Prazo para pedir reaplicação do Enem termina hoje

 

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Os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e não conseguiram realizar as provas nos dias 13 e 20 de novembro têm até hoje (25) para pedir a reaplicação do exame.

A solicitação vale para quem foi prejudicado por problemas logísticos (falta de energia no local de prova) ou sintomas de doenças (como Covid).

Quem faltou às provas por outras razões que não estão previstas no edital, não tem direito à reaplicação. Conforme cronograma, areaplicação será nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. O Enem é utilizado como principal porta de entrada nas universidades federais.

Fonte: Waldiney Passos

Preço da comida e dos combustíveis puxam inflação para cima

 

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Puxado pelos alimentos e com os combustíveis voltando a registrar aumento nas bombas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), acelerou em novembro. O indicador, uma prévia da inflação oficial, aumentou 0,53%, resultado 0,16 pontos percentuais acima do verificado em outubro. Segundo os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice acumula elevação de 5,35% no ano e de 6,17% nos últimos 12 meses, abaixo dos 6,85% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2021, a taxa tinha sido de 1,17%.

Todos os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram variação positiva em novembro, com exceção de comunicação, que apresentou estabilidade. Os maiores impactos da alta vieram dos grupos de alimentação e bebidas (0,54%) e saúde e cuidados pessoais (0,91%). Em seguida aparece o grupo transportes, que, após a queda em outubro, voltou a registrar alta, de 0,49%, em novembro.

O encarecimento dos produtos do grupo alimentação e bebidas foi determinado, sobretudo, pelos alimentos para consumo no domicílio. O maior avanço nos preços foi o do tomate, que subiu 17,79%, seguido por cebola e batata-inglesa. Houve ainda um avanço de 3,49% nos preços das frutas. Por outro lado, o leite longa vida, cujos preços já haviam recuado em outubro, teve nova queda neste mês, de 6,28%.

Segundo André Braz, coordenador dos Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), o preço dos alimentos segue um comportamento sazonal, por ser sensível às mudanças de estação. “O destaque agora vai para os alimentos in natura e produtos de feira livre ficando mais caros, porque essa adversidade climática do verão, com chuvas fortes e sol intenso, não é boa para oferta desses produtos, colocando a alimentação no radar como grupo de maior influência sobre o IPCA-15”, afirmou.

Destaques

A alimentação fora do domicílio variou em patamar semelhante ao do mês anterior, com a refeição subindo 0,36%, enquanto o lanche aumentou 0,54%. Já no grupo saúde e cuidados pessoais, os destaques de alta foram os itens de higiene pessoal, principalmente os produtos para pele (6,68%) e os planos de saúde (1,21%).

Após cinco meses consecutivos de queda, os combustíveis voltaram a ter variação positiva de 2,04% em novembro, afetando o grupo transportes. Se, em outubro, o preço médio da gasolina recuou 5,92%, em novembro subiu 1,67%, contribuindo com o maior impacto individual no índice do mês. Além disso, também aumentaram os preços do etanol e do óleo diesel.

Os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente. “O grupo de transportes, amplamente afetado pelo movimento dos combustíveis automotivos, voltou a apresentar inflação após alguns meses de recuo. Mesmo sem reajuste dos preços dos combustíveis por parte da Petrobras, o preço da gasolina e o do etanol passaram por reajustes de mercado nas últimas semanas, conforme apurado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e pelos demais indicadores inflacionários”, destacaram os analistas da CM Capital.

Segundo o coordenador dos Índices de Preços do Ibre-FGV, o efeito da desoneração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e telecomunicações, promovido pelo governo antes das eleições, foi momentâneo. “O estímulo, que contemplou esses setores, já passou. Agora os combustíveis passam por um leve aumento, e isso não tem a ver com a política da Petrobras, mas sim com as leis de mercado e a composição desses combustíveis, que fazem subir o preço na bomba”, avaliou André Braz.

Todas as regiões alcançadas pela pesquisa do IBGE tiveram variações positivas. A aceleração do grupo habitação é resultado, principalmente, das altas do aluguel residencial (0,83%) e da energia elétrica (0,44%). No que diz respeito à energia elétrica, em Brasília a alta foi de 7,44%, refletindo o reajuste de 21,54% nas tarifas para os clientes residenciais de baixa tensão, aplicado a partir de 3 de novembro.

Fonte: DP

Detran disponibiliza consulta online para exames da primeira habilitação

 

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) disponibiliza a consulta para as datas disponíveis de agendamento, tanto para as provas teóricas como para os exames práticos. O serviço é direcionado para os candidatos que estão no processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O diretor-geral do órgão de trânsito celebrou a modernização do sistema. “Agora é tudo através do nosso site e com a segurança de acesso do Sistema Gov.br”, pontuou.

Para ter acesso, o usuário precisa acessar o site do Detran e clicar na seção ‘serviços’ e no portal de serviços. Após o acesso, utilizando o login e a senha do Gov.br, o usuário deve se dirigir até as abas ‘habilitação’ e em seguida ‘Consultar agendamento de exames’.

Vale lembrar que o cidadão também pode fazer o reagendamento dos exames através do site. E que é proibida a cobrança do agendamento ou remarcação.

(Foto: Detran/ Divulgação)

Pernambuco é o segundo estado nordestino com o maior número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil em novembro

 

Em novembro, Pernambuco registrou o segundo maior número da Região Nordeste de pessoas assistidas pelo Auxílio Brasil, com 1.710.219 famílias beneficiadas. Para isso, investimento destinado pelo Governo do Federal superou R$ 1,03 bilhão. O estado ficou atrás apenas da Bahia, que contou com 2.627.853 contemplados, o maior patamar do país.

Serão atendidos todos os 185 municípios pernambucanos e o valor médio a ser pago para cada família é de R$ 606,22. Os dados são do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa.

A Região Nordeste concentra o maior número de brasileiros atendidos e contou com a inclusão de 195.001 novos beneficiários neste mês. Com isso, o número total de famílias contempladas, em novembro, nos nove estados nordestinos, ultrapassa 9,9 milhões. Foram repassados mais de R$ 5,9 bilhões de recursos federais aos 1.794 municípios da região.

Os pagamentos de novembro do Auxílio Brasil tiveram início na última quinta-feira (17). Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 foram os primeiros a receber a nova parcela do auxílio. O cronograma escalonado de repasses segue o calendário oficial: os beneficiários com NIS de final 2 receberam o pagamento no dia 18, seguindo sucessivamente os dias 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de novembro, quando ocorrem os últimos pagamentos, deste mês, para os beneficiários com NIS de final 0.

Nacional

Em todo o país, o programa atingiu mais um recorde histórico de famílias atendidas e de recursos transferidos. De outubro para novembro, 500 mil famílias foram incluídas. Serão mais de 21,53 milhões de famílias assistidas, fruto de um investimento federal de mais de R$ 13 bilhões. Os recursos serão repassados aos municípios brasileiros, com valor médio para cada família de R$ 607,57.

Depois do Nordeste, a segunda região com mais contemplados é a Sudeste, onde 173.261 novas famílias foram incluídas no programa desde outubro. Assim, o número total de atendidos nos 1.668 municípios dos quatro estados da região ultrapassa 6,4 milhões de famílias.

Quem tem direito?

O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situações de extrema pobreza e de pobreza, além de famílias em regra de emancipação. São consideradas, em situação de extrema pobreza, as famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Como ter acesso ao benefício?

As famílias que preencherem os requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser feita neste endereço eletrônico.

Depois de ser incluído no Cadastro Único, o interessado precisa confirmar os dados em uma entrevista presencial a ser realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

Mutirão nacional permite negociar dívidas até 30 de novembro

 

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Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.

De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.

Como participar

Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.

As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.

Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias – de 7 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.

Fonte: DP

Uso de máscaras no transporte público volta a ser obrigatório amanhã em SP

 

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Após alta de casos de Covid-19, o Governo do estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram retomar a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público a partir deste sábado (26), seguindo análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde. Um decreto com a nova regulamentação seria publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).

O governo recomendou que a medida seja adotada por todos os municípios do Estado e reitera que é fundamental que a população esteja com o ciclo vacinal completo para assegurar maior proteção contra o novo coronavírus. A medida abrange órgão de transporte estaduais, como o Metrô e a CPTM, além dos ônibus municipais em São Paulo.

Em setembro, a obrigatoriedade havia sido encerrada após quase dois anos de uso compulsório no transporte público.

O governo destacou que a única forma de amenizar os efeitos do vírus é garantir a imunização com as doses que estão disponíveis em todos os postos de saúde do Estado.

Em nota, o Conselho Gestor destacou que, nos últimos 14 dias, as internações por Covid-19 em leitos de enfermaria e UTI cresceram 156% e 97,5%, respectivamente, chegando a uma média diária de mais de 400 novas internações.

“A velocidade de aumento de internações (5% ao dia para pacientes em UTI e 7% por dia para pacientes em enfermarias) e taxas de ocupação de leitos de UTI (44% no Estado de São Paulo e 59% na Região Metropolitana de São Paulo) é acentuada e começa a pressionar os sistemas de saúde público e privado”.

Circulam atualmente diversas subvariantes da variante Ômicron, ainda com predominância da subvariante BA.5 e crescimento progressivo da casos relacionados à subvariante BQ1. As internações referem-se principalmente a pacientes mais idosos e/ou com comorbidades/imunodeprimidos, mais vulneráveis a descompensações e complicações relacionadas à infecção pelo Sars-Cov-2, o que permite prever aumento de óbitos nas próximas semanas.

O Conselho Gestor da SCPDS apresenta as seguintes recomendações:

– Reforçar com maior ênfase a necessidade de que todos os adultos com mais de 18 anos recebam as doses de reforço das vacinas. Ainda são 10 milhões de adultos que não tomaram a 1a dose de reforço e 7 milhões sem a 2a dose de reforço, e a necessidade de aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Tem sido observado aumento de internações nesse grupo populacional e a vacinação é necessária e segura para proteger nossas crianças e adolescentes.

– Reforçar a necessidade de disponibilidade de tratamento com antivirais a pessoas com covid-19 com sintomas leves ou moderados, especialmente nos grupos vulneráveis para evitar quadros graves que possam levar a internação e eventualmente a perda de vidas.

– Reiterar a recomendação de volta da obrigatoriedade de utilização de máscaras em situações de maior risco de transmissão do vírus, notadamente no transporte público, reforçando a necessidade de uso obrigatório de máscaras em serviços de saúde, incluindo farmácias, onde há maior probabilidade de pessoas sintomáticas procurarem testagem e medicamentos sintomáticos para quadros gripais.

– Recomendar o uso de máscaras para os grupos populacionais mais vulneráveis, incluindo os mais idosos e pessoas com comorbidades.”

Esse Conselho permanece monitorando a pandemia e poderá se manifestar na medida em que haja necessidade de saúde pública.

Câmara aprova novas punições para o uso de celular em presídios

 

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria novas punições relacionadas ao uso de celulares em presídios. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) para o Projeto de Lei 7223/06, do Senado. A proposta retornará ao Senado devido às alterações feitas pela Câmara.

O projeto muda a legislação penal e inclui no Código Penal outros tipos penais relacionados à repressão do uso de celulares em presídios.

No Código Penal, o crime de utilizar ou manter aparelhos de comunicação quando cumprir pena em regime fechado sujeitará o preso a pena de detenção de 2 a 4 anos.

Já o crime de levar aparelhos para os presos ou facilitar esse acesso terá aumento de pena, que passará de detenção de 1 a 6 meses para reclusão de 4 a 6 anos.

O texto também atualiza a tipificação do crime de prevaricação (não cumprir o dever) ou de favorecimento por parte do diretor do presídio ou dos agentes penitenciários, incluindo os casos de posse de componentes e acessórios. Nesses casos, a detenção de 6 meses a 1 ano passa para 2 a 4 anos.

Operadoras de telefonia
O texto aprovado altera a Lei Geral de Telecomunicações para obrigar as operadoras desse serviço a permitir o acesso irrestrito às informações e às tecnologias sob seu controle para que a autoridade gestora do sistema prisional possa impedir a rádio comunicação em um determinado estabelecimento penitenciário.

Esse acesso ocorrerá na forma de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara cria comissão especial que vai analisar a PEC da Enfermagem

 

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Foi criada a comissão especial para analisar a PEC 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que leu o ato de criação do colegiado, afirmou que o objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. O deputado cobrou os líderes para enviaram as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o País sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos. “Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou. Ele afirmou ainda que incluir o texto na PEC 390/14, de tramitação mais avançada, agiliza o processo sem a necessidade de votação pela CCJ.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o objetivo é garantir a aprovação da PEC 27. “Essa proposta nos garante nesse momento a possibilidade de resolver finalmente a execução do piso salarial da enfermagem. Fizemos esse esforço para dar fontes de financiamento para pagar o piso da enfermagem brasileira sem furar teto”, disse.

Para o deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), essa proposta poderá resolver definitivamente a questão do piso salarial da enfermagem, que é objeto de uma lei e de uma emenda constitucional, mas ainda não entrou em vigor. “Essa questão é até constrangimento para os parlamentares que lutamos aqui, aprovamos as propostas, mas na verdade a situação ainda não se concretizou. Entramos agora na reta final”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

HMSM promove I Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho com palestras e exames preventivos

 

O Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM) promove entre os dias 21 a 25 de novembro a primeira edição da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) com a realização de palestras educativas e também exames preventivos. Com o tema “Plantando segurança e colhendo qualidade de vida”, a I SIPAT tem como objetivo promover o debate das ações da segurança laboral dos colaboradores.

A abertura aconteceu nesta segunda-feira, 21, com a palestra que abordou o tema Outubro Rosa e Novembro Azul: campanhas de conscientização sobre a prevenção ao câncer de mama e próstata para mulheres e homens. O palestrante foi o Dr Fernando Bezerra.

A programação segue entre os dias 22 a 25 com outras palestras sobre temas como a Síndrome de Burnout, Saúde Bucal e Infeccções hospitalares. Ainda haverá a realização de exames de PSA e Ginecológico Papanicolau.

Equipe de Lula vê ‘nova onda’ de Covid e diz que pedirá a Queiroga informações sobre vacinação

 

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O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (22) que pedirá ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as providências adotadas pelo o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de uma “nova onda” de Covid-19.

Ex-ministro da Saúde, Costa integra o grupo técnico da área na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, os integrantes do grupo terão uma reunião com Queiroga nesta quarta-feira (23).

“O que a gente quer, principalmente, saber é o que o Ministério da Saúde está fazendo e está planejando fazer, especialmente, neste momento que está ficando evidente que nós estamos tendo um início de uma nova onda da Covid-19″, disse o senador.

O grupo quer informações do governo Jair Bolsonaro sobre o andamento e planejamento da vacinação de crianças, doses de reforço das vacinas e compra de novos imunizantes capazes de proteger contra variantes do coronavírus.

“Estamos ainda sem ter clareza se o governo encomendou, vai encomendar, o que ele vai fazer em relação a essa vacina que está prestes a ser registrada pela Anvisa e que no mundo inteiro está sendo usada para enfrentar essa onda com essa nova variante. Vamos procurar saber dele o que está fazendo em relação a isso”, disse Costa.

De acordo com a colunista do g1 Ana Flor, a Anvisa deve aprovar nesta terça-feira duas novas vacinas bivalentes para uso emergencial no Brasil contra a Covid. As bivalentes são vacinas que possuem, além da cepa original, subvariantes da ômicron, que vêm causando aumento de casos de Covid.

O Brasil registra altas de casos e de óbitos por Covid-19 em um momento no qual foi identificada a BQ.1, subvariante da ômicron. O país teve 61 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas no domingo (20), voltando à tendência de alta após 20 dias.

O país ainda registrou 1.879 novos diagnósticos em 24 horas, com a média móvel de nos últimos sete dias subindo 240% em relação a duas semanas antes.

Também integrante do grupo de transição, o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro destacou a importância de receber as informações do atual governo. Para ele, não é preciso esperar a posse de Lula para intensificar a vacinação.

“Não precisa um novo governo, o governo do presidente Lula iniciar seu mandato a partir de 1º de janeiro, para fazer uma intensificação vacinal, para poder voltar a tomar medidas muito substantivas do ponto de vista de esclarecimento da população de que estamos vivendo um acréscimo muito substantivo de casos”, disse Chioro.

Direitos Humanos

Integrante do grupo técnico de Direitos Humanos na equipe de transição, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a equipe vai propor a revisão de normas do governo Bolsonaro que, para a parlamentar, afetaram a atuação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Justiça.

“O governo Bolsonaro destruiu a participação social, o governo Bolsonaro não atendeu aos princípios constitucionais de assegurar que, em cada área, a sociedade seja ouvida”, disse Maria do Rosário.

Fonte: G1

Gasolina sobe pela 6ª semana seguida, mesmo sem reajuste da Petrobras

 

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Pela sexta semana seguida, o preço da gasolina sobe nos postos do Brasil. O combustível permanece acima dos R$ 5 por litro, foi o que mostrou o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desta vez, entre 13 e 19 de novembro, diz a ANP, o preço médio do litro do combustível nas bombas subiu 0,6%, para R$ 5,05, ante R$ 5,02 na semana imediatamente anterior.

Apesar da Petrobras manter o preço congelado há 83 dias nas refinarias, o consumidor continua pagando mais caro pela gasolina há seis semanas seguidas. O aumento ocorre desde 2 de outubro, quando o litro chegou a R$ 4,79. Desde então, o produto acumula alta de 5,4% nas bombas. Os aumentos mais recentes se devem, sobretudo, à alta de preços do etanol anidro, que compõe 27% da mistura da gasolina. Na semana de referência, o litro do biocombustível recuou 0,73%, para R$ 3,27. Nas últimas dez semanas, porém, a alta acumulada do insumo já chega a 15,2%. Esse aumento vai sendo aos poucos repassado ao preço final da gasolina.

Fonte: Edenevaldo Alves

Proposta impede o transporte de cargas na hipótese de frete abaixo do piso mínimo

 

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O Projeto de Lei 3344/21 impede a emissão do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para a realização de transporte rodoviário de cargas em caso de violação do piso mínimo aplicável para o frete. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei 13.703/18, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser realizada por meio de DT-e previamente emitido.

Segundo a norma, esse documento deverá conter:
– os dados do contratante e do contratado – ou subcontratado, se houver –;
– informações da carga, da origem e do destino; e
– a forma de pagamento do frete, com indicação expressa do valor pago ao contratado ou subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável.

“A ideia é preservar um direito já adquirido para o transportador autônomo de carga, elo mais frágil”, disse o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS). Segundo ele, a mudança deverá permitir que caminhoneiros autônomos possam prestar serviços tendo garantida, pelo menos, a cobertura dos custos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias