Para não ter risco de perder mandato, Eduardo precisaria comparecer a mais 60 sessões neste ano

 

A 70 dias do fim do ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisaria comparecer a, pelo menos, mais 60 sessões da Câmara para ficar dentro do limite de faltas permitido e não correr o risco de perder o mandato por ausências.

A Constituição estabelece que um deputado pode perder seu mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, a menos que esteja de licença ou em missão autorizada.

Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que travou a contagem de faltas no período. As informações são do g1.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que deputados não podem exercer seus mandatos do exterior.

Até o momento, Eduardo compareceu a apenas 13 sessões ao longo do ano, entre as 50 sessões em que deveria estar presente.

Vale ressaltar que não é considerado no cálculo o período em que Eduardo se afastou por licença, entre março e julho deste ano.

Para cumprir o mínimo de presença em dois terços das sessões sem ter justificativas válidas para abonar suas faltas, Eduardo precisaria que a Câmara realizasse mais 60 sessões e comparecer a todas, o que representaria presença em 73 de 110 sessões.

É altamente improvável que isso aconteça a pouco mais de dois meses para o término do ano. A Câmara, em geral, realiza até três sessões ordinárias por semana, o que indica que deve realizar menos de 30 sessões até o fim do ano.

A menos que a Câmara realize sessões até aos finais de semana ou que Eduardo encontre justificativas válidas, ele não cumprirá o mínimo exigido pelo regimento da Casa. O ano legislativo termina em 22 de dezembro.

Sessões ordinárias
Para alguns parlamentares que defendem a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro, a contabilização das faltas em sessões estaria prejudicada.

Isso porque, desde a pandemia, as sessões convocadas são todas extraordinárias, enquanto na Constituição a regra fala em faltas em “sessões ordinárias”.

No entanto, o Ato da Mesa que rege a contabilização de faltas diz que são levadas em consideração tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias.

A cassação por faltas não leva à inelegibilidade de um parlamentar. Eventual perda de direitos políticos somente ocorreria com condenações na Justiça.

Tramitação
De acordo com o regulamento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tem até 5 de março para encaminhar relatórios de frequência à presidência da Casa. Cabe ao presidente analisar os casos e decidir se há elementos para levar à perda do mandato.

Se o chefe da Câmara dos Deputados avaliar que há excesso de faltas, o caso é distribuído a um relator, escolhido entre os membros da direção da Casa.

O relator analisará, então, os registros e abrirá prazo — de até cinco dias úteis — para que o deputado se defenda. Na defesa, o parlamentar tem de explicar as razões para as ausências.

Após todo esse processo, o deputado escolhido para relatar o caso envia as conclusões à Mesa Diretora da Câmara e diz se deve ou não ser aplicada a pena. Cabe, então, aos membros da cúpula da Casa decidir.

Paralelo ao rito tradicional, o regimento da Câmara estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a direção da Câmara para que a análise das faltas ocorra.

Apesar disso, a Casa entende que a provocação só pode ser feita ao final do ano de trabalho, em 23 de dezembro, o que também leva a discussão para o ano seguinte.

Apex/Futura: Lula é desaprovado por 53,8%; aprovação é de 40,7%

 

O presidente Lula (PT) é desaprovado por 53,8% dos brasileiros, contra 40,7% de aprovação, segundo mostrou a pesquisa Futura/Apex de outubro.

Ao todo, 2.000 pessoas foram ouvidas, entre os dias 16 e 21 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou menos. As informações são da CNN.

Em relação ao último mês, a desaprovação do presidente aumentou em 1%, saindo de 52,8%.

Já a aprovação, que antes estava em 42.4%, diminuiu consideravelmente.

Esse movimento ocorre em um cenário de crescente polarização e desgaste do governo, marcado por debates sobre reformas econômicas, tributação e políticas sociais.

A percepção negativa sobre a economia — apontada por mais da metade dos entrevistados como “pior do que há quatro anos” — e a avaliação de que a corrupção aumentou nos últimos três anos ajudam a explicar a tendência de queda na aprovação.

Com a eleição presidencial de 2026 no horizonte, os números reforçam o desafio do governo em recuperar apoio popular, especialmente diante da presença de nomes como Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro em cenários testados pela pesquisa, que indicam disputas acirradas no primeiro e segundo turnos.

STF forma maioria para permitir nomeação de parentes para cargos políticos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para permitir a indicação de parentes para cargos de natureza política, desde que seja comprovada qualificação técnica. O julgamento continua na próxima semana e ainda podem ser feitas mudanças no entendimento.

Os cargos considerados políticos são, por exemplo, um ministro do governo federal ou secretários estaduais e municipais. Já o nepotismo cruzado ocorre quando autoridades trocam favores, nomeando parentes umas das outras para cargos públicos. As informações são do jornal O GLOBO.

A tese apresentada pelo relator, ministro Luiz Fux, é de que a proibição de nomear parentes “não se aplica a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.

A proposta é que essa regra também valha para cargos de outros Poderes, como do Judiciário e do Ministério Público.

— Não é uma carta de alforria, para se nomear quem quer que seja, se houver inaptidão técnica, fraude à lei ou nepotismo cruzado — explicou Fux.

Cinco ministros já acompanharam essa posição: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Até agora, apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que não haja exceções para a regra.

— Nós temos outras concentrações de poder. Por exemplo, poder social, poder cultural. Que está presente nessa prática do QI, quem indica — afirmou, acrescentando: — Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeie seu filho ministro.

Os ministros estão analisando uma lei da cidade de Tupã (SP) que permitiu a nomeação de parentes das autoridades para o cargo de secretário municipal. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes.

Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.

Flávio Bolsonaro diz que tem ‘inveja’ ao ver barcos abatidos pelos EUA sob acusação de tráfico: ‘Ouvi dizer que tem desses no RJ’

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) postou em suas redes sociais que sentiu “inveja” ao ver barcos sendo abatidos pelo governo dos Estados Unidos no Caribe. A administração de Donald Trump diz que eram embarcações de narcotraficantes, carregadas de drogas.

Flávio, além de manifestar “inveja”, completou: “Ouvi dizer que tem desses no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara”.

O senador fez a declaração ao comentar uma postagem do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciado mais um barco alvejado. As informações são do g1.

“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu o senador.

Depois, com a repercussão de sua postagem na mídia, Flávio escreveu um texto irônico em que “parabeniza” à imprensa.

Ele fez um vídeo com os recortes das manchetes sobre a declaração dele e escreveu em cima: “Parabéns pelo trabalho!”

Dino determina regras de transparência para emendas estaduais e municipais

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (23) que os legislativos estaduais e municipais adotem as mesmas regras de transparência e rastreabilidade aplicadas a emendas parlamentares federais.

De acordo com a decisão, a execução de emendas parlamentares já aprovadas por deputados estaduais e vereadores para 2026 deverão ser travadas até que as assembleias e câmaras demonstrem o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade. As informações são da CNN.

Para cumprir a determinação, serão notificados os tribunais de contas estaduais, do DF e municipais, além dos Ministérios Públicos de Contas, Procuradorias Gerais e Ministérios Públicos estaduais, para que adotem as medidas necessárias e garantam que os processos de execução das emendas estaduais e municipais sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade. Uma audiência também será realizada em março de 2026 para verificar o avanço das medidas.

“Não faz sentido que o dever de identificar a origem e os beneficiários finais dos recursos públicos (transparência e rastreabilidade ponta a ponta) se limite ao plano federal, permitindo que os mesmos vícios, opacidade, fragmentação, ausência de planejamento e controle social, persistam nos níveis estadual, distrital e municipal. Em outras palavras, teríamos um sistema constitucional que exige transparência seletiva, apenas no ente federal, mas que tolera práticas deletérias no nível subnacional”, afirmou o ministro na decisão.

Segundo Dino, a medida marca o início de uma nova fase no processo das emendas. Ele ressaltou que a jurisprudência do Supremo determina que o modelo federal deve ser seguido obrigatoriamente pelos entes subnacionais.

Convocada pelo ministro, a audiência desta quinta teve como objetivo avaliar os avanços na rastreabilidade das transferências especiais e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas pela Corte, incluindo a que derrubou o chamado “orçamento secreto”.

Durante a sessão, Dino também defendeu que emendas parlamentares federais de anos anteriores sejam auditadas por órgãos de controle.

Segundo ele, há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas de emendas que ainda não foram analisadas. “É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo”, afirmou o ministro.

Na audiência, representantes do TCU e do Ministério de Gestão e Inovação apresentaram atualizações em plataformas públicas para monitoramento da execução das emendas parlamentares.

Uma das novidades é a publicidade dos nomes das empresas contratadas para execução de serviços e obras com recursos das emendas Pix. Os gestores também destacaram melhorias em aplicativos de gestão, fiscalização e transparência de gastos.

Tropa de elite que fez operação contra Bin Laden é vista perto da Venezuela

 

Helicópteros do batalhão de Operações Especiais da aviação dos Estados Unidos, conhecidos como “Night Stalkers”, foram vistos sobrevoando a região do Caribe, perto da costa da Venezuela.

A presença da tropa de elite é mais um elemento que dá o tom da tensão entre o presidente americano, Donald Trump, e o ditador venezuelano, Nicolás Maduro. As informações são da CNN.

O jornal americano The Washington Post foi o primeiro a noticiar que as aeronaves foram avistadas no mar caribenho, no começo do mês.

Uma autoridade americana disse ao jornal que os helicópteros faziam um treinamento na região. Eventualmente, podem se envolver em operações contra traficantes de drogas no mar ou dentro da Venezuela, caso o presidente Donald Trump autorize a missão.

Ainda segundo uma análise do Washington Post, imagens de redes sociais indicam que as aeronaves sobrevoaram a região costeira de Trinidad e Tobago, a 145 quilômetros da costa venezuelana.

Quem são os “Night Stalkers”?
Os helicópteros avistados fariam parte do 160º Regimento de Aviação de Operações Especiais do Exército dos Estados Unidos, conhecido por realizar operações de precisão em baixa visibilidade.

Os Night Stalkers são a principal unidade de aviação para operações especiais do Exército americano, cujo objetivo é exclusivamente apoiar missões em ambientes complexos, de difícil acesso e alta ameaça.

O regimento se tornou mundialmente conhecido pelo papel crucial no ataque no Paquistão, em 2011, que levou à morte de Osama Bin Laden. A unidade da aviação transportou os militares que localizaram e mataram o terrorista mais procurado do mundo.

Helicóptero pilotado por membros do 160º Regimento de Aviação de Operações Especiais do Exército dos EUA

O Global Defense News, site especializado em informações militares, explica que os modelos de helicópteros MH-60 Black Hawks foram “especialmente modificados para operações de baixa visibilidade”.

No caso da missão de Bin Laden, as aeronaves entraram no espaço aéreo paquistanês sem serem detectadas, pousando em um complexo murado e sem apoio convencional.

“A missão demonstrou a capacidade incomparável do regimento de operar em áreas politicamente sensíveis e desfavorecidas — um precedente que agora traça fortes paralelos com sua presença perto da Venezuela”, diz o Global Defense News.

Ainda segundo o site, fontes da comunidade de defesa dos Estados Unidos sugerem que as operações no Caribe não se tratam apenas de treinamento, mas visam deixar militares de prontidão na região.

Força militar dos EUA perto da Venezuela
Em agosto, Trump ordenou o envio de navios de guerra para o Mar do Caribe. Uma dessas embarcações pode atualmente ter servido de apoio para os Night Stalkers, disseram especialistas ouvidos pelo Washington Post.

Ao menos seis navios de guerra americanos foram confirmados em águas da América Latina e do Caribe. A frota representa uma contundente demonstração de força e especialmente de capacidades de desembarque.

Entre eles, estão três destróiers, que são embarcações armadas com mísseis guiados, incluindo projéteis do modelo Tomahawk, com capacidade para atacar alvos em terra. Os navios também possuem o sistema de defesa Aegis, de última tecnologia na Marinha dos Estados Unidos, segundo informações oficiais da Marinha.

Cada destróier leva uma tripulação padrão de 329 marinheiros, com um deslocamento entre 8.200 e 9.700 toneladas e uma velocidade máxima de 30 nós (cerca de 55 quilômetros por hora).

Esses navios têm como missão, de acordo com informações oficiais, carregar, transportar e desembarcar tropas junto com sua equipe, ao mesmo tempo fornecendo apoio.

Membro da Marinha dos EUA salta a partir de um helicóptero pilotado pelo 160º Regimento de Aviação de Operações Especiais do Exército dos EUA

O embate entre Maduro e Trump
Donald Trump declarou que os Estados Unidos estão em conflito armado contra os cartéis de droga designados pelo governo como organizações terroristas e informou que autorizou a CIA (Agência Central de Inteligência) a realizar operações secretas na Venezuela, com o objetivo de combatê-los.

Ainda não está claro o que poderão ser essas ações da agência de inteligência dos EUA na Venezuela.

O Departamento de Guerra americano tem expandido as operações contra embarcações que alegam ser usadas para o tráfico de droga, no ataque mais recente o Exército atingiu dois barcos pela primeira vez no Oceano Pacífico, deixando seis mortos.

As Forças Armadas dos EUA começaram a atacar no início de setembro. Ao todo, nove navios foram alvo, sete deles no Mar do Caribe, os ataques no mar já deixaram 38 mortos.

Atualmente, Washington oferece US$ 50 milhões (cerca de R$ 272 milhões) por informações que levem à prisão e condenação de Nicolás Maduro por tráfico de drogas.

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela apresentou uma queixa contra os EUA no Conselho de Segurança da ONU após a autorização de operações da CIA.

O regime Maduro declara que os ataques contra barcos no Caribe e o uso da CIA são uma operação de “mudança de regime”, que teria como objetivo apreender os recursos petrolíferos do país.

Na resposta mais recente após os ataques no Pacífico, Caracas afirmou que mobilizou mais de cinco mil mísseis de defesa aérea, de fabricação russa, em posições estratégicas em todo o país, enfatizando seu papel na salvaguarda da paz e da estabilidade venezuelana.

Câmara vai analisar corte de gastos do governo na próxima semana, confirma Motta

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa deve avançar nas medidas de corte de despesas na próxima semana, mas que o projeto do governo que revê isenções tributárias ficará para depois.

“Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar”, disse Motta após deixar reunião com líderes partidários.

O presidente da Casa, porém, não confirmou quando colocará o texto em votação. As informações são do g1.

“É a pauta da Casa. O governo está decidindo o veículo que vai usar nesta questão para repor o que foi perdido na MP 1303 [medida provisória que compensava a alta do IOF]”.

A decisão de pautar o projeto, confirmada à TV Globo por Motta nesta manhã, foi antecipada pelo blog do Valdo Cruz, no g1.

O governo tem buscado alternativas para recompor recursos do Orçamento de 2026, e vem sofrendo derrotas no Congresso.

No início deste mês, deputados deixaram uma medida provisória que previa maior arrecadação para equilibrar o orçamento perder a validade.

A medida já era uma tentativa de substituição ao decreto derrubado que previa uma alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Após mais uma negativa do Legislativo, o governo decidiu fatiar o pacote em três partes:

• corte de despesas;
• corte nas isenções tributárias; e
• projeto que aumenta arrecadação, com aumento da tributação de casas de apostas (bets), fintechs e juros sobre o capital próprio.

A decisão de fatiar a medida provisória foi tomada após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início desta semana.

Nesta terça (21), Haddad disse a jornalistas que havia mais apoio para aprovar as medidas de corte de gastos — que totalizavam R$ 15 bilhões — e que a parte do aumento de receita — num total de R$ 20 bilhões — tendia a sofrer mais resistência novamente.

Alepe mantém vetos de Raquel Lyra em relação à LDO

 

Por Alex Fonseca – Blog da Folha

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu, nesta quinta-feira (23), votar pela manutenção dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) em relação ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Foram 24 favoráveis e 4 contrários dos 32 presentes.

O texto da governadora havia passado por modificações pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças, Orçamento e Tributação. Raquel, por sua vez, rechaçou seis trechos das mudanças propostas.

Na terça (21), os colegiados derrubaram os vetos, passando a decisão final para o plenário. A oposição, para rejeitar os vetos do governo, precisava de 25 votos “não”. A proposta foi diretamente submetida à votação, sem discussão do mérito.

O que foi vetado?
A governadora vetou, entre outros trechos, um que determinava que as receitas orçamentárias decorrentes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) fossem compartilhadas com os municípios. A chefe do Executivo Estadual explicou que a medida não avaliava o impacto fiscal no orçamento.

Um outro ponto vetado pedia que as despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações do governo estadual passassem por uma série de filtros de transparência. Raquel disse que as determinações já eram detalhadas por leis federais, sem a necessidade de novas medidas.

Isenção do SSA

Na mesma sessão, foi aprovada a manutenção do veto de Raquel em relação à isenção da taxa do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), o vestibular prestado por estudantes que desejam ingressar na Universidade de Pernambuco (UPE). Foram 18 votos favoráveis e 10 contra.

O texto era de autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), parlamentar da base da governadora. Deputados da oposição criticaram o governo, afirmando que o impacto orçamentário era pequeno e pediram que o governo realize um estudo de impacto.

PSDB tenta atrair Temer para disputar a Presidência em 2026

 

Por Andreza Matais – Metrópoles

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, convidou o ex-presidente Michel Temer a ingressar no partido e se lançar candidato à Presidência da República.

Temer é presidente de honra do MDB e está na legenda desde 1981 — sua única filiação partidária até hoje. A justificativa dos tucanos é que o MDB é um partido dividido e dificilmente daria legenda para ele disputar o cargo.

O MDB reagiu à investida. A coluna apurou que Temer já foi sondado por seu partido sobre uma eventual candidatura e respondeu que aceitaria concorrer caso houvesse uma união entre PL, União Brasil, PP, PSDB, MDB, PSDB e Republicanos em torno de seu nome.

Um movimento improvável. Os partidos de centro têm como prioridade o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para enfrentar Lula, que deve buscar o quarto mandato. Pesquisas indicam que o petista não consegue diminuar sua alta rejeição, reflexo de um certo cansaço do eleitorado, o que anima a centro-direita.

A iniciativa do PSDB para atrair Temer é tratada no MDB como uma “fofoquinha política bem sem vergonha”, vinda de uma ala tucana que tenta “prejudicar um projeto nacional”.

Com dois ministros no governo Lula — Simone Tebet (Planejamento) e Renan Filho (Transportes) —, o MDB segue dividido entre os que defendem apoiar o petista e os que querem lançar um candidato de oposição. Por isso, o partido deve empurrar essa discussão para o último momento.

O PSDB iniciou um movimento para se reerguer nacionalmente. O pontapé foi o retorno do ex-ministro Ciro Gomes na última semana. Ciro deixou o PDT para disputar o governo do Ceará. Cinco deputados federais negociam o embarque na sigla, que voltará a ser presidida por Aécio Neves (MG) a partir de novembro.

Perillo, atual presidente, será candidato ao governo de Goiás. Terá como oponente o vice-governador Daniel Vilela, do…MDB.

Antonio Coelho defende projetos de isenção de IPVA e alerta para sinais de sufocamento da economia pernambucana

 

O deputado Antonio Coelho (UB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta (22), para alertar sobre os efeitos do aumento da carga tributária adotado pelo governo do Estado nos últimos anos. Os sinais de sufocamento e exaustão que a economia pernambucana já começa a apresentar foram o principal foco do pronunciamento. Como contraponto ao asfixiamento da economia estadual, o parlamentar defendeu a apreciação de projetos em tramitação na Casa, os quais versam sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mantendo posição firme contra o aumento de impostos ao longo do mandato, o parlamentar voltou a criticar a decisão do Executivo estadual de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20,5%, aprovada em 2023. “Aumentar tributos não significa, necessariamente, aumentar a arrecadação. O resultado está aí: economia começando a desacelerar, arrecadação caindo e Pernambuco com o pior desempenho econômico do país”, afirmou.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado Antonio Coelho alertou para a queda real da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2025, bem como para a redução na arrecadação do ICMS, mesmo após o aumento da alíquota. O parlamentar também mencionou dados do Banco Central, os quais apontam Pernambuco como o único estado com retração econômica no período de janeiro a julho de 2025. Cenário, esse, que se reflete no mercado de trabalho: pelo quinto semestre seguido, o estado mantém a maior taxa de desemprego do país, de 10,4%, a única com dois dígitos. Para o deputado, os números comprovam que a política de tributar mais está “asfixiando Pernambuco” e afastando o Estado de um caminho sustentável de crescimento.

O parlamentar defendeu que a Assembleia assuma o protagonismo no debate sobre a política tributária estadual. Como exemplo, mencionou projetos de lei que buscam reduzir o peso do IPVA em Pernambuco. Entre eles, o PLO nº 313/2023, de Abimael Santos, que isenta motos até 170 cilindradas; o PLO nº 640/2023, de Romero Albuquerque, que propõe isenção a motoristas de aplicativo; e o PLO nº 3261/2025, de sua autoria, que propõe isentar veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido.

Por fim, o deputado Antonio Coelho anunciou a realização de uma audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Finanças da Alepe, para discutir os projetos que tratam da isenção do IPVA, assim como avaliar a situação econômica do Estado. A reunião está marcada para o dia 5 de novembro, às 10h, no auditório Sérgio Guerra.

Ex-governador retorna ao TCE

 

EXCLUSIVO

O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) reassumiu, esta semana, seu cargo como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele teve que deixar a presidência do Banco do Nordeste, por força da Lei Federal das Estatais, que não permitia a recondução do seu mandato à frente do banco estatal federal.

Em 2023, quando assumiu pela primeira vez o banco, Paulo estava amparado por uma cautelar do STF. Segundo informações da Presidência do Tribunal, Paulo Câmara entrou de férias, hoje, por 30 dias. Assim, não irá retomar de imediato suas funções como auditor. Outro servidor do TCE, o ex-deputado federal Danilo Cabral, após deixar a direção da SUDENE, preferiu se aposentar do tribunal.