Governo Temer quer encurtar férias dos parlamentares

O governo iniciou as articulações políticas para que haja uma autoconvocação extraordinária do Congresso em janeiro de 2017, durante o recesso parlamentar, com o objetivo de apressar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A estratégia tem o apoio do futuro líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), mas é considerada “arriscada” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na tentativa de acelerar a tramitação da reforma previdenciária nas comissões e dar novo sinal de austeridade ao mercado, o governo atua, nos bastidores, para encurtar as férias dos parlamentares, previstas para começar em 22 de dezembro. O ideal, para o Palácio do Planalto, é que todos retornem ao trabalho em 10 de janeiro.

O presidente Michel Temer não quer, porém, enfrentar o desgaste de convocar o Congresso em caráter extraordinário. A ideia é convencer deputados e senadores aliados da importância da medida, em nome do “interesse público”.

Nesse caso, a iniciativa seria apresentada conjuntamente por Maia e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e precisaria ser aprovada, por maioria absoluta, nas duas Casas. De quebra, todos aproveitariam o período para fazer campanha por seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado. As eleições que renovarão o comando do Legislativo estão marcadas para 2 de fevereiro.

“Defendo a autoconvocação do Congresso para avançar na reforma da Previdência e em alguns outros temas sociais e econômicos importantes, como a negociação da dívida ativa”, afirmou o senador Jucá ao Estado. “Isso teria boa repercussão na leitura da conjuntura econômica.”

Maia, no entanto, acha que a iniciativa pode ser inócua. “A probabilidade de autoconvocação é próxima de zero”, disse o presidente da Câmara, que tenta concorrer à reeleição. “Não há motivo para o governo não encaminhar nos próximos dias a reforma da Previdência. É uma sinalização péssima e arriscada.”

Até agora, porém, a equipe de Temer não decidiu quando enviará a proposta ao Congresso. Depois de três recuos, o núcleo duro do governo avalia que é melhor mandar o polêmico projeto para a Câmara só em meados de dezembro, após a votação em segundo turno, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.

Senadores aliados argumentam que o envio do “pacote” com mudanças na Previdência, neste momento, pode atrapalhar a votação da PEC, classificada como a âncora do ajuste fiscal, mas muitos divergem desta interpretação.

*Estadão

  

Confronto em Cosme de Farias! PM é recebida a tiros por 20 marginais e um morre

Policiais militares da 58ª Companhia Independente realizaram incursões na localidade conhecida como Baixa do Tubo, em Cosme de Farias na noite deste sábado (5) e foram recebidos a tiros por cerca de 20 traficantes armados. Houve o confronto e um dos suspeitos foi baleado, enquanto os comparsas fugiram. O marginal chegou a ser socorrido para o Hospital Geral do Estado, mas não resistiu aos ferimentos. O nome ainda não foi revelado.

Foram apreendidos um revólver calibre 32, munições, 43 trouxas de maconha, 6 pinos de cocaína, celulares, um rádio comunicador e ainda uma carteira com documentos de diversas pessoas. A ocorrência foi feita na Corregedoria da PM.

Policial militar morto com tiro na cabeça no Lobato

  

Um policial militar foi morto na madrugada deste sábado (06), por volta de 2h50, na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro do Lobato. Marivaldo de Souza Amaral era lotado na 14ª Companhia Independente. O soldado estava no bar Point do Samba com amigos. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Um colega de Amaral disse ao Informe Baiano que a vítima foi separar uma briga que envolvia um outro policial. O autor do crime já foi identificado encontra-se foragido.

Marivaldo de Souza Amaral era lotado na 14ª Companhia Independente

Vítima assassinada em escadaria em Pau da Lima

 Cleiton Reis Lima, 22 anos, foi morto neste sábado (05), na localidade da Baixada da Paracaína, no bairro de Pau da Lima. De acordo com testemunhas, a vítima foi baleada em uma escadaria. Ele ainda tentou entrar em lutar corporal com o assassino. O motivo do crime ainda não foi revelado. O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa investiga o caso.

Outros crimes

O boletim diário da Secretaria de Segurança Pública informou que outras duas pessoas foram assassinadas na capital baiana neste sábado. Em Cajazeiras VIII, na Rua João Peres, um homem identificado como José Carlos Sanches Pereira, 24 anos, foi morto a tiros.

Já na Estrada Velha do Aeroporto, no bairro de Nova Brasília, a vítima, do sexo masculino, ainda não foi identificada. Ele também foi vítima de arma de fogo.

Dezoito veículos foram roubados e furtados em Salvador e RMS na sexta

  

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, 18 veículos foram roubados e furtados em Salvador e Região Metropolitana na última sexta (4). A região de Brotas lidera a lista com três ocorrências. Os carros modelo Fiat Uno foram os preferidos dos marginais. Veja abaixo a lista!

Temer tenta assumir papel de tocador de obras

Josias de Souza

Em tempos de desemprego e de reformas impopulares, Michel Temer abriu uma clareira em sua agenda para tratar de um tema que, segundo sua crença, pode injetar ânimo no noticiário. O presidente reúne-se com seus ministros na tarde desta segunda-feira para discutir o flagelo das obras inacabadas. Deseja retomar algumas delas. A iniciativa tem dupla serventia. Sob refletores, Temer enaltecerá o empenho do governo para abrir novos postos de trabalho. À sombra, borrifará verbas em canteiros de obras que interessam aos congressistas que apoiam o governo. Renan Calheiros, presidente do Senado, é um dos entusiastas desse esforço.

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Temer deu prioridade à retomada de obras há pelo menos quatro meses. Encomendou um estudo ao Ministério do Planejamento. A pasta inventariou as obras cujo reinício exigiria desembolsos situados na faixa entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. Identificaram-se 1.519 empreendimentos. A lista inclui postos de saúde, escolas, cresches, quadras esportivas, praças —obras que costumam render aos políticos prestígio em seus redutos eleitorais e, em muitos casos, otras cositas má$. Estima-se, da reativação dos canteiros ao corte da fita na cerimônia de inauguração, custarão ao Tesouro Nacional algo como R$ 1,8 bilhão.

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Nas últimas semanas, Temer passou a flertar com a ideia de incluir na lista algumas obras de grande porte. Entre elas, por exemplo, a velha e boa Transposição do Rio São Francisco. Espera-se que, ao final da reunião desta segunda-feira, o Planalto informe qual é, afinal, o tamanho da ambição do presidente nessa área. E como suas pretensões serão acomodadas no Orçamento da União.

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Um dos mais vistosos e caros fiascos é a obra da transposição. Na campanha presidencial de 2010, a “revolução” do São Francisco foi vendida nos videoclipes do PT como um grande feito, que levaria água abundante ao sertão nordestino ainda naquele ano. Era lorota eleitoral. Apenas 17 dias antes de passar a faixa para Dilma, Lula renovou a promessa: “Estou percebendo que a obra vai ser inaugurada definitivamente em 2012, a não ser que aconteça um dilúvio…”

Em agosto de 2015, levada no embrulho da onda de impopularidade, Dilma protagonizou uma encenação no sertão de Pernambuco. Simulou o acionamento de uma motobomba que já vinha funcionando em caráter experimental havia oito meses. Faltava construir os canais que —um dia, talvez, quem sabe— verterão o São Francisco nas torneiras. Previa-se, então, que as obras seriam encerradas em janeiro de 2017. Não há a mais remota chance de isso acontecer.

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Considerando-se a penúria do Tesouro e a estatura moral dos seus aliados, Michel Temer precisa ser cuidadoso ao selecionar as obras que mrecem ser retomadas. Em muitos casos, o presidente talvez devesse se guiar pela cartilha do economista Mario Henrique Simonsen. Ministro da Fazenda no período de 1974 a 1979, Simonsen ensinou: quando aguém apresenta o projeto de uma obra, o administrador público deve perguntar quanto o interlocutor ganhará de comissão. Esclarecido o percentual —5%? 10%?—, paga-se a comissão e sepulta-se a obra.

Leia na íntegra: Temer tenta assumir papel de tocador de obras - Política - Política

Auditoria: pagamento irregular a juízes do trabalho

Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional "não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]", registra o relatório da auditoria.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).   (Folha de S.Paulo)

Governo lucrar R$ 1,5 bilhão com arrocho a pescadores

O governo deve soltar na semana que vem o decreto que vai endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. Estima-se reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida. O benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.

O novo decreto também permitirá que o Ministério da Agricultura realize, a qualquer momento, cruzamento das informações do beneficiário com outros bancos de dados do governo para determinar se os pagamentos devem continuar.

Como o número de benefícios pagos deve ser reduzido, o governo já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores.   (Painel - Folha de S.Paulo)

Municípios no vermelho

Levantamento de confederação aponta rombo de cerca de R$ 69 bilhões

O Globo - Silvia Amorim

As previsões alertaram que 2016 seria um ano de dinheiro curto nas prefeituras por causa da crise econômica. Mesmo assim, muitos prefeitos retardaram o quanto puderam a arrumação das finanças públicas e, agora, com o fim das eleições, uma série de intervenções financeiras começam a pipocar no país.

Prefeituras estão tendo suas contas bancárias bloqueadas para que, ao menos, o pagamento de salários atrasados seja garantido. Há servidores que estão sem receber há três meses, escolas funcionando em meio período por falta de merenda, unidades de saúde fechadas por greve do pessoal da limpeza e até coleta de lixo suspensa.

O cenário desolador está longe de ser algo pontual. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito após o primeiro turno das eleições com 3.155 prefeituras apontou que 77% delas estão no vermelho. O rombo chega a R$ 69 bilhões, o equivalente a mais de duas vezes o orçamento da prefeitura do Rio.

Bandidos assaltam vigilante de instituto federal que sedia Enem

Segundo PM, crime foi perto de local da prova, em Barreiros, na Mata Sul.
Ação foi neste sábado (5); em cidade vizinha, dois suspeitos morreram.

Armas e colete foram apreendidos com suspeitos de assalto ao IFPE de Barreiros (Foto: Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco/Divulgação)

Um assalto a um vigilante do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) localizado em Barreiros, na Mata Sul do estado, foi registrado no fim manhã deste sábado (5). No local, horas depois, candidatos fizeram provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

De acordo com a Polícia Militar, houve tiroteio em uma área que fica a 600 metros das salas de aula onde estava prevista a aplicação de provas. A PM ressaltou que não houve feridos e que o crime não alterou a programação. Os testes ocorreram normalmente.

O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação do IFPE e aguarda retorno. Também procurou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníso Teixiera (Inep), em Brasília. O órgão informou que não recebeu nenhuma informação sobre alteração de programação de provas por causa do assalto em Barreiros.

A ocorrência do assalto foi informada pelo supervisor da polícia que estava encarregado de trabalho na escola que sediava o Enem. Ele repassou os dados ao comando do 10º Batalhão da PM, que cobre a área de Barreiros, por volta do meio-dia.

De acordo com a polícia, quatro homens assaltaram um vigilante e levaram a arma dele. Em seguida, começou uma perseguição policial.

Na cidade vizinha, São José da Coroa Grande, houve novo confronto entre os bandidos e os PMs.  Segundo a polícia, desta vez, dois suspeitos acabaram sendo baleados e mortos. A patrulha também conseguiu  prender dois homens.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Tamandaré, no Litoral Sul do estado. Com o grupo,  foram apreendidos quatro armas e um colete balístico, que havia sido roubado do vigilante.

Mulher tenta entrar em presídio com 4,6 quilos de maconha e um revólver

Flagrante foi feito na manhã deste domingo (6), no Complexo do Curado.
Agentes penitenciários encontraram droga e arma em pote de macarrão.

Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Foto: Lorena Andrade / TV Globo)

Uma mulher foi presa, na manhã deste domingo (6), ao tentar entrar com droga, arma e munição no Presídio Juiz Antônio Lins de Barros (Pjalb), que faz parte do Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife. De acordo com informações repassadas por agentes penitenciários,  ela portava 4,6 quilos de maconha, um revólver calibre 38 e cinco projéteis. Tudo isso estava acondicionado em um pote com macarrão.

Segundo informações dos agentes que estavam de plantão na unidade carcerária, a prisão ocorreu às 8h40. Domingo é dia de visitas na unidade. A mulher informou que levaria o almoço para o filho. Quando o pote foi colocado na máquina de Raio-X, a guarda da unidade detectou a presença da arma e da droga.

A mulher foi levada para a Central de Plantões da Polícia Civil, na Zona Norte da capital pernambucana. Depois, deve seguir para a audiência de custódia.

Agente
Na quinta-feira (3), um agente de segurança penitenciária foi preso em flagrante ao tentar entrar com uma arma de fogo no Presídio Agente Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, de acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

A secretaria havia acionado a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social após denúncias e ele foi preso portando uma pistola 9 milímetros, de uso restrito das Forças Armadas. Segundo a Seres, a arma estava dentro de uma bolsa. O nome do agente não foi divulgado pelas autoridades.

Nota
Em nota, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, afirmou que a categoria  repudia a atitude de qualquer servidor que participe de atividade ilicita. Segundo ele,  todo e qualquer caso deve ser punido quando  acontece um fato que prejudica  o bom andamento do servico publico e a imagem da categoria de agentes penitenciarios de Pernambuco.

O Sindicato diz, ainda, que o fato do servidor que foi detido com a arma de calibre restrito não representa a totalidade de agentes penitenciarios e de servidores. A categoria solicita que se cumpra a norma legal e o rigor da lei, preservando o direito a ampla defesa.

Armas apreendidas
Revistas nos presídios de Pernambuco já resultaram na apreensão de 31 armas de fogo, somente neste ano. No dia 26 de outubro, foram encontradas duas armas de fogo no Complexo Prisional do Curado. Em 2015 inteiro, os agentes confiscaram 21 armamentos deste tipo.

Em 2016, três armas foram  aprendidas, em média, por mês, nas unidades prisionais pernambucanas. No ano passado, a média foi de duas confiscadas a cada 30 dias. Além das armas de fogo, os agentes recolheram este ano, no primeiro semestre, mais de 1.400  facas, facões e armas artesanais. Em 2015, foram recolhidas 3.500 unidades.

Briga de facões
Em setembro deste ano, um vídeo divulgado pelo Sindaspe-PE mostrou uma briga de facões entre dois detentos do presídio Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros (PJALLB), outro dos presídios que compõe o Complexo do Curado. Nas imagens, é possível ouvir gritos de incentivo enquanto dois detentos, um só de calção e outro de camisa verde, “duelam”. O que está sem camisa luta com dois facões na mão. Outros presos também portam o mesmo tipo de arma ao assistir à briga.

Os problemas no Complexo do Curado foram alvo também de uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em junho deste ano, uma comissão esteve no Complexo de Presídios e constatou a permanência dos problemas de superlotação e violação de direitos humanos.

Secretária Especial de Políticas da Mulher de Araripina, participa da I Conferência Estadual da Mulher Advogada

A I Conferência Estadual da Mulher Advogada debate igualdade de gênero e valorização da mulher no meio jurídico. O evento, realizado segunda-feira (31) e promovido pela Comissão da Mulher Advogada da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-PE), contou com a participação da Secretaria da Mulher do Estado no painel Mulher na Sociedade.

Na ocasião, a Secretária Especial de Políticas da Mulher de Araripina, Maderleide Oliveira, resaltou a importância do evento.

 “Foi uma honra participar desse dialogo de classe. Fiz questão de levar o nome da SEPOM Araripina para marcar presença nesse evento”, disse a secretária araripinense

A secretária Estadual da Mulher, Silvia Cordeiro, dissertou sobre o Feminismo e as medidas de enfrentamento da Violência contra a Mulher. Silvia Cordeiro detalhou o funcionamento da rede estadual de proteção e enfrentamento da Violência contra a Mulher, das leis Maria da Penha e do Feminicídio, legislação internacional à qual o Brasil é signatário e da vinculação ao movimento feminista e de mulheres. “Estou gestora pública, sou feminista e médica de formação”, declarou ressaltando a importância do feminismo para as conquistas e lutas das mulheres por liberdade e igualdade de gênero e justiça social. “Enquanto não introduzirmos as questões de gênero na discussão dos direitos das categorias, não avançaremos na valorização da advocacia feminina, nem nas demais conquistas dos direitos humanos da mulher.”

A Conferência foi aberta pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte. Em seguida, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, Fernanda Maranhão, apresentou os resultados da pesquisa Censo da Advocacia Feminina, que abordou questões de gênero, como assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, diferenças salariais e licença maternidade relatadas pelas advogadas pernambucanas.

Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, falou sobre o Plano de Valorização da Mulher Advogada, participação feminina na política de classe, discriminação de gênero no exercício da advocacia, construção de carreira profissional, violação de prerrogativas, gestão e empreendedorismo, além de políticas afirmativas para mulheres nos escritórios de advocacia.

Regina Célia, representante do Instituto Maria da Penha, fez um balanço dos 10 anos da Lei Maria da Penha e a aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006, em Pernambuco e no Brasil. Já a conselheira da Jaboatão Maria José sugeriu à Comissão da Mulher Advogada a publicação de um livro com biografias das mulheres da área jurídica, a exemplo de Nadege Domingues e tantas outras que dão sua contribuição para o direito. Ela diz que a invisibilidade das mulheres na advocacia também é fato e é preciso quebrar com esse processo.