Na Alepe, ex-prefeito de Araripina e ex-deputado Valdeir Batista, receberá Medalha Leão do Norte

A Medalha Leão do Norte destina-se agraciar pessoas que tenham se destacado no estado de Pernambuco. A indicação é da deputada Roberta Arraes.

Por Roberto Gonçalves / Foto: divulgação

A deputada Roberta Arraes (PSB) irá homenagear o ex-prefeito e ex-deputado Valdeir Batista, com a entrega da Medalha Leão do Norte, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A Medalha Leão do Norte destina-se agraciar pessoas que tenham se destacado no Estado de Pernambuco. O evento acontecerá neste dia 29 de novembro na Assebleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

“Me senti muito feliz em poder compartilhar esse momento. Será uma justa homenagem a esse grande homem que tanto fez por nossa região e estado, merecedor de todo reconhecimento”, afirmou.

Na mesma solenidade, o ex-deputado federal ex-governador de Pernambuco Roberto Magalhães, também receberá a Medalha Leão do Norte.

RJ: Assembleia vai soltar deputados e devolver mandatos

Aliados devem usar decisão do STF; Wagner Montes assume Alerj

O Globo – Chico Otávio, Fernanda Krakovic e Miguel Caballero

Enquanto o trio mais poderoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se entregava à Polícia Federal (PF) na tarde de quinta-feira, deputados aliados articulavam na Alerj uma forma de não apenas derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, os três do PMDB, mas também de devolver os seus mandatos. A votação sobre a decisão está marcada para as 15h desta sexta-feira, e haverá protestos na porta da Alerj.

Os aliados encomendaram um parecer à procuradoria da Casa para ter um argumento de voto não apenas sobre a prisão, mas também sobre o afastamento. Ao determinar a prisão dos peemedebistas, o relator Abel Gomes, seguido pelos outros desembargadores do TRF-2, decidiu que o afastamento do mandato era “automático” e decorrente da detenção. E que deveria ser submetida à Alerj apenas a decisão sobre a prisão.

O argumento mais provável a ser levantado pelos aliados de Picciani deverá ser o mesmo já usado por assembleias legislativas de outros estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, em casos análogos: a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que beneficiou o senador Aécio Neves, de que medidas cautelares contra parlamentares (como afastamento do mandato) devem ser submetidas ao Legislativo.

No caso desses dois estados, deputados devolveram o mandato a colegas afastados, derrubando decisão da Justiça.

MAIORIA ABSOLUTA

Enquanto articulavam uma forma de beneficiar os peemedebistas, o grupo mais próximo de Picciani teve uma surpresa na tarde de quinta. O primeiro vice-presidente da Casa, Wagner Montes (PRB), que estava de licença e em viagem ao exterior, anunciou que retomará o mandato e conduzirá a votação, num movimento que surpreendeu os aliados dos peemedebistas. Apontado como independente, ele costuma votar mais vezes com a oposição do que com o governo, e não é próximo ao grupo de Picciani.

Leia reportagem na íntegra clicando aí:  Assembleia do Rio segue 'doutrina Aécio' e se prepara para livrar ...

Adaptado à cadeia, Cabral busca ser mais "altivo"

Folha de S.Paulo – Italo Nogueira

Chamou a atenção do deputado Marco Antônio Cabral o pedido de seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral, (PMDB) na véspera do interrogatório do último dia 23.  Em vez do blazer e da camisa branca com que depôs nas cinco vezes anteriores, pediu uma camisa azul clara que costumava usar em inaugurações de obras.

O traje é uma espécie de uniforme de "políticos modernos". No lugar do blazer ou terno, a camisa com a manga dobrada até o cotovelo tenta passar, segundo marqueteiros, uma imagem de pessoa trabalhadora, ativa e próxima do cidadão comum.

O peemedebista completa nesta sexta (17) um ano preso. Já foi alvo de 16 denúncias, que somam propinas de quase R$ 400 milhões.

Acumula três condenações e 72 anos -uma delas, de 45 anos, a maior da Lava Jato. Um sem número de investigações seguem em curso.

Em julho, sua estratégia mudou: o novo advogado, Rodrigo Roca, estimulou uma atitude mais altiva. Cabral também se adaptou à cadeia.

Ele trabalha na biblioteca da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Quando sai da cela, costuma atrair rodas de conversas. Puxou até uma salva de palmas para o ex-presidente da Rio-16 Carlos Arhtur Nuzman quando foi preso. "Este é o homem que trouxe a Olimpíada para o Rio", disse. Já participa até do bolão do Brasileirão dos presos da Galeria A.

Há algumas semanas, recebeu uma caixa de apostilas para um curso de jardinagem. Chegou assim que ele terminou o de espanhol à distância.

Nos tempos vagos, lê os livros da biblioteca em que trabalha para redução da pena. Já resenhou "O Alquimista", de Paulo Coelho, e "Nunca Desista de Seus Sonhos", de Augusto Cury, o que também diminui em quatro dias a pena.

Relatos de mordomias não faltaram. Há um mês, um home theater foi instalado na cadeia e retiradoapós o pastor que declarara ter doado o equipamento dizer ter sido coagido pelo ex-governador. 

O Rio capturado pelo crime

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

No filme "Tropa de Elite 2", o personagem Coronel Nascimento sobe à tribuna do Palácio Tiradentes e diz que a maioria dos deputados estaduais do Rio deveria estar na cadeia. A vida imitou a arte nesta quinta-feira, quando a Justiça Federal mandou prender toda a cúpula da Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa, Jorge Picciani, foi o primeiro a seentregar à polícia. Também foram em cana o seu antecessor, Paulo Melo, e o atual líder do governo, Edson Albertassi. Todos pertencem ao PMDB de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, responsáveis pela falência do Estado.

Agora estão no xadrez os três homens que comandaram a Assembleia nos últimos 22 anos. Isso ajuda a explicar o grau de apodrecimento da política fluminense, carcomida por máfias e milícias. A sensação é de que as instituições do Estado foram todas capturadas pelo crime. Não à toa, as investigações que pegaram Cabral e seus comparsas correm apenas na esfera federal.

A prisão de Picciani, acusado de receber R$ 83 milhões do cartel dos ônibus, joga luz sobre a corrupção nos transportes. O esquema já operava na década de 80, quando o governador Leonel Brizola encampou as empresas do setor. A medida seria revertida por Moreira Franco, que terminou seu mandato condecorando os chefes do jogo do bicho.

Nesta sexta, a Assembleia decidirá se mantém ou revoga as prisões dos deputados. A votação ocorrerá no dia em que Cabral completa um ano na cadeia. O resultado dirá se o sistema que ele comandou ainda tem capacidade de reação —e se as contas do herói do filme estavam certas.

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A nova propaganda do governo diz que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo". O presidente Michel Temer se aposentou aos 55 anos e recebe pensão de R$ 45.055,99 do contribuinte paulista. Parte do valor é descontada por furar o teto do Estado.

FHC teme Bolsonaro: ”Tem a possibilidade de poder”

 "Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência"

Ex-presidente não cita nome de presidenciável durante palestra em universidade americana, mas faz referência a uma declaração antiga do parlamentar e afirma que 'há pessoas da direita que são pessoas perigosas'

O Estado de S.Paulo – Cláudia Trevisan

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira, 16, que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano.

"Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas", disse FHC em evento na Universidade Brown, nos EUA. "Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder."

Em entrevista à TV Bandeirantes em 1999, Bolsonaro afirmou que seria impossível realizar mudanças no Brasil por meio do voto. "Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC", declarou.

Segundo o ex-presidente, há um "debate sério" no Brasil sobre o assunto, inclusive entre os juízes responsáveis pela Lava Jato. "Eles estão comparando, eles sabem o que aconteceu na Itália, todo mundo sabe das consequências em termos de Berlusconi. Se você olha a situação atual do Brasil, eu não posso dizer que isso não é possível."

Para o tucano, o sucesso na disputa de 2018 dependerá da capacidade do candidato de expressar uma mensagem que coincida com as aspirações da população. Mas ele ressaltou que a política não é pautada só pela razão, mas também pela emoção. "É arriscado. Essa pessoa está comprometida com a Constituição, com o respeito das leis, com os direitos humanos?"

FHC disse que relutou em apoiar o impeachment de Dilma Rousseff, mas mudou de ideia quando houve a paralisia do governo. De acordo com ele, a única saída possível para esse tipo de situação em um regime presidencialista é o impeachment. O ex-presidente afirmou ainda que o afastamento é uma decisão política, ainda que amparado em base legal - no caso, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Isso é um crime tremendo? Não, muitas pessoas fizeram (o mesmo). E por que não (foram afastadas)? Porque essas pessoas não estavam em uma frágil posição de poder e a consequência não foi a interrupção do processo de tomada de decisões. É uma questão política."

Difícil de entender “discursinho” de Itu do presidente

Rudolfo Lago – Blog Os Divergentes

Para ressaltar a passagem da Proclamação da República, o presidente Michel Temer resolveu escolher a cidade de Itu, aquela que ficou famosa por usar o diminutivo para nomear coisas enormes. Agora, depois da passagem de Temer por lá, além da “borrachinha de Itu”, da “canetinha de Itu”, etc, temos a desafiar a nossa compreensão o “discursinho de Itu”. Quando resolveu discorrer sobre certa “vocação autoritária” da sociedade brasileira, Temer pretendia apenas dar uma aula banal de história ou queria dizer mais alguma coisa? Era um “discursão” ou um “discursinho”?

Por que cargas d’água um presidente que tem sua legitimidade contestada por parte da população, que amarga índices péssimos de popularidade, contorna denúncias graves contra ele e administra os achaques da sua base de sustentação vem discorrer sobre suposto apoio da população a soluções autoritárias?

Aparentemente, Temer tentava falar sobre seu próprio caso. Da tese de que foi vítima de uma tentativa de golpe por parte do procurador-geral da República. “Se nós não prestigiarmos certos princípios constitucionais, a nossa tendência é sempre caminhar para os autoritarismos”, disse lá o presidente. Para emendar que a população brasileira teria desejado a ditadura de Getúlio Vargas e a ditadura militar.

Bem, em primeiro lugar, aparentemente como historiador Michel Temer deixa um pouco a desejar. Numa reportagem na edição desta quinta do El País, a historiadora Heloisa Starling , da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que pesquisas de opinião feitas à época apontavam para um apoio da maioria da população às reformas propostas por João Goulart na época do golpe de 1964. Havia, ela aponta, apoio ao golpe, mas ele não era majoritário. Essas pesquisas não foram divulgadas à época.

Ou seja, pelo menos com relação ao golpe militar de 1964, se havia apoio a favor, havia maior posição em contrário. Se não há dados semelhantes quanto ao movimento de Vargas, há informação sobre a própria Proclamação da República, que foi também no seu início um golpe militar. Sobre ela, disse Aristides Lobo em 1889: “O povo assistiu bestificado à Proclamação da República”. Ou seja, se não era contra, também não era a favor. E Aristides Lobo era republicano e foi ministro do governo que se instalou.

Longe de ser pacífica a ideia do apoio ou não da sociedade a soluções autoritárias, o que parece mais claro é que tal caminho tem sido por aqui muitas vezes a opção das elites. O fato é que o Brasil interrompe toda hora sua experiência democrática. Tem mais ou menos a mesma idade dos Estados Unidos e metade do tempo de democracia.

E é por isso que ficamos sem saber se houve um “discursinho” ou um “discursão” de Itu…

Qual o comando mais criminoso do Rio de Janeiro?

Jornal do Brasil

Qual o comando mais criminoso do Rio de Janeiro? O comando que frequentou a Alerj? O que comandou o governo durante oito anos? O do Tribunal de Contas? Ou o Comando Vermelho?

Nos três comandos, as cores azul e branco - da nossa querida bandeira - são ensanguentadas com o desemprego, a falta de salário dos trabalhadores, os hospitais que, por incrível que pareça, matam, não pelas mãos de seus grandes médicos e funcionários, mas pelas mãos do poder, que não lhes permite salvar vidas por tanto que roubou.  Esfacelaram os cofres públicos e mataram os desgraçados que, sem outra alternativa de sobrevida, buscavam os hospitais que esses bandidos, pela autoridade que tinham e por terem roubado o que roubaram, não permitiam que funcionassem.

Nossa bandeira está ensanguentada também pelos alunos que não puderam estudar. Hoje se lê que nasceram menos crianças esse ano em função da epidemia de Zika. O que não se escreve é que, durante dez ou 15 anos, faltarão fluminenses formados em quantidade - talvez centenas de milhares - porque esses comandos são os responsáveis pelos professores sem salário, pelas balas perdidas que fecharam colégios e pela greve dos que eram obrigados a parar suas atividades porque não tinham como pagar suas despesas de casa.

Qual o comando mais criminoso do Rio? Ainda pode haver dúvidas?

E o que faz um povo diante de tudo isso? Assiste resignado, sofrido, sendo obrigado ainda a ver e a ouvir, toda hora, que ninguém admite propina. Quando se discute propina, quando há denúncia, o que se tem que admitir é que houve propina. Só se envolve em propina quem está no meio dela. Não existe diálogo entre alemão e chinês, que não falam a mesma língua. Não se ouve pobre dizer que estava envolvido em propina, que deu ou recebeu propina. Mas no Brasil, o pobre é imediatamente xingado de ladrão quando envolvido em algum caso, mesmo quando, muitas vezes, não tem culpa.

Diante de tanta desilusão que o povo vive, o que será que o povo da propina espera, tanto os que pagam quanto os que recebem? Com deve reagir o pobre que não dá e nem recebe propina? E como deve reagir a maioria esmagadora do povo, que não dá e nem recebe propina, mas sofre por causa daqueles que defendem e impedem a prisão dos propineiros?

O Brasil discute as eleições de 2018. Com certeza já se sabe qual será o tipo da campanha: os candidatos serão aqueles que sempre representam os grupos envolvidos em propina - quase todos - e o grupo dos que nunca se ouviu falar que estiveram envolvidos em propina, o grupo do povo. Será difícil saber qual que vai ganhar? É só ver o lado mais forte, não o mais forte do dinheiro, mas por ter sofrido sempre pelas propinas que os grandes ganhavam. E aí os estudiosos, os sociólogos, os cientistas políticos, preocupados com aquilo que já têm certeza, começarão a formular o informulável. Mas contra o povo, não há formulação que vença a resistência.

ROBERTA ARRAES COMEMORA ATIVAÇÃO DA 9ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR – ARARIPINA

Da Assessoria

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o decreto ativando a 9ª Companhia Independente de Polícia Miguel Arraes de Alencar, dentro do Plano de Articulação da Polícia Militar de Pernambuco, a deputada Roberta Arraes (PSB), foi nesta sexta-feira (10), visitar e desejar boas-vindas ao efetivo que chegou.

Alem da equipe, chegaram também novas viaturas, que irá levar mais segurança à população, ajudando a combater a criminalidade nos municípios de Araripina, Trindade e Ipubi, com isso fortalecendo a segurança no Sertão do Araripe.

A parlamentar parabeniza o esforço e olhar atencioso mais uma vez do governador Paulo Câmara para com a região. “Uma luta antiga e hoje vemos a concretização através do compromisso do nosso governador com o povo sertanejo.

Muito orgulho de fazer parte dessa luta. Nosso povo merece e juntos vamos fazer ainda mais!”, finalizou

Operação Passe Fácil, contra fraudes no Enem, começou em Pernambuco

Há indícios de participantes em outros 12 estados; depois da prova, candidatos foram conduzidos coercitivamente para depor

Renato Madsen, delegado da Polícia FederalFoto: Gustavo Glória/Folha de Pernambuco

Começou em Pernambuco a operação Passe Fácil, deflagrada pela Polícia Federal neste domingo (12) para investigar fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No estado, um suspeito foi conduzido coercitivamente, mas a Polícia Federal não forneceu detalhes sobre ele. Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e condução coercitiva em 13 estados - incluindo Pernambuco - e aproximadamente 30 cidades.

"A operação foi deflagrada no final da prova. Foi uma estratégia interessante. São suspeitas muito bem fundamentadas, mas a gente esperou cada candidato terminar a prova para abordá-los e conduzi-los, de forma discreta, em uma condução coercitiva, até a nossa delegacia, onde eles foram ouvidos e apreendemos os celulares", explicou Renato Madsen, delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF. Segundo ele, o objetivo era manter a tranquilidade dos demais candidatos.

"A gente começou a investigar os dados que o Inep compartilhou com a gente e a gente identificou aqui no estado esse alvo suspeito. A gente já teve umas oitivas bem interessantes, uma de um candidato que disse que já tinha participado de outras fraudes, mas negou que estava sendo beneficiado nessa fraude", explicou Madsen.

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Os mandados foram cumpridos nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Segundo o delegado da Polícia Federal Franco Perazzoni, tanto beneficiários como integrantes da quadrilha foram identificados.

No esquema criminoso, candidatos iriam fraudar o processo a partir da resolução da prova por especialistas em determinadas áreas de conhecimento, chamados de pilotos, que posteriormente repassavam os gabaritos aos candidatos que os contrataram.

O delegado explicou que a operação teve como alvo pessoas com grande probabilidade de terem fraudado exames anteriores e que estavam inscritas na prova de hoje. 

Sem fraudes
A PF, no entanto, ainda não identificou indícios de fraudes no Enem deste ano. Segundo Perazzoni, não foram realizadas prisões hoje, pois nenhum dos alvos estava portando escutas, por exemplo.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o anúncio de novas medidas de segurança, como a identificação das provas e o reforço com detectores de metal e de ponto eletrônico em cada local de aplicação, ajudaram a prevenir fraudes. “Isso tudo ajudou para que pudéssemos repelir preventivamente qualquer tentativa de fraude”, disse.

Feriadão reduz atividades no Congresso e Judiciário

G1 - Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Renan Ramalho

O feriado da Proclamação da República, nesta quarta-feira (15), reduzirá o ritmo de trabalho em Brasília nesta semana.

No Congresso Nacional, praticamente todas as atividades estarão paralisadas. No Judiciário, a agenda será reduzida e, no Planalto, há previsão de somente dois eventos com a presença de Michel Temer.

Câmara

No plenário da Câmara, onde geralmente há sessões entre terça e quinta, foram marcadas somente sessões de debates, nas quais não há votações, somente discursos de deputados. Nesses casos, os parlamentares não têm desconto no salário se faltarem.

Nas comissões temáticas, sequer há sessões convocadas.

Na semana passada, os deputados fizeram o chamado esforço conjunto para aprovar o pacote de projetos com temas relacionados à segurança pública. Com isso, houve sessão de segunda a sexta.

O acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seria que, com a mobilização, deputados estariam liberados nesta semana de feriado.

Na avaliação de Maia, convocar os deputados traria um custo maior para a Câmara, pois os deputados iriam gastar muito com as passagens áreas e, ainda sim, a Casa não teria quórum para votações.

"Nós trabalhamos de segunda a sexta, fizemos um esforço num tema importante que é segurança pública e acho que o custo para a Câmara dos Deputados de convocar sessão para segunda seria um esforço desnecessário", afirmou Maia, aos jornalistas, na sexta-feira.

A próxima sessão deliberativa na Câmara deve acontecer somente na próxima terça (21). Os deputados deverão retomar a votação de propostas do pacote de segurança pública.

Senado

Prevendo que o movimento nesta semana será fraco, em razão do feriado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou somente uma sessão, para esta terça (14), na qual deverão ser votados projetos menos polêmicos.

Um dos projetos, por exemplo, vincula parte da arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde.

Outro projeto confere à cidade de Limeira (SP) o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

Há, ainda, duas propostas pautadas: a que declara Luiz Gonzaga Pinto da Gama o patrono da abolição da escravidão no Brasil e a que inscreve o nome dele no livro dos Heróis da Pátria.

Judiciário também diminui ritmo

Devido ao feriado, o STF também vai reduzir o ritmo de trabalho nesta semana.

Em geral, a Corte realiza quatro sessões de julgamentos durante a semana: duas na terça (nas duas turmas), uma na quarta (plenário) e uma na quinta (plenário).

Mas, nesta semana de feriado, foi marcada somente uma sessão de julgamentos, na Primeira Turma, na terça à tarde. A Segunda Turma, responsável pela Operação Lava Jato, que se reuniria no mesmo dia e horário, desmarcou a sessão, que será reposta na semana seguinte, de forma extraordinária, na manhã do dia 21.

No plenário não haverá sessão no dia 15, data do feriado, nem no dia 16. Ainda não foi marcada sessão extraordinária para repor o dia parado.

Nos demais tribunais superiores, o único dia de folga será na quarta (15). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância judicial, deixará de reunir a Corte Especial no dia, mas fará sessão extraordinária no fim do mês.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se reúne às terças e quintas, realizará as duas sessões na semana, deixando apenas de funcionar na quarta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), desmarcou apenas as reuniões de suas 8 turmas na quarta, funcionando normalmente no restante da semana.

Planalto

Até a última sexta, quando o G1 consultou a assessoria da Presidência, havia dois eventos marcados para esta semana na agenda do presidente Michel Temer.

Nesta segunda, ele irá ao Rio pela manhã para a cerimônia de lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios.

Também nesta segunda, Temer participará de uma cerimônia na qual serão entregues os primeiros cartões-reforma, referentes ao programa do governo que prevê o repasse de R$ 2 mil a R$ 9 mil a famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida.

Congresso vai legalizar jogo e criar fundo que já existe

Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 1 bi e execução de apenas 17%

Da Gazeta Online

Enquanto o Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, uma outra rubrica existente há anos no Orçamento, com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017, tem gastos irrisórios. Ligado ao Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Para financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil.

O fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

O baixo nível de execução é frequente. Nesta década, em nenhum exercício o patamar de pagamento chegou a 40% do que estava liberado. Para 2018, o governo propôs R$ 561,9 milhões para o fundo. Em 2017, a proposta foi de R$ 506,3 milhões, e o Congresso dobrou a verba.

O Ministério da Justiça diz que um dos motivos da baixa execução é que muitas das emendas parlamentares que compuseram parte do fundo ainda estão em análise e por isso não foram empenhadas.

Um grupo de sete governadores, além de representantes dos outros estados, esteve na semana passada em Brasília, em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a legalização dos jogos de azar com o propósito de reverter a arrecadação de impostos com a atividade, hoje classificada como contravenção penal, em recursos para combater a criminalidade. O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor.

Na rubrica atual, o dinheiro vem basicamente do Orçamento da União e é repassado por meio de convênios a partir da apresentação de projetos pelos estados. O texto em debate prevê que a execução será feita mediante transferência para os estados e o Distrito Federal. Uma lei complementar regulamentaria a distribuição e a aplicação.

Jefferson Portela, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e titular da pasta no Maranhão, afirma que o contingenciamento do atual Fundo de Segurança Pública sempre foi a maior dificuldade para os estados acessarem a verba.

— A gente nem conta com esse fundo, que historicamente é contingenciado — resume.

Para usar o pouco que sobra, reclama Portela, é preciso vencer outros obstáculos, como procedimentos excessivamente burocráticos. Ele se queixa do atraso na avaliação de projetos apresentados pelos estados.

— Muitas vezes uma comissão que está cuidando da proposta tem um determinado enfoque, concorda com o projeto apresentado. Aí muda o grupo e começa tudo do zero. É muita burocracia.

O analista criminal Guaracy Mingardi, ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, afirma que a criação de um fundo com receita vinculada é uma “resposta parcial, que ajuda, mas não resolve” o problema da violência. Ele alerta que, se não houver regras claras de aplicação da verba, o novo instrumento de financiamento frustrará as expectativas da população.

Um dos pontos a serem avaliados é o formato de repasse fundo a fundo obrigatório, a exemplo do que ocorre na Saúde e na Educação, reivindicado pelos estados. Para Guaracy, embora acelere as transferências, o modelo abre espaço para escolhas equivocadas.

— A União tem que ter alguma discricionariedade para transferir o recurso, porque o estado pede dinheiro sempre para as mesmas coisas, como arma e viatura, que devem permanecer sendo custeadas com orçamento próprio. A verba extra tem que ir para formação de policiais, assistência médica e psicológica, pesquisas de vitimização — defende Guaracy.

RISCO DE CONTINGENCIAMENTO

Outra ponderação do especialista é o risco sempre presente de contingenciamento do recurso — mesmo que a lei vede tal bloqueio. Guaracy lembra que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cuja receita principal vem da arrecadação da loteria federal, passou anos sendo bloqueado pelo governo para fazer caixa e só foi liberado em parte no fim de 2016 por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo após a liberação de R$ 1,2 bilhão do Funpen no ano passado, os resultados práticos são desanimadores: praticamente metade dos estados sequer apresentou projetos para construção ou reforma de presídios, que é a destinação de 70% do dinheiro transferido. Pela lei, ao fim de 2017, os recursos não empenhados pelos estados terão de ser devolvidos ao Funpen, a menos que um ato do ministro postergue o prazo.

Bolsonaro em pauta

Folha de S.Paulo – EDITORIAL

Se já deve ser levado a sério como candidato à Presidência, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) igualmente dá sinais de que busca se tornar um nome palatável ao establishment político e econômico nacional.

Trata-se de movimento pragmático, cujo propósito imediato é obter apoios e estrutura para sustentar uma pré-campanha que até o momento se impôs por meio de uma retórica raivosa, que explora medos e preconceitos.

O postulante da direita radical beneficia-se, ao mesmo tempo, da degradação econômica e social do país nos últimos anos e da ausência de candidaturas definidas fora do campo esquerdista.

Por ora um lobo solitário nesse terreno, pesca nas águas turvas do quadro de escândalos de corrupção, descrédito de partidos tradicionais, insegurança trabalhista e temor da violência.

Segundo o Datafolha, ele obtém 17% dos votos em qualquer dos cenários projetados. Seus eleitores mostram perfil um tanto atípico. Dois terços são homens; cerca de 30% têm menos de 24 anos; 60% concluíram o ensino médio.

Entre os nomes até agora mais prováveis, seus adeptos são aqueles que menos declaram preferência por algum partido —75% deles, contra 63% da média.

No universo de entrevistados com renda superior a dez salários mínimos, bate Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva (Rede).

Firme no segundo lugar das pesquisas, Bolsonaro ainda procura o que dizer sobre os destinos do país.

Mesmo no seu tema de predileção, a segurança, jamais propôs diretrizes mais consistentes para a ação do Estado. Limita-se a pregar a repressão de crimes por meio de métodos violentos e do armamento da população.

Não faz muito tempo, apresentava-se como um nacionalista econômico, simpatizante de políticas da ditadura militar, contrário a privatizações, favorável ao protecionismo e ao fechamento de fronteiras, inclusive para imigrantes.

Mais recentemente, de modo trôpego, tenta incorporar a sua retórica alguns rudimentos do liberalismo e da responsabilidade orçamentária. O próprio deputado, no entanto, reconhece que pouco entende do assunto.

Tampouco se tem grande noção do pensamento de Bolsonaro por meio da análise de sua carreira política —afora o que se conhece de seus rompantes e grosserias, costumeiramente ofensivos a mulheres e homossexuais.

A despeito de exercer seu sétimo mandato consecutivo, a trajetória parlamentar é apagada. Não se destacou por apresentar ou relatar projetos de importância, por articular ou liderar grupos políticos de relevância no Congresso.

Carece de aliados, de planos de substância, de partido. Muito terá de trabalhar para que não seja tão somente mais uma outra ameaça ao soerguimento do país.