Governo do Estado atende pedido da deputada Roberta Arraes e amplia leitos de UTI no sertão do Araripe

 

Preocupada com o aumento do número de casos e mortes pela COVID-19, no sertão do estado, a deputada Roberta Arraes (PP) solicitou ao Governo de Pernambuco, mais uma vez, o aumento de leitos de UTI para atender a região do Araripe. 

Prontamente o governo atendeu ao pedido da parlamentar, e ampliará em mais 10 leitos de UTI e 20 de enfermaria para o Hospital e Maternidade Santa Maria, localizado em Araripina. 

        Trabalhando desde o início da pandemia, Roberta conseguiu ano passado a implantação de 38 leitos de UTI, 70 de enfermaria e agora depois de mais uma solicitação, outros leitos estarão funcionando a partir da próxima segunda-feira (08), no HMSM. 

“Não tenho medido esforços quando o assunto é a saúde do nosso povo. Os números da COVID-19 estão assustadores, e a ocupação no hospital está 100% na UTI e 87% na enfermaria, por isso solicitei imediatamente a ampliação desses leitos.

Mas peço que a população continue se cuidando, neste momento tão delicado que estamos vivendo, até que a vacina chegue para todos”, afirmou a deputada. 

          De acordo com a diretora do HMSM, Irmã Fátima Alencar, esses novos leitos que estão chegando irão ocupar o último local do hospital, fazendo assim um apelo às pessoas para que continuem tomando todos os devidos cuidados. “É preciso colaboração e consciência da população, pois estamos ocupando o último espaço do nosso hospital. Estamos hoje com todos os leitos de UTI lotados e os de enfermaria lotando, por isso precisamos nos cuidar”, finalizou a diretora.

Bancada de oposição de Araripina cobra do Prefeito que adira ao programa de aquisição de vacinas do COVID-19

 Em meio ás dificuldades de obter uma previsão da oferta de doses de vacinas contra a COVID-19, Prefeitos já se articulam para formalizar um consórcio e negociar a compra desses imunizantes.

E os Vereadores de oposição de Araripina preocupados com o avanço avassalador da COVID-19 cobram providencias urgentes ao Prefeito de Araripina Aderir ao consócio junto com os outros municípios que já aderiram, para agilizar a imunização da população.

Bolsonaro participa de inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul

 

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (4) da inauguração do trecho entre São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP) da Ferrovia Norte-Sul. A solenidade, que aconteceu em São Simão, marcou o início da operação do corredor ferroviário ligando o estado de Goiás ao Porto de Santos, por meio da conexão entre as malhas da Ferrovia Norte-Sul e a Malha Paulista.

“A previsão é, no corrente ano ainda, a Rumo concluir essa obra que vai ligar o Maranhão, Tocantis, nosso Goiás, e vai lá até o Porto de Santos. Uma coisa fantástica. Esse modal rodoviário foi esquecido por décadas e nós sofremos muito com isso. Outras realizações virão com a Rumo e outras empresas. O trabalho que nosso governo faz, em especial via Tarcísio [Freitas, ministro da Infraestrutura] e outros órgãos, é buscar destravar os processos”, disse Bolsonaro. “Nós trabalhamos para ajudar a iniciativa privada”, completou.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, esse trecho da ferrovia tem 172 quilômetros, corta três estados, e é operado pela empresa Rumo, que investiu R$ 711 milhões, incluindo a construção de uma ponte ferroviária de 530 metros sobre o Rio Paranaíba. A concessionária arrematou, em leilão de março de 2019, os tramos central e sul da ferrovia.

Com duração de 30 anos, o contrato compreende 1.537 quilômetros da concessão Malha Central da ferrovia, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), que, segundo o governo, estarão 100% operacionais até o fim de julho. Antes de a Rumo vencer o leilão, se encontrava em operação apenas o tramo norte, entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO).

(São Simão – GO, 04/03/2021) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante cerimônia de Inauguração da Ferrovia Norte-Sul, Trecho São Simão/GO – Estrela D’Oeste/SP, em São Simão. Foto: Alan Santos/PR – Alan Santos/PR

Também foi inaugurado nesta quinta-feira o Terminal Rodoferroviário de São Simão, interligado à Ferrovia Norte-Sul. Ele foi construído e será administrado pelas empresas Rumo e Caramuru Alimentos. O local será utilizado para o escoamento da produção de cargas como soja, milho e farelo de soja. A previsão é movimentar mais de 5,5 milhões de toneladas de produtos por ano.

O projeto do governo é aumentar a participação do modal ferroviário de 15% para 35% na matriz nacional de transporte nos próximos anos.

A Ferrovia Norte-Sul, projetada durante o governo José Sarney (1985-1990), foi desenhada para ser a espinha dorsal do sistema ferroviário nacional. Segundo uma projeção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a demanda potencial da Norte-Sul é de movimentar 22,73 milhões de toneladas de cargas até 2055.

“A malha central terá papel estratégico, pois permite o acesso a novos mercados e aumenta a eficiência do atendimento prestado pela concessionária aos clientes, agregando novos terminais de transbordo”, informou o Ministério da Infraestrutura. Três terminais foram projetados para atender a região sudoeste de Goiás, o leste de Mato Grosso e o Triângulo Mineiro, localizados nas cidades de São Simão, Rio Verde (GO) e Iturama (MG). O terminal de São Simão é o primeiro a ficar operacional. Em Rio Verde, a previsão é que a inauguração seja no final deste primeiro semestre, e, em Iturama, no final do primeiro semestre de 2022.

Wi-fi Brasil

Durante o evento, o Ministério das Comunicações também entregou ao distrito de Ipanguaçu, localizado em São Simão, o sinal de internet livre do programa Wi-Fi Brasil. A antena, o roteador e os aparelhos necessários para captar o sinal de satélite estão instalados na subprefeitura do distrito.

De acordo com a pasta, o ponto de acesso beneficiará mais de mil pessoas, com internet de alta velocidade e ilimitada. É o primeiro ponto em São Simão. No estado de Goiás há 141 unidades com o Wi-Fi Brasil, a maioria em escolas.

Atualmente, há mais de 13 mil pontos do programa espalhados por mais de 2,9 mil cidades brasileiras. Os equipamentos públicos mais atendidos são as escolas, onde estão instaladas mais de 9,6 mil antenas, especialmente em regiões rurais, além de postos de saúde, com 1,2 mil unidades. O programa atende também aldeias indígenas, quilombos, telecentros e postos de fronteira.

Fonte: EBC

BC: produtos básicos impulsionam exportações na pandemia

 

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As exportações brasileiras apresentaram relativa resiliência em 2020, durante a pandemia de covid-19, impulsionadas pela evolução das vendas de produtos básicos. Segundo o Banco Central (BC), destacaram-se os bons desempenhos da soja, com aumento na quantidade exportada, notadamente na região Centro-Oeste, e do minério de ferro, no Norte, que apresentou melhora de preços.

Já as exportações de manufaturados diminuíram, reflexo da desaceleração econômica mundial causada pela pandemia da covid-19, impactando sobretudo os resultados das regiões Sudeste e Sul. A análise desse cenário foi divulgada hoje (4) pelo Banco Central, no âmbito dos seus boletins regionais.

Os resultados regionais das exportações estão em linha com os resultados da atividade econômica, que cresceram no Norte e Centro-Oeste e tiveram queda no Sul, Sudeste e Nordeste.

De acordo com o BC, o saldo da balança comercial em 2020 superou em US$ 2,9 bilhões o resultado de 2019, com diminuição mais intensa nas importações do que nas exportações, diante do enfraquecimento das demandas doméstica e externa impactadas pela pandemia e pela depreciação do câmbio.

“As exportações apresentaram relativa resiliência, notadamente por conta do bom desempenho das vendas de produtos básicos, preponderantemente direcionados à China, o que resultou na ampliação dos superávits comerciais das regiões Norte e Centro-Oeste. Em sentido contrário, houve queda significativa no grupo dos manufaturados, impactando nos resultados comerciais das regiões Sudeste e Sul”, informou o BC.

O estudo destaca o crescimento das vendas de soja, disseminado em todas as regiões, notadamente no Centro-Oeste e Sudeste. “O comportamento foi impulsionado pela safra recorde no ano passado e pela forte demanda internacional, o que repercutiu na disponibilidade interna do produto e impactou os preços ao consumidor.”

Ainda no grupo dos produtos básicos, as vendas externas de minério de ferro, concentradas na Região Norte, também tiveram crescimento significativo, repercutindo no aumento dos preços internacionais da commodity, em contraponto à queda no volume exportado. A participação da China nas exportações nacionais do produto passou de 59,6%, em 2019, para 71,8%, em 2020.

Por sua vez, as exportações de óleos brutos de petróleo, concentradas na Região Sudeste e majoritariamente enviadas à China, registraram significativa queda em valor, como efeito dos preços internacionais mais baixos, apesar da evolução positiva na quantidade exportada.

Outro item de destaque comercial, segundo o BC, o açúcar de cana em bruto (semimanufaturado), com exportações concentradas na Região Sudeste, apresentou crescimento no valor exportado, com ênfase no aumento da quantidade exportada. Isso se deu, sobretudo, pela maior destinação da cana-de-açúcar para produção desse item, diante da queda na demanda interna por etanol causada pela pandemia da covid-19.

Entre as exportações de produtos manufaturados, impactadas notadamente pela desaceleração econômica mundial causada pela pandemia, o BC destaca as retrações na venda de aviões e máquinas e aparelhos para terraplanagem, concentradas no Sudeste e destinadas sobretudo aos Estados Unidos. Recuaram também as vendas externas de automóveis de passageiros, com maior retração no volume, destinadas especialmente para a Argentina, mais intensamente no Sudeste, Sul e Nordeste.

Em 2020, Estados Unidos e Argentina absorveram, respectivamente, US$ 5,1 bilhões e US$ 1,3 bilhão a menos de produtos manufaturados brasileiros em relação a 2019.

Concentração

O Banco Central também avaliou o aumento de concentração das exportações em todas as regiões, impulsionado por maiores compras da China. “Tal resultado sugere, de forma generalizada, maior influência da evolução da atividade econômica chinesa sobre as vendas externas brasileiras, principalmente para as regiões Norte e Centro-Oeste. Quando excluída a China da análise, observa-se aumento da concentração no destino das exportações apenas no Nordeste e Sudeste”, diz o estudo.

De acordo com o BC, as exportações tiverem crescimento médio de 2,9% ao ano entre 2010 e 2020 e têm demonstrado resiliência ante as restrições econômicas da pandemia de covid-19. Essa evolução é acompanhada por mudanças de composição tanto da pauta – com os produtos básicos assumindo o primeiro lugar em detrimento dos manufaturados – quanto de parceiros comerciais, destacando-se a China, que se consolidou como principal destino dos produtos brasileiros.

“A comparação internacional mostra o Brasil em posição intermediária no que se refere à diversificação de parceiros comerciais de acordo com os dados do World Integrated Trade Solution. De maneira geral, observa-se tendência de elevação da concentração na maioria dos países, mas o aumento no Brasil foi mais intenso do que a média”, diz o BC.

Fonte: EBC

Covid-19: Brasil registra 1.910 mortes em 24h e bate novo recorde

 

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O Brasil registrou o segundo recorde consecutivo de mortes por coronavírus nesta quarta-feira (3), com 1.910 falecimentos em 24 horas, somando 259.271 óbitos, no momento em que a pandemia atravessa sua fase mais letal no país, informou o Ministério da Saúde.

O balanço diário também registrou 71.704 novos casos em 24 horas, o segundo pior registro desde o primeiro caso de covid-19 no Brasil, em fevereiro de 2020, elevando o número total de infecções para 10,7 milhões.

O país, de 212 milhões de habitantes, já havia registrado na terça-feira um recorde de 1.641 mortes porCovid-19.

A média móvel (média de casos ou mortes dos últimos 7 dias) do Brasil é de 1.331 mortes por dia, outro recorde. Desde janeiro, o país não consegue ficar abaixo da marca de mil mortes por dia, como aconteceu entre junho e agosto do ano passado.

Quase vinte dos 26 estados e o Distrito Federal têm mais de 80% de seus leitos ocupados em unidades de terapia intensiva (UTI), o que levou prefeitos e governadores a aumentarem as medidas de restrição ao deslocamento de pessoas e ao fechamento de algumas atividades.

São Paulo, de 46 milhões de habitantes, decretou nesta quarta-feira o retorno por duas semanas à ‘fase vermelha’ das restrições, que só permite o funcionamento de atividades essenciais nas áreas de saúde, alimentação e transporte público, bem como escolas e igrejas.

“Vamos enfrentar as duas piores semanas desde março do ano passado”, quando o vírus fez a primeira das já mais de 257 mil vítimas fatais que o país acumula, declarou o governador de São Paulo, João Doria.

Fonte: Edenevaldo Alves

Mulheres com filhos deverão receber auxílio emergencial de R$ 375

 

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O governo estuda considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, segundo técnicos que participam das discussões. O valor do auxílio será de R$ 250, mas mulheres com filhos teriam direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa, receberão R$ 150. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Os recursos serão pagos em quatro parcelas a apenas um membro da família, não podendo ser acumulados. A ideia do governo é alcançar um maior número de beneficiários, possivelmente 46 milhões de famílias. O gasto foi estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.

O Executivo pretende começar a pagar o benefício no próximo dia 18 para quem recebe o Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês. Deverão ser mantidos os critérios de renda para acessar o auxílio, de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Covid-19: Petrolina é a cidade que mais vacina no interior de Pernambuco

 

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O município lidera o ranking entre as cidades do interior de Pernambuco com mais doses aplicadas da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com o boletim divulgado nesta quarta-feira (3), já foram administradas 14.799 doses. Desse total, 11.145 pessoas receberam a primeira dose e 3.654, que tomaram a vacina do instituto Butantan, a CoronaVac, já receberam a segunda dose do imunizante, completando o esquema vacinal. Entre as cidades pernambucanas, Petrolina ocupa o terceiro lugar, ficando atrás, apenas, de Jaboatão dos Guararapes e Recife.

Todos os idosos que residem em instituições de longa permanência e seus cuidadores já tiveram o esquema vacinal completo. Idosos acima de 85 anos também já receberam a primeira dose da vacina. Os trabalhadores de saúde que se enquadram na fase vermelha, que atuam na linha de frente contra o coronavírus com alto risco de exposição, também já foram atendidos pelas equipes da Secretaria de Saúde.

Neste momento, estão sendo vacinados os trabalhadores de saúde que atuam em clínicas e ambulatórios e idosos acima de 80 anos. As outras fases serão iniciadas mediante o fornecimento de um novo repasse de doses pelo Ministério da Saúde. A população-alvo da campanha nacional de vacinação contra Covid-19 foi priorizada seguindo os critérios de exposição à infecção, além de considerar aqueles com maior risco para agravamento e óbito pela doença.

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Você pode conferir a íntegra do Plano de Operacionalização para Vacinação contra a Covid-19, feito pela Secretaria Municipal de Saúde, no site petrolina.pe.gov.br. O plano propõe a condução de planejamento estratégico da vacinação com transparência em todo o município.

Fonte: Edenevaldo Alves

Senado aprova texto-base da PEC que libera até R$ 44 bilhões para novo auxílio emergencial

 

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Apesar de desidratar medidas fiscais da equipe econômica, o Senado aprovou por 62 votos a 16 em primeiro turno nesta quarta-feira (3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial com um teto, de R$ 44 bilhões, para os gastos com a nova rodada do auxílio emergencial neste ano.

O plenário da Casa ainda irá analisar os destaques –sugestões de mudanças que podem inclusive desfazer parte do texto principal. A previsão é que a PEC seja apreciada em segundo turno ainda nesta quarta-feira. Depois, seguirá para a Câmara, onde também precisa passar por dois turnos e com apoio de 60% dos parlamentares.PUBLICIDADE

A ideia de travar o custo da renovação do auxílio emergencial foi defendida pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta semana. Se aprovado, esse limite dependerá de outra PEC no futuro para ser elevado.

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Técnicos do Ministério da Economia avaliam que, embora a versão final seja mais enxuta da considerada ideal para o ministro Paulo Guedes (Economia), o governo conseguiu aprovar, no mesmo texto, a liberação do auxílio junto com os gatilhos –medidas a serem acionadas, por um período determinado, em caso de crise nas contas públicas.

Guedes havia indicado a interlocutores que poderia deixar o governo, caso a PEC Emergencial não fosse aprovada pelo Congresso. Líderes do Senado queriam autorizar apenas a nova rodada do auxílio -sem a sinalização de compromisso com o ajuste fiscal no futuro. Interlocutores do governo então negociaram para evitar uma ampla derrota do ministro da Economia.

Aproveitando a disposição do Congresso para aprovar o auxílio, Guedes condicionou a nova rodada à PEC Emergencial, que estava parada no Senado desde o fim de 2019. A proposta era mais rígida no controle de gastos públicos, prevendo, por exemplo, o corte de jornada e de salários de servidores quando as contas públicas entrarem em situação de forte aperto.

Para conseguir apoio no Senado, o governo teve que ceder, mas manteve pontos considerados vitais para a equipe econômica. Os gatilhos agora são mais brandos, como barreira a concursos públicos, reajuste salarial do funcionalismo e à criação de despesas obrigatórias.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) já indicou que a proposta vai direto a plenário, sem passar por comissões, para acelerar a tramitação e a consequente liberação do auxílio emergencial.

A PEC, como defende Guedes, prevê um protocolo a ser acionado em caso de calamidade pública. No ano passado, por causa da crise da Covid-19, foi decretado estado de calamidade, por exemplo.

No protocolo previsto, serão acionados os gatilhos durante o período de calamidade, ou seja, medidas que visam barrar o aumento de gastos com funcionalismo, como criação de cargos e progressão nas carreiras, além de criação de benefícios tributários. Numa versão anterior, essas medidas, como vedação a reajustes salariais de servidores, valeriam por dois anos após o fim da calamidade, mas, para aprovar a PEC, a vigência dos gatilhos foi reduzida.

Na calamidade, estados e municípios poderão adotar essas medidas. Caso não acionem os gatilhos, não terão acesso a garantias da União ou a empréstimos.

Fonte: Edenevaldo Alves

Lira e governadores acertam R$ 14,5 bi para combate à Covid

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu, na tarde de hoje, com governadores para discutir o orçamento voltado para as medidas de combate à pandemia da Covid-19.

O encontro reuniu governadores de 21 estados e do Distrito Federal – alguns deles, de forma virtual – e durou cerca de duas horas. O grupo tratou de medidas legislativas e alterações que podem ser feitas no Orçamento de 2021, que ainda está em discussão no Congresso.

Ao final do encontro, o governador Wellington Dias (Piauí) disse que a pauta da reunião incluiu uma possível destinação de R$ 14,5 bilhões adicionais no Orçamento 2021 para os gastos com saúde, sendo R$ 12 bilhões de emendas parlamentares das bancadas estaduais.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, alertou para a importância de garantir mais dinheiro para o enfrentamento à pandemia. "É o que nós pedimos ao presidente Arthur Lira e à deputada Flávia Arruda [presidente da Comissão Mista de Orçamento], que estava participando da reunião: que se possa buscar alternativa porque só a junção das rubricas é insuficiente para a gente fazer o enfrentamento [da Covid-19]. Também tem medidas provisórias tramitando na Câmara. O presidente disse que a única condição que ele precisa respeitar é o teto de gastos", disse.

Também na saída da reunião, Lira disse que foi debatida a criação de uma comissão de acompanhamento formada por governadores (um por região do país), representantes do Executivo e do Legislativo federal para monitorar a importação de matérias-primas e a situação dos laboratórios nacionais que produzem vacinas contra a Covid-19.

"Em vez de tratarmos as coisas nas discórdias, na disputa política, nas diferenças ideológicas, que todos nós nos unamos neste momento para resolver o problema da vacinação. Vacina para os brasileiros com maior brevidade, maior urgência, com mais efetividade vai ser nosso maior compromisso", disse Lira.

Participantes

Os governadores que participaram presencialmente da reunião, segundo a presidência da Câmara, foram:

• governador do Amapá, Waldez Góes (PDT);
• governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC);
• governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB);
• governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM);
• governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo);
• governador do Pará, Helder Barbalho (MDB);
• governador do Piauí, Wellington Dias (PT);
• governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)

Participaram de forma remota:

• governador da Bahia, Rui Costa (PT);
• governador do Ceará, Camilo Santana (PT);
• governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB);
• governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB);
• governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB);
• governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD);
• governador da Paraíba, João Azevedo (PSB);
• governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB);
• governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT);
• governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB);
• governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL);
• governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL);
• governador de São Paulo, João Doria (PSDB);
• governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD).

Ex-prefeita de Pesqueira tem contas de 2018 rejeitadas

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou, na manhã de hoje, as Contas de Governo da ex-prefeita Maria José relativa ao ano de 2018, tendo emitido Parecer Prévio recomendando a Câmara Municipal de Pesqueira que rejeite as contas.

Segundo o TCE, três irregularidades graves ensejaram a rejeição das contas:

• Excesso de despesa com pessoal, que superou 65,85%.
• excesso de restos a pagar processados de R$ 9.122.109,3.
• recolhimento a menor das contribuições retidas dos Servidores ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no valor de $ 44.662,01, como também das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) no valor de R$ 397.204,18.

O PROCESSO TCE-PE N° 19100243-4 está disponível para consulta no site https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/processos.

Com novos cortes, PEC Emergencial pode ser votada hoje

 

Por Hylda Cavalcanti

Se tudo correr como esperado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de PEC Emergencial, será votada nesta quarta-feira (3) pelo Senado Federal. No relatório que apresentou hoje, o relator do texto, senador Márcio Bittar (DEM-AC), retirou novos itens do texto original, de forma a permitir um acordo mais amplo entre os parlamentares.

Depois de ter anunciado, no fim de semana, a retirada da flexibilização de verbas para saúde e educação, Bittar também eliminou do seu parecer o trecho que acabava com as transferências do PIS/PASEP à parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em outra concessão, o relator ainda retirou o termo “equilíbrio intergeracional”, que seria acrescentado ao trecho da Constituição referente aos direitos sociais fundamentais de cada cidadão, como acesso à alimentação, saúde e educação.

O trecho foi criticado por muitos parlamentares que avaliaram que poderia relativizar esses direitos. “Sai a desvinculação (de recursos para saúde e educação, sai a questão do equilíbrio intergeracional e sai o FAT”, anunciou ele logo cedo, ao apresentar seu parecer em reunião de líderes.

Na prática, a PEC Emergencial norteia condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, uma vez que retira as despesas com o auxílio do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas ao nível de inflação do ano anterior) da regra de ouro (que proíbe que o poder público se endivide para pagar despesas correntes) e da meta de superávit primário (a perseguição de saldo positivo entre receitas e despesas).

O relator só não incluiu no seu parecer uma sugestão apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para que os recursos destinados ao Programa Bolsa Família também ficassem fora do teto de gastos. Embora sem dar explicações, ele desconsiderou o pedido.

Gatilhos fiscais

Bittar destacou que trabalhou, no seu parecer, com a lógica de gatilhos fiscais, a serem acionados quando o nível de despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. A nova versão do texto também mantém a possibilidade do acionamento de mecanismos como a redução gradual e linear de benefícios tributários ? exceto no caso de incentivos, de fundos de desenvolvimento regional, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, cesta básica, Prouni e entidades sem fins lucrativos.

A PEC estabelece a vedação temporária de admissão ou contratação de pessoal a qualquer título ? ressalvadas reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem novos gastos, reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e de militares temporários. Bem como previsão de suspensão de atos que impliquem aumento de despesa de pessoal, salvo no caso de progressões de carreira que e implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente.

Além disso, o substitutivo estabelece um regime extraordinário fiscal, com regras aplicáveis somente em situações de calamidade ? a chamada “cláusula de calamidade”, tida como ponto inegociável do texto pela equipe econômica do governo.

Neste caso, há possibilidade de adoção de regime simplificado para contratações, dispensa de observância dos limites legais para a criação de despesas para enfrentar a calamidade (desde que com efeitos restritos à sua duração) e desvinculação do superávit para abater despesas da calamidade ou dívida. Os “gatilhos” também seriam as contrapartidas para União, Estados e municípios.

A expectativa, daqui por diante, é que o plenário do Senado vote o texto em dois turnos, mediante acordo entre os líderes para pular os prazos de interstício exigidos pelo regulamento comum do Congresso. Após aprovação pelo Senado, a PEC segue para a Câmara dos deputados, onde também deve ser aprovada sob rito diferente do normal, mais acelerado.

PEC Emergencial deve ser votada hoje e abrir caminho para novo auxílio

 

Aprovação da PEC é contrapartida para que o governo libere pagamentos do novo auxílio emergencial

Está prevista para hoje a votação no Senado da PEC Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos, mas que foi modificada para que também possa viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial no Orçamento. A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano....