Comunidades e povos tradicionais é tema da redação do Enem 2022

 

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O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 é “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”, conforme divulgado pelo Ministério da Educação. O tema vale para as duas versões do Enem: impressa e em computador.

Especialista em redação e mestre em literatura indígena pela Universidade de Brasília (UnB), a professora Ana Clara Oliveira avalia que o tema deste ano segue as tradições do Enem, com “uma pegada social muito forte” e tratando de um recorte muito específico: os povos e comunidades tradicionais.

“Mais do que se restringir a esses povos, o tema abrange os desafios que o resto da sociedade tem para valorizá-los”, disse à Agência Brasil a professora do cursinho de redação online Corujando.

Eternamente contemporâneo

“Como sempre, o Enem foi muito bem na escolha temática”, acrescentou a professora formada em Letras pela UnB. Segundo ela, trata-se de um tema “eternamente contemporâneo”, mas que ganha ainda mais força devido à situação atual do país – de luta de povos indígenas e tradicionais em defesa de suas terras e culturas – e também devido às recentes mudanças políticas, em um momento em que tão diferentes visões de sociedade se confrontam.

“É um tema contemporâneo a qualquer momento na história do nosso país. Sempre foi e continuará sendo cada vez mais contemporâneo, em especial com essa recente valorização [do tema, nacional e internacionalmente]. A academia tem prestado muita atenção no tema, e há políticas sendo anunciadas visando a valorização desses povos; para que as línguas nativas não morram e para que as comunidades sejam preservadas”, argumentou.

Problema social silenciado

Mestre em Linguística e fundadora do curso de redação @lumaeponto, a professora Luma Dittrich também não ficou surpreendida com o tema. “Foi exatamente o que esperávamos: um problema social silenciado; um tema-problema que segue a mesma tendência dos últimos anos”, disse ela à Agência Brasil.

Segundo Luma, o nível de dificuldade está, em geral, mais relacionado às habilidades esperadas do candidato do que propriamente com o tema. “O Enem não espera que o candidato demonstre conhecimento sobre o tema, mas sim capacidade de leitura e reflexão. Portanto, os candidatos que entenderam sobre o problema que está dentro do tema e argumentaram refletindo sobre ele se deram bem”, disse.

Estereótipos

A professora Ana Clara enumerou alguns argumentos-chave que podem ajudar nessa dissertação argumentativa. Ela alerta sobre algumas armadilhas que podem diminuir as notas dos candidatos, em especial relacionadas ao uso de estereótipos para se referir a povos ou comunidades tradicionais.

“Pode-se falar sobre reservas, leis de proteção, instituições formadas para garantir a proteção das comunidades. O problema é que, infelizmente, a parte específica da valorização desses povos não é muito abordada para os estudantes em suas rotinas acadêmicas. No caso dos indígenas, sempre vistos como entidade do passado. Nesse sentido, o que é mostrado aos estudantes, desde quando ainda crianças, são formas estigmatizadas, com cocares, bochechas pintadas e um barulhinho feito com tapinhas na boca, algo que ninguém sabe de onde foi tirado, mas que virou som característicos para designá-los”, disse.

Argumentações

“Infelizmente essas populações acabam não sendo vistas como pessoas que usam roupas, estudam, trabalham no cotidiano e estão inseridas na civilidade. São estigmatizadas e apresentadas necessariamente como aquela pessoa na floresta, nua, fazendo rituais. É uma visão muito destorcida que a população, de forma geral, tem e que a escola perpetua direta ou indiretamente. Sem falar nas situações em que, na rotina escolar, a cultura indígena é apresentada de forma generalizada, como se todos fossem iguais, e, por vezes, romantizada”, acrescentou em meio a sugestões sobre como trabalhar o tema.

Professor do curso de redação online Me Salva!, Filipe Vuaden disse que, por abrir possibilidades para a abordagem de diferentes povos e comunidades tradicionais, o tema do Enem deste ano abre um grande leque de argumentações.

“Em termos de dificuldade, é um tema bastante acessível porque abre a possibilidade de o candidato direcionar para diferentes povos ou comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, pantaneiros, caipiras, sertanejos, o que amplia as possibilidades de o candidato ter alguma referência para mobilizar o texto”, disse ele ao lembrar que a mídia tem noticiado largamente os povos indígenas por conta de serem alvos de conflitos com fazendeiros, madeireiros e grileiros.

Proposta de intervenção

“Há muito o que lembrar na hora da prova e levar para o texto, mas tendo como estratégia principal o domínio das competências de avaliação da prova. É preciso ter ciência de que, em algum momento do texto, é fundamental fazer referência a uma outra área de conhecimento ou disciplina, de forma a ajudar no embasamento da argumentação”, disse.

Vuaden acrescenta ser também aconselhável a apresentação de uma “boa proposta de intervenção para a abordagem que foi dada ao problema”. “No caso, como pensamos em desafios para valorização desses povos e comunidades, o candidato tem de pensar em uma maneira de valorizar ou superar esses desafios. Pode também usar informações históricas, porque desde o período da colonização brasileira os povos tradicionais vêm enfrentando problemas para manterem suas culturas e tradições vivas”.

Borboleta e mariposas

Entre as propostas de intervenção, a professora Ana Clara destaca a busca por representatividade no ambiente político. “Esta é uma questão vital, uma vez que a falta de representatividade é bastante explícita não só na política, mas também em novelas, livros. Sem representatividade, uma borboleta rodeada por mariposas continuará sendo mariposa, como dizia uma poetiza que adoro que é a Rupi Kaur”, argumentou a professora do Corujando.

Competências

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o texto apresentado deve ser, em regra, dissertativo-argumentativo. Ou seja, as ideias defendidas precisam estar embasadas por explicações fundamentadas e por argumentações sobre o assunto. Para tanto, é apresentada uma situação-problema, além de textos motivadores, a partir dos quais os conceitos devem ser desenvolvidos, em até 30 linhas.

“As redações são avaliadas de acordo com cinco competências. A nota pode chegar a 1.000 pontos. Por outro lado, há critérios que conferem nota zero, como fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame”, informou, em nota, o instituto.

Fonte: UOL

Técnicos pedem vacinas para impedir que variantes sofram mutações

 

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Diante do aumento de casos de covid-19, autoridades sanitárias internacionais estão em alerta. O registro de novos casos da doença tem a ver com o surgimento de novas subvariantes da Ômicron, BQ.1 e XBB. Segundo os primeiros estudos, elas podem ser mais transmissíveis e resistentes às barreiras vacinais.

O mais recente Boletim InfoGripe Fiocruz, divulgado na última quinta-feira (10), sinaliza para o aumento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com resultado laboratorial positivo para Covid-19 na população adulta do Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Segundo o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, ainda não é possível afirmar que esse crescimento esteja relacionado especificamente com as identificações recentes de novas sublinhagens identificadas em alguns pontos do país.

Em alguns estados, o sinal é mais claro nas faixas etárias a partir de 18 anos. A exceção é o Rio Grande do Sul, que apresenta essa tendência apenas nas faixas etárias a partir de 60 anos.

“Como os dados laboratoriais demoram mais a entrar no sistema, espera-se que os números de casos das semanas recentes sejam maiores do que o observado nessa atualização, podendo, inclusive, aumentar o total de estados em tal situação”, disse o pesquisador da Fiocruz.

Crianças

Quando o recorte foi feito por capitais, a Fiocruz identificou maior predominância em crianças. As exceções são Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, que apresentam crescimento nas faixas etárias acima de 60 anos.

Segundo o médico Werciley Júnior, coordenador da Infectologia da rede Santa, em Brasília, as crianças devem ser um foco de atenção importante. “Apesar da doença em crianças ser uma forma normalmente leve, a gente tem dois aspectos. O primeiro é que nelas, quando a forma é grave, há uma alta taxa de mortalidade. O outro é que as crianças são carreadoras do vírus para dentro de casa. Se elas estiverem imunizadas, vão diminuir muito sua capacidade de transmissão”, alertou.

Ainda segundo o médico infectologista, apesar de até o momento os casos no país serem leves, registros positivos preocupam especialmente entre os não vacinados. O especialista ressaltou que o grande medo da comunidade médica e de autoridades sanitárias é que essa variante sofra uma nova mutação e fuja totalmente da vacina causando doenças graves.

“A gente sabe que a taxa de vacinação mais ou menos estacionou com duas doses. As pessoas não estão fazendo a terceira dose que houve uma redução gigantesca”, observou, acrescentando que esse público pode desenvolver formas graves da doença.

Segundo o médico, a vacina tem dois pontos importantes. O primeiro deles é proteger as pessoas de modo que quem tiver a doença desenvolve a forma leve.

O outro ponto é que, com anticorpos trazidos pela vacina “mesmo que parcialmente funcionando”, o paciente infectado diminui a carga viral e não consegue transmitir o vírus para a mesma quantidade de pessoas que transmitia sem a imunização.

Proteção

Além da vacinação, o infectologista recomendou que pessoas com comorbidades voltem a usar máscaras de proteção facial, evitem aglomerações e, em caso de suspeita, façam o teste para evitar contaminação de outras pessoas.

Fonte: EBC

Confira o programa especial Caiu no Enem

 

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Pelo oitavo ano seguido, os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) transmitiram o programa multiplataforma. A produção pôde ser acompanhada na telinha pela TV Brasil, nas redes sociais do canal, na Rádio MEC AM, na Rádio Nacional AM e OC e no site da Agência Brasil. O conteúdo também foi transmitido pelas afiliadas que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Especial

O Caiu no Enem tem a presença de professores no estúdio e a entrada ao vivo de repórteres com notícias e entrevistas. Os especialistas comentam, analisam e explicam os temas relevantes contemplados em cada prova e detalham itens do exame. Na segunda etapa do Enem, no próximo domingo (20), os veículos da EBC também transmitirão a produção especial.

Enem 2022

Neste domingo (13), os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) resolveram 45 questões de ciências humanas e suas tecnologias que envolvem conhecimentos de história, geografia e sociologia.

Candidatos comparecem a local de prova para a primeira etapa do Enem. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os estudantes também fizeram o exame de linguagens, códigos e suas tecnologias. Foram 40 questões de língua portuguesa e cinco de inglês ou espanhol. Os participantes ainda escreveram uma redação. Ao todo, foram cinco horas e meia para entregar o cartão de respostas.

No próximo domingo (20), as provas serão de matemática, com 45 questões, e de ciências da natureza, também com 45 questões, abrangendo disciplinas como física, química e biologia. O tempo de duração da segunda prova é de cinco horas.

Plataforma Questões Enem

A EBC também oferece um sistema que reúne as provas aplicadas no Enem desde 2009. A plataforma gratuita Questões Enem permite que os estudantes testem seus conhecimentos.

O interessado pode escolher diferentes áreas de conhecimento para aferir o resultado de seus estudos. O banco seleciona questões de maneira aleatória para que o aluno possa resolvê-las. A página busca ajudar os candidatos ao facilitar o acesso e familiarizá-los comas mais recentes abordagens da avaliação.

A plataforma grava quais questões o estudante já respondeu e cria um teste personalizado a cada acesso. As informações fornecidas no preenchimento de cadastro de usuário não são repassadas a terceiros pela EBC, conforme a política de privacidade.

Fonte: EBC

João Dias vai a Brasília com comissão de vereadores captar recursos para a construção da Adutora Negreiros

 

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O vereador de Araripina, João Dias (Solidariedade), postou na última segunda-feira (07) em sua conta no Instagram que viajou à capital federal, Brasília – DF, com uma comissão de vereadores da região do Araripe no intuito de conseguir recursos para a construção de uma adutora que trará água da Transposição do rio São Francisco até Ouricuri: a Adutora Negreiros.

João Dias esteve com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) para tratar da agenda dos vereadores em Brasília. Segundo João, uma audiência foi marcada para quarta-feira (09) às 15h para tratar das emendas do orçamento da obra, que pode passar de mais de R$100 milhões e esse recurso só o governo federal poderá repassar.

A governadora eleita este ano, Raquel Lyra (PSDB), estará nessa reunião junto com Gonzaga Patriota. Durante seu período de campanha eleitoral, João Dias afirmou que na vinda de Raquel a Ouricuri, os vereadores entregaram a ela um documento manifestando a necessidade de construção da obra.

“A gente sabe que a Adutora do Oeste foi construída com a luta dos vereadores daquela época e fazer justiça do então deputado Valdeir Batista. E agora nós vereadores novamente estamos encabeçando essa luta. Necessita mais uma adutora e eu estou aqui em Brasília com muita honra defendendo o povo de Araripina”, disse João Dias.

Fonte: araripinaemfoco

Índice Nacional da Construção Civil desacelera para 0,38% em outubro

 

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O Índice Nacional da Construção Civil subiu 0,38% em outubro, o que representa um pequeno recuo de 0,06 ponto percentual (pp), se comparado com setembro, quando cresceu 0,44%. Foi o segundo mês consecutivo em que o resultado é o menor desde julho de 2020. No acumulado nos últimos 12 meses, a taxa atingiu 12,41%, também um pouco abaixo dos 13,11% verificados nos 12 meses imediatamente anteriores. O acumulado no ano fechou em 10,64%.

Já em outubro de 2021, o indicador teve alta de 1,01%. Os números do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) foram divulgados, hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Estamos captando um ritmo de desaceleração em relação ao período da pandemia de covid-19, o que vem trazendo o índice para patamares mais próximos da série histórica pré-pandemia”, justificou o gerente do Sinapi, Augusto Oliveira.

Valores

O custo nacional da construção, por metro quadrado, chegou a R$ 1.675,46 em outubro. Desse valor, R$ 1.000,36 correspondem aos materiais e R$ 675,10 são de mão de obra. Em setembro, o custo tinha ficado em R$ 1.669,19.

Segundo o gerente, os materiais, que tinham influenciado as altas na época da pandemia, agora têm sido o balizador da desaceleração em 2022. Pela pesquisa, a parcela dos materiais subiu 0,04%. O percentual é 0,49 pp inferior a setembro, mês que registrou 0,53%. É ainda 1,23 pp menor que na comparação com outubro de 2021. Naquele momento, a variação ficou em 1,27%.

O avanço de 0,88% na parcela da mão de obra em outubro significou elevação de 0,57 pp em comparação ao mês anterior, quando subiu 0,31%, influenciada por quatro acordos coletivos de trabalho no período. Em relação a outubro do ano anterior, mês que anotou alta de 0,64%, houve aumento de 0,24 ponto percentual.

Segundo a pesquisa, no ano os materiais acumularam 9,93% e a mão de obra, 11,70%. Nos 12 meses os acumulados dos materiais somaram 12,60% e 12,07% na mão de obra.

Regiões

Mesmo com o índice negativo registrado em Mato Grosso do Sul (-0,02), a Região Centro-Oeste teve a maior variação regional em outubro (1,59%). O resultado foi influenciado, principalmente, pelo acordo coletivo de trabalho firmado em Mato Grosso. Na Região Norte, o indicador subiu 1,46%, 0,25% no Nordeste e 0,27% no Sul. Já no Sudeste houve queda de 0,03%.

Os custos regionais, por metro quadrado, ficaram em R$ 1.678,09 no Norte, R$ 1.560,37 no Nordeste, R$ 1.736,74 no Sudeste, R$ 1.750,43 no Sul e R$ 1.709,83 no Centro-Oeste.

“Com alta na parcela de materiais e reajuste observado nas categorias profissionais, Mato Grosso foi o estado com a maior variação mensal: 4,89%. Roraima (3,64%), Pará (2,55%) e Alagoas (2,64%) também apresentaram índices altos, influenciados por reajuste na parcela da mão de obra”, informou o IBGE.

O que é o Sinapi

Criado em 1969, o objetivo do Sinapi – preparado pelo IBGE em conjunto com a Caixa Econômica Federal – é a produção de informações de custos e índices de forma sistematizada e com abrangência nacional, permitindo a elaboração, a avaliação de orçamentos e o acompanhamento de custos.

“As estatísticas do Sinapi são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo, para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos”, analisou o IBGE.

Fonte: EBC

Justiça Federal impede atracação forçada de “navio-fantasma” em Suape

 

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Atendendo ação do Governo do Estado, Judiciário reconheceu riscos ambientais e operacionais da ancoragem de sucata de antigo porta-aviões em Pernambuco
A Justiça Federal em Pernambuco determinou que a Marinha suspenda imediatamente a atracação forçada do rebocador que leva a sucata do porta-aviões São Paulo, comboio que recebeu o nome de navio-fantasma e que se encontra na costa pernambucana desde o início de outubro impedido de atracar. A liminar de urgência do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício foi expedida na noite desta quarta-feira (09.11) a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e do Complexo Industrial Portuário de Suape. O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A operação de atracação por arribada – quando o terminal é forçado a receber a embarcação, mesmo que não autorize o seu ingresso pela via administrativa, por razões justificadas – foi comunicada pela Marinha ao Porto de Suape em documento na noite de terça-feira (08.11). 
Vendido para desmanche a uma empresa turca, o casco do antigo porta-aviões, levado pelo rebocador o Alp Centre, partiu do Rio de Janeiro em agosto, mas foi impedido de passar pelo Estreito de Gibraltar após o Ministério de Maio Ambiente Turco suspender o consentimento para a importação do bem. Desde então, vaga pelo Oceano Atlântico. Nenhum porto aceita recebê-lo por levar pelo menos dez toneladas de amianto e pela suspeita de que esteja contaminado com resíduos tóxicos e radioativos.
Na decisão, o juiz federal concede “a tutela antecipada, em caráter antecedente, para impor as demandadas – sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) desde já fixada sobrevindo descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade pelos crimes de desobediência e ambiental, além da responsabilidade civil por danos – a seguinte obrigação de fazer: suspender, imediatamente, qualquer medida tendente a determinar a atracação forçada da embarcação ex NAe São Paulo no Porto de Suape ou, alternativamente, caso esta venha a se concretizar, promover a imediata retirada da embarcação, arcando com todos os custos e riscos inerentes”.

Vacina contra câncer de mama tem sucesso nos primeiros testes em humanos

 

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O resultado de um estudo feito por cientistas da Escola de Medicina da Universidade de Washington em Seattle, nos Estados Unidos, sugeriu que a vacina pode ser capaz de tratar diferentes tipos de câncer de mama. Os testes experimentais obtiveram sucesso e gerou uma forte resposta imunológica à proteína-chave do tumor.

“Os resultados devem ser considerados preliminares, mas são promissores o suficiente para que a vacina seja agora avaliada em um ensaio clínico randomizado maior”, disse a autora principal, Mary Disis, professora de medicina Divisão de Oncologia Médica da Universidade de Washington e diretora do Instituto de Vacinas contra o Câncer.

O artigo publicado pela revista JAMA Oncology, que ainda em fase I, foi projetado para avaliar a segurança de uma vacina que tem como alvo uma proteína chamada receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2) e para ver se gerou uma resposta imune à proteína.

A HER2 é encontrada na superfície de várias células, mas em até 30% dos cânceres de mama, a proteína é super produzida em até cem vezes a quantidade observada em células normais.

Eles tendem a ser mais agressivos e propensos a recorrer após o tratamento, porém a superprodução de HER2 também desencadeia uma reação imunológica que pode ser benéfica.

Pacientes com câncer de mama HER2-positivo que criam um tipo de resposta imune chamada imunidade citotóxica – ou de morte celular – são menos propensos terem o câncer novamente após o tratamento e têm sobrevida geral mais longa do que aqueles que não conseguem essa resposta imune.

Sessenta e seis mulheres que tiveram câncer metastático foram incluídas no estudo. Todas as mulheres completaram um curso padrão de terapia e alcançaram remissão completa ou apenas tinham tumor remanescente em seu osso, que tende a crescer lentamente.

As participantes foram divididas em três grupos com cada participante recebendo três injeções. Um grupo recebeu três injeções de baixa dose (10 mcg) da vacina, um grupo recebeu três injeções com dose intermediária de 100 mcg e um grupo, três injeções de alta dose, 500 mcg. Eles também receberam o fator estimulante de colônia de granulócitos-macrófagos (GM-CSF), que promove imunidade citotóxica.

Fonte: Edenevaldo Alves

Mutirão de Negociação de dívidas segue até sexta-feira (11) em Petrolina (PE)

 

O Procon da Faculdade de Petrolina (Facape) está intensificando os atendimentos do ‘Mutirão de Negociação’, os atendimentos seguem até a sexta-feira (11) e tem como objetivo de facilitar a negociação direta de dívidas entre os consumidores e diversas instituições cadastradas.

O evento que conta com a participação de instituições como Neoenergia, Compesa, bancos, operadoras de cartões de crédito, financeiras e Operadora Claro tem a expectativa de mediar negociações entre essas empresas e o consumidor buscando condições favoráveis à quitação das dívidas, como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras.

A coordenadora do Procon Facape, Geraldine Cavalcanti, ressalta a importância do evento. “O Mutirão de Negociação do Procon Facape é um evento único, que possibilita diversos ganhos: para à comunidade, já que se trata de uma excelente oportunidade para os consumidores resolverem suas pendências; para os alunos de Direito, pois podem aplicar o Direito do Consumidor na prática e para a FACAPE, no exercício de suas atividades sociais”, diz.

Os atendimentos são realizados das 8 às 11h e das 14 às 17h na Facape. Não é necessário fazer inscrição prévia; os interessados devem apenas comparecer ao local com comprovante do débito. Quem tiver dúvidas sobre o atendimento pode ligar para o número ou enviar mensagem de texto via WhatsApp para o número: (87) 3866-3289.

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que libera recursos para piso da enfermagem

 

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A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social a fim de destinar recursos para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

A transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos estava autorizada até o fim de 2021 para o combate à pandemia de Covid-19. A discussão do projeto que prorroga a liberação dos recursos foi concluída pelos deputados ontem (9), mas a votação foi transferida para esta quinta-feira em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis.

O questionamento foi feito pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao alertar que um outro projeto (PLP 7/22), aprovado em outubro pela Câmara e prestes a ser votado no Senado, destina R$ 2 bilhões desses recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. Assim, esses recursos direcionados a essa finalidade diminuiriam o montante para pagar o salário de enfermeiros.

O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Suicídio de policiais
Outro projeto em pauta nesta quinta é o PL 4815/19, do Senado, que detalha ações relativas à prevenção de suicídio e automutilação de profissionais de segurança pública. Segundo o substitutivo preliminar do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de casos de emergência psiquiátrica de profissionais de segurança pública e defesa nacional.

As políticas e ações de prevenção institucional desse tipo de violência autoprovocada deverão atuar em vários campos, como melhoria da infraestrutura das unidades; incentivo à gestão administrativa humanizada; e incentivo ao implemento de carga horária humanizada e de política remuneratória condizente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão de Educação promove audiência para debater formação de professores

 

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para debater as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores.

O pedido para o debate é da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A parlamentar lembra que o Conselho Nacional de Educação expandiu o prazo limite de dois para quatro anos para a implantação de novas diretrizes. Ela quer aproveitar o novo prazo para discutir o assunto. “Pesquisadores da área avaliam que se trata de uma política que descaracteriza os cursos de licenciatura como espaço de reflexão e de ampla formação intelectual, sendo o curso de Pedagogia mais atingido”, denunciou Neide.

Foram convidados para o evento:
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho;
– a representante do Movimento em Defesa da Pedagogia Lisete Jaehn;
– o representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação Luiz Fernandes Dourado; entre outros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão debate política pública de saúde mental no Brasil

 

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência nesta quinta-feira (10) para discutir a política pública brasileira voltada à saúde mental da população.

O debate é uma iniciativa dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Jorge Solla (PT-BA). Eles ressaltam que a Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 21 anos em 2022, redireciona o modelo de assistência e tem como principal diretriz a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.

“A lei trouxe significativos avanços na atenção à saúde mental, pois a internação em hospitais psiquiátricos deixou de ser a única alternativa. Mas também tivemos, ao longo dessas duas décadas, retrocessos e ataques à legislação, motivo suficiente para nos debruçar sobre o tema”, afirma Jorge Solla.

Eduardo Barbosa lembra que, no final de 2020, o Ministério da Saúde sinalizou a intenção de revogar inúmeras portarias, editadas entre 1991 a 2014, que estabelecem a política pública de saúde mental. “Entre as mudanças sugeridas, estavam o fim do programa De Volta para Casa, das equipes de Consultório na Rua e de Serviço Residencial Terapêutico”, cita o parlamentar.

Barbosa acrescenta que, diante da repercussão negativa, o governo decidiu criar um grupo de trabalho para repensar os serviços e revogar ou não as portarias ligadas à política de saúde mental. “Assim, gostaríamos de esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre o resultado dos trabalhos desenvolvidos por esse colegiado e se há proposta de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica.

Convidados
Além de representantes do Ministério da Saúde, foram convidados para o debate integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Operação da CPRH resgata 90 pássaros criados ilegalmente em Araçoiaba

 

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Operação Voo Livre, realizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) com o apoio da Delegacia de Polícia de Meio Ambiente de Pernambuco (Depoma), resgatou 90 pássaros criados ilegalmente em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O município integra a Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. A ação ocorreu na última terça-feira (8).

De acordo com a CPRH, entre as espécies resgatadas estão sabiá, concriz, sibito, galo-de-campina, curió, caboclinho, canário-da-terra e tiziu. 

Após o resgate, os pássaros foram encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de  Animais Silvestres (Cetras Tangara) e, quando estiverem em condições de retornar à natureza, serão devolvidos ao habitat natural.

Além do resgate dos animais, a equipe da CPRH apreendeu seis gaiolas de campo e quatro alçapões, armadilhas para captura de aves silvestres. Foram aplicados 25 autos de infração, totalizando R$ 11.400 em valor de multa, pelas infrações  ambientais.

“A prática da criação ilegal de animais silvestres, além de infração administrativa, é crime ambiental, passível de multa. Lembramos que a entrega voluntária de animais silvestres isenta o infrator do pagamento da multa”, explicou o analista ambiental da CPRH e coordenador da Operação Voo Livre, Thiago Costa Lima. 

As entregas voluntárias podem ser feitas no Anexo da CPRH, localizado à rua Professor Edgar Altino, 145, no Poço da Panela, Zona Norte do Recife, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, e também no Cetras Tangara, localizado na Estrada da Mumbeca, Km 8,5  da PE-16. No Cetas as entregas podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Sábados, domingos e feriados, das 08 às 16 horas.