SAÚDE: Hospital da Pessoa Idosa do Recife passa a ser reconhecido como unidade de ensino

Unidade também é responsável pela formação e qualificação de estudantes e residentes

Hospital ganhou reconhecimento (Foto: Diego Nigro/Prefeitura do Recife)

A unidade é ligada à Secretaria de Saúde do Recife e recebe pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), preferencialmente, a população idosa da capital pernambucana.

 

O hospital integra o ensino, pesquisa e a  assistência. 

A qualificação foi atualizada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), esta semana.

 

Esse é o sistema oficial do Ministério da Saúde que concentra as informações referentes a todos os estabelecimentos de saúde no País.

 

O que mudou

Isso significa que o HECPI é uma unidade não pertencente ou gerida por Universidade ou Escola Superior Isolada, mas desenvolve programas de treinamento em serviço de cursos de graduação, especialização, residência ou pós-graduação na área de saúde. 

Só em 2023, o HECPI recebeu 303 estudantes e residentes. 

Atualmente, o hospital tem 13 pesquisas em andamento, incluindo pesquisas multicêntricas.

Referência

 

A unidade hospitalar é referência quando o tema é ensino e pesquisa relacionada à Geriatria: o local é campo de prática de estudantes e residentes que pertencem a outros programas e escolhem a instituição como rodízio opcional.

O hospital conta com Programas de Residência Médica em Geriatria e Residência Multidisciplinar em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, sendo esse último o mais recente da rede municipal de saúde do Recife.

Para a diretora de Ensino e Pesquisa do HECPI, Taís Lins, a conquista foi capaz graças ao esforço coletivo da equipe hospitalar nesses quase quatro anos de funcionamento.

 

"Obter esse reconhecimento é gratificante e nos impulsiona a irmos além. Diariamente desenvolvemos a educação em saúde garantindo a transversalidade da sua atuação, internamente e externamente. Somos responsáveis pela formação de inúmeros estudantes que aqui vivenciam suas atividades práticas mensalmente, bem como, trabalhamos incansavelmente para aprimorar os nossos Programas de Residência Médica e Multidisciplinar, ambos focados na saúde da pessoa idosa", comemora a diretora.  

Conheça a unidade

Inaugurada em outubro de 2020, a unidade hospitalar tem uma estrutura com mais de 8 mil m² de área construída e conta, ao todo, com 72 leitos, sendo 62 na enfermaria e 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimentos de média e alta complexidade. Já o Bloco Cirúrgico possui quatro salas de cirurgia e cinco leitos para recuperação pós-anestésica.

A unidade municipal também tem centro diagnóstico e ambulatório com 13 consultórios para consultas com médicos clínicos, geriatra, cardiologista, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, nutricionista e fonoaudiólogo; a maioria especializada em saúde da pessoa idosa. Há também salas de curativo e de exames laboratoriais, além de laboratório e farmácia.

Na área de Apoio Diagnóstico, a unidade realiza exames de imagem, como ultrassonografia, tomografia e ressonância magnética; exames cardíacos, como holter, ecocardiograma, eletrocardiograma, além de punção e biópsia. Também oferta cirurgias geral, vascular e urológica; atendimentos com neurologista, urologista, proctologista, entre outros.

POLÍTICA: Reunião de Lula com ministros terá cobrança por comunicação e mais entregas

Preocupado com queda de popularidade, presidente quer mais empenho de auxiliares na divulgação de iniciativas do governo

Presidente Lula deve conversar com ministros sobre canal direto com brasileiros através das redes sociais - Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve usar a reunião ministerial de amanhã para cobrar dos integrantes do governo mais empenho na comunicação das ações do Executivo. O movimento reflete a preocupação do Palácio do Planalto com a queda na aprovação do presidente, captada em pesquisas no início do mês.

Dois ministros palacianos ouvidos pelo GLOBO afirmam que Lula tem demonstrado cada vez mais impaciência em apresentar entregas e vai cobrar dos ministros resultados de programas que já foram anunciados.

O presidente quer ver ministros de todas as áreas rodando o Brasil, dando entrevistas e ocupando espaços de mídia em geral para divulgar ações consideradas positivas. Há uma avaliação entre auxiliares que esse movimento poderia ajudar a contrabalançar repercussões negativas de falas do presidente, que também acabam afetando sua popularidade. O presidente, por exemplo, comparou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto — extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial.

Performance nas redes

Os ministros também devem ser cobrados a explorar melhor o canal direto que têm com eleitores por meio dos seus perfis pessoais nas redes sociais e a não se restringirem a assuntos de suas respectivas áreas. Em viagens, por exemplo, falar das pautas do governo de forma abrangente.

Desde o segundo semestre do ano passado, os ministros têm recebido informações sobre ações do governo no estado para onde viajarão e são orientados a falar em defesa de Lula. Ministros do Planalto, no entanto, entendem que essa estratégia não está funcionando e que parte do primeiro escalão não tem conseguido propagar feitos da sua área e do governo.

Auxiliares de Lula citam como exemplos negativos ministros que comandam pastas com grandes orçamentos.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, é vista com desempenho aquém do esperado, na comunicação, para quem lidera um dos ministérios mais importantes da Esplanada. No Planalto, interlocutores de Lula afirmam que sua capacidade técnica para o posto é indiscutível, mas ponderam que a ministra fala pouco sobre ações da área e “vende” de forma tímida o que tem sido feito no seu ministério. Citam, por exemplo, que a ministra deveria fazer comparações com o governo Bolsonaro, que teve a gestão na Saúde criticada durante a pandemia.

Procurado, o Ministério da Saúde informou em nota que as ações de comunicação desenvolvidas têm o único objetivo de prestar serviço para a população, como utilidade pública. A pasta cita informações sobre vacinação, o Mais Médicos e o Farmácia Popular e a “retomada” do personagem Zé Gotinha.

Wellington Dias, à frente do Desenvolvimento Social, também é visto como um auxiliar que poderia dar mais ênfase a programas como Bolsa Família — historicamente uma vitrine petista. O ministro tem se empenhado em pôr de pé a lógica da troca do “cartão” do Bolsa Família pela “carteira” de trabalho, mas o Planalto não considera suficiente. Procurado, ele não se manifestou.

Lula também tem expectativas de que o Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana, ajude a melhorar a popularidade do governo. A avaliação é que agora Camilo tem, na sua mesa, programas com capacidade de cumprir esse objetivo, como o Pé-de-Meia (poupança para alunos do Ensino Médio), escola em tempo integral e a renegociação de dívidas do Fies

ELEIÇÕES: França deseja que eleições no Haiti ocorram 'rapidamente'

Alternativa surge após renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry

Eleições no Haiti- foto: AFP

A França expressou neste sábado (16) o seu desejo de que o Haiti organize "rapidamente" eleições, após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry em um país confrontado com a violência descontrolada de gangues criminosas, indicaram fontes diplomáticas francesas.

Uma cúpula da Comunidade do Caribe (Caricom) com representantes da ONU alcançou esta semana na Jamaica um acordo que prevê a formação de um conselho presidencial transitório como forma de saída da crise do país mais pobre da América.

Esse acordo "
não será fácil de implementar, mas deve ser apoiado porque representa para o Haiti uma possibilidade histórica de sair do impasse por meio de uma fórmula inclusiva que englobe todas as forças do espectro político", disseram as fontes francesas.

"Podemos apoiar, mas não podemos decidir em nome dos haitianos. Desejamos que o povo haitiano organize eleições rapidamente", acrescentaram.

A França concedeu no ano passado uma contribuição de um milhão de euros (quase 1,1 milhão de dólares) para a polícia haitiana e prevê outros três milhões de euros em apoio ao desdobramento no país caribenho de uma missão policial internacional liderada pelo Quênia.

As gangues controlam áreas inteiras do Haiti, incluindo 80% da capital, e são acusadas de numerosos homicídios, roubos, estupros e sequestros extorsivos.

O país, que não realiza eleições desde 2016, está sem chefe de Estado desde o assassinato do presidente Jovenel Moise em 2021. Henry, que havia sido seu primeiro-ministro, permaneceu no poder até segunda-feira, quando renunciou.

As fontes francesas afirmaram que na reunião da Caricom houve um "consenso geral" para excluir do conselho presidencial "pessoas condenadas, acusadas ou sujeitas a sanções internacionais".

HOMOFOBIA: Jogador sofre homofobia em jogo do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia no Recife

Caso aconteceu com Anderson Melo na última quinta (14)

Mais um episódio de homofobia nos esportes. Desta vez, o caso aconteceu no Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, realizado na Praia do Pina, Zona Sul do Recife. O jogador Anderson Melo foi a vítima das ofensas de torcedores, em jogo realizado na última quinta-feira (14). Os ataques, porém, vieram a público neste sábado (16), após o jogador se manifestar sobre o ocorrido e divulgar os vídeos nas redes sociais. Confira o depoimento de Anderson:

"Não sei se vão ler meu texto todo por não ser um atleta conhecido mundialmente, não sei se serei ouvido como gostaria, eu só sei que estou sem chão e pela primeira vez tiraram meu sorriso e as palavras, mas vou tentar.

Demorei a escrever porque eu precisava digerir o que aconteceu naquela quadra, no ambiente que mais amo estar sofri ataques homofóbicos continuadamente e pela primeira vez na vida não consegui reagir. Eu não estava acreditando no que estava acontecendo e eu só lembrava da minha mãe, o quanto ela tinha medo de me ver sofrer por ser homossexual. E infelizmente ela não estava aqui para me proteger e nem ninguém. Me senti completamente acoado e sem entender porque as pessoas estavam fazendo aquilo. Um ambiente feito para as pessoas apreciarem os atletas, torcer para seus favoritos é claro, mas não necessariamente tentar diminuir, xingar, debochar ou tentar ridicularizar alguém.

Perdi o chão. Perdi a bola. Perdi o jogo. Mas não a minha força em estar aqui dividindo com vocês um crime explícito.

Fiz o boletim de ocorrência e ainda não sei quais serão os próximos passos.
Mas com certeza o primeiro pós delegacia é me recompor como atleta, como cidadão e me orgulhar do filho que minha mãe criou com tanto amor. Eu tenho muito orgulho de ser quem eu sou, do jeito que sou e assim como eu todos tem o direito de serem respeitados. Faço um apelo para que este assunto não fique em vão, faço um apelo para as autoridades locais, a CBV, aos meus fãs e amigos para que isso não se repita com mais ninguém.

Que Deus e minha mãezinha me abençoe para este pesadelo não durar mais tantas noites e tantos dias."

Na postagem, Anderson disse que fez um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o episódio. Além disso, o jogador divulgou o vídeo dos ataques homofóbicos que sofreu. Confira.

Em nota, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) se manifestou sobre o ocorrido. A entidade lamentou e repudiou o ataque, e disse que iria protocolar um boletim de ocorrência em uma delegacia local. Confira a nota da CBV.

"A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) lamenta e repudia veementemente os ataques homofóbicos ao atleta Anderson Melo, feitos na quinta-feira por pessoas que assistiam aos jogos da segunda etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, em Recife.

A CBV apurou os fatos, reviu as imagens da partida, conversou com a arbitragem e reuniu todas as informações necessárias para, neste sábado, protocolar um boletim de ocorrência em uma delegacia de Recife. O caso também será encaminhado ao Ministério Público local e a CBV acompanhará todos os desdobramentos. 

Desde sexta-feira, a mensagem abaixo é veiculada antes de cada partida da quadra central.

'Atenção, torcedores! Racismo, homofobia e outros atos discriminatórios são crime, e não podem fazer parte dos eventos do voleibol brasileiro. Manifestações como as ocorridas nas quadras externas não podem se repetir. Esporte é diversidade, tolerância, respeito e inclusão! E respeito é um dos maiores valores que o esporte ensina! Vamos torcer com paixão! O voleibol por um mundo sem preconceito e discriminação!'

A CBV lamenta que Anderson Melo tenha sofrido essa violência e está prestando todo o auxílio ao atleta. A CBV reforça que não admite qualquer tipo de preconceito, entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como respeito, tolerância e igualdade; e agirá sempre para coibir qualquer manifestação discriminatória em seus eventos."

 

POLÍTICA: Bolsonaro diz que não teme ser julgado desde que juízes sejam isentos

Ex-presidente participou de evento político no Rio de Janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Reprodução/Revista Oeste

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro.

“Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior.

Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

 

 

Roseilton Oliveira anuncia Concurso Público para a Câmara de Vereadores de Araripina

Foto: divulgação

O presidente da Câmara de Vereadores de Araripina, Roseilton Oliveira, anunciou nesta quarta-feira (13/03) a realização de um concurso público para preenchimento de cargos no órgão legislativo municipal. Após mais de três décadas sem a realização de concursos, essa iniciativa representa uma abertura de oportunidades para aqueles que desejam ingressar e contribuir efetivamente para o Poder Legislativo da cidade.

O anúncio foi feito pelo presidente Roseilton, que expressou a importância de oferecer oportunidades justas e transparentes para os interessados em servir através da Câmara de Vereadores. “Depois de mais de 30 anos, vamos abrir uma janela de oportunidades para quem quer trabalhar efetivamente no nosso Poder Legislativo”, afirmou o presidente.

O edital do concurso será lançado em breve, conforme garantido por Roseilton Oliveira, que se comprometeu a manter a população informada durante todo o processo. A transparência e a divulgação ampla das etapas do concurso serão prioridades para assegurar a participação e o acesso equitativo aos interessados.

Os detalhes específicos sobre as vagas disponíveis, os requisitos e o cronograma do concurso serão divulgados no edital que será lançado em breve.

Para mais informações e atualizações sobre o concurso público da Câmara de Vereadores de Araripina, os interessados podem acompanhar os canais oficiais do legislativo municipal e aguardar os próximos comunicados do presidente Roseilton Oliveira.

Fazenda quer zerar até 2027 benefício tributário em programa do setor de eventos

 

A proposta do Ministério da Fazenda para a remodelagem do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) prevê uma “escada” para a redução gradual do benefício tributário, chegando a zero em 2027.

O texto, apresentado, ontem, aos parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, também estabelece corte de 30 para sete atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa. O novo Perse vai custar R$ 10 bilhões em 2024. As informações são da Folha de S. Paulo.

São elas: restaurantes e similares; hotéis; serviços organizados de feiras, congressos e exposições; produção musical; artes cênicas e produção teatral; e casas de festas e eventos.

A proposta, a qual a Folha teve acesso, estabelece uma diminuição da desoneração dos impostos federais previstos no programa nos próximos anos até acabar com o incentivo fiscal. Pela regra atual, os impostos federais são 100% desonerados.

Com o novo desenho do Perse, o chamado “desconto” dos impostos desonerados cairia para 75% neste ano; 50% em 2025; 25% em 2026 até chegar em 0% em 2027, quando o incentivo criado para socorrer as empresas do setor de eventos efetivamente deixaria de valer.

Como revelou a Folha, o texto da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veda o acesso ao Perse para as empresas de grande porte, que pagam o Imposto de Renda pela sistemática do lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano).

Por outro lado, mantém a possibilidade dessas companhias de abater o prejuízo fiscal que tiverem registrado no Imposto de Renda a pagar.

Diagnóstico da Fazenda apresentado aos deputados mostrou justamente que o Perse direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores. O governo calcula que só com essa restrição haverá uma redução de cerca de 40% dos beneficiários do programa.

A ideia da proposta é ajustar o Perse para diminuir a renúncia fiscal e, assim, reduzir o tamanho da medida de compensação que o governo terá que fazer para bancar a manutenção do programa e o benefício de desoneração dos municípios com base numa modelagem também mais enxuta —outra frente de negociação da equipe econômica.

O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe de Haddad. O ministro teve de recuar da tentativa de acabar com o Perse, incluída na MP (medida provisória) que reonerou a folha de pagamento de empresas de 17 setores.

Um novo projeto de lei vai tratar do Perse revisado, mas será apresentado por um parlamentar a ser indicado por Lira, e não pelo Poder Executivo. Com essa estratégia, o governo evita ter que discutir agora as medidas de compensação tributária (de aumento de receita ou corte de despesa) que será necessária para manter o Perse.

O governo também quer manter a tramitação da medida provisória que acaba com o Perse para não prejudicar o primeiro relatório de avaliação bimestral de receita e despesas do Orçamento, a ser divulgado no próximo dia 22, para evitar um bloqueio maior de despesas. Se a MP fosse revogada, o governo teria que computar de imediato toda a perda de arrecadação com a manutenção do Perse.

Com a decisão política de manter o Perse, a equipe econômica tem procurado mostrar aos parlamentares que o mercado de eventos já está aquecido e que é preciso reduzir o tamanho dos benefícios para evitar uma sangria maior de perda de arrecadação nos próximos anos.

A equipe do ministro da Fazenda calculou uma renúncia de R$ 24 bilhões com o Perse em 2022 e 2023 — R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,1 bilhões no passado. O impacto previsto para 2024, no cenário de fim do programa, já seria de R$ 8 bilhões, subindo para R$ 32 bilhões a renúncia tributária com o programa.

Um ponto que os negociadores do governo procuraram transmitir aos parlamentares, na reunião de terça (12), é que os grandes grupos empresariais estão tendo um benefício duplo com o Perse.

Além de se beneficiarem da alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins), as empresas que declaram pelo lucro real poderão compensar o prejuízo que tiveram quando o Imposto de Renda voltar a incidir para elas.

Na prática, essas empresas poderão pegar o prejuízo declarado em 2020 e 2021, durante a pandemia, e na hora que o Imposto de Renda voltar a ser cobrado, em 2025, poderão abater as perdas do imposto a pagar.

O governo não tem uma estimativa precisa de quanto perderá de receitas com o abatimento do prejuízo fiscal, mas avalia que os valores devem ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, elevando a renúncia total para um patamar em torno de R$ 40 bilhões.

Essa situação, na avaliação do Ministério, acabará provocando uma distorção tributária com a concessão do benefício de abatimento do prejuízo para empresas de um setor que já está aquecido.

Nas conversas com a Fazenda, os parlamentares têm insistido, porém, que empresas menores seguem em dificuldade e fizeram investimentos contando com os benefícios do programa. Eles contam casos de empresas, como hotéis e pousadas, dos seus redutos eleitorais.

O ministro da Fazenda já conta com uma negociação dura para diminuir o alcance do Perse. Com o projeto sendo apresentado por um parlamentar, o governo evita ter de adotar uma medida compensatória agora, que seria interpretada como uma nova “maldade”, ampliando a insegurança jurídica para as empresas.

VEJA A PROPOSTA DO NOVO PERSE

Vedação para empresa do Lucro Real (com redução de aproximadamente 40% dos beneficiários)

• Manutenção do uso de prejuízo fiscal

Redução das CNAES beneficiadas (de 30 para 7)

• Restaurantes e similares
• Hotéis
• Serviços organização de feiras, congressos exposições
• Produção musical
• Artes cênicas
• Produção teatral
• Casas de festas e eventos

Redução gradual do desconto até o fim do programa

• 2024 – 75% de desconto
• 2025 – 50% de desconto
• 2026 – 25% de desconto
• 2027 – 0%

Custo total (em 2024): R$ 10 bi

• Noventena (contribuições) + Anualidade (IR/CSLL): R$ 8 bi
• Custo adicional (2024): R$ 2 bi
• Custos adicionais para 2025: R$ 1,4 bi; e 2026: R$ 0,7 bi
• Renúncia fiscal prevista na Lei Orçamentária Anual (2024): R$ 4 bi

TSE cria centro para ataque frontal às fake news nas eleições

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou, ontem, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) com recados claros aos que tentarem atacar as instituições democráticas e disseminar notícias falsas nos próximos pleitos — a começar pelos municipais, em outubro. Ao prometer punir os responsáveis, salientou que a “liberdade vem sendo atacada de forma virtual” por milícias digitais, que têm o objetivo de distorcer a realidade.

“O TSE tem a missão de garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Essa liberdade vem sendo atacada de forma virtual por milícias digitais, que se aproveitando de notícias fraudulentas, de fake news, pretendem capturar a vontade do eleitor na hora de seu voto. (Eles) pretendem desvirtuar a verdade, o mercado livre de ideias com falsidades, com mentiras, com desinformação, com discurso de ódio, discurso antidemocráticos”, advertiu. As informações são do Correio Braziliense.

O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral não tolerará a disseminação de mentiras e prometeu punições severas para os responsáveis. “Sem ódio, sem mentiras, sem um discurso antidemocrático. A Justiça Eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático, a Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá admitir deep fake e notícias fraudulentas”, frisou.

Presente ao lançamento do centro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que “o Estado brasileiro não hesitará em usar o seu poder de polícia se houver ultrapassagem dos limites legais” na propagação de notícias falsas nas eleições. Ele aproveitou para ressaltar a harmonia entre o Judiciário e o Executivo.

“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando este acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia”, salientou.

Antes da apresentação do centro, Alexandre de Moraes participou de uma reunião com presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais para tratar das eleições deste ano. O presidente do TSE anunciou que os TREs serão, a partir de agora, responsáveis pela comunicação direta com o Ciedde para relatar fake news.

“Cada TRE já tem a sua comissão que cuida da desinformação, mas vai dar mais uma função para essa comissão. Vai ser o canal de ligação para o Centro Integrado de Desinformação e Defesa da Democracia”, explicou o presidente do TSE.

O colegiado será composto por representantes de redes sociais, de aplicativos de mensagens, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Cármen Lúcia diz que inquérito sobre golpe de Estado é ‘gravíssimo’ e critica tese de ‘anistia’ para investigados

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, hoje, em entrevista à GloboNews, que as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro, em 2022, mostram a importância de seguir defendendo a democracia.

“São tempos muito doentes, em que a democracia, que foi uma conquista da humanidade nesse caminhar nosso […] que isso seja usado em detrimento e contra as próprias pessoas.” As informações são do Blog da Camila Bomfim, do G1.

Cármen Lúcia não citou nomes ou investigados específicos, mas fez referência ao fato de que a chamada “minuta do golpe” – rascunho de um documento golpista encontrado com membros do governo Jair Bolsonaro – previa, inclusive, a prisão de ministros do STF.

“Sobre essas mentiras todas criadas – e no caso de golpe, que é gravíssimo. […] E só estamos falando disso porque o golpe não deu certo. Se tivesse [dado certo], eu, por exemplo, seria um dos alvos preferenciais”, disse a ministra.

A ministra também disse acreditar que a educação e a informação são importantes para reforçar, na sociedade, a ideia de que a democracia é “o primeiro dos direitos fundamentais”. Ou seja: fundamental para garantir que os cidadãos tenham acesso aos outros direitos.

“Se não tiver a democracia, a gente não tem liberdade, garantia de dignidade, mesmo os direitos que já foram reconhecidos constitucionalmente. É preciso que haja um Poder Judiciário para te contar e te garantir isso”, disse.

“Esta situação não é superficial. Não é ‘não vou falar de democracia, porque nem tenho emprego’. Eu não tenho emprego porque não tenho democracia que me garantiu as condições para que eu conquistasse esse trabalho e esse emprego” continuou.

“É preciso que a gente conte para o professor, para ele contar para o aluno, para o aluno contar em casa que é preciso realmente essa construção democrática. Porque aí, ficaria muito mais fácil, a gente nem ter de pensar e se ocupar […] sobre uma tentativa de golpe. Não tínhamos que estar, realmente, tratando isso”, disse Cármen Lúcia.

‘Anistia’ pode ser ‘desvio de finalidade’

Cármen Lúcia também foi questionada sobre a ideia, já citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em discursos recentes, de propor uma “anistia” (um perdão oficial) para os acusados e condenados por atos golpistas, incluindo o do 8 de janeiro de 2023.

A ministra afirmou que não há “assunto proibido” e que o tema pode vir a ser analisado pelo STF – mas indicou que não vê a hipótese com bons olhos.

“Eu acho que anistia tem um sentido humanitário. […] Cada instituto no direito tem uma finalidade, não pode haver desvio de finalidade. O que se vai perguntar é isso, qual é a finalidade?”.

“Anistia, portanto, é um instituto que vem para dar um caráter humanitário a determinadas situações, nas quais as penas sejam consideradas indevidas ou desumanas, ou já deixou de ser lei. Não me parece que é o caso. Se vier, vai ser judicializado e vamos analisar”, afirmou.

Reformar Judiciário sem ‘esvaziar’

Na entrevista, a ministra também comentou propostas recentes que estão em debate no Congresso e determinam mudanças no formato de organização do STF. Entre elas, está a que impõe mandato fixo aos ministros.

Cármen Lúcia disse ver um movimento no Congresso, “no sentido de dizer que ele está se posicionando”. A ministra afirmou não se opor absolutamente a mudanças no Supremo, mas disse que o Legislativo não pode “esvaziar” o Judiciário.

“Eu não sou das que acham que não pode nunca tocar no Supremo. Pode, naquilo que seja eventualmente uma transformação necessária, por conta do que a sociedade pensa. Não pode é esvaziar o poder Judiciário, como o Judiciário não pode esvaziar o Legislativo, como o próprio Legislativo não pode se desmanchar, porque isso é proibido por texto constitucional expresso.”

Furtos em unidades da Compesa agravam situação de abastecimento em Pernambuco

 

Dois furtos em unidades operacionais de abastecimento de água por semana. Este dado, um drama para a Compesa e a população, foi repassado pelo presidente da estatal, Alex Campos, durante a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma convocação do deputado Luciano Duque.

Com 82 sinistros somente no ano passado, quando 1 milhão de pessoas tiveram o abastecimento afetado, 60 unidades operacionais da Companhia foram impactadas. Dentre as unidades, 27 estão na Região Metropolitana do Recife, 24 no Agreste e Matas e 31 no Sertão. O investimento da Compesa na reposição desses materiais no ano passado soma R$ 5 milhões.

A audiência teve como tema a crescente incidência de crimes relacionados ao roubo, furto e receptação de cabos e fios de cobre em Pernambuco, e contou também com a presença de representantes da Neoenergia Pernambuco. O presidente da Compesa lembrou, na oportunidade, que Pernambuco é um estado que vive o drama da escassez de recursos hídricos, principalmente o Agreste, que tem menos água do que qualquer outra área do país. Somam-se a isso as influências geográficas e geológicas que dificultam o atendimento pleno.

“A Compesa é vítima duas vezes, seja quando a Neonergia é furtada ou quando os sistemas de abastecimento são roubados, deixando a população sem água. São duas situações que atingem diretamente a Companhia: furtos de insumos e equipamentos e de água nas adutoras, mas que são igualmente graves do ponto de vista do impacto no abastecimento de água para a população”, pontuou o presidente da Companhia.

“É uma situação já difícil para a população, que se agrava quando grupos criminosos danificam e subtraem as infraestruturas energéticas e hídricas, deixando as pessoas sem energia ou abastecimento de água. A Compesa é a maior consumidora de energia do estado e quando a Noeonergia é furtada, em cadeia, a Compesa e seus clientes também são penalizados. Uma paralisação por furto pode levar dias até a completa normalização do abastecimento”, afirmou o presidente.

Um exemplo do quão prejudicais essas ações são para a Companhia é o caso do município de Vitória de São Antão. Em janeiro deste ano, foram furtados os cabeamentos elétricos (fio de cobre), mais de 1 km de fiações, deixando a cidade com 70% do abastecimento comprometido. Após a reposição dos insumos, houve novo furto, deixando novamente a unidade, que recebe água da Adutora de Tapacurá, sem funcionar. Como não havia material disponível para pronta entrega, a Compesa precisou adquirir os materiais no sul do país, com um prazo longo de dois meses para a entrega. Foi necessário ampliar o rodízio de distribuição na cidade, que já é rigoroso.

Outra situação mencionada pelo gestor é o furto de água em adutoras. Desde o ano passado, foram feitas três grandes operações policiais para retirada de ligações clandestinas nas adutoras de Tabocas, Ipubi e Oeste (Trindade – Araripina). As ações resultaram na melhoria da distribuição de água para a população.

O presidente destacou que a Compesa tem enviado esforços para combater esses furtos, inclusive em conjunto a Secretaria de Defesa social e a Polícia Civil para a definição de estratégias. Alex classificou as investidas como ousadia qualificada de grupos organizados e com nível de conhecimento técnico de planejamento das ações muito fortes para atuar nos pontos cruciais para a operação dos sistemas.

Para combater a situação, a Compesa está investindo em segurança patrimonial, aumento do efetivo de pessoal, uso de videomonitoramento e outras tecnologias para coibir essas articulações. O presidente lamentou que a Companhia tenha que fazer esses investimentos quando os recursos poderiam ser aplicados na melhoria da prestação dos serviços da empresa, mas classificou como oportuna a discussão na casa.

“É um debate muito oportuno trazido aqui hoje pelo deputado. Esse tema é muito caro para a população e devemos somar esforços com a assembleia, órgãos reguladores, Defesa Social e polícia para que seja encontrado um caminho para resolver essa questão”, disse o gestor.

Câmara aprova ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

 

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 81/2024 que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A proposta será enviada ao Senado Federal.

O texto do líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Guimarães (PT-CE), incorpora a Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema. As informações são do Metrópoles.

A isenção do imposto estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015. No entanto, em 2023, subiu para R$ 2.640 mensais e agora, com a proposta do governo, atinge os R$ 2.824.

Em fevereiro, o plenário da Câmara havia aprovado a urgência para análise da redação, o que fez com que o texto não precisasse passar por uma comissão especial. “Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo.

O reajuste da isenção do Imposto de Renda, válido desde fevereiro por meio da MP, tem impacto orçamentário de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.