PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

14 agosto 2020

Advogado lamenta morte do pai do presidente da OAB-PE

 

O advogado Luiz Cláudio Farina enviou, há pouco, ao blog, uma nota de pesar em homenagem a Luiz Carlos, pai do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, que faleceu na madrugada de hoje, vítima da Covid-19. Confira abaixo:

A última estação

Por mais duro que seja, precisamos nos acostumar com a ideia de que somos passageiros na vida e que o nosso destino final não é aqui. Infelizmente, também não sabemos em qual estação devemos descer e nem em qual estação devemos nos despedir das pessoas que amamos.

Há gente muito querida que desce muito antes do imaginado... Pensávamos nós que ainda teríamos muitos e muitos quilômetros pela frente. Sim, para alguns de nós a viagem é mais curta, mas não significa que seja menos intensa e importante.

Quantas pessoas passam pela nossa vida rapidamente e deixam tão valiosas lições? Mas a vida é assim, e nós seguimos viagem olhando para trás até a paisagem mudar, e ficar em nossa mente como uma fotografia bonita, que nos faz sorrir.

O seu querido pai, desceu inesperadamente em uma estação. Partiu sem nos dar a chance de uma despedida. Mas a verdade é que não precisamos nos despedir, pois todos nós vamos nos reencontrar nos cruzamentos da eternidade. Nós só temos os nossos caminhos desencontrados por algum tempo.

Receba meus sinceros votos de pesar pela passagem de seu querido pai.

Luiz Cláudio Farina, advogado

12 agosto 2020

Através de emenda parlamentar, deputada Roberta Arraes entrega carro 0KM para secretaria da Mulher de Dormentes

 

Na manhã desta terça-feira (11), a deputada Roberta Arraes esteve no município de Dormentes, onde entregou um carro 0KM para secretaria da Mulher, fruto de sua emenda parlamentar, solicitado pela vereadora Cosminha. 

A parlamentar foi recebida pela prefeita da cidade, Josimara Cavalcanti, a vereadora Cosminha, a ex-primeira dama, Corrinha de Geomarco, amigos e lideranças políticas. 

           Para Roberta, a chegada do carro fortalecerá ainda mais o trabalho realizado pela prefeita. “Com certeza essa ação irá fortalecer ainda mais as políticas públicas para as mulheres tão bem implantadas e executadas pela administração de Josimara, que com sua habilidade, forma diferenciada e transparente de governar, se tornou uma referência na nossa região em administração pública. Um orgulho para nós mulheres sertanejas!” afirmou Roberta Arraes. 

Josimara era vice-prefeita, assumiu como prefeita após o falecimento precoce do ex-prefeito Geomarco Coelho, que fez um reconhecido trabalho na cidade e que até hoje é lembrando pelo povo por tantas ações de desenvolvimento que realizou. 

             Outro fato que é destaque na cidade, é a Câmara Municipal ser formada na sua maioria por mulheres. Inclusive a eleição desse ano em Dormentes, terá a chapa majoritária totalmente formada por mulheres, que serão Josimara e Corrinha de  Geomarco.  

             Por fim, Roberta Arraes aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com todos os dormentenses. 

“Quero dizer a todos de Dormentes, que contem com o nosso trabalho e dedicação. Vamos à luta que vem muito mais!”, finalizou a parlamentar.

ARARIPINA - BOLETIM OFICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE HOJE DIA 11/08

 

DETERMINAÇÃO - NOVA REGRA DEIXA PARTIDOS NANICOS SEM TEMPO DE TV NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

 

Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral.

Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos.

No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora.

O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro, mas partidos como Rede e PRTB desconsideram até mesmo a impossibilidade de ter direito às inserções nos intervalos comerciais em suas estratégias para as eleições de 2020.

A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral, que neste ano está programada para começar no final de setembro.

A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV "os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas".

A emenda prevê inclusive progressão da restrição. Em 2030, partidos que não tiverem atingido 3% dos votos válidos para a eleição de deputados federais, nas eleições seguintes ficarão sem direito a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral gratuita.

Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela reportagem dizem que a medida visou conter a proliferação de partidos no país. Hoje são 33 siglas.

Alguns especialistas consideram que a legislação aprovada no Congresso é inconstitucional, "por causa da isonomia" e do "sistema de pluripartidarismo garantidos pela Constituição", como diz o advogado Marcelo Ayres Duarte.

Os partidos pequenos perderam também a chance de entrar com mais força na disputa porque a reforma de 2017 impede, a partir deste ano, as coligações partidárias nas eleições para vereador. Com as coligações, as legendas pequenas podiam pegar carona na estrutura de campanha das grandes siglas.

"Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois", diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por cláusula de barreira.

Duarte lembra que, em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cláusula de barreira imposta pela lei 9.096, de 1995.

Essa lei determinava que partidos com menos de 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre de propaganda partidária, restrita à cadeia nacional.

Os partidos que entraram com a ação consideravam que a cláusula de barreira feria o direito de manifestação política das minorias.

À época, por unanimidade, os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a cláusula provocaria o "massacre das minorias", o que não seria "bom em termos democráticos".

Em 2018, o PRTB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda constitucional do ano anterior. O resultado do processo foi desfavorável à legenda do vice-presidente Hamilton Mourão.

O presidente da sigla, Levy Fidelix, diz que a cláusula de barreira vai afetar a candidatura de ao menos 13 mil políticos que se lançarão pelo partido.

"Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]", diz Fidelix.

O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que "é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos".

As eleições municipais deste ano foram adiadas de 25 de outubro para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia "um embate entre a qualidade da democracia" -para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos– e "o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição".

Na prática, a medida já tem efeito. Em 2019, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi incorporado ao Patriota, o PPL (Partido Pátria Livre) ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ao Podemos, o único deste grupo que, sozinho, já havia superado a cláusula de barreira.

Segundo Lucas Brandão, chefe de gabinete da liderança da Rede no Senado, o partido que teve Marina Silva como candidata à Presidência em 2018 trabalha neste ano com a impossibilidade de partilhar o tempo da propaganda eleitoral.

Brandão diz que a estratégia é focar em ações na internet e nas redes sociais, e que a decisão da legenda, por ora, foi a de não contestar na Justiça a emenda constitucional.

Por Gustavo Fioratti - FolhaPress

Guedes anuncia debandada e saída de dois secretários especiais da Economia

 

Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) decidiram deixar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido)

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (11) que sua equipe econômica sofreu "uma debandada". Dois secretários especiais pediram demissão.

Segundo Guedes, Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) decidiram deixar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Salim era o responsável pelas privatizações e Uebel, pela reforma administrativa.

Escolhido para ser secretário em novembro de 2018, o empresário Salim Mattar, um dos fundadores da Localiza, comandou a agenda de gestão de estatais, enxugamento de quadros de funcionários, e também a política de desinvestimento de empresas públicas, como a venda de participações.

 



A secretaria de privatizações assumiu as funções que eram do Ministério do Planejamento, que foi fundido à Fazenda.

Já Paulo Uebel, assim como Caio Megale, que também já deixou a pasta, veio do governo de João Doria (PSDB), quando o tucano ainda era prefeito da cidade de São Paulo.

O advogado gaúcho Uebel foi secretário de Gestão de Doria e também foi presidente-executivo do Lide, empresa de eventos fundada pelo governador de São Paulo, e foi diretor do Instituto Millenium, um think tank de difusão de ideias liberais, onde se aproximou de Guedes.

A ida de Uebel para a esfera federal era uma tentativa de implantar em maior escala o que iniciou na Prefeitura de São Paulo em 2017 e 2018: um programa de enxugamento de gastos da máquina pública, com renegociação de contratos, corte de gastos considerados desnecessários e controle de produtividade de funcionários públicos.

Sem resultados, OMS não vai recomendar vacina russa

 

Sem os resultados de ensaios clínicos das fases 1, 2 e 3, a OMS (Organização Mundial da Saúde) não recomendará a vacina russa, afirmou nesta terça (11) Jarbas Barbosa da Silva Jr, diretor-assistente da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).


Segundo ele, a OMS ainda não recebeu do governo russo informações técnicas sobre a vacina que registrou e pretende começar a utilizar ainda neste mês. A organização está em contato com as autoridades russas para discutir procedimentos de pré-qualificação.

"Uma vacina só pode ser aplicada em qualquer lugar do mundo depois que realizar os ensaios clínicos das fases 1, 2 e 3 e comprovar sua segurança e sua eficácia", disse o diretor. Em acompanhamento feito pela OMS sobre as dezenas de vacinas atualmente em desenvolvimento, aparecem resultados apenas para a fase 1 do produto russo.

Segundo Barbosa da Silva, além de concluir os ensaios, eles precisam ser analisados pelas autoridades regulatórias dos países em que a vacina pretende ser comercializada. O diretor da Opas afirmou que a OMS só pode pré-qualificar e recomendar qualquer produto e adquiri-lo por meio do fundo rotativo de vacinas depois de analisar todos os dados.

"Numa emergência de saúde pública há processos para uma uma avaliação mais rápida, mas apenas com a garantia de eficácia e segurança", afirmou Barbosa da Silva. Segundo ele, o anúncio do estado do Paraná de que fez acordo para produzir a vacina russa mostra uma intenção relevante, mas, na prática, só terá efeito depois que os ensaios clínicos foram analisados.

"O esforço de buscar aumentar a capacidade de produção para uma futura vacina é importante, mas qualquer vacina ou produtor tem que seguir essa metodologia, e além da segurança informar o grau de eficácia. Não existe vacina 100% eficaz para nada", afirmou.

Secretários de Guedes pedem demissão

 

A equipe econômica do Governo Bolsonaro vai sofrer duas novas baixas nos próximos dias. Os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar (foto), e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão, há pouco, ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

A informação foi confirmada pelo ministro Paulo Guedes em entrevista coletiva no começo da noite.

Segundo a CNN, Uebel pediu exoneração por discordar da estratégia do governo federal de deixar a reforma administrativa para 2021. Salim, por sua vez, pediu para deixar o cargo por discordar da postura do governo em relação às privatizações.

As saídas são a quarta baixa recente na equipe econômica. Nas últimas semanas, Mansueto Almeida já havia deixado o Tesouro Nacional, Caio Megale deixou a diretoria de programas da Secretaria Especial da Fazenda e Rubem Novaes anunciou que deixará a presidência do Banco do Brasil.

Agora, o ministro da Economia avalia fazer uma mudança na estrutura da pasta. Uma das ideias em estudo é fundir a Secretaria de Desestatização e Privatização com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.

Ipojuca registra 22 dias seguidos sem óbito por Covid-19

 

A prefeitura do Ipojuca registra 22 dias seguidos sem óbito por COVID-19 no município. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde municipal, desde o dia 19 de julho até a última segunda-feira (10 de agosto) o município não registra nenhuma morte pelo novo Coronavírus.

Para o secretário de Saúde do Ipojuca, Wendel França, a ausência de óbitos durante este período mostra que as ações sanitárias e o rigor do protocolo do município têm dado efeito imediato. “As pessoas em Ipojuca já entenderam que o uso da máscara evita o contágio e pode salvar vidas. Ainda temos dificuldade em relação ao distanciamento nas filas de bancos e lotéricas, mas ampliamos a testagem, o monitoramento dos doentes em domicílio, as ações de conscientização com carro de som e nas redes sociais, a desinfecção nas ruas, praças, instituições bancárias e mercados, além das barreiras sanitárias nos acessos a Porto de Galinhas e Serrambi”, afirmou  Wendel França que também é presidente do Comitê conta o Coronavírus do Ipojuca.

As praias do litoral ipojucano, principais destinos turísticos do estado e do Brasil, como Porto de Galinhas, Muro Alto, Maracaípe, Serrambi foram as primeiras a serem interditadas em Pernambuco em 22 de março. A reabertura aconteceu em 20 de junho com restrições de horário e apenas para práticas esportivas individuais. A prefeita Célia Sales ainda espera uma resposta do governador Paulo Câmara do ofício que protocolou no último dia 15 pedindo autorização para liberar as atividades de comércio nas praias respaldado pelos dados de Saúde municipal. Cerca de 25 mil pessoas vivem do turismo em Ipojuca e a Prefeitura, desde o dia 03 de junho encaminhou ao Governo do Estado o protocolo sanitário de retomada das atividades econômicas com rodízio de barraqueiros, ambulantes, mas segue impedida de executar.

Prefeito de município do RJ morre vítima da Covid-19

 

O prefeito de Duas Barras, na Região Serrana do Rio, morreu, na madrugada de hoje, vítima da Covid-19. Luiz Carlos Botelho Lutterbach (PP) tinha 55 anos, era casado e deixou três filhos.

Lutterbach foi diagnosticado com a Covid-19 no dia 22 de julho e foi transferido, no dia seguinte (23), para o Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, após uma avaliação clínica que revelou complicações em seu quadro de saúde.

Com a internação do prefeito, o vice, Dr. Fabrício Luiz Lima Ayres, foi empossado prefeito em exercício no dia 3 de agosto.

No início da pandemia, o então prefeito decretou quarentena na cidade e instalou pias pelas ruas com água, sabonete e álcool gel para a prevenção contra o novo coronavírus.

De acordo com a assessoria da Prefeitura, o traslado do corpo está sendo providenciado e ainda não há informação sobre o horário do sepultamento. Por se tratar de morte por Covid-19, não haverá velório.

O prefeito em exercício, Dr. Fabrício Luiz, decretou luto de 8 dias na cidade. Duas Barras tem 83 casos confirmados e duas mortes pela doença, segundo a secretaria municipal de Saúde. A população estimada do município é de 11 mil habitantes.


04 agosto 2020

Através do Governo de Pernambuco, deputada Roberta Arraes conquista mais 10 leitos de UTI para o sertão do Araripe

A deputada Roberta Arraes conseguiu na tarde de hoje (03), através do Governo do Estado, a contratualização de mais 10 leitos de UTI para o Hospital e Maternidade Santa Maria, para atender os pacientes acometidos pelo COVID-19. Todos já estão funcionando.

Sempre lutando pela a interiorização dos serviços de saúde e principalmente agora com a pandemia, a parlamentar não tem medido esforços por ações que possam combater a esse mal que assola o mundo, e que a cada dia vem crescendo o número de casos no sertão do Estado.

A sua luta é que seja fortalecida a rede de atendimento em todas as macrorregiões do Estado.

“Durante todos esses meses da pandemia, o nosso mandato vem se dedicando no trabalho de enfrentamento e fortalecimento nas redes de assistência à saúde, principalmente nos lugares mais distantes da capital pernambucana. Conquistamos três meses atrás, os 10 leitos de UTI e 40 de enfermaria para o sertão do Araripe, prontamente pleiteamos mais 10, sabendo da importância da ampliação desses leitos que hoje são imprescindíveis para a tratar a nossa gente” afirmou a parlamentar.

Por fim, Roberta aproveitou para fazer um alerta à população.

“Não relaxem, agora mais do que nunca precisamos nos cuidar e tomar todas precauções necessárias. Fiquem em casa!”, finalizou Roberta Arraes.

Relaxar a quarentena cedo expõe as pessoas a riscos, dizem pesquisadores

De acordo com a OMS, só deveriam relaxar a quarentena os países em que os exames alcançarem uma taxa de positividade de 5%

O relaxamento da quarentena, sem uma estratégia para realização de testes em larga escala e outras medidas para controlar a transmissão do coronavírus, expõe a população brasileira a riscos muito elevados, diz um grupo de pesquisadores que monitora as ações de enfrentamento da pandemia.

Ligado à Rede de Pesquisa Solidária, que reúne instituições públicas e privadas, o grupo considera prematura a decisão da maioria dos estados de afrouxar as medidas de distanciamento social e defende mudanças nas políticas adotadas. O país deve atingir em breve a marca de 100 mil mortes por Covid-19.

"Será muito difícil retomar a economia se continuarmos com um número tão alto de mortes", diz a cientista política Lorena Barberia, da USP, uma das coordenadoras do grupo. "Os riscos ainda são muito grandes para que as pessoas voltem às ruas e as empresas voltem a investir."

Dados compilados pelos pesquisadores, extraídos dos boletins dos estados, mostram que a maioria decidiu relaxar a quarentena quando as estatísticas ainda indicavam níveis de contágio elevados, conforme os critérios adotados pelo Instituto de Saúde Global da Universidade Harvard, dos Estados Unidos.
 

Entre 19 e 25 de julho, 15 estados ainda apresentavam risco alto, com mais de 25 novas infecções por 100 mil habitantes por dia, segundo o levantamento. Outros 11 tinham risco moderado alto, com mais de 10 e menos de 25 novos casos por grupo de 100 mil, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro.

Dados reunidos pelos pesquisadores sobre os testes realizados pelos estados indicam que eles estão longe de alcançar a escala que pode dar às autoridades segurança para a flexibilização das medidas de distanciamento social, se forem seguidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

De acordo com a OMS, só deveriam relaxar a quarentena os países em que os exames alcançarem uma taxa de positividade de 5%, e se ela for mantida nesse patamar durante pelo menos duas semanas –ou seja, países em que somente 5 de cada 100 testes realizados no período derem resultado positivo.

Embora a maioria dos estados tenha aumentado os investimentos na realização de exames nos últimos meses, nenhum atingiu esse nível de segurança. A taxa de positividade dos testes realizados em São Paulo era de 14% em 22 de julho, segundo os pesquisadores. Em Goiás, era de 40%.

"Os números indicam que só estamos testando para confirmar os casos mais graves, sem usar os exames para rastrear o contágio e identificar pessoas infectadas para isolá-las", afirma Tatiane Moraes de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz, ligada ao Ministério da Saúde, uma das pesquisadoras do grupo.

Parte do problema é que os estados têm investido pouco em testes do tipo RT-PCR, que permitem identificar a presença do vírus nos estágios em que ele é mais ativo no organismo. Somente nove estados destinaram mais de metade dos recursos aplicados em testes a esse tipo de exame, diz o grupo.

A maioria tem preferido testes sorológicos, que detectam a presença de anticorpos em pessoas que tiveram algum contato com o vírus, mas não ajudam a rastrear outros casos de infecção. Somente seis estados têm usado os testes como instrumentos de vigilância epidemiológica, segundo os pesquisadores.

Na maioria dos estados, o número de mortes causadas pela Covid-19 foi maior em junho do que em maio. Mesmo assim, quase todos começaram a flexibilizar as medidas de distanciamento social em junho, autorizando a reabertura do comércio e de outras atividades, mas mantendo restrições a aglomerações.

Somente Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul aumentaram o grau de rigidez da quarentena nesse período, de acordo com os pesquisadores. "A adesão da população às medidas de isolamento é menor hoje do que no início da pandemia, mesmo nos estados onde a rigidez aumentou", diz Barberia.

Para o grupo, os estados só conseguirão controlar a transmissão se investirem mais recursos na realização de testes, adotando medidas para identificar e isolar os infectados, e aumentarem a rigidez da quarentena em vez de relaxá-la, fiscalizando o cumprimento das medidas de segurança.

A Rede de Pesquisa Solidária reúne dezenas de pesquisadores de instituições acadêmicas, como a USP e o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Desde abril, eles produzem boletins semanais com seus estudos. Os trabalhos estão disponíveis no site da iniciativa.

Bolsonaro veta projeto de lei que previa indenização a profissionais de saúde

Segundo a Secretaria Geral da presidência, apesar do “mérito da propositura e da boa intenção do Congresso”, a norma foi vetada por razões jurídicas

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta segunda-feira (3) que foi vetado integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho devido à pandemia da covid-19. Segundo a presidência, apesar do “mérito da propositura e da boa intenção do Congresso”, a norma foi vetada por razões jurídicas.

Segundo a secretaria, o projeto criava medidas proibidas por lei, como aprovação de despesa continuada durante a pandemia, falta de apresentação do impacto financeiro do benefício, além de ser inconstitucional pelo fato de o Congresso criar benefícios para outros agentes federais.

 

“Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, informou a secretaria.

O veto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta (4).