Dino dá 30 dias para governo federal e estados criarem regras sobre emendas parlamentares a universidades

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.

No âmbito federal, a decisão foi o dirigida para o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Dino, esses órgãos devem providenciar, no âmbito de suas competências administrativas, a publicação de normas e/ou orientações “para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade”, pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.

A decisão também se aplica aos estados, que, segundo Dino, “devem proceder da mesma maneira, com a finalidade de orientar a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais, pelas instituições de ensino estaduais e suas fundações de apoio”.

A decisão deste domingo é desdobramento de um auditoria da CGU. O órgão federal fez uma fiscaliação sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que mais receberam verbas por meio de emendas parlamentares entre fevereiro e dezembro de 2024.

No despacho, Dino diz que, entre as entidades selecionadas na amostra, “há um número significativo de fundações de apoio a universidades”,

“Ademais, há relatos nos autos (do processo) de que tais fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, afirma o ministro do STF.

Dino é o relator, no STF, de processos sobre emendas parlamentares e têm tomado decisões para aumentar a transparência e a rastreabilidade desses repasses.

O relatório da CGU

No início deste mês, o ministro determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para as organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos que, de acordo com a Controladoria-Geral da União, não apresentam transparência adequada sobre o destino dos recursos nos últimos anos. Em dezembro, foram empenhados R$ 137 milhões para as 13 ONGs e entidades afetadas pela decisão. No mesmo período, foram pagos R$ 16,9 milhões para elas.

O relatório da CGU analisou 33 entidades, entre 676 organizações sem fins lucrativos beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. A amostra foi feita com as 30 organizações que mais tiveram recursos empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período — três delas aparecem nas duas listas.

A partir daí, foi analisada a transparência dada aos recursos recebidos entre 2020 e 2024. Entretanto, sete das entidades não receberam nenhum pagamento neste período. Com isso, a análise se concentrou em 26 organizações.

De acordo com o relatório, apenas 15% tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não tiveram a transparência adequada, e 35% apresentaram informações de forma incompleta.

O relatório avaliou se a “organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”. O critério só foi plenamente atendido em quatro dos casos.

TCU libera nova licitação para governo contratar gestão de redes sociais e arquiva investigação

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) para contratar serviços de comunicação digital em uma nova licitação. Em decisão, o ministro Aroldo Cedraz também arquivou investigação sobre o processo cancelado no ano passado, após a análise de indícios de irregularidades no certame.

Em julho do ano passado, Cedraz suspendeu a licitação da Secom voltada para a comunicação digital do governo Luiz Inácio Lula da Silva após suspeita de violação do sigilo na escolha das contratadas. Isso porque a lista de vencedoras foi antecipada na véspera da divulgação do resultado pelo site “O Antagonista”.

O portal revelou por meio de uma mensagem cifrada no X (ex-Twitter) que a licitação seria levada pelas agências Usina Digital, Area Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal.

O ministro Aroldo Cedraz considerou que uma nova licitação — a primeira foi estimada em R$ 197 milhões — pode ocorrer, já que houve “pleno esclarecimento prestado pela Secom”. O ministro da Corte também indicou que houve “perda do objeto” no processo do TCU, já que a concorrência havia sido cancelada.

“Apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito”, escreve o ministro do TCU.

Os trâmites para uma nova licitação já vinham sendo organizados no final do ano passado, ainda na gestão de Paulo Pimenta, que deixou a pasta nesta semana.

Na próxima terça-feira, o publicitário Sidônio Palmeira passará a comandar a Secom. Uma preocupação central de Lula tem sido se posicionar melhor nas plataformas digitais diante do diagnóstico de que está perdendo a batalha para a direita. Esse será um dos principais desafios de Sidônio Palmeira à frente da Secom.

No começo de dezembro, fez uma crítica a auxiliares que que em dois anos do governo sequer se conseguiu fazer uma licitação para a área digital:

— E nós não conseguimos sequer usar a internet com o poder de alcance que ela possa ter. E eu quero assumir a minha culpa porque até hoje estamos há dois anos no governo e a gente não conseguiu ter uma imprensa digitalizada e competitiva. A gente não conseguiu. A gente não conseguiu, sequer, em dois anos de governo, fazer um estudo mais aprofundado sobre a questão digital e sequer conseguimos fazer uma licitação para ter uma imprensa digitalizada, mais competitiva.

Novo prefeito de Tabira herda dívida milionária da gestão anterior

 

A equipe financeira da Prefeitura de Tabira revelou, nesta quinta-feira (9), que a gestão do prefeito Flávio Marques herdou um débito de R$ 1.959.097,91 referente ao não pagamento do INSS dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário de 2024. A dívida foi deixada pela administração da ex-prefeita Nicinha de Dinca e precisa ser quitada imediatamente para evitar penalidades.

Diante do cenário financeiro crítico, o prefeito Flávio Marques reuniu o secretário da Fazenda, Afonso Amaral, o tesoureiro José Augusto e o contador João Guilherme para definir um plano emergencial de contenção de despesas. A gestão municipal anunciou cortes em contratos temporários, compras e serviços não essenciais para ajustar as contas. Além do débito previdenciário, foi identificada uma dívida de mais de R$ 11 mil com a Celpe, com vencimento até novembro de 2025.

Flávio Marques afirmou que sua prioridade é equilibrar as finanças sem comprometer os serviços básicos da população. “Estamos adotando as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira do município”, declarou o prefeito.

Novo ministro da Comunicação, velhos problemas

 

O evento “Abraço à Democracia”, realizado para marcar e lembrar os atos golpistas de 8 de janeiro, mostrou que o governo tem um novo ministro da Comunicação, mas os velhos problemas dos discursos improvisados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) persistem.

Na avaliação de assessores presidenciais, esse será apenas um dos desafios do novo ministro Sidônio Palmeira: convencer Lula a evitar erros e escorregões nos seus improvisos. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Lula afirma que é ‘amante da democracia’ e diz que amantes são mais amadas por maridos

O discurso escrito, lido pelo presidente, estava no tom certo, defendendo a democracia, cobrando punição a golpistas e celebrando a união e o diálogo.

Tudo no ponto correto, inclusive com a bela sacada do “ainda estamos aqui” porque a democracia venceu, referência ao premiado filme brasileiro “Ainda estou aqui”.

Só que na fala inicial, de improviso, o presidente cometeu erros e derrapou na mensagem.

No evento para celebrar a democracia, Lula se colocou no centro das atenções ao falar longamente dele, de sua trajetória e riscos de morte recentes, quando a homenageada do dia era a vitória da democracia.

O discurso escrito teve o dedo do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social e foi elogiado. A fala de improviso acabou sendo alvo de críticas porque Lula teria tentado capitalizar em seu benefício o evento do 8 de janeiro de 2023.

Sem falar no comentário sexista, quando disse que era amante da democracia, e soltou a frase que, segundo ele, os maridos costumam amar mais suas amantes do que suas mulheres.

Lula tem sido criticado por falas de improviso, tanto que, em algumas cerimônias, evitou sair do roteiro escrito para não gerar ruídos de comunicação, admitidos por ele próprio posteriormente.

Já o evento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado por críticas aos que tentaram um golpe no país e pela defesa da regulação das redes sociais e da criação de uma quarentena para militares que decidam entrar na política.

No primeiro caso, a defesa enfática foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que o “golpismo não estava vencido”.

Moraes, relator do inquérito do golpe, afirmou que a regulação das redes sociais é urgente, ainda mais depois da decisão da Meta de acabar com seu serviço de checagem de fatos nos Estados Unidos.

Ele garantiu, no entanto, que nenhuma plataforma digital irá funcionar no Brasil se desrespeitar a legislação brasileira.

No segundo caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que os eventos golpistas do governo passado, com participação de um grupo minoritário de militares, mostram a necessidade de se criar um sistema de inelegibilidade de militares que deixam a ativa e decidem entrar na política.

Raquel Lyra tem pressa para resolver questão das emendas

 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) não deverá esperar terminar o prazo de 30 dias estabelecido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para responder ao pedido de informação sobre o não pagamento das emendas impositivas.

Pelo que demonstrou após a reunião dos deputados, na qual ficou acordado que haveria esse pedido, Raquel quer resolver logo. Os parlamentares se reuniram na última segunda-feira (6). Em seguida, Raquel solicitou à Secretaria da Fazenda um levantamento detalhado sobre a questão e disse que recebeu com tranquilidade a decisão da Casa.

A governadora ainda enfatizou que os secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e da Casa Civil, Túlio Vilaça, estão conduzindo o processo. Wilson de Paula, inclusive, tem reforçado em declarações públicas que há disposição do Poder Executivo em fazer os pagamentos e que o Estado sabe que não é favor, mas obrigação.

Cada declaração dessa é um gesto em busca da calmaria. A serenidade com a qual Raquel tratou do assunto, ontem, também é simbólica. A governadora sabe a importância de se relacionar bem com a Alepe nos últimos dois anos de sua gestão. Sendo a eleição para o Governo do Estado já em 2026, 2025 é estratégico.

Este é o ano de o Governo Raquel Lyra ficar “bem na fita”. Precisa reduzir os desgastes que comprometem a imagem, trabalhar pela paz, fazer entregas, aprovar projetos na Assembleia sem muita polêmica. Não é do interesse da governadora deixar o imbróglio das emendas se estender.

“É preciso investir em novas unidades policiais sem esquecer Hospital da PM”, diz Joel da Harpa

 

O deputado estadual Joel da Harpa destacou a importância da ampliação do efetivo da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), mas alertou para a necessidade de investimentos no Hospital da PM. A manifestação ocorre após o anúncio da construção de um novo batalhão em Camaragibe, além de unidades em Bezerros, Cabo de Santo Agostinho e Goiana.

“A instalação de novos batalhões faz parte das demandas encaminhadas ao longo do nosso mandato. Ainda há muito a ser feito, e continuaremos cobrando”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que a ampliação das unidades policiais é essencial para reforçar a segurança pública no estado.

No entanto, Joel da Harpa chamou atenção para a estrutura de saúde da corporação. “Haverá aumento do efetivo, novas unidades policiais e, certamente, maior necessidade de cuidados com a saúde da nossa tropa. É preciso investir com urgência naquela unidade hospitalar ou teremos sérios problemas no futuro”, alertou o deputado.

Serra Talhada recebe R$ 1,2 milhão para ampliar serviços de saúde

 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, garantiu um reforço de R$ 1,2 milhão para a saúde do município, através de articulação com os governos federal e estadual. Os recursos, provenientes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, foram assegurados junto ao Ministério da Saúde e serão aplicados na ampliação e qualificação dos serviços especializados.

“Esse investimento é resultado de um trabalho constante de diálogo e parceria com o Governo Federal e Estadual. Estamos comprometidos em levar saúde de qualidade para nossa população, e essa conquista mostra que, quando trabalhamos juntos, conseguimos avançar ainda mais para cuidar da nossa gente”, destacou Márcia Conrado.

Os recursos serão utilizados na manutenção de unidades especializadas, ampliação da oferta de tratamentos de maior complexidade e fortalecimento das redes municipais de atenção especializada. A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, destacou a importância da parceria com a ministra Nísia Trindade e a atuação de instituições como o Conselho Municipal de Saúde de Serra Talhada, a Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), além de gestores como Mozart Sales, Girlene Gomes e Regina Brizola.

“Essa parceria é fundamental para garantir que Serra Talhada continue sendo referência em saúde na região. Esse recurso chega em boa hora e será um divisor de águas para fortalecer ainda mais nossos serviços”, ressaltou Lisbeth Rosa.

Secretário da Receita Federal detalha novas regras de fiscalização

 

A Receita Federal do Brasil está expandindo seu sistema de fiscalização para incluir novas modalidades de transações financeiras, como operações de cartão de crédito e Pix.

Em entrevista à CNN, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão já recebe informações financeiras desde 2003, mas o sistema atual, com mais de 20 anos, não contemplava os novos meios de pagamento. Assista:

“O Pix, as carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular ou relógio, nada disso existia em 2003”, explicou o secretário.

Privacidade e sigilo bancário
Segundo o secretário, a privacidade e o sigilo bancário dos cidadãos serão mantidos.

“Não interessa para a Receita Federal saber quem fez a transferência para você e onde você gastou o seu dinheiro”, afirmou.

A Receita receberá apenas os valores globais de movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas, sem detalhes sobre a origem ou destino dos recursos.

Barreirinhas explicou que o objetivo é melhorar a gestão de risco e focar a fiscalização na minoria de contribuintes que apresenta inconsistências.

“Nós vamos cruzar esses dados com uma série de outros dados para poder focar a nossa energia naquela minoria de contribuinte que apresenta alguma inconsistência”, disse.

Combate à sonegação e arrecadação
Questionado sobre a sonegação fiscal, o secretário mencionou que a Receita Federal tem mudado sua abordagem, optando por um diálogo com setores que apresentam baixa arrecadação, em vez de uma postura repressiva.

Ele citou o setor de criptomoedas como exemplo de área em que a Receita está buscando entendimento e regularização.

Sobre a arrecadação, Barreirinhas adiantou que os números de novembro serão “bastante positivos”, resultado de medidas legislativas tomadas em 2023 para fechar “vazamentos arrecadatórios”.

Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

 

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Petrolina inaugura primeiro núcleo municipal de fisioterapia

 

A Prefeitura de Petrolina inaugurou, hoje (08), o primeiro núcleo municipal de fisioterapia. O espaço, localizado no Hospital Municipal Dr. Alírio Brandão, foi entregue pelo prefeito Simão Durando e conta com duas salas especializadas, com capacidade para atender até 336 consultas e 1.008 sessões de fisioterapia por mês. A iniciativa busca oferecer atendimento gratuito e de qualidade para pacientes com necessidades motoras e respiratórias.

A solenidade de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Ricardo Coelho, vereadores, profissionais da saúde e pacientes, que já iniciaram seus tratamentos no novo espaço. O investimento de aproximadamente R$ 130 mil permitiu a estruturação do serviço, voltado para crianças, jovens, adultos e idosos. Segundo o prefeito, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a saúde pública. “Nossa primeira inauguração no novo governo tinha que ser na saúde, nossa maior prioridade. Esse é um passo importante para oferecer atendimento especializado e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou Simão Durando.

Para ter acesso ao serviço, os pacientes devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, onde serão avaliados por um médico e encaminhados para as sessões de fisioterapia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 2018-1818.

Veneziano reforça compromisso com a democracia em ato pelos dois anos do 8 de janeiro

 

O presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), participou nesta quarta-feira (8), em Brasília, de solenidade convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para marcar os dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Representando o Senado e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não pôde comparecer, Veneziano defendeu a importância da democracia e ressaltou a necessidade de vigilância permanente para evitar retrocessos institucionais.

“Jamais haveremos de deixar de ser vigilantes da democracia brasileira, porque por ela nós lutamos. Durante 25 anos ficamos submetidos aos maiores e gritantes arbítrios, autoritarismo, e não podemos voltar a tê-los”, declarou Veneziano. Ele reforçou que, independentemente de mandato, seguirá defendendo os valores democráticos para as futuras gerações.

Durante seu discurso, Veneziano fez um “justo registro” ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, lembrando que entre os membros das Forças Armadas houve aqueles que não se submeteram aos atos golpistas. “É necessário que façamos justiça, porque não podemos tratar igualmente os que são desiguais”, afirmou. O senador também destacou a postura de Rodrigo Pacheco, que, desde o período eleitoral até os ataques de janeiro de 2023, manteve-se firme na defesa do Estado democrático de direito.

O evento contou com atos simbólicos, como a reincorporação de 21 obras de arte vandalizadas durante a invasão ao Palácio do Planalto e a realização do “Abraço da Democracia” na Praça dos Três Poderes, reunindo autoridades dos três poderes, incluindo Lula, Veneziano e ministros do governo.

Unidades de Saúde de Ipubi serão reabertas na próxima semana

 

O prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira (PSD), anunciou a reabertura das 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município para a próxima quarta-feira (15). Durante reunião com a secretária municipal de Saúde, Danielma Siqueira, e a secretária adjunta, Leylla Gomes, foram definidas as estratégias para garantir que todas as unidades retomem o atendimento com médicos e equipes completas, priorizando a qualidade nos serviços prestados à população.

As UBS funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, sendo que três delas — UBS Centro, Poço Verde e Serrolândia 3 — contarão com atendimento noturno pela Equipe de Atenção Primária (eAP). Além disso, a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) será reaberta antecipadamente na segunda-feira (13). O CAPS Dom Helder Câmara e a Policlínica Municipal também retomarão os atendimentos na quarta-feira. “Estamos garantindo que os serviços sejam restabelecidos com todas as equipes atuando, incluindo médicos, dentistas, abastecimento farmacêutico e os setores de vacinação e curativos”, destacou o prefeito.