Os terroristas estavam em acampamento no QG do Exército
Um comboio formado por ao menos 40 ônibus lotados de criminosos golpistas é escoltado na manhã desta segunda-feira (9), em Brasília.
Cerca de 1,2 mil extremistas bolsonaristas estão nos veículos e serão levados para serem presos na sede da Polícia Federal.
Os terroristas estavam em acampamento no QG do Exército, em Brasília, que começou a ser desmobilizado por ação do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo informa o Eixo Político, o acampamento bolsonarista está cercado por militares do Exército na manhã desta segunda-feira.
Com essa prisão em massa, sobe para 1,5 mil o total de presos após os atentados terroristas contra a democracia em Brasília, no domingo (8).
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e sua vice Priscila Krause, criticaram veementemente as manifestações de bolsonaristas em Brasília (DF), ocorridas neste domingo (8). Ambas se manifestaram por meio de suas redes sociais.
“Manifestações fazem parte do jogo democrático. Mas a cenas de vandalismo que vemos agora em Brasília são inaceitáveis. Democracia e eleições são valores inegociáveis. Só teremos um Estado e um pais mais fortes quando todos respeitarem as leis e as regras que regem a República”, escreveu ontem a governadora.
“Atos de violência e vandalismo praticados agora em Brasília. Mais do que destruir o patrimônio público, ameaçam frontalmente o Estado democrático de direito, razão pela qual devem ser repelidos de modo exemplar para preservar legalidade e as instituições garantidoras da democracia”, reforçou a vice.
Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A acusação, de prevaricação e conivência com as ocupações deste domingo em Brasília. O afastamento é de 90 dias.
Moraes também determinou a desocupação em frente a área militar por manifestantes.
O governador do MDB chegou a gravar um vídeo neste domingo (8) para pedir desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas invasões às sedes dos três poderes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Mereiros (PSB), se comprometeu com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e com a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) a instaurar, a partir desta segunda-feira (9), o período extraordinário para que os deputados estaduais possam analisar a proposta de Reforma Administrativa, encaminhada pela nova gestão à Alepe na última sexta-feira (6).
A partir da leitura do texto, os parlamentares poderão sugerir emendas e, após o debate nas comissões, encaminhar a proposta para votação no Plenário. Na sexta-feira, Raquel convidou os deputados para participar de uma reunião no Palácio do Campos das Princesas e conhecer o projeto de Reforma Administrativa. Dos 49 parlamentares da Alepe, 23 marcaram presença no encontro.
Na Reforma encaminhada à Assembleia, Raquel propõe ajustes nas secretarias estaduais, mas sem alterar o atual número de 27, prevê um pequeno aumento no número de cargos comissionados e funções gratificadas, além de alterar de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil o teto das gratificação dos gestores de escolas que ocupam funções técnico-pedagógicas na rede pública estadual de ensino.
Pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual.
Desde administrações anteriores, Pernambuco mantém um número pequeno de cargos comissionados no Poder Executivo. O ex-governador Paulo Câmara (PSB) entregou a gestão com 2.754 cargos de confiança para um total de 125.933 servidores ativos. O peso dos comissionados também não destoa na folha de pagamento, que desembolsa R$ 773.845.542,74 com a folha dos servidores ativos contra R$ 13.165.690,43 dos comissionados.
MUDANÇAS NAS SECRETARIAS
A Reforma Administrativa apresentada pela governadora Raquel Lyra também promove mudanças na estrutura das secretarias, que foram desmembradas, unidas ou até mesmo criadas. No total de 27 pastas, seis mudaram de nome, uma deixou de existir e uma foi desmembrada.
A de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por exemplo, transformou-se em duas: uma é Recursos Hídricos e de Saneamento e a outra Mobilidade e Infraestrutura. A mudança melhora a divisão, permitindo que assuntos correlacionados sejam tratados dentro de uma mesma pasta.
A Secretaria de Planejamento e Gestão virou Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, com proposta de se relacionar de forma mais rápida e direta com os prefeitos do interior do Estado. Já a Secretaria de Desenvolvimento Agrário amplia a nomenclatura e passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agicultura, Pecuária e Pesca.
Pouco depois do presidente Lula decretar intervenção federal no Distrito Federal por conta da invasão ao Congresso Nacional, em Brasília. O ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo, Flávio Dino, fez um pronunciamento duro na noite deste domingo. Cerca de 300 pessoas foram presas, além disso, 40 ônibus que levaram manifestantes para Brasília foram detidos e seus financiadores identificados. “As prisões em flagrante continuam, o flagrante ocorre durante o cometimento do crime ou logo após. As pessoas que estão sendo acompanhadas ainda estão a luz do código penal de flagrância, ainda não temos um balanço final e prisões continuarão sendo feitas nas próximas horas. Temos aproximadamente 40 ônibus apreendidos, já identificados todos os ônibus e os financiadores, de modo que nós teremos novos pedidos de prisão preventiva, em fase da gravidade do que foi efetuado”, comentou o ministro.
A Polícia Civil disse que continuará efetuando prisões e que os manifestantes estão sendo encaminhados para o edifício-sede da PC para serem identificados e ouvidos nos autos do inquérito “que investiga os atos criminosos” ocorridos na Esplanada dos Ministérios. Em relação aos possíveis culpados pela invasão, Dino citou que o governador do DF, Ibaneis Rocha, irá apurar corretamente as responsabilidades. “Nos dias que antecederam esses acontecimentos inéditos, houve uma preparação, reuniões em que o governo afirmou que a preparação que lhe cabe estava adequada. O governador Ibaneis, com toda certeza, ao efetuar um pedido de desculpas públicas, está reconhecendo que algo deu errado nesse planejamento e quero crer que vá apurar aqueles que não cumpriram seus deveres”, disse.
Flávio Dino reforçou que o que ocorreu na Praça dos Três Poderes foi terrorismo. “Lamentamos que o patrimônio do povo brasileiro tenha sido delapidado de modo vil. Isso é terrorismo, é golpismo e sabemos que a imensa maioria dos brasileiros não querem a implementação desse tipo de trevas no Brasil. As ações não têm hora para acabar. Fazemos um apelo aos cidadãos e cidadãs que estejam em seus estados com posição extremista, que tenham bom senso, porque não vamos aceitar o caminho da criminalidade. Criminoso é tratado como criminoso”, explicou. O ministro também informou que está trabalhando ao lado do interventor federal, Ricardo Garcia Cappelli, para tomar medidas e decisões. O próximo passo, disse Dino, é descobrir todos os financiadores de atos antidemocráticos.
O presidente Lula assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal.
A medida foi tomada após brasileiros envergonhados por terem um presidente condenado por corrupção, ocuparem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro.
O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Manifestantes que estavam acampados no QG do exército e protestavam contra os resultados das eleições de 2022,furaram bloqueio de segurança e invadiram a Esplanada dos Ministérios neste domingo, 8. Cerca de cem ônibus com protestantes usando bandeiras do Brasil e roupas nas cores verde e amarelo, chegaram a capital federal no início deste domingo. Os participantes pedem a saída do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e até mesmo uma intervenção militar. Imagens e vídeos divulgados nas redes sociais mostram os manifestantes escalando o prédio do Congresso Nacional. Um dos vídeos mostra guardas usando gás de efeito moral para evitar que os manifestantes furassem o bloqueio. Inicialmente, a manifestação acontecia de forma pacífica desde as primeiras horas deste domingo, mas perdeu o controle quando todos desceram para a Esplanada.
No sábado, 7, o ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No documento assinado pelo ministro, ele informa que o uso da Força nacional será feito para “auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situadas em Brasília, em caráter episódico e planejado”. Cerca de 400 homens estão disponíveis neste fim de semana em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza nesta sexta-feira (06) a primeira reunião com seus 37 ministros no Palácio do Planalto. Após algumas declarações ruidosas da sua equiope, o mandatário deverá fazer um freio de arrumação e pedir para que seus auxiliares só falem em nome do governo quando forem autorizados. Pelas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que o encontro será para “organizar os trabalhos” na primeira semana.
O ruído mais recente se deu entre os titulares da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Logo após tomar posse, o pedetista defendeu uma revisão da reforma da previdência feita durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2019. Nesta quarta-feira, Costa o desautorizou. Negou que haja um estudo nesse sentido e afirmou que qualquer iniciativa a respeito será submetida ao ministério que ele comanda.
Além disso, Padilha afirmou que haverá uma discussão sobre como será a relação com o Congresso Nacional e com os governadores. Os líderes Randolfe Rodrigues (Congresso) e José Guimarães (Câmara dos Deputados) também participam da reunião desta sexta-feira.
Nesta semana, Guimarães (PT-CE) demonstrou insatisfação com a declaração de Randolfe (Rede-AP) sobre a entrega de votos no Congresso Nacional em troca de ministérios. O líder do Congresso afirmou que o União Brasil, que está à frente de três pastas na Esplanada, deverá entregar no mínimo 60% dos votos nas duas casas parlamentares. Há, ainda, uma preocupação em aumentar a base de apoio parlamentar do governo, que já tenta dialogar com integrantes dos partidos PP, Republicanos e PL, que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições.
Lula já convocou um encontro com todos os governadores para o próximo dia 27. O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou que a agenda será importante para retomar a relação entre União, estados e municípios, enfraquecida durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Desde a campanha eleitoral, Lula diz que um de seus primeiros atos seria realizar esse encontro. O presidente já indicou que quer receber propostas de investimento de cada unidade da federação.
A previsão para a reunião desta sexta-feira é que haja uma discussão sobre as ações do governo que estão sendo avaliadas para os 100 primeiros dias da gestão. Na entrada do Palácio do Planalto, o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) afirmou que preparou uma apresentação sobre as ações da sua pasta par ao início do mandato. Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), por sua vez, disse que tratará sobre o combate à fome.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ainda que serão discutidos na reunião as primeiras ações de coordenação da Casa Civil e um levantamento das obras de cada ministério que podem ser retomadas rapidamente e finalizadas
A Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Cultura, abriu uma consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. A pesquisa, disponível a partir dessa quinta-feira (05), é voltada aos produtores culturais e tem por objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.
A pesquisa está dividida em seis seções, sendo elas:
Modalidade I - Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Artº 6º Inciso I);
Modalidade II - Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Artº 6º Inciso II);
Modalidade III - Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art 6º Inciso III)
Modalidade IV - Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art 8º Inciso I);
Modalidade V - Apoio à Produções Culturais (Art 8º Inciso II);
Modalidade VI - Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.
Enquanto os profissionais da área aguardam a regulamentação em âmbito federal, o município de Araripina implementará novas ações de elaboração e estruturação das demandas culturais com a pesquisa. A ferramenta permitirá que a cidade colete propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens para a construção dos editais, chamamentos públicos ou outras formas de seleção pública.
Sobre a lei - A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.
Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas através do e-mail da Secretaria de Cultura: cultura@araripina.pe.gov.br
A governadora Raquel Lyra presidiu, nesta quinta-feira (5), a cerimônia de passagem do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel Luciano Alves Bezerra da Fonseca assume o comando do CBMPE, no lugar do coronel Rogério Coutinho, que esteve à frente da corporação nos últimos três anos. A solenidade, realizada na sede do Corpo de Bombeiros, no bairro da Boa Vista, área central do Recife, também foi acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause.
“Vamos trabalhar com o plano Juntos Pela Segurança e com a readequação da defesa civil no nosso Estado, com foco na prevenção, para que não tenhamos mais situações e ocorrências como as que tivemos por conta das chuvas. O Corpo de Bombeiros será fortalecido para que possamos atuar na macro e micro drenagem, na definição dos pontos e focos de risco, no deslocamento da população e na entrega da melhoria habitacional. É assim que iremos fazer de maneira integrada”, enfatizou Raquel Lyra.
O coronel Luciano Fonseca é graduado em administração, com especialização em Emergências e Desastres e atuou no Grupamento de Bombeiros de Petrolina. “Trago a experiência de atuar no sertão do Estado, visando novas ações que possam minimizar possibilidades de ocorrência de desastres, sempre trabalhando no combate a perda de vidas humanas”, ressaltou o coronel. O novo comandante-geral do CBMPE é o primeiro oficial do Corpo de Bombeiros que exercia suas atividades no Sertão a ser promovido ao mais alto cargo da corporação.
Também prestigiaram a solenidade os secretários coronel Mamede (Casa Militar) e a delegada Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; a deputada estadual Gleide Angelo; e o deputado federal eleito, coronel Meira.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), se reuniu, na tarde desta quinta-feira, com presidentes de comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro ocorreu em um almoço oferecido pela tucana no Palácio do Campo das Princesas com o intuito de discutir projetos do governo, dentre eles a reforma administrativa. “Será aprovada com tranquilidade”, disse o deputado estadual e presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa (PSB), que participou do momento. De acordo com o parlamentar, outro assunto mencionado foi o decreto estadual 54.393, que tem causado controvérsia nos últimos dias. “Ela reconheceu o equívoco”, informou Lessa.
Mencionado rapidamente pela governadora, o decreto 54.393, também foi pautado durante o almoço na sede do governo. O documento tem gerado polêmicas nos últimos dias por, entre outras coisas, decretar a exoneração imediata de cargos comissionados e o retorno de servidores emprestados pelo governo a outros órgãos. Instituições como o Tribunal de Contas (TCE-PE) e sindicatos se posicionaram contra a decisão da governadora.
“De fato isso causa apreensão por causa de serviços essenciais que podem ficar comprometidos”, avaliou o deputado Aluísio Lessa em entrevista ao Diario. Ele também informou que durante o almoço Raquel reconheceu o “equívoco” cometido. “Hoje ela reconheceu que se precipitou, que poderia ter feito um decreto menos impactante, é por isso que algumas coisas já foram corrigidas, disse o parlamentar. “Ela inclusive teve humildade para dizer que foi um erro, um equívoco, mas nada que não possa ser corrigido”.
Reunião
Com o intuito de conseguir bom trânsito na Alepe, Raquel Lyra convidou para o almoço, realizado nesta quinta-feira, os presidentes das três principais comissões da Casa, por onde seus projetos passarão. Foram eles: Aluísio Lessa, presidente da Comissão de Finanças; Administração Pública; Antônio Moraes (PP); e Constituição, Legislação e Justiça; Waldemar Borges (PSB), representado pelo vice-presidente da comissão o deputado Tony Gel (PSB). Além deles, marcaram presença o presidente da Casa, o deputado, Eriberto Medeiros (PSB); e os líderes da oposição e do governo, os deputados Antônio Coelho e Isaltino Nascimento.
Para Aluísio Lessa, a reforma administrativa do governo Raquel Lyra não enfrentará dificuldades para ser aprovada na Alepe, tendo em vista que o novo formato do secretariado não causará “impactos financeiros”. “Houve mudanças em nomenclaturas, fusão de uma secretaria com a outra, desmembramentos de algumas, mas não foram criadas novas secretarias”, explicou o parlamentar. “Não tem questionamento do ponto de vista de impacto financeiro”, continuou. Apesar dos sinais positivos, ainda não há previsão de quando a reforma será aprovada já que ainda não foi enviada à Alepe.
A administração de Fernando de Noronha também foi outro assunto debatido durante a reunião. Escolhida por Raquel Lyra, Thallyta Figueirôa será a primeira mulher a ocupar o cargo de administradora da ilha. Antes, Thallyta passará por uma sabatina na Assembleia Legislativa. Para dar continuidade aos diálogos iniciados hoje, Raquel Lyra realizará, na manhã desta sexta-feira, uma reunião com todos os deputados da Casa de Joaquim Nabuco. Os secretários da Fazenda e da Administração também estarão presentes.