Corte analisará parlamentarismo via emenda constitucional
Blog do Kennedy
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, volta a fazer política ao tirar da gaveta um caso que pode permitir a mudança do sistema de governo do país com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso.
Cármen Lúcia decidiu que o plenário do STF analisará, em 20 de junho, ação de 1997 do então deputado federal Jaques Wagner (PT) contra a possibilidade de implantação do parlamentarismo via emenda constitucional. O Senado defende a possibilidade de aprovação da mudança do sistema de governo apenas por meio de emenda à Constituição.
Seria um absurdo permitir a possibilidade de trocar o presidencialismo pelo parlamentarismo sem consulta popular e justamente num ano eleitoral. Soaria como medida preventiva contra a eleição em outubro de um presidente que possa desagradar a elite política de Brasília.
Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, Cármen Lúcia disse que fracassara na pacificação do país. Isso não deveria ser meta do Judiciário. Supremo não é junta de conciliação. Pacificação do país é tarefa da política. Tal missão cabe ao Legislativo e ao Executivo. Cabe às autoridades que receberam voto popular.
Avaliar que a presidência do STF deve ser dedicada à pacificação do país é não compreender o papel da corte. Toda vez que o Supremo faz política causa dano ao Brasil.
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