O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), eleito presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), afirmou ontem (17) que a Comissão não será um “Tribunal de Inquisição”. O parlamentar garantiu que a tramitação dos projetos seguirá critérios técnicos e legais, sem interferências externas que impeçam o andamento das propostas apresentadas pelos deputados. Atualmente, mais de 100 Projetos de Lei de 2023 aguardam votação na CCLJ, por onde começa a análise de todas as matérias legislativas da Casa.
Feitosa reforçou que o papel da Comissão é analisar a constitucionalidade dos projetos e defendeu a autonomia do Legislativo estadual. “Essa Comissão discutirá a constitucionalidade das matérias com base nas leis vigentes, com lucidez, responsabilidade e compromisso com os pernambucanos. O Executivo deve dialogar com os autores das propostas e não interferir na tramitação dos projetos. A capacidade de legislar dos deputados eleitos será rigorosamente respeitada”, afirmou.
A declaração do novo presidente da CCLJ faz referência ao Tribunal da Inquisição, período histórico em que a liberdade de expressão foi reprimida. A fala também responde a críticas de parlamentares que apontam tentativas de barrar a tramitação de projetos por pressões externas.
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