A equipe econômica do governo Lula da Silva elencou sua lista de prioridades para os próximos dois anos. A exemplo do pacote fiscal, que gerou tanta expectativa quanto frustração, a ponto de ser chamado de “pacotinho”, a agenda econômica também já pode ser tratada no diminutivo.São, ao todo, 25 propostas, o que já demonstra uma perigosa combinação entre incoerência e otimismo. Afinal, quem tem 25 prioridades não tem nenhuma, sobretudo quando 15 delas dependem da aprovação de um Congresso com o qual o governo precisa negociar cada projeto individualmente.
A lista é encabeçada pelo fortalecimento do arcabouço fiscal de forma a garantir, ao mesmo tempo, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida. Em primeiro lugar, é bastante simbólico que o fortalecimento do arcabouço não passe, nem superficialmente, por medidas de corte de gastos.
Em segundo lugar, o desempenho econômico do ano passado explicita a dificuldade do objetivo do governo. O crescimento surpreendeu e a taxa de desemprego chegou a níveis historicamente baixos, mas a inflação estourou a meta e a dívida bruta subiu 2,2 pontos porcentuais, para 76,1% do PIB. O endividamento, por sinal, só não aumentou ainda mais porque o Banco Central queimou reservas para conter a desvalorização cambial em dezembro.
Com um crescimento econômico menor, como o projetado para 2025, o desemprego tende a subir e a inflação, a desacelerar. A trajetória da dívida bruta, no entanto, permanece uma incógnita, pois depende de muitos fatores, entre os quais despesas que possuem regras próprias e que crescem à revelia do arcabouço fiscal e dos juros, que aumentam justamente quando não há credibilidade fiscal.
Já ficou claro que o limite aos supersalários e a reforma da previdência dos militares, que estão na lista da Fazenda, não serão suficientes para sinalizar um compromisso firme com o reequilíbrio das contas públicas. Por outro lado, já se sabe que, a depender de Lula da Silva, não haverá novas medidas fiscais.
A agenda também insiste em ações que custaram caro à credibilidade do ministro Fernando Haddad. Mais uma vez, a reforma tributária sobre a renda foi apresentada associada à promessa de campanha de isentar impostos de quem ganha até R$ 5 mil mensais e à tributação sobre milionários.
Para um governo que depende da arrecadação para cumprir a meta, não parece prudente abrir mão de uma receita líquida e certa como contrapartida a uma tentativa de fazer os mais ricos pagarem mais na proporção de seus rendimentos. Não que isso não deva ser proposto, mas seria útil levar em conta a experiência de muitos países que já tentaram o mesmo sem muito sucesso antes de se comprometer com a medida.
O Congresso, ademais, não parece disposto a avalizar pautas impopulares. E nem se pode culpar os parlamentares por essa postura. Cabe, afinal, ao Executivo apresentar uma agenda que represente um projeto de país capaz de mobilizar a sociedade. Se assim fosse, angariar o apoio de deputados e senadores seria um processo quase natural.
O que há, no entanto, é um verdadeiro deserto de ideias, e a única ambição parece ser a de sobreviver até 2026. O Orçamento é expressão disso. Até que a peça orçamentária seja aprovada, o governo só poderá executar 1/18 dos gastos discricionários por mês, à exceção de despesas obrigatórias como salários e aposentadorias. O detalhe é que a apreciação da proposta, que deveria ter ocorrido no ano passado, ocorrerá somente após o carnaval.
Antes disso, o governo pretende concluir a reforma ministerial para acomodar o Centrão na Esplanada dos Ministérios e encontrar uma forma minimamente honrosa de entrar em acordo com o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal sobre as emendas parlamentares.
Se já é pouco para quem almeja tentar a reeleição presidencial, é muito pouco para um governo que se elegeu sob a égide de salvar a democracia e reconstruir as políticas públicas destruídas pelo bolsonarismo. Depois do pacotinho, o marqueteiro Sidônio Palmeira terá muito trabalho para defender essa agendinha.
