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01 julho 2019

AFOGADOS DA INGAZEIRA - PAULO CÂMARA INAUGURA OBRAS DE SAÚDE E SEGURANÇA HÍDRICA NO SERTÃO DO PAJEÚ

 
Neste 1º de julho, aniversário de 110 anos de emancipação política do município de Afogados da Ingazeira, o governador Paulo Câmara participou de uma agenda administrativa que contou com uma série de inaugurações, ao lado do prefeito José Patriota. Entre elas, a abertura do Centro Especializado em Reabilitação, tipo III – CER III Gov. Eduardo Henrique Accioly Campos, um serviço especializado em reabilitação física, auditiva e visual.

O governador esteve acompanhado do senador Humberto Costa e do deputado federal João Campos e de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos - cujo nome batiza o centro - além de outras autoridades. Ele comentou a entrega do equipamento em meio a um momento de tantas dificuldades no cenário nacional. "Viemos ao Pajeú sabendo que vamos renovar as energias para continuar a trabalhar por um Pernambuco melhor, mais igual, que oferece serviços de qualidade à população. É isso que temos buscado fazer", afirmou.
Paulo Câmara assegurou ainda que tem tido o cuidado de fazer com que os serviços cheguem à população, e que os grandes programas continuem funcionando. "Isso tem exigido muita parceria, esforço, trabalho e muita dedicação, mas ficamos satisfeitos em ver que as coisas continuam a acontecer e de vir a Afogados da Ingazeira para inaugurar um centro como esse, que, com certeza, vai ser uma referência para o tratamento tanto de questões físicas, auditivas e visuais, cuidando de tanta gente que precisa de um tratamento especializado e humanizado", acrescentou.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou a importância da entrega do centro, que contou com um terreno doado pelo Governo do Estado. "Como sertanejo, fico muito feliz em ver equipamentos como esse chegando ao Sertão. É um desafio de fazer um investimento desse porte, e um desafio maior é mantê-lo. Mas é um equipamento importante e que atenderá mais de 500 pessoas por mês", disse.
Com um investimento de mais de R$ 5 milhões, o Centro de Reabilitação atenderá pacientes nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia ou neurologia. A exemplo do menino Gabriel Lima da Silva, de seis anos, que nasceu com paralisia cerebral, presente à solenidade. “Antes eu precisava ir na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) no Recife, mas agora ele vai poder seguir o tratamento aqui, perto de casa. Isso vai nos ajudar a economizar, além de permitir que ele siga se desenvolvendo. Aqui vai ter tudo o que ele precisa”, afirmou a avó de Gabriel, Maria Bernadete.

Agricultura familiar - No mesmo povoado para onde o ex-governador Miguel Arraes levou energia elétrica, Paulo Câmara tirou a lata d’água da cabeça do agricultor. Em visita ao Sítio São João, ao lado do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, e de sua comitiva, o governador garantiu segurança hídrica para 345 famílias moradoras das comunidades São João Velho, São João Novo, Lajedo e Manoel Soares, totalizando mais de 1,7 mil habitantes beneficiados. Os moradores vão poder, a partir de agora, contar com 90 mil litros de reserva, o que vai permitir o desenvolvimento da agricultura familiar da região. Com um aporte de R$ 1,6 milhão assegurados pelo Governo do Estado, foi possível perfurar também poços tubulares, tornando este o maior sistema de abastecimento de água rural do Sertão do Pajeú, com uma rede autossustentável e de referência.
“A gente fica satisfeito em levar água a locais que esperam há tanto tempo, diante de um mundo tão rápido. Nós estamos implantando o sistema de abastecimento aqui bem feito, que foi bem pensado, bem planejado, que vocês vão saber cuidar muito bem dele e fazer muito bom uso dessa água. Uma água que não vai servir apenas para o dia a dia das casas, mas vai ser utilizada principalmente para a agricultura familiar, para a produção, para a geração de emprego e de renda”, afirmou o governador.

“Entre as atividades que a gente vem promovendo na secretaria está a de convivência no semiárido. A gente tem várias ações nesse sentido, e a mais importante, para mim, é a implantação desses sistemas. Aqui, a gente está falando de água tratada, de sistema que tem sustentabilidade ao longo do tempo. É o sistema que garante ao povo rural o que é um direito de todos nós”, comentou o secretário Dilson Peixoto.

Quem comemorou a conquista foi o presidente da Associação de Produtores Rurais do São João Novo, Luiz Torres da Silva. Plantador de milho e feijão, entre outros grãos, ele dependia da chuvas para ter uma boa colheita como resultado. Agora, a esperança se renova. “Foi um grande passo que a Associação deu junto ao Governo do Estado. Com esse sistema, se faltar chuva podemos usar essa água e vamos ter uma colheita melhor. Agradeço muito ao Governo do Estado, porque a gente trabalha com parceria”, afirmou seu Luiz.

Outro agricultor, seu José Leandro da Silva reforçou o otimismo: “O sistema vai melhorar muito a vida da nossa comunidade, porque água é vida! Vamos diversificar o plantio e ter uma garantia de irrigação para nossa plantação”, comemorou.


Da ASCOM

Gonzaga Patriota visita oito municípios neste final de semana

Depois de participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora em Caruaru e aproveitar a ocasião para lançar o livro “Reforma da Previdência Social Não”, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) passou por mais sete municípios pernambucanos neste final de semana: Serra Talhada; Afogados da Ingazeira; Itapetim; Brejinho; São José do Egito; Tuparetama e Arcoverde.
Em Serra Talhada, Patriota foi se despedir do amigo e ex-vereador Edmundo Gaia que faleceu aos 85 anos, ele era um defensor do distrito de São João dos Gaia, onde nasceu e atualmente era o primeiro suplente da casa Legislativa.
Após, seguiu para Afogados da Ingazeira onde concedeu entrevista à TV Samburá e falou sobre sua atuação no Congresso Nacional. Patriota também marcou presença na 15ª Expoagro que acontece no período da emancipação política do município.

Já em Itapetim, participou da festa de São Pedro. Uma multidão compareceu para prestigiar o evento. O palco principal do evento recebeu o nome do Poeta Rogaciano Leite, uma homenagem aos cem anos do ícone da poesia itapetinenses. “Essa é a sexta vez que venho em Brejinho depois das eleições, assim como os demais municípios, sempre faço questão de estar presente, perto do povo, me colocando à disposição”, disse o socialista.
Em Brejinho, Patriota se reuniu com a prefeita Tânia Maria; o vice Manoel da Carne, o ex-prefeito José Vanderley e os vereadores para discutirem algumas necessidades do município.

A agenda continuou em São José do Egito, onde participou de uma audiência sobre segurança pública, na Câmara de Vereadores.
Em Tuparetama, o deputado, através da articulação do vereador Diógenes Patriota, conseguiu o apoio de mais uma vereadora: Vandinha. Agora, além desses dois vereadores citados, o parlamentar conta com mais dois vereadores o apoiando no município, são eles: vereador Valmir Tunu e o vereador Hidelbrando. Ele ainda concedeu entrevista a rádio Tupã FM e falou sobre a Reforma da Previdência.

Para encerrar os compromissos, Gonzaga esteve em Arcoverde e visitou o Padre Airton, responsável pela Fundação Terra. Através da Fundação, o padre mantém o Centro de Reabilitação Mens Sana que atende pacientes de Arcoverde e mais 38 municípios da região. O local recebe pacientes de baixa renda, com lesões psicomotoras, neurológicas e outras paralisias. Além disso, ainda desenvolve outros trabalhos sociais.

À noite, o socialista sertanejo participou do encerramento do São João de Arcoverde, ao lado da prefeita Madalena Brito. Com o tema ‘Os Mestres da Sanfona na Capital do São João’, o evento aconteceu de 21 a 29 de junho e contou com grandes atrações musicais do cenário nacional.

Biocombustível é prioridade para o governo, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (1º), após participar de reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o biocombustível é meta de uma política pública definida pelo governo. “Acho que está sendo muito bem conduzida e que trará bastante investimento, com expectativa de R$ 1,3 trilhão em um período de dez anos. Ou seja, será geração de empregos, movimentando a economia”.
Albuquerque informou que durante a reunião fez uma apresentação sobre atuação da pasta e reforçou que, no caso da energia, está implementando governança, estabilidade regulatória e jurídica, previsibilidade para que os investimentos possam ocorrer. “Tudo isso somado gera credibilidade e competitividade, porque teremos investimentos e certamente o beneficiado final será o consumidor”.
Sobre o modelo de capitalização da Eletrobras, que estava previsto para ser anunciado até o final de junho, Albuquerque disse acreditar que o cronograma está sendo cumprido mesmo que com algum atraso. Ele explicou que será possível concluir o processo ainda este ano.
“Estamos cumprindo o cronograma que está sendo feito com método e vamos apresentar porque são vários atores envolvidos nisso. Temos que ver aquilo que implica em alteração de legislação se for o caso. Então é um processo bastante complexo, mas estamos cumprindo o cronograma. Um atraso de 30 dias é normal e isso pode ser revertido no futuro se esse processo for bem conduzido como está sendo”, disse.
Em março deste ano o ministro explicou que a meta do governo com a capitalização é permitir que a empresa continue investindo na expansão do setor elétrico sem a utilização de recursos da União. Com a capitalização, o Estado deve reduzir sua cota de ações aumentando, assim, a presença – e a participação nas decisões – dos investidores privados.
O ministério está delineando o modelo de ingresso de capital privado na estatal junto com o Ministério da Economia e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Bandidos sequestram tesoureiro, mulher e filha e tentam assaltar agência de banco

Segundo delegado, quadrilha pretendia agir na cidade de Aliança, na Zona da Mata Norte, mas a PM evitou o crime. Libertada, família passa bem e polícia procura suspeitos.

Policiais foram até a agência do Banco do Brasil, em Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco  — Foto: Reprodução/WhatsApp
Policiais foram até a agência do Banco do Brasil, em Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco — Foto: Reprodução/WhatsApp
O tesoureiro do Banco do Brasil de Aliança, na Zona da Mata Norte, a mulher e uma filha de 5 anos foram sequestrados de dentro de casa, na manhã desta segunda-feira (1º), em Carpina, na mesma região. Os bandidos, segundo o delegado Paulo Berenguer, fizeram a família refém como estratégia para praticar um assalto à agência. Acionada, a Polícia Militar evitou a ação da quadrilha, que não conseguiu levar dinheiro.
O delegado informou ao G1, por telefone, que o funcionário do banco, a mulher e a filha não sofreram ferimentos e foram libertados pelos bandidos horas depois do sequestro. As Polícias Militar e Civil, segundo o delegado, deslocaram equipes para a região para tentar encontrar os bandidos, mas ninguém tinha sido preso até as 15h.
Policiais fazem buscas em Aliança, na Zona da Mata Norte, depois de sequestro de funcionário do Banco do Brasil  — Foto: Reprodução/WhatsAppPoliciais fazem buscas em Aliança, na Zona da Mata Norte, depois de sequestro de funcionário do Banco do Brasil  — Foto: Reprodução/WhatsApp
Policiais fazem buscas em Aliança, na Zona da Mata Norte, depois de sequestro de funcionário do Banco do Brasil — Foto: Reprodução/WhatsApp
Ainda de acordo com o delgado, o sequestro ocorreu por volta das 7h30, quando os bandidos entraram na casa do funcionário do banco. “É um caso de extorsão mediante sequestro. Um grupo ficou com a mulher e a filha dele e o outro levou o trabalhador para a agência. A PM chegou antes ao banco e os assaltantes que estavam com o tesoureiro fugiram”, afirmou Berenguer.
Enquanto isso, a outra parte da quadrilha mantinha reféns a mulher a criança. Esse grupo, segundo a polícia, pretendia fazer contato com o tesoureiro por celular, para repassar orientações de como proceder no roubo.
“Como o grupo que estava com o tesoureiro não conseguiu entrar na agência, os bandidos que levaram a família libertaram a mulher e a menina na estação do metrô em Coqueiral, no Recife”, acrescentou o delegado.
O delegado ressaltou que, no primeiro momento, a equipe da Polícia Civil agiu para garantir a segurança da família do funcionário do banco. “O importante foi salvar as vidas dessas pessoas. Não podemos repassar mais informações, no momento, para não atrapalhar as investigações”, comentou.
Por meio de nota, a PM informou que dois dos acusados foram identificados por fotos. O caso está sendo investigado pelo Grupo de Operações Especiais (GOE).

Banco

Também por meio de nota, o Banco do Brasil informou que "colabora com o processo de investigação, mas ressalta que informações sobre o assunto são de responsabilidade da autoridade policial responsável pela condução do caso".
A instituição financeira disse, ainda, que "presta todo apoio necessário à funcionário e a sua família por meio do programa interno de atendimento às vítimas de assaltos e sequestros."
O banco explicou que a política interna "prioriza a adoção de procedimentos específicos para segurança de seus funcionários, com o objetivo de evitar situações de risco dessa natureza”.

Operação apreende 649 quilos de carnes impróprias para o consumo

Ação ocorreu nesta segunda (1º), em Goiana, no Grande Recife. Foram recolhidos produtos manipulados sem higiene, acondicionados de forma irregular ou sem data de validade.

Carnes foram apreendidas em estabelecimentos de Goiana, no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Carnes foram apreendidas em estabelecimentos de Goiana, no Grande Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Uma operação realizada pelo Procon de Pernambuco e Vigilância Sanitária de Goiana, no Grande Recife, apreendeu 649 quilos de carnes impróprias para o consumo. Na ação, ocorrida nesta segunda-feira (1º), foram encontrados produtos acondicionados de forma irregular, manipulados por pessoas que não tinham condições ideais de higiene ou sem data de validade.
Segundo o Procon, todo o material apreendido foi prensado em um caminhão de lixo e encaminhado para incineração. Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados e três terminaram sendo autuados.
De acordo com o Procon, a maior apreensão ocorreu no Açougue do Povo, no Centro da cidade. Os fiscais recolheram, ao todo, 594,5 quilos de diversos tipos de carnes
Carnes impróprias para o consumo foram apreendidas em Goiana, no Grande Recife — Foto: Prcon Pernambuco/Divulgação Carnes impróprias para o consumo foram apreendidas em Goiana, no Grande Recife — Foto: Prcon Pernambuco/Divulgação Carnes impróprias para o consumo foram apreendidas em Goiana, no Grande Recife — Foto: Prcon Pernambuco/DivulgaçãForam apreendidos 271,2 quilos de carnes de boi e porco, 137,9 quilos de peixe,131,5 quilos de frango e 54,8 quilos de linguiça.
A gerente de fiscalização do Procon, Danyelle Sena, informou que os produtos estavam mal condicionados e eram vendidos de maneira imprópria.
Segundo ela, as carnes estavam expostas, os consumidores faziam a manipulação sem cuidado com a higiene e muitos peixes encontravam-se descongelados.
Os fiscais também recolheram passas, frutas cristalizadas, ameixa, salsichas e mortadelas. De acordo com o Procon, esses produtos, vendidos a granel, estavam sem embalagem e, por isso, o consumidor não tinha condições de saber as datas de fabricação e de validade.
No Frigorífico São José, foram recolhidos 54,7 quilos de carnes de boi, ave e peixe. No Supermercado Borbão os fiscais descartaram doces que estavam sendo expostos para a venda, mesmo depois do fim do prazo de validade.
Sacos com carnes aprerendidas foram levados para incineração, segundo o Procon de Pernambuco — Foto: Procon Pernambuco/Divulgação Sacos com carnes aprerendidas foram levados para incineração, segundo o Procon de Pernambuco — Foto: Procon Pernambuco/Divulgação Sacos com carnes aprerendidas foram levados para incineração, segundo o Procon de Pernambuco — Foto: Procon Pernambuco/Divulgação

25 junho 2019

Supremo desmarca julgamento de parcialidade de Moro e frustra Lula

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal desmarcou o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à incerteza do resultado e do futuro do ministro Sergio Moro (Justiça) no governo Jair Bolsonaro (PSL).
A decisão do STF frustrou Lula, preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).
Os advogados do petista pediram ao Supremo prioridade para manter a data do julgamento do habeas corpus, mas não haviam conseguido reverter a situação até a noite desta segunda (24).
O julgamento estava previsto para terça (25), mas a possibilidade de ele acontecer era tratada com descrença por ministros da corte.
A avaliação era a de que o Supremo não deveria se antecipar em relação a eventual penalidade a Moro após a divulgação de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que indicam troca de colaboração dele com procuradores da Lava Jato.
Para esses ministros, a análise do caso também se tornava delicada num momento em que o ministro da Justiça, que tem alta popularidade, conta com o respaldo de Bolsonaro.
Em meio ao clima de desconfiança, o ministro Gilmar Mendes indicou o adiamento do julgamento. Não há, porém, nova data, e a sessão desta terça será a última deste semestre antes do recesso.
A apreciação do caso começou em dezembro e foi suspensa por pedido de vista de Gilmar. Como cabe ao ministro trazer o processo para a análise do colegiado, foi ele que pediu o adiamento, como antecipou o jornal Folha de S.Paulo.
Gilmar havia liberado o processo para análise no dia 11, depois que o Intercept divulgou as primeiras mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. A corte tem sido pressionada a se posicionar sobre o episódio.
Na avaliação de aliados de Lula, se o julgamento não for agora, mesmo que o resultado não lhe seja favorável, poderá demorar muito a voltar para a pauta. A indefinição, dizem, é o pior cenário possível.
A apreciação do habeas corpus dependerá de a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Ela assume oficialmente o comando do colegiado nesta terça, em substituição a Ricardo Lewandowski.
Em nota, Cármen afirmou que, como ainda não assumiu o posto, não poderia ter incluído ou excluído processos na sessão desta terça.
O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STF por Lula em novembro. O argumento era que o fato de Moro ter aceitado ser ministro de Bolsonaro, adversário do petista, demonstrava sua parcialidade.
No último dia 13, a defesa fez um complemento, informando os ministros sobre as mensagens que vieram a público, dizendo que elas revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.
Nesta segunda, Gilmar considerou que não haveria tempo hábil para a discussão do caso na sessão, pois, conforme a pauta prevista, havia 11 processos listados na frente do de Lula. Só o voto do ministro tem mais de 40 páginas.
No entanto, segundo a secretaria da Segunda Turma, os julgamentos no colegiado não seguem necessariamente a ordem divulgada no site do STF. Esta pauta, ainda segundo a secretaria, reflete a ordem de chegada dos processos por ministro, e, normalmente, devoluções de pedidos de vista ficam no final da lista. A ordem de análise costuma ser decidida durante a própria sessão.
A Segunda Turma, composta por cinco ministros, está dividida. O decano, Celso de Mello, é considerado o voto decisivo. Em dezembro, quando o julgamento começou, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Lula.
Gilmar e Lewandowski devem votar pela suspeição de Moro. Interlocutores dão como certo que Fachin e Cármen não mudarão seu entendimento anterior, mesmo após a divulgação das mensagens atribuídas a Moro.
Nesta segunda, Lula pediu a seus advogados que insistissem para o STF julgar agora o habeas corpus.
Desde a divulgação das mensagens de Moro, o ex-presidente vinha demonstrando expectativa de deixar a prisão e vinha tratando a possibilidade de adiamento com temor.

Governo aprova resolução para abrir mercado e tentar reduzir preço do gás natural

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.
Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:
  • ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural;
  • adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.
Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:
  • vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
  • abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.
Governo aprova resolução para abrir mercado de gás naturalJornal GloboNews edição das 18h 10 segundos10 segundos Assistir agora Backward Pular Resumo Pular Abertura Backward Assistir do início –:–/–:– AGORA Use as teclas para avançar Assista ao próximo Cancelar Assista também Reveja
Governo aprova resolução para abrir mercado de gás natural
Governo aprova resolução para abrir mercado de gás natural
Incentivo aos estados
A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.
A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. “É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio”, afirmou.
Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.

Como a energia pode ficar mais barata?

O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.
“O ‘Novo Mercado de Gás’ visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.

Bolsonaro anuncia veto em projeto após se queixar de ‘superpoderes’ do Legislativo

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta segunda-feira (24) que vetará trecho de projeto de lei que impõe uma lista tríplice ao chefe do Poder Executivo para que ele escolha executivos de agências reguladoras.
A informação foi dada dois dias após ele ter questionado o Congresso, que, segundo Bolsonaro, queria deixá-lo como “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa.
Bolsonaro disse que manterá a sua prerrogativa de selecionar e indicar conselheiros, diretores, presidentes, diretores-presidentes e diretores-gerais dos órgãos federais.
“A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, [haverá] uma lista tríplice. Então, essa parte será vetada de hoje para amanhã”, disse.
O prazo para sanção da iniciativa, que aumenta a autonomia das agências reguladoras, se encerra nesta terça-feira (25).
No sábado (22), ao dizer que tinha tomado conhecimento desse projeto, o presidente disse: “Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”.
Na ocasião, Bolsonaro disse ainda que “o Legislativo, cada vez mais, passa a ter superpoderes” e que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo “do coração”.
Nesta segunda, ao dizer que vetará trecho do projeto de lei, ele disse: “As agências têm poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente indicar é muito importante, porque nós teremos um poder de influência”.
O texto mantém o poder do presidente de escolher os executivos das empresas, mas institui que ele teria de escolher de uma lista tríplice elaborada por uma comissão de seleção.
A previsão é de que a composição e os procedimentos deste colegiado sejam estabelecidos em regulamento, que deve ser feito por decreto do próprio presidente. Na tramitação da iniciativa, o Senado também retirou trechos polêmicos que foram incluídos na proposta alterando a Lei Geral das Estatais.
Com isso, foram derrubados pontos que, na prática, possibilitariam a nomeação de políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais.
Mais cedo, antes de reunião com o presidente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia elogiado a iniciativa e afirmado que ela aperfeiçoa os modelos das agências reguladoras.
Segundo ele, a polêmica deve-se a um “ruído de informação” e não há “chance nenhuma” de o presidente virar uma espécie de rainha da Inglaterra.