A Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que garante desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O benefício será destinado a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, mesmo que não se enquadrem nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Também será aplicado a domicílios onde residam pessoas com deficiência, mesmo que estas não sejam as titulares da conta. O texto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que arcará com os custos do subsídio.
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