Câmara pode votar nesta terça-feira projeto de valorização das mulheres que atuam na segurança pública

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1529/21, que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outras sete deputadas, o projeto conta com parecer preliminar da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que apresentou emendas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pela proposta, a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.

Comunicação digital
Os deputados também poderão votar o Projeto de Lei 4059/21, que permite à administração pública usar regras específicas para contratação de publicidade na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais, tecnologias, plataformas, dispositivos e canais digitais) e de comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas).

De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), o projeto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais.

Segundo o substitutivo, será permitido aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) gastarem a média dos gastos dos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres). Já a legislação atual permite gastar a média dos gastos apenas do primeiro semestre de três anos anteriores ao ano do pleito.

Metas do SUS
Entre os itens em pauta está também o Projeto de Lei 2753/21, do Senado, que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que não cumpriram as metas em razão da pandemia de Covid-19.

De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado André Fufuca (PP-MA), essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. O prazo se encerrou em 31 de dezembro de 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto permite que pessoa com deficiência capacitada para o trabalho seja enquadrada como dependente no IR

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O Projeto de Lei 329/22 permite que a pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que capacitada para o trabalho, seja enquadrada como dependente na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que a sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei.

A proposta, do deputado Helio Lopes (União-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF, para adequá-la a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido.

Lei atual
A Lei 9.250/95 considera dependentes, para fins do IRPF, filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. E ainda o irmão, o neto ou o bisneto, sem sustento dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

“Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.583, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] afirma que o dispositivo cria distinção por não incluir as pessoas com deficiência que trabalham no rol de dependentes”, esclarece Helio Lopes. “A corrente majoritária na Corte entendeu que a norma ‘introduz uma discriminação indireta contra as pessoas com deficiência, notadamente à luz do seu direito ao trabalho’”, explica ainda.

Helio Lopes acrescenta que os ministros entenderam que a Constituição proíbe tratamento tributário discriminatório, em afronta à isonomia, ou que “prejudique o direito ao trabalho das pessoas com deficiência e afronte o conceito constitucional de renda e a capacidade contributiva de quem arca com as despesas”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara também analisa um projeto semelhante (PL 2509/21), de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (Republicanos-TO), que já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e aguarda análise na Comissão de Finanças.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em nova pesquisa, Lula tem 38% e Bolsonaro, 31%

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A distância entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral deste ano está ficando cada vez menor. Pesquisa do Instituto Gerp divulgada hoje, mostrou que Lula tem atualmente 38% das intenções de voto contra 31% de Bolsonaro. As informações são da Revista Veja.

Na sequência aparecem Sergio Moro (Podemos), com 7%, Ciro Gomes (PDT), com 5%, João Doria (PSDB), com 2%, e André Janones (Avante), com 1%. Simone Tebet (MDB), Alessandro Vieira (Cidadania), Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe D’Ávila (Novo) não pontuaram. Os que disseram que não votariam em nenhum deles ou que não sabiam a resposta corresponderam a 8% cada.

Registrada no TSE na semana passada, a pesquisa é a primeira para o cargo de presidente feita pelo instituto que fica no Rio. Foram ouvidas 2.095 pessoas por telefone em 155 municípios das cinco regiões brasileiras. A entrevistas foram feitas entre 7 e 10 de março e a margem de erro é 2,18 pontos percentuais para mais ou menos.

O levantamento mostrou ainda que Lula se sai melhor quando há menos candidatos no páreo. Num segundo cenário simulado pelo Gerp, apenas cinco nomes aparecem na corrida e Lula lidera com 40% das intenções, seguido de Bolsonaro (31%), Moro (7%), Ciro Gomes (5%) e Doria (2%).

Fonte: Waldiney Passos

Brasil diz aos EUA que aumentará sua produção de petróleo

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O governo brasileiro garantiu aos Estados Unidos que aumentará sua produção de petróleo, uma decisão que pode ajudar a aliviar as preocupações com a oferta global da commodity, reduzida após o início da guerra na Ucrânia.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, respondeu na última quinta-feira a um pedido da secretária de Energia dos EUA, Jeniffer Granholm, que durante uma videoconferência abordou a importância de o Brasil expandir sua produção de petróleo bruto.

“Ela me perguntou se o Brasil poderia fazer parte desse esforço, e eu falei ‘claro que pode’. Já estamos aumentando a produção, enquanto a maioria dos países da OCDE reduziu. Nós aumentamos nossa produção nos últimos três anos”, disse Albuquerque em nota enviada pelo ministério nesta segunda-feira (14) à AFP.

Durante a conversa, a autoridade americana explicou ao ministro do presidente Jair Bolsonaro sobre os esforços que outros países estão realizando para tentar evitar uma maior volatilidade no preço do barril de petróleo.

O Ministério de Minas e Energia não especificou o quanto o Brasil pretende aumentar sua produção. O país está entre os 10 maiores produtores de petróleo do mundo, com aproximadamente 3 milhões de barris por dia.

Após atingir quase 140 dólares em 7 de março, beirando seu máximo histórico, o barril de Brent fechou nesta segunda em baixa a 106,90 dólares, com o mercado atento a qualquer possível avanço diplomático no conflito ucraniano. O petróleo bruto segue, no entanto, em alta de 36% desde o início do ano.

O governo de Joe Biden está procurando maneiras de aliviar a pressão sobre os preços do petróleo causada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra desencadeada pela Rússia, um grande produtor de petróleo.

Em 8 de março, Biden anunciou a proibição completa e imediata das importações de petróleo, gás natural e carvão da Rússia, como sanção por sua invasão à Ucrânia.

Fonte: Folha-PE

Ministério da Saúde abrirá consulta pública para uso de medicamento contra a Covid-19 no SUS

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O Ministério da Saúde abrirá nesta terça-feira (15) consulta pública sobre a inclusão do anti-inflamatório baricitinibe no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a Covid-19. Especialistas e população poderão participar até 24 de março no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

O comitê emitiu parecer favorável à incorporação do remédio na rede pública na última quinta-feira (10). Na avaliação da Conitec, o medicamento vendido sob o nome comercial Olumiant, da farmacêutica Eli Lilly, pode evitar mortes pela doença e tem bom custo-benefício.

Segundo a avaliação, técnicos indicam o fármaco para adultos hospitalizados que necessitam de oxigenação. a medicação pode oferecer novas possibilidades de tratamento contra a Covid-19. Já no caso da artrite, o remédio em forma de comprimidos beneficia quem precisa perder horas ou dia de trabalho para ser medicado via soro ou via injeção.

Dados de pesquisa realizada com pacientes graves com Covid-19, o anti-inflamatório diminuiu em 38% a mortalidade entre infectados. O remédio age, primordialmente, no controle do processo inflamatório provocado pelo coronavírus. O trabalho, patrocinado pela farmacêutica, foi conduzido em 12 centros clínicos de todo o Brasil. Ao todo, 1.525 voluntários participaram no país.

“Apesar de a redução da progressão da doença não ter atingido significância estatística, o tratamento com o baricitinibe junto da terapia padrão (incluindo a dexametasona) reduziu a mortalidade significativamente”, escreveram autores do estudo internacional, liderado pela Universidade Emory, de Atlanta (EUA).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já havia concedido registro para o tratamento de artrite reumatoide e de dermatite atópica, nas formas moderada a grave, incluiu na bula o uso contra o coronavírus em setembro. O Food and Drug Administration (FDA), órgão regulatório norte-americano, também autorizou o medicamento.

Fonte: Folha-PE

Segunda parcela do IPVA para veículos com placas terminadas em 3 e 4 deve ser quitada até terça (15)

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Proprietários de veículos com placas que terminam em 3 e 4 precisam ficar atentos ao prazo de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vence nesta terça-feira (15).

Após quitar o imposto, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital.

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado.

No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários.Quem ainda não recebeu o documento pode acessar o site do órgão e imprimir os boletos para quitação do imposto. A terceira e última parcela para as mesmas placas tem vencimento no dia 13 de abril.

Brasil: Apenas 37,81% dos adultos tomaram a dose de reforço contra a Covid

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Um levantamento realizado pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde apontou que apenas 37,81% do público acima de 18 anos, ou seja, 60,5 milhões de brasileiros, tomou a dose de reforço do imunizante contra a Covid-19. Por enquanto, o reforço da vacina só é recomendado para o público adulto.

Segundo o levantamento da pasta, entre os estados que possuem mais pessoas aptas a tomarem a dose “extra” que ainda não retornaram aos postos de vacinação estão São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 4,8 milhões.

Para reforçar a importância da ida ao posto para receber a dose de reforço, o Ministério da Saúde indicou que a dose é considerada fundamental para prevenir infecções, hospitalizações e óbitos pela doença.

A dose de reforço é recomendada para toda população adulta brasileira desde novembro do ano passado. Os cidadãos devem procurar os postos de saúde para tomarem a dose adicional pelo menos quatro meses após a aplicação da segunda dose.

O levantamento do Ministério da Saúde também indicou que 91,12% da população acima de 12 anos tomou a primeira dose da vacina e 84,46% desse mesmo público completou o esquema vacinal.

Fonte: Edenevaldo Alves

Brasil registra 655,2 mil mortes por covid-19

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O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 655.249 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (14) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.380.063.

Em 24 horas, foram registrados 11.287 casos. No mesmo período, foram confirmadas 171 mortes por causa do vírus.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

Ainda segundo o boletim, 27.838.793 pessoas se recuperaram da doença e 886.021 casos estão em acompanhamento.

Boletim 14.03.2022 – Ministério da Saúde

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,26 milhões) e Paraná (2,38 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,3 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,5 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.119), seguido de Rio de Janeiro (72.233) e Minas Gerais (60.354). O menor número de mortes está no Acre (1.989), Amapá (2.119) e Roraima (2.140).

Fonte: EBC

Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em julho

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Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

       
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição	Data do pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

  Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento .

Fonte: EBC

Presidente prorroga convênios e contratos de repasse com Petrópolis

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O presidente, Jair Bolsonaro, editou, na noite desta segunda-feira (14), um decreto prorrogando, para 31 de dezembro de 2022, a vigência dos convênios e dos contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para transferências voluntárias de recursos da União para o município de Petrópolis (RJ), cujas vigências se encerrariam entre 15 de fevereiro e 30 de dezembro de 2022.

Petrópolis enfrentou fortes chuvas no dia 15 de fevereiro que deixaram, até agora, 233 mortos e 994 pessoas que estão morando em abrigos temporários. () No dia 8 de março, o Ministério da Saúde publicou hoje (8), no Diário Oficial da União, uma portaria autorizando o repasse de R$ 1.040.692,05 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde e à implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos bairros atingidos. ()

O decreto publicado hoje também suspendeu, até 31 de dezembro de 2022, a contagem dos prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 424/2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, relativos aos convênios e aos contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para a transferências de recursos da União para Petrópolis que estejam em fase de execução ou de prestação de contas. A suspensão da contagem dos prazos não impede a execução dos convênios e contratos de repasse celebrados.  

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, as medidas buscam auxiliar o município no enfrentamento das consequências da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram a região, garantindo a continuidade da execução de 34 convênios e contratos de repasse, que representam aplicação de cerca de R$ 17 milhões e possibilitando que ações de prestações de contas sejam realizadas pelo município quando for possível restabelecer os fluxos administrativos, após o enfrentamento da situação emergencial.

Fonte: EBC

Conta gov.br bate recorde em fevereiro com 250 milhões de acessos

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O acesso às contas gov.br bateu recorde em fevereiro, com 250 milhões de acessos a diversos serviços públicos. As consultas ao abono salarial, por meio da Carteira Digital de Trabalho, aos resultados do Enem, ao Sisu e ao serviço de resgate de dinheiro esquecido do Banco Central, por exemplo, foram destaques no mês.

A conta faz parte da plataforma do governo federal, lançada em 2019, que já tem 125 milhões de cidadãos cadastrados e cerca de 3.600 serviços online. Além dos serviços citados acima, estão presentes a Carteira Digital de Trânsito, Meu INSS, SUS, Fies, Prouni, eSocial, juntas comerciais, entre outros.

“Está crescendo, mas não só por essa política do Banco Central [dos valores a receber], mas por diversas outras. Cada vez mais estão exigindo essa qualificação, esse nível de conta mais seguro, então é um movimento que inaugura uma nova fase do governo digital, dos serviços públicos cada vez mais sofisticados e relevantes para a população”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Mitkiewicz.

Neste mês de março, os serviços do IR 2022, como a declaração pré-preenchida, e o de valores a receber de instituições financeiras, no Banco Central, passaram a exigir conta gov.br nos níveis ouro ou prata, que demandam mais autenticações como reconhecimento facial e autorização via aplicativo.

O login para acessar serviços públicos digitais está disponível a todos os brasileiros no site gov.br, em três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. O aumento do nível de segurança ocorre com serviços que envolvem o acesso a informações sigilosas ou o pagamento de benefícios pelo governo.

‘Caixa vai fazer o microcrédito por todo o Brasil’, diz presidente da CEF

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Recém-chegado de uma viagem a Bangladesh, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, traz na bagagem aprendizados e insights para o lançamento de um programa nacional de microcrédito. O país asiático possui iniciativas semelhantes desde os anos 1970, e, por isso, traz expertises que inspiram a Caixa Econômica. Além de Bangladesh, o presidente e sua equipe visitaram o Quênia para observar a aplicação da modalidade de crédito.

Em entrevista, Guimarães destacou processos que observou nas últimas semanas, e reiterou os ganhos que um programa de microcrédito brasileiro poderá trazer para a população — com o adendo de contar com tecnologias já adotadas pelo banco que não foram vistas nos países visitados.

“O Caixa Tem nós desenvolvemos para pagar o Auxílio Emergencial em 20 dias pagando 50 milhões de pessoas. Atualmente, 109 milhões de pessoas têm o aplicativo, e nós pagamos por mês ao redor de 30 milhões de pessoas. Então, em relação ao Caixa Tem, já há comunicação”, explicou Guimarães, que define como próximo passo compreender de que maneira a aprovação do microcrédito é realizada nesses países.

Críticos ao programa, observou o executivo, costumam alegar que haveria maior endividamento da população com a liberação dessas faixas de crédito. O presidente, no entanto, detalha: essas pessoas já tomam crédito a taxas muito maiores. “Eu não consigo entender por que isso não havia acontecido antes. Porque são dezenas de milhões de pessoas que não têm alternativa. Uma coisa que eu ouvia muito era, “Ah essas pessoas vão ficar com excesso de alavancagem”, ou seja, elas vão tomar um crédito… Isso não é verdade. Porque elas já tomam crédito a taxas de 15% a 20%”, argumentou.

O presidente da Caixa Econômica Federal faz um balanço positivo dos três anos de gestão, com destaque para as economias de mais de R$ 10 bilhões geradas ao banco pelo Caixa Mais Brasil. Para 2022, Guimarães planeja, além de seguir delineando a trajetória do microcrédito no Brasil, uma aproximação com o agronegócio. Confira mais detalhes na entrevista exclusiva.

Viagem para Bangladesh: qual foi o impacto?

Foi muito importante, porque, a partir da viagem para Bangladesh e para o Quênia, a gente teve um entendimento mais profundo sobre o microcrédito. Fomos conhecer os clientes do Grameen Bank. Em uma das reuniões, tinha 77 mulheres. E entre as 77 mulheres, nós vimos a líder, que faz a cobrança. E tem uma pessoa, que era como se fosse um gerente de contas. Há centenas de vilas. O Grameen Bank tem 9 milhões de clientes, dos quais seis milhões são clientes ativos. Foi muito importante, porque a gente viu que é tudo manual. Eles têm tudo anotado no papel, têm um caderno, e eles fazem a cobrança semanal.

E os juros cobrados?

Eles têm juros semanais, ao redor de 25% ao ano, para uma taxa de inflação ao redor de 5% ao ano. Então eles já conseguiram ter uma taxa de juros relativamente baixa, e existe pressão para reduzi-la. A pressão é dada pela competição, porque são mais de 20 bancos focados no micronegócio em Bangladesh. O que é importante é que eles não têm uma questão de tecnologia. Então, a gente está conversando até para uma potencial joint venture, utilizando o Caixa Tem para poder ajudar lá.

Fonte: DP