Polícia Civil do DF indicia segurança de Bolsonaro que foi flagrado com a arma do ex-presidente

 

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi flagrado em uma blitz de trânsito com a arma do ex-presidente da República. As informações são do portal Estadão.

O episódio fez com que o ministro Alexandre de Moraes questionasse a existência de uma falta grave por parte de Bolsonaro, o que poderia culminar com a revogação de sua prisão domiciliar e a volta a um estabelecimento prisional. Tanto o segurança quanto Bolsonaro disseram que o transporte da arma se deu para que ela fosse levada ao conserto.

A defesa de Bolsonaro afirmou na ocasião que havia retirado uma peça da arma para inutilizá-la, em razão do estado mental do ex-presidente. Contudo, Bolsonaro teria percebido ao manusear a arma e pedido que o segurança a levasse para o conserto.

Questionada por Moraes sobre uma possível falta grave do ex-presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou na semana passada não haver ainda elementos para concluir nesse sentido e pediu que fosse aguardada a conclusão do inquérito policial, o que aconteceu agora. Moraes deve decidir nos próximos dias se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária ou se o devolve à Papudinha. Procurado, Estácio Leite da Silva Filho não se manifestou.

O relatório final com o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho foi concluído no dia 26 e juntado ao processo do ex-presidente na manhã de hoje. Ele foi incurso no artigo 16 da Lei 10.826, por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O artigo diz que é proibido “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar” e prevê pena de 3 a 6 anos e multa.

No caso do segurança, a pena pode ser aumentada da metade por ter sido praticado por integrante de órgão e empresa referida nos artigos 6º, 7º e 8º da mesma lei. No caso de Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que não vislumbrou materialidade ou qualquer conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. A arma, uma pistola Glock, calibre 9mm, foi apreendida e encaminhada para perícia, que concluiu que ela estava apta a efetuar disparos em série.

PF mira pessoas ligadas ao líder do PL em operação sobre suspeita de desvios de cota parlamentar

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje, a terceira fase da Operação Rent a Car – chamada de Galho Fraco II –, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares.

A operação mira pessoas ligadas ao deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, segundo informações obtidas pelo blog da Camila Bomfim. O parlamentar não está entre os alvos desta quarta, mas já foi em uma etapa anterior da investigação.

De acordo com investigadores, esta fase da operação tem como objetivo apurar a versão do deputado sobre dinheiro achado pela PF em endereço ligado a ele durante a segunda fase da operação, em dezembro do ano passado.

Na época, R$ 47 mil em dinheiro vivo foram encontrados durante busca e apreensão. Ele justificou que os recursos seriam originados da venda de um imóvel, mas a PF suspeita desta versão. Por isso, cumpre diligências para aprofundar as investigações.

Nesta fase, entre os alvos não há assessores do deputado federal na Câmara dos Deputados. São três pessoas físicas (empresários) e duas pessoas jurídicas relacionadas, alvos de mandados de busca e apreensão. Eles teriam apresentado até um contrato falso para justificar a transação financeira, segundo investigadores.

Michelle rejeita qualquer possibilidade de apoiar campanha de Flávio

 

POR BELA MEGALE – JORNAL O GLOBO

Nas conversas que teve nos últimos dias, Michelle Bolsonaro deixou claro: não existe possibilidade de entrar na campanha de Flávio à Presidência da República. A ex-primeira-dama não escondeu de aliados a mágoa que tem do enteado por ele não tê-la procurado antes para conversar.

No vídeo que publicou em suas redes, explicitando a briga com o senador, Michelle detalhou o telefonema que a magoou. Disse que o presidenciável a “maltratou” e determinou que ela se afastasse das decisões políticas. Depois disso, Michelle confidenciou a aliados que esperou um gesto do filho de Jair Bolsonaro que nunca veio.

Em momento algum, a ex-primeira-dama mostrou arrependimento pelos vídeos que publicou expondo Flávio. Ao contrário, Michelle diz que tem certeza de que as publicações foram positivas para ela.

Na reunião que teve com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta terça-feira (29), Michelle chegou decidida a sair da legenda. Não via mais clima para permanecer no partido de Flávio depois que o caldo entornou de vez. Após uma longa conversa, foi convencida a deixar o comando do PL Mulher.

A decisão de concorrer ou não ao Senado pelo PL ficou para um futuro próximo. Michelle foi enfática ao dizer que não pisará no palco de Flávio na campanha, caso permaneça na legenda.

Quem esteve com a ex-primeira-dama saiu com uma certeza: esse é só o começo de mais uma confusão no clã Bolsonaro.

Dueire vê como naturais tensões na União Progressista

 

Por Alex Fonseca – Blog da Folha

O senador Fernando Dueire (PSD) avalia como naturais as tensões envolvendo a escolha do pré-candidato ao Senado na União Progressista. O congressista, que esteve na reabertura da Igreja de São Pedro, em Olinda, na manhã desta terça-feira (30) ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), ressaltou que, apesar dessa impressão dele, trata-se de um assunto interno da federação.

“É legítimo que os partidos que fazem parte dessa federação queiram apresentar candidato para que seja protagonista no próximo processo eleitoral. (…) Acredito que a governadora, com serenidade, aguarda essa definição para poder, a partir da definição adotada, tomar a decisão que fizer melhor juízo para ela”, declarou.

Dueire avaliou, ainda, que a chefe do Executivo estadual não irá se antecipar em relação à escolha, dado que “isso ainda está restrito ao território da Federação”.

Na manhã de ontem, a executiva estadual da União Progressista reuniu-se na sede da federação, no bairro do Pina, para definir o pré-candidato ao Senado. No encontro, foi escolhido o deputado federal e presidente estadual da federação, Eduardo da Fonte (PP).

Essa decisão, contudo, parece estar longe de ser definitiva, já que, no âmbito estadual, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil), ainda se coloca como pré-candidato ao Senado.

Soma-se a isso o fato de o presidente nacional da União Progressista, Antonio Rueda (presidente também do União Brasil), ter desautorizado, em nota, a decisão de ontem, enquanto Ciro Nogueira (senador e presidente do PP) vê os efeitos como válidos.

Prioridade 
O senador sustenta que, no momento, a prioridade deve ser oferecer à governadora tranquilidade e calma para montar uma chapa competitiva para a reeleição dela. 

Ele, ao ser questionado se as tensões envolvendo a federação o colocariam mais próximo de ser o nome escolhido por Raquel para disputar uma das vagas do  Senado, Dueire enfatizou que, na verdade, o fato de ser candidato natural à reeleição é que o colocaria bem posiocionado.

“Sou incumbente, estou no cargo de senador da República. (…) Sou um dos postulantes. Ela (Raquel) vai definir isso com serenidade quando todas as informações estiverem na mesa dela. Hoje ainda não estão”, apontou.

Michelle Bolsonaro ameaça não concorrer ao Senado e pressiona Flávio após crise

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse a parlamentares aliados que desistiu de concorrer ao Senado. A ameaça de abadono da corrida eleitoral, segundo relatos de quem esteve com Michelle nos últimos dias, foi feita porque ela se sente “esgotada” e está preocupada com a repercussão que a briga pública entre ela e o pré-candidato do PL a presidente, Flávio Bolsonaro.

O entorno de Michelle diz que vai tentar articular para que ela reveja a intenção. As informações são do jornal O GLOBO.

Na quarta-feira da semana passada, Michelle publicou dois vídeos nas redes sociais em que fez uma série de críticas a Flávio. Ela disse que foi “maltratada e desrespeitada” pelo senador do PL e que ele foi ríspido com ela.

A desavença foi motivada por uma queda de braço sobre a posição do PL no Ceará. Flávio e a maior parte da cúpula do partido desejam apoiar Ciro Gomes (PSDB) para governador, enquanto Michelle é contra.

De acordo com aliados de Michelle, a briga pública entre ela e Flávio e a repercussão nas redes sociais, fizeram ela tomar a decisão de não concorrer ao Senado.

Aliados de Flávio têm criticado a ex-primeira-dama pelos vídeos, como o ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o influenciador Paulo Figueiredo.

A aliados, a ex-primeira dama tem relatado preocupação sobre como as filhas dela vão receber toda a repercussão da briga nas redes sociais. Michelle também disse que está desmotivada a participar do pleito e que focaria em cuidar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar após ser condenado pelo caso da trama golpista.

Apesar das críticas de aliados, Flávio Bolsonaro tenta fazer com que Michelle participe de um evento de sua pré-campanha voltado para mulheres, marcado para esta quarta-feira, mas ela ainda não sinalizou se vai estar presente.

Da mesma forma, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem uma reunião com a ex-primeira-dama nesta terça e tenta aparar as arestas entre ela e Flávio.

O PL havia decidido que Michelle seria candidata ao Senado pelo Distrito Federal, em uma chapa que também contaria com a participação da deputada Bia Kicis (PL-DF) na outra vaga do Senado e de Celina Leão (PP) na disputa pelo governo do DF.

STF decide liberar parte dos penduricalhos que o próprio tribunal havia barrado

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta terça-feira (30) e consolidou a maioria de votos a favor da liberação de parte dos chamados “penduricalhos”.

Em março, o STF havia estabelecido critérios para o pagamento das verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores, o fixando em 35% do teto constitucional, que corresponde ao valor da remuneração dos ministros do Supremo – atualmente em R$ 46.366,19. As informações são do g1.

Segundo esse entendimento, os penduricalhos ficaram limitados a até R$ 16.228,16.

Com o desfecho de hoje, esse limite ainda precisa ser respeitado, mas deixam de valer restrições que haviam sido impostas a algumas verbas indenizatórias pelo próprio STF.

Passou a ser permitido, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento (entenda abaixo).

Cármen Lúcia acompanhou os relatores, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, que se posicionaram em conjunto, assim como o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a favor da liberação dos pagamentos com uma abrangência menor.

Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli propuseram uma liberação mais ampla, que acabou vencida. Com isso, o placar do julgamento ficou em 6×4.

Ou seja: os ministros se manifestaram de forma unânime pela liberação dos pagamentos. No entanto, se dividiram em duas correntes, com abrangência distinta. Venceu a versão mais restrita.

No voto, a ministra fez uma ressalva. Ela disse que o Supremo resolve o caso concreto, mas que cabe ao Congresso aprovar uma lei para organizar de forma definitiva as regras sobre salários, indenizações e demais verbas pagas aos servidores públicos.

Para Cármen Lúcia, isso daria mais transparência sobre os gastos públicos e evitaria dúvidas sobre quais pagamentos são permitidos.

Os ministros analisaram recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das entidades de juízes e integrantes do Ministério Público contra a decisão do STF de março, que limitou o pagamento dos penduricalhos.

A maioria fixou duas regras para o pagamento de parte dos penduricalhos como licença-prêmio, férias e plantões judiciais: precisam ter sido adquiridos até março de 2026 e o pagamento ainda precisa respeitar o limite de 35% do teto constitucional.

Correntes distintas

O julgamento dos recursos começou na sexta-feira (26), quando os relatores Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apresentaram um voto conjunto propondo a liberação de pagamento de verbas que tenham sido adquiridas até março de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do MP.

Isso valeria, por exemplo, para férias, licença-prêmio e plantões judiciais. O presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou o voto dos relatores, assim como a ministra Cármen Lúcia, última a votar.

A outra corrente, liderada por Fux, entende que o pagamento dos penduricalhos reconhecidos e validados deve ser pago na integralidade para evitar o enriquecimento irregular da Administração Pública e sem integrar o limite de 35%.

Nunes Marques seguiu a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que concorda com parte do voto conjunto dos relatores, mas propõe não fixar um marco temporal para a liberação dessas verbas e o pagamento integral.

Os relatores, por sua vez, defendem o pagamento somente das verbas adquiridas até março de 2026 e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do MP.

Kassio Nunes Marques afirmou que o modelo para o pagamento deve ser discutido, mas ressaltou que as verbas são legítimas.

“Tais verbas constituem direitos legitimamente adquiridos, que não foram usufruídos por absoluta necessidade do serviço. Na medida em que a Administração reconheceu que férias, licenças-prêmio, plantões ou outros direitos funcionais deixaram de ser fruídos exclusivamente por necessidade da Administração, motivada pela Supremacia do Interesse Público, correspondente indenização deixa de constituir vantagem nova”, afirmou.

O ministro defende ainda que seja liberado, para magistradas e magistrados que tenham filhos menores de cinco anos, o direito de receber em dinheiro o auxílio-creche ou pré-escolar, nos locais em que não for oferecida a prestação do serviço, conforme regulamentação do CNJ ou do CNMP.