Polícia suspeita que presos que fugiram de Mossoró usaram vão entre celas para se comunicar e planejar fuga

 

Os investigadores que apuram as circunstâncias que levaram à fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, suspeitam que os fugitivos usaram o vão entre as celas para se comunicar e planejar a fuga.

Há cinco vãos na cela e que servem para a passagem de ar. Esses vãos eram, antes, usados pelos presos para se comunicar via bilhetes. Por causa disso, foram instaladas telas. Apesar das telas, os presos ainda eram capazes de se comunicar.

A equipe do Fantástico entrou com exclusividade na penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN), um presídio construído para receber alguns dos bandidos mais perigosos do país, mas que revelou fragilidades.

Na matéria exibida, é possível ver como é o interior das celas onde escaparam os dois fugitivos, e como os detentos conseguiram sair por um buraco na parede, descer pelo telhado, cortar a grade de arame do pátio e fugir sem serem notados. Já são cinco dias de busca aos criminosos.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram do presídio na Quarta-Feira de Cinzas (14). Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, desde sua criação em 2006. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar as circunstâncias do caso.

Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade federal de Mossoró.

• Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Querubin, de 35 anos. Condenado a 74 anos de prisão, responde a mais de 50 processos, entre os quais contam os crimes de homicídio e roubo. Ele é natural de Sena Madureira (AC).
• Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Seu nome está ligado a mais de 30 processos nos quais responde pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo. Ele tem 81 anos de prisão em condenações.

Ambos foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos – três deles decapitados.

Flávio Bolsonaro comparou Holocausto a prisões do 8 de Janeiro

 

Folha de São Paulo

Invocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criticar os ataques de Israel à faixa de Gaza, o Holocausto também foi mencionado pela oposição recentemente durante um debate político. Em setembro do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, durante sessão da CPI do 8 de Janeiro, que as prisões de envolvidos nos ataques golpistas contra a praça dos Três Poderes lembravam as detenções de judeus pelos nazistas.

“A gente via pessoas com medo, querendo fugir do nazismo e sendo direcionadas para dentro de estações de trem de uma forma pacífica. Enquanto estavam nas estações de trem, eram ligadas as câmaras de gás, e as pessoas morriam aos milhares, muito parecido com o que aconteceu aqui nas prisões dos dias 8 e 9 de janeiro: ‘Entra aqui nesse ônibus, vamos te colocar na rodoviária para você voltar para a sua casa’. E o destino foi o presídio’”, disse o senador na ocasião.

Para pessoas próximas do governo, a fala demonstra hipocrisia dos bolsonaristas. “Veja como a indignação é seletiva. A comparação do Flávio Bolsonaro, dentro ou fora do contexto, foi absolutamente absurda, desrespeitosa. Essa, sim, vulgariza, banaliza o mal. Mas não houve qualquer tipo de reação, a comunidade ficou em silêncio”, disse o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas.

Para Carvalho, Lula, por outro lado, não teve intenção de minimizar o genocídio cometido pelos nazistas ao criticar os ataques a Gaza. “O Holocausto sempre traz polêmicas, mas isso não quer dizer que o presidente Lula tenha tentado relativizar, ou coisa do gênero. Ele jamais faria isso. Ele é uma pessoa extremamente culta e sabe a importância que a memória desse evento tem”, afirmou.

SENAI-PE oferece 563 bolsas de estudos para dez cursos técnicos em diversas regiões de Pernambuco

 O SENAI-PE está com inscrições abertas para concessão de 563 bolsas de estudos de 10 cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. As vagas estão disponíveis para as Escolas Técnicas de Recife (Areias e Santo Amaro), Araripina, Belo Jardim, Cabo, Goiana, Ipojuca e Petrolina e vão até o dia 25 de fevereiro através do site www.pe.senai.br

Para participar do processo seletivo online, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: ter 16 anos ou mais; estar cursando o 1º ano ou ter concluído o Ensino Médio (ou equivalente/EJA Ensino Médio); ter disponibilidade para aulas presenciais e/ou eventuais aulas práticas e/ou visitas técnicas junto às indústrias parceiras; ter condição de baixa renda autodeclarada no ato da inscrição on-line e não ser aluno de Curso de Aprendizagem Industrial Básica ou Técnica no SENAI/DR/PE.

O resultado dos alunos matriculados será divulgado no site www.pe.senai.br/editais/ no próximo dia 28 de fevereiro e as aulas iniciam no dia seguinte. Para os cursos presenciais, as aulas acontecerão de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 (turno da manhã); das 13h às 17h (turno da tarde); das 18h às 22h (turno da noite); e das 9h às 13h para aulas presenciais da modalidade EAD, aos sábados.

Confira a relação completa dos cursos:

SENAI Araripina

Técnico em Eletrotécnica, 1200h, EAD, 30 vagas

SENAI Areias

Técnico em Automação Industrial, 1200h, Presencial, 27 vagas

SENAI Belo Jardim

Técnico em Mecânica, 1200h, Presencial, 25 vagas

SENAI Cabo de Santo Agostinho

Técnico em Automação Industrial, 1360h, EAD, 15 vagas

Técnico em Eletromecânica, 1200h, EAD, 15 vagas

Técnico em Eletrotécnica, 1200h, EAD, 15 vagas

Técnico em Eletromecânica, 1400h, Presencial, 20 vagas

Técnico em Eletrotécnica, 1200h, Presencial, 25 vagas

Técnico em Mecânica, 1200h, Presencial, 25 vagas

SENAI Goiana

Técnico em Eletromecânica, 1400h, Presencial, 27 vagas

Técnico em Mecatrônica, 1200h, Presencial, 25 vagas

SENAI Ipojuca

Técnico em Segurança do Trabalho, 1200h, EAD, 10 vagas

Técnico em Eletrotécnica, 1200h, Presencial, 25 vagas

Técnico em Plástico, 1200h, Presencial, 25 vagas

SENAI Petrolina

Técnico em Eletrotécnica, 1200h, EAD, 10 vagas

SENAI Santo Amaro

Técnico em Eletrotécnica, 1200h, EAD, 17 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva, 1200h, EAD, 18 vagas

Técnico em Edificações, 1200h, Presencial, 30 vagas

Técnico em Eletromecânica, 1400h, Presencial, 20 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva, 1200h, Presencial, 13 vagas

Técnico em Mecatrônica, 1200h, Presencial, 28 vagas

Técnico em Eletrotécnica, 1400h, Presencial, 20 vagas

Técnico em Segurança do Trabalho, 1200h, Presencial, 14 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva, 1240h, Presencial, 25 vagas

Técnico em Refrigeração e Climatização, 1200h, Presencial, 30 vagas

Técnico em Segurança do Trabalho, 1200h, Presencial, 11 vagas

PF intima Bolsonaro a depor sobre tentativa de golpe

 

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento no âmbito da investigação que apura tramas golpistas envolvendo membros do governo e militares. A previsão é para que o depoimento ocorra na próxima quinta-feira. O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, confirmou a informação ao portal G1.

Os golpistas vão ser presos?

 

Por Maurício Rands*

​A Operação Tempus Veritatis acrescentou novas provas ao Inquérito nº 4784/DF, que tramita no STF. Atendendo à petição nº 12.100, do delgado da PF, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares de prisão, busca e apreensão e outras contra o ex-presidente Bolsonaro e alguns dos seus ministros e auxiliares.

Pela primeira vez na História, foram presos e punidos oficiais militares de alta patente acusados de atos golpistas. Diferentemente de Argentina e Chile, por aqui jamais foram responsabilizados os militares que mantiveram uma ditadura que prendeu, torturou, exilou, cassou e matou opositores.

Esse inquérito em curso no STF pode estar revertendo uma tradição que deslustra a própria imagem das Forças Armadas e a parte legalista dos seus membros que não partilham de veleidades golpistas.

​Muitos se perguntam se Bolsonaro e outros investigados vão ser presos. Para os seus seguidores, ele seria vítima de perseguição política. Como o resultado das urnas prevaleceu e o presidente eleito está governando, afirmam que todos os atos praticados e que estão sendo revelados no Inquérito nº 4784/DF seriam meros atos preparatórios de crimes que ao final não teriam sido praticados.

​A investigação tem vários eixos, como registrou o ministro relator: “i) ataques virtuais a opositores; ii) ataques às instituições (STF, TSE) e ao sistema eletrônico de votação; iii) tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito; iv) ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e, v) uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens”.

A representação que gerou a operação de 08/02 teve a ver com o eixo “tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito, com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital”, ainda nas palavras do relator.

​Tomem-se os crimes de golpe de estado (art. 359-M, Código Penal: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído) e abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-L, CP: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais). Ambos os tipos penais se referem à tentativa. Ou seja, os crimes se configuram mesmo que não se logre o intento. Pela óbvia razão de que, consumados, inauguram uma nova ordem e um novo centro de poder que não vai se autopunir.

Além disso, trata-se de crimes que não são praticados em um único ato, como pode ser, por exemplo, a lesão corporal. São tipos penais que pressupõem uma cadeia complexa de atos praticados por muitos agentes. No caso da lesão corporal, a simples aquisição de um instrumento a ser usado na agressão seria um ato meramente preparatório. Restrito ao âmbito da subjetividade, da mera intenção. No caso dos crimes mais complexos, como os do art. 359 do CP, cada um dos atos da cadeia apta a culminar com a usurpação do poder democrático, quando exteriorizados, já significa que seus agentes estão incursos no tipo penal. O agente terá praticado o crime mesmo que não tenha participado de todos os atos de uma longa cadeia cumulativa.

​Até o presente, já se sabe que os investigados participaram da tentativa de golpe e de impedimento do funcionamento das instituições estimulando, articulando, incitando ou executando atos tipificados como crimes. O ex-presidente e seu grupo atuaram de forma coordenada e estruturada para efetuar uma ruptura institucional. Praticaram atos de planejamento e execução de um golpe de estado.

​Agora, trata-se de garantir-lhes o exercício da ampla defesa e do contraditório, respeitado o devido processo legal. A regra geral do direito brasileiro é a de que a prisão deve ser feita após o trânsito em julgado da sentença condenatória, como dispõe o art. 5º, LVII, CF (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”). A regra de exceção é a do art. 312 CPP, que autoriza a prisão preventiva para garantir a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. O ex-presidente está convocando uma manifestação para a Av. Paulista no dia 25/02. Daí surgiram especulações de que ele poderia ter a prisão preventiva decretada pelo STF, por incurso em uma das hipóteses do art. 312 CPP. Ademais, a organização e execução da manifestação pode levar o ex-presidente a desobedecer à ordem de não se comunicar com os demais investigados. O desenrolar dos fatos em torno da mobilização do dia 25/2 é que vai permitir a análise da ocorrência ou não das hipóteses que autorizam a prisão antes do trânsito em julgado da condenação.

P.S.: Quando Putin mata Alexei Navalny, assassina a liberdade e todos os que a cultuam.

*Advogado, formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

‘Isso é coisa absurda’, diz Celso Amorim após Israel declarar Lula persona non grata

 

O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, classificou como absurda a decisão de Israel de declarar Lula “persona non grata” após o presidente comparar as mortes de palestinos em Gaza ao Holocausto.

“Isso é coisa absurda. Só aumenta o Isolamento de Israel. Lula é procurado no mundo inteiro e no momento quem é [persona] non grata é Israel”, disse Amorim ao blog da Andréia Sadi, hoje, ressaltando que se trata de uma opinião pessoal por ainda não ter falado com Lula.

Fontes disseram que o presidente está certo em criticar mortes de palestinos, mas que declaração foi ‘falta de freio’ e que “nada é comparável ao Holocausto”.

‘O que o presidente Lula fez foi ofender Israel’, diz Daniel Sousa.

Parte dos assessores considera a fala um erro do jeito que foi feita. Uma das fontes ouvidas pelo blog diz acreditar que a declaração deu munição para Israel inverter a equação e tirar a pressão sobre a operação em Gaza. “Pode anotar, agora que Lula falou, outros líderes também vão falar”, disse a fonte.

A reaproximação de Armando

 

Embora tenha trocado o PSDB pelo Podemos, ocupando espaço na mídia estadual, o ex-senador Armando Monteiro não saiu da toca, certamente pelo desapontamento com a governadora Raquel Lyra (PSDB), de quem esperava mais reciprocidade, em razão do apoio efetivo e decisivo que deu na campanha, e provavelmente também frustrado pela falta de eficiência administrativa dela à frente da máquina estadual.

Com a chegada oficial do Podemos ao Governo, ocupando a Secretaria de Agricultura a partir de hoje, Armando começa uma nova fase na relação com a tucana. Cícero Moraes, o novo secretário da pasta, é muito próximo a ele, estava secretário em Ipojuca, cumprindo missão delegada pelo Podemos, e chega ao primeiro escalão estadual carimbado pelas digitais do ex-senador.

Armando foi peça fundamental para Raquel chegar ao poder. Na verdade, fez de tudo para ela entrar no jogo, primeiro quando a convenceu a se filiar ao PSDB, depois quando a promoveu a presidenta estadual da legenda, e mais em seguida quando fez a cabeça dela para renunciar à Prefeitura de Caruaru e assumir a condição de candidata ao Governo.

Entusiasmado, o ex-senador deu a régua e o compasso a Raquel. Andou o Estado inteiro com ela, a aproximou da direção nacional tucana, do PIB nacional e garantiu a sua logística de campanha. Na composição do secretariado, entretanto, a governadora não aceitou uma sugestão de Armando para tocar a pasta de Desenvolvimento Econômico.

Chateado, Armando não foi à posse de Raquel, preferindo traçar um bacalhau regado a um bom vinho em Portugal. Na volta, isolou-se, não deu pitacos sobre a gestão e, recentemente, fez um gesto interpretado como estica corda, quando trocou o PSDB, partido da governadora, pelo Podemos, do seu amigo Ricardo Teobaldo, que não emplacou a reeleição para Câmara dos Deputados.

Muitas vezes com as decepções, frustrações e as pedras que aparecem no caminhar da vida, os políticos vão se tornando também pessoas mais maduras. Armando não parece exceção, mas regra.

Empresário Abilio Diniz morre em São Paulo aos 87 anos

O empresário Abilio Diniz morreu na noite deste domingo (18) aos 87 anos. Ele estava internado no hospital Albert Einstein, na capital paulista, há mais de duas semanas tratando uma pneumonia. A informação foi confirmada pela família.

“É com extremo pesar que a família Diniz informa o falecimento de Abilio Diniz aos 87 anos neste domingo, 18 de fevereiro de 2024, vítima de insuficiência respiratória em função de uma pneumonite. O empresário deixa cinco filhos, esposa, netos e bisnetos, e irá ao encontro do seu filho João Paulo, falecido em 2022. Desde já, a família agradece a todas as mensagens de apoio e carinho”, diz a família em nota. As informações são do Metropoles.

Ex-sócio do Grupo Pão de Açúcar (GPA), do qual foi fundador, e com patrimônio estimado em R$ 12 bilhões, Abilio Diniz é vice-presidente do conselho administrativo do Carrefour no Brasil, sócio majoritário das Casas Bahia e um dos empresários mais conhecidos do país.

Conselheiro político de presidentes e ex-presidente da BRF, Abilio Diniz era torcedor fanático do São Paulo e foi, inclusive, membro do Conselho Consultivo do clube. Envolvido com esportes desde criança, fundou o Audax.

Era pai de seis filhos, quatro deles do primeiro casamento e os dois mais novos com a atual esposa. Em agosto de 2022, perdeu o filho João Paulo Diniz, morto após um infarto aos 58 anos.

Planalto espera “clima tranquilo” com Congresso, que condiciona boa relação ao cumprimento de acordos

 

Passado o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional deve retomar o ritmo dos trabalhos legislativos a partir desta segunda-feira (19). Com isso, segundo interlocutores, o Palácio do Planalto espera um “clima tranquilo” para conseguir aprovar as matérias de interesse.

As relações com o Parlamento estavam estremecidas desde o ano passado, quando o governo enfrentou dificuldades na articulação. A relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava mais acirrada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As informações são da CNN.

Durante a abertura do ano Legislativo, no início do mês, Lira subiu o tom e, em recado ao Planalto, disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo.

Em 9 de fevereiro, Lula e Lira se reuniram para acertar os pontos. Após o encontro, assessores palacianos acreditam que está tudo “zerado” entre os dois.

Do lado da Câmara, porém, deputados condicionam uma boa relação desde que o governo cumpra os acordos propostos, principalmente os relacionados à liberação e ao pagamento de emendas.

Um dos maiores embates entre Executivo e Legislativo tem relação com o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento de 2024. Os recursos são destinados à Câmara e ao Senado.

Nos próximos dias, Lula deve se reunir com lideranças do Congresso e sua equipe de coordenação política para discutir a pauta e outros assuntos de interesse do Planalto.

Parlamentares ainda lembram que, por conta das eleições municipais de outubro, o ano dentro do Congresso será mais curto. Com isso, as votações parlamentares devem se concentrar no primeiro semestre, o que deve demandar um esforço maior do governo para articular com deputados e senadores.

Reoneração da folha

Do lado do Senado, é esperado que o governo revogue a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento. A MP foi editada no fim do ano passado, poucas semanas após deputados e senadores decidirem pela prorrogação da desoneração da folha de 17 setores.

Parlamentares veem o texto como uma afronta à decisão do Congresso e defendem a devolução da matéria ao Palácio do Planalto. O governo, por outro lado, tenta articular uma saída. As conversas tiveram início nos primeiros dias do ano e seguem na pauta nas próximas semanas.

A proposta que mais ganha força no momento é a de manter a medida provisória no Congresso, sem revogá-la, mas enviar um projeto de lei com o mesmo tema.

A ideia, segundo interlocutores, é que o texto do projeto tramite ainda durante a vigência da MP e seja aprovado até o dia 1º de abril, quando as regras da medida editada pelo governo no ano passado começam a valer.

Senado recorre de decisão do STF sobre transporte público gratuito nas eleições

 

O recurso, assinado no dia 9 deste mês pelo Senado Federal, pede que a decisão sobre transporte público gratuito nos dias da eleição seja discutida pelos parlamentares e não imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Casa, o benefício deve ser custeado pela Justiça Eleitoral, sem peso para Estados ou municípios. 

O Senado diz que a decisão não leva em consideração os elementos necessários para que a gratuidade se torne possível e que não está claro como que municípios e concessionárias de transporte devem agir. “Sem uma fonte de financiamento clara, tal decisão pode levar a cortes em outras áreas essenciais ou ao aumento da dívida pública, afetando a solvência futura do ente e a sua capacidade de investir em áreas prioritárias”, diz um trecho do documento. As informações são do Estadão.

“Como se vê, políticas de gratuidade no transporte público causam um choque significativo nas finanças municipais e podem resultar em aumentos explosivos nas tarifas pagas pelos passageiros […]. A isenção a ser aplicada automaticamente em 2024 provocará desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos entre os entes federativos com as empresas de transporte”, afirma outro trecho. 

A decisão do STF ocorreu em outubro do ano passado, que determinou por unanimidade a gratuidade do transporte público em dias de eleição e que a frota fosse disponibilizada integralmente. Na época, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu que a tarifa pode causar uma “grande exclusão eleitoral” e pode impedir que pessoas deixem de exercer o direito ao voto.

Lula traz grande vergonha a seu povo, diz ministro da Defesa de Israel

 

O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, também se manifestou sobre as declarações de Lula comparando o Holocausto às ações militares de Israel e afirmou que o presidente brasileiro “traz uma grande vergonha a seu povo”.

“Acusar Israel de perpetrar um Holocausto é ultrajante e abominável”, escreveu Gallant no X (antigo Twitter). Em sua publicação, o ministro israelense lembrou que o Brasil “está ao lado de Israel há anos”, diferentemente de Lula. As informações são do O Antagonista.

“O presidente Lula apoia uma organização terrorista genocida – o Hamas, e ao fazê-lo traz grande vergonha ao seu povo e viola os valores do mundo livre”, acrescentou.

As declarações de Lula foram feitas neste domingo (18), durante entrevista a jornalistas no hotel em que está hospedado em Adis Abeba, capital da Etiópia. O presidente voltou a atacar Israel e comparou as operações militares na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler.

“Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, classificou como “vergonhosas” e “graves” as falas do petista. Para o premiê, as declarações “banalizam” o Holocausto e tentam “prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

A  Confederação Israelita do Brasil (Conib) divulgou mais cedo uma nota em repúdio às declarações de Lula e classificou a fala do petista como uma “distorção perversa” da realidade. Afirmou ainda que as falas ofendem a “memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes”.

Bancada da bala busca lewandowski para facilitar acesso a armas

 

A troca da chefia do Ministério da Justiça, de Flávio Dino para o atual ministro Ricardo Lewandowski, foi bem recebida na cúpula da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como bancada da bala. O presidente do bloco, deputado Alberto Fraga (PL-DF), enxerga no novo gestor uma janela para negociar a revogação de parte das medidas adotadas pelo antecessor no controle do comércio de armas para civis.

Na gestão de Flávio Dino, houve atrito entre a agenda do Ministério da Justiça e os interesses da bancada da bala, majoritária na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O ex-ministro coordenou os esforços do governo em reverter a política de ampliação do acesso ao armamento civil promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do Congresso em Foco.

O ato de maior impacto sobre o tema foi o decreto assinado pelo presidente Lula em julho que adota critérios mais rígidos para o cadastro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), principal instrumento para acesso a armas no país. Flávio Dino classificou a norma como “moderada”, mas o decreto foi visto com preocupação pela Bancada da Bala, que emitiu uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) para reverter o ato do ex-ministro.

Os CACs formam a imensa maior parte da clientela de clubes de tiro, e contam com apoio direto dos membros da Bancada da Bala. Alberto Fraga é um dos defensores do setor, e avalia que estes foram “penalizados de forma desnecessária” e “marginalizados de forma equivocada”.

Os PDLs propostos pela Bancada da Bala foram juntados em um único item, que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública no segundo semestre de 2023. Na sequência, o requerimento de urgência do projeto foi apresentado ao plenário, e rejeitado por uma margem apertada: dos 257 votos necessários, o item alcançou 254.

Diante do resultado incerto quanto a uma futura votação, Alberto Fraga aproveita a troca de ministros para negociar um ponto comum com o Executivo na questão dos CACs. “Nós estamos conversando, e estamos buscando um entendimento melhor ainda com o Ministério da Justiça. Esperamos que o ministro Lewandowski, que tem um entendimento mais equilibrado com relação a essa questão, nos atenda”, relatou.

Caso a articulação junto ao Executivo não surta efeito, o parlamentar não descarta a possibilidade de retomar os esforços pela solução dentro do Legislativo. “A solução para resolver de uma vez por todas a questão dos decretos do Governo Federal é aprovando o PDL. Vamos também trabalhar com o Senado, pois não adianta a Câmara aprovar e o Senado engavetar”, apontou.

Resistência social

Na via oposta, organizações da sociedade civil favoráveis à implementação de políticas de controle de armas empenham esforços para evitar a aprovação do projeto de decreto legislativo. A gerente de advocacia do Instituto Sou da Paz, Nathalie Drumond, é uma das responsáveis por essa mobilização. Ela e representantes de outras instituições tentam articular não apenas junto ao Ministério da Justiça, mas também com a Casa Civil e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O resultado apertado do requerimento de urgência dos PDLs da Bancada da Bala preocupa a observadora. “Não há certeza sobre uma aprovação ou rejeição. Acreditamos que há uma chance de aprovação pelo peso que a bancada exerce hoje sobre a Câmara, mas isso representaria uma derrota muito grande para o governo, pois a questão das armas foi uma bandeira de campanha e tema do primeiro decreto do governo Lula”, ponderou. A bancada possui mais de 250 deputados, incluindo parlamentares de dentro e fora da base do governo.

Nathalie explica que, na visão do Instituto Sou da Paz e outras entidades que participam dessa articulação, o decreto apresentado pelo governo em julho representa um avanço significativo na pacificação do país. “Ele retoma uma política responsável de controle de armas e munições. (…) Queremos evitar que esse avanço seja perdido por completo com uma eventual aprovação desses PDLs”, afirmou.

A gerente de advocacy acrescenta que há o temor de, com uma revogação do decreto, outros aspectos de longo prazo da política de controle de armas, como a transferência da responsabilidade pela fiscalização para a Polícia Federal e o estabelecimento de um programa de recompra para reduzir a quantidade de armas em circulação no país podem acabar ameaçados.