Em meio à crise do IOF, Alcolumbre quer projeto para limitar quem pode recorrer ao STF contra decisão do Congresso

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu encampar uma proposta que limita quem são os “legitimados” a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

A ideia de Alcolumbre é levar à próxima reunião de líderes uma proposta para barrar a judicialização da política.

O tom do discurso foi dado nesta quarta-feira (2) em plenário, quando Alcolumbre disse: “Vou trazer na próxima reunião de líderes (…) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”. As informações são do blog da Andréia Sadi para o g1.

Segundo o blog apurou, Alcolumbre vai propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF. Hoje, basta ter um deputado ou senador. O projeto ainda será elaborado e a ideia é apresentá-lo antes do recesso.

O presidente do Senado defende, nos bastidores, que a medida será benéfica tanto para a política quanto para o STF.

Sem votação prevista na Alepe, Raquel reforça apelo

 

A indicação do advogado Virgílio Oliveira para a administração de Fernando de Noronha e os projetos de autorização para empréstimos enviados pelo Governo de Pernambuco ganharam mais um possível obstáculo.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) comunicou aos servidores, ontem, a paralisação das atividades presenciais do dia 16 a 31 de julho para a realização de uma manutenção preventiva e corretiva no sistema de refrigeração da Casa de Joaquim Nabuco.

O anúncio ocorre em momento que o governo do estado estuda a convocação extraordinária para a avaliação das pautas que não foram votadas pela Casa. Diante deste cenário, restou à governadora Raquel Lyra (PSD) voltar a apelar para que os deputados estaduais avancem com as pautas encaminhadas pelo governo do estado.

Recados

No evento de assinaturas de ordens de serviço para obras na ilha de Fernando de Noronha, a gestora não perdeu a oportunidade de cobrar a realização da sabatina com Virgílio Oliveira, indicado para a administração-geral do arquipélago, e que hoje ocupa o cargo de administrador-adjunto. Ela o saudou chamando-o somente de administrador.

“Digo administrador porque é isso que você é. Só estamos aguardando a decisão e fazendo aqui um apelo para que o seu nome possa ser colocado oficialmente na Assembleia Legislativa para sabatina e que você possa, de fato e de direito, assumir a administração de Fernando de Noronha”, disse Raquel Lyra. À imprensa, Vírgilio declarou que ainda tem expectativa de ser sabatinado e espera pela convocação da Comissão de Justiça da Alepe.

As declarações foram dadas durante a assinatura de ordens de serviços para investimentos em Fernando de Noronha. Ainda durante seu discurso, a governadora deu uma série de recados aos opositores. “Por mais que tentassem do ponto de vista de uma política mais demagógica, querer retirar os nossos compromissos com Noronha, as nossas atitudes demonstram exatamente o contrário. Nós estamos aqui para trabalhar e para transformar. E é um trabalho sério e comprometido, que não envolve questão de bandeira partidária, mas entrega”, garantiu.

STF condena um dos líderes dos atos de 8 de janeiro a 14 anos de prisão

 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante Diogo Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Ele foi apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde incentivava novos manifestantes e arrecadava recursos para manter a estrutura no local.

Ventura foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As informações são da CNN Brasil.

Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais e coletivos.

O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 a 30 de junho. No julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência.

A defesa do comerciante afirmou que a condenação é injusta, já que Diogo Ventura “não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo STF”.

“Nesse caso, vamos interpor Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, mas com certeza serão todos indeferidos”, completou a defesa.

Líder de movimento golpista

Diego Dias Ventura foi preso em 20 de julho de 2023 pela Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, durante etapa da Operação Lesa Pátria.

Em imagens do dia 8 de janeiro, Ventura aparece chutando grades de contenção do STF. Ele também foi registrado já dentro do prédio, comemorando o que chamou de “missão cumprida”.

O comerciante se identificava como um dos principais articuladores do grupo Abrapa 01, que permaneceu acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, ele conclamava novos apoiadores a se juntarem ao movimento e promoveu a arrecadação de doações destinadas à manutenção da estrutura montada no local.

Pernambuco é o último a realizar conferência de Saúde e quase perde prazo de envio de relatório ao Conselho Nacional

 

Faltou pouco para o Governo de Pernambuco perder o prazo de envio ao Conselho Nacional de Saúde do relatório da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de 2025. O prazo encerra na próxima segunda-feira, 7 de julho, à meia-noite.

Mas, até o final da tarde de ontem (1º de julho), os delegados eleitos nas conferências municipais não sabiam se o evento estadual seria realizado este ano.

Pela primeira vez, Pernambuco esteve prestes a ficar sem a conferência — era o único Estado que ainda não a havia realizado. De acordo com fontes da área, quem responde pela organização do evento é o Conselho Estadual de Saúde.

No entanto, o investimento de toda a conferência é custeado pela Secretaria de Saúde do Estado. A falta de organização da pasta da gestão Raquel Lyra (PSD) quase impediu que o evento fosse realizado a tempo de produzir o relatório para o Conselho Nacional.

Até ontem, nem o local havia sido definido. “Os municípios realizaram suas conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tiveram gastos e, até agora, nenhum delegado eleito nas conferências municipais sabe se vai acontecer a estadual”, informou uma fonte ao blog na tarde de ontem.

Pressão

Após pressão dos delegados e de outros órgãos, como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE), o Estado informou, no final da tarde de ontem, que a Conferência Estadual será promovida de sexta-feira (4) a domingo (6), no Hotel Canarius, em Gravatá, no Agreste. Agora, os municípios enfrentam dificuldades logísticas para enviar representantes de última hora, segundo trabalhadores que participarão.

Nacional

A Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deste ano será realizada em Brasília entre os dias 18 e 21 de agosto. É nesse evento que municípios e Estados levam suas propostas para a área da saúde ao Conselho Nacional. Para isso, é preciso que sejam promovidas as conferências municipais e estaduais.

A Conferência Nacional permite à população contribuir diretamente na construção de políticas públicas e pautar as ações do governo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As comissões organizadoras de conferências de âmbito municipal, regional e macrorregional de saúde devem se atentar às datas e detalhes para a realização, segundo orienta o Conselho Nacional.

Entidades que fraudaram descontos do INSS serão banidas, diz ministro

 

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu, nesta terça-feira (1°), que as associações investigadas por descontos fraudulentos contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) serão banidas de vínculos com o órgão. A declaração foi feita em resposta à pergunta do jornalista Heron Cid, no Podcast Direto de Brasília, apresentado pelo jornalista Magno Martins e retransmitido pelo Programa Hora H, da Rádio POP FM 89,3 e Rede Mais Rádios.

“Com certeza absoluta essas associações fraudulentas serão banidas definitivamente e jamais voltarão a celebrar qualquer tipo de convênio. Mas isso não impede que nós entremos com as ações regressivas, ou seja, nós vamos em busca do patrimônio delas das pessoas físicas e jurídicas porque às vezes elas ocultam patrimônio, dissimulam aquele patrimônio para não serem rastreados”, revelou o ministro.

Queiroz ainda frisou que os responsáveis pelas irregularidades serão responsabilizados individualmente.

“A Polícia Federal e a CGU estão cuidando disso, essas associações fraudulentas mesmo que foram constituídas para fraudar, elas serão banidas para sempre e as associações que trabalham serviços prestados que realmente existem, elas serão preservadas. Se elas tiverem qualquer inconsistência vão ter que prestar conta disso, mas elas serão preservadas. Tem que apresentar isso para não misturar todo um pacote só e ter todo mundo como ladrão”, concluiu.

Após recorrer ao STF para manter alta do IOF, Lula nega que tenha rompido com o Congresso

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que não representa um “rompimento” com o Congresso Nacional a decisão de recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Lula definiu por decreto a alta na alíquota, porém teve o ato derrubado pela Câmara e pelo Senado. O governo acionou o STF com o argumento de que o Congresso violou a separação dos poderes porque o decreto não extrapolou as prerrogativas do presidente da República.

Lula foi questionado sobre o tema durante entrevista à Rede Bahia. Ele argumentou que, se não fosse ao STF, não governaria. Também afirmou que é grato ao Congresso, que aprovou temas de interesse do governo.

“O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda. Agora, você pode perguntar se tem um rompimento com o Congresso. Não. O presidente da República não rompe com o Congresso”, disse.

“O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, acrescentou.

Correios lançam selo em homenagem ao centenário de Dom Francisco Austregésilo

 

Os Correios lançaram nesta terça-feira (1º) um selo comemorativo em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho (1924–2006), conhecido como o “Profeta do Sertão”. A iniciativa marca também os 116 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira e foi proposta pelo deputado federal Carlos Veras, a partir de uma solicitação do Rotary local. Natural de Ingazeira, Dom Francisco se destacou nacionalmente por sua atuação em defesa do povo sertanejo e da justiça social.

STF vê situação delicada e avalia conciliação para crise do IOF

 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam a possibilidade de assumir a costura de uma conciliação entre o governo Lula e a cúpula do Congresso Nacional, em meio à crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Relator das ações em curso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes deverá liderar essa negociação.

A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou uma ação ao STF nesta terça-feira (1º) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF. As informações são da Folha de S. Paulo.

A decisão de ir ao Supremo foi antecipada pela Folha na segunda (30). Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu os efeitos do ato do Executivo.

Preocupado com o risco de instabilidade institucional, o ministro da corte defende um esforço de pacificação sob a condução do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse ministro faz referência ao termo jurídico “chamar o feito à ordem”, no qual um processo é interrompido para correção de rumos.

Aliados de Lula ainda apostam na viabilidade de negociação. Um ministro compara o recurso do governo à administração de um medicamento para baixar a febre, permitindo o tratamento do problema. Esse ministro não descarta a abertura de negociação, desde que o tribunal conceda a liminar ao governo para reativação das mudanças do IOF.

Bolsonaro volta a se sentir mal e cancela agenda com parlamentares

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira (1) mensagem a parlamentares cancelando reuniões e visitas em função de recomendação médica.

Jair Bolsonaro disse estar com crises de soluço e vômitos que o impedem de falar.

“Por exigência médica não irei ao PL nessa terça-feira. Crise de soluços e vômitos me impedem de falar. Obrigado. Jair Bolsonaro”, diz mensagem encaminhada. As informações são da CNN Brasil.

De acordo com apuração da CNN, o ex-presidente se sentiu mal ontem e hoje.

Ele não foi à sede do Partido Liberal nesta terça e, por recomendação médica, não deve ir nesta quarta-feira também.

Câmara troca comando do Conselho de Ética, e aliado de Bolsonaro assume presidência

 

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira Conselho de Ética da Casa com um um novo comando. Desde o início do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a mesma configuração do colegiado do ano passado. Agora, o deputado Fábio Schiochet (União-SC), aliado de Jair Bolsonaro, se tornou presidente.

— Não podemos aceitar parlamentares que ataquem essa Casa — disse em discurso durante a instalação.

Recentemente, o Conselho de Ética da Câmara abriu o processo de análise do pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O colegiado também aprovou a cassação de mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), em caso que agora será avaliado pelo plenário.

O Conselho também aprovou a suspensão de mandato por três meses do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), em função de ofensas feitas contra a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). As informações são do Jornal O Globo.

Quarta noite do São João de Araripina bate recorde com 80 mil pessoas e portões fechados por lotação

 

A quarta noite do São João de Araripina entrou para a história como a

maior já registrada no município, com um público recorde de 80 mil
pessoas lotando o Parque Três Vaqueiros. Os portões precisaram ser
fechados por motivo de segurança devido à grande quantidade de gente que
compareceu para curtir os shows de Wesley Safadão, Manin Vaqueiro, Rey
Vaqueiro, Wallas Arrais, o artista da terra Welson Araújo e o humorista
Titela. A BR-316 ficou congestionada nas imediações do evento,
refletindo a dimensão da festa que atraiu visitantes de toda a região.

Além dos shows que animaram o público do início ao fim, o cantor Manin
Vaqueiro emocionou a todos ao anunciar a doação de R$ 50 mil do seu
cachê para o Hospital do Câncer. Nos intervalos, o DJ Magnos garantiu
que ninguém ficasse parado, mantendo o clima de festa no parque.

O prefeito Evilásio Mateus celebrou a noite histórica e destacou a
organização do evento “É emocionante ver Araripina vivendo esse momento.
Estamos oferecendo uma estrutura segura, com inclusão, valorização dos
artistas locais e ações de solidariedade como a de Manin Vaqueiro. Esse
é o São João do povo!”

O vice-prefeito Bringel Filho também reforçou o orgulho de fazer parte
dessa realização “É uma alegria imensa ver o Parque Três Vaqueiros
tomado por tantas famílias, juventude e alegria. O sucesso do São João é
fruto de um trabalho coletivo que mostra a força da nossa cidade.”

E ainda tem mais: neste sábado (29), o São João de Araripina se despede
com uma programação de peso. Subirão ao palco o grupo Menos é Mais,
Matheus Fernandes, Lipe Lucena e outros artistas que prometem encerrar a
festa em grande estilo, mantendo viva a tradição do São João Bom de
Verdade.

Projeto prevê desconto na conta de luz para famílias com pessoas com deficiência

 

A Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que garante desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O benefício será destinado a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, mesmo que não se enquadrem nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Também será aplicado a domicílios onde residam pessoas com deficiência, mesmo que estas não sejam as titulares da conta. O texto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que arcará com os custos do subsídio.