TCU suspende licitação de R$ 200 milhões da Secom da Presidência por suspeita de fraude

 

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou hoje que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República suspenda uma licitação de quase R$ 200 milhões após suspeitas de fraude.

A licitação suspensa é referente à contratação de quatro empresas para fazer a comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

De acordo com o TCU, há indícios de possível “violação ao sigilo do procedimento”.

O ministério que cuida da publicidade do governo federal é comandado interinamente por Laércio Portela. Porém, o processo licitatório foi iniciado na gestão de Paulo Pimenta (PT), atualmente na função de ministro temporário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório”, escreveu Cedraz.

Segundo a decisão, a suspensão determinada pelo ministro seguirá até que o até que o TCU decida sobre a contratração das empresas.

O ministro também determinou que a Secom preste informações sobre o caso em um prazo de 15 dias, após a intimação.

Câmara aprova projeto da reforma tributária

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 10 de julho, o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.

O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções.

O desejo do presidente Arthur Lira (PP-AL) era aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Agora, a matéria segue para o Senado.

O projeto acelerado trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS).

Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administrar os tributos, será votada em agosto.

Ministro dá 30 dias para governo concluir renegociação das multas da Lava-Jato

 

 

O ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu mais 30 dias para que o governo federal e empreiteiras mostrem detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência firmados na Operação Lava-Jato.

O novo modelo de renegociação foi fechado no último dia 26, mas ainda estava pendente de definição do prazo e o valor das parcelas a serem pagas.

O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu mais prazo para finalizar as tratativas.

A nova proposta prevê que as empresas possam abater até 50% do montante por meio de benefícios. O valor total das multas das empreiteiras passa de 11 bilhões de reais.

As empresas envolvidas são a Novonor (ex-Odebrecht), Metha (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa.

De acordo com Mendonça, diante da informação por parte da AGU de que houve consenso com relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência celebrados e discutidos no STF, o novo prazo deve ser utilizado para fechar a questão.

“Nesse cenário, considerando o teor dessas informações, concedo, a partir da publicação da presente decisão, mais 30 dias de prazo para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações, os quais, nesse prazo, deverão ser encaminhados a esta Corte”, determinou.

André Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Lava Jatom e em fevereiro, autorizou a renegociação dos acordos.

Roberta assume cargo de deputada estadual nesta sexta (12)

 

A ex-deputada estadual e pré-candidata à prefeitura de Araripina, Roberta Arraes (PP), assume nesta próxima sexta-feira (12), a cadeira deixada pelo Pastor Cleiton Collins (PP) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar se afastou do mandato para coordenar a campanha eleitoral do Partido Progressista no Estado. A cerimônia de posse vai ocorrer às 10h, no gabinete do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB).

Natural da Paraíba, Roberta Arraes já foi deputada estadual por dois mandatos, entre 2015 e 2022. Nas eleições do ano passado, ela recebeu 42.778 votos, mas não foi eleita, ficando nas suplência do PP. Além da Alepe, ela já coordenou a 23ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Araripina, no ano de 2006, quando foi conduzida ao posto por Eduardo Campos, e também foi Assessora Especial do governo de Pernambuco em 2014, onde ficou até ingressar na Alepe.

“Estamos felizes em assumir a cadeira na Assembleia e vamos aproveitar o tempo para fazer o que fizemos nos últimos mandatos, que é ir em busca de destravar e acelerar os investimentos para nossa região, em especial para Araripina”, declarou Roberta ao JC.

SDS lançará amanhã Operação Eleições 2024

 

A Secretaria de Defesa Social (SDS) reunirá a imprensa nesta quinta-feira, 11 de julho, para a reunião do Comitê de Segurança de Grandes Eventos, que fará o lançamento da Operação Eleições 2024.

O lançamento será às 11h, no prédio do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, no bairro de São José, no Recife.

Polícia prende líder de uma facção criminosa em Pernambuco

 

Um homem considerado alvo prioritário da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) foi preso durante uma operação na Zona da Mata Norte. De acordo com a corporação, o homem possuía três mandados de prisão em aberto, incluindo dois por homicídios qualificados e um por fuga do sistema penitenciário. Ele é apontado como líder de uma facção criminosa que operava em Itambé.

A operação foi coordenada pela equipe da Delegacia de Goiana e contou com o apoio da polícia da Paraíba. Após os procedimentos legais, o suspeito será apresentado em audiência de custódia em João Pessoa, na Paraíba, onde será novamente encaminhado ao sistema prisional.

Ex-chefe da Receita diz que Bolsonaro o questionou sobre apreensão de joias em Guarulhos

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que tratou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a apreensão das joias sauditas no Aeroporto de Guarulhos em ao menos duas ocasiões. Na primeira conversa sobre o tema, o então presidente questionou se Vieira Gomes sabia algo sobre a retenção dos brilhantes. O secretário respondeu que desconhecia a questão, mas prometeu a Bolsonaro que “iria pesquisar” a respeito. Dias depois, o chefe do Executivo perguntou a Vieira Gomes o resultado da apuração. A informação consta no relatório da investigação da PF sobre o caso das joias sauditas.

Segundo a Polícia Federal, foi Cid o destinatário das informações colhidas por Vieira Gomes. O secretário acionou servidores da Receita para levantar os dados solicitados por Jair Bolsonaro. “Ao final da reunião, o Presidente da República questionou ao declarante (Julio Cesar Vieira Gomes) se tinha ciência de alguma apreensão da Receita Federal decorrente de uma viagem para Arábia Saudita”, diz o relatório da PF, citando o depoimento do ex-secretário à corporação.

Esta reunião, segundo Vieira Gomes, foi realizada na primeira quinzena de dezembro de 2022, nas dependências do Palácio do Planalto. “O declarante respondeu que não tinha ciência, mas que iria pesquisar”. Em 27 de dezembro, em uma nova reunião com o presidente, já nos últimos dias de gestão, o assunto veio à tona novamente.

Além do depoimento em que admite que o então presidente o impeliu a agir sobre a apreensão dos presentes, uma troca de mensagens interceptada pela PF indica que o ex-secretário e Mauro Cid pretendiam “recuperar os bens” retidos. 

Cid tentou utilizar funcionários do governo para transportar joias, afirma PF

 

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou utilizar dois funcionários de órgãos do governo federal para transportar uma mala com duas esculturas que seriam vendidas. Essas peças foram desviadas do acervo da Presidência, de acordo com a Polícia Federal (PF).

Cid acionou Ricardo Camarinha, que trabalhava na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), e Marcela Magalhães Braga, funcionária do Ministério das Relações Exteriores. O objetivo era levar a mala de Orlando para Miami, para entregar ao seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid.

Houve dificuldades, no entanto, e as esculturas acabaram sendo transportadas por um empresário. A operação foi descrita pela PF na investigação que indiciou Cid, Bolsonaro e outras 10 pessoas pelo suposto esquema. Camarinha e Braga não foram investigados pela PF. As peças — uma árvore e um barco — foram entregues a Bolsonaro em visitas aos Emirados Árabes Unidos e ao Bahrein, em novembro de 2021. No fim do governo, em dezembro de 2022, Cid as levou para os Estados Unidos.

Senado vota reoneração gradual da folha de pagamento

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do Plenário desta quarta-feira o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo Pacheco, o regime de transição contará em 2024 com um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

“Representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no Desenrola em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais […] Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões em 2024”, disse Pacheco.

O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.

Endividamento e inadimplência recuam no Recife

 

Em junho de 2024, a taxa de endividamento das famílias em Recife alcançou 78,8%. Esse dado reflete uma ligeira queda comparado ao mesmo período do ano anterior e ao mês anterior, quando o índice era de 82,7% em junho de 2023 e 81,0% em maio de 2024, culminando em 78,8% em junho de 2024.

A proporção de famílias com contas em atraso também diminuiu. Em junho de 2023, 31,1% das famílias enfrentavam atrasos nos pagamentos, número que caiu para 29,1% em maio de 2024 e, posteriormente, para 27,8% em junho de 2024. No entanto, a porcentagem de famílias que declararam não ter condições de quitar suas dívidas variou levemente, passando de 15,5% em junho de 2023 para 16,4% em maio de 2024, e depois reduzindo para 15,9% em junho de 2024.

Os principais tipos de dívidas das famílias recifenses em junho de 2024 foram liderados pelo cartão de crédito, que representava 93,4% das famílias endividadas, seguido por carnês (21,8%), financiamento de casa (7,4%), financiamento de carro (5,9%) e crédito pessoal (6,9%).

“Para Recife, os dados mostram uma leve redução no nível de endividamento e inadimplência das famílias, indicando uma possível melhoria na gestão financeira familiar. Segue sendo importante que as famílias continuem buscando alternativas para reduzir suas dívidas e evitar a inadimplência, mantendo um equilíbrio financeiro saudável”, comentou o economista da Fecomércio-PE, Rafael Lima.

Lula tem aprovação de 54%, aponta pesquisa Quaest

 

O trabalho do presidente Lula (PT) é aprovado por 54% dos eleitores e reprovado por 43%, aponta pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira. Outros 4% não sabem ou não responderam. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

O resultado indica que a aprovação voltou a se descolar da reprovação. Em maio, os percentuais eram de 50% e 47%, o que indicava empate técnico entre os dois indicadores.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 120 municípios entre os dias 5 e 8 de julho. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos. O intervalo de confiança é de 95%.

Felipe Nunes, diretor da Quaest Pesquisa e Consultoria, destacou quais grupos influenciaram significativamente na melhora da avaliação do trabalho do presidente. Segundo ele, o desempenho foi puxado pelo grupo que tem renda familiar de até 2 salários mínimos, mas houve melhora na aprovação também entre mulheres e evangélicos.

“Embora seja impossível determinar uma única razão para o crescimento na aprovação do governo, a melhora na percepção da economia entre os mais pobres sugere que uma parte da explicação possa estar aí”, diz.

Segundo ele, o que reforça essa tese é o fato de que a economia está perdendo protagonismo como o principal problema do país. “De um ano pra cá, caiu de 31% para 21% quem afirma que a economia é o principal problema, enquanto passou de 10% para 19% quem acha que é a segurança, por exemplo”, completa.

Avaliação geral do governo Lula

A Quaest também perguntou como os eleitores avaliam de forma geral o governo Lula. Os resultados foram:

Positiva: 36% (era 33% em maio);
Negativa: 30% (erra 33%);
Regular: 30% (era 31%);
Não sabem/Não responderam: 4% (era 3%).

TCE avança em auditoria nos repasses para hospital da família de Priscila

 

Em decisão unânime, com votos dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, em sessão ocorrida nesta terça-feira, a Primeira Câmara homologou uma cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Neves que determinava a abertura de uma auditoria especial para apurar supostas irregularidades em um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no agreste pernambucano.

O contrato, no valor de R$17,3 milhões e feito por dispensa de licitação, visa disponibilizar leitos de UTI e enfermaria a pacientes da rede estadual de saúde.

Encaminhada ao TCE-PE pela Comissão de Saúde e de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em junho, a denúncia alega a existência de “manifesto conflito de interesses e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, tendo em vista que a referida empresa conta com o Sr. Jorge de Noronha Branco Neto, cônjuge da Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado, como Sócio-Administrador”.

Após proposição do conselheiro Rodrigo Novaes, o relator estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão da auditoria.

A Primeira Câmara também enviou um alerta ao Governo de Pernambuco, especificamente à Controladoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado e à própria SES-PE para que se verifique, no âmbito da administração pública estadual, o cumprimento ao artigo 2°, II, da Lei Complementar n° 97/2007, que veda a contratação de parentes dos gestores públicos estaduais.

O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.