sejam, em tese, sempre contra a instalação de CPIs, a gestão Lula não teve forças no primeiro semestre para barrá-las.

Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

 

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou a ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente do Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

Ex-prefeito de São José do Egito ataca oposição e vereadores se posicionam

Um áudio vazado enviado pelo ex-prefeito Romério Guimarães está dando o que falar em São José do Egito, Sertão pernambucano.

Endereçado ao petista Edui, e depois compartilhado com outros nomes, Romério comenta na gravação sobre a volta de Patrícia de Bacana, vereadora do município, ao bloco do prefeito Evandro Valadares. Entre outras coisas, o ex-prefeito fala também da desunião da oposição em São José do Egito e chama o ex-deputado José Marcos de Lima de caduco. As informações são do blog do Nill Júnior.

“Pra mim não foi novidade nenhuma Patrícia de Bacana estar lá de novo, porque na realidade ela nunca saiu de lá. Aí João de Maria com essa confusão na Câmara também” , disse, sobre o imbróglio jurídico da Câmara.

E continuou: “a oposição prega a união mas não se une. Zé Marcos caducando e dizendo que é candidato em todo canto só pra atrapalhar o processo”. 

O ex-prefeito bateu também nos vereadores da oposição. “Aí tem os Dudu, Maurício do São João, Albérico, que ficam alimentando essas besteiras de Zé Marcos e tomando café na [fazenda] Melancia dia de domingo. Eu não me passo pra isso. Não vou”.

Ele conclui afirmando que o que resta é o PT se organizar e lançar candidatura própria. “Pra ser oposição de verdade em São José, porque o resto é barca furada. Dá tempo de se unir, se organizar e enfrentar essa batalha. Seja quem for o candidato da oposição, sendo contra Evandro, pode contar comigo”.

A fala não foi bem recebida e pode isolar ainda mais Romério. Neste domingo (30), os vereadores da oposição participaram de uma espécie de “café desagravo” com o ex-deputado Zé Marcos. 

28 julho 2023

Ex-prefeito de Serrita, Carlos Cecílio, retoma aliança política com o casal Pimentel

 


Em um movimento que fortalece ainda mais a aliança política no sertão pernambucano, o prefeito Raimundo Pimentel e a deputada estadual Socorro Pimentel (UB) receberam o apoio do ex-prefeito de Serrita Carlos Cecílio, seu filho Rodrigo Cecílio - ex-candidato a prefeito em 2020 - e do grupo de oposição da Capital do Vaqueiro, no Sertão Central.

No ano passado, durante a pré-campanha, Carlos Cecílio e seu grupo haviam declarado apoio à eleição de Socorro Pimentel para deputada estadual, mas acabaram apoiando Antônio Coelho. Agora, em um aceno de reconhecimento ao trabalho de Socorro na Assembleia Legislativa e à gestão aprovada de Pimentel na Prefeitura de Araripina, Cecílio e seu grupo reverteram sua posição, optando por retomar a aliança com o casal Pimentel.

Em resposta à mudança de alianças, o prefeito Raimundo Pimentel comentou: "Estamos profundamente honrados com o apoio. Acreditamos que esse é um reconhecimento do nosso trabalho duro e compromisso com o povo da região. Além disso, estamos trazendo também Cecílio e seu grupo político para a base da governadora Raquel Lyra, fortalecendo o governo que vai fazer a diferença em Pernambuco”, disse Pimentel.

Por sua vez, Carlos Cecílio explicou a decisão de mudar seu apoio. "Nós reconhecemos a dedicação de Socorro na Assembleia Legislativa e a grande gestão de Pimentel em Araripina. Nossa decisão de retomar a aliança com Pimentel se baseia em nossa vontade de apoiar uma equipe que claramente tem os interesses da população em primeiro lugar”, afirmou Cecílio.

Prefeitura de Araripina inaugura nova Escola Nucleada no distrito de Rancharia construída com recursos próprios

 


Araripina celebra a inauguração de mais uma escola no município, a Escola Nucleada Elízio Moço de Carvalho, localizada no distrito de Rancharia. A inauguração, que ocorreu nesta sexta-feira (28), é um marco significativo na educação municipal, sendo a nona escola entregue pela atual gestão.

O novo equipamento educacional, que dispõe de oito salas de aula climatizadas, mobiliário novo, banheiros adaptados para crianças com necessidades especiais, salas para professores e reuniões, uma biblioteca e um espaço central dedicado à recreação das crianças, reafirma o compromisso da Prefeitura com a educação de qualidade.

A atual administração, sob a liderança do prefeito Raimundo Pimentel, já entregou oito escolas novas: na Serra da Torre, Serra do IPA, Dr. Francisco (bairro Aplausos), Povoado do Cavaco, Serra do Morais, Ponta da Serra, Sipaúba e Batinga, antes de Rancharia.

Além disso, a Prefeitura tem em andamento a construção de seis outras escolas em diversas localidades, incluindo Feira Nova, Morais, Vila Serrânia, Gergelim, Faciagra e Sítio Alho (em Nascente), bem como quatro novas creches, na Vila Santa Maria, Sítio Santana, Serra da Torre e Santa Bárbara/Planalto.

Durante a inauguração, o prefeito Raimundo Pimentel expressou seu entusiasmo com a contínua expansão da educação no município. "Estamos investindo na construção de um futuro melhor para nossas crianças. A entrega dessas novas escolas e creches demonstra o nosso compromisso com a educação de qualidade. Cada nova escola é um passo adiante na direção de uma educação de qualidade e acessível para todos. Esse é um grande investimento no futuro de nossa cidade e na vida dessas crianças e jovens", finalizou o prefeito.

A cerimônia de inauguração também contou com a presença do vice-prefeito, Evilásio Mateus; da secretária de Educação, Ana Paula Ramos; dos vereadores Roseilton Oliveira (presidente da Câmara), Evandro Delmondes – líder do governo e representante do distrito de Rancharia; Kaligia Mateus, Camila Modesto, João Doutor, Luciano Belo e Luciano Capitão; os ex-prefeitos Bringel e Lula Sampaio; Eriberto Castro, vereador do Araripe-CE e neto do homenageado, além de alunos, pais e membros da comunidade.

Operação Desarme: Polícia Civil cumpre mandados no distrito de Nascente em Araripina, Trindade e Bodocó

 


A ação mobilizou 60 (sessenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães; e 30 (trinta) Policiais Militares

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta sexta-feira (28/07/2023), a Operação de Intervenção Tática, denominada Desarme, resultante de trabalho investigativo das equipes da 24ª DPH e 200ª Circunscrição – Araripina. A operação foi coordenada pela 24ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional da Policia Militar de Pernambuco, através do 9 CIPM.

A ação teve como ambiente operacional os municípios de Araripina – área central e Distrito de Nascente, bem como nas cidades de Trindade e Bodocó, e mobilizou 60 (sessenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães; e 30 (trinta) Policiais Militares.

A operação resultou no cumprimento de 6 (seis) mandados de busca e apreensão e 03 (três) mandados de prisão,os quais tiveram como objetivo coletar elementos de informação em investigações de homicídios consumados e tentados praticados na região do Araripe.

Araripina: Kalígia Mateus faz indicação para criação de Escolas Itinerantes para Pais Atípicos

 


A indicação da vereadora também abrange a Otimização da Rede de Atendimento a Estudantes Autistas

Na noite da última quarta-feira (26/07) a vereadora Kalígia Mateus, apresentou na Câmara de vereadores a indicação 96/2023 – que tem como finalidade a criação de “Escolas Itinerantes para Pais Atípicos e Otimização da Rede de Atendimento a Estudantes Autistas”. A ideia é proporcionar o bem-estar e inclusão de todos os cidadãos de Araripina, em especial aqueles que enfrentam desafios específicos no dia a dia.

O objetivo é criar um espaço acolhedor e educativo voltado aos pais e familiares de crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Acreditamos que é essencial oferecer apoio e suporte às famílias que enfrentam os desafios únicos de criar e educar crianças atípicas, garantindo-lhes acesso a informações, troca de experiências e ferramentas que possam tornar sua jornada mais leve e enriquecedora.

Esse projeto contará com Encontros Laborais, onde os pais terão a oportunidade de se reunir periodicamente com profissionais especializados nas áreas de educação, saúde e assistência social. Esses encontros serão espaços para compartilhar vivências, esclarecer dúvidas e aprender estratégias eficazes para o desenvolvimento e bem-estar de seus filhos.

Além disso, o projeto busca uma parceria sólida com as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social do município. A colaboração entre essas instituições é fundamental para otimizar a rede de atendimento a estudantes autistas, garantindo a implementação de ações inclusivas e a formação de professores e profissionais capacitados para lidar com a diversidade de necessidades educacionais.

Prefeitura de Petrolina investe R$ 1,8 milhão em pavimentação no bairro Vila Eulália

 

Ontem, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, acompanhou o início de mais uma importante obra de pavimentação que vai impactar a mobilidade e qualidade de vida dos moradores do bairro Vila Eulália. A comunidade, localizada na Zona Leste da cidade, foi beneficiada com a pavimentação de 6 ruas, abrangendo 1,6 km de extensão. Ao todo, será investido cerca de R$ 1,8 milhão.  

As obras fazem parte de um contrato no valor de mais de R$ 40 milhões, para a pavimentação de 178 ruas em cerca de 30 bairros. Foram beneficiadas as seguintes ruas:  11, 13, 14, projetada 10 (rua 39), 27 e projetada 06 (rua 35). Com a chegada das novas pavimentações, serão 17 ruas pavimentadas somente no bairro Vila Eulália. Um investimento de mais de R$ 5 milhões na comunidade, através do maior programa de pavimentação da história de Petrolina.

O prefeito visitou a a comunidade, conversou com moradores e fiscalizou o início das obras. “Fiz questão de vir aqui na Vila Eulália verificar o início dessa grande transformação. Isso é mais qualidade de vida para o nosso povo, mostrando o cuidado da gestão com a população. Essas novas pavimentações vêm para se somar aos inúmeros investimentos que chegaram de 2017 para cá, como a nova quadra poliesportiva, a reforma da escola, a expansão da rede de iluminação, as rotatórias e a construção da creche aqui no bairro. Essas obras também garantem mais infraestrutura, geram empregos, além de continuar resgatando a autoestima da nossa população”, concluiu Simão.

Ação de improbidade administrativa contra Bolsonaro avança na Justiça Federal

 

A Justiça Federal no Distrito Federal definiu, ontem, a lista de atos de improbidade administrativa pelos quais vai responder o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso “Wal do Açaí”.

A ação que tramita no DF aponta suposta irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição como assessora parlamentar de Bolsonaro, quando o político era deputado federal.

Pela decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, o ex-presidente e a ex-secretária deverão responder aos atos de improbidade que levam ao enriquecimento ilícito e que causam lesão ao erário. Entre as condutas identificadas pela magistrada estão:

  • usar, em obras ou serviços particulares, o trabalho de servidores;
  • facilitar ou permitir a incorporação indevida de bens e verbas públicas ao patrimônio particular;
  • liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
  • permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
  • permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, bens e servidores públicos.

Este tipo decisão do juiz faz parte do rito da ação de improbidade administrativa. Pela lei, cabe ao magistrado, ao analisar as declarações das partes, definir como as condutas supostamente irregulares se encaixam na lei, sem modificar o enquadramento inicial apresentado pelo autor da ação – neste caso, o Ministério Público.

A juíza pontuou que a verificação se os atos realmente configuram improbidade administrativa só ocorrerá posteriormente, no decorrer do processo e após a análise das provas.

“Não se está a afirmar que os Requeridos praticaram os atos ímprobos descritos na petição inicial – até porque esse exame, de cognição profunda, será feito na sentença, após a regular instrução probatória –, mas apenas que, diante dos elementos existentes nos autos, não se pode concluir pela inexistência manifesta do ato de improbidade a eles imputado”.

Na decisão, a magistrada permitiu a produção das provas solicitadas pelas partes e determinou prioridade na ação.