TCU retira restrições e nova Transnordestina pode receber recursos de fundos

 

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 Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, prazo de 120 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pactue com a empresa concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA) um novo cronograma para a realização das obras da Ferrovia Nova Transnordestina.

O novo acordo da ANTT com a TLSA deverá prever em seu cronograma a eventual retomada de aportes públicos (de fundos federais, por exemplo), com a definição de prazos e de eventuais sanções, no caso de descumprimento dos termos pactuados.

Anteriormente, o Plenário do TCU havia determinado que recursos orçamentários e de fundos federais não poderiam ser enviados, a qualquer título, para as obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a concessionária TLSA.

Na última quarta-feira, contudo, o Tribunal revogou essa determinação. Com isso, serão possíveis aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No entanto, a Valec Engenharia S/A deve continuar se abstendo de aportar recursos na TLSA. Assim como o Ministério da Infraestrutura, que não pode liberar recursos orçamentários para nova ferrovia.

De onde surgiu a fiscalização?

Em 2016, houve uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) noticiando possíveis irregularidades nos contratos para construção e exploração da Ferrovia Nova Transnordestina.

Em virtude das ocorrências apontadas pelo MPTCU, em especial o descompasso entre os valores efetivamente recebidos pela concessionária e a parcela da obra executada, é que foi determinada, em 2017, a abstenção de repasse de recursos públicos para as obras da ferrovia.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia). O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Fonte: Magno Martins

ProUni: inscrições para segunda edição de 2022 começam na segunda

 

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Estudantes que almejam bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior poderão, a partir de segunda (1º), fazer inscrição na 2ª edição de 2022 do Programa Universidade para Todos (ProUni).

As inscrições vão até o dia 4 de agosto e podem ser efetuadas pelo site do ProUni. As bolsas oferecidas pelo programa são parciais (50%) ou integrais (100%). Dentre os requisitos, o estudante deve ter atingido média de 450 pontos em cada matéria do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter tido nota superior a zero na prova de redação. Inscritos como treineiros no exame não poderão concorrer a bolsas do ProUni.

Os resultados serão divulgados em duas chamadas: a primeira será realizada em 8 de agosto; a segunda, em 22 de agosto. Os resultados estarão disponíveis online.

(Agência Brasil)

Deputada Roberta Arraes visita a indústria Maná Alimentos, em Araripina, e afirma compromisso com mandiocultores da região

No último sábado (30), a deputada Roberta Arraes esteve visitando a indústria Maná Alimentos, localizada na cidade de Araripina, onde foi recebida pelo diretor presidente, Rodrigo Dantas. 

A Maná Alimentos iniciou suas atividades no ano de 2010 e tem como seu principal produto a fécula de mandioca. Com um investimento de 40 milhões de reais, gera emprego e renda para a região, além da capacidade de estimular o desenvolvimento de outros setores.

O grupo escolheu a cidade de Araripina para ser sede da Maná depois de avaliar alguns pré-requisitos, como a tradição no plantio e cultivo da raiz de mandioca; fornecimento de água por meio da Compesa; terras com preço razoável permitindo a sua aquisição para o plantio de

mandioca; disponibilidade de boa infraestrutura, entre outras.

Durante a visita à indústria, o diretor presidente falou para a deputada sobre alguns entraves na região, como por exemplo, a "antracnose", que é uma doença que pode ocorrer em várias culturas causada por fungos, que está afetando diretamente o plantio da mandioca e  vem preocupando a todos os agricultores e o grupo Maná. 

Diante disso, Rodrigo Dantas solicitou o apoio de Roberta no sentido de chegar ao Governo do Estado, através do IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco, para buscar uma solução urgente e não afetar essa importante atividade econômica da região do Araripe. 

Outro questionamento dos agricultores e da indústria foi sobre a malha viária, especificamente a PE-700, que liga a cidade de Araripina a Salitre -CE, e onde está a maior concentração do plantio da mandioca. 

A deputada informou que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para elaboração do projeto da estrada que já se encontra pronto, faltando apenas a licitação para a execução. 

Por fim, Roberta Arraes se disponibilizou a ir aos órgãos competentes do estado levar a solicitação que é de extrema importância para todos aqueles que vivem da mandiocultura na região.

"Sabendo a importância da indústria Maná com a mandiocultura em nossa região, devido a fonte de emprego e renda que gera para tantos, irei ao Governo do Estado levar a questão e assim buscar possíveis soluções sobre esta doença que vem preocupando a todos do setor. Vamos unir forças e buscar uma resolução o quanto antes! Comprometo-me a ajudar a todos que vivem do plantio da mandioca. Tudo o que for em prol do desenvolvimento das macrorregiões de Pernambuco, estarei a disposição para trazer a solução”, afirmou a parlamentar.

Prefeitura de Petrolina oferece testes rápidos contra as hepatites virais neste sábado

 

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Neste sábado (30), as equipes da Secretaria de Saúde desenvolverá uma atividade na Praça do Bambuzinho em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais. A ação acontece junto com a equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), com foco em orientações preventivas e a realização gratuita de testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C.

As equipes estarão atendendo das 7h30 às 12h30. Para realizar o teste, basta comparecer com um documento de identificação com foto e cartão do SUS. Eles são feitos de forma rápida e o resultado sai em torno de 30 minutos. Quando há confirmação da doença, o paciente inicia o tratamento com antivirais de forma gratuita no Serviço de Assistência Especializada (SAE), num local anexo ao CTA.

CTA/SAE

O Centro de Testagem e Aconselhamento de Petrolina funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, realizando, acolhimento, testes rápidos para as Infecções Sexualmente Transmissíveis: HIV, Hepatites B e C e Sífilis, além da dispensação de preservativos femininos, masculinos e lubrificantes.

Paralelo ao serviço do CTA funciona o Serviço de Assistência Especializada (SAE), com equipe multiprofissional especializada que acompanha todo o tratamento dos pacientes com diagnóstico confirmado. Esses equipamentos estão situados na Rua Joaquim Nabuco, S/N, em frente ao Hospital Dom Malan/IMIP.

Datafolha: Bolsonaro e Lula empatam no norte do país

 

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A última pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (28) traz as intenções de voto para as eleições presidenciais de 2022. Uma das perspectivas avaliadas pelo levantamento é dos índices divididos em região.

Os dados encontrados pelo Datafolha mostram que as regiões continuam firmes em suas polarizações. Lula (PT) continua liderando com folga no Nordeste em relação a Bolsonaro (59% contra 24% do presidente e 8% de Ciro).

No sudeste, local com 43% dos participantes ouvidos e região mais populosa do Brasil, o petista tem 43% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro possui 28% e Ciro Gomes (PDT) 9%.

O norte é o espaço em que Bolsonaro e Lula empatam na margem de erro. Os participantes da região, que compõem 8% da amostra feita pelo Datafolha, estão divididos. 41% afirma que votará em Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto 39% tem intenção de eleger Jair Bolsonaro novamente.

Sobre a Pesquisa Datafolha

A pesquisa Datafolha ouviu cerca de 2566 eleitores em 183 municípios ao redor do país nos dias 27 e 28 de julho. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais. Seu índice de confiabilidade é de 95%.

Taxa de desemprego cai para 9,3% no segundo trimestre

 

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A taxa de desemprego alcançou 9,3% no trimestre encerrado em junho, o que representa queda de 1,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o menor patamar para o período desde 2015, quando ficou em 8,4%.

O número de desempregados caiu 15,6% no trimestre e atingiu 10,1 milhões de pessoas, 1,9 milhão a menos que no trimestre anterior. Os números estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o movimento de retração da taxa de desocupação no segundo trimestre é semelhante ao observado em outros anos. “Em 2022, contudo, a queda mais acentuada dessa taxa foi provocada pelo avanço significativo da população ocupada em relação ao primeiro trimestre”, apontou.

População ocupada

Os dados da pesquisa revelam que a população ocupada é a maior desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. O contingente foi estimado em 98,3 milhões, o que equivale a alta de 3,1% se comparado ao trimestre anterior.

Ao todo, representa 3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho. Entre eles 1,1 milhão estão na informalidade. “Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 8,9 milhões de trabalhadores. Com o crescimento, o nível da ocupação – percentual de ocupados na população em idade para trabalhar -, foi estimado em 56,8%, avançando 1,6 ponto percentual. frente ao trimestre anterior”, completou o IBGE.

O número de trabalhadores informais foi estimado em 39,3 milhões e também é o maior da série histórica do indicador, que começou em 2016. Em relação ao trimestre anterior, significa avanço de 2,8% (1,1 milhão de pessoas). Fazem parte dessa população os trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.

A taxa de informalidade ficou em 40% no trimestre encerrado em junho. Segundo Adriana Beringuy, entre outros fatores, os números sofreram influência, nesse segundo trimestre, da retomada do crescimento do número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, que havia caído no primeiro trimestre.

“Além disso, outras categorias principais da informalidade, que são os empregados sem carteira no setor privado e os trabalhadores domésticos sem carteira, continuaram aumentando”, informou.

Conta própria

O número de trabalhadores por conta própria, somados os formais e os informais, foi estimado em 25,7 milhões. Esse é o maior contingente para um trimestre encerrado em junho desde 2012. Frente ao trimestre anterior houve alta de 1,7% (431 mil pessoas) e de 4,3% (1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre os empregados sem carteira assinada no setor privado houve crescimento de 6,8% ou mais 827 mil pessoas, se comparado ao último trimestre. “Com isso, o contingente também foi o maior da série, ao ser estimado em 13 milhões de pessoas”, informou o IBGE.

O número de trabalhadores domésticos sem carteira cresceu 4,3% no período, o equivalente a 180 mil pessoas. Com a alta, essa categoria passou a ser formada por 4,4 milhões de trabalhadores”.

A pesquisa mostrou ainda que o crescimento no número de informais está relacionado a algumas atividades do setor de serviços, impactadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia.

De acordo com a coordenadora, é possível observar que parte importante dos serviços, como os prestados às famílias, tem grande participação de trabalhadores informais e está influenciando essa reação da ocupação. “Isso também tem ocorrido na construção, setor com parcela significativa de informais. Então, a informalidade tem um papel importante no crescimento da ocupação”, completou.

No mercado de trabalho formal, a maior elevação em termos absolutos ocorre nos empregados com carteira assinada no setor privado. A categoria cresceu 2,6% no trimestre, um acréscimo de 908 mil pessoas. No ano, o aumento é de 3,7 milhões de trabalhadores ou 11,5%.

Já o número de empregadores com CNPJ ficou estável se comparado ao último trimestre. Na comparação anual, subiu 12,7%. Dos 4,2 milhões de empregadores, 3,4 milhões ou 81% são formais.

Rendimento

O IBGE estimou o rendimento médio real habitual em R$ 2.652. O valor representa estabilidade na comparação com o primeiro trimestre. No ano, apresentou queda de 5,1%.

Em movimento contrário, a massa de rendimento, que é a soma dos rendimentos pagos a pessoas ocupadas, atingiu R$ 255,7 bilhões, um aumento de 4,4%, na comparação com o trimestre anterior e de 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Na visão da coordenadora, os resultados refletem a expansão da ocupação no trimestre. “Embora não haja aumento no rendimento médio dos trabalhadores, houve crescimento da massa de rendimento porque o número de pessoas trabalhando é bastante elevado”, relatou.

Projeto prevê pensão para vítimas de acidentes com motoristas alcoolizados

 

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Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória. De acordo com o texto, o pagamento de pensão alimentícia mensal pode se estender à família.

Ainda conforme o projeto, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família. A proposta também presume que os filhos, dependentes econômicos da vítima, sejam menores de 21 anos, ou 24, caso sejam estudantes universitários. Em caso de morte, fica estipulado pagamento de pensão até a idade provável de sobrevida da vítima e de acordo com os parâmetros arbitrados pelo juiz.

A proposição também detalha que a obrigação de pagamento de pensão não se extingue com a morte do causador do dano e será transmitida aos herdeiros, até o limite da herança.

Na justificação do projeto, Contarato destaca o número de mortes em acidentes de trânsito, 0que em 2020 foi de 33.716. O senador lembra de um caso ocorrido em Vitória.

“A motorista foi autuada por embriaguez ao volante, chegou a ser levada para o presídio, mas foi liberada na noite seguinte, após passar por audiência de custódia e pagar fiança de R$ 3 mil”.

Contarato afirma ainda que “a obrigação de alimentos devida pelo autor de ato ilícito aos dependentes da vítima é diversa e independente do benefício previdenciário, considerando que têm origens distintas.”

Devido a isso, o senador propõe fazer uso do conceito de dependente (econômico), para recebimento de pensões pelos filhos após a morte dos pais vítimas de crime de trânsito. O projeto ainda será despachado para as devidas comissões.

Fonte: Agência Senado

Petrobras pagará R$ 87,8 bi em dividendos do segundo trimestre

 

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Beneficiada pela alta do preço dos combustíveis nos últimos meses, a Petrobras distribuirá dividendos recordes. A estatal informou hoje (28) que destinará R$ 87,8 bilhões em dividendos (parcela dos lucros repassada aos acionistas) referente ao lucro do segundo trimestre.

“A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural”, destacou a Petrobras.

Segundo informou a companhia, o dividendo proposto está “alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos)”. A Política prevê, também, a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada.

Desse total, R$ 25,2 bilhões da estatal deverão ficar com a União, que é a maior acionista da Petrobras. Com os cerca de R$ 14 bilhões distribuídos ao governo no primeiro trimestre, a União receberá em torno de R$ 39 bilhões em dividendos referentes aos seis primeiros meses de 2022.

Em comunicado enviado hoje à tarde à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que os dividendos do segundo trimestre serão pagos em duas parcelas iguais em agosto e setembro. Cada ação – preferencial ou ordinária – receberá R$ 6,732003, com os papéis preferenciais tendo prioridade no pagamento.

No primeiro trimestre, a Petrobras havia repassado R$ 48,5 bilhões em dividendos aos acionistas. Com o volume recorde distribuído no segundo trimestre, o montante distribuído em 2022 chega a R$ 136,3 bilhões. O volume do primeiro semestre supera o total de dividendos distribuídos ao longo de todo o ano passado. Em 2021, a petroleira pagou R$ 101,4 bilhões em dividendos, dos quais a União recebeu R$ 37,3 bilhões.

Tradicionalmente, as empresas têm duas opções para o lucro: reinvestir na própria companhia ou distribuir dividendos aos acionistas. Em nota, a Petrobras informou que optou por pagar um volume recorde de dividendos porque não há investimentos suspensos ou em espera por restrições financeiras ou orçamentárias.

Os dividendos de estatais representam uma das fontes de recursos que o Tesouro Nacional pretende usar para custear o pagamento de R$ 41,25 bilhões da emenda constitucional que aumentou benefícios sociais e criou auxílios temporários para taxistas e caminhoneiros. Segundo números divulgados hoje pelo Tesouro Nacional, no primeiro semestre, o governo federal recebeu R$ 45,202 bilhões em dividendos de estatais, em valores corrigidos pela inflação, contra R$ 16,157 bilhões no mesmo período de 2021.

Fonte: UOL

Auxílio Brasil conclui pagamento da parcela de julho

 

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A Caixa Econômica Federal conclui hoje (29) o pagamento da parcela de julho do programa Auxílio Brasil. Recebem o dinheiro quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 0.

O valor mínimo é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

Calendário

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o dinheiro famílias com renda per capita [por cabeça] de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Fonte: EBC

Operação resgata 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão

 

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Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de um segundo crime, o tráfico de pessoas.

As inspeções ocorreram em 22 estados, além do Distrito Federal. Segundo representantes dos seis órgãos públicos que integram a ação conjunta, não houve denúncias suficientemente consistentes para mobilizar equipes em quatro estados (Amapá; Rio Grande do Norte; Roraima e Sergipe), o que não significa que não haja casos semelhantes que podem vir a ser alvos de novas fiscalizações.

O número de pessoas libertadas desde o último dia 4, quando a operação foi deflagrada, representa um aumento de cerca de 176% em comparação ao resultado alcançado no ano passado, quando 136 trabalhadores foram libertados.

Segundo representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência; Público Federal (MPF) e Público do Trabalho (MPT), além das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e da Defensoria Pública da União (DPU), o aumento da vulnerabilidade social, entre outros fatores – como o fato da operação, este ano, ter durado quatro semanas, ao passo que, em 2021, ocorreu em apenas duas semanas – ajuda a explicar o recente resultado.

“Crises econômicas, pandemias e outros adventos que possam aumentar a vulnerabilidade social [são] momentos em que todos os órgãos devem redobrar as atenções para evitar que haja um aumento deste tipo de crime” disse o subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado.

O subsecretário explica que, em 2021, a operação ocorreu entre janeiro e fevereiro, ao passo que, neste ano, foi escolhido o mês de julho em virtude do Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (no próximo dia 30). Assim, as ações de 2022 coincidiram com o período da colheita de vários cultivos que, periodicamente, utilizam trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão.

Apesar das ressalvas, Machado destacou que as 337 pessoas resgatadas ao longo do mês de julho representam cerca de 40% do total de pessoas encontradas em semelhante situação apenas durante o primeiro semestre deste ano.

“A vulnerabilidade social é um fato no Brasil e em vários outros países. Logicamente, ela leva a estas circunstâncias”, declarou o coordenador da Câmara Criminal do MPF, subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.

“Mas este aumento tem a ver também com [um maior número de] denúncias de casos. A partir do momento em que divulgamos que as instituições estão empenhadas em trabalhar em conjunto para combater este crime, vão surgindo mais denúncias. Portanto, a medida preventiva mais forte é exatamente divulgarmos que estes crimes não vão ficar impunes.”

Os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades, formalizar o vínculo empregatício dos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão e pagar a suas vítimas mais de R$ 3,8 milhões em verbas salariais e rescisórias, podendo ainda responder criminal e administrativamente.

Cada pessoa resgatada recebeu três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo cada. Goiás e Minas Gerais foram, respectivamente, os estados com mais pessoas libertadas.

As atividades econômicas com maior quantidade de trabalhadores resgatados foram os serviços de colheita em geral; o cultivo de café e a criação de bovinos para corte. No meio urbano, a ocorrência do crime em uma suposta clínica de reabilitação para dependentes químicos de Patos de Minas (MG), no Alto Parnaíba, chamou a atenção dos representantes dos órgãos públicos

“Ela [clínica] dizia que era para reabilitar usuários de drogas e álcool mas, na verdade, era um estabelecimento, uma empresa que colocava as pessoas para trabalhar de graça na produção de peças artesanais, de gesso, que eram vendidas. Os trabalhadores estavam em um alojamento em péssimo estado de conservação, sem receber qualquer remuneração”, relatou o vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete), o procurador do trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina. 

O vice-coordenador destacou que, no geral, a maior parcela das vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas é negra, pois, segundo ele, tais crimes estão “estritamente relacionados ao racismo estrutural existente em nosso país, refletindo-se nos níveis de violação dos direitos humanos”. 

Título alterado às 16h42 para correção de informação. O número de trabalhadores resgatados é 337, e não 377, como havia sido informado

Fonte: EBC

Projeto susta decreto que obriga órgãos públicos a usarem nome social de pessoa trans

 

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O Projeto de Decreto Legislativo 158/22 susta o Decreto 8.727/16, que obriga órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a adotarem, em seus atos e procedimentos, o nome social da pessoa travesti ou transexual.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Abílio Santana (BA). Para ele, “o tema deve ser tratado em lei federal e não em decreto”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 0,15 a partir amanhã

 

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A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) que reduzirá em 3,88% o preço cobrado pelo litro da gasolina a partir de amanhã (29) para as distribuidoras. Com a decisão, o valor cobrado pelo combustível passará de R$ 3,86 para R$ 3,71.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela recebida pela estatal no preço ao consumidor passará de, em média, R$ 2,81 para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba.

Com a nova determinação, o valor cobrado pela gasolina nas distribuidoras vai apresentar um recuo de R$ 0,35 (8,26%) no período de 10 dias. Na semana passada, a Petrobras comunicou uma redução de 4,9% no valor cobrado pelo litro do combustível, de R$ 4,06 para os atuais R$ 3,86.

De acordo com a estatal, a redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras.

A empresa afirma que “busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.