Em discurso, Gonzaga Patriota fala sobre o índice de inadimplência que atinge a maior taxa dos últimos anos

 

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira(01), para falar sobre a inadimplência que atinge a maior taxa desde 2016, revelou recentemente a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O parlamentar ainda comentou que teve uma audiência com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo, para buscar recursos para obras de contenção de encostas nos morros do Recife. 

“A gente sabe que a situação do Brasil é difícil, os trabalhadores, os consumidores, eles estão inadimplentes e, obviamente, a gente vê hoje essa dificuldade deles cumprirem os seus compromissos e isso afeta vários setores, não apenas do comércio, mas a indústria e tantas outros. Ontem, por exemplo,  estive com representantes da Confederação Nacional dos Transportes que também estão com dificuldades. A gente lamenta essa crise”, disse Patriota.

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela CNC, a proporção de famílias inadimplentes ficou em 30,3% no mês passado, alta de 0,3 pontos percentuais em relação a setembro, e de 4,6 pontos em relação a outubro do ano passado.

Esse avanço de 4,6 pontos em 12 meses foi o maior registrado na comparação anual desde março de 2016, informou a CNC. O indicador subiu pelo quarto mês consecutivo.

O aumento na inadimplência ocorreu mesmo com a relativa estabilidade na proporção de endividados. Em outubro, o percentual das famílias com dívidas a vencer chegou a 79,2%. O indicador caiu 0,1 pontos na comparação com setembro, mas subiu 4,6 pontos percentuais em relação a outubro de 2021.

De acordo com a CNC, o aumento da inadimplência pode ser explicado pela combinação de grande nível de endividamento e juros altos.

Fila do SUS tem mais de 1 milhão de procedimentos represados por causa da Covid-19

 

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Estudo realizado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostra que o Brasil tem mais de 1,1 milhão de procedimentos hospitalares represados por conta da pandemia de Covid-19. O levantamento leva em conta atendimentos clínicos, cirurgias e exames em hospitais.

Dentre os procedimentos com maior déficit destacam-se: Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal, Cirurgia do aparelho geniturinário, Cirurgia do aparelho circulatório, Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço e Tratamento em nefrologia.

O estudo foi realizado considerando a média de atendimentos, cirurgias e exames realizados entre 2014 e 2019 e os observados entre 2020 a maio de 2022, período em que há dados disponíveis e consolidados no SUS (Sistema Único de Saúde).

Em nota divulgada a fundação afirma que o represamento dos atendimentos no SUS “deve ter influenciado diretamente nos óbitos indiretos observados pela doença, e muito provavelmente deve trazer grandes dificuldades à nova rotina de atendimento do SUS, que necessitará de investimentos para ao menos retomar os níveis pré-pandêmicos”.

A Fiocruz também afirma que a falta de políticas de promoção e prevenção em saúde, que já vinham apresentando tendência de queda em períodos anteriores a pandemia, “implicou em maiores dificuldades no enfrentamento da Covid-19″.

A fila do SUS tem sido um dos temas trabalhados pelo grupo de trabalho da saúde no governo de transição, que deve sugerir propostas no relatório final para tentar zerá-la.

A preocupação dos especialistas e da fundação de modo geral são as doenças que não foram tratadas e a continuidade no processo de outras síndromes que tiveram de ser interrompidas por conta da Covid-19 não serem tratadas em tempo hábil, podendo levar a complicações do quadro de saúde.

“Por exemplo, a queda dos atendimentos por glaucoma e catarata que seriam realizados por meio de cirurgias eletivas e que, no momento oportuno evitariam o agravamento do problema, podem a longo prazo trazer impactos maiores e indiretos como a cegueira, o que é resultado do represamento de atendimentos nos períodos mais críticos da epidemia”, diz a Fiocruz em nota.

Fábrica de cloro investe R$ 290 milhões em Igarassu para modernização e implantação de unidade

 

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Representantes da indústria foram recebidos no Palácio do Campo das Princesas pelo governador nesta quinta-feira

A Cape Igarassu, fábrica de cloro localizada no município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, está investindo R$ 290 milhões na implantação de uma nova unidade, além da modernização tecnológica do espaço já existente. A planta atual à base de mercúrio será substituída por uma nova de membrana, construída em paralelo. Quando finalizada, a planta de mercúrio será desligada, antes do prazo final determinado pela Convenção de Minamata – acordo ambiental global. Essa é a única produtora de cloro-álcalis de Pernambuco, que atende indústrias essenciais, como a de tratamento de água e produtos de limpeza.

A Cape Igarassu atua em parceria com a empresa Chlorum Solutions, grupo pioneiro na entrega de solução ambientalmente sustentável, inovadora e segura para o fornecimento de cloro e derivados. Os representantes da empresa foram recebidos, nesta quinta-feira (01.12), pelo governador Paulo Câmara. “O Plano Retomada vem mostrando que investir em Pernambuco vale a pena. Esse investimento nos consolida como um centro indutor de desenvolvimento, não apenas para o nosso Estado, mas também para toda região Nordeste”, afirmou o governador.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Roberto Abreu, enfatizou que os benefícios fiscais concedidos, através do Programa de Desenvolvimentos Estado de Pernambuco (Prodepe), são de extrema relevância para que esses investimentos continuem sendo aplicados.  “Estamos renovando o incentivo do Prodepe até 2032 para que a empresa tenha a tranquilidade de utilizar todos os benefícios possíveis no Estado e possa crescer, mantendo os empregos e investindo esse volume de recursos aumentando sua produção e faturamento”, ressaltou o presidente.

Alfredo Kerzner, CEO da Chlorum Solutions, destacou que esse investimento visa à renovação. “A indústria usa uma tecnologia que precisa ser substituída e modernizada nos próximos anos. Então, vamos fazer a atualização tecnológica dessa operação industrial, garantindo a continuidade do fornecimento desses insumos que são básicos e fundamentais”, enfatizou Kerzner.

A capacidade de produção da planta é de 125 toneladas por dia (tpd) de cloro equivalente, sendo 1/3 (45 tpd) de tecnologia de membrana, a mais limpa e eficiente disponível, e 2/3 (80 tpd) de tecnologia de mercúrio, que deve ser fechada até 2025 de acordo com a Convenção de Minamata. Participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; o diretor da Chlorum Solutions em Pernambuco, Rodrigo Duque; e a gerente administrativa e financeira da Chlorum Solutions, Alana Alves.

Governo de Pernambuco apresenta projeto dos novos abrigos de ônibus da Região Metropolitana do Recife

 

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Sem contrapartida do Estado, a concessão pública inclui a requalificação e manutenção de 3.650 abrigos e totens de embarque e desembarque de passageiros. Como parte do pacote, o primeiro abrigo já foi inaugurado.
Detalhes do projeto de modernização e manutenção dos abrigos de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) foram apresentados na tarde desta quarta-feira (30/11), em encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, que reuniu o governador Paulo Câmara e o presidente Rodrigo Kallas, da Kallas Mídia OOH. A empresa é vencedora da licitação para concessão dos abrigos e totens indicativos de pontos de embarque e desembarque de passageiros. Depois de conhecer o projeto, o governador inaugurou o primeiro abrigo estruturado, instalado na Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, Recife.
“Com essa concessão, ganha a população que passa a contar com um serviço público moderno e de qualidade”, destacou o governador Paulo Câmara. Coordenado pelo Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), o processo de concessão compreende 3.650 pontos de embarque e desembarque (abrigos e totens) do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) e abrange os 14 municípios da RMR.
A partir do acordo firmado, a Kallas Mídia OOH deverá, num prazo de 72 meses, requalificar e padronizar todos os pontos que estão incluídos na concessão, além de garantir a manutenção e a conservação durante 20 anos de contrato. Devem também inserir, em parte desses abrigos, funcionalidades como serviços de wi-fi e painéis de informações aos usuários.
“Como se trata de uma concessão simples, não haverá contrapartida do Estado, que receberá uma parcela equivalente a 1.75% da receita operacional mensal bruta da concessionária, além da outorga fixa oferecida na licitação”, explicou o secretário executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Marcelo Bruto.
Ele destacou, ainda, que com a requalificação, todas as paradas de ônibus receberão serviços de manutenção e de melhorias ao longo dos primeiros seis anos do contrato. Quanto aos critérios para instalação dos serviços de wi-fi, bluetooth e de comunicação com o usuário, o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) irá definir, em conjunto com a concessionária, os locais de instalação, que devem ser preferencialmente nos pontos.
Pela Seplag, também participaram da reunião, o secretário Alexandre Rebêlo; o diretor de parcerias, Marcelo Sandes; e o gerente de projetos urbanos, Canton Wu. Presentes, ainda, o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Flávio Sotero; além de Jacqueline Choairy e Heitor Pina, respectivamente, sócia diretora de produtos e coordenador de marketing da Kallas Mídia OOH no Nordeste.

Economia brasileira avança 0,4% no 3º trimestre de 2022, mostra IBGE

 

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A economia brasileira cresceu 0,4% no terceiro trimestre de 2022, na comparação com os três meses anteriores, conforme mostram dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O resultado, fruto da produção de R$ 2,5 trilhões entre julho e setembro, faz o PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos bens e serviços finais feitos no país — alcançar o maior patamar da série histórica, iniciada em 1996.

A quinta variação positiva da economia nacional representa uma desaceleração frente aos quatro trimestres anteriores, quando a economia nacional avançou 0,4%, 0,9%, 1,3% e 1%, respectivamente.

Além de atingir o maior nível da série, o PIB figura em um patamar 4,5% acima do registrado na pré-pandemia, calculado no quarto trimestre de 2019. No terceiro trimestre, a variação positiva foi influenciada pelos resultados dos serviços (+1,1%) e da indústria (+0,8%), enquanto a agropecuária recuou 0,9%.

Antonio van Moorsel, diretor do Advisory e sócio da Acqua Vero Investimentos, avalia que a perda de força da atividade econômica ocorre em virtude da deterioração da conjuntura macroeconômica, caracterizada pela inflação resiliente e pelo aperto das condições financeiras das famílias.

Comissão aprova projeto que obriga unidades de saúde públicas e conveniadas a exibirem símbolo do SUS

 

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1547/19, que torna obrigatória a utilização da logomarca ou símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades públicas e privadas que integram as redes federal, estaduais e municipais bem como naquelas que recebem verbas públicas do sistema.

Relator no colegiado, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concordou com os argumentos do autor, deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), e destacou que o SUS atende a mais de 160 milhões de pessoas, abrangendo prevenção, promoção da saúde, assistência e reabilitação.

“Muitas pessoas possuem uma imagem distorcida ou ultrapassada do sistema, associando-o a hospitais sucateados ou mau uso do dinheiro público. Poucos conhecem os avanços e melhorias do sistema e as valiosas parcerias da saúde pública com estabelecimentos privados”, pontuou Padilha.

“É muito válido mostrar que mesmo hospitais privados de reconhecida competência podem estar conveniados com o sistema público, atendendo necessidades de saúde de pessoas de baixa renda”, finalizou.

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde.

Tramitação
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

 

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Boletos do Garantia-Safra 2022/2023 começam a ser entregues em Sento-Sé

 

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Em Sento-Sé, no norte da Bahia, a Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca começou a entregar, nesta quinta-feira (1º), os boletos do programa Garantia-Safra 2022/2023. A entrega acontece na sede da secretaria, na Avenida Raul Alves, s/n, centro, das 8h às 13h e vai até o dia 09 de dezembro.

De acordo com o secretário da pasta, Sandro Jatobá, mais de 4.200 pessoas precisam procurar a secretaria para pegar seus boletos, efetuar o pagamento e garantir acesso ao benefício. “Além de efetuarmos a entrega na sede da secretaria, também estamos com uma parceria com os presidentes das associações localizadas no interior, que irão levar os boletos para fazer a entrega nas comunidades, a fim de garantir a entrega de todos os boletos e o acesso dos agricultores ao benefício”, afirmou.

Programa

Voltado para fortalecer a agricultura familiar, o Garantia-Safra é resultado de uma parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, garantindo condições mínimas de sobrevivência a agricultores que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e uma renda familiar de, no máximo, 1,5 salário mínimo, com área para plantação de 0,6 a 5,0 hectares e que porventura tenham prejuízos em suas lavouras de milho, arroz, feijão, mandioca ou algodão.

Valores

Para o período 2022/2023, o valor do seguro em caso de perda de safra acima de 50%, aumentou de R$ 850 para R$ 1.200. Para garantir a adesão ao programa, o agricultor pagará um boleto no valor de R$ 12, a Prefeitura pagará R$ 36 por cada agricultor, Governo do Estado arcará com R$ 192, Governo Federal pagará R$ 480 e o Fundo do Garantia-Safra, R$ 480.

Equador declara emergência sanitária devido a surto de gripe aviária

 

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O Equador declarou uma emergência de saúde animal por um período de 90 dias depois de detectar um surto de gripe aviária em fazendas no país, disse o Ministério da Agricultura e Pecuária.

“Durante os próximos 90 dias não será possível mobilizar aves, produtos e subprodutos de origem aviária como ovos, galinhas, galinhas, entre outros, das explorações afetadas pelo surto”, anunciou o ministério em comunicado.

O primeiro caso altamente patogênico do vírus H5N1 foi detectado há três dias na província de Cotopaxi. “No foco detectado, há apenas 0,15% da população avícola do país”, porém o total inclui cerca de 263 milhões de frangos e cerca de 16 milhões de galinhas poedeiras, aquelas destinadas à produção de ovos.

Para conter a propagação da doença, as autoridades ordenaram o abate de cerca de 180 mil aves das granjas afetadas. A gripe aviária é uma doença que não tem cura nem tratamento, causa alta mortalidade em aves silvestres e domésticas como patos, galinhas, galinhas, perus, entre outras.

Fonte: Folha-PE

Comissão discute política de saúde para a população negra

 

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1º) sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu a audiência, lembrou que a população negra tem determinados tipos de doença que se manifestam com maior frequência, como a anemia falciforme, hipertensão arterial, obesidade e pré-eclâmpsia.

“A população negra também sofre o impacto do chamado ‘racismo ambiental’: são a maioria dos moradores das favelas, das ocupações em áreas de risco, sujeitas a enchentes e deslizamentos. Negros são também a maioria da população carcerária e da população vivendo em situação de rua. Na pandemia de Covid-19,  em curso, a população negra foi particularmente impactada, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas”, observou o deputado.

Ainda segundo Solla, passada mais de uma década da criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, promulgada em 2009, essa política não foi implementada regularmente nos estados e municípios e grande parte dos trabalhadores e gestores do SUS a desconhece ou não tem compromisso com a sua implantação.

“A população negra é a que mais morre precocemente de causas evitáveis, vive menos e tem pior qualidade de vida. Com base no que foi brevemente exposto, não é possível ignorar o tema da saúde da população negra, se pretendermos construir uma sociedade melhor, mais justa e igualitária”, disse Solla.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência a epidemiologista e professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Emanuelle Góes; e o médico e bioantropólogo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Hilton Pereira da Silva.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ouricuri: Polícia Federal deflagra operação para combater corrupção e desvio de recursos públicos

 

A Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro (DPF/SGO/PE) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (02/12), as Operações Ipuçaba, Circus e Pergaminho. As investigações apuram a ocorrência de crimes contra a Administração Pública, como peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro, em contratos firmados pela Prefeitura de Ouricuri/PE com empresas prestadoras de serviços sediadas nos Estados do Pernambuco e Ceará.

Estão sendo cumpridos 35 (trinta e cinco) mandados de busca e apreensão e 03 (três) prisões preventivas em desfavor de empresários, servidores e ex-servidores públicos em Ouricuri/PE (25 MBA, 01 MPP), Juazeiro do Norte/CE (09 MBA, 02 MPP) e Fortaleza/CE (01 MBA), além das medidas cautelares de indisponibilidade de bens e afastamento de cargos de servidores públicos investigados. As investigações contaram com o auxílio da Controladoria-Geral da União em Pernambuco.

A OPERAÇÃO IPUÇABA apura contratações de empresas pela Prefeitura de Ouricuri/PE para prestar serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino e locação de veículos para atendimento de demandas das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. As diligências realizadas durante a investigação apontam para a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por intermédio de empresas de fachadas constituídas especificamente para fraudar licitações e superfaturar contratos. Da mesma forma, a equipe de investigação apontou fortes indícios de que os serviços não teriam sido prestados, embora os pagamentos tenham sido integralmente realizados, gerando, portanto, possível prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos. Relatório da Controladoria-Geral da União identificou que as empresas controladas pelo grupo criminoso receberam, desde 2012, mais de sessenta e um milhões de reais somente da Prefeitura de Ouricuri/PE.

Por sua vez, na OPERAÇÃO CIRCUS, a PF investiga suposta contratação irregular pela Prefeitura de Ouricuri de tendas e banheiros químicos, as quais foram locadas com o objetivo de proporcionar maior conforto aos beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal durante a espera de atendimento pela Caixa Econômica Federal (2020). No decorrer da apuração, identificou-se sobrepreço na contratação dos serviços de aproximadamente 500% quando comparado com o último contrato firmado entre Prefeitura e a empresa ora investigada.

Na OPERAÇÃO PERGAMINHO, por seu turno, a Polícia Federal investiga contratos firmados pela Prefeitura de Ouricuri com empresas constituídas por sócios laranjas para prestação de serviços gráficos e reprográficos à Secretarias do Município. Conforme verificado na investigação, desde 2012 as empresas controladas pelo mesmo grupo familiar vêm se beneficiando de vultosos contratos com a Prefeitura de Ouricuri, os quais, segundo apontado pela Controladoria-Geral da União, são viciados e potencialmente superfaturados. Além disso, a gráfica investigada é suspeita de realizar manobras espúrias para arrecadar dinheiro de outras empresas contratadas pelo ente municipal, em possível esquema de pagamento de vantagem indevida, para posterior distribuição entre agentes públicos, indicando, assim, suposta intenção de ocultação de valores desviados dos cofres públicos.

As medidas judiciais visam reforçar os elementos de prova de autoria, materialidade e circunstâncias dos fatos investigados, com a apreensão de computadores, telefones celulares e documentos, além de recuperação do dano ao erário apurado. A investigação apura os contratos firmados a partir de 2019 até 2021. Os crimes que estão sendo investigados são o de peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 45 anos de reclusão. Os presos passarão por audiência de custódia e caso seja confirmada suas prisões preventivas irão ser enviados para a Cadeia Pública de Salgueiro ficando a disposição da 27ª Vara Federal de Ouricuri/PE, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.