Gleisi convoca ministros do Centrão para reunião e tenta barrar anistia a condenados pelo 8 de Janeiro

 

O Globo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, marcou para hoje uma reunião com ministros de partidos do Centrão no Palácio do Planalto para tratar de estratégias contra a aprovação de um projeto de lei de anistia a envolvidos nos atos golpistas.

A expectativa é que participem ministros de MDB, PP, União Brasil, PSD e Republicanos. Todos os ministros que têm relação próxima com as bancadas na Câmara e no Senado foram convidados, e o encontro também deve contar com a participação de ministros de partidos da esquerda, como o próprio PT, PSB e PDT e dos líderes do governo no Parlamento.

A Câmara ampliou nos últimos dias a pressão para o projeto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e anular uma eventual condenação dele no caso da trama golpista.

As cúpulas nacionais de PP, União Brasil e Republicanos apoiam abertamente um texto que pode ajudar Bolsonaro, e suas bancadas na Câmara contam com o apoio majoritário para fazer a iniciativa andar.

Por sua vez, no PSD, integrantes da cúpula do partido dizem que o cenário é de divisão, em que o apoio e a rejeição à anistia tem níveis similares dentro da bancada na Câmara. No MDB, apesar de integrantes da cúpula nacional sinalizarem contra, há apoios dentro das alas do partido no Sul e Centro-Oeste.

Há uma pressão do PL para que a anistia inclua a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, mas o pedido tem sofrido resistência em parte das siglas do Centrão, que preferem centrar esforços em perdoar a possível condenação na trama golpista.

Dentro desse cenário, o governo quer usar os ministros desses partidos para reduzir o apoio que a proposta possui hoje no Congresso. A ideia é cobrar os auxiliares, alguns deles deputados e senadores licenciados, para atuarem internamente dentro das bancadas para impedir que haja um apoio consolidado que faça com o que o texto seja pautado.

Integrantes do governo falam sob reserva que há mesmo um cenário muito consolidado nos partidos para o apoio à anistia e que isso se deve também a uma insatisfação com o governo. A avaliação é que o Palácio do Planalto precisa solucionar alguns entraves, como, por exemplo, acelerar o ritmo de liberação de emendas, para apaziguar a pressão para aprovar o projeto demandado por bolsonaristas.

A reunião organizada por Gleisi tem como tema a discussão das pautas prioritárias do governo no Congresso para o segundo semestre, como o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda, a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e medidas provisórias que estão perto de perder a validade. Apesar disso, a anistia deve ser o tema principal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado sinais trocados sobre o assunto. Ele se reuniu na semana passada com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tratar do tema. Tarcísio tem sido estimulado por partidos do Centrão a ser candidato a presidente em 2026 e usar o mote da anistia como uma maneira de acenar a Bolsonaro e ter seu apoio para a disputa do ano que vem.

Pauta sem acordo

Na última terça-feira, Hugo Motta chegou a falar que o apoio para a anistia cresceu entre os líderes do Congresso e, segundo relatos de deputados, declarou em reunião com líderes, que inevitavelmente o assunto terá que ser discutido pela Câmara. Apesar disso, dois dias depois, ele disse que não há acordo ainda sobre o texto e decidiu esvaziar a pauta da Câmara para esta semana, que terá somente votações de temas que sejam de amplo consenso, inclusive com votação virtual e a dispensa de presença em Brasília.

Quatro dias após ter se reunido com Tarcísio, Motta também participou do desfile de 7 de Setembro promovido pelo governo federal ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento foram entoados gritos contrários à anistia. A tendência é que o projeto da anistia só seja discutido na semana que vem, após o julgamento da trama golpista, do qual Bolsonaro é alvo.

Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, amanhã, o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Nesta semana, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão. Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. As informações são do portal Agência Brasil.

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.  A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximos passos

Amanhã, às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.

Recursos

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.

Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. 

Vizinhos de Bolsonaro vivem pesadelo em condomínio de luxo

 

Por Pedro Linguitte e Simone Kafruni
Do Poder360

A rotina de tranquilidade do condomínio de luxo Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF), foi interrompida desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar em 4 de agosto de 2025. Porém, o incômodo gerado por apoiadores e críticos vem se agravando.

Desde o início do julgamento do ex-mandatário no STF (Supremo Tribunal Federal), na última terça-feira (2), brigas, protestos, buzinaços e congestionamentos passaram a fazer parte da rotina dos portões do Solar.

Na segunda-feira (1º), os filhos e apoiadores do ex-presidente organizaram uma vigília em frente ao condomínio. Já no dia seguinte (2), no primeiro dia de julgamento, um boneco de Bolsonaro, com mais de 3 metros de altura, vestido de presidiário foi inflado por integrantes do MTST que também carregavam uma faixa com a frase “Bolsonaro na cadeia”.

O boneco causou irritação nos moradores. Um deles, trajado com uma camiseta do Fluminense, saiu enfurecido de sua casa e tentou rasgar a faixa. Logo depois, uma briga generalizada se instalou na portaria do condomínio. A polícia interveio. Ninguém se feriu.

Veja momento da briga:

O ato religioso voltou a se repetir. Em 2 de setembro, apoiadores do ex-presidente fizeram vigília – com direito a trio elétrico – em frente ao condomínio. Participaram Zé Trovão (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE), Gilvan da Federal (PL-SC) e mais de 50 apoiadores.

Lili Carabina, a pastora de 62 anos, que é presença frequente e autodenominada “atriz principal” dos atos de Bolsonaro, diz que as vigílias no condomínio acontecerão em todos os dias de julgamento do núcleo 1. “A gente está todo dia. Revezamos às 11h e 20h. Tem oração porque com Bolsonaro não tem canseira”, disse.

Cartas também serão enviadas ao ex-presidente. A rádio bolsonarista Auriverde criou campanha para que apoiadores mandem missivas a Jair Bolsonaro. As mensagens serão enviadas para a sede do PL, em Brasília. O Poder360 perguntou à rádio como e quando as cartas chegarão ao ex-presidente, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Leia o comunicado:

O fluxo constante de manifestantes tem sido uma das principais fontes de transtorno para os vizinhos.

Veja vídeo de moradora sobre o condomínio:

A situação levou a administração do condomínio a emitir comunicados para tentar restabelecer a ordem. Em 12 de agosto, uma nota foi divulgada para “disciplinar” o uso de drones, destacando que o sobrevoo não autorizado pode ser considerado invasão de privacidade.

A equipe de segurança foi orientada a identificar os operadores dos drones para registrar ocorrência. Procurado pelo Poder360, o síndico do Solar de Brasília, Marcelo Feijó, preferiu não se manifestar.

Almeri, morador do Solar de Brasília, diz que a administração nunca informou sobre mudanças no cotidiano por causa das decisões do ministro Moraes. Afirma também que a administração não comunicou medidas para mitigar os impactos na vizinhança.

Outro ponto de atrito foi a criação de um grupo de WhatsApp com os moradores contrários à permanência de Bolsonaro no condomínio. Os moradores tentaram encontrar condições para expulsar o ex-presidente do Solar de Brasília, na esperança de retomar a tranquilidade no residencial.

Processo complexo

Apesar da negativa da administração, a possibilidade de expulsão de um condômino por comportamento antissocial existe, mas depende de um rito complexo, como explica o síndico profissional Giovanni Gallo. Segundo ele, a iniciativa deve partir dos próprios moradores. “Com ¼ dos moradores, eles conseguem convocar a Assembleia, caso o síndico não convoque”, esclarece.

A decisão, no entanto, exige um quórum elevado. “Para poder decidir pela expulsão, por votar pelo condômino antissocial, aí sim são necessários ¾”, detalha Gallo. Em um condomínio com 40 casas, por exemplo, seriam necessários 30 votos favoráveis.

Mesmo com a aprovação em assembleia, a expulsão não é automática. “Após essa assembleia, essa decisão de 3 quartos de condomínio antissocial, o condomínio vai até o judiciário, onde vai ser decidido pela decisão favorável ou não a expulsão do condômino, mesmo que ele seja proprietário. Ele pode continuar proprietário sem ter o direito de morar”, declara o síndico profissional.

Enquanto isso, a rotina no Solar de Brasília piora a cada visita ao ex-presidente. Carros precisam ser revistados pela polícia, assim como quem entra e quem sai da casa de Bolsonaro. A tendência, com a retomada do julgamento na terça-feira (10), é que mais apoiadores e manifestantes contrários a Bolsonaro tornem ainda mais conturbada a vida dos moradores do residencial.

Número de colisões de veículos contra postes cresce 7,6% em Pernambuco

 

A Neoenergia Pernambuco registrou mais de mil abalroamentos entre janeiro e agosto deste ano, contra 951 ocorrências no mesmo período do ano passado

 A Neoenergia Pernambuco registrou 1.024 colisões de veículos em postes no primeiro semestre de 2025, em todo o Estado, um aumento de 7,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 951 ocorrências. Embora os números tenham crescido, apenas 33,7% dos casos (346 ocorrências) provocaram impacto no fornecimento de energia para os clientes. Isso se deve, em grande parte, às tecnologias implementadas pela distribuidora, que permitem o isolamento de trechos da rede elétrica e a recomposição automática do sistema em caso de danos localizados.

Chama atenção a quantidade de colisões nas cidades de Petrolina, Garanhuns e Arcoverde, com 60, 57 e 49 ocorrências de abalroamento, respectivamente. O número reforça a importância de políticas de prevenção voltadas também para o interior, onde o crescimento urbano e o aumento do tráfego impõem novos desafios à segurança viária.

As colisões com postes causam diversos transtornos, não apenas à rede elétrica, mas também à rotina de milhares de pessoas. Em muitos casos, os acidentes acontecem em vias de grande circulação, como ocorreu na última sexta-feira, quando um caminhão colidiu contra um poste na Avenida Abdias de Carvalho, afetando milhares de pessoas. A substituição dos postes danificados e o restabelecimento da energia exigem um trabalho técnico complexo e que, muitas vezes, só pode ser iniciado após a liberação da perícia policial.

“Mais do que o impacto no fornecimento de energia, esses acidentes representam um risco direto à vida das pessoas envolvidas e das que circulam pelo local. É fundamental reforçar a direção responsável e o respeito às leis de trânsito como medidas essenciais para reduzir esse tipo de ocorrência”, destaca Fábio Barros, gerente operacional da Neoenergia Pernambuco.

Além da quebra da estrutura, é comum o rompimento de cabos e danos a outros equipamentos, o que aumenta o tempo de interrupção no fornecimento. A Neoenergia Pernambuco orienta que, em casos de colisão, se houver cabos sobre o veículo, as pessoas devem permanecer no interior do carro, sem tocar nas partes metálicas, e acionar imediatamente a distribuidora pelo número 116. O Corpo de Bombeiros (193) também deve ser chamado.

A distribuidora reforça ainda que os custos para substituição das estruturas podem ser cobrados dos responsáveis pelos acidentes, e que, acima de tudo, a melhor forma de evitar essas ocorrências é por meio da conscientização no trânsito. “Respeitar os limites de velocidade, evitar distrações ao volante e não dirigir sob efeito de álcool são atitudes essenciais para preservar vidas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população”, completou Fábio Barros.

RANKING DE OCORRÊNCIAS DE COLISÕES DE VEÍCULOS EM POSTES EM PERNAMBUCO, ENTRE JANEIRO E AGOSTO DE 2025

RECIFE - 183

PETROLINA - 60

GARANHUNS - 57

ARCOVERDE - 49

JABOATAO DOS GUARARAPES - 46

CARPINA - 43

CARUARU - 38

OURICURI - 36

BELO JARDIM - 34

CABO DE SANTO AGOSTINHO - 33

Ex-prefeito Valmir Lacerda é homenageado em sessão conjunta das Câmaras de Vereadores de Araripina e Crato

Uma noite histórica e memorável marcou a sessão solene conjunta das Câmaras de Vereadores de Araripina e do Crato, nesta quinta-feira (04), em homenagem ao ex-prefeito José Valmir Ramos Lacerda, reconhecido como um dos melhores gestores da história do município. Confira vídeo:

Da Câmara de Vereadores do Crato, o homenageado recebeu a comenda de Título de Cidadão, cuja honraria foi de autoria do ex-vereador Dr. Mauricinho. A instituição foi representada por cinco vereadores.

Da Câmara de Vereadores de Araripina, o homenageado foi condecorado com o Prêmio Eficácia Josias Inojosa de Oliveira. O vereador Francisco Edivaldo, presidente da Casa, foi o autor do Projeto de Decreto Legislativo.

As homenagens aconteceram na sede do Legislativo araripinense, que recebeu um grande número de pessoas, entre familiares, amigos, simpatizantes e a população em geral. O Prefeito Evilásio Mateus também esteve presente, assim como a maioria dos vereadores de Araripina.

O presidente da Câmara Municipal, Francisco Edivaldo, agradeceu a presença dos colegas do Crato e de Araripina, do prefeito Evilásio Mateus, do público e destacou a trajetória política de Dr. Valmir Lacerda, considerado um dos melhores prefeitos da história de nosso município. (Araripina em Foco)

Raquel e PF oficializam Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Petrolina

 A governadora Raquel Lyra e o superintendente da Polícia Federal (PF) em Pernambuco, Antônio de Pádua, formalizaram ontem a instalação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A medida, oficializada com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, amplia a atuação integrada contra o crime organizado no território pernambucano e nas divisas com outros estados. O acordo foi firmado no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Com a instalação da FICCO na cidade de Petrolina, nós oficializamos mais uma parceria com a Polícia Federal de Pernambuco para reforçar a segurança no nosso Estado. Juntos, governo e PF vão seguir combatendo o crime organizado, movimento que já se mostra muito eficaz por aqui. Ninguém faz nada sozinho, por isso quero agradecer à PF e parabenizar o nosso time da Secretaria de Defesa Social pela iniciativa”, celebrou a governadora Raquel Lyra. As informações são do blog do Elielson.

A nova FICCO terá como foco o combate à criminalidade violenta no Sertão, em especial nas regiões que fazem divisa com a Bahia, Piauí, Ceará e Paraíba. O trabalho integrado permitirá a ampliação de investigações, otimizar recursos e fortalecer a cooperação entre as forças policiais.

“A FICCO é um projeto do governo federal, uma força integrada de combate ao crime organizado que se estabelece junto com os governos estaduais. Aqui em Pernambuco nós  temos uma estrutura montada, que visa investigar, prender e desmantelar as quadrilhas que estão envolvidas em crime organizado, tendo como resultado a redução da criminalidade”, pontuou o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua.

Em Pernambuco, a FICCO reúne as polícias Federal, Civil, Militar, Penal e Rodoviária Federal. A integração já vem garantindo resultados expressivos, como a desarticulação de organizações criminosas, prisão de integrantes de quadrilhas e apreensão de bens ilícitos, com impacto direto na redução dos índices de violência letal.

“Na estrutura da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado o trabalho é feito de forma integrada, e isso nos trará uma qualidade nas investigações e nas operações para a agir com mais efetividade na repressão ao crime organizado, com resultados muito positivos não só para Petrolina, como também para toda a região”, ressaltou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Paulo Paes, a implementação da FICCO em Petrolina vai promover um avanço estratégico no combate ao crime nas divisas com outros estados brasileiros. “A instalação da FICCO em Petrolina é estratégica. Esta é uma cidade muito próxima da Bahia, onde o crime organizado tem atuação, e esta novidade permitirá que os policiais trabalhem em união e com mais integração”, destacou.

Também participaram da assinatura de oficialização da FICCO em Petrolina a secretária-executiva de Defesa Social do Estado, Mariana Cavalcanti; o comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres; o delegado-geral da PCPE, Renato Rocha, e o delegado Márcio Tenório, da PF.

Julgamento de Bolsonaro no STF terá um dia a mais após pedido de Moraes

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (5) e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, marcou sessões extras para o julgamento da ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os réus.

As próximas sessões estavam marcadas para terça, quarta e sexta-feira. Agora, o julgamento também vai continuar na quinta-feira, de manhã e de tarde. A sessão que ocorreria no plenário da Corte na tarde de quinta foi cancelada. As informações são do jornal O Globo.

“Solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento de novas sessões complementares para a realização do julgamento, a serem realizadas na quinta-feira, dia 11/9/2025”, escreveu Moraes, em despacho nesta sexta. Minutos depois, Zanin atendeu o pedido e as duas sessões extraordinárias foram incluídas no calendário de julgamento.

O julgamento começou nesta semana, na terça e quarta-feira, com o relatório do processo e as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados dos réus. A análise será retomada na semana que vem, com o voto de Moraes, que é o relator. É esperado que o voto dele ocupe a totalidade da primeira sessão, na manhã de terça. Já estavam previstas outras quatro sessões: na terça de tarde, na manhã de quarta e duas na sexta-feira. Caso todas as sessões sejam utilizadas, serão 10 no total, em seis dias diferentes.

Banco Central anuncia medidas e limita Pix e TED a R$ 15 mil para instituições sem licença

 

O Banco Central anunciou hoje um pacote de medidas de aperto na regulação do sistema financeiro para fechar brechas que estão sendo exploradas pelos criminosos. Para instituições de pagamento, IPs, não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação, PSTI, ou seja, por terceirizados, fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix por transação.

Segundo o BC, a limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo prestador de serviço atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente. As informações são do jornal O Poder.

Explicações BC

“Por que é R$ 15 mil? Porque 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo de R$ 15 mil. Se eu fosse falar de pessoa física, esse valor seria de R$ 3.700. É uma folga bastante boa. Apenas 1% de PJ se encaixa nesse valor de R$ 15 mil. Qual é o tamanho do universo de provedores e de contas de instituições de pagamento não autorizadas? É 3% do total de contas existentes no sistema”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo ele, nos últimos ataques contra o sistema, os volumes de Pix e de TED que se tentam fazer são bastante altos.

“Ao se restringir os volumes, vai forçar a necessidade, para fazer ataque, um volume de operações maior, o que tende a ser identificado mais rápido. Hoje, 75 participantes do Pix ainda precisam pedir autorização e 40 em estoque para autorizar. Além disso, 250 instituições usam PSTI atualmente. Nos últimos meses, tem ficado cada vez mais claro que grupos criminosos têm se aproveitado de brechas no sistema para desviar recursos, via fraudes ou transações ilícitas.”

Projeto de anistia deve esbarrar em entraves que vão de veto presidencial à análise pelo STF

 

Do jornal O Globo

Os entraves enfrentados pela oposição para avançar com uma proposta de anistia a envolvidos em atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão além do apoio para aprovar a medida. As resistências incluem dificuldades políticas, como dissidências dentro de siglas do Centrão e declarações contrárias de caciques do Senado, a jurídicas, uma vez que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar a medida como inconstitucional. Outro obstáculo que precisaria ser superado é o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dado como certo por aliados do Palácio do Planalto, o que obrigaria um apoio ainda maior para derrubá-lo.

Na Câmara, a proposta precisa de maioria simples, ou seja, ter mais da metade dos votos dos parlamentares presentes na sessão. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), calcula já ter esse apoio necessário na Casa. Sua conta inclui o aval do União (54), PP (45), Republicanos (41), PSD (23), Novo (5), PL (88), MDB (20), Podemos (9) e PSDB/Cidadania (9). Somadas, essas bancadas chegam a 295 deputados.

Já no Senado, o cenário é mais desfavorável à proposta. A oposição é minoria na Casa, reunindo em torno de 30 dos 81 senadores. Além disso, o texto precisaria antes passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), crítico declarado da anistia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também já avisou que não pautará o texto defendido pela oposição.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforça que não há ambiente na Casa. “Não passará no Senado. Não vejo possibilidade de projeto de anistia vindo da Câmara ser apreciado aqui. Até a proposta alternativa, mesmo essa, eu creio que ainda tem que ter um debate mais pormenorizado”, disse Randolfe.

Mas, mesmo que a oposição vença essas resistências, a oposição teria como desafio angariar mais adeptos à proposta para uma eventual derrubada do veto de Lula. Diferentemente da maioria simples necessárias para aprovar um projeto de lei nas duas casas, a derrubada do veto, pelas regras do Congresso, precisa da chamada maioria absoluta. Ou seja, é necessário que 257 deputados e 41 senadores votem neste sentido, independentemente do quórum na sessão — marcada por deliberação de Alcolumbre.

As barreiras para o projeto de anistia, porém, vão além do campo político. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já indicaram considerar a medida como inconstitucional. Magistrados ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato lembram que a Corte já invalidou, em 2023, uma tentativa de perdão ao ex-deputado Daniel Silveira. Na época, Bolsonaro havia editado um decreto que beneficiava o aliado. A avaliação da maioria da Corte, contudo, foi que o dispositivo não poderia ser aplicado em caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“No ordenamento jurídico brasileiro, cabe ao Legislativo criar leis e ao Judiciário realizar o controle de sua constitucionalidade. Quem dá a última palavra sobre uma lei ser ou não compatível com a Constituição é o Judiciário e não há no exercício desse controle de constitucionalidade qualquer invasão de um poder em outro, mas mera aplicação das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa.

Negociação política

Apesar da pressão da oposição pela anistia, políticos experientes do Congresso avaliam que não será necessário o STF se envolver na questão, uma vez que no cenário de hoje ela deve ser barrada antes.

“A anistia é flagrantemente inconstitucional, o Supremo já formou uma posição quando apreciou o indulto do Bolsonaro ao Daniel Silveira. Compete ao presidente do Senado fazer a admissibilidade de qualquer matéria e o regimento veda que matéria flagrantemente inconstitucional tramite”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu o Senado em quatro oportunidades.

Principal porta-voz da ofensiva da oposição pela aprovação da anistia, Sóstenes já admite que a discussão deve ser adiada para depois do julgamento da trama golpista no STF. A previsão é que a Primeira Turma da Corte conclua a análise de ação penal, que tem Bolsonaro e outros sete aliados como réus, na semana que vem.

Segundo o líder do PL, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) já avisou que a semana que vem será destinada para uma pauta mais leve, de consenso entre os partidos, em que as sessões inclusive serão remotas, sem a obrigação dos parlamentares estarem presentes em Brasília.

O apoio dos partidos do Centrão à proposta, dados como certo por Sóstenes, também tem sido instável. Uma ala do PP prefere aguardar o desfecho do julgamento antes de se manifestar. Ainda que minoritária, essa ala tem dito que só decidirá após a decisão do Supremo. No PSD, parlamentares lembram que quase metade da bancada é contra a anistia. E no MDB, a cúpula se posiciona abertamente contra o texto.

Mesmo aliados próximos de Bolsonaro dentro do PL se preocupam com o cenário em que o Supremo pode avaliar a medida como inconstitucional e invalidar uma eventual aprovação pelo Congresso.

Dentro da base governista, por sua vez, há uma preocupação com o endosso que a iniciativa ganhou na cúpula dos partidos do Centrão. Para brecar isso, deputados da base têm tentado usar a pressão popular para fazer com que o Congresso recue. Dentro dessa estratégia há até uma disputa de nomenclatura: há quem defenda que o texto deixe de ser chamado de “anistia” e passe a ser tratado como “projeto da impunidade”.

Prefeito Evilásio Mateus e deputada Roberta Arraes agradecem a governadora Raquel Lyra pela aquisição de dois ônibus novos para Araripina

 Por meio da parceria entre o prefeito Evilásio Mateus e a deputada estadual Roberta Arraes, Araripina conquistou, junto ao Governo do Estado, dois novos ônibus escolares para reforçar a frota da rede municipal de ensino.

Os veículos são 0 km, modernos, acessíveis e totalmente equipados, garantindo mais conforto e segurança para o transporte diário dos estudantes. A chegada dos ônibus beneficia tanto a zona urbana quanto a rural, ampliando a cobertura do serviço e melhorando as condições de deslocamento dos alunos.

Com essa conquista, a gestão municipal fortalece sua estrutura educacional e reafirma o compromisso de oferecer mais qualidade e oportunidades para os estudantes de Araripina. 

"São conquistas como essas que me fazem lutar todos os dias para melhorar a vida das pessoas, sobretudo na educação municipal, valorizando os cidadãos, dando condições para que nossas crianças possam usufruir de escolas bem estruturadas e de um transporte digno, para que todos tenham a oportunidade de estudar e realizar seus sonhos. Quero agradecer a parceria da nossa deputada Roberta Arraes e da governadora Raquel Lyra", disse Evilásio.

"Graças à nossa força política, eu e o prefeito Evilásio Mateus conseguimos, junto ao Governo do Estado, por meio da nossa governadora Raquel Lyra, dois ônibus novos para reforçar a frota escolar da rede municipal de ensino de Araripina", afirmou a deputada Roberta Arraes.