Pernambuco tem fim de semana mais violento do ano

 

Com 53 homicídios em 72 horas, Pernambuco teve o fim de semana mais violento do ano, até o momento. Foram 32 assassinatos no interior e 21 na Região Metropolitana, sendo 5 duplos homicídios em 24h, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco.

A escala da violência, mesmo diante da implantação do ‘Juntos pela Segurança’, em novembro passado, reflete a falta de eficácia do plano, que foi apresentado com a promessa do governo Raquel Lyra (PSDB) de reduzir a violência no Estado. Contudo, de janeiro até agora, foram 412 assassinatos em Pernambuco.

Em nota, o Sinpol reitera que o avanço da violência em Pernambuco está diretamente relacionado à falta de investimento na Polícia Civil por parte do Governo Estadual que, mesmo diante de vários alertas feitos pelo Sindicato ao Executivo Estadual, insiste em ignorar os fatos.

“O crime organizado está avançando, assassinando e ganhando território. Estamos alertando o governo há meses sobre a urgente necessidade de ampliar o número de vagas oferecidas no concurso da PCPE. Temos um déficit de mais 6 mil policiais e o governo oferece 445 vagas no certame”, afirma o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros.

De acordo com ele, o déficit deve ficar ainda maior em breve, haja vista que a Polícia Civil tem, atualmente, mais de 1.400 policiais com tempo de serviço para se aposentarem.

Diante do exposto, o Sinpol irá requerer tanto a ampliação de vagas do atual concurso quanto um novo certame de maneira urgente ainda este ano para preenchimento de todos os cargos vagos na Polícia Civil. A estimativa do Sindicato é que o número mínimo para suprir a vacância de cargos na PCPE seria de, pelo menos, 2.700 novos policiais.

“Não temos efetivo, não somos valorizados pelo Governo, não temos sequer condições mínimas de trabalho. A delegacia de Surubim tem ordem de despejo por falta de pagamento do aluguel. Policiais Civis continuam fazendo cotinhas para comprar água para beber e até mesmo material limpeza. Delegacias são improvisadas em casas comuns. Não existe padronização das unidades policiais. Enquanto isso, o crime organizado avança, assassinando até mesmo crianças e bebês. A governadora Raquel Lyra precisa dialogar e investir na Polícia Civil, que é a polícia de inteligência”, cobra Cisneiros.

“Bolsonaro não tinha nada a ver com a minuta do golpe”, diz Ciro Nogueira

 

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) negou, em entrevista à CNN, hoje, que Jair Bolsonaro (PL) tivesse conhecimento prévio sobre a chamada minuta do golpe, mencionada pelo ex-presidente durante o ato na Avenida Paulista, ontem. Questionado sobre a possibilidade de Bolsonaro ser convocado novamente para depor à PF após o discurso, o senador disse que o ex-presidente “não tinha nada a ver com a minuta do golpe”.

“O presidente Bolsonaro não tinha conhecimento, não tinha nada a ver, e só teve acesso a essa minuta do golpe quando foi disponibilizado o que estava no celular do tenente-coronel Cid”, afirmou Nogueira. “Então não adianta vir com narrativas de que o presidente Bolsonaro participou da construção desta minuta”, completou.

O senador disse, ainda, que “está se procurando pelo em ovo para tentar corroborar essa narrativa de golpe absurda que se criou no nosso país”. Junto a outros parlamentares, Nogueira também esteve presente no ato, que reuniu pelo menos 185 mil pessoas, segundo estimativas da Universidade de São Paulo (USP).

Durante seu discurso na Avenida Paulista, Bolsonaro falou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que investiga ele e outros aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele negou o planejamento de um golpe, e afirmou que a minuta obtida pelas autoridades não caracteriza quebra constitucional.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro também defendeu a constitucionalidade do estado de sítio, mas reforçou não ter feito uso da medida durante seu mandato. “Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe, o estado de sítio não foi convocado por ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio”, disse Bolsonaro, acrescentando que essa proposta também teria que ser analisada pelo Congresso antes de ser efetivada.

Prefeito e vereadores de São Caetano terão aumento de salário

Deve começar a tramitar, na próxima quarta-feira, na Câmara Municipal de São Caetano, dois projetos de autoria do Legislativo municipal que propõem aumentar os salários do prefeito, vice, secretários e dos próprios vereadores. Caso aprovado, a partir da próxima legislatura, com início em 2025, onde o atual prefeito, Josafá Almeida (PL), concorre pela reeleição, a remuneração mensal do gestor municipal sairá de R$ 16 mil para R$ 24 mil.

Já o salário do vice, de R$ 8 mil para R$ 12 mil; R$ 5,5 mil para R$ 8 mil (secretários) e de R$ 7,5 mil para R$ 9,9 mil (vereadores). O projeto de lei entra em tramitação em meio à revolta dos professores da rede municipal que, há dois anos, aguardam o projeto do Executivo para reajustar seus vencimentos em sintonia com o piso nacional do magistério.

PF vai investigar prefeito de Bom Jardim por suposto desvio de recursos do Fundeb

 

O Ministério Público Federal encaminhou à Polícia Federal um pedido de investigação criminal contra o prefeito de Bom Jardim, João Francisco da Silva Neto (PL), mais conhecido como Janjão, por suposto desvio de recursos do Fundeb, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

A ação foi denunciada originalmente ao Ministério Público pelo ex-prefeito de Bom Jardim João Lira, que solicitou que o atual gestor do município fosse investigado pela compra sem licitação e superfaturada de alimentos perecíveis das Associações Agroflor e Associação do Sítio Bonfim, ambas ligadas ao atual gestor. “O Ministério Público está tipificando os crimes por improbidade administrativa, além de remeter as investigações para a esfera penal”, detalha João Lira.

Por se tratar de recursos federais, o Ministério Público Federal encaminhou os autos processuais para serem investigados pela PF, que irá instaurar inquérito policial para apurar a materialidade a autoria dos delitos supostamente praticados pelo chefe do Executivo Municipal do Bom Jardim.

Governo de Pernambuco dobra número de vagas para concurso da Polícia Civil

 Foto: Hesíodo Góes/Secom

A meta é contratar os selecionados, respeitando o limite de despesa com pessoal previsto em lei

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou no Diário Oficial do último sábado (24), um aditivo referente ao edital de abertura do concurso público para a Polícia Civil indicando que pode convocar até o dobro do número de vagas para os cargos de agente de polícia, escrivão e delegado. Inicialmente, o edital do concurso previa 250 vagas para agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegado, totalizando 445 vagas, que agora podem ser ampliadas. As provas do concurso da Polícia Civil foram realizadas neste domingo (25).

“O aumento no número de vagas para o concurso da Polícia Civil faz parte da política do Juntos pela
Segurança de otimizar a capacidade investigativa da corporação. Estamos trabalhando para ter mais agentes, escrivães e delegados para nos ajudar a dar tranquilidade à população pernambucana e as respostas que almejamos para a segurança pública. No nosso governo, os investimentos em segurança são prioridade e isso passa diretamente pelo aumento do efetivo policial. Recentemente, ampliamos o número de vagas no concurso da Polícia Militar de 2.700 para 5.250”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

 

A convocação de mais candidatos para o curso de formação diz respeito aqueles aprovados em todas as etapas anteriores do concurso e que estejam classificados até o dobro do número de vagas indicados no edital do concurso da Polícia Civil. Todos os cargos a mais estão condicionados à existência de vagas, à inexistência de impedimento legal e/ou orçamentário e à expressa autorização da Câmara de Política de Pessoal (CPP).

 

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a convocação do dobro do número de candidatos para os cargos de delegado, agente e escrivão irá fortalecer a segurança pública do Estado. “Essa é mais uma iniciativa da atual gestão que incrementará o quadro de servidores da área de segurança e que fornecerá à sociedade serviços públicos mais eficientes”, pontou.

 

Desde janeiro de 2023, foram abertas 6.569 vagas em concursos públicos, sendo 5.250 para a Polícia Militar, 660 para o Corpo de Bombeiros, 445 para a Polícia Civil e 214 para a Polícia Científica. O anúncio das 214 vagas para a Polícia Científica foi feito no dia 6 de novembro do ano passado. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. 

 

Ainda no aspecto da segurança pública, para além da abertura de novos concursos, o Governo de Raquel Lyra nomeou, no ano passado, 416 policiais penais, número que representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

Governo anuncia programa para estabelecer moradias populares em imóveis da União

 

O Governo Federal anunciou, hoje, a criação de um programa de moradias populares nos imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio, que foi feito no Palácio do Planalto. As informações são do portal G1.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis, previsto no governo anterior. Com o programa intitulado Imóvel da Gente, o governo vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento.

Ao estado da Bahia, por exemplo, o governo cedeu um imóvel no município de Amargosa, para construção de uma escola, além de celebrar um acordo para definir uma proposta de empreendimentos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista. No Rio de Janeiro, o governo celebrou um acordo para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. O município planeja restaurar o edifício para abrigar moradias da Minha Casa Minha Vida, centro de convenções e Cidade do Samba 2.

Também em relação ao Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do MCMV-Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.

Morre ex-diretor-geral do Detran Pernambuco

 

Faleceu, na noite de ontem, vítima de um infarto, aos 57 anos, o ex-diretor-geral do Departamento de Transito de Pernambuco Sebastião Marinho. Segundo informações divulgadas pela TV Globo, o horário do velório não foi definido, pois o corpo ainda não foi liberado pelo Instituto de Medicina Legal (IML). O enterro será hoje, às 19h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Violência: Pai e filho são assassinados a tiros em via pública no interior de Pernambuco

 

Foto: Ilustração

Vítimas estavam no local, quando um desconhecido, em uma motocicleta, chegou e efetuou os disparos contra elas

Pai e filho foram assassinados a tiros em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Segundo a Polícia Civil, o crime foi registrado no plantão da Delegacia de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, no domingo (25).

O crime é tratado como “duplo homicídio consumado”. Os dois homens tinham 54 e 25 anos. Segundo informações extraoficiais, eles foram identificados como Luís Severino e Henrique Silva.

Eles foram encontrados com perfurações de arma de fogo, em via pública, na área conhecida como Pedra da Lua, em Gravatá.

Segundo relatos de testemunhas, as vítimas estavam no local, quando um desconhecido, em uma motocicleta, chegou e efetuou os disparos contra elas.

O autor fugiu em seguida. “As investigações seguem até o esclarecimento total do crime”, informou a Polícia Civil, por meio de nota divulgada nesta segunda (26).

Autoria e motivações desse crime são desconhecidas. Os corpos foram removidos para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste. (Diário de Pernambuco)

Para ministros do STF, ato de Bolsonaro foi ‘grito de desespero’

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, classificaram o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro que aconteceu neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, como um “grito de desespero” diante do avanço das investigações do roteiro do golpe e do temor do ex-presidente da prisão.

Na avaliação de um integrante da corte, Bolsonaro antecipou sua estratégia de defesa – que chamam de “absurdo jurídico” – para tentar criar um ambiente junto a seus apoiadores de que não havia nada de errado em discutir uma minuta de golpe de Estado.

Na admissão da existência da minuta do golpe por parte de Bolsonaro, durante seu discurso, um ministro do STF anotou: “mas como ele diz que ia submeter [a minuta] ao Congresso se, com golpe de Estado, quem garante que ia ter Congresso? Tinha uma versão [da minuta] até para prender o Pacheco [presidente do Senado]”.

Para a Polícia Federal, Bolsonaro admitiu que está liderando o golpe. E, ao pedir anistia, reconhece também crimes investigados.

Magistrados avaliam que está cada vez mais clara a mudança no entendimento de Bolsonaro e de seus aliados de que o cerco está se fechando pois, antes, falava-se no ex-presidente como autor intelectual, como se propostas de golpe fossem apresentados a ele.

No entanto, com o avanço da PF, evidencia-se que Bolsonaro estava “materializando” a proposta – nas palavras de um ministro da Corte. “Não só era ativo, como era proativo”.

Apesar de Bolsonaro ter evitado ataques ao STF, ministros viram uma terceirização de ataques, numa ação coordenada, a Silas Malafaia – chamado por integrantes da Corte, nos bastidores, de ‘ventríloquo”.

Investigadores avaliam que há limites até mesmo para um líder religioso como Malafaia e que se houver uso da igreja para ataques à democracia, ele não será poupado.

PF desmente detenção de jornalista português que veio para o ato de Bolsonaro

 

A Polícia Federal desmentiu a versão apresentada pelo jornalista português Sérgio Tavares de que teria sido impedido de entrar no País por motivos políticos. Pelas redes sociais, o europeu divulgou um vídeo no qual alega que foi indevidamente impedido de entrar no Brasil, onde veio acompanhar o ato bolsonarista que aconteceu neste domingo (25), em São Paulo.

“Estou retido no aeroporto de São Paulo, todos os passageiros tiveram autorização para sair, menos eu. A Polícia Federal tem o meu passaporte retido e dizem-me que o superior me quer fazer questões. Tudo porque vim divulgar a manifestação pela democracia convocada por Bolsonaro”, escreveu o jornalista em legenda de vídeo publicado no X, antigo Twitter. As informações são da Carta Capital.

Segundo a PF, o profissional foi retido pelo setor de imigração após afirmar que teria vindo trabalhar no País, sem apresentar o visto necessário para desempenhar atividade profissional.

“Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou”, diz a nota da corporação.

A nota ainda afirma que o estrangeiro foi indagado sobre comentários que fez sobre a democracia no Brasil, nas quais teria afirmando que o País vive uma “ditadura do Judiciário”, além de outras afirmações na mesma linha, postadas em suas redes sociais.

Em mensagem postada ainda antes de adentrar em território brasileiro, o português disse que sua viagem ao Brasil “serviria para mostrar à Europa um gigantesco grito de revolta do povo brasileiro contra a ditadura em que o país mergulhou”.

Bolsonaro fez indireta ao STF

 

Foi um mar de gente, não dá para fazer prognósticos, mas provavelmente a expectativa de reunir 700 mil pessoas tenha sido confirmada, ontem, no ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo. O tom do discurso do ex-presidente foi ameno. Aconselhado a evitar subir o tom contra o STF para não piorar a situação jurídica dele e de aliados, fez apenas uma citação indireta à corte e ao ministro Alexandre de Moraes.

“Quando o Estado Democrático de Direito não é respeitado, aquela minoria fabrica órfãos de pais vivos. O abuso por parte de alguns traz insegurança para todos nós”, disse. Todo mundo entendeu como uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi alvo de outras manifestações de Bolsonaro. O ex-presidente é investigado em pelo menos oito inquéritos, de fake news sobre urnas eletrônicas a ataques golpistas e venda de joias do acervo da Presidência.

Ele está inelegível até 2030 e aliados já trabalham com a possibilidade de prisão dele. “Se eles te prenderem, você vai sair de lá exaltado. Se eles te prenderem, não vai ser para a tua destruição, mas para a destruição deles”, disse o pastor Silas Malafaia, organizador do ato, durante o discurso. Nas imediações da Avenida Paulista, os apoiadores evitaram mensagens contra integrantes do Judiciário e pedidos de intervenção militar.

Bolsonaro pediu expressamente para que ninguém comparecesse com “faixa e cartaz contra quem quer que seja”. Além de Bolsonaro e Malafaia, discursaram os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), e o senador Magno Malta (PL-ES). A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também falou à multidão. As falas tiveram referências bíblicas e tom de pregação.

Foi um mar de gente, não dá para fazer prognósticos, mas provavelmente a expectativa de reunir 700 mil pessoas tenha sido confirmada, ontem, no ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo. O tom do discurso do ex-presidente foi ameno. Aconselhado a evitar subir o tom contra o STF para não piorar a situação jurídica dele e de aliados, fez apenas uma citação indireta à corte e ao ministro Alexandre de Moraes.

“Quando o Estado Democrático de Direito não é respeitado, aquela minoria fabrica órfãos de pais vivos. O abuso por parte de alguns traz insegurança para todos nós”, disse. Todo mundo entendeu como uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi alvo de outras manifestações de Bolsonaro. O ex-presidente é investigado em pelo menos oito inquéritos, de fake news sobre urnas eletrônicas a ataques golpistas e venda de joias do acervo da Presidência.

Ele está inelegível até 2030 e aliados já trabalham com a possibilidade de prisão dele. “Se eles te prenderem, você vai sair de lá exaltado. Se eles te prenderem, não vai ser para a tua destruição, mas para a destruição deles”, disse o pastor Silas Malafaia, organizador do ato, durante o discurso. Nas imediações da Avenida Paulista, os apoiadores evitaram mensagens contra integrantes do Judiciário e pedidos de intervenção militar.

Bolsonaro pediu expressamente para que ninguém comparecesse com “faixa e cartaz contra quem quer que seja”. Além de Bolsonaro e Malafaia, discursaram os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), e o senador Magno Malta (PL-ES). A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também falou à multidão. As falas tiveram referências bíblicas e tom de pregação.

STF condena mais 15 réus pelos atos antidemocráticos de 8/1

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 86 condenações.

Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada na última terça-feira (20), foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal e nas proximidades do Congresso Nacional. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para nove pessoas, e em 13 anos e 6 meses de prisão, para outras seis. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.