A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi flagrado em uma blitz de trânsito com a arma do ex-presidente da República. As informações são do portal Estadão.
O episódio fez com que o ministro Alexandre de Moraes questionasse a existência de uma falta grave por parte de Bolsonaro, o que poderia culminar com a revogação de sua prisão domiciliar e a volta a um estabelecimento prisional. Tanto o segurança quanto Bolsonaro disseram que o transporte da arma se deu para que ela fosse levada ao conserto.
A defesa de Bolsonaro afirmou na ocasião que havia retirado uma peça da arma para inutilizá-la, em razão do estado mental do ex-presidente. Contudo, Bolsonaro teria percebido ao manusear a arma e pedido que o segurança a levasse para o conserto.
Questionada por Moraes sobre uma possível falta grave do ex-presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou na semana passada não haver ainda elementos para concluir nesse sentido e pediu que fosse aguardada a conclusão do inquérito policial, o que aconteceu agora. Moraes deve decidir nos próximos dias se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária ou se o devolve à Papudinha. Procurado, Estácio Leite da Silva Filho não se manifestou.
O relatório final com o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho foi concluído no dia 26 e juntado ao processo do ex-presidente na manhã de hoje. Ele foi incurso no artigo 16 da Lei 10.826, por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O artigo diz que é proibido “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar” e prevê pena de 3 a 6 anos e multa.
No caso do segurança, a pena pode ser aumentada da metade por ter sido praticado por integrante de órgão e empresa referida nos artigos 6º, 7º e 8º da mesma lei. No caso de Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que não vislumbrou materialidade ou qualquer conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. A arma, uma pistola Glock, calibre 9mm, foi apreendida e encaminhada para perícia, que concluiu que ela estava apta a efetuar disparos em série.
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