PGR tem 15 dias para se manifestar sobre caso das joias

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) tem 15 dias para se manifestar no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga a venda de presentes no exterior por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo foi estabelecido ontem em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) e de outros documentos do inquérito.

Até o próximo dia 23, a Procuradoria terá que decidir decidir se arquivará o caso, pedirá mais investigações ou denunciará os envolvidos ao STF, podendo ajustar os crimes indiciados pela PF.

A PF indica que aliados de Bolsonaro tentaram ou venderam três conjuntos de presentes recebidos de autoridades exteriores durante viagens oficiais. O valor de mercado dos bens é estimado em US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661, segundo a corporação.

Sinpol tenta suspender pagamento de helicóptero sem licitação no Governo Raquel

 

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) protocolou, há pouco, ação na justiça para suspender a aquisição, pelo Governo do Estado, de um helicóptero no valor de R$ 45 milhões sem licitação. Embora o equipamento seja útil no combate à violência, não há no Portal da Transparência, justificativa cabível para dispensa de licitação nem o modelo adquirido. Em dezembro de 2021, um helicóptero do mesmo porte foi comprado pela metade do preço – à época R$ 25 milhões, segundo Áureo Cisneiros, presidente da entidade.

Para o Sinpol, a suspensão do pagamento se faz necessária. “Passamos por uma grave crise na segurança pública. Se compararmos o primeiro semestre de 2023 com os primeiros seis meses desse ano, tivemos um aumento superior a 6% nos homicídios. A aquisição de uma aeronave é importante, mas por R$ 45 milhões. É um foguete de Ellon Musk?  Esse dinheiro seria melhor utilizado reformando unidades e complexos policiais prometidos”, afirma Cisneiros.  

Na próxima quarta-feira, dia 10, os Policiais Civis realizarão uma caminhada por valorização da categoria, às 11h, no Recife.

Vagas para vereador são reduzidas na Câmara do Recife e mais 12 municípios

 

Por orientação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024. Ao todo, 13 cidades, incluindo o Recife, terão alteração no número de vagas para vereadores nas Câmaras Municipais.

A Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada cidade.

O censo de 2022 constatou a diminuição na população de algumas cidades pernambucanas. Em 13 delas, essa redução implica na diminuição no número de cadeiras nas Câmaras para a próxima legislatura pelo fato de terem alterado suas faixas populacionais.

É o caso do Recife. Sua população era superior a 1,5 milhão pelo censo de 2010, o que permitia uma composição da Câmara com até 39 vereadores. Porém, a população caiu para 1,488 milhão no censo de 2022, refletindo na previsão legal do número máximo de vereadores, passando a ser de até 37.

Outras 12 cidades pernambucanas tiveram redução de população, com reflexos na composição das Casas Legislativas.São elas:

Água Preta (de 13 vereadores atualmente para, no máximo, 11)

Carpina (de 17 para, no máximo, 15)

Ipubi (de 13 para até 11)

João Alfredo (de 13 para 11)

Joaquim Nabuco (de 11 para 9)

Lagoa dos Gatos (de 11 para 9)

Mirandiba (de 11 para 9)

Saloá (de 11 para 9)

Santa Cruz (de 11 para 9)

São Bento do Una (de 15 para 13)

Triunfo (de 11 para 9)

Vicência (de 13 para 11)

Em defesa do pai, Eduardo afirma que “PF está jogando nome no lixo”

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a Polícia Federal (PF) está jogando seu nome no lixo em relação ao caso das joias. “Parabéns à PF se dobrando a Alexandre de Moraes e jogando todo o nome da instituição no lixo”, alfinetou, em entrevista à CNN nesta segunda-feira.

Eduardo Bolsonaro disse que os argumentos da PF no inquérito são inacreditáveis. “É inacreditável ver a PF falando que um ex-presidente com a venda de presentes custearam a sua estadia nos EUA. Grande escândalo, boa sorte para vocês. Quanto mais vocês fizerem isso mais gente vai para as ruas apoiar Bolsonaro”, desabafou.

Segundo o parlamentar, não existe ilegalidade no caso das joias. “Uma parte desses presentes sequer o presidente Bolsonaro teve contato porque ficaram retidos no Aeroporto de Guarulhos.”, justificou.

O deputado afirmou ainda que é comum os presidentes receberem presentes e que Lula já recebeu 11 contêineres de presentes. “Bolsonaro decidiu devolver todos os presentes”, disse, acrescentando que entrará em contato com a Arábia Saudita. “Vamos mandar um ofício para a Embaixada da Arábia Saudita pelo bem das nossas relações diplomáticas que a Arábia peça de volta esses presentes.”, completou.

Lula critica presidente da Argentina por ausência no encontro do Mercosul

 

O presidente Lula (PT) comentou nesta segunda-feira a ausência do presidente da Argentina, Javier Milei, na Cúpula do Mercosul em Assunção, no Paraguai. O argentino é o único chefe de Estado que não participou da reunião, e foi criticado pelos demais líderes.

Segundo Lula, a decisão de Milei de se ausentar do encontro é “uma bobagem”, mas não representa qualquer obstáculo para o desenvolvimento do bloco e para os benefícios dele para o país vizinho.

A fala do petista ocorreu após a reunião do bloco sul-americano. Esta é a primeira vez que a Argentina não é representada pelo presidente do país no encontro. Em 2022, algo semelhante ocorreu com o Brasil. O então presidente, Jair Bolsonaro, faltou à cúpula e se dirigiu aos demais líderes por meio de um vídeo.

“A ausência de um presidente não atrapalha se o país está presente. Quem perde não comparecendo não são os que vieram, é quem não veio. Quem não veio desaprende um pouco, não sabe o que está acontecendo”, disse o petista.

Fórum conservador

Javier Milei desistiu de participar do encontro e enviou a chanceler argentina Diana Mondino para representá-lo. No entanto, veio ao Brasil no último fim de semana discursar em um fórum conservador em Balneário Camboriú, ao lado do ex-presidente Bolsonaro. Ele não se reuniu com Lula.

Bolsonaro será ouvido hoje sobre fraudes nas eleições

 

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), será ouvido hoje sobre alegações de fraude nas eleições de 2018, que ele venceu. Ele prestará depoimento ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) por tentar descredibilizar o sistema de votação eletrônico.

A audiência é uma decorrência de uma ação aberta pelo movimento Livres, em 2021, solicitando que Bolsonaro apresentasse as provas de sua acusação. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o processo fosse arquivado, sob o argumento de que as falas eram informais e não deveriam ser consideradas declarações oficiais.

A apelação foi acatada, mas o Livres recorreu e o Ministério Público avaliou que o caso deveria seguir a tramitação normal.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro insinuou ou afirmou que as urnas eletrônicas eram falsificáveis, ao menos, 183 vezes, segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP.

PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões

 

A Polícia Federal (PF) concluiu, em investigação, que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil.

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira.

 O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas.

Luciana anuncia R$ 500 milhões para desenvolvimento da Amazônia

 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou um investimento de cerca meio bilhão de reais para o desenvolvimento científico e tecnológico na região amazônica, durante conferência na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), em Belém, no campus da Universidade Federal do Pará.

Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), que entrará com R$ 160 milhões, do Programa ProAmazônia, com R$ 150 milhões, e do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, com R$ 184,2 milhões.

O dinheiro do FNDCT vai subsidiar apoio à infraestrutura e pesquisa científica na região. “São verbas voltadas para recuperação, atualização e criação de laboratórios, acervos científicos, históricos e culturais e coleções biológicas”, explicou Luciana Santos. Segundo a ministra a maior parte dos recursos, R$ 110 milhões, será aplicada em projetos dessas linhas, “com prioridade para propostas de fora das capitais dos estados amazônicos”.

Além da verba do fundo, a ministra anunciou mais R$ 10 milhões para salvaguardar os acervos do Programa de Coleção Científicas e Biológicas do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). As coleções, iniciadas em 1954, são consideradas como a maior referência da biodiversidade da Floresta Amazônica.

Relatório do Tesouro Nacional aponta PE como estado que mais investiu em saúde no primeiro quadrimestre de 2024

 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou, na última terça-feira (2), análise do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos estados brasileiros, apontando que entre os estados brasileiros Pernambuco foi o que dedicou a maior parcela de suas despesas à área da saúde (23%). Além de Pernambuco, também ocupam a mesma posição de liderança os estados de Tocantins e de Roraima – todos considerando a despesa em saúde em proporção à despesa total. De acordo com a análise, Pernambuco dispendeu 23% do total do seu orçamento com gastos e investimentos destinados ao atendimento de saúde da população no início deste ano.

“O resultado apontado pelo Tesouro Nacional deixa evidente a prioridade que a área de saúde tem no nosso governo, que no ano passado já registrou um aumento de investimentos para a área e esse ano lidera entre os estados brasileiros no quesito destinação de recursos para o setor. Não estamos medindo esforços para reestruturar a rede de saúde, com obras como a do Hospital da Mulher do Agreste, a regionalização de exames e consultas e um amplo programa para zerar a fila de cirurgias. Em dezoito meses, fizemos mais de cem mil procedimentos”, registrou a governadora Raquel Lyra. 

 

Dos quase R$ 3 bilhões de reais investidos em saúde, R$ 1,71 bilhão é oriundo de recursos do tesouro estadual e a outra parcela, R$ 1,24 bilhão, é proveniente de recursos federais. Tais valores representam que 58% do total investido foram do Governo do Estado e 42% advindos do custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Governo Federal. Ao comparar as despesas do primeiro quadrimestre de 2022, 2023 e 2024, tendo como fonte o RREO enviados a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), observa-se um crescimento de recursos investidos na área de Saúde de aproximadamente 526 milhões em relação ao registro há dois anos. Em 2022 o total foi de R$ 2,42 bilhões, em 2023 R$ 2,63 bilhões, passando em 2024 para aproximadamente de R$ 2,97 bilhões.

 

O Relatório do 2º bimestre de 2024 reúne as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública. Os dados do STN se baseiam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos entes subnacionais cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.

Michele desloca mandíbula após discurso em evento no Paraná

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contou que sofreu um deslocamento mandibular no último sábado, depois de discursar no primeiro dia da Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC), em Curitiba. A presidente do PL Mulher disse que conseguiu rapidamente fazer uma “manobra” para recolocar a mandíbula no lugar.

 “Fiquei bem, porém, não consegui mais sorrir para fotos”, escreveu em uma publicação no Instagram na qual aparece ao lado de Gilson Machado Neto, ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro.

Sudene e Hemobrás se unem para melhorar saúde

 

A Sudene e a Hemobrás assinaram um acordo de cooperação técnica, nessa segunda-feira, com o objetivo de fomentar, promover e incentivar, de forma conjunta, atividades voltadas ao desenvolvimento regional do Complexo Industrial da Saúde no Nordeste.

Pelo plano de trabalho, a Sudene e a Hemobrás vão atuar em colaboração para a atração de investimentos para o Nordeste, focados na cadeia produtiva da empresa estatal e também para a formação de profissionais, fomento da governança e inovação no âmbito da estatal.

“Essa ação fala para a soberania nacional, a autonomia do SUS e um segmento importante da nossa economia, que é o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Que reponde por 10% do PIB brasileiro e 35% da pesquisa e inovação voltada para a área da saúde”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

Para a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes, a assinatura do acordo simboliza a parceria entre a empresa e a Sudene já com a perspectiva de ampliação de seu escopo. “A iniciativa mais desafiadora será atuarmos para a nacionalização dos insumos da nossa cadeia produtiva, quando concluirmos a etapa de incorporação tecnológica”, frisou.

A estratégia da Sudene e da Hemobrás se consolida na construção do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, inclusive como parte da nova política industrial denominada de Nova Indústria Brasil. Em termos do CEIS, a ideia-força é que o Sistema de Saúde deve exercer um papel estratégico de reduzir as iniquidades sociais e ambientais e, simultaneamente, estimular o desenvolvimento territorial sustentável, tendo o Estado como seu principal indutor, a partir dos investimentos realizados principalmente pelo SUS.

Lula compara tentativa de golpe na Bolívia com ataques do 8 de janeiro

 

O presidente Lula (PT) desembarcou nesta segunda-feira em Assunção, no Paraguai, para a 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Em discurso, o chefe do Executivo comparou a recente tentativa de golpe na Bolívia com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

“Há menos de 15 dias, um membro de nosso bloco sofreu uma tentativa de golpe. A democracia prevaleceu graças à firmeza do governo boliviano, à mobilização do seu povo e ao rechaço da comunidade internacional”, afirmou.

“A reação unânime ao 26 de junho na Bolívia e ao 8 de janeiro no Brasil demonstram que não há atalhos à democracia em nossa região. Mas é preciso permanecer vigilantes. Falsos democratas tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários”, continuou.

O presidente brasileiro ainda citou o apoio “à África do Sul em sua ação na Corte Internacional de Justiça visa por fim à matança indiscriminada de mulheres e crianças em Gaza” e uma “solução para o conflito entre Rússia e Ucrânia que efetivamente envolva as duas partes”.

Para encerrar a fala, Lula celebrou a “vitória das forças progressistas nas recentes eleições no Reino Unido e na França”, pois “ambas são fundamentais para a defesa da democracia e da justiça social contra as ameaças do extremismo”.