Comissão reconhece Dilma como anistiada política

 

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu por unanimidade a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política, em razão das violações que sofreu durante a ditadura militar. O colegiado também aprovou seu pedido de indenização única no valor de R$ 100 mil, o máximo permitido.

Dilma solicitou a compensação por ter sido perseguida pelo regime militar que governou o país entre 1964 e 1985. No requerimento, relatou as diversas sessões de tortura a que foi submetida após ser presa, aos 22 anos, em 1970. As informações são do Jornal O Globo.

De acordo com sua defesa, a ex-presidente foi obrigada a abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e, mais tarde, forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1977.

— Não se trata de um ato de clemência do Estado (…) A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático — declarou o relator, conselheiro Rodrigo Lentz.

O pedido de anistia foi protocolado em 2002. A tramitação chegou a avançar, mas precisou ser suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Após ser afastada da Presidência da República por impeachment em 2016, ela solicitou a retomada do processo. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o requerimento foi negado, mas voltou a ser analisado em 2025.

Antes disso, em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o benefício mensal pedido no valor de R$ 10,7 mil.

— Este pedido de reconsideração objetiva corrigir a ilegalidade do ato administrativo anterior, a fim de garantir seu direito à concessão de anistia política federal e reparação em prestação mensal equivalente ao salário que receberia em atividade na fundação de economia estatística. No pedido se requer a reparação no valor de R$ 10.735 — disse Lentz.

A Comissão de Anistia, responsável pela política pública de reparação, é o órgão oficial do Estado brasileiro encarregado desses processos. Além da nova decisão, Dilma também recebe indenizações por anistia concedidas nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil. No entanto, ela destina esses valores a institutos sociais.

A ex-presidente preside o Novo Banco de Desenvolvimento e mora na China. Por isso, não esteve presente na sessão.

Prefeita Helbe Rodrigues assina contratos para construção de 50 casas populares e centro de resíduos sólidos em Trindade

Parceria com a Caixa Econômica Federal garante investimentos que ultrapassam R$ 7 milhões

Seguindo a agenda de compromissos em Brasília (DF), a prefeita de Trindade, Helbe Rodrigues (PSD), oficializou a assinatura de contratos que garantem mais de R$ 7 milhões em investimentos para o município

 Os recursos serão aplicados na construção de 50 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, totalizando R$ 6,5 milhões, além da implantação de um centro de triagem de resíduos sólidos, com investimento de R$ 1,45 milhão pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As moradias representam uma resposta importante ao déficit habitacional local, promovendo melhorias na qualidade de vida de famílias da cidade. Paralelamente, o centro de resíduos sólidos fortalecerá a gestão ambiental municipal, aprimorando a coleta e o tratamento dos resíduos urbanos.

Esses investimentos evidenciam o trabalho da gestão municipal com o desenvolvimento social e sustentável de Trindade, ampliando infraestrutura e serviços essenciais para a população.

Prefeitura de Araripina alerta sobre golpe envolvendo cobrança de Alvarás

 

A Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria Executiva de Tributos e Arrecadação, informa à população e, em especial, aos comerciantes do município, que todos os alvarás referentes à Prefeitura são pagos exclusivamente por meio de boletos bancários emitidos na sede da Prefeitura.

A administração municipal não realiza cobrança de tributos em espécie, tampouco autoriza servidores ou representantes a recolherem pagamentos diretamente nos estabelecimentos comerciais.

A Secretaria alerta que golpistas estão se passando por servidores públicos, enviando e-mails falsos e visitando comércios da cidade para cobrar, de forma indevida, o pagamento de alvarás. Essas ações são fraudulentas e não têm qualquer vínculo com a Prefeitura de Araripina.

Reforçamos que os boletos legítimos são emitidos apenas na sede da Secretaria Executiva de Tributos e Arrecadação, e o pagamento deve ser efetuado pelo próprio contribuinte em agências bancárias autorizadas.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a Secretaria pelo WhatsApp (87) 98149-0429. Pedimos que, ao identificar qualquer abordagem suspeita, a população entre em contato com a Prefeitura e, se necessário, acione as autoridades competentes.

CCJ do Senado aprova texto-base da PEC que acaba com reeleição para presidente, prefeitos e governadores

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (10 anos para senadores e 5 anos para os demais). Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034. As informações são do portal G1.

Antes de a proposta seguir para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado votarão trechos em separado – os chamados destaques. Há divergência e tentativa de derrubar os trechos que ampliam os mandatos de políticos. No plenário do Senado, o texto terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovado. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa. Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

• Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.

As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.

Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.

“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.

Lula em 2025 repete Sarney de 1986 e homenageia Fernanda Torres

 

Quase 40 anos depois de ser homenageada por José Sarney no Palácio do Planalto, em Brasília, a atriz Fernanda Torres voltou a receber o reconhecimento de um presidente. Ela recebeu a Ordem do Mérito Cultural, entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem, no Rio de Janeiro. As informações são do portal Poder360.

Em 1986, Torres recebeu, do então presidente Sarney, a Palma de Ouro de Melhor Atriz conquistada no Festival de Cannes, por sua atuação no filme “Eu Sei que Vou te Amar”, de Arnaldo Jabor. Na época, com apenas 21 anos, Fernanda não pôde ficar até o fim do festival na França e acabou recebendo o prêmio no Brasil.

A cerimônia no Planalto foi criticada pela imprensa, num momento de transição democrática ainda recente. A mídia considerou a entrega do prêmio no Planalto como algo despropositado. Em 1987, ela voltou a ser homenageada pelo governo com o Prêmio Lei Sarney, criado naquele período como forma de valorização das artes nacionais. Vale lembrar, foi no governo Sarney que nasceu o Ministério da Cultura – que em 2025 completa 40 anos.

Ontem, uma nova homenagem: Fernanda recebeu das mãos de Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a medalha por seu trabalho em “Ainda Estou Aqui”. O filme foi o 1º do Brasil a receber um Oscar. “Por um momento, o país do futebol se tornou o país do cinema”, disse o presidente na cerimônia. Em seu discurso, Lula destacou, além de Fernanda Torres, 2 nomes centrais da obra: o diretor Walter Salles e o escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro que inspirou o filme homônimo.

Segundo Lula, os 3 artistas foram responsáveis por “lançar luz sobre esse passado que não temos o direito de esquecer”. O evento, que homenageou 112 personalidades e 14 instituições, também marcou a reinauguração do icônico Palácio Capanema, fechado há 10 anos e restaurado com dinheiro do Novo PAC. Além de Fernanda, outros nomes homenageados foram Ary Fontoura, Xuxa Meneghel, Gilberto Gil, e artistas já falecidos como Marília Mendonça e Paulo Gustavo, que receberam a medalha in memoriam.

Ministro garante R$ 30 bilhões para obras de segurança hídrica

 

A segurança hídrica do Nordeste será pauta fundamental para o governo federal neste ano. O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou R$ 30 bilhões para obras de infraestrutura, garantidos através do Novo PAC.

Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele garantiu que vai rodar a região para assinar ordens de serviço, começando neste sábado (24) por Cabrobó. Filiado ao PDT, mas indicado ao cargo pelo União Brasil, Góes não vê a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com bons olhos para o Congresso Nacional.

O senhor é filiado ao PDT, mas esteve no anúncio da federação entre União Brasil e PP. Esses partidos se mostram dispostos a lançarem uma candidatura alternativa ao presidente Lula (PT). Como avalia essa movimentação?

Estou na política há muitos anos, o PDT é o único partido ao qual fui filiado, onde estou desde 1988. Conheço muito o momento da política, tem tempo para tudo. Debates e divisões são naturais. Acho que tem duas teses dentro da federação. Como a decisão não é agora, não podemos antecipá-la, imaginar e muito menos anunciar.

Mas a bancada do PDT na Câmara dos Deputados rompeu com o governo Lula após a saída do ex-ministro Carlos Lupi…

A bancada não saiu dizendo que estava rachada com o governo, ou antecipando qualquer decisão futura. É muito cedo para tomar qualquer decisão, seja o PDT ou os outros partidos. Isso acontece no seio de muitas agremiações partidárias. Tem quem já esteja num polo ou outro, mas muitos partidos que fazem parte dessa engrenagem ainda vão tomar suas decisões, no tempo de cada um.

Mas o governo precisa de voto no Congresso e para construir sua reeleição…

Mas esse apoio no Parlamento não tem faltado. Se pegar um balanço de 2023 e 2024, é muito alto o percentual das propostas do governo que foram aprovadas. Aliás, a aprovação é muito maior do que costumeiramente aconteceu em outros anos.

O PDT nem tanto, mas o União Brasil foi apontado como um dos partidos com parlamentares mais infiéis ao governo em votações.

Depende das pautas. É natural que se tenha numa agremiação partidária muitas disputas por questões regionalizadas. Às vezes tem pautas que dizem respeito aos costumes, mas nas pautas econômicas e sociais, do PAC por exemplo, você tem uma participação bem significativa desses partidos aprovando o que o governo defende.

O Congresso vive a expectativa de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as questões da previdência, que culminaram na saída de Carlos Lupi do Ministério. O senhor acredita que é inevitável essa investigação?

Eu já fui governador por quatro mandatos, acompanhei muitas CPIs e CPMIs no BR. É quase sempre um palanque político para fazer narrativas, discursos. Lógico que deveria ter desdobramentos em prol dos interesses da sociedade, mas na grande maioria isso não acontece. Mas não consigo determinar se vão instalar e como vão ser desdobramentos. Se instalada, provavelmente vai pegar toda a história do INSS, desde 2016.

Muitos senadores e deputados da base do governo assinaram o pedido de CPMI, isso dificulta para a gestão?

Já vamos entrar no segundo semestre, então é como antecipar o debate eleitoral em um ano pré-eleitoral. A sociedade quer uma resposta, não tenha dúvidas, mas se ela perceber que esse debate é só para satisfazer interesse das opiniões políticas, isso vai pegar mal. Já tivemos isso em outros momentos a nível nacional. Não sei qual será o desdobramento ao pé da letra, o certo é que todas as questões precisam ser esclarecidas, os direitos reparados e os destinos da política pública corrigidos. Seja com ou sem CPMI.

Como o governo tem trabalhado a questão da Transposição do São Francisco? Muitas vezes não se percebe o impacto dessa obra…

Sou um admirador da iniciativa dessa obra, já visitei muitas obras ligadas à segurança hídrica brasileira. De 2012 para cá, foram de fato investidos R$ 12 bilhões, a transposição está concluída, nos eixos Norte e Leste. O que existe e vai continuar existindo são investimentos ligados tanto à transposição quanto fora dela, para garantir a segurança hídrica ao povo nordestino, que vive no semiárido ou mesmo regiões metropolitanas. O governo lançou, no PAC, o eixo Água Para Todos, e assegurou R$ 30 bilhões para infraestrutura hídrica, revitalização de bacias, tecnologias sociais e abastecimento. Temos mais de 72 empreendimentos no Nordeste garantidos no PAC.

Haverá privatização ou alguma parceria público-privada (PPP) envolvendo a transposição?

É bom esclarecer isso. O que buscamos é uma gestão segura e sustentável da infraestrutura e do funcionamento, da distribuição da água. O Governo vai colocar tudo que coloca, mas quer também a participação dos estados. O BNDES está fazendo a governança. Até 2027, investiremos mais R$ 12 bilhões só em infraestrutura, obras de recuperação de barragens e de áreas de reservatórios, e construção de adutoras e canais. São inúmeras obras. A maioria delas não tem relação com a transposição, mas elas garantem o abastecimento de outras regiões do Nordeste.

Qual o principal objetivo?

O primeiro objetivo é chegar a água chegar para as pessoas, para o consumo humano. Garantido isso, com o excedente, o interesse é a produção de alimentos. A gente pretende botar a irrigação no PAC, como mais um eixo no Água Para Todos, para que essa política pública ganhe mais força, seja mais arrojada. O que não podemos é colocar em risco o consumo humano. Mas a gente tendo infraestrutura, garantindo tudo, e tendo excesso para produção de alimentos, será utilizado com certeza.

Estados como Pernambuco, Alagoas e Paraíba vivem em estado de alerta. Que ações o seu ministério tem feito para a prevenção de incidentes causados pelo período chuvoso?

Concluímos agora a habilitação dos estados do Nordeste para utilizarem o sistema Defesa Civil Alerta. É uma política pública criada pelo governo Lula, que dá a chance para preparar os estados, para salvarmos vidas, salvarmos o patrimônio das pessoas. Esse sistema deve entrar em funcionamento no próximo mês para todo o Nordeste. Temos esse monitoramento dos eventos e uma previsão do impacto que eles podem causar. Passamos a criar a cultura de lidar com o risco, e não de atuar somente na resposta, depois que o problema acontece. Isso cria uma melhor preparação local. Não podemos evitar a chuva, mas podemos evitar os estragos que a chuva causa na vida das pessoas.

E qual o próximo programa que o governo deve lançar?

Devemos começar neste final de semana uma caminhada por todo o Nordeste, denominada Caminho das Águas, visitando obras. Começaremos em Cabrobó, neste sábado (24). Depois vamos seguindo, visitando projetos de infraestrutura hídrica, dando ordens de serviço. Na outra terça (27), deveremos ir para Salgueiro dar ordem de serviço da duplicação do bombeamento do Eixo Norte. Hoje essa capacidade é de 25%. A ordem de serviço garantirá um investimento de R$ 500 milhões para duplicarmos essa capacidade. Se você coloca mais necessidade para as pessoas, com os canais, adutoras e barragens para fazer a reserva e distribuição, você precisa bombear mais água do São Francisco. Já contratamos e licitamos, agora só esperamos o presidente para dar essa ordem de serviço para duplicar as três estações de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do São Francisco.

Presidente da Amupe participa de reunião do Conselho Político da CNM durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia, participou, nesta segunda-feira (19), da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que abriu oficialmente as atividades da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro aconteceu na sede da CNM e reuniu representantes de entidades municipalistas de todo o país para alinhar pautas prioritárias que serão levadas ao governo federal e ao Congresso Nacional durante o evento, que segue até quarta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

"Sem dúvida alguma, será um debate muito proveitoso. Acabamos agora de ter uma reunião com o Conselho Político da CNM, representado por todas as associações e federações do nosso Brasil, onde os temas principais de discussão são relativos à questão fiscal dos municípios, principalmente a PEC 66, que está sendo amplamente debatida na Comissão Especial na Câmara dos Deputados", destacou Marcelo Gouveia. Ele frisou ainda que há grande expectativa pela aprovação de emendas que tratam da atualização de indexadores de juros da dívida previdenciária e de ajustes trabalhistas que afetam diretamente a gestão local.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou todos os membros do Conselho Político para uma articulação direta com o governo federal, ainda para esta segunda, às 17h30, no Palácio do Planalto. Outro tema importante debatido foi a proposta da CNM de destinar 3% das emendas parlamentares para os municípios que não receberam indicações em 2024 — o que representa cerca de 1.800 cidades brasileiras. Além disso, o impasse em torno da eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS também foi pauta de preocupação entre os líderes municipalistas.

Marcelo Gouveia reforçou a expressiva presença de Pernambuco na Marcha, com mais de 800 participantes do estado, incluindo 115 prefeitos. "Essa é a maior Marcha já realizada, e nossa expectativa é permanecer nesse diálogo para que o Palácio entenda a importância desses pontos relevantes para os municípios. É uma forma da CNM mostrar sua força, e junto ao governo federal e aos parlamentares, reivindicar essas necessidades, essas demandas do povo de cada município", concluiu.

Fotos: Cláudio Gomes

HELBINHA RODRIGUES REPRESENTA TRINDADE EM BRASÍLIA NA 25ª MARCHA DOS PREFEITOS

 

A prefeita de Trindade-PE, Helbinha Rodrigues (PSD), está em Brasília-DF participando da 25ª edição da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O evento, que ocorre entre os dias 20 e 23 de maio, reúne gestores municipais de todo o país e tem como objetivo central discutir pautas prioritárias do municipalismo brasileiro, como o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), melhorias na distribuição de recursos federais e mais autonomia administrativa e fiscal para os municípios.

Durante sua estadia na capital federal, Helbinha, que foi acompanhada do presidente da Câmara, Allan Galdino (UB), deve se reunir com parlamentares, ministros e outras autoridades para buscar recursos e projetos que beneficiem diretamente o município de Trindade. A prefeita também participa de painéis e fóruns sobre saúde, educação, infraestrutura e políticas públicas para o desenvolvimento regional.

Morre o empresário Carlinhos da Sulanca, dono das Lojas do Queima em Araripina

 

Araripina em Foco

Faleceu na noite desta segunda-feira (19), o empresário Carlos Galdino dos Santos, mais conhecido como Carlinhos da Sulanca, fundador do grupo Lojas do Queima, um dos empreendimentos mais tradicionais de Araripina, no sertão de Pernambuco.

Carlinhos chegou a Araripina na década de 1980, acreditando no potencial de crescimento e desenvolvimento da cidade. Começou sua trajetória empreendedora de forma simples, trabalhando com uma barraca na feira local. Com muito esforço e dedicação, em 1992, inaugurou sua primeira loja, ainda no mercado hortifrutigranjeiro. Esse primeiro passo deu origem ao grupo Lojas do Queima, que atualmente conta com várias unidades espalhadas pelo município.

Reconhecido por sua humildade, atenção com os clientes e espírito trabalhador, Carlinhos conquistou o respeito e o carinho da população araripinense. Sua história de vida se confunde com a própria trajetória de crescimento do comércio local.

STF proíbe imprensa de gravar depoimentos e partido Novo protesta: ‘é censura’

 

O Partido Novo ingressou nesta segunda-feira (19) com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para garantir o acesso pleno da imprensa às audiências sobre suposta “tentativa de golpe de Estado”. É que o STF resolveu cercear o trabalho dos jornalistas proibindo a gravação e reprodução de áudio e vídeo dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

“É mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”, declarou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). “Não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, afirmou.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, alega que a restrição fere diretamente os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, da publicidade dos atos processuais e do direito à informação, todos garantidos pela Constituição Federal. O Novo também contestou a proibição de credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas para a cobertura das audiências.

“O Novo sempre estará vigilante na defesa das liberdades individuais e de toda a sociedade brasileira. Garantir o respeito à liberdade de imprensa, principalmente num caso relevante para o país, é o mínimo que se espera do STF, que é a instituição que tem a função de ser a guardiã da Constituição”, defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.

Segundo a petição, a medida do STF foi justificada com base no artigo 210 do Código de Processo Penal, que trata da incomunicabilidade das testemunhas durante as audiências. No entanto, para o Novo, a justificativa não se sustenta, uma vez que o dispositivo apenas preserva a integridade das provas orais, não sendo suficiente para se sobrepor a direitos fundamentais diretamente assegurados pela Constituição.

O partido ainda argumentou que o processo, após o recebimento da denúncia, perdeu o sigilo e passou a tramitar de forma pública. Dessa forma, a decisão do STF representaria uma ruptura com a expectativa legítima de que a sociedade teria amplo acesso às informações processuais, sobretudo em um caso de tamanha relevância histórica e política.

“A decisão, que sequer possui autoria clara no âmbito da Corte, tem natureza meramente administrativa e deve ser anulada por contrariar o princípio da publicidade dos atos estatais, além de prejudicar o trabalho da imprensa”, justificaram os advogados Lucas Bessoni e Carolina Sponza em um trecho da peça.

A ação também apontou tratamento desigual em relação a outros casos de alta repercussão, como as ações do mensalão e da Operação Lava Jato, cujas audiências foram amplamente divulgadas. “A mudança de postura sem justificativa plausível quebra o princípio da isonomia e enfraquece a confiança da sociedade na atuação institucional do STF”, enfatizou o partido na petição.

“Esse processo do suposto golpe possui diversos episódios de prática de abusos pela Suprema Corte. Manter uma ampla publicidade, permitindo que jornalistas exerçam as suas atividades, é o mínimo para evitar eventuais abusos no momento de colheita dos depoimentos de testemunhas. Não estão respeitando a prerrogativa de ajuste de horários para a oitiva de parlamentares, inclusive a minha. Imagina o que poderão fazer se não dermos ampla publicidade no momento dos depoimentos? Somente a transparência evita abusos”, concluiu o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O pedido de liminar solicita que o STF autorize o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas, bem como a gravação e reprodução dos depoimentos por jornalistas e demais interessados, sem risco de punição. O partido pediu ainda que a medida seja analisada com urgência, tendo em vista o início das audiências na data de hoje.

Município de Salgueiro na rota de Lula

 

Integrantes do Governo Federal começam no próximo sábado (24) uma maratona de visitas às cidades do Nordeste, denominada “Caminho das Águas”. A ideia é averiguar obras de infraestrutura hídrica e dar ordens de serviço para início de outros trabalhos.

A informação foi repassada em primeira mão pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ontem (19), durante a apresentação do podcast Direto de Brasília, apresentado pelo titular deste blog.

A maratona começa em Cabrobó, no Sertão, no próximo sábado (24). Existe a expectativa de que o presidente Lula (PT) participe de algumas agendas, e a confirmação será dada às equipes do governo hoje (20). De acordo com Waldez Góes, se for possível, Lula dará a ordem de serviço para a duplicação do bombeamento do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

“Hoje o Eixo Norte tem 25% de capacidade de bombeamento instalada. Serão investidos R$ 500 milhões para crescer 100% essa capacidade. Nós já licitamos, e o presidente Lula vai dar essa ordem de serviço para fazer a duplicação das EBIs 1, 2 e 3 (Estações de Bombeamento), as três do Eixo Norte da Transposição”, anunciou Góes.

Segundo o ministro, a data mais provável para a assinatura da ordem de serviço por parte do presidente Lula é a próxima terça-feira (27), mas os detalhes da agenda ainda não estão fechados. Fontes ligadas ao PT disseram a este blog que está prevista uma passagem de Lula por Salgueiro, no Sertão.

A gestão petista tem investido pesado em obras de segurança hídrica. De acordo com Góes, R$ 30 bilhões estão destinados a essa área no eixo Água para Todos, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os recursos são para infraestrutura, revitalização de bacias, tecnologias sociais e abastecimento. “Neste momento, são mais de 72 empreendimentos no Nordeste brasileiro. Todos os estados do Nordeste têm algum empreendimento de infraestrutura hídrica. Alguns são novos, outros ligados à Transposição e outros fora da Transposição”, destacou o ministro Waldez Góes.

Ex-comandante do Exército confirma ao STF que Bolsonaro apresentou minuta golpista e estado de sítio após perder eleições

 

Uma das principais testemunhas de acusação na ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativa de golpe, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou nesta segunda-feira ter discutido uma minuta de decreto que previa instrumentos jurídicos como estado de sítio e estado de Defesa após as eleições de 2022. Em audiência na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o militar disse ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, que chamou de “estudo”.

A versão apresentada, contudo, foi questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que considerou que a fala estava diferente do depoimento dado à Polícia Federal (PF) no ano passado. No fim da audiência desta segunda, no entanto, o ministro leu trechos do depoimento e Freire Gomes confirmou o teor. As informações são do Jornal O Globo.

Moraes questionou principalmente a versão apresentada por Freire Gomes sobre a participação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O ex-comandante do Exército afirmou que não viu “conluio” na postura de Garnier na reunião com Bolsonaro.

— Ele apenas demonstrou, vamos dizer assim, o respeito ao comandante-chefe. Não interpretei como qualquer tipo de conluio.

Moraes afirmou que a versão era diferente do que ele disse à PF:

— Eu vou aqui dar uma chance a testemunha de falar a verdade, se se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. Agora não pode agora perante o Supremo Tribunal Federal falar que não lembra.

Freire Gomes, então, disse que Garnier afirmou a Bolsonaro que estaria com ele, mas que não poderia “inferir” o que ele quis dizer com isso:

— O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Apenas a diferença, ministro Alexandre, é que eu não posso inferir o que ele quis dizer com “estar com o presidente”. Foi isso que eu quis dizer. Agora, eu não omiti o dado. Eu sei plenamente que eu o que eu falei e reafirmo, ele disse que estava com o presidente. Agora, a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe.

Parte dos demais ministros da Primeira Turma também acompanham as audiências: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, e Luiz Fux. A audiência ocorre de forma virtual.

Em depoimento à PF, Freire Gomes relatou a participação de Bolsonaro em discussões de cunho golpista. Segundo o relato do militar, comandante do Exército à época, o então chefe do Executivo apresentou, em reuniões no Palácio do Alvorada, três diferentes “institutos jurídicos” que permitiriam uma ruptura antidemocrática após a vitória de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) nas urnas.

Ao ser questionado na audiência desta segunda-feira, Freire Gomes confirmou ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, que chamou de “estudo”.

— (Foi apresentado) Um documento com alguns considerandos. Nesses considerandos, constavam aspectos que remetiam a uma possível GLO, o estado de Defesa ou de sítio, mas muito superficial — afimou ele. — E o presidente apresentou apenas como informação, que nos disse que aquele era apenas para que nós soubéssemos que estava desenvolvendo um estudo sobre o assunto, não nos demandou qualquer opinião sobre o assunto.

As audiências fazem parte da ação penal apenas do chamado “núcleo crucial” da suporta organização que teria tentado um golpe de Estado. São oito réus nesse processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto.

Nessas audiências, as testemunhas respondem a perguntas tanto do juiz responsável (que deve ser um magistrado auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes), quanto da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos réus.