Raquel se rende aos fatos

 

O tempo, sempre o tempo, senhor da razão, vai levando a governadora Raquel Lyra (PSDB) a se render aos fatos: não existe governo sem compartilhamento, não se faz gestão ignorando a política. Governo e política são irmanados, um depende do outro. Do contrário, vira uma ditadura. E ditadura, já se sabe, a história é rica em apontar seus enredos de fins melancólicos, desastrosos.

Esse preâmbulo, o velho nariz de cera na linguagem jornalística, diz respeito às primeiras nomeações políticas da tucana para o segundo escalão, atendendo aos partidos que apoiam seu Governo na Assembleia Legislativa. Ex-deputado estadual e pai de deputado, Henrique Queiroz foi mantido na presidência do Instituto de Terras, que cuida da política de reforma agrária e regularização de títulos de terras.

Ary Morais, filho do deputado Antônio Morais, que acabou de ser eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, também foi mantido no Ipem, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado. São cargos sem muita relevância, é verdade, mas já apontam uma direção, a de que a governadora está cedendo, porque se convenceu de que o ambiente no Legislativo tem que ser de entusiasmo com o seu Governo. E dócil, também.

Dócil para grandes testes da sua força na Assembleia. Virá, muito em breve. Soube que a governadora estuda pedir um empréstimo ao Banco Mundial, algo em torno de R$ 4 bilhões. Paulo Câmara, antecessor da tucana, deixou o Estado com enorme capacidade de endividamento, mas a autorização se constituirá no primeiro grande teste de fogo para o Governo. Hoje, não há um só partido ou deputado feliz com o Governo.

A maioria não reverbera isso porque ainda é muito cedo, nem todos os cargos já foram preenchidos e nem sequer foram feitas as nomeações disputadas por todos os deputados quando se incluem na chamada base governista: as diretorias das Gerências de Educação e de Saúde, localizadas em municípios polos, mas com abrangência  nos municípios de cada região. Se até lá, Raquel seguir essa receita como manda o figurino, não terá dificuldades em aprovar o empréstimo.

Finalmente, parece que Raquel começa a compreender que a política não se faz com discursos, festas populares e postagens simpáticas em redes sociais. Napoleão ensinou que política se faz curando os males, nunca empunhando a espada de Dâmocles, com espírito revanchista. Toda a vida é política quando se quer fazer da política a arte do possível e não do impossível.

Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados.

No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.

Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 1.302). As informações são da Folha de S. Paulo.

O assunto, porém, é delicado, uma vez que a contribuição previdenciária é uma grande fonte de arrecadação para a União (R$ 564,7 bilhões no ano passado). Qualquer mudança pode ter impacto bilionário, cuja reposição não é simples.

Integrantes do governo ouvidos pela Folha afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda.

O debate é incipiente justamente porque os impostos sobre a renda serão alvo da segunda etapa da reforma, esperada para o segundo semestre. A prioridade no momento é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata dos tributos sobre o consumo.

Uma eventual mudança na tributação sobre a folha de salários teria como efeito esperado a formalização de trabalhadores, sobretudo aqueles de baixa renda. Muitos deles hoje ficam sem proteção social porque não têm carteira assinada e não contribuem à Previdência.

Ainda durante a campanha e a transição de governo, especialistas, entidades empresariais e grupos de parlamentares apresentaram diferentes propostas para tentar reduzir a carga tributária sobre os salários.

Em documento divulgado em agosto de 2022, economistas do chamado Grupo dos Seis defenderam cortar as contribuições recolhidas sobre a parcela da remuneração equivalente a um salário mínimo, de 7,5% para 3% no caso dos empregados e de 20% para 6% para os empregadores.

A tributação acima do primeiro salário mínimo, por sua vez, poderia ser mais progressiva para compensar a perda de arrecadação com a desoneração sobre o menor salário. Uma das opções seria cobrar, nessa situação, 10% do trabalhador e 20% das empresas, admitindo-se elevar as alíquotas a 11% e 22%, respectivamente, em caso de necessidade fiscal.

O grupo também propôs acabar com os recolhimentos do Sistema S e do salário educação sobre essa parcela do salário.

O Grupo dos Seis era formado pelos economistas Bernard Appy, Carlos Ari Sundfeld, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros, Pérsio Arida e Sérgio Fausto. Dois deles ocupam cargos no Executivo: Appy é secretário extraordinário de Reforma Tributária, e Gaetani, secretário extraordinário de Transformação do Estado. Suas posições pessoais antes de assumirem os postos não necessariamente serão as do governo.

A desoneração do primeiro salário costuma ser defendida devido ao seu potencial de abrangência. Segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento médio dos brasileiros fechou 2022 em R$ 2.808 mensais. Para empregados do setor privado sem carteira assinada, esse valor é de R$ 1.852 (o equivalente a 1,4 salário mínimo).

Há ainda estudos que sugerem compensar a desoneração das faixas salariais inferiores com uma maior cobrança no Imposto de Renda.

Também já houve sugestões para tornar obrigatória a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todas as contratações de MEI (microempreendedores individuais) e de trabalhadores por conta própria, inclusive por pessoas físicas.

Esse mecanismo obrigatório de contribuição a custo reduzido para os dois lados (contratante e trabalhador) levaria à formalização de trabalhadores brasileiros que hoje não têm proteção previdenciária.

Hoje, o governo concede o benefício da desoneração de salários apenas para 17 setores, sem fazer distinção das remunerações alcançadas. As empresas contempladas podem abrir mão de recolher a alíquota de 20% em troca de uma cobrança de até 4,5% sobre o faturamento.

No ano passado, a Receita Federal renunciou a R$ 9,2 bilhões devido à política de desoneração dos salários.

A renovação da medida é alvo constante de lobby dos setores beneficiados. A última prorrogação se deu no fim de 2021, com prazo até o fim deste ano.

A política foi instituída originalmente no governo Dilma Rousseff (PT) e chegou a alcançar 56 setores, mas passou a ser enxugada diante dos sinais de que a eficácia de uma desoneração setorial vinha sendo baixa.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o então ministro Paulo Guedes (Economia) também defendia a redução dos tributos sobre a folha de pagamento. Ele chamava as cobranças de “armas de destruição em massa” de empregos e considerava urgente uma mudança nas regras.

Um dos pilares da proposta era a chamada Carteira Verde e Amarela, que reduzia a tributação sobre a folha de pagamento, mas também achatava os recolhimentos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para compensar a perda de arrecadação, Guedes também propunha a criação de um imposto sobre transações —nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). A ideia, no entanto, gerava fortes reações contrárias na classe política e nunca teve apoio sequer de Bolsonaro.

Lava-Jato ainda vive, mas futuro da operação vira cabo de guerra

 

Apesar de desgastada, a Operação Lava-Jato ainda existe oficialmente. À frente dela está o juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba desde 7 de fevereiro, que, ao assumir, anunciou que adotará um perfil diferente daquele dos tempos de Sergio Moro. Isso, porém, não impede que grupos políticos se digladiem: de um lado, há os que desejam sepultar a operação; de outro, aqueles que pretendem mantê-la viva e, se possível, ressuscitar aquele espírito que colocou vários chefes de empreiteiras atrás das grades e chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os lavajatistas estão na iminência de sofrerem mais um sério revés — depois do afastamento, na semana passada, do juiz Marcelo Bretas, do braço carioca da operação, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista à BandNews, que foi ao ar na quinta-feira, Lula sinalizou que pode indicar seu advogado, Cristiano Zanin, para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal federal (STF), possivelmente em maio. O defensor do presidente foi fundamental para que o STF anulasse as condenações impostas por Moro — a Corte acolheu os argumentos e reconheceu a incompetência e parcialidade do então juiz. As informações são do Correio Braziliense.

No sentido oposto, há aqueles que trabalham para a volta da “velha” Lava-Jato. O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná entrou com uma representação contra Appio e pediu à Justiça sua suspeição. A procuradora Carolina Bonfadini de Sá disse que o magistrado teria adotado a assinatura “LUL22” para acessar o sistema do Judiciário. Além disso, citou uma doação que ele fez à campanha do presidente.

Notícia-crime

Em 28 de fevereiro, deputados de oposição ao governo encaminharam uma notícia-crime contra Eduardo Appio ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos. O argumento é que o juiz fez doações eleitorais não apenas para a campanha presidencial de Lula (de R$ 13), mas também para a vereadora curitibana Ana Júlia Pires Ribeiro (PT), no valor de R$ 40, que no ano passado tentou uma vaga para a Assembleia Legislativa paranaense — e não se elegeu. O magistrado negou que tenha contribuído com as duas candidaturas.

A representação foi assinada por, entre outros parlamentares, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) — chefe da força-tarefa do MPF na Lava-Jato e responsável pela acusação contra Lula.

Na avaliação do professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva, o papel do Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção não pode mais ser superestimado, como foi na Lava-Jato. “Não podemos mais ter juiz que vaza áudio com finalidades políticas, nem promotor que faz coletiva vexatória com PowerPoint. A população precisa cobrar em vez de endeusar juiz e promotor”, criticou.

A Revolução Pernambucana

 

Por José Paulo Cavalcanti Filho*

Nesta segunda, 6 de março, celebramos nossa Data Magna. A da Revolução Pernambucana de 1817. Para entender isso melhor, voltemos ao passado. Para lembrar que aqui se deram os primeiros movimentos pela independência do Brasil.

A reação, contra a Coroa Portuguesa, ocorreu a partir de ideias iluministas propagadas no Seminário de Olinda (por isso também chamada Revolta dos Padres) e pelas sociedades maçônicas, logo disseminando-se pela sociedade.

A insurreição, projetada para ocorrer um mês depois, na Semana Santa (junto com Bahia e Rio), foi antecipada pela tomada do Forte do Brum. E se deu quando o capitão José de Barros Lima, conhecido como Leão Coroado (por conta de sua calvície, em forma de coroa, com longos cabelos nos lados, mais parecendo uma juba), sacou de sua espada e varou, de um lado a outro, a barriga (o buxo, assim está nos livros) do comandante português Manuel Joaquim Barbosa de Castro, que lhe havia dado voz de prisão, cumprindo ordens do governador Caetano Pinto Montenegro – desse Caetano que o povo dizia ser pinto na coragem, monte na altura e negro nos sentimentos.

Durante 74 dias (75, para outros), Pernambuco viveu a sina de ser independente. Livre. Um governo provisório chegou a ser instalado. Tinha bandeira (a mesma de hoje, com três estrelas em vez de uma), Constituição e forte regionalismo; passando-se, nas missas, a usar hóstias de mandioca e cachaça em lugar do vinho.

Seguindo-se uma repressão sangrenta. Nove líderes, em Pernambuco (entre eles, o Vigário Tenório e o Leão Coroado) acabaram condenados pelo crime de lesa-majestade. Em 10/07/1817 foram enforcados, sendo seus corpos esquartejados e arrastados, por cavalos, pelas ruas do Recife, como sinal de que insurreições não seriam toleradas pela Coroa portuguesa.

Mas não ficou só nesse episódio, nosso irredentismo. Em 1821, com a Convenção de Beberibe, Pernambuco veio a ser a primeira província brasileira a formalmente se separar do Reino de Portugal, 11 meses antes da Proclamação da Independência. Fosse pouco, em 1824, tivemos a Confederação do Equador. Um movimento republicano que questionou a Constituição de 1824. Seus líderes foram enforcados ou fuzilados. Entre eles Frei (Joaquim do Amor Divino) Caneca. Condenado à forca, todos os carrascos se recusaram a cumprir sua execução; mas, ordens são ordens, e acabou fuzilado em patíbulo armado no Forte das 5 Pontas.

Por fim, em 1848, mais um evento federalista, a Revolução Praieira, com os revolucionários presos sendo anistiados mais tarde, em 1851. Marco Maciel, a quem tive o privilégio enorme de suceder na Cadeira 39 da Academia Brasileira de Letras, em seu discurso de Posse na Câmara dos Deputados, afirmou: “Espero finalmente, nesta Casa, continuar honrando as tradições de Pernambuco, que irrigou com o sangue de heróis e mártires as virtudes cívicas de nossa gente”. Honrou, com certeza. Viva Pernambuco.

P.S. Só para lembrar, uma historinha (não sei de quem é) que começa no Vaticano. Quando um turista daqui viu, na Catedral de São Pedro, telefone dourado com a placa “Ligação direta com o Paraíso, preço 100 dólares”. Voltando ao Recife, na Igreja do Carmo, estavam o mesmo telefone, a mesma placa e uma só diferença – o preço, agora de 25 centavos. Então perguntou, a um padre: Qual a razão? E a resposta foi: Lá tem DDI, que é caro; e aqui, em Pernambuco, é ligação local.

*Advogado e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL)

Pacote de bondades de Lula já ultrapassa R$ 21 bilhões em 2 meses

 

Na corrida para implementar agenda positiva e instituir um marco para os 100 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em dois meses de gestão, uma série de medidas que geram impacto de mais de R$ 21 bilhões no orçamento federal previsto para 2023, segundo dados oficiais.

Desde a semana inicial do governo, Lula tem pressionado os ministros a listarem as prioridades de cada pasta, a serem efetivadas nos primeiros 100 dias de mandato. A ideia é divulgar as ações prometidas durante a campanha eleitoral e garantir que parte dos anúncios mais concretos sejam executados ainda neste semestre. As informações são do Metrópoles.

Entre os temas cobrados pelo presidente, estão:

• aumento no valor repassado para a compra de merenda escolar;
• retomada de obras paralisadas nas áreas de saúde e educação;
• fim das filas no Sistema Único de Saúde (SUS); e
• restabelecimento do programa Farmácia Popular.

Para além desses assuntos, o presidente anunciou, nos últimos dois meses, as seguintes medidas:

• reajuste do salário mínimo (com impacto de R$ 4,8 bilhões);
• correção da tabela do Imposto de Renda (impacto de R$ 3,2 bilhões);
• reajuste dos servidores (impacto de R$ 11,2 bilhões); e
• reajuste de bolsas de pesquisa (impacto de R$ 2,4 bilhões).

Salário mínimo

No último mês, o presidente Lula confirmou que o governo vai reajustar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio. Na ocasião, ele disse que será retomada a política do piso usada em governos petistas, que leva em conta o reajuste da inflação, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Antes da confirmação do petista, porém, não havia uma ideia definida sobre o assunto. Em janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o pagamento estava em estudo, pois o salário mínimo é atrelado ao valor repassado para as aposentadorias e que houve represamento na concessão delas na gestão Bolsonaro. Segundo Costa, isso tem impacto no reajuste do mínimo.

Imposto de Renda

Também em fevereiro, o Palácio do Planalto anunciou que vai elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.

Atualmente, a faixa de isenção do IR considera remuneração de até R$ 1.903,98 mensais. Segundo Lula, a isenção de quem recebe até R$ 5 mil, conforme prometido na campanha eleitoral, vai ocorrer de forma gradual.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de maio por causa dessa medida. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.

Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio.

Servidores

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, há duas semanas, reajuste linear — ou seja, a todos servidores do Executivo federal — de 8% a partir de março deste ano. O percentual tem sido rejeitado pelas centrais sindicais, que pedem nova rodada de negociação, ressaltando que os salários dos servidores federais estão congelados há seis anos.

Na ocasião, o governo propôs à categoria reajuste linear de 7,8% e aumento no vale-alimentação de R$ 200. Se a proposta tivesse sido aceita na ocasião, passaria a valer já neste mês e causaria impacto de R$ 11,2 bilhões nas contas públicas.

As centrais sindicais apresentaram contraproposta de 13,5%. Sem aceitar de imediato, o governo solicitou mais tempo e se comprometeu a levar à mesa de negociação novo percentual de reajuste. O novo encontro deve ocorrer nos próximos dias.

Bolsas de pesquisa

O governo federal também reajustou o valor das bolsas pagas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a fim de incentivar a pesquisa no Brasil.

Congeladas há 10 anos, as bolsas de estudo de graduação, pós-graduação e iniciação científica, além da Bolsa Permanência, foram reajustadas entre 25% e 200%. As correções foram uma promessa de campanha de Lula e começaram a valer em fevereiro.

“Os reajustes das bolsas implicam aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Investimentos que vão suprir instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)”, informou o Palácio do Planalto em nota.

Juazeiro do Norte: Presidente da Câmara Yanny Brena e seu namorado foram encontrados mortos

 Yanny Brena  a mesma é irmã de Yuri do Paredão 

A vereadora Yanny Brena (PL) foi encontrada morta, nesta sexta-feira (03), juntamente com o seu namorado Rickson Pinto, no seu apartamento no Bairro de Lagoa Seca na Cidade de Juazeiro do Norte.

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Yanny Brena cumpria seu primeiro mandato como vereadora e estava atualmente  sendo a presidente do Poder Legislativo da maior cidade do interior do Ceará.

A mesma foi eleita agora a pouco, para cumprir a presidência no segundo biênio desta legislatura, a princípio o crime, está com uma característica de um duplo suicídio, porém a polícia irá investigar profundamente, o que realmente ocorreu, nesse apartamento.

A vereadora é irmã do deputado federal eleito Yury do Paredão (PL), deputado federal eleito e principal articulador da eleição de Yanny Brena.

Mãe e filho de 3 anos são mortos asfixiados dentro de casa e pai da criança é preso em rodoviária

 

Segundo a Polícia Civil, o homem estrangulou a esposa ao perceber que ela tinha matado o filho do casal. Crime aconteceu em Pombos e prisão ocorreu na rodoviária de Gravatá.

Mãe e filho de 3 anos foram mortos asfixiados dentro de casa em Pombos, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo a Polícia Civil, o pai da criança e marido da mulher foi preso por suspeita de ter estrangulado a esposa ao perceber que ela tinha matado o filho do casal.

Os assassinatos aconteceram na madrugada desta sexta-feira (3), na região conhecida como Vila Brasil. O homem foi identificado, por testemunhas do crime, como Ronivan Paulo da Silva, de 30 anos. O bebê se chamava Reynan Paulo da Silva; e a mãe, Antonelly Maria da Silva, de 18 anos.

Uma vizinha da família que preferiu não se identificar contou ao g1 que o crime aconteceu por volta da meia-noite. Ela também disse que os corpos das vítimas foram encontrados na casa do casal: a criança estava no quarto, em cima da cama, com o rosto coberto por um lençol, e a mulher estava no chão da cozinha, também com a cabeça coberta por roupas.

Casa onde mãe e filho de 3 anos foram mortos em Pombos, na Zona da Mata Sul — Foto: Reprodução/WhatsApp

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o homem matou a esposa porque ela tinha assassinado o filho do casal. A testemunha ouvida pelo g1 relatou que o marido teria matado os dois por ter desconfiado que a mulher tivesse traído ele e que o menino não seria seu filho biológico, após isso ser alvo de comentários de amigos e colegas de trabalho dele.

Nova vacina contra dengue: tire suas dúvidas sobre imunizante aprovado pela Anvisa

 

Na noite de quinta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova vacina contra dengue para uso no Brasil.

O novo imunizante, chamado Qdenga e desenvolvido pela farmacêutica japonesa Takeda Pharma, é composto por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, conferindo assim uma ampla proteção para quem teve ou não a enfermidade.

Tire suas dúvidas e entenda a importância da notícia:

Quem pode tomar a nova vacina contra dengue?
A Qdenga pode ser aplicada em crianças acima de 4 anos, adolescentes e adultos até 60 anos de idade. Tanto quem já teve, quanto quem nunca teve dengue pode ser imunizado.

Qual a eficácia?
Na avaliação clínica da vacina foi demonstrada uma eficácia geral de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo e independente de situação sorológica de base para dengue (indivíduos soropositivos e soronegativos) em 12 meses após administração da vacina.

De acordo com Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e professor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), essa eficácia de 80% é contra casos leves, passando para cerca de 95% em relação a casos graves e mortes.

A demonstração da eficácia da vacina Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo de larga escala, de fase 3 (final), randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, segurança e imunogenicidade da vacina.

Segundo a pediatra Vivian Lee, diretora de Medical Affairs da Takeda no Brasil, os estudos foram feitos ao longo de quatro anos e meio, em mais de 20 mil crianças e adultos em 13 países endêmicos da Ásia e América Latina. Os resultados indicam que a vacina TAK-003 previne 84% das hospitalizações causadas pela doença e evita 61% dos casos de dengue sintomática.

— É uma eficácia excelente, especialmente para formas graves da doença. Era uma necessidade não atendida uma vacina para controle da dengue num país como o nosso, com saneamento básico ineficaz, tantas áreas de enchente, de acúmulo de água, onde controlar mosquito é quase impossível — diz o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri

Qual é o esquema de imunização?
A nova vacina tem esquema de aplicação com duas doses e intervalo de 3 meses entre elas. A administração é subcutânea.

A vacina vai ser oferecida no SUS?
De acordo com Naime Barbosa, há grande chance da nova vacina ser incorporada ao SUS. Ele conta que a SBI conversou, no final do ano passado, com o governo de transição. Ele acredita que, no novo governo, existe mais chance de que a vacina seja implementada no SUS.

— A gente [da SBI] conversou com o governo de transição e, o que posso dizer, é que com essa equipe do Ministério da Saúde, Conitec e com a nova configuração do PNI, existe um cenário muito mais otimista para que seja implementada no SUS.É lógico que depende de negociação de valores, mas é altamente desejável que seja feito, especialmente para pessoas de maior risco — declara.

Kfouri concorda:

— Incorporar vai depender de custos, de outros dados, como se vamos definir por região, idade, quem vacinar. Mas agora ter essa possibilidade e isso, sem dúvida, vai ser bem discutido lá no Ministério da Saúde e no PNI.

Santa Filomena: Operação policial erradica 4,2 pés de maconha e prende indivíduo; assista vídeo

 

Foto: divulgação PC PE

Na tarde desta quinta-feira (02), uma equipe de policiais vivis da 206ª DPC de Santa Filomena, no Sertão do Araripe e uma guarnição local de polícias militares do 7°BPM, e Equipe Malhas da Lei lei, sob a coordenação da delegada seccional Dra. Katyanna Muniz, e sob o comando do delegado Dr. Lamartine, efetuaram diligenciar na localidade denominada Sitio Siriema, zona rural do município.

Foto: divulgação PC PE

De acordo com a Polícia Civil, foi localizada uma roça de maconha, com aproximadamente 4.200 mil pés de maconha e prenderam em flagrante o indivíduo de iniciais. J.K.J., natural de Petrolina também no Sertão.

Foi dado voz de prisão ao indivíduo e onde foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil – DPC de Araripina-PE, onde aguardará por Audiência de Custódia. Assista vídeo:

 

Governadora Raquel Lyra anuncia a convocação dos professores aprovados em concurso

 

Foto: reprodução

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (02), a convocação dos professores aprovados no concurso para rede estadual de ensino. O cronograma engloba o certame de professor efetivo da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio). A nomeação dos profissionais vai acontecer até o dia 22 de maio, com posse marcada para até 21 de junho. O início do exercício desses profissionais deve ocorrer até o dia 20 de julho.  

“Os novos professores e professoras serão nomeados até o dia 22 de maio e já estarão trabalhando em julho, preparando as aulas para quando os estudantes retornarem das férias no segundo semestre. Reforçamos o nosso compromisso por uma educação de qualidade e o nosso esforço em ajudar a construir os sonhos de estudantes, mães e pais do nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

 

Um censo dos profissionais de educação será realizado para detectar quantos professores serão necessários em cada unidade de ensino. Após esse levantamento, será definida qual a quantidade de profissionais a serem convocados. 

 

“Estamos apresentando esse cronograma agora porque, como já foi divulgado anteriormente, houve alguns problemas com a banca avaliadora do certame, o Cebraspe, e, somente no último dia 15 de fevereiro, recebemos a lista oficial de aprovados. Até o dia 22 de maio, convocaremos os professores para que assumam suas funções na rede estadual de Pernambuco”, registrou a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

 

Os convocados receberão uma comunicação oficial do órgão com as datas para apresentação e a documentação necessária. Os concursos tiveram o intuito de dar continuidade à reposição da força de trabalho da Rede Estadual de Ensino.

Ministro lulista devolve diárias que usou do governo para ir a leilão de cavalos

 

Foto: reprodução

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou, nesta quinta-feira (2), que devolveu a verba de diárias recebidas do governo para passar um fim de semana em São Paulo, onde foi a leilões de cavalos e outros compromissos não-oficiais e sem relação com a pasta que comanda.

Segundo informação do jornal Estado de S. Paulo, Juscelino foi a São Paulo no dia 26 de janeiro, usando um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) e ficou até o dia 29.  Nos dois primeiros dias, foi a reuniões com representantes da Claro, da Anatel e da Telebrás. Mas nos dias seguintes, foi a eventos equestres e à inauguração de uma praça em Boituva (SP). Durante os quatro dias, o ministro utilizou diárias do governo federal.

Em nota, Juscelino diz que as estadias referentes aos 28 e 29/1 foram geradas “automaticamente”, sem participação direta dele. E que ele já devolveu aos cofres públicos o valor das duas diárias.

“Após nos últimos dias averiguar o que ocorreu na viagem de São Paulo, já foram devolvidas as diárias referentes a essa viagem. […] Houve, portanto, um equívoco que já foi corrigido. Foi determinada, ainda, uma apuração para verificar eventuais falhas sistêmicas ou humanas e o procedimento administrativo mais apropriado para que isso não se repita”, diz a nota.

A nota publicada pelo Ministério das Comunicações reconhece que somente em dois dos quatro dias de viagens, Juscelino Filho teve compromissos relacionados à sua função.

“Cabe esclarecer que no referido final de semana subsequente ao cumprimento da agenda oficial, o ministro usufruiu, sim, do seu direito de praticar atividades de foro particular em São Paulo. Portanto, é inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso”.

O ministro ainda nega que seu voo por meio da FAB tenha recebido o status de urgência, válido apenas para casos específicos, como emergência médica, razões de segurança e viagens a serviço. Porém, no Portal da Transparência, a viagem consta como urgente.

Sobre o uso de voo da FAB para o retorno a Brasília, no dia 29 de janeiro,o ministro alega que utilizou voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho. “não há cometimento de qualquer ilegalidade por parte do ministro das Comunicações”, diz.

Ao todo, os três compromissos oficiais de Juscelino Filho somaram duas horas e meia de duração.