Aprovados 15 pleitos de incentivos fiscais pela Sudene

 

A Sudene, em reunião da Diretoria Colegiada, hoje, realizou a primeira aprovação de pleitos de incentivos fiscais para empresas instaladas na área de atuação da Autarquia neste ano. Foram aprovadas 15 demandas, sendo sete de implantação futura. Os investimentos registrados somam R$ 16,4 milhões, com expectativa de mais R$ 11,6 bilhões nos próximos anos.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que os incentivos fiscais são estratégicos para o desenvolvimento da região, principalmente em relação à atração de investimentos e geração de renda, emprego e oportunidades para a população. Considerando os 15 pleitos aprovados, estão assegurados 7,3 mil empregos diretos e indiretos. “Esse é um instrumento que permite fortalecer os setores produtivos da área de abrangência da instituição, garantindo inclusive competitividade em relação a outras regiões do país”, destacou.

De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, a opção de implantação futura é consoante com a Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene nº 143, de 9 de dezembro de 2020. “Houve uma grande demanda por esse instrumento no ano passado, antes da prorrogação do prazo para a concessão dos incentivos fiscais e aprovação da Lei nº 14.753/23. Isso confere mais segurança jurídica às empresas que pretendem investir na região”, afirmou.

O pleito de implantação futura é uma possibilidade dada às empresas para terem o benefício fiscal reconhecido nos casos em que o empreendimento somente fique pronto e operacionalmente funcionando posteriormente. “A Sudene, nesse caso, apenas reconhece que o pleito se enquadra, dando direito ao laudo quando ela estiver operando e estiver em condições de ser aprovado”, explicou o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva.

Além dos projetos de implantação futura, foram aprovados três pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e adicionais – um para modernização e dois de retificação – e cinco de reinvestimento de 30% do IRPJ para complementação de equipamentos. As demandas, incluídas as de implantação futura, estão distribuídas pelos estados da Bahia (8), Espírito Santo (2), Maranhão e Paraíba (1 cada), Ceará (1) e Pernambuco (2). As empresas são dos setores de telecomunicações, alimentos, plásticos, transformação, energia, saneamento e extração de minerais.

Em 2023, a Sudene superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45% em relação a 2022) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado.

Paixão de Cristo de Nova Jerusalém estreia no próximo sábado

 

No próximo sábado, dia 23, começa à tão aguardada temporada de espetáculos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizada no maior teatro ao ar livre do mundo, localizado no município do Brejo da Madre de Deus, a 180 km do Recife.

Em seu 55º ano de história, este evento fascinante promete surpreender e emocionar o público com uma série de novidades, desde efeitos especiais até cenografia e figurinos renovados, além de atores e atrizes de reconhecido talento no cenário artístico nacional.

Consolidada como uma das principais atrações turísticas durante a Semana Santa, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém tem conquistado o coração de milhares de espectadores ao longo de décadas e, neste ano, a produção está mais inovadora do que nunca.

Os organizadores prometem uma experiência ainda mais imersiva e emocionante, graças aos avanços tecnológicos que possibilitaram a inclusão de novos efeitos especiais para criar momentos de impacto e realismo, transportando o público para os cenários bíblicos da época de Jesus.

Além disso, a cenografia foi aprimorada, trazendo uma atmosfera ainda mais autêntica e grandiosa aos palcos de Nova Jerusalém. “Cada detalhe é cuidadosamente pensado para proporcionar uma experiência visualmente deslumbrante, que promete encantar espectadores de todas as idades”, afirma Robinson Pacheco, coordenador geral do espetáculo. “Cultura não é tudo, mas é quase tudo. Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é cultura pura”, acrescenta.

Os figurinos, que tem a coordenação de Marina Pacheco, também receberam uma atenção especial, com designs renovados que combinam autenticidade histórica com uma estética primorosa. Os trajes dos personagens principais ganharam nova estética, ressaltando a beleza e o simbolismo de cada cena.

Além disso, com um elenco talentoso e dedicado, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém promete emocionar e inspirar, recontando de forma única a maior história da humanidade. No elenco principal estão os atores convidados Allan Souza Lima, no papel de Jesus; Mayana Neiva, fazendo Maria e Dalton Vigh, interpretando o governador romano Pôncio Pilatos.

No elenco de atores pernambucanos, as novidades são Eduardo Japiassu, que estreia no papel de Herodes, Fernanda Espíndola, como Herodíades e o veterano José Mário Austregésilo que retorna após 20 anos para interpretar Anás, além de Marina Pacheco no papel de Maria Madalena, Jose Barbosa e Washington Machado como o apóstolo Judas e João, respectivamente.

Ao todo são 50 atores e atrizes, além de cerca de 400 figurantes que têm a direção artística de Lúcio Lombardi e assistência especial de direção de Alberto Brigadeiro. Nos bastidores, a Paixão agrega ainda cerca de 2 mil profissionais incluindo técnicos, eletricistas, sonoplastas, contrarregras, maquiadores, cabeleireiros, camareiras, entre outros.

Os ingressos para a temporada de espetáculos já estão à venda pelo site oficial www.novajerusalem.com.br e podem ser adquiridos em até 12x no cartão.

Cabo promove tenda pedagógica da empregabilidade para Pessoas com Deficiência

 

Hoje, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vila Claudete, em Garapu, no Cabo de Santo Agostinho, recebeu a Tenda Pedagógica da Empregabilidade para Pessoas com Deficiência. O objetivo é inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promovendo a inclusão produtiva e combatendo os preconceitos e barreiras que envolvem a sociedade. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Programas Sociais do Cabo, Núcleo de Educação Permanente e Inclusão Produtiva (NEPIP), Grupo Mateus e a Uninassau.

Para a presidente da Associação Mães Valentes PCD da Vila Claudete, Roberta Santana, oferecer uma oportunidade de emprego é dar autonomia para as pessoas com deficiência. Durante o evento foram realizadas palestras, sessões de seleção para empregabilidade e a produção de currículos. A ação beneficiou cerca de 50 PCDs que compareceram em busca de oportunidades para o mercado de trabalho.

Presidente da Compesa vistoria obra da Adutora do Agreste em Caruaru

 

O presidente da Compesa, Alex Campos, inspecionou, hoje, o trecho da obra da Adutora do Agreste que está em execução na área urbana de Caruaru. Acompanhado dos diretores da Companhia, Igor Galindo (Regional do Agreste e Matas) e Douglas Nóbrega (Empreendimentos e Sustentabilidade), inspecionou o trecho onde está a frente de trabalho, no cruzamento das ruas Manoel Tenório e Bernardino Francisco Muniz, bairro de Indianápolis.

Esse trecho compreende um assentamento de 240 metros de tubulações de 1.200 mm de diâmetro, de um total de 1.300m de extensão, até chegar à Estação de Tratamento de Água (ETA) Salgado, onde serão tratados até 600 litros de água por segundo para os caruaruenses. 

O presidente ficou entusiasmado com a evolução da obra, iniciada neste mês, que está adiantada, apesar da complexidade das intervenções devido ao tipo de solo rochoso em Caruaru. A expectativa dos técnicos é finalizar a etapa de Caruaru em seis meses. “Esse trecho deriva do eixo principal da Adutora e é uma etapa muito importante, uma determinação da governadora Raquel Lyra para que a Compesa dê funcionalidade plena à Adutora do Agreste. E nós esperamos que ainda este ano a água chegue à ETA Salgado e possamos ter um amplo aproveitamento das águas da Adutora aqui na cidade”, disse.

Na ocasião, o presidente anunciou que no início do mês de abril começarão as obras da Adutora do Agreste nas cidades de Bezerros e Gravatá.

Justiça suspende leilão de veículos e máquinas de Tabira

 

O juiz em exercício da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu, hoje, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e, consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado amanhã, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00. A decisão foi tomada após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do Calçamento, Pipi da Verdura e Socorro Veras. As informações são do blog do Nill Júnior.

Representados pelo escritório do advogado Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. O magistrado destacou em sua decisão, a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

PL de Marília Arraes que regulamenta a profissão de musicoterapeuta é aprovado no Senado

 

O plenário do Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei nº 6.379/2019, de autoria da ex-deputada federal Marília Arraes (SD), que regulamenta a atividade dos musicoterapeutas. A matéria segue, agora, para a sanção do presidente Lula (PT) e é o segundo projeto da vice-presidente nacional do Solidariedade que se transforma em Lei federal. Marilia também é autora da Lei da Dignidade Menstrual, que hoje garante o acesso a itens de higiene menstrual para mais de 24 milhões de pessoas no Brasil.

Com a aprovação, o projeto torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em Musicoterapia para a prática da atividade. Os profissionais que comprovarem que já exerciam a atividade por, pelo menos, 5 anos antes da publicação da lei, também estarão autorizados a atuar como musicoterapeuta, mesmo sem o diploma.

Pela proposta, poderão exercer a atividade os portadores de diploma de curso de graduação em Musicoterapia, expedido no Brasil ou no exterior, desde que revalidado, ou de curso de especialização em Musicoterapia. Em maio de 2023 o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada federal Benedita da Silva.

Marília ressaltou a luta dos profissionais que atuam na área e comemorou a aprovação pelo Senado. “Não há dúvida de que a musicoterapia é uma atividade que requer formação profissional específica, oferecida em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu por diversas instituições de ensino superior no Brasil e em outros países. A importância deste tipo de atividade é imensa na vida de milhares de pessoas e fico muito feliz de que a aprovação do projeto, que agora, como Lei, vai melhorar, e muito, a vida de milhares de pessoas. Há uma série de evidências científicas sobre a eficácia da musicoterapia, especialmente para o tratamento de pessoas com autismo, crianças com deficiência, pessoas que sofreram acidente vascular cerebral ou outras lesões encefálicas, hipertensos, pessoas com transtornos mentais e idosos com mal de Alzheimer ou outras demências”, afirmou.

Tribunal de Contas emite parecer favorável à prefeitura de Trindade. Denúncias da oposição foram mentirosas

Diferente do que foi divulgado pela oposição meses atrás em relação à suposta apropriação indevida mais de R$ 2 milhões do Fundeb, trago uma excelente notícia para Trindade.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu um Parecer Técnico favorável à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2021 pela Prefeitura Municipal de Trindade.

Os recursos foram direcionados principalmente para pagar os salários dos professores, o que é crucial para garantir a qualidade da educação em nossa cidade. Além disso, parte desse dinheiro foi usado para ajudar a equilibrar as contas da previdência dos servidores municipais, garantindo assim que no futuro os funcionários públicos possam receber suas aposentadorias em dia. 

A manifestação favorável do Tribunal de Contas sobre o valor de R$ 2.280.519,32 destaca a correta aplicação dos recursos no pagamento de remunerações dos profissionais da educação básica, cumprindo assim todas as exigências legais.

Isso demonstra que nossa gestão está cuidando bem do dinheiro público, sendo transparente e responsável. É mais uma clara evidência do compromisso da nossa administração em investir na educação em Trindade, mantendo sempre a transparência e a lisura em todas as suas ações.

#cidadedasuperação

I Seminário da Construção Civil do Araripe será realizado dia 27 de março com palestras e debates sobre o setor

 A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), promove no dia 27 de março, o I Seminário da Construção Civil do Araripe, a partir das 8h na sede regional do Crea-PE, em Araripina.

A programação é totalmente gratuita e terá palestras e debates sobre o crescimento da cadeia produtiva do setor da construção civil em toda a região do Araripe. Serão abordados temas como Introdução ao SIAC ISO 9001 – AgendaTec, BIM (Building Information Modeling) e suas aplicações, Introdução à ISO 19.650, Eficiência energética aplicada ao ciclo de vida do empreendimento, Projeto Minha Casa Minha Vida, entre outros.

As inscrições são gratuitas e limitadas e devem ser feitas através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1h1QqmQqaFq8FpahSkz1u9FStkaxuXyKz3kAlgGCz_FWphw/viewform. O evento tem o apoio da Mútua-PE, Sebrae e SENAI e é voltado especialmente para engenheiros, arquitetos, empresários do setor e estudantes. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (87) 99150-1497.

Sistema FIEPE - Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além da FIEPE – que realiza a defesa de interesse do setor produtivo – conta ainda com o SESI, o SENAI e o IEL. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. O SENAI-PE, além de formação profissional, atua em metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Homem ameaça se jogar com filho na frente de carro em Ipubi

 No programa Araripina Urgente desta quarta-feira (20), na rádio Arari FM, o repórter policial Fredson Paiva, do “Rota 903”, na Ronda Policial, destacou a seguintes notícia:

Em Ipubi, no Sertão do Araripe, um homem está sendo procurado pela polícia, depois de ter ameaçado a sua companheira e seu filho com uma faca. O caso aconteceu nesta terça-feira (19), na Vila Francineto.

De acordo com informações repassadas pela vítima à polícia, ela já teria sido agredida pelo homem, e que no dia anterior, ele pegou o filho do casal e o levou por um caminho a pé, ameaçando se jogar na frente de um carro para morrer, ele e a criança. O caso foi registrado na DPC de Trindade.

Pernambuco: Roubos caem 11,9% e furtos, 8,5%, em fevereiro deste ano, comparados a 2023

No segundo mês de 2024, Pernambuco apresentou redução de 11,9% no roubo de veículos, caindo de 1.026 (fevereiro de 2023) para 904 (fevereiro deste ano). A informação é da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado.

Em relação aos furtos, Pernambuco também conseguiu arrefecer os números, registrando uma diminuição de 8,5%, o que representa 56 casos a menos que o contabilizado no mesmo período de 2023 (659 ocorrências).

SDS e Prefeitura de Araripina realizam ações de combate à violência contra a mulher

A secretária executiva da Mulher de Araripina, Drª Maria Augusta, participou do programa Araripina Urgente, desta terça-feira (19), para falar sobre a programação que será realizada ainda este mês. Com diversas atividades voltadas para o público feminino, a Secretaria da Mulher tem se destacado por realizar projetos que beneficiam as mulheres e se preocupam com as condições sociais das famílias.

Durante a entrevista, Maria Augusta destacou a importância das ações de combate à violência contra a mulher e convidou a população para participar da Operação Átria, que será realizada na quarta-feira, dia 20, em frente à Igreja Matriz. O evento contará com a presença da Polícia Civil, Polícia Militar e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, oferecendo serviços de saúde, beleza e exposição de artesanato.

Não perca essa oportunidade de participar e apoiar as iniciativas da Secretaria da Mulher de Araripina.

Faça parte desse movimento em prol das mulheres!

MP pede a TCU bloqueio do fundo partidário do PL por financiar atos golpistas do 8 de janeiro

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, ontem, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos públicos para financiar atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. A solicitação também pede que se apure o uso do recurso para operacionalizar a suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal (PF), no âmbito das operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis.

Na representação, o subprocurador Lucas Furtado sustenta que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado.

“Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos. Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de estado e para financiar um movimento de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, culminando com a depredação de patrimônio público especialmente protegido”, mostra documento.

Com isso, a representação solicita que o TCU determine uma medida cautelar para bloquear R$ 27 milhões da conta do PL, valor estimado dos prejuízos causados nos atos golpistas. “Cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder dever de zelar pelo bom uso do dinheiro público, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes.”

No documento, o subprocurador solicita que se duas frentes de atuação do TCU sobre a suposta aplicação indevida dos recursos do fundo partidário por parte do partido. A primeira seria para apurar os gastos “ilegais”, “ilegítimos” e “em flagrante” desvio de finalidade do PL para apoiar os atos relacionados à trama golpista investigada no âmbito da Operação Tempus Veritatis e do inquérito STF. E a segunda aos prejuízos contabilizados, como desdobramento de toda a orquestração golpista, resultantes das depredações das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

No documento, o MP junto ao TCU ainda lembra que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ações civis que objetivam as indenizações cabíveis em razão dos prejuízos que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A condenação de financiadores dos atos torna réu os financiadores do ataque, além de cobrar uma multa em R$100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.