Câmara aprova salas de acolhimento no SUS para mulheres vítimas de violência

 

O plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.221/2023, uma iniciativa que visa estabelecer salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nesta terça-feira, 5/3. De autoria da Deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE) e relatado pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), o projeto surge como uma medida para garantir a privacidade e a segurança das mulheres em situações de vulnerabilidade.

 

Iza Arruda explica que muitas mulheres em situações de violência enfrentam riscos “ao buscar ajuda em corredores lotados de postos de saúde, o que pode aumentar o perigo de entrar novamente em contato com seus agressores”. A proposta busca oferecer um ambiente protegido e acolhedor para mulheres que enfrentam violência, proporcionando atendimento preferencial por profissionais capacitados, além de espaços resguardados contra a presença de possíveis agressores.

 

A Deputada Iza Arruda destaca a importância dessa medida, afirmando que as leis atuais não oferecem a proteção necessária à privacidade das vítimas nos serviços de saúde, colocando-as em risco adicional. “É fundamental garantir um ambiente seguro e acolhedor para essas mulheres em um momento tão delicado", ressalta a parlamentar.

 

A relatora do projeto, Deputada Greyce Elias, destaca a importância da iniciativa para oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz às mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela ressalta que o projeto atende aos pressupostos de constitucionalidade e juridicidade, além de demonstrar boa técnica legislativa.

 

O projeto segue para apreciação do Senado Federal.

 

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Pé-de-Meia: pagamento de bolsa para alunos do ensino médio começa em 26 de março; veja o calendário

 

Programa prevê uma poupança e um auxílio financeiro mensal para estudantes que seguirem alguns critérios sociais e de assiduidade

Os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam no próximo dia 26 para alunos que nasceram em janeiro e fevereiro. O calendário foi anunciado nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação (MEC). Esse primeiro pagamento de R$ 200 será referente à matrícula no ensino médio.

O programa prevê uma poupança e um auxílio financeiro mensal de R$ 200 para estudantes que seguirem alguns critérios sociais e de assiduidade, como frequência mínima às aulas e participação em exames de avaliação.

Como receber o Pé-de-Meia?

O pagamento será feito em contas digitais que serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta.

De acordo com o MEC, o Incentivo-Matrícula do Pé-de-Meia será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.

Como vai funcionar o Pé de Meia?

Cada aluno receberá R$ 200 na efetivação da matrícula do início de cada ano letivo, mais nove parcelas mensais de R$ 200, caso o aluno tenha frequência comprovada no mês ou média do período letivo transcorrido. Os pagamentos devem começar em março e cada aluno receberá ao todo R$ 9.200.

Além disso, haverá um depósito de R$ 1.000 na conclusão de cada ano letivo do Ensino Médio, que só poderá ser sacado na conclusão dos três anos desta etapa de ensino. Os valores serão corrigidos e funcionarão como uma poupança.

Haverá, ainda, um pagamento de R$ 200 reais exclusivo para os alunos do 3º ano do Ensino Médio para participação no Enem. O valor só poderá ser sacado com a conclusão do Ensino Médio.

Quem tem direito ao Pé de Meia?

A lei determina que a bolsa será destinada aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade aos que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

Também são elegíveis os jovens matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 19 a 24 anos que se enquadrem nas mesmas condições citadas acima.

Quais são as exigências para receber o Pé de Meia?

Para receber todas as parcelas da poupança, o estudantes precisará atender a algumas exigências:

Ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas

Matricular-se no início de cada ano letivo

Ser aprovado no final do ano letivo

Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio

Participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público

Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA

Bônus para o Enem

Exclusivamente alunos do 3º ano do Ensino Médio receberão um pagamento de R$ 200 para participação no Enem. O valor só poderá ser sacado com a conclusão do Ensino Médio.

Investimento anual e beneficiados

O texto prevê beneficiar quase 2,5 milhões de jovens, sendo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA.

Ao todo, devem ser investidos na política cerca de R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 6 bilhões neste ano e R$ 7 bilhões para sua manutenção anual. O custo geral de cada aluno é de R$9.200 por ano.

Tabata aciona Justiça Eleitoral contra Boulos por divulgação irregular de pesquisa

 

A deputada Tabata Amaral (PSB) acionou na Justiça Eleitoral o também deputado Guilherme Boulos (PSOL) o acusando de divulgação irregular de pesquisa eleitoral. Na segunda-feira (4), a CNN revelou que a campanha do prefeito Ricardo Nunes (MDB) também entrou com uma ação questionando Boulos sobre a publicação.

Na ação de Tabata, obtida pela CNN, ela diz que Boulos utilizou suas redes sociais para mostrar que “lidera contra qualquer bolsonarista”. No quadro, aparecem Boulos com 34%, Nunes com 29%, o deputado federal Ricardo Salles (PL) com 12% e o senador Marcos Pontes (PL) com 11%.

De acordo com ela, a publicação “contém irregularidades na sua divulgação”.

“É que na divulgação da pesquisa a que faz referência, registrada no PesquEl sob o número SP-033963/2024, o representado, de forma dissimulada omite da disputa eleitoral os números registrados pela pesquisa da Sra. TÁBATA AMARAL, também pré-candidata ao cargo executivo municipal no pleito vindouro na cidade de São Paulo.”

“Na publicação em sua página na rede social, o Representado ignora os dados registrados pela pesquisa eleitoral, na qual apontam que a pré-candidata pelo partido Representante possui 10% das intenções do eleitorado nos cenários com a inclusão dos chamados ‘Bolsonaristas’”, disse.

Afirma ainda que Boulos “de forma deliberada, omite os dados estatísticos de pesquisa eleitoral em sua divulgação, com a vil intenção de manipular e ludibriar o eleitorado e, mais ainda, omitindo informações públicas em seu benefício”.

A campanha de Tabata pede ao final que Boulos seja obrigado a retirar a publicação de suas redes e pague uma multa.

Pacto de não agressão

Tabata utilizou suas redes sociais para criticar a publicação. “Em nenhuma dessas leituras, não importa o quanto eu me esforce, eu consigo entender de onde o Boulos tirou esse gráfico que ele postou. Esse cenário não existe”, disse ela.

“Ele simplesmente retirou meu nome e colocou uma realidade que sequer faz sentido. Agora eu pergunto para vocês: o que é isso? É estatística criativa? É erro, alguém não tinha noção do que estava fazendo? Ou é safadeza mesmo?”, questionou.

Politicamente, a ação de Tabata rompe com uma expectativa do governo federal e do PT de que ela tivesse uma postura de não agressão a Boulos. Isso porque seu partido integra a base aliada de Lula — é o mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Procurada, a campanha de Boulos ainda não se manifestou.

Renan Filho defende reeleição de Lula e possibilidade de MDB na vice

 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, do MDB de Alagoas, defendeu em entrevista à coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a reeleição de Lula em 2026, com a possibilidade de seu partido vir a integrar o posto de vice. Renan elogiou Geraldo Alckmin, que disse ser “sempre um bom nome”, mas também disse haver outros nomes, como o de seus correligionários Helder Barbalho, governador do Pará, e Simone Tebet, ministra do Planejamento, além dele próprio.

“Acho que o Geraldo Alckmin é sempre um excelente nome. Mas acredito que essa discussão de vice acontecerá após a discussão das Mesas do Congresso. O MDB é um partido muito relevante, temos governos estaduais, o maior número de prefeituras do Brasil. Inegavelmente, o MDB estará entre os partidos que podem apresentar nomes, porque tem quadros experimentados, é tradicional, já esteve com o presidente Lula”, afirmou.

Renan Filho disse esperar que Lula faça uma aliança ainda mais ampla em 2026 do que a de 2022. Nessa configuração, seu MDB deveria apoiar o presidente já na largada, no primeiro turno. Na última eleição, o apoio foi só no segundo turno.

Na entrevista, Renan Filho também defendeu que o governo analise todas as possíveis candidaturas à Presidência da Câmara, sem descartar nenhuma possibilidade, nem um eventual apoio ao candidato de seu adversário na política alagoana, Arthur Lira, atual presidente. O ministro avaliou que, no que depende de Lula, tudo para apaziguar a relação com Lira vem sendo feito.

Sobre o ministério, Renan Filho anunciou que tratará na próxima semana, em viagem à Espanha, sobre a otimização dos contratos de concessão de rodovias com empresas espanholas, atualmente em negociação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Bivar cancela convenção que elegeu Rueda e o desautoriza de assumir qualquer compromisso em nome do União Brasil

 

Por meio de nota, o deputado Luciano Bivar, que comanda o União Brasil (UB), afirmou que a convenção partidária, que aconteceu na última quinta-feira (29), e elegeu o novo diretório nacional, com Antônio Rueda na presidência, foi cancelada. O motivo seria um vício no edital de convocação, que “colocaria em risco a legalidade, validade e sua eficácia”, diz Bivar. 

O presidente do UB garante que uma nova reunião com a Executiva Nacional já foi convocada para sanar as irregularidades apontadas.

Na convenção do dia 29 do mês passado, Rueda recebeu 30 votos. Já a chapa de Bivar não recebeu nenhum voto. Bivar não aceita a derrota e, desde antes da eleição, vem tentando cancelar a votação. 

O parlamentar, que segue no comando do União Brasil até o final de maio deste ano, aponta que, até o presente momento, a Presidência não foi oficiada formalmente da realização da eleição e sequer foi apresentada a ata da convenção e seus documentos, “num total desrespeito novamente ao estatuto”. 

“Por todos esses motivos, em respeito ao nosso Estatuto, essa Presidência desautoriza o senhor Antônio Rueda de tratar de qualquer negócio ou assumir qualquer compromisso em nome do União Brasil”, pontua Luciano Bivar.

Trump tem vitória esmagadora na Super Terça

 

Com um total de 2.427 delegados em jogo para os democratas e 1.333 para os republicanos, a Super Terça confirma projeções de que a eleição presidencial deste ano será uma revanche entre Trump e Biden.

Trump se distanciou da última rival, acumulando 995 delegados até o momento. No campo democrata, Joe Biden, com 1.497 delegados, aproximou-se da marca necessária para a nomeação. Estes números reafirmam a posição dominante de ambos os candidatos dentro de seus respectivos partidos. As informações são do O Antagonista.

À medida que avançamos para as convenções partidárias, o foco se volta para a eleição geral. Trump e Biden terão que navegar por um eleitorado que se mostra cada vez mais polarizado. Com questões críticas como economia, política externa e mudanças demográficas em jogo, a campanha para novembro promete ser uma das mais intensas e imprevisíveis da história recente.

Biden e Trump revelam diferenças sobre crise da fronteira e imigração

O presidente americano Joe Biden e o ex-presidente Donald Trump, prováveis adversários na eleição deste ano, têm ideias e históricos totalmente distintas sobre imigração.

Segundo levantamento recente do Pew Research Cerner, 62% dos americanos veem a imigração como benéfica, com 72% favoráveis à cidadania para imigrantes que cumpram requisitos específicos. Esse aparente consenso esconde uma divisão profunda dos eleitores sobre a imigração ilegal.

Durante visita à cidade de Brownsville (Texas) na quinta-feira (29), Biden preferiu falar de mudanças climáticas, referindo-se aos céticos como “neandertais”, o que surpreendeu o público local que esperava um discurso que falasse sobre imigração. Sobre o tema, Biden criticou o Congresso por sua “incapacidade” de aprovar legislação sobre a fronteira.

Trump, em uma entrevista exclusiva durante sua visita à fronteira em Eagle Pass (Texas), descreveu a situação como um “campo de batalha”, criticando o governo Biden pela falta de cooperação do México e pela gestão ineficaz dos governadores democratas dos estados de fronteira.

O ex-presidente enfatizou a presença de migrantes em “idade de combate” provenientes de países como Irã, China, Rússia e Afeganistão, sugerindo uma ameaça potencial à segurança nacional. Ele também lamentou o tratamento preferencial dado aos migrantes em comparação com os veteranos americanos, destacando os incentivos criados pelas políticas atuais que atraem imigrantes ilegais para o país.

Essas diferenças na abordagem da crise na fronteira ilustram as visões irreconciliáveis sobre imigração e segurança entre os dois líderes, o que promete incendiar a campanha deste ano.

Cabo pede que Raquel Lyra promova o fim das faixas salariais “de imediato”

 Em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a cabo Aênia, ex-servidora pública do Estado, criticou o Projeto de Lei que reestrutura a carreira dos militares de Pernambuco, promovendo o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros. Segundo Aênia, a categoria esperava que a governadora Raquel Lyra cumprisse a promessa de extinguir as faixas salariais de imediato, e não até 2026, como prevê o PL enviado para a Alepe na última segunda-feira (4).

Confira o desabafo

Feriado com chuva! Apac entra em Estado de Atenção em duas regiões de Pernambuco

 

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) entrou em Estado de Atenção na manhã desta quarta-feira (6), feriado da Data Magna de Pernambuco. O alerta emitido pela agência é o de nível laranja, que indica possíveis chuvas de intensidade moderada a forte, com risco moderado de ocorrências em algumas regiões.

De acordo com a Apac, pancadas de chuva podem ocorrer especialmente na noite desta quarta-feira, se estendendo ao longo de amanhã, quinta-feira (7). O alerta é válido para a Região Metropolitana do Recife e Zonas da Mata Sul e Norte. As informações são da TV Jornal.

A agência também emitiu alerta de Estado de Observação (nível amarelo) para o Agreste, que indica risco baixo a moderado, com perspectiva de chuvas isoladas e redução gradual da intensidade.

Chuvas em Pernambuco

Ainda segundo a Apac, as chuvas podem ocorrer porque a Zona de Convergência Intertropical está com configuração de banda dupla, e a banda secundária deverá favorecer precipitações com intensidade de moderada a forte.

A orientação do órgão é que os pernambucanos acompanhem a previsão do tempo para receber possíveis atualizações.

Em caso de emergências, o morador deve procurar a Defesa Civil do seu município. No Recife, o telefone é 0800.081.3400. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia.

Marcelo Gouveia assume a Amupe

 

O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra.

Em seu discurso de posse, o gestor falou em continuidade e reconheceu os trabalhos do ex-presidente e deputado estadual José Patriota e da ex-presidente e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. “O trabalho é de continuidade. Estamos na luta por municípios mais fortes, por um pacto federativo justo, por recursos, que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Pernambuco”, frisou Marcelo. Que ressaltou também a importância da união e da coletividade na luta municipalista.

Marcia Conrado fez um balanço de sua gestão e enalteceu a conquista da redistribuição do ICMS, que levou justiça social e fiscal a 179 municípios. “Foram 365 dias de muito trabalho, de idas e vindas à Brasília, à Serra Talhada, mas que trouxeram avanços para os 184 municípios de Pernambuco, seja com a conclusão total do Censo, com perdas escalonadas para 10 anos, pra quem perdeu população, ao aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, pelo governo do Estado. Aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, meu muito obrigado pela confiança”.

“Me orgulho de ter vivido nosso primeiro ano de gestão ao lado de Márcia Conrado, e da importância de termos ainda mais mulheres em espaços de poder, foram inúmeras conquistas alcançadas”, frisou a governadora Raquel Lyra, que também ressaltou o perfil do novo presidente Marcelo Gouveia, destacando-o como “inovador na política”.

Raquel Lyra anunciou uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que financiará reformas de moradias em áreas de interesse social, e destacou a entrega de ônibus escolares para os municípios ainda neste mês de março. A chefe do executivo finalizou afirmando que “o governo do Estado e Amupe continuarão trabalhando firmes, numa só estratégia. Se os indicadores são desafiadores, nada é capaz de superar a nossa força e união”.  

MESA

Estiveram presentes os presidentes do TJPE, Ricardo Paes Barreto; TCE/PE, Valdecir Pascoal; o procurador-geral do MPPE, Marcos Carvalho, o deputado federal Fernando Monteiro, representante da bancada federal pernambucana, além dos deputados estaduais José Patriota, ex-presidente da Amupe, Gustavo Gouveia, Doriel Barros, Romero Sales, Eriberto Filho; além do gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.

Em dia da Data Magna, Raquel Lyra destaca a democracia e faz entrega de 120 novas motocicletas para reforço da segurança pública

 

Foto: divulgação

Solenidade realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas registrou a memória da Revolução Pernambucana de 1817 e fortaleceu os órgãos de segurança com ampliação na frota de motos

Em cerimônia da Data Magna de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra celebrou a memória da Revolução de 1817 e realizou a entrega de 120 novas motocicletas para as forças policiais do Estado. A solenidade, realizada nesta quarta-feira (6) em frente ao Palácio do Campo das Princesas, relembrou a história de Pernambuco na formação da identidade do seu povo. Na ocasião, a gestora e a vice-governadora Priscila Krause destinaram novas motocicletas para a renovação da frota às instituições de segurança pública.

 

“Pernambuco demonstra a importância de uma reflexão sobre o papel histórico do Estado na luta pela democracia do Brasil e o quanto a gente ainda precisa avançar por mais liberdade, por mais democracia e por mais justiça social. A Revolução de 1817 precedeu a nossa liberdade, a nossa independência e, aqui no nosso Estado, temos o dever e a missão, junto com Priscila, com o nosso time de Governo, de promover cada vez mais ações e políticas públicas que possam garantir mais igualdade social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

 

“Hoje comemoramos a Data Magna de Pernambuco, a data que representa a Revolução de 1817, revolução que fez de nosso Estado um país e uma república. Essa é uma revolução que faz parte de nossa construção histórica e cidadã e que representa os valores democráticos e libertários que defendemos até hoje”, registrou a vice-governadora Priscila Krause.

 

Na cerimônia, presidida pela governadora ao lado da vice-governadora, foi realizado o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo com a participação do general de Exército Maurílio Ribeiro, comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE). Ainda na solenidade, as gestoras participaram da aposição de uma corbele de flores no monumento em memória aos heróis da revolução. Por último, aconteceu o desfile da guarda de honra em continência à governadora, com as tropas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes da maçonaria.

 

A Data Magna é uma homenagem a então capitania pernambucana que se tornou uma nova república independente da Coroa Portuguesa durante pouco mais de 70 dias. A data é feriado no Estado desde junho de 2017, quando a Assembleia Legislativa instituiu a Lei Estadual 16.059.

 

Após a cerimônia da Data Magna, a governadora e a vice-governadora entregaram, simbolicamente, as chaves das motocicletas para representantes das forças de segurança pública. As 120 motos fazem parte de um volume total de 170 unidades que serão adicionadas na frota. As 50 já foram entregues no início deste ano. Do total, 162 serão destinadas para a Polícia Militar (PM), sendo contempladas nas Organizações Militares Estaduais (OME’s) da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, Agreste e Sertão; seis unidades irão para o Corpo de Bombeiros Militar na RMR; e duas serão fornecidas para a Operação Lei Seca no Recife.

 

“Com essas entregas, vamos poder chegar de maneira mais rápida, eficiente, através das viaturas de motocicletas aqui demonstradas. Todas elas são viaturas novas e a gente continua seguindo o nosso compromisso de dar melhores condições de trabalho aos homens e mulheres militares de Pernambuco, que dedicam todos os dias a sua vida para salvaguardar a nossa”, ressaltou a governadora.

 

Esse representa um aumento de 65% na frota, pois até a gestão anterior, eram administradas 258 motos locadas. Além do acréscimo de 170 unidades, a governadora Raquel Lyra renovou as 258 motocicletas até janeiro deste ano. 

 

“Concluímos um processo de entrega de motocicletas, que serão utilizadas pela PM, pelo Corpo de Bombeiros, pela Lei Seca, pela Polícia Civil, nas ações de segurança por todo o estado. Então todos os batalhões, todas as companhias receberam”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

 

Estiveram acompanhando a solenidade o deputado estadual Joãozinho Tenório, representando a Alepe; a deputada Socorro Pimentel; o desembargador Eduardo Sertório, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; o desembargador Edvaldo Batista, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho.

 

Compareceram também à cerimônia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti; a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; a ex-deputada estadual Terezinha Nunes, uma das autoras da lei que instituiu a Data Magna; além do secretariado do Governo e cônsules de vários países. 

Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

 

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.

A decisão ocorreu após reunião, ontem, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.

Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.

Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.

Impacto

O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.

Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.

Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.

Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.

Lula critica avanço da extrema-direita e pede apoio de ‘forças progressistas’ em artigo para jornal da Espanha

 

Em artigo publicado no jornal El País, da Espanha, nesta quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o mundo enfrenta um “preocupante aumento da extrema direita”. No artigo, Lula afirmou que “quando a democracia falha em garantir o bem-estar do povo”, prosperam figuras que semeiam “desconfiança no processo eleitoral e nas instituições políticas”. O artigo foi publicado no mesmo dia em que Lula recebe no Palácio do Planalto o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchéz, em visita oficial.

“Quando a democracia falha em garantir o bem-estar do povo, prosperam figuras que vendem soluções simplistas para problemas complexos, semeando a desconfiança no processo eleitoral e nas instituições políticas. Enfrentamos um preocupante aumento da extrema direita e de suas tradicionais ferramentas de desagregação social: o autoritarismo, a violência, a precarização do trabalho, o negacionismo climático, o discurso de ódio, a xenofobia, o racismo e a misoginia”, escreveu Lula. As informações são do O GLOBO.

Além de citar feitos do seu terceiro mandato, Lula traz as prioridades brasileiras na presidência rotativa do G20. Entre os pontos apresentados, Lula afirmou que o Brasil vai defender a criação de um imposto global sobre os bilionários e vai “prover uma transição justa para uma economia de baixo carbono” para trazer resultados eficazes para o planeta.

Lula, então, afirma que “poucas vezes na história o apoio entre forças progressistas mundiais, como a parceria que temos com a Espanha, se fez tão necessário e urgente quanto agora”.

Encontro com Sánchez

As dificuldades para a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e questões globais, como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e a crise humanitária na Faixa de Gaza estão entre os principais temas a serem tratados na conversa entre Lula e Sánchez nesta quarta-feira.

Lula esteve em Madri, no ano passado, e mantêm boas relações com Sánchez, desde antes de assumir o terceiro mandato, em janeiro de 2023. O premier espanhol foi um dos primeiros líderes estrangeiros a reconhecer o resultado das eleições de outubro de 2022.

Durante o encontro, Lula deve pedir a Sánchez apoio para que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja concluído ainda este ano. Alguns governos europeus, como o da França, pressionados pelos agricultores, são contra o tratado entre dois blocos, por não concordarem com a redução dos subsídios e a esperada concorrência com os produtores sul-americanos.

Agenda comercial

Há um expressivo volume de investimentos espanhóis no Brasil: pelo critério de controlador final, a Espanha se consolidou como o segundo maior investidor no país, com presença nos setores energético, bancário, de telecomunicações, de seguros, entre outros. O estoque total de investimentos é estimado em US$ 59 bilhões, com fluxo anual de cerca de US$ 3,3 bilhões nos últimos anos.

No artigo publicado, Lula afirmou que “não é com qualquer parceiro econômico que compartilhamos tantas afinidades culturais e políticas”.