PF conclui que houve injúria em tumulto com Moraes no aeroporto de Roma, mas não indicia ninguém

 

A Polícia Federal (PF) encerrou as investigações do tumulto no aeroporto de Roma envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma família do interior de São Paulo em julho de 2023.

A PF concluiu que Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria real contra o filho do ministro. Segundo a PF, as imagens registradas pelas câmeras de segurança do aeroporto mostram com clareza o momento em que Roberto Mantovani Filho se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci de Moraes e, “o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido”.

Os investigadores dizem que, logo após, o filho do ministro, revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo, sendo que, em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito.

“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato – sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais – para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção”, escreve a PF.

À época, a defesa de Mantovani divulgou nota em que confirmou ter ocorrido um desentendimento verbal entre os dois lados, mas negou que o empresário tivesse começado as ofensas.

Sudene se une a tribunais de conta estaduais para aperfeiçoar combate à desertificação

 

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será parceira de tribunais de contas estaduais para monitorar a implementação de ações locais para combater o avanço da desertificação na região do semiárido. A participação da autarquia foi discutida hoje (15) durante apresentação dos resultados da Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada pelas equipes técnicas das cortes da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

“O tema precisa de uma ação governamental coordenada. Não há órgão mais indicado para isso do que a Sudene. Por isso, viemos apresentar os trabalhos feitos e suas conclusões”, avaliou o conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão. Os achados de autoria indicados pelo levantamento apontam deficiências na implementação das Políticas Nacional e Estaduais de Combate à desertificação. Em um panorama geral, os estados avaliados apresentaram dificuldades com a governança de ações desta temática – incluindo o monitoramento e avaliação de iniciativas – além da ausência de medidas de combate à desertificação por meio da agricultura familiar e de tecnologias sociais hídricas.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Neves, defendeu uma postura mais pragmática dos estados para transformar as propostas em realidade. “Em alguns estados, existe a estruturação da política pública, mas não existe a efetivação dela, fazendo-a chegar nas pessoas. Por isso que os tribunais realizaram essa verificação. É preciso que os estados e a federação atuem de forma coordenada. E é aqui que entra a Sudene, nordestina que é, com o planejamento e a execução desta ação para combater a desertificação do semiárido”, explicou.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é preciso transformar o combate à desertificação em uma agenda de estado, desdobrando-a em ações efetivas. “Nós não escolhemos esta pauta. Ela já foi imposta pela necessidade da agenda global da sustentabilidade. E isso é uma janela de oportunidade para o Nordeste. Por isso, a Sudene vai dar sequência ao diálogo já estabelecido pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, para que possamos apoiar os estados e municípios para atualizarem seus planos de combate à desertificação. Além disso, queremos instalar comissões de acompanhamento e monitoramento destes instrumentos e ajudar os estados para que elaborem projetos de captação de recursos”, adiantou o gestor.

Também estiveram presentes o diretor de planejamento da Sudene, Álvaro Ribeiro; o conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, além de técnicos da autarquia e dos tribunais. Confira os resultados da auditoria: https://portal.tcu.gov.br/auditoria-operacional-regional-coordenada-em-politicas-publicas-de-combate-a-desertificacao-do-semiarido.htm.

Câmara Federal votará este mês novo marco legal dos biocombustíveis

 

O novo marco legal dos biocombustíveis será votado, este mês, pela Câmara dos Deputados e, segundo avalia a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), estabelece medidas voltadas a proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção de biodiesel e dos demais biocombustíveis no país.

Isso será possível a partir de uma estratégia que uniu dois projetos de lei: o 4516/2023, intitulado PL Combustível do Futuro, uma proposta formulada pelo governo; e o 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio.

O PL do governo foi apensado ao de Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes, pelo relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Jardim pretende entregar o relatório na próxima semana para ser encaminhado à votação.

“O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado. Um exemplo é a decenalidade. Por ela, as regras legais serão estáveis por dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal”, diz Alceu Moreira.

Congresso adia retomada de votações

 

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco 

Em meio a tensão entre Congresso e Executivo, impostas, principalmente, pelo veto presidencial de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento da União, o legislativo brasileiro estendeu o recesso do Carnaval até a próxima semana. Por lá, os trabalhos devem retomar só a partir da segunda-feira.

Não há, porém, nenhuma votação de temas espinhosos, a exemplo da Medida Provisória sobre a reoneração da folha de pagamento e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), agendada até o momento. Apenas início de sessões deliberativas, ou seja, apenas leituras de comunicados e realização de discursos.

No entendimento do Governo, o Perse não trouxe benefícios à economia e custou, no ano passado, R$ 17 bilhões em isenções fiscais. O montante, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é R$ 13 bilhões a mais do que o previsto pelo Executivo Nacional, o que contraria a meta do ministro de alavancar a arrecadação.

A iniciativa de Haddad, porém, desagrada deputados e senadores, principalmente o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), que já deu início ao ano legislativo, no último dia 5, subindo o tom contra o Executivo por conta do veto às emendas de comissão. Por isso, a votação dessa MP 1.202 de 2023 promete provocar ainda mais entraves entre os poderes.

Vale ressaltar que no meio a essa medida provisória, que pode acabar, a partir de abril, com a isenção ou redução de impostos sobre os tributos do setor de eventos, há também a reoneração da folha de 17 setores da economia, também a partir de abril.

No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação do benefício até 2027, com impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões por ano. O projeto, contudo, foi vetado pelo presidente Lula e, após o Congresso derrubar o veto, terminou sendo revogado por uma medida provisória, o que contribuiu ainda mais para o clima de tensão entre os poderes.

Na tentativa de apaziguar os ânimos, teve início entre o ministro da Fazenda e lideranças do Congresso, semana passada, a construção de um diálogo para se chegar a um meio-termo que contemple a modificação do prazo do retorno da reoneração, assim como seu alcance. Na ocasião, o Governo aceitou a possibilidade de retirar a reoneração da MP para enviar um PL com uma proposta que contemple um maior tempo para a retomada da cobrança integral, que passaria de 2028 para 2029.

A confirmação de um acordo sobre o tema, segundo Fernando Haddad, depende do aval do presidente Lula, que eventualmente deve ceder à pressão do Congresso na tentativa de distensionar os recentes embates entre o Executivo e Legislativo.

QUAL O MELHOR PRA PERNAMBUCO?

 

Quem não se comunica…

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O saudoso Chacrinha não cansava de repetir a frase: “Quem não se comunica, se trumbica”. Virou jargão e serve, até hoje, de referência quando se trata de saber se comunicar. A comunicação vai muito além de falar bem, principalmente quando se trata de política. Na área, além de mostrar resultados concretos em benefício do povo, ela é o saber falar a linguagem do povo.

Nesse campo, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), tem dado uma verdadeira aula. Apesar da pouca idade, outrora motivo de desconfiança, tem conseguido se comunicar com maestria, sem atrapalho ou qualquer dificuldade. O seu “nevou”, por exemplo, comprovou isso em números, com mais de 22,5 milhões de visualizações no Instagram. O feito rendeu ao prefeito, além da admiração da população da periferia recifense, um baita alcance que transcende a esfera municipal.

A brincadeira despretensiosa fez com que o prefeito recifense saísse de 1,6 milhão de seguidores, para 2,1 milhões de admiradores na rede social. Tais números devem deixar a governadora Raquel Lyra (PSDB) de cabelos em pé. Sem o menor carisma, embora tente, sem sucesso, se comunicar com a massa pelas redes sociais, o fracasso da tucana é evidente pelo número de seguidores, menos de 1 milhão no Instagram.

Podem até dizer que número de seguidores não é o de eleitores, mas a julgar pela diferença grotesca entre João e Raquel nas redes sociais, 2026 promete ser de grandes emoções. Principalmente se, até lá, a tucana continuar sem mostrar a que veio, e João Campos continuar a entregar resultados palpáveis para os recifenses. Afinal, não se deve desprezar o fato de que Pernambuco tem pouco mais de 7 milhões de eleitores e que boa parte desse contingente acompanha a rotina do prefeito.

Por fim, Raquel pode até achar que ganha mais ao entrar de cabeça no xadrez político, ampliando seu palanque de partidos apoiadores com o jogo do ‘toma lá, dá cá’, mas, no fim das contas, não há melhor cabo eleitoral do que o próprio eleitorado quando satisfeito com o seu gestor.

PL planeja protocolo para evitar comunicação entre Valdemar e Bolsonaro após decisão de Moraes

 

O Partido Liberal (PL) planeja um protocolo para impedir a comunicação entre Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, alvos da Operação Tempus Veritatis. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, eles estão proibidos de manter contato.

O advogado Fábio Wajngarten, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente e ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, 14, que o partido pretende delimitar um plano de ação para o cumprimento da medida “nos próximos dias”.

No despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), Moraes determinou aos alvos do inquérito a proibição “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”.

Por mais que a decisão judicial não limite a distância física entre os dois, Valdemar e Bolsonaro frequentam a sede do PL, em Brasília. Além disso, o escritório da legenda fica no mesmo conjunto de edifícios onde mora o dirigente partidário. No momento, ele está em liberdade provisória.

Exército exonera de postos de comando militares investigados por atos golpistas

 

O Exército exonerou dos postos de comando dois militares que foram alvos da operação da Polícia Federal, deflagrada na semana passada, que investiga a organização de um golpe de Estado. As exonerações, assinadas pelo comandante do exército, general Tomás Paiva, foram publicadas hoje no “Diário Oficial da União”. Os militares são:

• o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, que deixa o comando do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia
• o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que deixa o posto de comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais em Manaus

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o grupo investigado — que abrange militares, o ex-presidente Jair Bolsonaro e políticos de seu entorno — se articulou para minar a credibilidade das instituições e promover um golpe de Estado, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.

Segundo a PF, o grupo investigado se dividiu em dois “eixos”, ou núcleos de atuação para tentar minar o resultado das eleições 2022. O primeiro “eixo” era voltado a construir e propagar informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, apontando “falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação”.

“[…] Discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, pontua a Polícia Federal.

O segundo “eixo”, por sua vez, praticava atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito – ou seja, para concretizar o golpe. Essa etapa, de acordo com as investigações, tinha o apoio de militares ligados a táticas e forças especiais.

Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida sustentam avaliação do governo

 

Uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto para direcionar a conduta do governo neste início de ano mostra que os dois principais pilares do terceiro mandato do presidente Lula, até agora, são os programas mais antigos. O Bolsa Família lidera o ranking dos mais conhecidos (96%), seguido pelo Minha Casa, Minha Vida (93%).

A dupla supera até mesmo o aumento do salário mínimo, que aparece em terceiro lugar, citado por 87% dos entrevistados. Na sondagem estimulada, os pesquisadores leram 16 nomes de planos e ações do governo e perguntaram qual deles era conhecido, mesmo que “só de ouvir falar”. As informações são da coluna do Estadão.

A quarta posição foi ocupada pelo Farmácia Popular (85%); a quinta, por Escola em Tempo Integral (79%), e a sexta pelo Desenrola (74%), lançado em julho do ano passado para a renegociação de pequenas dívidas.

Apresentado com pompa em 2007, no segundo mandato de Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi reembalado com o mesmo nome, voltou à cena em agosto e hoje vem em último lugar na lista das ações mais conhecidas pela população, com 44% de citações. Lula já pediu aos ministros que divulguem as obras do PAC, considerado o canteiro de obras do governo, principalmente neste ano de eleições municipais.

Pesquisa encomendada pelo Planalto mostra que aprovação do trabalho do governo passou de 59% para 62% entre dezembro de 2023 e o mês passado. Fonte: Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI).

Mesmo com todos os problemas enfrentados por Lula na política, na economia e na segurança pública, o Planalto avalia que o governo saiu da crise. Produzido pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem, da FSB Holding, o levantamento indicou melhora na aprovação do trabalho do governo, que passou de 59% em dezembro de 2023 para 62% no mês passado.

No mesmo período, o índice de desaprovação caiu de 32% para 29%. Auxiliares de Lula atribuem o bom resultado ao início da recuperação da capacidade de consumo, ainda que de forma tímida, por causa dos altas taxas de juros, e à entrega de políticas públicas.

A pesquisa foi realizada com 21.515 entrevistas domiciliares, nos 26 Estados e no Distrito Federal, no período de 6 a 30 de janeiro deste ano. A margem de erro é de 1.3 ponto porcentual, com intervalo de confiança de 95%.

Após fuga de dois presos, Lewandowski determina revisão nas penitenciárias federais

 

Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, região do Oeste do Rio Grande do Norte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, adotou, hoje, uma série de providências, entre elas a revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.

Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal. Os cinco presídios federais estão localizados em: Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Entre as determinações de Lewandowski também está a mobilização de policiais rodoviários federais para dar suporte à recaptura dos presos por meio da realização de monitoramento nas rodovias.

Veja lista do que Lewandowski determinou:

• Ida do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, a Mossoró, acompanhado de uma equipe de seis servidores, para a apuração presencial dos fatos e a tomada das ações cabíveis no âmbito administrativo.
• Acionou a direção-geral da Polícia Federal para abertura de investigações e o deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos, ação que já conta com o engajamento de mais de 100 agentes federais.
• Ordenou a mobilização das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, que congregam as polícias federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada, para colaborarem com os esforços de localização e prisão dos foragidos.
• Instruiu a Polícia Federal para que efetuasse o registro dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol, bem como a sua inclusão no Sistema de Proteção de Fronteiras, para que sejam procurados pela comunidade policial internacional;
• Mobilizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que realize o monitoramento das rodovias sob sua jurisdição e dê suporte à recaptura dos presos.
• Mandou que fosse realizada uma imediata e abrangente revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.

A fuga

Os dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”.

Juntos, os dois têm mais de 80 processos judiciais no Tribunal de Justiça do Acre – estado de onde saíram transferidos para o Rio Grande do Norte – e somam 155 anos em condenações, de acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Os foragidos são ligados ao Comando Vermelho, de acordo com o Ministério da Justiça. A facção é a de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade federal de Mossoró.

Carnaval em Pernambuco foi o mais violento da história, segundo levantamento do Sinpol-PE

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Enquanto a Secretaria de Defesa Social não tem pressa para divulgar o balanço do Carnaval deste ano, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) sai na frente para mostrar o que todos já sabiam – o Carnaval do Estado foi o mais violento da história.

De acordo com levantamento do Sinpol, das 0h da quinta-feira (8) às 23h59 de ontem (13), foram 62 homicídios consumados, sendo (pelo menos) 3 em polos de carnaval; 34 homicídios tentados; 135 furtos de veículos; 14 estupros; 630 furtos a transeunte e 164 outros furtos; 291 roubos a transeuntes e 18 outros roubos e 231 roubos a veículos.

Para o Sinpol, o Carnaval de Pernambuco é uma das principais festividades do Estado, mas que também é impactada pela falta de uma política de segurança pública, da atual gestão, garantidora da vida da população, dos policiais civis e demais forças de segurança. “Muitos desses homicídios e outros crimes ocorridos neste Carnaval poderiam ter sido evitados com o devido aporte de investimentos na Polícia Civil, ou seja, na polícia de inteligência”, afirma o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros.

Ele aproveitou a divulgação do levantamento para parabenizar os policiais civis que, mesmo com descaso e falta de diálogo do governo Raquel Lyra, cumpriram com seu dever e evitaram, ao lado das demais forças de segurança, uma tragédia ainda maior neste Carnaval.

Ainda de acordo o sindicalista, os casos de homicídios ainda podem aumentar. “Várias vítimas podem, infelizmente, vir a óbito em decorrência das gravidades das lesões”, lamenta.

Em dia de folga no Egito, Lula e Janja visitam as pirâmides e a esfinge

 

Em dia de folga no Egito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva visitaram as pirâmides próximas da capital, o Cairo, e a esfinge.

Lula chegou ao Cairo mais cedo. No Egito, ele começa um giro de viagens oficiais pela África. Depois, o presidente vai para a Etiópia. Lula também visitou as Pirâmides de Gizé em viagem oficial em 2003, no primeiro ano de seu primeiro mandato como presidente. Ele estava acompanhado da então primeira-dama Marisa Letícia, que faleceu em 2017.

Egito e Etiópia passaram a integrar o Brics neste ano. O grupo, que reúne algumas das principais economias emergentes do mundo, conta com a presença do Brasil desde a fundação. O governo brasileiro apoiou a ampliação e a entrada dos dois países africanos.

Compromissos no Egito

Segundo o Itamaraty, a agenda de Lula no Cairo, na quinta-feira (15), prevê duas reuniões com o presidente egípcio, Abdel Fatah Al-Sisi. Uma dessas reuniões será privada (entre os dois e intérpretes) e uma será ampliada (da qual costumam participar integrantes dos dois governos).

Devem integrar a comitiva brasileira, além de Lula e Janja, o chanceler Mauro Vieira, o assessor especial de Lula Celso Amorim e a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

Em comunicado divulgado à imprensa nesta terça, o Ministério das Relações Exteriores informou que os dois presidentes discutirão nos encontros as mudanças climáticas e a guerra entre Israel e o Hamas.

A guerra começou em outubro do ano passado, após o grupo terrorista atacar Israel. Milhares de pessoas morreram na região. Desde que o conflito começou, o Brasil repatriou cerca de 1,5 mil cidadãos que estavam na região de conflito e pediram ajuda ao governo para retornar ao país.

Desse grupo, 115 eram brasileiros que viviam na Faixa de Gaza — que faz fronteira com o Egito — e só puderam retornar ao país após o Egito abrir as fronteiras.

Etiópia

No segundo destino da viagem, Lula deverá ter reuniões com autoridades locais e participar da Assembleia da União Africana. O grupo passou a integrar o G20, obtendo o mesmo status da União Europeia junto à entidade.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o discurso do presidente ainda não está finalizado, mas Lula deverá reforçar as oportunidades de cooperação entre os países africanos e o Brasil, acrescentando que, durante a presidência brasileira do G20, os três eixos centrais do grupo são:

• inclusão social com combate à fome e à pobreza;
• desenvolvimento sustentável e transição energética;
• reforma da governança global.

Sobre este último ponto, Lula tem defendido, por exemplo, que ao menos um país africano tenha representante no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) — Lula também tem defendido que o Brasil, a Alemanha e o Japão também passem a integrar o grupo.

Defesa de Bolsonaro diz que pediu ao STF devolução do passaporte do ex-presidente

 

O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro (PL), disse, hoje, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. De acordo com o advogado, o pedido já foi protocolado na Corte. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

“Absurda a decisão visto que o presidente nunca deu qualquer indício de que se evadiria, sempre comparecendo a todas as intimações para depor. Bem pelo contrário, quando [Bolsonaro] foi à Argentina para a posse do presidente Javier Milei, eu mesmo tomei a cautela de informar [a viagem] ao STF, evidenciando que [o ex-presidente] sempre respeitou as investigações em andamento”, disse o advogado ao blog da Camila Bomfim, confirmando o pedido de devolução.

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Bolsonaro teve que entregar seu passaporte na operação sobre a suspeita de tentativa de golpe de Estado, deflagrada na semana passada. Na decisão, o magistrado, além de determinar a entrega do passaporte de Bolsonaro, proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados.