Alepe aprova aumento de até 80% em verbas de gabinete para deputados com cargos de liderança

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, numa votação que durou 30 segundos, um projeto que permite aumentar em até 80% o uso das verbas de gabinete para os deputados estaduais que desempenham algum cargo na Casa. Desde 2019, ano da última alteração na lei, esse limite era de 70%.

A nova mudança foi aprovada durante sessão realizada na quarta-feira (4). A medida foi publicada no Diário Oficial da Alepe desta quinta (5) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. As informações são do portal G1/PE.

A verba de gabinete corresponde aos recursos que os parlamentares têm à disposição para manter suas atividades, incluindo gastos como locação de imóveis e pagamento de assessores. O valor base do auxílio pode chegar a R$ 60 mil por mês para cada deputado, conforme lei aprovada em 2024.

Porém, os parlamentares que desempenham algum cargo dentro da Alepe, como os líderes de bancada, têm direito a uma cota “extra”. O pagamento funciona da seguinte maneira:

• um deputado tem R$ 60 mil por mês para investir nas despesas do gabinete;
• porém, se esse parlamentar tiver algum cargo dentro da Casa, como líder de bancada ou presidente de alguma comissão, tem direito a expandir esse valor em 80%;
• desta forma, esse único deputado pode gastar até R$ 108 mil.

Deputados beneficiados

De acordo com a Lei 10.568/1991, que dispõe sobre as atividades de apoio aos Gabinetes dos Deputados, o valor “extra”, que agora é de 80%, se aplica para os cargos de:

• Primeiro e Segundo Vice-Presidentes da Mesa Diretora;
• Segundo, Terceiro e Quarto Secretários da Mesa Diretora;
• Líderes e Vice-Líderes do Governo e da Oposição;
• Líderes e Vice-Líderes Partidários e de Líderes e Vice-Líderes Blocos Parlamentares;
• Presidentes de Comissões Permanentes, excetuada a Comissão de Ética Parlamentar.

Já para o cargo de presidente da Alepe, o benefício não foi alterado, pois ele já recebe 100% de ampliação do valor base. O mesmo vale para o Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, que já tem 95% de ampliação da verba.