Pente-fino do INSS corta 6 em cada 10 benefícios analisados

 

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Mais da metade dos auxílios-doença que passaram pela perícia do pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram cortados. Segundo o órgão, até o momento, foram feitas 50.191 avaliações e foram encerrados 29.639 benefícios no país, o que corresponde a 59% do total analisado.

Na última segunda-feira (27), o governo publicou uma convocação com os nomes de mais de 95 mil segurados que precisam agendar a perícia do pente-fino para não terem o benefício suspenso e, posteriormente, cancelado.

No estado de São Paulo, foram convocados 10.735 titulares de auxílios-doença que não passam por perícia há, pelo menos, seis meses, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 11.816 convocados. Na sequência aparecem Bahia (6.880) e Rio de Janeiro (6.528).

Estão na lista todos os que não foram localizados pelo INSS e também os que receberam cartas, mas não agendaram a avaliação médica no prazo. Esses segurados terão até o dia 11 de novembro para agendar a perícia, pelo 135 ou pelo Meu INSS.

Quem não agendar o atendimento ou não comparecer na data marcada terá o benefício suspenso até a regularização. Após 60 dias da suspensão, o auxílio poderá ser cortado definitivamente.

O governo mira benefícios que estão sendo pagos a segurados que recuperaram a capacidade de trabalhar. O INSS pode chamar para o pente-fino auxílios que começaram a ser pagos há mais de dez anos e também benefícios concedidos judicialmente.

Desde agosto, quando começou a enviar as 170 mil cartas, o INSS selecionou apenas segurados que recebem auxílios-doença. O órgão ainda não tem previsão de quando fará outra convocação para uma nova etapa do pente-fino.

De acordo com a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência), até o momento, o número de benefícios encerrados está bem abaixo do totalizado no primeiro pente-fino, há dois anos. “Isso mostra que a ANMP estava certa quando criticou o novo pente-fino, em meio a uma pandemia”, afirma o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

Cardoso acredita que, possivelmente, boa parte dos segurados conseguirá reativar o benefício na Justiça. “Há vários critérios equivocados [neste pente-fino], como a convocação de beneficiários com idade avançada”, diz o vice-presidente da associação.

Para a advogada Adriane Bramante, o número de benefícios já encerrados neste pente-fino é expressivo, considerando que foi feita uma reavaliação de benefícios por invalidez. “Possivelmente, muitos segurados não tiveram tempo hábil para providenciar exames e laudos atualizados, pois estamos em um momento pandêmico, com hospitais dando preferência para o atendimento a casos de Covid”, afirma a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O segurado que perder o benefício pode entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social, questionando a decisão. O prazo para fazer o requerimento é de 30 dias, contados a partir do resultado da perícia. O pedido é feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou na Central 135. É preciso apresentar documentação médica que comprove o direito ao benefício.

“Porém, a chance de êxito é pequena, porque vão usar a mesma avaliação do médico federal”, afirma Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP.

Se decidir recorrer à Justiça, o segurado pode entrar com um processo no Juizado Especial Federal com limite no valor dos atrasados é de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil, neste ano). Neste caso, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é recomendável por se tratar de um processo complexo. Caso sejam de mais de R$ 66 mil, é preciso contratar advogado e buscar a vara previdenciária comum.

A ação deve ser movida o quanto antes para que o segurado não fique muito tempo na fila. Caso tenha entrado com recurso administrativo, será preciso aguardar a análise do INSS ou abrir mão do requerimento.

Pente fino INSS – Como responder à convocação 

– A convocação é feita por carta, pelos Correios, no endereço registrado nos sistemas do INSS ou por notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício

– O beneficiário convocado tem 30 dias, contados a partir da data de recebimento da correspondência, para agendar o exame pericial

O agendamento

Pelo site meu.inss.gov.br

– Vá em “Agendar Perícia”

– Clique em “Agendar Novo”

– A tela exibirá o nome do segurado, número de documentos e dados de contato

– Confira se telefone, email e endereço estão corretos

– Se necessário, faça as correções em “Meu Cadastro”

– Anexe todos os documentos solicitados
 

Pelo telefone

– Também é possível agendar pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h

– Ao ligar, o segurado deve anotar a data e o horário agendado para a perícia
 

Remarcação

– Se não puder comparecer na data agendada, o beneficiário pode fazer a remarcação, desde que ela seja “devidamente justificada” e solicitada um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica

– O reagendamento também poderá ocorrer por parte do INSS, quando houver adiantamento de feriados na data agendada, por exemplo, ou em caso de greve

A Perícia

Ao comparecer à perícia, além do número do CPF, será preciso ter em mãos:

– Ao menos um documento original de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS)

– Documentos médicos originais do beneficiário (exames, laudos, receitas para comprovar a doença e o tratamento) – Analise bem os documentos pedidos pelo INSS na convocação para não deixar de levar nenhum ((destaque))

– Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se for o caso

– O procurador cadastrado ou representante legal, se houver, também deve levar documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF

Resultado

– O segurado poderá saber o resultado do exame após as 21h do mesmo dia acessando o Meu INSS ou pelo 135

– Ao clicar para ver o resultado, caso a decisão tenha sido tomada, o site informará se o pedido foi concedido ou indeferido

Acerto pós-perícia

– Se fizer a consulta ao Meu INSS e não conseguir ver o resultado, o segurado pode ligar para o número 135 e informar que precisa fazer um acerto pós-perícia

– O funcionário poderá verificar quais pendências precisam ser solucionadas e orientará o segurado

Alta médica

– A perícia poderá considerar o trabalhador apto a retornar para à sua atividade. Caso concorde com a decisão, o empregador é obrigado a aceitar o profissional de volta

– Caso o trabalhador discorde da decisão do INSS, poderá apresentar um recurso, também pelo Meu INSS ou 135

Corte do benefício

– Se faltar à perícia, o benefício será suspenso de acordo com o art. 77 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

– Neste caso, o segurado terá que agendar o atendimento o mais rápido possível para não correr o risco de ter o benefício cortado

– O benefício será definitivamente cancelado 60 dias após a suspensão por falta de resposta à convocação

Atenção: Enquanto não passar pela perícia do pente-fino, o beneficiário não poderá agendar outro tipo de perícia

Fonte: Folha-PE

Prefeito João Campos: “novas rotas da Azul vão gerar emprego e renda para toda uma cadeia produtiva do Turismo”

 

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Com a retomada das atividades ligadas ao turismo, a companhia aérea Azul escolheu o Recife, já um hub consolidado da empresa, para anunciar uma grande operação focada na Alta Estação. Na tarde desta segunda-feira (4), em evento no Palácio do Campo das Princesas, a empresa informou que vai operar 10 novas rotas no Recife, o que vai representar uma oferta de um milhão de assentos e cerca de 8 mil movimentos entre pousos e decolagens de aviões da empresa. Com isso, a maior malha de voos de alta temporada da história do Recife, de Pernambuco, e da Região Nordeste será operada pela companhia no Verão deste ano.

A proposta é de 628 voos semanais no estado, sendo que 593 deles vão partir da capital pernambucana com destino a praticamente todas as capitais brasileiras além de cidades do interior do país.  A partir do anúncio o Recife passa a ter conexão direta com 25 capitais brasileiras. O prefeito do Recife João Campos participou do evento ao lado do governador Paulo Câmara.

“A gente hoje teve um importante anúncio para a cidade do Recife. A ampliação do hub de aviação da Azul que passa a contar com 44 ligações diretas e dentro dessas ligações são acrescentadas várias ligações diretas para capitais brasileiras. Então Recife vai ser diretamente ligado a 25 das 26 capitais, é uma marca que o Recife consegue, se consolidando como a cidade com o maior aeroporto do Nordeste, o maior número de passageiros, maior conexão direta e maior quantidade de voos e destinos de maneira geral”, comentou o prefeito do Recife. “Então é uma importante marca que vai ajudar não só o aeroporto e a aviação, mas toda a economia da cidade, potencializando o Recife como um grande hub de serviços e com a capacidade de gerar emprego e renda para toda uma cadeia produtiva que deriva do Turismo”, finalizou.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, lembrou que as parcerias entre o governo do Estado e a Azul já têm história. “A gente tem uma parceria que está se consolidando cada vez mais com a empresa Azul, ela está ampliando. Se olharmos para cinco anos atrás, tínhamos menos de 20 destinos, entre Recife e demais municípios brasileiros, hoje esses destinos já são mais de 40, ou seja, mais do que dobramos essa quantidade de voos e agora chegamos a essa marca de praticamente todas as capitais brasileiras vão ter voos diretos saindo do Recife com uma exceção. A gente fica satisfeito e confiante de que essa forma de trabalhar, esses ajustes, fazer essas parcerias têm dado certo. Isso é fundamental para o incremento de nosso turismo”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. “Quanto mais voos vindo ao Recife, ou passando pelo Recife, abrem essas oportunidades de geração de renda, movimentar a economia. E a gente vê, nessa retomada, essa oportunidade. Nossos hotéis voltando a ter ocupações, os voos  voltando a ter maior quantidade de passageiros. E o turismo movimenta não apenas a hotelaria, mas uma cadeia toda. Isso vai ao encontro da geração de emprego e renda num momento de retomada e nós precisamos”, acrescentou ele.

De acordo com Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais da Azul, a tendência é que as parcerias da companhia com o Recife e com Pernambuco aumentem. “Há cinco anos a Azul estava buscando a localidade mais apropriada para criar um centro de conexões no Nordeste e na época existia uma grande disposição do governo do Estado em investir nisso, então foi uma parceria construída a quatro mãos. Mas além disso Recife também tem uma vantagem geográfica por estar no centro do Nordeste, então para a gente que queria construir essa conectividade com toda a região isso também fazia diferença, além da economia de Pernambuco estar em ascensão, há cinco anos estava em ascensão e continua com obras de grande porte como a fábrica da Jeep, o Porto de Suape, a Refinaria Abreu e Lima, então isso tudo contribuiu na época para a gente escolher o Recife como a nossa casa no Nordeste”.

Com as novidades, o Recife passa a ser o segundo maior centro de conexões da Azul no país. Na comparação com os anos anteriores, com as novas rotas, o número de voos operados na capital será 15% maior, e o número de assentos oferecidos será 17% maior do que o do último verão.

“Esse anúncio representa a consolidação de uma política bem feita de atração de voos, aumentando a conectividade de Recife, de Pernambuco, com outras cidades do País. Vamos avançar, no mês de dezembro, como anunciado hoje, para 42 municípios, dez novos destinos mais Serra Talhada e Caruaru, avanço importante no que diz respeito à aviação regional. Existe a perspectiva também de podermos operar, através da Azul para Garanhuns e para Araripina já nos próximos meses”, afirmou o secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Como nenhuma outra companhia aérea deteve uma operação desta magnitude na história do estado e da Região Nordeste, a operação é um marco para a Azul, para Recife e para Pernambuco. Além do incremento de voos em rotas que já são operadas, entre dezembro e o fim de janeiro de 2022, a Azul terá voos sazonais no Recife para Boa Vista, Macapá, Santarém, Campo Grande, Porto Velho, Curitiba, Florianópolis, Londrina, Galeão (Rio de Janeiro) e Jericoacoara, chegando a 42 destinos no total.

Fonte: Finfa

Comissão geral vai debater nesta terça-feira o agravamento da fome no Brasil

 

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A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), comissão geral para discutir o agravamento da fome no País em razão da crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19. O debate será realizado no Plenário, a partir das 10 horas.

A discussão foi sugerida pelos deputados Roberto de Lucena (Pode-SP) e Hugo Motta (Republicanos-PB). Os debatedores foram indicados por diferentes partidos (PSL, PSB, Avante, Novo, Psol, PDT, PT e PCdoB).

Foram convidados para a comissão geral:

• a presidente do Instituto EcoVida e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González;
• o secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu (PR) e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Souza Oliveira;
• o deputado André Janones (Avante-MG);
• o cientista social Marcel Lins Camargo, especialista em Globalização e Cultura;
• a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
• o integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST Brasil) Rud Rafael;
• o presidente da Fundação Papa João 23 (Funpapa) e responsável pela área de assistência da prefeitura de Belém (PA) e do programa de renda emergencial Bora Belém, Alfredo Costa;
• a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, Juliane Furno;
• o professor de Desenvolvimento Agroindustrial e Política Agrícola pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) José Giacomo Baccarin;
• a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE) e secretária municipal de Assistência Social de São Benedito (CE), Ieda Maria Nobre de Castro;
• o presidente da Associação dos Produtores de Leite – Aproleite Goiás, Marco Sérgio Batista Xavier.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou ontem (4) um evento público de abertura do código-fonte do sistema de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022.

Realizado periodicamente seis meses antes das eleições, a abertura foi antecipada para um ano antes do pleito para reafirmar a transparência da votação eletrônica. O primeiro turno será realizado em 2 de outubro do ano que vem.

No evento público, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), das Forças Armadas e acadêmicos podem enviar representantes para fiscalizar o código-fonte dos softwares, as linhas de programação que comandam o sistema de votação.

Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população e reafirmou que o sistema de votação é seguro e elegeu todos os atuais parlamentares.

“Abrir o código-fonte significa colocá-lo à disposição de todos os partidos para examinarem, fiscalizarem e participarem de cada passo do desenvolvimento desse programa”, afirmou.

A abertura do código-fonte é considerada a primeira etapa de auditoria da urna, que é realizada até o dia da eleição.

Fonte: Nill Junior

Nascidos em fevereiro e março podem sacar auxílio emergencial

 

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro e março podem sacar, a partir de hoje (5), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal nos últimos dias 22, para os aniversariantes de fevereiro, e 23, para os nascidos em março.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: EBC

76,2% da população nordestina está endividada, aponta pesquisa da CNC

 

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) publicou os resultados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) deste mês. Segundo a pesquisa, O Nordeste tem um total de 76,2% de endividados, sendo a segunda região com o maior índice no país e ficando atrás apenas do Sul, que tem 82,3%.

A pesquisa da CNC é realizada mensalmente desde janeiro de 2010, com o objetivo de apurar e acompanhar o aspecto financeiro das famílias brasileiras quanto a dívidas e inadimplências. Nos resultados deste mês, algumas coisas puderam ser observadas, levando em consideração o contexto atual. Esses números apenas mostram o que realmente está acontecendo no país. É necessário acompanhar os próximos resultados para planejar o orçamento familiar e debater a educação financeira.

Resultados no Nordeste

Além de ter mais da metade da população endividada, o Nordeste também tem outros destaques. Também é a região que tem maior incidência de famílias com contas atrasadas, com um total de 32%. Além disso, 10,7% já declaram que não têm condições de realizar o pagamento e quitar as dívidas. Isso significa que as famílias nordestinas não representam apenas a segunda maior proporção de endividados, como também a maior taxa de famílias com contas ou dívidas em atraso.

Na Região Metropolitana do Recife, 78% da população está endividada, são 403.854 famílias em dívidas

39,6% das famílias têm contas em atraso, sendo que 15,1% já declaram que não poderão realizar os pagamentos e quitar as respectivas dívidas. Existem diferentes fatores que podem influenciar nesses indicadores vistos na pesquisa da CNC, mas destaca-se o alto nível recente de inflação, que faz com que o espaço para organização da renda seja reduzido. Isso é corroborado pela taxa de 56,5% das famílias têm parcela de 11% a 50% de renda comprometida com as dívidas.

“A inflação mais alta vem diminuindo o poder de compra das famílias, em especial as de menor renda. Parece haver uma maior compreensão sobre o uso do crédito, ferramenta importante de composição de renda em períodos de crise financeira”, comenta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

No total, são 403.854 famílias endividadas, 159.976 com contas em atraso e 78.410 que não poderão pagar.

Fonte: Folha-PE

76,2% da população nordestina está endividada, aponta pesquisa da CNC

 

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As companhias aéreas de todo mundo se comprometeram, nesta segunda-feira (4), durante a assembleia geral de sua associação, a atingir um saldo de “zero emissão líquida de CO2” até 2050, como forma de combater a mudança climática. 

Esta meta “audaciosa” também é uma “necessidade” que “vai assegurar a liberdade de voar para as gerações futuras”, argumentou o diretor-geral da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Willie Walsh, ante os diretores dos setor reunidos em Boston, nos Estados Unidos.

A organização, que contava com 290 empresas associadas e representava 82% do tráfego aéreo mundial antes da pandemia do coronavírus, alinha seus objetivos com os do setor aéreo europeu, que segue as metas da União Europeia (UE) neste tema.

“Muitos nesta sala, individualmente ou em grupo, já superaram esta etapa”, afirmou Walsh. 

“Para outros, será um desafio adicional, em um momento muito difícil”, com o setor muito afetado pela pandemia, frisou.

Mas “é o que se deve fazer”, concluiu o diretor-geral da Iata. 

Mais ambiciosos do que aqueles estabelecidos até então pela associação, estes novos objetivos não foram objeto de votação, e sim, adotados por consenso.

As empresas chinesas observaram que a meta de 2050 não está alinhada com o que foi adotado pelo governo chinês, que prevê um saldo neutro em carbono até 2060.

Fonte: Folha-PE

Paulo Câmara anuncia nova malha de voos da Azul para temporada de verão

 

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O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta segunda-feira (04), a maior malha de voos da Azul em Pernambuco e região Nordeste já consolidada para a alta temporada de verão. Ao todo, serão 628 voos semanais no Estado – 593 deles partindo do Recife para capitais brasileiras, além de outras cidades do interior do País – com dez novas rotas operadas na capital pernambucana e cerca de oito mil movimentos, entre pousos e decolagens, totalizando uma oferta de um milhão de assentos.

Durante o evento, o governador destacou a importância do aumento da malha aérea no Estado. “Nós já tínhamos essa parceria se consolidando com a empresa Azul, e ela vem se ampliando. Se nós olharmos para cinco anos atrás, tínhamos menos de vinte destinos entre Recife e demais municípios brasileiros. Hoje, já são mais de quarenta destinos, ou seja, nós mais que dobramos. Quanto mais voos vindos ao Recife ou passando pelo Recife, mais se abrem oportunidades de geração de renda, de que as pessoas que passam por aqui deixem divisas, ou seja, movimentem a economia. E a gente vê na retomada essa oportunidade. O turismo movimenta toda uma cadeia”, ressaltou Paulo Câmara.

Na comparação com anos anteriores, o crescimento é superior a 15% no número de voos operados na capital e 17% superior ao número de assentos oferecidos no último verão. Além do incremento de voos em rotas que já são operadas, entre dezembro e o fim de janeiro de 2022 a Azul terá voos sazonais do Recife para Boa Vista (Roraima), Macapá (Amapá), Santarém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Porto Velho (Rondônia), Curitiba (Paraná), Florianópolis (Santa Catarina), Londrina (Paraná), Galeão (Rio de Janeiro) e Jericoacoara (Ceará), chegando a 42 destinos no total.

A operação é um marco histórico para a Azul e para Pernambuco, visto que nenhuma companhia aérea deteve uma operação dessa magnitude na história do Estado e da região Nordeste. O secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, afirmou que a nova oferta é a consolidação de uma política bem feita de atração de voos, aumentando a conectividade do Recife e de Pernambuco com outras cidades do País.

“A gente vai avançar agora no mês de dezembro para quarenta e dois municípios, dez novos destinos e mais Serra Talhada e Caruaru, também um avanço importante no que diz respeito à aviação regional. Existe a perspectiva de podermos operar pela Azul para Garanhuns e Araripina já nos próximos meses, mas a boa novidade é de contarmos com a alta temporada com uma conectividade ainda maior”, afirmou Novaes.

“Há cinco anos a Azul estava buscando uma localidade mais apropriada para criar o centro de conexões aqui do Nordeste. Na época, existia uma grande disposição do Governo do Estado em investir nisso. Então, foi uma parceria construída a quatro mãos. Mas, além disso, Recife também tem uma vantagem geográfica, está no centro do Nordeste. Então, para a gente que queria construir essa conectividade com toda a região, isso também faz a diferença. Além da economia de Pernambuco, que há cinco anos já estava em ascensão e continua, com algumas obras de grande porte”, disse o diretor de Relações Institucionais da Azul, Marcelo Bento Ribeiro.

Estiveram presentes ao evento desta segunda-feira o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes; o diretor presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Antônio Neves Baptista; a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça; o prefeito do Recife, João Campos; a secretária de Turismo e Lazer do Recife, Cacau de Paula; além do vice-presidente de Receitas da Azul, Abhi Shaah, e do diretor presidente da Aena Brasil, Santiago Yus.

Fonte: Waldiney Passos

Testagem em massa para Covid-19 em Pernambuco já identificou quase 5% de casos positivos

 

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Os primeiros resultados do programa TestaPE, programa lançado em agosto pelo Governo do Estado para testar para a Covid-19 10% da população pernambucana até fevereiro de 2022, indicam que foram identificados quase 5% de casos positivos até aqui.

De acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) obtido pela Folha de Pernambuco, o Estado realizou até 30 de setembro cerca de 90 mil exames.

Desse total, 4.243 tiveram resultado positivo para o vírus, o equivalente a 4,71%. “Até o momento, nenhuma das amostras colhidas foi positiva para a variante Delta”, informou a SES-PE.

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A primeira meta do TestaPE, estabelecida para o fim de setembro, era de testar 1,5% da população pernambucana. O percentual, portanto, não foi alcançado, já que o total de testes feitos corresponde a 0,92% dos residentes em Pernambuco.

Fonte: Edenevaldo Alves

Quase 70 mil idosos não tomaram dose de reforço contra covid, no Rio

 

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Cerca de 133.747 idosos com 80 anos ou mais já tomaram a dose de reforço até hoje (4) contra a covid-19, na capital fluminense, correspondendo a 61%, enquanto 69.939 pessoas da mesma faixa etária estão com o esquema de vacinação completo, que inclui a primeira e segunda doses da vacina, mas ainda não receberam a dose de reforço. Esses idosos receberam a segunda dose da vacina há, pelo menos, três meses.

Os dados constam do Painel Rio Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro. As pessoas com 80 anos ou mais imunizadas somente com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus alcançam 7.454, enquanto as não vacinadas somam 9.126.

Na faixa de 75 anos a 79 anos, 24.997 pessoas tomaram a terceira dose do imunizante (16%) e 121.475 estão apenas com a primeira e segunda doses, equivalendo a 79%, faltando receber a dose de reforço.

O calendário de vacinação da prefeitura carioca prevê a vacinação de maiores de 73 anos com a terceira dose até o próximo sábado (9).

Fonte: uol

Perfuração levou à tragédia em Brumadinho, diz universidade catalã

 

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O relatório final de um estudo conduzido pela Universidade Politécnica da Catalunha, divulgado hoje (4) pelo Ministério Público Federal (MPF), associa uma perfuração em um ponto crítico da barragem da Mina Córrego do Feijão à tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura, é considerado o potencial gatilho da liquefação, processo em que os sedimentos sólidos passam a se comportar como fluídos e sobrecarregam a estrutura.

Com sede em Barcelona, na Espanha, a Universidade Politécnica da Catalunha realizou um trabalho de modelagem e simulação por computador para identificar as causas do rompimento da barragem, que deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A instituição foi escolhida pelo MPF com base em sua expertise, e o estudo foi custeado pela Vale, conforme ficou estabelecido em um acordo firmado com a mineradora.

“Sob condições de tensão e hidráulicas semelhantes às do fundo do furo B1-SM-13 durante a perfuração, as análises numéricas mostram que, usando o modelo constitutivo e os parâmetros adotados para os rejeitos, pode ocorrer a liquefação local devido à sobrepressão de água e sua propagação pela barragem”, diz o relatório.

De acordo com o estudo, o perfil do solo no local da perfuração era especialmente desfavorável. Os modelos que sugerem o procedimento como responsável por desencadear o rompimento mostraram-se consistentes com as imagens captadas no momento da tragédia. “O mecanismo de colapso obtido mostra uma ruptura dentro da barragem começando na crista e se estendendo até um local logo acima do dique de partida.”

Investigações sobre a tragédia foram feitas em diversas frentes. Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram abertas no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Polícia Civil também realizou um inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aceita pela Justiça em fevereiro de 2020. Por meio dela, 16 pessoas tornaram-se rés – 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, empresa alemã que assinou a declaração de estabilidade da barragem.

Em todas as frentes de investigação, reconheceu-se que o rompimento ocorreu após um processo de liquefação. No entanto, como este é um fenômeno que pode ter múltiplas origens, diversas hipóteses foram levantadas, desde fortes chuvas até abalos sísmicos artificiais provocados por detonações na mina. O estudo da universidade catalã buscou compreender melhor o que de fato aconteceu.

A investigação foi conduzida pelo Centro Internacional de Métodos Numéricos em Engenharia da instituição espanhola e resultou em uma análise de mais de 500 páginas. “É incontroverso que o rompimento da Barragem I envolveu o fenômeno do fluxo por liquefação. A liquefação é um processo associado ao aumento da poropressão, pelo qual a resistência ao cisalhamento é reduzida à medida que a tensão efetiva no solo se aproxima de zero. Apenas materiais contráteis estão sujeitos à liquefação. A liquefação está intrinsecamente relacionada ao comportamento frágil não drenado do solo”, diz o relatório.

Para viabilizar um modelo computacional verossímil, foi feita uma campanha de coleta de amostras dos rejeitos que foram examinados para que se compreendessem suas características geotécnicas. “Eram fofos, contráteis, saturados e mal drenados e, portanto, altamente suscetíveis à liquefação”. Procurada pela Agência Brasil, a Tüv Süd informou que não fará comentários sobre o relatório neste momento.

Já a Vale destacou que o estudo da instituição catalã reforça o entendimento de que não houve nenhum indicativo prévio à ruptura da estrutura.

“[O estudo] também atesta que teria havido uma conjugação particularmente desfavorável de circunstâncias no momento e no local em que se fazia a perfuração do 13º poço vertical por uma empresa especializada, operação essa que se destinava à instalação de equipamentos mais sofisticados para leitura do nível de água no interior da barragem e à coleta de amostras, sendo que, sem essa perfuração, a barragem, nas condições específicas em que se encontrava (inclusive paralisada há mais de dois anos), segundo as simulações matemáticas realizadas para um período de 100 anos, permaneceria estável”, afirmou a mineradora.

As conclusões da Universidade Politécnica da Catalunha coincidem com constatações do laudo de engenharia assinado por peritos da Polícia Federal (PF). Produzido no âmbito do inquérito que investiga a tragédia, o documento está sob sigilo. Algumas informações, no entanto, foram divulgadas em fevereiro deste ano em entrevista coletiva. Os peritos testaram seis hipóteses como gatilho de liquefação e também concluíram que a perfuração desencadeou a ruptura abrupta.

As investigações conduzidas pela PF ainda estão em andamento. Em setembro de 2019, anunciou-se o desmembramento dos trabalhos, e 13 pessoas foram indiciadas por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Para a PF, houve fraude na emissão de relatórios técnicos, incluindo a declaração de estabilidade da barragem, que desconsiderou os parâmetros de engenharia.

A apuração de crimes ambientais e contra a vida teve sequência. A identificação do gatilho da liquefação era considerada fundamental para que houvesse uma definição sobre a possibilidade de haver indiciamentos por homicídio. Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Federal informou que o inquérito ainda está sob sigilo. “Deve ser concluído em breve, pois, para tanto, depende da conclusão de diligências pendentes”, acrescenta.

Deformações internas

O relatório analisou várias outras hipóteses para o gatilho da liquefação. Uma delas era defendida por auditores externos contratados pela Vale. Um painel de especialistas internacionais da área de geotecnia foi organizado pela mineradora. Em dezembro de 2019, foi apresentado um relatório no qual se conclui que um fenômeno conhecido como creep contribuiu para a liquefação. Trata-se do acúmulo de pequenas deformações internas. Em combinação com chuvas fortes no fim de 2018, esse processo teria levado ao rompimento da barragem.

No entanto, as simulações descartaram tal possibilidade. “A magnitude dos efeitos da taxa de deformação medidos nos rejeitos foi sempre pequena e não indicou um papel relevante do processo de creep no rompimento”, diz o estudo.

De acordo com os pesquisadores, as precipitações também não se mostraram capazes de abalar a estabilidade. Conforme as análises, foi necessário algum fator, ou evento adicional, para que a barragem se rompesse. Além da perfuração que ocorria no dia da tragédia, não foi identificado nenhum outro potencial gatilho de liquefação. “Em particular, os cálculos realizados incorporando apenas os efeitos de aumento da precipitação e do creep, isoladamente ou em combinação, não resultaram em um rompimento geral da barragem.”

Segundo o estudo, registros sismográficos sugerem que uma liquefação contida pode ter ocorrido em junho de 2018, sete meses antes da tragédia. Na época, houve um incidente considerado grave durante procedimento em que a Vale buscava drenar água do lençol freático. “Foram causados vazamentos visíveis de lama em vários pontos da barragem, que foram rapidamente contidos. O incidente provocou um aumento local e temporário nas pressões piezométricas da água e algum abatimento na barragem”, diz o relatório.

Processo criminal

Os 16 reús respondem por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. Mesmo sem elucidar qual foi o gatilho da liquefação, o MPMG os denunciou por considerar que já existia farto material probatório capaz de identificar responsabilidades e omissões por parte da Vale e da Tüv Süd.

Investigando em parceria com a Polícia Civil, os promotores que assumiram o caso concluíram que as duas empresas tinham conhecimento da situação crítica da barragem, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos. No fim do mês passado, foi finalmente aberto prazo para que os réus apresentem suas defesas. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias.

Ao concluir o inquérito, a Polícia Federal pode indiciar outras pessoas. Mas, para que estas também passem à condição de rés, precisariam ser alvo de denúncias do MPMG ou do MPF aceitas judicialmente. No último caso, poderia ser criado um conflito de competência com julgamentos paralelos na Justiça estadual e Justiça federal.

Dois anos e oito meses após a tragédia, ainda não foram encontrados os restos mortais de nove vítimas. Neste sábado (2), os bombeiros localizaram um corpo, mas ainda serão feitas análises para confirmar se pertence a alguma das vítimas. As buscas continuam. No mês passado, foi encontrado o corpo de Juliana Creizimar de Resende Silva, que tinha 33 anos quando perdeu a vida. O reconhecimento se deu pela arcada dentária.

Fonte: EBC

Comissão aprova sistema de notificação detalhada de mortes de idosos

 

Clipping

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2346/21, que prevê a implementação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um sistema de notificação detalhada de mortes de idosos, a fim de disponibilizar informações para a formulação de políticas públicas para esta população.

Conforme a proposta, as notificações deverão conter:
– data e hora do óbito;
– causa da morte;
– condições de saúde prévias;
– local de ocorrência (domiciliar, hospitalar ou outro);
– tempo de internação, se óbito hospitalar; e
– local e tipo de residência do idoso (próprio domicílio, instituição de longa permanência pública, privada ou filantrópica ou outros).

O texto, dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carla Dickson (Pros-RN), foi aprovado por recomendação do relator no colegiado, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Os parlamentares apresentaram o projeto tendo por base as conclusões do grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que verificou a necessidade de haver informações mais detalhadas, principalmente em relação aos óbitos de pessoas residentes em instituições de longa permanência para idosos (Ilpis).

Vilson da Fetaemg observou ser condição necessária para a elaboração de políticas públicas a disponibilidade de informações sobre a situação da população-alvo. “Essas informações deveriam estar disponíveis para os gestores do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. Para as Ilpis não há dificuldade nenhuma em fornecê-las, uma vez que devem manter um registro de informações relacionadas à saúde dos idosos”, afirmou o relator.

O projeto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias