Bolsonaro abre caminho para reajuste de servidor em ano eleitoral

Pela primeira vez no mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo incluiu na estrutura do Orçamento uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais. A liberação foi inserida nas diretrizes orçamentárias para 2022, ano de eleições presidenciais.

Desde o início do mandato de Bolsonaro, sob orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), os aumentos para servidores foram travados. A única exceção aberta pelo governo foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benefício.

No entanto, ao formular o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), o governo mudou a direção e incluiu um dispositivo que autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores.

Na prática, a medida abre caminho para a gestão Bolsonaro negociar e propor um aumento amplo para o funcionalismo.

O mecanismo está previsto na Constituição, que afirma que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que essa medida não é obrigatória, sob o argumento de que é necessário compatibilizar a revisão das remunerações com as restrições orçamentárias do governo.

A decisão da Corte ainda concluiu que o termo “revisão” não tem significado claro e, portanto, não pode impor ao governante que os reajustes sejam concedidos.

Na justificativa da proposta orçamentária de 2022, o Ministério da Economia afirma que a previsão incluída na lei, por si só, não garante que aumentos serão concedidos. Ressalta ainda que a decisão dependerá de previsão orçamentária e respeito ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

“Em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, disse a pasta no documento.

O projeto, embora assinado por Guedes, contraria o discurso do ministro da Economia. Para ele, depois de cortar gastos com Previdência e juros da dívida pública, o principal alvo do governo deveria ser uma redução das despesas com a folha salarial.

Desde 2019, o governo vinha fazendo, sob comando de Guedes, uma espécie de reforma administrativa silenciosa, enxugando a estrutura do funcionalismo.

Com exceção dos militares, que tiveram aumento autorizado no primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve nenhuma liberação de reajuste nos três anos. Primeiro, o congelamento foi informal, por decisão do governo.

Depois, em 2020, ao negociar um pacote de socorro a estados e municípios na pandemia, Guedes conseguiu incluir na lei um dispositivo que congelou oficialmente as remunerações de servidores até 31 de dezembro deste ano. Não há trava formal para 2022.

Além de segurar salários, o enxugamento da máquina pública foi impulsionado por meio da não reposição de vagas. O último dado disponibilizado pelo governo, do ano passado, mostra que para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo vinha recolocando apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.

Em 2020, o governo federal destinou R$ 321 bilhões para bancar a folha de pessoal e encargos sociais. O valor nominal ficou R$ 8 bilhões acima do ano anterior, mas, quando se observa a variação descontada a inflação, houve uma queda real de 0,6%.

No ano passado, Guedes ainda apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, que é tratada como prioritária pelo governo. A medida tem o objetivo de reestruturar carreiras, limitar a estabilidade, aprimorar progressões e reduzir os salários de entrada dos servidores.

Para o ano de eleição, para a qual Bolsonaro pretende se candidatar à reeleição, a LDO de seu governo trouxe medidas que abrem margem para a execução de ações que geram apelo político.

Além da permissão de reajuste que poderá alcançar os quase 600 mil servidores federais, o governo incluiu na lei orçamentária uma autorização para que obras públicas sejam executadas no ano que vem mesmo em caso de atraso na aprovação do Orçamento.

O texto da LDO prevê novas autorizações de despesas durante esse período em que o Orçamento não estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recuperação de rodovias. É autorizada ainda a execução de 1/24 do valor das despesas de capital, como compra de máquinas, realização de obras e aquisição de imóveis.

Os gastos com obras públicas são uma demanda de parlamentares e de membros da ala política do governo. Além da defesa de que a recuperação econômica após pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, políticos também buscam recursos para projetos que serão usados como vitrine eleitoral no ano que vem.

Além disso, por conta de um impulso na inflação deste ano, o governo ganhará R$ 106 bilhões de espaço no teto de gastos em 2022. Isso dará uma folga para que despesas públicas sejam ampliadas.

Fonte: Folha-PE

Covid-19: SP cria fase de transição e libera comércio no fim de semana

Depois de mais de um mês com proibição de funcionamento de atividades não essenciais por causa do aumento da gravidade da pandemia do novo coronavírus, o governo de São Paulo decidiu agora liberar o comércio e os serviços no estado, numa nova fase que foi chamada de transição e que foi estabelecida entre as fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo. Essa liberação, no entanto, será gradual.

Na primeira semana, entre os dias 18 e 23 de abril, as atividades comerciais serão permitidas, mas só poderão funcionar com capacidade limitada a 25% e entre as 11h e 19h. A ideia do governo paulista é evitar que o comércio abra no mesmo horário de pico do transporte público e que o funcionamento não ultrapasse o horário do toque de recolher, estabelecido entre as 20h e 5h e que continuará valendo em todo o estado. 

Já na semana seguinte, entre os dias 24 e 30 de abril, além das atividades comerciais, também serão liberadas as atividades do setor de serviços. Com isso, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, atividades culturais e academias poderão reabrir. Com exceção das academias, o horário de funcionamento também será das 11h as 19h. Já as academias poderão funcionar das 07h às 11h e das 15h às 19h. O limite para todas essas atividades é de 25% de sua capacidade. Parques e clubes também serão reabertos nessa etapa, informou o governo. Já bares continuam proibidos nessa fase de transição. 

Detalhamento da Fase de Transição – Governo do Estado de São Paulo

Uma nova reclassificação será anunciada pelo governo paulista no dia 1º de maio.

O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (Vermelha) a etapas identificadas como controle (Fase Laranja), flexibilização (Amarela), abertura parcial (Verde) e normal controlado (Azul). O plano divide o estado em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase, dependendo de fatores como capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.

Fase emergencial

Desde o dia 6 de março, o estado entrou na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo. Mas com a grande pressão sobre o sistema de saúde, com taxas de ocupação de leitos de UTI superiores a 90%, São Paulo decretou ainda mais restrições, entrando em uma Fase Emergencial no dia 15 de março, com suspensão de jogos de futebol e das aulas e proibição de cerimônias e cultos religiosos coletivos. A fase emergencial, ainda mais restritiva que a Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo, durou até o dia 11 de abril.

Já na última segunda-feira (12), teve início no estado a Fase 1-Vermelha, onde somente serviços considerados essenciais podem funcionar. O governo então liberou as partidas de futebol e outras competições esportivas. As aulas presenciais voltaram a ser liberadas, mas com limite de 35% na quantidade de alunos. Já os cultos e cerimônias religiosas coletivas continuam proibidos. Essa fase termina no próximo domingo (18).

Indicadores

A Fase Emergencial ajudou a promover uma pequena queda na procura por leitos de internação para covid-19. Na semana passada, entre os dias 4 e 10 de abril, o estado apresentou queda de 17,4% no número de internações, apesar do registro continuar alto, com uma média de 2.642 internações diárias. O pico de internações ocorreu na 12ª Semana Epidemiológica, entre os dias 21 e 27 de março, quando foi registrada uma média diária de 3.381 internações. O dado sobre as internações é importante porque demonstra a situação atual da pandemia e costuma ser o primeiro dado a demonstrar mudança no curso da pandemia. Depois de queda nas internações, é esperada queda dos demais indicadores nas próximas semanas.

Por outro lado, o número de casos ainda registrou crescimento de 5%, com uma média móvel diária de 16.453 novos casos por dia, registrando um novo pico. As mortes cresceram 13% na semana passada, com o registro de 808 mortes por dia, o mais alto desde o início da pandemia no estado.

Até hoje, o estado contabiliza 2.722.077 casos confirmados, com 87.326 mortes. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) está hoje em 85,3%, com 11.756 pessoas internadas em estado grave. Há duas semanas, no dia 2 de abril, o estado tinha 13.120 pacientes internados em UTIs.

Segundo o governo, a queda no número de pacientes internados começou a ocorrer no dia 28 de março, cerca de duas semanas após o anúncio da Fase Emergencial, que corresponde ao período médio que dura entre a contaminação e a internação em UTI. “Essa queda persiste e hoje temos redução diária de aproximadamente 1,4%, o que significa menos 140 pacientes por dia em UTI”, disse Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência de São Paulo.

Fonte: EBC

Pernambuco: Novo grupo recebe 13º do Bolsa Família a partir desta sexta-feira (16)

A partir desta sexta-feira (16), a parcela do 13º  do Bolsa Família em Pernambuco fica disponível para  beneficiários  que fazem aniversário de setembro a dezembro.

O pagamento de até R$150,00 segue até o dia 30 de abril e os contemplados terão até 12o dias para sacar o dinheiro. O benefício extra é disponibilizado para  388.374 famílias que fazem parte do grupo, e que se inscreveram no programa   em 2020.

Para sacar, é preciso ficar atento ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS), que segue o mesmo calendário do governo federal.

Calendário do Bolsa Família de abril

• 16/04 – NIS final 1
• 19/04 – NIS final 2
• 20/04 – NIS final 3
• 22/04 – NIS final 4
• 23/04 – NIS final 5
• 26/04 – NIS final 6
• 27/04 – NIS final 7
• 28/04 – NIS final 8
• 29/04 – NIS final 9
• 30/04 – NIS final 0

Fonte: Edenevaldo Alves

Novas doses de vacina contra covid já estão em Pernambuco

O novo lote com 255.150 doses de vacinas contra  covid-19 chegou a Pernambuco na madrugada desta sexta-feira (16). O avião que trazia os imunizantes da CoronaVac (102.400) e AstraZeneca (152.750) desembarcou no Aeroporto Internacional do Recife por volta de 1h04. Com esse novo carregamento a expectativa é imunizar também o grupo de 60 a 64 anos.

De acordo com o Governo do Estado, uma parte também será utilizada para a segunda dose de trabalhadores de saúde e idosos a partir dos 65 anos de idade. “A vacinação dos idosos no Estado já mostrou resultados positivos, com a redução de atendimentos hospitalares dessa faixa etária. Essas vacinas chegam para reforçar esse trabalho e garantir mais segurança à essa população, e também para ampliarmos a imunização de trabalhadores de saúde e da segurança“, afirmou Paulo Câmara.

As doses serão enviadas aos municípios. “Verifiquem na sua cidade quais estratégias estão sendo utilizadas para a vacinação e fiquem atentos para completar o esquema vacinal com as duas doses e no tempo preconizado para cada tipo de fabricante”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Fonte: Waldiney Passos

Brasil recebe 2,3 milhões de kits de intubação vindos da China

Chegou ao Brasil na noite de hoje (15), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), um lote de 2,3 milhões de kits para intubação de pacientes com covid-19. Os medicamentos foram fabricados em Lianyungang, na China. Os kits, que serão doados para o Ministério da Saúde, são compostos de sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides – insumos básicos para realizar a intubação.

Os medicamentos foram trazidos ao Brasil e serão doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por um grupo de empresas formado pela Engie, Itaú Unibanco, Klabin, Petrobras, Raízen e TAG, além da Vale, que deu início a ação há duas semanas.

Os 2,3 milhões de kits são um primeiro lote de um total de 3,4 milhões que devem chegar ao Brasil até o final do mês. No total, os medicamentos têm capacidade para serem utilizados em 500 leitos pelo período de um mês e meio. Os itens possuem autorização para importação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o grupo de empresas, a ação foi motivada pelo recrudescimento da pandemia de covid-19 no Brasil e pela escassez de insumos para o atendimento a pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs).

Na terça-feira (13), a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) fez um alerta sobre o desabastecimento de anestésicos e medicamentos do kit intubação e considerou o cenário “gravíssimo”. 

Os cerca de 160 hospitais que responderam ao levantamento apontaram que os estoques de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares tinham, então, em média, de 3 a 5 dias de duração e que os antibióticos também começaram a ficar escassos. 

Ministério da Saúde

Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, disse Queiroga. 

Segundo o Ministério da Saúde, assim que chegarem ao Brasil, os medicamentos serão enviados para todos os estados e ao Distrito Federal. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

Fonte: AB

Agressões contra crianças aumentaram na pandemia, diz especialista

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) informou que publicará em seu site nota técnica sobre todos os procedimentos que devem ser adotados em casos de agressão contra menores de idade. O texto será submetido à assembleia plena do conselho para aprovação.

O presidente da instituição, Carlos André Moreira dos Santos, disse que o tema é pauta prioritária da instituição. “Além de ser um órgão deliberativo e fiscalizador, o conselho estadual é um órgão de controle social que vai acolher as denúncias e cobrar das autoridades competentes, para que sejam tomadas as devidas providências”, acrescentou.

Pessoas com suspeita de que uma criança está sendo vítima de maus-tratos podem denunciar o caso aos conselhos tutelares, às polícias Civil e Militar, ao Ministério Público e também pelo canal Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Daniel Monnerat, especializado em psiquiatria infantil, explicou que, diferentemente de pacientes adultos, uma criança vítima de violência pode apresentar quadros de depressão e ansiedade. Além de perda de interesse em atividades antes prazerosas e humor deprimido, esses quadros podem ser caracterizados por aumento de irritabilidade, isolamento social, alterações de sono e no apetite.

Monnerat esclareceu que as crianças podem passar a comer mais ou menos, como uma atitude compensatória para suprir a ansiedade, por exemplo, de estarem sofrendo agressões verbais ou físicas. Esses são, segundo o especialista, os principais pontos que devem ser observados.

“A criança pode apresentar, indiretamente, esses sinais ou sintomas, mostrando que é preciso investigar e esclarecer se essas agressões podem estar acontecendo ou não”. Para o professor, quanto mais nova uma criança e mais cedo é vítima de agressão, mais dificuldade, muitas vezes ela tem de verbalizar o que esteja sofrendo. É preciso que pais e responsáveis tenham sensibilidade para entender os sinais e sintomas de uma possível agressão contra os menores.

Acompanhamento

De acordo com o médico, o tratamento psiquiátrico para uma criança vítima de maus-tratos tem de ser particularizado, caso a caso. “Porque não sabemos se essa criança que está sofrendo alguma agressão moral ou física já apresentava algum diagnóstico psiquiátrico prévio”.

Ele disse que, de qualquer maneira, o acompanhamento tende a ser multiprofissional. Ou seja, envolve acompanhamento psiquiátrico, “medicando ou não a criança, de acordo com os sintomas mais ou menos exuberantes que possam interferir de maneira mais incisiva na rotina de vida dela” e buscando apoio de psicólogos e pediatras. Acrescentou que sinais observados no exame físico ou na consulta podem servir para que se faça uma intervenção que permita interromper aquele processo de agressão ao qual o menor esteja sendo submetido.

O presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Gama, afirmou que as principais causas de morte em crianças acima de 1 ano até os 19 anos de idade no país são violência e acidentes. “Não são as doenças infectocontagiosas”. Advertiu que, em geral, as pessoas não têm essa visão. O pediatra avaliou, por outro lado, que as mortes por violência e acidentes são evitáveis, mas faltam ações para que esses números sejam reduzidos.

No período de 2010 a agosto de 2020, 103,149 mil crianças e adolescentes de até 19 anos de idade morreram vítimas de agressões no Brasil. Os óbitos por agressões e suas causas podem ser conferidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, obedecendo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Até 4 anos

Os números analisados pela SBP mostram que, entre 2010 e agosto do ano passado, 2,083 mil crianças mortas por maus-tratos estavam na faixa etária de zero a 4 anos de idade. Essa era a idade do menino Henry Borel, vítima de suposta violência em casa que o levou à morte, no último dia 8 de março.

Embora os números relativos a 2020 ainda sejam preliminares, a análise da década revela que as agressões por meio de disparo de outra arma ou de arma não especificada lideram os óbitos entre crianças e jovens, totalizando 76,528 mil casos. Na faixa até 4 anos, esse tipo de agressão causou 386 mortes nos últimos dez anos. Em seguida, aparecem as agressões por meio de objeto cortante ou penetrante, com 10,066 mil mortes entre crianças e adolescentes de até 19 anos. 

De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, as agressões por meios não especificados foram as causas de 451 mortes de crianças até 4 anos no período investigado, seguidas por agressões por meio de objeto contundente (254), por outras síndromes de maus-tratos (190) e por agressões por meio de objeto cortante ou penetrante (164).

Violência é doença

Marco Gama esclareceu que embora a mortalidade seja alta, o número de vítimas de agressão é muito superior. Em 2018, por exemplo, foram 140 mil crianças e adolescentes agredidos. “Isso é subnotificado”, disse. O total de crianças de zero a 4 anos de idade foi de 32 mil, “também subnotificado”, nesse ano. “É um número crescente, a cada ano que passa, de crianças sendo mais agredidas”.

Segundo o pediatra, um conceito que a sociedade precisa entender é que violência para a criança é uma doença crônica, “porque ela tem uma história, tem exame clínico, laboratorial e de imagem, tem tratamento e encaminhamento”. O médico lembrou que o problema dessa doença, principalmente em sua parte crônica, é que ela vai se perpetuando em muitas famílias. O filho de um pai violento, se não morre em decorrência das agressões, acaba se tornando também violento. “Nessa família, a violência é uma coisa crônica, que vai se perpetuando enquanto não for interrompida”.

Muitas vezes, a criança é tirada dos pais e devolvida aos avós, que são os agressores iniciais do processo e aí começa tudo de novo, observou Gama. Ele assegurou que ninguém nasce violento. A criança vai, ao longo do sofrimento de vários tipos, se tornar um adulto violento e até um homicida. “Como pode não se tornar, como essa criança que faleceu”, disse o pediatra, referindo-se ao menino Henry Borel cuja mãe, Monique Medeiros, e o namorado dela, vereador Dr. Jairinho, foram presos, investigados pela morte da criança.

Marco Gama afirmou que não só o número de óbitos por maus-tratos é grande, mas também o de sequelados, envolvendo sequelas físicas, de retardo do desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo. “Tem criança que não consegue ter bom nível de aprendizado devido à violência que sofreu. É um processo gigantesco que acontece todos os dias”.

Para ele, o caso do menino Henry Borel ganhou visibilidade pelo fato de ser de família de classe média. O pediatra lembrou, entretanto, que a violência acontece em todas as classes sociais, todas as etnias, todas as religiões, e os pais são de todos os níveis de escolaridade. “Todos são violentos”.

Pandemia

Na análise do presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP, embora não haja ainda estatísticas oficiais, “seguramente” o número de violência contra crianças e jovens cresceu durante a pandemia de covid-19. Marco Gama observou que a criança poderia pedir socorro a um vizinho, à professora ou a um colega na escola, a um padrinho com quem tenha proximidade afetiva. Mas, com o isolamento social imposto pela pandemia, a criança que sofre maus-tratos está limitada ou presa no ambiente domiciliar.

As estatísticas mostram que, em 2018, 83% dos agressores foram o pai ou a mãe e que mais de 60% das agressões foram cometidas dentro das residências. “A pandemia propiciou o conjunto ideal para o agressor”. O mesmo ocorreu em relação às mulheres, com a expansão de feminicídios, destacou. “As agressões aumentaram durante a pandemia e as chances de defesa das crianças diminuíram”.

Gama defendeu a criação de uma rede técnico-científica para combater os maus-tratos contra as crianças e adolescentes, “porque violência, como doença, é caso médico, mas como agressão, é caso de polícia”. É preciso, segundo o pediatra, tratá-la nas duas instâncias, interromper esse processo e cuidar precocemente das vítimas.

Para Marco Gama, a rede de proteção aos menores tem de ser mais efetiva, mais ágil e conhecer melhor a violência. Essa rede envolveria a SBP, a Justiça, a Polícia Civil, o Ministério Público. A SBP tem um projeto nesse sentido, que começou a ser elaborado. Gama citou o caso da organização não governamental (ONG) Dedica, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas de Curitiba, que há 13 anos atende crianças e adolescentes que vivem em situação de violência.

A presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, observou que “o Brasil precisa estar preparado para, por meio da efetiva implementação das políticas de prevenção à violência na infância e na adolescência, garantir ações articuladas entre educação, saúde, segurança e assistência social”.

Luciana comentou que o tratamento humilhante, os castigos físicos e qualquer conduta que ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente, quando não letais, podem ser extremamente danosos à formação da personalidade e como indivíduos para a sociedade, bem como interferem negativamente na construção da sua potencialidade de lutar pela vida e no equilíbrio psicossocial. “Nascer e crescer em um ambiente sem violência é imprescindível para que a criança tenha a garantia de uma vida saudável, tanto física quanto emocional”.

Fonte: UOL

Lula diz que será candidato se necessário

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que irá se candidatar nas eleições presidenciais de 2022 “se for necessário”, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação das condenações de corrupção contra ele.
 
“Se for necessário”, serei candidato, para ganhar as eleições de “um fascista que se chama Bolsonaro, um genocida, por ser o maior responsável pelo caos na pandemia”, indicou na noite desta quinta-feira, em entrevista ao canal de TV argentino C5N. Ele assinalou, no entanto, que “não necessariamente” será o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Tenho boa saúde, mas não tenho, obrigatoriamente, que ser eu. Podemos escolher alguém que possa representar os setores progressistas do Brasil”, disse o ex-presidente, 75, pouco depois que oito dos 11 juízes do STF apoiaram a decisão tomada no mês passado pelo ministro Edson Fachin, que determinou que o tribunal de Curitiba que condenou Lula por duas causas não tinha competência para tal.
 
“Foi uma mentira muito grande, mas meus advogados provaram que era uma farsa. O juiz mentiu, os procuradores mentiram, a Polícia Federal mentiu, porque tinham que me tirar da disputa eleitoral. Mas estou pronto para a briga”, afirmou Lula.

Deputado quer Núcleos de Estudos de Gênero em todas as escolas da rede pública

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) participou do evento virtual em comemoração aos 10 anos dos Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que funcionam nas escolas de educação integral da rede estadual de ensino. Os núcleos são uma iniciativa da Secretaria Estadual da Mulher em conjunto com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e teve o parlamentar como um de seus idealizadores. Além de gestores, professores, estudantes e entusiastas do projeto, participaram também do evento a vice-governadora, Luciana Santos, a secretária da mulher, Sílvia Cordeiro, e o secretário de educação, Marcelo Barros, que anunciou novos núcleos em 27 escolas, totalizando agora 203.

O envolvimento do deputado socialista com a implantação desses núcleos aconteceu enquanto o mesmo exercia o cargo de secretário executivo de educação profissional. Com apoio da então secretária da mulher, Cristina Buarque, e com o aval do ex-governador Eduardo Campos, Dutra abriu as portas de cinco escolas para que o projeto começasse de forma experimental. Agora na Alepe, o professor Paulo Dutra é autor do PL nº 382/19 que tem por finalidade tornar o projeto dos núcleos em política pública, proporcionando assim sua implantação em todas as escolas da rede pública. "Esse projeto está tramitando e vai ser lei, sim, no estado de Pernambuco, para a criação destes núcleos nas diversas escolas estaduais", disse o parlamentar durante sua fala.

Além da luta pelo estabelecimento dos núcleos enquanto lei, o deputado Professor Paulo Dutra é autor de outras iniciativas na Alepe voltadas às mulheres. O projeto de resolução 396/2019 que pretende instituir o Prêmio Escola Amiga das Mulheres para contemplar escolas que se destacam em ações relacionadas ao tema. Já o PL 1802/21 dispõe sobre o dever da escola de notificar às autoridades competentes os casos de suspeita ou de ocorrência de violência ou assédio sexual contra mulheres. Além disso, Dutra criou por meio de uma lei o Dia Estadual por uma Educação não Sexista, instituído em 21 de julho. "Nosso gabinete está à disposição de todas e todos. Temos no nosso mandato uma visão de urgência para as questões relacionadas às mulheres por conta das desigualdades históricas e da violência crescente relacionada ao gênero. Por isso entendemos a importância de se debater, de se mobilizar, de agir e de legislar sobre a causa. É um compromisso nosso", explica o deputado.

A ex-secretária Cristina Buarque, que também fez uma fala no evento, destacou a importância da aprovação dos projetos do deputado Professor Paulo Dutra para a causa feminista. “Os núcleos precisam criar uma área em que eles acompanhem o que acontece dentro da Alepe em relação à educação. Isso é importantíssimo. Precisamos listar todos os projetos do Professor Paulo Dutra e passar aos núcleos de Pernambuco para eles acompanharem se os nossos deputados vão votar a favor de uma educação libertária", disse.

CPI deverá agravar ambiente político no Brasil

Clipping

O Brasil sempre foi marcado por crises institucionais que culminaram em prejuízos sociais e econômicos para toda a população. Porém, desde 2013 quando tínhamos a realização da Copa das Confederações e eclodiu uma série de protestos contra a classe política que vivemos um tsunami de acontecimentos que deixaram o país como um verdadeiro barril de pólvora.

As eleições de 2014 que possibilitaram a reeleição de Dilma Rousseff tiveram acontecimentos jamais vistos, a começar pelo acidente que vitimou o presidenciável Eduardo Campos, logo em seguida, visualizamos uma campanha sangrenta que deixou sequelas para o país, em especial para a própria candidata reeleita que enfrentou crise econômica e depois política que culminariam em seu impeachment em 2016.

A ascensão de Temer trouxe certo alívio e boa expectativa para as reformas, porém o caso Joesley Batista tirou o governo de órbita, que a partir de então teve que atuar para salvar a pele do presidente em duas denúncias arquivadas pela Câmara dos Deputados. O ambiente radioativo, que prosseguiu com a prisão de Lula, gerou um então deputado do baixíssimo clero como a salvação da pátria. Jair Bolsonaro chegou ao cargo de presidente da República em 2018 aplicando uma acachapante derrota a Fernando Haddad e acabando com uma hegemonia de quatro eleições presidenciais do PT, além disso, Bolsonaro simplesmente dizimou o PSDB, então antagonista do PT nas seis eleições anteriores.

Na presidência da República, Bolsonaro não mudou seu perfil beligerante, e ao longo de 2019 brigou com Deus e o mundo, permanecendo o ambiente extremamente tóxico no país. Mas ninguém poderia imaginar que em 2020 o cenário iria piorar com a chegada da pandemia da Covid-19, o que mudou para sempre a vida dos brasileiros, e novamente implodiu a economia e qualquer agenda desenvolvimentista que pudesse ser implantada.

Um ano após o início da pandemia, em vez de comemoração pela chegada de vacinas e agilizar ainda mais a aplicação delas para garantir a imunidade de rebanho, a guerra política produz uma CPI da pandemia, que pelo escopo apresentado visando investigar as ações do presidente da República e dos prefeitos e governadores com os recursos enviados pelo governo federal, deverá criar um ambiente ainda mais conturbado, onde a gente sabe como vai começar, mas não faz ideia de como vai terminar, porém o indicativo é de que tudo tende a piorar com a guerra que está começando no Senado Federal.

Desfiliação – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a existência de “justa causa”, para que dois deputados federais do PSB possam se desligar da legenda, sem que isso implique na perda de seus mandatos. Foram beneficiados Rodrigo Coelho (SC) e Felipe Rigoni Lopes (ES). Os dois foram suspensos das atividades no Congresso após votarem a favor da reforma da previdência.

Bolsa-Família – O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou o Governo Federal que “reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da covid-19”. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: edmarlyra

Tribunal de Contas absolve Dilma Rousseff no caso da refinaria de Pasadena

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi absolvida nessa quarta-feira (14) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Na época, ela era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal.

Por unanimidade, os ministros do TCU decidiram absolver Dilma pelo entendimento de que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso. Para Vital do Rêgo, ministro do TCU e relator do caso, os membros do conselho não agiram “com dolo nem má-fé”.

“Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema”, afirmou o relator. “Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior.”

Foram responsabilizados o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos da estatal após a compra da refinaria. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões, além de oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

Cerveró, individualmente, ainda deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil.

A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da empresa. O valor foi muito maior do que o pago pela companhia belga Astra Oil, que um ano antes havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões.

Após uma disputa em uma câmara de arbitragem com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a desembolsar milhões de dólares adicionais pela outra metade do ativo. A estatal brasileira pagou um total de US$ 1,2 bilhão por 100% de Pasadena.

A ex-presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época. Questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, Dilma declarou, em 2014, que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio.

Entretanto, a área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) responsabilizou Dilma e os demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por terem “faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.

Fonte: Folha-PE

Petrolina (PE) já aplicou mais de 90% das doses de vacinação recebidas da covid-19

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Petrolina é a cidade que vem se destacando na imunização contra a COVID-19 e avançando, gradualmente, na faixa etária de vacinação do público idoso na cidade. Desde o início da imunização, a cidade sertaneja já recebeu 53.191 doses e aplicou 49.968 imunizantes, sendo 35.485 aplicações de primeira dose e 14.483 da segunda dose. Isso significa que mais de 93% das doses recebidas já foram administradas.

A Prefeitura de Petrolina conta com a informatização para agilidade no processo de cadastramento, ou seja, a partir do site vacinacaopetrolina.tisaude.com, o morador preenche sua ficha cadastral e quando chega a data de imunização, o mesmo só se dirige a um dos pontos montados para vacinação, sejam os fixos ou de drive thru, e recebe a imunização. Atualmente, Petrolina segue a vacinação no público de idosos a partir de 62 anos, e objetiva, até o fim de abril, imunizar idosos até 60 anos.

Com uma gestão técnica e o trabalho desenvolvido com planejamento, Petrolina não registra perda de doses, uma vez que, cada frasco contendo o imuno, vacina 10 pessoas. “O trabalho desenvolvido tecnicamente e programado tem surtido este efeito positivo, conseguimos imunizar e estamos avançando a cada semana com a vacinação no município”, destacou a Secretária Executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro.

Marlene ainda acrescenta, “O cadastramento da população no site, importante ferramenta tecnológica, tem nos auxiliado e feito com que consigamos avançar, garantindo a segurança dos nossos idosos, pois a coleta de informações prévias facilita o processo de trabalho e evita aglomerações, assim, o idoso ao chegar o polo de vacinação já estará com os dados preenchidos, seguindo apenas para conferência das informações e imunização, facilidade que tem acelerado e feito Petrolina progredir”, concluiu.

Fonte: Edenevaldo Alves

Impasse no Orçamento de 2021 coloca Guedes na berlinda

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A confusão em torno do Orçamento de 2021 deu mais munição para o tiroteio contra o ministro da Economia, Paulo Guedes dentro do governo e no Congresso. Guedes, além disso, tem perdido credibilidade entre os seus principais apoiadores: os operadores do mercado financeiro. A avaliação do Posto Ipiranga do presidente Jair Bolsonaro piorou após a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar, pelo menos, R$ 35 bilhões em gastos extraordinários fora das regras fiscais, a PEC fura-teto. É o mais recente capítulo de uma longa crise entre o Executivo e o Legislativo, com impactos políticos e econômicos.

Apesar de Guedes ser ainda visto pelo mercado como um freio para o ímpeto populista de Bolsonaro, tudo indica que a pastilha já está bem gasta. Nesse quadro, o nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, volta a ser citado como possível alternativa para o comando da Economia.
“Hoje, para muitos agentes financeiros, Guedes não é mais considerado insubstituível, e Campos Neto, voltou a ser visto com bons olhos para o cargo, porque tem mais traquejo político para conversar com os parlamentares”, disse o economista e consultor Braulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Ele lembra o papel importante que Campos Neto exerceu para a aprovação da PEC Emergencial, ao negociar pessoalmente com os parlamentares um assunto que não era da pasta dele.

A previsão inicial do Executivo para as emendas parlamentares no Orçamento de 2021 era de R$ 16 bilhões. Contudo, passou para quase R$ 49 bilhões após a aprovação da peça orçamentária no último dia 25, a maioria delas é voltada para investimentos no âmbito da pasta do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), desafeto de Guedes. Para piorar, não houve atualização dos parâmetros macroeconômicos, o que poderia ter sido feito durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem vetos do presidente, porém, a conta não fecha, pois há um buraco de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento da regra do teto de gastos, pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Logo, se o presidente sancionar a peça orçamentária do jeito que está, pode cometer crime de responsabilidade fiscal. “Um dos maiores erros de Guedes foi não ter feito a atualização dos parâmetros na LDO, quando ela foi aprovada no fim do ano passado, por subestimar a segunda onda da pandemia”, acrescentou Borges.

Poder centralizado

A economista e advogada Elena Landau, responsável pelo processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso, avalia que, apesar do desgaste, Guedes só sai se for demitido. Para ela, um dos maiores erros da gestão dele foi juntar o Ministério do Planejamento, que era responsável pela elaboração do orçamento com a antiga pasta da Fazenda. “Guedes centralizou muito poder, mas deixou muita coisa solta e não quer admitir os erros na tramitação da peça orçamentária. Agora, não quer assumir os erros”, pontuou.

No meio da confusão, parlamentares do Centrão já pedem a cabeça do ministro da Economia e defendem o fatiamento da pasta para dividirem o poder. Apesar de ser crítico à gestão de Guedes e próximo a Lira, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), evita falar na possibilidade de uma troca ou um desmembramento do Ministério da Economia. “O clima não está bom, mas estamos terminando abril sem Orçamento, por conta de uma queda de braço dentro do governo. Então, é preciso colocar em segundo plano os interesses da Câmara, do Senado, do Executivo, do Guedes, do (Rogério) Marinho, e tentar uma saída negociada”, defendeu Ramos.

Empresários contra PEC fura-teto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação de gastos extraordinários em, pelo menos, R$ 35 bilhões, fora da regra do teto de despesas, a PEC fura-teto, não deve decolar, como as analogias preferidas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta que, segundo fontes do governo foi elaborada “em conjunto pelo Ministério da Economia e a Casa Civil”, não agradou ao mercado financeiro, nem a especialistas e, muito menos, a empresários. Quando ela foi apresentada pelo ministro da Economia em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, para discutir a reedição do Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) na última terça-feira, a reação foi bastante negativa.
Apesar de serem beneficiados com a nova PEC, que incluiria recursos para o BEm, os empresários rechaçaram a proposta Segundo eles, o momento é de urgência diante do agravamento da pandemia, e uma PEC leva muito tempo para ser aprovada. “Não há a menor chance de esperar uma PEC nova. Está todo mundo em desespero. Somos zumbis empresariais. Não vejo chance dessa PEC prosperar”, destacou Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
De acordo com Solmucci, o valor do programa discutido na reunião ficou em torno de R$ 10 bilhões. No ano passado, o governo desembolsou R$ 33,5 bilhões dos R$ 51,5 bilhões previstos com o benefício no Orçamento de Guerra.
Na reunião com Bolsonaro, os empresários defenderam um empenho maior do governo para a aprovação do PLN 2/2021, projeto de lei apresentado ao Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para conseguir uma brecha para a MP do BEm mais rápido.

Segundo analistas, o próprio governo criou entraves na LDO para a reedição do benefício para as empresas, porque barrou gastos emergenciais. Logo, o PLN 2/2021 enviado pelo Executivo ao Congresso no último dia 7, tenta corrigir o problema. Um técnico da Câmara destacou que o Executivo colocou uma exigência de receita correspondente para as despesas temporárias, e é justamente esse artigo que está impedindo a publicação da MP do BEm. “A compensação sempre foi exigida de despesas continuadas. E na LDO deste ano, pela primeira vez, o Executivo colocou uma exigência de compensação de despesas temporárias”, destacou.

A expectativa de Solmucci é que o governo cumpra a promessa de pautar o PLN 2/202 ainda hoje. “Se der certo, segundo o ministro Paulo Guedes, eles soltam a MP em um ou dois dias. Ele garantiu que o texto está pronto”, acrescentou. No entanto, o prazo para o recebimento de emendas ao PLN 2/2021 foi aberto no dia 13 na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e está previsto para expirar no dia 16 (antes era dia 19).

Fonte: DP