Foi exclusivamente política a decisão que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou ao derrubar uma ordem do ministro André Mendonça, na condição de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remover publicações em redes sociais que prejudicavam o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
Dino atropelou competências de maneira monocrática e atuou de forma escancarada como militante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Nada surpreendente, diante da baderna judicial à qual infelizmente o País já começa a ficar habituado, graças à irresponsabilidade de uma parte dos ministros do Supremo.
Na sexta-feira passada, o ministro André Mendonça mandou tirar do ar 1.125 publicações segundo as quais Flávio Bolsonaro, na condição de senador, havia apoiado um projeto de lei para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de “padroeira do Brasil”. A informação, inverídica, foi criada e difundida por perfis de esquerdistas.
Pode-se até discutir se o TSE deveria ter derrubado as publicações, à luz da garantia constitucional da liberdade de expressão e também à luz da autonomia do eleitor, mas o que é indiscutível é a competência da Justiça Eleitoral para fazê-lo – e de modo célere, se entender que as publicações podem desequilibrar a disputa eleitoral.
O ministro Flávio Dino, recorde-se, é o mesmo que ignorou as garantias constitucionais do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa ao usar seu poder para perseguir um jornalista do Maranhão, seu reduto político, por ter publicado notícias das quais ele não gostou. Recorde-se também que o ministro Flávio Dino jamais disse uma única palavra contra as inúmeras decisões arbitrárias de seu colega Alexandre de Moraes contra bolsonaristas suspeitos de “golpismo”, incluindo censura e suspensão de perfis em redes sociais. Logo, sua súbita conversão em paladino da defesa da liberdade de expressão é apenas cínica.
Nada disso pode ser lido fora do contexto da sangrenta rinha de galo em que o Supremo mergulhou, opondo lulistas e bolsonaristas. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula e fidelíssimo escudeiro do presidente, foi colocado no STF porque, nas palavras do petista, tem “cabeça política”. E ele não vem decepcionando: está na linha de frente na defesa dos interesses de Lula no tribunal, sobretudo quando se trata de confrontar os ministros indicados por Jair Bolsonaro – André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O resultado disso é que, de uns tempos para cá, quase todas as decisões importantes emanadas da Corte são entendidas como resultado de confronto político, e não jurídico. A Constituição é mera figurante nessa confusão. Nos votos dos ministros, a hermenêutica é exclusivamente política, e o que resta aos cidadãos é procurar entender quem ganha e quem perde com esta ou aquela sentença. Às favas a jurisprudência.
É evidente que isso desmoraliza ainda mais o Judiciário, já bastante desacreditado, como indicam claramente inúmeras pesquisas de opinião. Ministros que só se preocupam com o horizonte eleitoral colaboram de modo decisivo para arruinar a necessária imagem de imparcialidade e prudência que o Supremo, mais do que qualquer outro tribunal, deveria ter. Hoje, já é possível dizer que o Supremo, tal como desenhado na Constituição, está definitivamente arruinado.
Para piorar, mais uma vez o País está perdendo tempo e energia com temas absolutamente inúteis para o futuro, empobrecendo ainda mais uma campanha eleitoral que já não despertava grande interesse por sua absoluta indigência. Na prática, a consequência desse irrelevante caso de fake news contra Flávio Bolsonaro será a confirmação, de resto desnecessária, de que os agentes de Lula no Supremo não medirão esforços para eleger o chefão petista – uma clara aposta na manutenção do atual estado de coisas e na nomeação de mais ministros que tornem o bloco lulopetista no Supremo imbatível. O problema é que se trata de algo tão escandalosamente claro para todos que o tiro pode acabar saindo pela culatra.
