Quaest: 49% acham injusta aplicação da Magnitsky contra Moraes

 

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (25) aponta que 49% dos brasileiros consideram injusta a aplicação da Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos, contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 39% são favoráveis.

A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos e 12% não souberam ou não responderam. As informações são do g1.

Questionados se “a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é justa ou injusta?”, os entrevistados responderam:

• Justa: 39%;
• Injusta: 49%;
• Não sabe/Não respondeu: 12%.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 13 e 17 de agosto.

Sanção a Moraes
A punição ao ministro foi anunciada no dia 30 de julho. Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’.

Consideram mais injusta a punição quem se define como de esquerda, mas não é Lulista (80%), quem votou em Lula no 2º turno de 2022 (72%), moradores do Nordeste (56%), quem tem renda familiar até 2 salários mínimos (53%), católicos (53%), pessoas a partir de 35 anos (50%) e mulheres (49%).

Já defendem a punição os eleitores de Jair Bolsonaro no 2º turno de 2022 (75%), tanto bolsonaristas (74%) quanto quem é de direita, mas não é bolsonarista (74%) e evangélicos (49%).

Homens se dividem entre quem considera injusta (48%) e quem vê como justa (44%), em empate no limite da margem de erro.

Impeachment de Moraes

A pesquisa levantou junto aos entrevistados se eles são a favor do impeachment do Alexandre de Moraes. Os brasileiros se dividem em 46% que apoiam e 43% que são contrários à saída do ministro.

Os indicadores estão empatados dentro na margem de erro, que é de 2 pontos para mais ou menos.

Questionados se “você é a favor do impeachment do Alexandre de Moraes?”, os entrevistados responderam:

• Sim: 46%;
• Não: 43%;
• Não sabe/não respondeu: 11%.

São mais favoráveis ao impeachment os bolsonaristas (83%), quem declarou voto em Bolsonaro no 2º turno de 2022 (82%), moradores do Sul (59%), evangélicos (55%) e pessoas com renda familiar acima de 5 salários mínimos (54%).

Declaram posição contrária à retirada de Moraes pessoas que se dizem de esquerda, mas não é lulista (83%), quem declara ter votado em Lula no 2º turno de 2022 (68%), moradores do Nordeste (53%), quem tem até o ensino fundamental completo (49%) e renda familiar até 2 salários mínimos (48%).

Mulheres responderam 44% “não” e 43%, “sim”, em empate técnico sobre o questionamento.

AL IMAGEM, CLÍNICA DE RADIOLOGIA

 

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Novo superintendente da Sudene prioriza Transnordestina

 

Por Tarsila Castro – Blog da Folha

O engenheiro pernambucano Francisco Ferreira Alexandre tomou posse como superintendente da Sudene com o desafio de desenvolver a ferrovia Transnordestina em Pernambuco e no Ceará, obra considerada estratégica para o desenvolvimento da região.

A cerimônia de posse ocorreu nesta segunda-feira (25) e contou com a participação de líderes políticos e empresários, incluindo o diretor Executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi, representando o presidente do Grupo EQM e fundador do jornal, Eduardo de Queiroz Monteiro.

Francisco Alexandre substitui o ex-deputado federal Danilo Cabral, que permaneceu no cargo por mais de dois anos. Segundo o novo superintendente, a Transnordestina é uma das obras mais importantes para o Nordeste. Para ele, o compromisso do governo federal é com toda a ferrovia.

“Não há essa discussão se tem disputa desse ou daquele estado. O que nós temos é um trecho que está mais avançado e o outro que está menos avançado. As análises e os projetos estão todos sendo encaminhados e é isso que nós vamos fazer no próximo período, conversando com o governo, dialogando com todos os estados. Para nós é importante a conclusão da obra para a região Nordeste, para Pernambuco, para o Ceará, para o Piauí, para a Bahia, para todos os estados da região. Na medida que você interliga, traz desenvolvimento e é este o nosso papel”, afirmou Francisco.

Participação
Além do superintendente, integraram a mesa o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, representando o ministro Waldez Góes; o secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife, Carlos Andrade Lima, representando o prefeito João Campos; o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Ângelo Almeida, representando o governador Jerônimo Rodrigues (PT-BA); e o secretário Extraordinário de Assuntos Federativos do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, representando a governadora Fátima Bezerra (PT-RN). 

Também compuseram a mesa os senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT); o deputado federal e presidente estadual do PT, Carlos Veras, representando os parlamentares da Câmara Federal; o deputado estadual João Paulo (PT), representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); e o superintendente do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco,  Hugo Queiroz, representando o presidente do BNB, Paulo Câmara. 

Suspeito de ameaçar influenciador Felca é preso em Olinda

 

Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, de 22 anos, que foi preso na manhã desta segunda (25), em Olinda, no Grande Recife, é investigado por supostamente liderar uma organização criminosa digital envolvida em ameaças, extorsões, estelionatos e invasões de dispositivos para falsificação de documentos públicos. As informações são do Diario de Pernambuco.

O Diario teve acesso à decisão da juíza Carolina Pereira de Castro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a prisão temporária de Cayo Lucas, além da busca e apreensão em três endereços ligados ao suspeito. São alvos das batidas policiais dois locais no Recife e outro em Gravatá, no Agreste.

A investigação começou após uma psicóloga, que participou de um vídeo do youtuber Felca, passar a receber ameaças de morte por e-mail e WhatsApp. Pelo menos uma das mensagens teria sido enviada por Cayo Lucas, que usava os codinomes “LUCIFAGE ou “f4LLEN”. A constatação é do Núcleo de Observação de Análise Digital (NOAD), da Secretaria de Segurança Pública (SPP) paulista, responsável pelo inquérito.

Os investigadores afirmam que o suspeito seria “detentor de conhecimento técnico especializado” e ocuparia uma função “proeminente” em uma organização criminosa, chamada “Country”, que é descrita como “complexa e perigosa”.

Esse grupo estaria por trás de invasões a sistemas governamentais, falsificação de documentos públicos e inserção fraudulenta de mandados de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Outros crimes praticados seriam estelionato, extorsão, comercialização de dados sigilosos e induzimento à automutilação.

Entre os indícios de que “LUCIFAGE” e Cayo Lucas são, na verdade, a mesma pessoa, há um episódio de fraude em um mandado de prisão. Na ocasião, para cobrar pelo serviço, ele teria disponibilizado uma chave Pix diretamente vinculada ao seu nome civil: Cayo Lucas Rodrigues dos Santos.

“A capacidade demonstrada por Cayo Lucas de invadir, manipular e fraudar sistema de alta segurança, incluindo o malote digital do Poder Judiciário e o Banco Nacional de Mandados de Prisão, revela um grau de periculosidade e de desprezo pelas instituições estatais que transcende a criminalidade comum”, assinala a juíza.

Justiça determina que Governo do Estado e CISAM mantenham enfermeiros em todos os setores da assistência

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O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) obteve uma importante vitória judicial em defesa da categoria e, principalmente, da saúde da população. Em decisão publicada pela 3ª Vara Federal de Pernambuco, a Justiça determinou que o Governo do Estado e o Cisam/UPE (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) assegurem, de forma contínua e ininterrupta, a presença de pelo menos um enfermeiro ou enfermeira em cada setor onde houver prestação de serviços de enfermagem.

A sentença, fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Coren-PE, reconhece que as atividades desempenhadas por técnicos e auxiliares de enfermagem exigem, por lei, supervisão direta de enfermeiros(as) com formação superior. A decisão também determina prazo de 120 dias para comprovação do cumprimento da medida, sob pena de multa.

A última inspeção realizada pelo Conselho na unidade ocorreu no dia 28 de novembro de 2024. Na ocasião, a equipe de fiscalização identificou o déficit de 52 enfermeiros, além de 22 técnicos de enfermagem. Desde a última ação, a direção do Cisam não enviou nenhum documento que comprove a melhoria no quadro de profissionais de enfermagem.

Segundo o entendimento da Justiça, o pedido do Coren-PE baseia-se no cumprimento do que já está previsto na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil. Para o Juízo, trata-se de medida imprescindível para garantir atendimento seguro e de qualidade especialmente em unidades de média e alta complexidade, como é o caso do CISAM/UPE, que recebe gestantes e recém-nascidos de alto risco.

Com a decisão, o Coren-PE reafirma seu papel de fiscalizar e defender a categoria, além de proteger a população no acesso a um atendimento de saúde digno e seguro. “Essa vitória é de todos os profissionais de enfermagem e da sociedade pernambucana. Lutamos para que a lei seja cumprida e para que pacientes recebam o cuidado seguro a que têm direito. A presença do enfermeiro é uma garantia de qualidade e proteção à vida. O reconhecimento da necessidade mínima da presença de enfermeiros em todos os setores é um avanço fundamental para a valorização da enfermagem e a segurança dos pacientes”, ressalta o presidente do Conselho, Gilmar Júnior.

Eduardo Bolsonaro culpa PF e Moraes por assalto à família

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) relacionou a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à invasão à casa de sua mãe e avós maternos, ontem, em Resende (RJ). Os familiares permaneceram reféns por mais de uma hora enquanto criminosos buscavam dinheiro. As informações são do portal Poder360.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo afirmou que os invasores declararam conhecer a identidade das vítimas e mencionaram transferências financeiras que teriam sido feitas pelo ex-presidente aos familiares. “Quando os criminosos entraram, falaram: a gente sabe quem são vocês e a gente já sabe que o Jair Bolsonaro está repassando dinheiro para vocês e a gente quer esse dinheiro”, disse o deputado.

Os idosos, com mais de 80 anos, foram mantidos em cativeiro na própria residência, disse o deputado. “Teve gente que ficou presa dentro do banheiro com fita na boca enquanto reviravam a casa inteira. Se matassem um deles, para vocês nem aí, não dá nada”, declarou Eduardo.

O congressista questionou a atuação da Polícia Federal e do ministro do STF Alexandre de Moraes. “Vocês da Polícia Federal são os responsáveis por isso, por entrar nessa onda desse maluco do Alexandre de Moraes”, afirmou. “Se depender de mim, vocês, cachorrinhos da Polícia Federal, eu vou atrás de vocês. Quem me garante que vocês não vazaram para esses criminosos entrarem na casa dos meus avós?”.

Eduardo disse ter confiança apenas nas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. “Espero que a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, porque da Federal eu já não espero nada, façam um bom trabalho e peguem esses criminosos”, declarou. Ele também fez menção ao PCC (Primeiro Comando da Capital). “Se esses caras forem realmente mandados do Alexandre de Moraes, muita gente diz que tem relação com o Primeiro Comando da Capital, a maior organização criminosa do país. Não sei se é verdade ou não”, disse.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos com sua família. Ele tem articulado com o presidente americano Donald Trump (Partido Republicano) medidas para anistia de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por desrespeitar medidas cautelares em processo em que responde por tentativa de golpe de estado. “Essa irresponsabilidade, no mínimo, se não medida feita de cabeça pensada para tentar nos assassinar, pra tentar nos fazer pirar a cabeça aqui pra parar as denúncias de violações de direitos humanos que a gente faz aqui nos Estados Unidos”, afirmou.

Em busca de novos negócios na África, Lula tem reunião com presidente da Nigéria no Planalto

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, o presidente da Nigéria, Bola Ahmed Tinubu, que faz uma visita de Estado ao Brasil. A agenda com Tinubu faz parte da estratégia de Lula de retomar a aproximação com países africanos, aposta que ganhou importância diante do tarifaço para entrada de produtos brasileiros nos EUA.

O Brasil foi sobretaxado em 50% pelo presidente americano, Donald Trump, enquanto a Nigéria está com a tarifa em 15%. A Nigéria é o país com maior economia e população do continente africano. Em 2024, o comércio com o Brasil somou US$ 2 bilhões. O governo brasileiro acredita que é possível ampliar essa corrente comercial.

No ano passado, as exportações brasileiras para a Nigéria alcançaram US$ 978,5 milhões com envio de produtos como açúcares e melaços (74%), álcoois e derivados (5,7%) e outros itens da indústria de transformação e agrícola. Já as importações do Brasil da Nigéria bateram US$ 1,1 bilhão, incluindo adubos e fertilizantes (48%), óleos combustíveis e petróleo bruto (48%), gás natural (2,3%) e outros produtos da indústria de transformação.

Governo e oposição dividem mesmo o Brasil

 

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

O novo recorte da pesquisa Quaest, com o levantamento das intenções de voto para os governos de oito estados, reforça a leitura de como o Brasil está mesmo dividido entre aqueles que hoje apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os que se vinculam a uma oposição a ele.

Os levantamentos apontam quatro estados nos quais candidatos mais identificados com a oposição lideram a corrida. E três que são liderados por nomes mais próximos do governo. No oitavo, há empate. Há um detalhe importante a se analisar a respeito desses nomes. No campo governista, nenhum deles é do PT, o mais marcadamente identificado é João Campos (PSB) em Pernambuco. Mas na oposição, alguns não são exatamente bolsonaristas.

Se esse quadro se mantiver, ele pode criar um limbo com capacidade de empanar aquela ideia da oposição de vir forte o suficiente no Senado para aprovar impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Algo mais fluido, se os governadores puxarem os votos.

As escolhas para o Senado independem do tamanho da população. Serão dois senadores por estado. Então, o que caberá no caso avaliar é a capacidade que os governadores eleitos tenham de fazer com que os demais votos sejam de fato coerentes com a cabeça de chapa.

Governadores que forem fenômenos de voto podem transferir esse desempenho e eleger os dois senadores. Os que enfrentarem eleição mais apertada podem fazer com que as vagas no Senado se dividam. O quadro hoje mostra a oposição com vantagem clara em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Paraná. O governo claramente à frente no Rio de Janeiro e Pernambuco, talvez em Goiás, onde o perfil é dúbio. Em São Paulo, a corrida envolve dois nomes que não necessariamente estão na disputa. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode sair para presidente. E o segundo é o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Se não forem esses os nomes em São Paulo, quem herda? O prefeito Ricardo Nunes, do MDB. Até que ponto Tarcísio ou mesmo Nunes estarão identificados com o bolsonarismo de fato, se parte desse Bolsonarismo – caso de Eduardo Bolsonaro – os rejeita?

Dois nomes são marcadamente bolsonaristas. O senador Cleitinho (Republicanos), em Minas Gerais, e o deputado Luciano Zucco (PL). Mas este segundo aparece empatado com Juliana Brizola (PDT), governista, no Rio Grande do Sul. Ela com 21%, ele com 20%.

João Campos, em Pernambuco, é marcadamente governista. Em Goiás, Daniel Vilela (MDB), embora vice de Caiado, esboça uma candidatura com o apoio do PSB local e tendo Lula como o candidato à Presidência da República. Eduardo Paes (PSD) no Rio é governo.

Na Bahia, o líder é ACM Neto, que faz um discurso de forte oposição local ao PT. Mas não é necessariamente aliado de Bolsonaro. E, pelo menos por agora, seu partido está na base do governo Lula. No Paraná, o nome é Sergio Moro (União), claramente oposicionista.

Dívida de Malafaia com a União dispara 843% e chega a R$ 17 milhões

 

Por Tácio Lorran Manuel Marçal
Do Metrópoles

Na mira da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia, dono e fundador da Igreja Assembleia de Deus, acumula dívidas tributárias com a União que somam mais de R$ 17 milhões.

Quase a totalidade desse valor – R$ 16.983.200,80, para ser mais preciso – é devido pela Editora Central Gospel LTDA. A empresa foi aberta há 26 anos por Silas Malafaia e a esposa, a também pastora Elizete Malafaia, e, em 2019, entrou em recuperação judicial. Uma outra pequena parte, de R$ 46.388,42, é devido pela Assembleia de Deus.

O montante devido à União pela editora inclui R$ 6,9 milhões em débitos previdenciários e R$ 10,1 milhões em demais débitos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) consultados pela coluna do Metrópoles.

O valor é 843%, isto é, quase 10 vezes maior que a dívida ativa à União da Central Gospel em 2021. Naquele ano, a empresa devia cerca de R$ 1,8 milhão.

No processo de recuperação judicial, a Central Gospel tem arcado com outras dívidas que somam R$ 15,6 milhões. Nesses casos, os credores são dezenas de empresas – de microempreendedores a grandes bancos – e trabalhadores, não mais a União.

À coluna do Metrópoles, Silas Malafaia reconheceu ambas as dívidas. Em relação aos débitos tributários com a União, afirmou que seus advogados estão em processo de negociação para quitá-los. “Sobre os outros credores, eu já estou pagando na recuperação judicial, que já foi concluída, já foi homologada. Já estou pagando há dois anos isso”, complementou o pastor. O advogado dele também se manifestou sobre o assunto.

Entenda investigação da PF envolvendo Silas Malafaia

O pastor Silas Malafaia teve o celular apreendido logo após desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, vindo de Lisboa, na última quarta-feira (20). De acordo com a investigação da PF, o líder religioso teria atuado em ações coordenadas de desinformação e pressão sobre integrantes do Judiciário para favorecer interesses do grupo ligado ao ex-presidente.

O mandado de busca e apreensão foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes considerou que a perícia realizada pela Polícia Federal no celular apreendido de Jair Bolsonaro indica que Silas Malafaia “exerce papel de liderança nas ações planejadas pelo grupo investigado que tem por finalidade coagir os ministros do STF e outras autoridades brasileiras”. O ministro ressalta que as atitudes apontam atos no sentido de coação no curso do processo e tentativa de obstrução à Justiça.

O magistrado também proibiu Silas Malafaia de se ausentar do Brasil, com cancelamento de todos os passaportes do pastor, tanto nacionais quanto estrangeiros. Moraes ainda proibiu o religioso de se comunicar com todos os investigados do núcleo do Jair Bolsonaro (PL) em trama golpista, além de também proibir a comunicação com Eduardo Bolsonaro, hoje nos Estados Unidos, por qualquer meio, inclusive pelo intermédio de terceiros.

Ao Contexto Metrópoles o pastor disse que troca de aparelho celular com frequência e que não tem medo em relação ao material encontrado pela Polícia Federal.

Advogado de Silas Malafaia diz que recuperação judicial de editora já foi encerrada

Questionado sobre as dívidas vinculadas ao pastor Silas Malafaia, o advogado Jorge Vacite Neto enviou a seguinte nota:

“A fim de evitar qualquer descumprimento das condutas legalmente previstas, informamos que os débitos fiscais encontram-se em processo de revisão interna, a fim de possibilitar sua regularização nos valores corretos.

Quanto ao processo de reestruturação econômico-financeira da empresa (recuperação judicial), considerando as informações públicas, esclarecemos que o mesmo foi encerrado (arquivado) com o integral cumprimento de todas as fases e obrigações por parte da Editora Central Gospel.

Esse cumprimento foi devidamente atestado pela ilustre magistrada que conduziu o processo, com a devida fiscalização do administrador judicial e também do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”

‘Impunidade, omissão e covardia’ são caminhos falsos e não resolvem problemas, diz Moraes

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (22) que “impunidade, omissão e covardia” são caminhos falsos que corroem os valores democráticos e não resolvem crises institucionais.

Ele destacou que a democracia brasileira resistiu a ataques nos últimos anos e segue firme em seus pilares: imprensa livre, eleições periódicas e Judiciário independente. As informações são do g1.

Moraes participou de um evento no Rio de Janeiro, onde falou sobre democracia. Ele é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares são réus por tentativa de golpe de Estado. O caso envolve ações do grupo no fim de 2022 e início de 2023 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes, por causa desse processo e de outros em que enquadrou redes sociais norte-americanas na lei brasileira, é alvo de sanções por parte do governo Donald Trump.

No evento, Moraes lembrou que o Brasil chega a 2025 com 37 anos da Constituição de 1988 e quatro décadas de redemocratização. “O Brasil é hoje uma das maiores democracias do mundo. Tivemos avanços econômicos, sociais e políticos mesmo diante de crises e instabilidades”, disse.

Sem citar diretamente a tentativa de golpe de Estado, ou as sanções de Trump, de quem Bolsonaro é aliado, afirmou:

“A história do Brasil e do mundo nos ensina que impunidade, omissão e covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido pra acabar com os problemas. É um caminho falso. Impunidade nunca deu certo na história pra nenhum país do mundo”, disse o ministro.
Ele ressaltou que a Carta de 1988 é a que mais sofreu alterações no mundo, mas que, ao mesmo tempo, foi capaz de garantir estabilidade. “Nenhuma grande democracia passou por dois impeachments em 37 anos, com presidentes de espectros opostos, sem ruptura institucional.”

Liberdade com responsabilidade
O ministro afirmou que liberdade sem responsabilidade é característica de autocracias. “Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, instaurar uma ditadura, e se não der, voltar para casa como se nada tivesse acontecido”, disse.

Lições da história
Moraes fez paralelos históricos, lembrando que políticas de apaziguamento permitiram a ascensão de Hitler na Europa. “A covardia de não enfrentar o que deveria ser enfrentado levou ao domínio nazista. O que existe no Estado democrático de direito é aplicação da lei”, afirmou.

Papel do Judiciário
Ele defendeu que o Judiciário brasileiro é independente e deve resistir a pressões. “O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão. O Judiciário cresce com a pressão. Um Judiciário vassalo não é independente”, declarou.

Moraes destacou que, apesar da polarização política e das tentativas de ataques institucionais, o Brasil se manteve firme. “Se não fosse essa odiosa polarização insuflada pelas redes, todos deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu e manteve suas instituições democráticas.”

Desafios
Por fim, o ministro apontou que o grande desafio para os próximos anos será fortalecer a segurança institucional, incluindo segurança jurídica e maior eficiência do Judiciário. “Temos que avançar na proteção social e no cuidado das pessoas, sempre com coragem para enfrentar os problemas dentro da lei”, concluiu.

Bolsonaro nega ao STF tentativa de fuga e chama relatório da Polícia Federal de peça política

 

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) acusou nesta sexta-feira (22) a Polícia Federal de montar uma “peça política” ao revelar conteúdos encontrados no celular do ex-presidente e disse que a minuta de um pedido de asilo direcionada ao presidente da Argentina, Javier Milei, localizada no telefone, não pode ser considerada uma tentativa de fuga do Brasil ou descumprimento de medidas cautelares pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A manifestação foi enviada à corte perto após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defesa do ex-presidente esclarecesse em até 48 horas “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, que teria sido demonstrado pela PF. As informações são da Folha de S. Paulo.

A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi afirmou ao Supremo que a minuta do pedido de asilo não poderia justificar uma prisão preventiva do ex-presidente porque não é um “fato contemporâneo”, e a fuga não se concretizou.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, afirma.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões” do Supremo, “inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens” do STF, completa.

Os elementos encontrados pela PF embasaram o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, deputado pelo PL-SP, sob suspeita de prática dos crimes de coação e abolição do Estado democrático de Direito.

Agora, caberá a Moraes avaliar os argumentos da defesa e decidir se pede manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das possibilidades é o ministro agravar a situação de Bolsonaro com eventual prisão preventiva.

No documento, a defesa de Bolsonaro acusa a Polícia Federal de agir de forma política para “desmoralizar um ex-presidente da República”, de forma a expor sua vida privada com acusações sobre fatos graves e descabidos.

“O relatório da Polícia Federal só demonstra sua parcialidade e faz lembrar que essa mesma Polícia Federal foi responsável pela triagem de todas as mensagens que foram utilizadas pela acusação no processo penal”, diz.

Vilardi e os demais advogados dizem que o objetivo foi alcançado pela PF: “Manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há [sic] pouco mais de 10 dias do julgamento”.

As mensagens também revelaram troca de ofensas dirigidas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao ex-presidente e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e do pastor Silas Malafaia contra Eduardo.

Ao STF a defesa negou ainda que Bolsonaro tenha conversado com o ex-ministro Walter Braga Netto após a decisão de Moraes, de fevereiro de 2024, que proibiu a comunicação entre os investigados.

A Polícia Federal disse que há indício do descumprimento da medida cautelar por ter encontrado uma mensagem de SMS enviada pelo general a Bolsonaro horas após a proibição determinada por Moraes. Não há registro de resposta do ex-presidente.

“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, completa.

Na mesma apuração, a PF indiciou indiciou ele e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de coação no curso do processo sobre a trama golpista e abolição do Estado democrático de Direito. As penas máximas dos dois crimes, somadas, chegam a 12 anos

Segundo a investigação, pai e filho tentaram interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em benefício de Bolsonaro, que é réu no Supremo e será levado a julgamento a partir de 2 de setembro. Eles negam.

“[A dupla tentou] Atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”, diz a PF.

No relatório, a Polícia Federal mostra que Bolsonaro tinha salvo em seu celular uma minuta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina. O arquivo teria sido criado e editado por um usuário no nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo os investigadores.

Ao cobrar a resposta da defesa do ex-presidente, o ministro do STF apontou como evidências de descumprimento de medidas cautelares, entre outros pontos, diálogos de Bolsonaro com o pastor Silas Malafaia. O líder religioso também teve celular e passaporte apreendidos em operação da Polícia Federal na última quarta.

Para os investigadores, Malafaia incentivou que Bolsonaro descumprisse a proibição sobre uso das redes e o orientou sobre estratégias para a divulgação de conteúdos. O líder evangélico também revisou uma carta do ex-presidente que foi publicada nas redes sociais.

Eduardo passou a ser investigado em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março articulando pedidos de sanção contra autoridades brasileiras.

O relatório da PF expôs diálogos em que ele critica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e xinga o pai devido a uma entrevista em que o ex-presidente chamou o deputado de imaturo.

Os investigadores também afirmaram que Bolsonaro e Eduardo usaram as contas de suas esposas em transações para evitar bloqueios de recursos. Pai e filho utilizaram “diversos artifícios para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros, com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar licenciado no exterior”, segundo a PF.

Lula diz que países ricos usam combate a crime como ‘pretexto para violar soberania’

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, 22, países desenvolvidos por interferência na política interna de países da América Latina. Sem citar os Estados Unidos e a Venezuela, Lula criticou o uso do “combate ao crime organizado como pretexto para violar nossa soberania”. Também afirmou que países desenvolvidos “utilizam a luta contra o desmatamento como justificativa para o protecionismo”.

A fala se deu em discurso do presidente durante encontro com a sociedade civil no âmbito da V Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e vem em um moneto de relação difícil com os Estados Unidos. O país norte-americano aplicou tarifas de 50% a produtos brasileiros e sancionou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do governo. Entre os argumentos está a acusação de que haveria no País uma perseguição a Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump. As informações são do Estadão.

“Há muito tempo que os países ricos nos acusam de não cuidar da floresta. Aqueles que poluíram o planeta tentam impor modelos que não nos servem. Utilizam a luta contra o desmatamento como justificativa para o protecionismo. Usam o combate ao crime organizado como pretexto para violar nossa soberania”, declarou o presidente brasileiro.

Os Estados Unidos enviaram três navios com mísseis guiados para águas próximas às da Venezuela. Oficialmente, o governo Trump alega que o motivo é para combater as ameaças dos cartéis de drogas latino-americanos. Em resposta, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, convocou 4,5 milhões de milicianos para defender o país em caso de ofensiva norte-americana.

Por outro lado, o Brasil vem enfrentando dificuldades junto a países europeus, em especial a França, para fechar o acordo entre Mercosul e União Europeia. Um dos entraves é por causa de agricultores franceses que acusam o Brasil de não seguir as melhores práticas de preservação ambiental no agronegócio.

Em seu discurso na Cúpula dos Presidentes da OTCA, Lula defendeu, ainda, o multilateralismo – o que vem se tornando praxe em seus discursos internacionais nos últimos meses.

“Será a hora de os líderes mundiais mostrarem se estão realmente comprometidos com o futuro do planeta. Não existe saída individual para a crise climática. Não há outro meio de superá-la além do multilateralismo. Muito já foi negociado, mas pouco foi cumprido”, declarou.