Cartão Reforma; Governo dará até R$ 9 mil para reforma de moradias

O governo Michel Temer vai anunciar na quarta-feira o Cartão Reforma, programa que bancará até R$ 9 mil em materiais de construção para a reforma de moradias. Não se trata de um empréstimo. O valor é 100% subsidiado pelo Tesouro Nacional. A contrapartida das famílias selecionadas ficará com os custos de mão de obra.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, antecipou ao Estado que o orçamento do programa em 2017 será de R$ 500 milhões. “É menos do que o necessário, mas esse valor foi definido levando em conta o ajuste fiscal. Além disso, o primeiro ano será de maturação do projeto, assim como 2009 foi o do Minha Casa Minha Vida”, afirmou. O ministro também disse que, se funcionar como o esperado, “vai haver uma pressão para aumentar esse orçamento”.

O programa foi pensado com base em experiências feitas em Salvador e nos governos estaduais de Goiás e Paraná. O governo estima que o Cartão Reforma pode beneficiar até 3,5 milhões de famílias que estão vivendo em imóveis com “déficit de qualidade” e possuem renda mensal de até R$ 1,8 mil – a mesma da faixa que atende os mais carentes no Minha Casa Minha Vida. Segundo estudo da Fundação João Pinheiro, cerca de 850 mil moradias no País têm cobertura inadequada e mais de 260 mil não têm nem banheiro.

O valor de até R$ 9 mil é o máximo que o governo vai dar para uma família, apenas para reformar casas com riscos estruturais. O tíquete médio de reforma deve girar em torno de R$ 5 mil e o crédito só poderá ser gasto com materiais de construção. O governo federal vai deixar livre para que governos estaduais e prefeituras façam aportes nos programas, com o intuito de ampliar o crédito dado para a compra dos materiais de construção ou para bancar o custo da mão de obra – que, segundo estimam, representa 40% da reforma.

Déficit

A seleção dessas famílias terá como um dos parâmetros o Índice de Melhoria Habitacional (IMH), que mede o déficit habitacional qualitativo a partir de dados do IBGE, considerando o adensamento excessivo, ausência de banheiro, de esgotamento e cobertura inadequada. Dessa forma, serão escolhidas as cidades que serão contempladas.

Dos recursos destinados a cada município, até 15% deverão ser usados pela prefeitura para contratar uma equipe técnica, com engenheiros e arquitetos, que será responsável por avaliar os tipos de reformas necessárias em cada imóvel e como será distribuído o restante dos recursos entre as famílias selecionadas dentro de um mesmo “adensamento populacional”.

Os técnicos também vão fiscalizar se os materiais estão sendo realmente usados nas reformas. Os relatórios deles servirão para o governo prestar contas aos órgãos de fiscalização sobre o uso de recursos públicos.

“Não adianta o governo garantir o asfalto, fazer o saneamento e as casas continuarem insalubres por dentro”, afirmou o ministro. “O programa também tem a vantagem de manter as pessoas nas casas delas, com os mesmos vizinhos, e tendo os equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde, por perto.”

No anúncio do programa também estarão presentes empresários do ramo da construção – que também devem se beneficiar com a novidade. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais da Construção (Abramat), Walter Cover, reformas correspondem a 60% do faturamento do setor. Além disso, no primeiro semestre, o setor teve queda de 15% em comparação ao mesmo período do ano passado.

*Estadão

  

Desvios na campanha de Dilma são “espantosos”, diz ministro do TSE

 O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa as contas da campanha de Dilma Rousseff, Herman Benjamin, disse que ficou impressionado com o que ouviu até agora de testemunhas de acusação.

A ação, no extremo, pode levar à cassação do presidente Michel Temer, que concorreu como vice, e à consequente convocação de novas eleições.

O ministro considerou que os valores desviados para a campanha são “espantosos” e disse que o esquema era visto com naturalidade pelos agentes corruptos. A essa sensação ele deu o nome de “normalidade da corrupção”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Governo Temer quer encurtar férias dos parlamentares

O governo iniciou as articulações políticas para que haja uma autoconvocação extraordinária do Congresso em janeiro de 2017, durante o recesso parlamentar, com o objetivo de apressar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A estratégia tem o apoio do futuro líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), mas é considerada “arriscada” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na tentativa de acelerar a tramitação da reforma previdenciária nas comissões e dar novo sinal de austeridade ao mercado, o governo atua, nos bastidores, para encurtar as férias dos parlamentares, previstas para começar em 22 de dezembro. O ideal, para o Palácio do Planalto, é que todos retornem ao trabalho em 10 de janeiro.

O presidente Michel Temer não quer, porém, enfrentar o desgaste de convocar o Congresso em caráter extraordinário. A ideia é convencer deputados e senadores aliados da importância da medida, em nome do “interesse público”.

Nesse caso, a iniciativa seria apresentada conjuntamente por Maia e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e precisaria ser aprovada, por maioria absoluta, nas duas Casas. De quebra, todos aproveitariam o período para fazer campanha por seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado. As eleições que renovarão o comando do Legislativo estão marcadas para 2 de fevereiro.

“Defendo a autoconvocação do Congresso para avançar na reforma da Previdência e em alguns outros temas sociais e econômicos importantes, como a negociação da dívida ativa”, afirmou o senador Jucá ao Estado. “Isso teria boa repercussão na leitura da conjuntura econômica.”

Maia, no entanto, acha que a iniciativa pode ser inócua. “A probabilidade de autoconvocação é próxima de zero”, disse o presidente da Câmara, que tenta concorrer à reeleição. “Não há motivo para o governo não encaminhar nos próximos dias a reforma da Previdência. É uma sinalização péssima e arriscada.”

Até agora, porém, a equipe de Temer não decidiu quando enviará a proposta ao Congresso. Depois de três recuos, o núcleo duro do governo avalia que é melhor mandar o polêmico projeto para a Câmara só em meados de dezembro, após a votação em segundo turno, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.

Senadores aliados argumentam que o envio do “pacote” com mudanças na Previdência, neste momento, pode atrapalhar a votação da PEC, classificada como a âncora do ajuste fiscal, mas muitos divergem desta interpretação.

*Estadão

  

Confronto em Cosme de Farias! PM é recebida a tiros por 20 marginais e um morre

Policiais militares da 58ª Companhia Independente realizaram incursões na localidade conhecida como Baixa do Tubo, em Cosme de Farias na noite deste sábado (5) e foram recebidos a tiros por cerca de 20 traficantes armados. Houve o confronto e um dos suspeitos foi baleado, enquanto os comparsas fugiram. O marginal chegou a ser socorrido para o Hospital Geral do Estado, mas não resistiu aos ferimentos. O nome ainda não foi revelado.

Foram apreendidos um revólver calibre 32, munições, 43 trouxas de maconha, 6 pinos de cocaína, celulares, um rádio comunicador e ainda uma carteira com documentos de diversas pessoas. A ocorrência foi feita na Corregedoria da PM.

Policial militar morto com tiro na cabeça no Lobato

  

Um policial militar foi morto na madrugada deste sábado (06), por volta de 2h50, na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro do Lobato. Marivaldo de Souza Amaral era lotado na 14ª Companhia Independente. O soldado estava no bar Point do Samba com amigos. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Um colega de Amaral disse ao Informe Baiano que a vítima foi separar uma briga que envolvia um outro policial. O autor do crime já foi identificado encontra-se foragido.

Marivaldo de Souza Amaral era lotado na 14ª Companhia Independente

Vítima assassinada em escadaria em Pau da Lima

 Cleiton Reis Lima, 22 anos, foi morto neste sábado (05), na localidade da Baixada da Paracaína, no bairro de Pau da Lima. De acordo com testemunhas, a vítima foi baleada em uma escadaria. Ele ainda tentou entrar em lutar corporal com o assassino. O motivo do crime ainda não foi revelado. O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa investiga o caso.

Outros crimes

O boletim diário da Secretaria de Segurança Pública informou que outras duas pessoas foram assassinadas na capital baiana neste sábado. Em Cajazeiras VIII, na Rua João Peres, um homem identificado como José Carlos Sanches Pereira, 24 anos, foi morto a tiros.

Já na Estrada Velha do Aeroporto, no bairro de Nova Brasília, a vítima, do sexo masculino, ainda não foi identificada. Ele também foi vítima de arma de fogo.

Dezoito veículos foram roubados e furtados em Salvador e RMS na sexta

  

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, 18 veículos foram roubados e furtados em Salvador e Região Metropolitana na última sexta (4). A região de Brotas lidera a lista com três ocorrências. Os carros modelo Fiat Uno foram os preferidos dos marginais. Veja abaixo a lista!

Temer tenta assumir papel de tocador de obras

Josias de Souza

Em tempos de desemprego e de reformas impopulares, Michel Temer abriu uma clareira em sua agenda para tratar de um tema que, segundo sua crença, pode injetar ânimo no noticiário. O presidente reúne-se com seus ministros na tarde desta segunda-feira para discutir o flagelo das obras inacabadas. Deseja retomar algumas delas. A iniciativa tem dupla serventia. Sob refletores, Temer enaltecerá o empenho do governo para abrir novos postos de trabalho. À sombra, borrifará verbas em canteiros de obras que interessam aos congressistas que apoiam o governo. Renan Calheiros, presidente do Senado, é um dos entusiastas desse esforço.

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Temer deu prioridade à retomada de obras há pelo menos quatro meses. Encomendou um estudo ao Ministério do Planejamento. A pasta inventariou as obras cujo reinício exigiria desembolsos situados na faixa entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Identificaram-se 1.519 empreendimentos. A lista inclui postos de saúde, escolas, cresches, quadras esportivas, praças —obras que costumam render aos políticos prestígio em seus redutos eleitorais e, em muitos casos, otras cositas má$. Estima-se, da reativação dos canteiros ao corte da fita na cerimônia de inauguração, custarão ao Tesouro Nacional algo como R$ 1,8 bilhão.

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Nas últimas semanas, Temer passou a flertar com a ideia de incluir na lista algumas obras de grande porte. Entre elas, por exemplo, a velha e boa Transposição do Rio São Francisco. Espera-se que, ao final da reunião desta segunda-feira, o Planalto informe qual é, afinal, o tamanho da ambição do presidente nessa área. E como suas pretensões serão acomodadas no Orçamento da União.

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Um dos mais vistosos e caros fiascos é a obra da transposição. Na campanha presidencial de 2010, a “revolução” do São Francisco foi vendida nos videoclipes do PT como um grande feito, que levaria água abundante ao sertão nordestino ainda naquele ano. Era lorota eleitoral. Apenas 17 dias antes de passar a faixa para Dilma, Lula renovou a promessa: “Estou percebendo que a obra vai ser inaugurada definitivamente em 2012, a não ser que aconteça um dilúvio…”

Em agosto de 2015, levada no embrulho da onda de impopularidade, Dilma protagonizou uma encenação no sertão de Pernambuco. Simulou o acionamento de uma motobomba que já vinha funcionando em caráter experimental havia oito meses. Faltava construir os canais que —um dia, talvez, quem sabe— verterão o São Francisco nas torneiras. Previa-se, então, que as obras seriam encerradas em janeiro de 2017. Não há a mais remota chance de isso acontecer.

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Considerando-se a penúria do Tesouro e a estatura moral dos seus aliados, Michel Temer precisa ser cuidadoso ao selecionar as obras que mrecem ser retomadas. Em muitos casos, o presidente talvez devesse se guiar pela cartilha do economista Mario Henrique Simonsen. Ministro da Fazenda no período de 1974 a 1979, Simonsen ensinou: quando aguém apresenta o projeto de uma obra, o administrador público deve perguntar quanto o interlocutor ganhará de comissão. Esclarecido o percentual —5%? 10%?—, paga-se a comissão e sepulta-se a obra.

Leia na íntegra: Temer tenta assumir papel de tocador de obras - Política - Política

Auditoria: pagamento irregular a juízes do trabalho

Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional "não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]", registra o relatório da auditoria.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).   (Folha de S.Paulo)

Governo lucrar R$ 1,5 bilhão com arrocho a pescadores

O governo deve soltar na semana que vem o decreto que vai endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. Estima-se reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida. O benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.

O novo decreto também permitirá que o Ministério da Agricultura realize, a qualquer momento, cruzamento das informações do beneficiário com outros bancos de dados do governo para determinar se os pagamentos devem continuar.

Como o número de benefícios pagos deve ser reduzido, o governo já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores.   (Painel - Folha de S.Paulo)

Municípios no vermelho

Levantamento de confederação aponta rombo de cerca de R$ 69 bilhões

O Globo - Silvia Amorim

As previsões alertaram que 2016 seria um ano de dinheiro curto nas prefeituras por causa da crise econômica. Mesmo assim, muitos prefeitos retardaram o quanto puderam a arrumação das finanças públicas e, agora, com o fim das eleições, uma série de intervenções financeiras começam a pipocar no país.

Prefeituras estão tendo suas contas bancárias bloqueadas para que, ao menos, o pagamento de salários atrasados seja garantido. Há servidores que estão sem receber há três meses, escolas funcionando em meio período por falta de merenda, unidades de saúde fechadas por greve do pessoal da limpeza e até coleta de lixo suspensa.

O cenário desolador está longe de ser algo pontual. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito após o primeiro turno das eleições com 3.155 prefeituras apontou que 77% delas estão no vermelho. O rombo chega a R$ 69 bilhões, o equivalente a mais de duas vezes o orçamento da prefeitura do Rio.

Bandidos assaltam vigilante de instituto federal que sedia Enem

Segundo PM, crime foi perto de local da prova, em Barreiros, na Mata Sul.
Ação foi neste sábado (5); em cidade vizinha, dois suspeitos morreram.

Armas e colete foram apreendidos com suspeitos de assalto ao IFPE de Barreiros (Foto: Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco/Divulgação)

Um assalto a um vigilante do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) localizado em Barreiros, na Mata Sul do estado, foi registrado no fim manhã deste sábado (5). No local, horas depois, candidatos fizeram provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

De acordo com a Polícia Militar, houve tiroteio em uma área que fica a 600 metros das salas de aula onde estava prevista a aplicação de provas. A PM ressaltou que não houve feridos e que o crime não alterou a programação. Os testes ocorreram normalmente.

O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação do IFPE e aguarda retorno. Também procurou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníso Teixiera (Inep), em Brasília. O órgão informou que não recebeu nenhuma informação sobre alteração de programação de provas por causa do assalto em Barreiros.

A ocorrência do assalto foi informada pelo supervisor da polícia que estava encarregado de trabalho na escola que sediava o Enem. Ele repassou os dados ao comando do 10º Batalhão da PM, que cobre a área de Barreiros, por volta do meio-dia.

De acordo com a polícia, quatro homens assaltaram um vigilante e levaram a arma dele. Em seguida, começou uma perseguição policial.

Na cidade vizinha, São José da Coroa Grande, houve novo confronto entre os bandidos e os PMs.  Segundo a polícia, desta vez, dois suspeitos acabaram sendo baleados e mortos. A patrulha também conseguiu  prender dois homens.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Tamandaré, no Litoral Sul do estado. Com o grupo,  foram apreendidos quatro armas e um colete balístico, que havia sido roubado do vigilante.